OBJETIVOS:

– Ressaltar a importância da atuação da ONU no Cenário Mundial;

– Preservar a memória e a presença brasileira em missões internacionais de paz;

– Resgatar a importância do fato histórico representado pela contribuição militar brasileira à conquista do Prêmio Nobel da Paz em 1988 pelas forças de manutenção da paz nas Nações Unidas.

INTRODUÇÃO

A HISTÓRIA, já dizia Cícero, é a senhora dos tempos, a vida da memória.

“Para ser de utilidade ao homem ela necessita ter sempre por escopo a Verdade e a Justiça e, nesse sentido, deve assentar-se em duas condicionantes básicas: o seu registro e a sua veracidade. Sem verdade, ela se desvirtua, e sem registro, ela se perde, além de ser também passível de deformação.”

Nesta homenagem que rendemos à ONU em seu 55º aniversário de criação, rememoramos os esforços desenvolvidos através de décadas, visando a construção de uma ordem jurídica internacional.

Consideramos oportuno também associar a essa comemoração, um tributo de reconhecimento à presença e à conduta de patrícios nossos, militares em sua quase totalidade, em ações pacificadoras levadas a efeito em diferentes regiões do planeta, sob a égide das Nações Unidas. Tal reconhecimento decorre do propósito que nos anima a todos os patriotas que somos, no sentido de difundir e ressaltar fatos e feitos que nos engrandecem como pessoas, como cidadãos, como povo e como Nação.

I – O SISTEMA ONU

A necessidade de existência de um organismo internacional que promovesse a harmonia entre os povos vinha sendo sentida desde fins do século passado, a partir de quando ocorreu uma série continuada de movimentos em prol da criação de uma sociedade capaz de prevenir a guerra.

A Carta das Nações, assinada em 26 de junho de 1945, na conferência de paz de São Francisco, Califórnia, e cuja entrada em vigor se deu a 24 de outubro daquele mesmo ano, data que passou a ser celebrada mundialmente como o DIA DAS NAÇÕES UNIDAS, simbolizou o esforço das 51 nações sócio-fundadoras da ONU – dentre as quais o Brasil – no sentido de serem alcançados os grandes objetivos fixados para a novel entidade, a saber:

– a manutenção da paz mundial;

– o desenvolvimento de relações amistosas e de colaboração entre as nações;

– a defesa dos direitos humanos e

– a promoção do bem-estar social e da melhoria das condições de vida.

A importância do papel desempenhado pela ONU e dos resultados por ela alcançados pode ser sintetizada através do aforismo segundo o qual “NÃO HÁ QUEM CONSIGA IMAGINAR O MUNDO SEM ELA”.

Nos seus 55 anos de existência ela tem se constituído, de fato, num fórum onde antagonistas de todos os credos e dimensões debateram suas queixas e argumentos; onde foram criadas condições para a elaboração de normas de Direito Internacional sobre questões de maior gravidade, como a não-proliferação de armas nucleares; a utilização do espaço exterior; a convenção sobre armas biológicas. Também ali, espera-se, devem ser discutidas e equacionadas outras questões de âmbito mundial e que não podem ser resolvidas por um único país, como é o caso do controle ambiental, do combate a epidemias, do tráfico de drogas e do terrorismo.

Apesar das críticas e restrições formuladas quanto ao seu desempenho e das múltiplas e variadas atribulações com que se defronta, a começar pelos problemas financeiros, não há como deixar de destacar sua extraordinária ajuda na cooperação internacional em áreas como as de cultura, tecnologia, comércio, saúde, alimentação, assistência às crianças e aos refugiados, na discussão de problemas ecológicos mundiais; na criação da Agência Internacional de Energia Atômica.

Destaque especial emprestamos à mediação de uma série de crises de extrema gravidade, passíveis de gerar conflitos de dimensões imprevisíveis, em face do perigo de um confronto nuclear.

II – OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO DE PAZ

1 – ANTECEDENTES

A realidade do pós – II Guerra Mundial deixou claro que o poder econômico e militar do mundo passou para as mãos das duas superpotências que emergiam daquela conflagração: os Estados Unidos da América e a União Soviética, ambas empenhadas em obter a hegemonia e a dominação dos povos exercendo, para isso, pressões de toda espécie. A dissipação do clima de harmonia entre as duas potências vencedoras da II Guerra Mundial deu margem à criação de um clima de antagonismo – a denominada “Guerra Fria” – travada de forma indireta entre elas e caracterizada por desigualdades, desentendimentos e incertezas.

Foi, assim, num mundo dividido em blocos antagônicos, que ocorreram inúmeros conflitos regionais fortemente influenciados por interesses estratégicos do bloco capitalista, altamente industrializado, e do bloco comunista, empenhado em voraz expansão. A questão da Coréia foi um divisor de águas na história política do pós-guerra e na história das Nações Unidas.

2 – FUNDAMENTAÇÃO

a. Para fazer face a essa realidade, as Nações Unidas criaram e desenvolveram as Operações de Manutenção de Paz, como um de seus principais instrumentos a serviço dos vários meios de solução pacífica de controvérsias. Tais operações se caracterizam pela forma de intervenção não-violenta, voluntária, executada com o consentimento das partes interessadas e revestidas de absoluta imparcialidade – sua arma mais poderosa.

b. Como não possuem Forças Armadas próprias, as Nações Unidas planejam cada operação em função das necessidades específicas da nova situação. O desencadeamento é autorizado pelo Conselho de Segurança, a quem incumbe fixar-lhe os objetivos gerais, a amplitude e o calendário próprios.

c. Os integrantes das missões de manutenção de paz, conhecidos mundialmente como “CAPACETES AZUIS”, representam a presença mais notória das Nações Unidas nas zonas de conflito. Isso desde maio de 1948, quando o primeiro grupo de observadores militares chegou ao Oriente Médio para supervisionar uma precária trégua durante a primeira guerra entre árabes e israelenses.

d. A presença das Forças de Manutenção de Paz permite que atividades políticas e diplomáticas continuem a ser encaminhadas para alcançar uma paz duradoura. Por outro lado, a eficácia das ações a seu cargo é facilitada pela autoridade de que as mesmas dispõem para abrir fogo em caso de ataque, embora sejam equipadas com armamento leve e recorram a medidas de força em grau mínimo e unicamente em legítima defesa.

e. Nos casos em que países conflagrados não aceitaram a intervenção de terceiros em seus territórios, o Conselho de Segurança autorizou alguns Estados-Membros a adotarem todas as medidas necessárias – inclusive a força – para se alcançar um objetivo específico. Esse tipo de ações coercitivas através de operações bélicas conjuntas são denominadas “Operações de Imposição da Paz”, dirigidas por um país ou grupo de países e conduzidas sob a vontade dos Estados-Membros participantes, sem que se faça imprescindível o consentimento das partes em litígio.

Como exemplo desses tipos de operações mencionamos as da Coréia (1949 a 1952); do Golfo Pérsico (1990); Somália (1992/93); Ruanda (1994); Haita; (1994/95); Bósnia-Herzegovina (1995/00); Albânia (1997); República Centro-Africana (1997); Kosovo (1999/00); Timor Leste (1999/…).

Importante é ressaltar que tais intervenções, embora sejam regidas pelas disposições da Carta das Nações Unidas, são formas inteiramente distintas das ações desenvolvidas em Operações de Manutenção de Paz.

O Brasil, coerentemente com a obediência aos princípios de não-intervenção e de auto-determinação, não possui tradição em matéria de participação em forças multinacionais autorizadas pelo Conselho de Segurança.

3 – FORMAS DE ATUAÇÃO

3.1 – Período da Guerra Fria (De 1ª Geração ou Clássicas)

As Operações de Manutenção da Paz, desde seu início, se desenvolveram e foram evoluindo no período da Guerra Fria sob a constante ameaça de um potencial confronto nuclear.

Sua forma tradicional da atuação consistia no desdobramento de pessoal, fundamentalmente militar, de uma série de países, sob o comando das Nações Unidas, com a finalidade de auxiliar no controle e na solução de conflitos armados entre facções hostis.

Os objetivos visados eram, basicamente:

– reduzir tensões

– criar condições necessárias às negociações de paz

– verificar a execução do previsto em acordos negociados

As operações envolviam duas categorias principais:

– missões de observadores militares, compostas por número relativamente pequeno de oficiais desarmados, encarregadas de:

– monitorar e supervisionar um cessar-fogo;

– patrulhar fronteiras ou zonas desmilitarizadas;

– supervisionar a retirada de tropas e a separação de forças.

– Forças de Paz, compostas por contingentes de tropas nacionais levemente armadas, desdobradas para conduzir tarefas similares às dos observadores e, com freqüência, atuar como um elemento neutralizador entre os adversários, mantendo a integridade territorial, a lei a ordem.

No período de 1948 a 1987 foram criadas 14 operações de manutenção de paz, com a participação de pessoal de 50 Países-Membros.

Os resultados das intervenções da ONU refletiram, principalmente, o nível de engajamento das grandes potências nos diferentes cenários e a vontade das partes de alcançarem uma solução para os conflitos. Essas condicionantes foram responsáveis pela coexistência de operações bem-sucedidas (Congo, Suez, Yriam Ocidental, Índia/Paquistão), com outras de resultado questionável (Iêmen e Líbano) e com aquelas que ainda persistem no Oriente Próximo, na Cachemira e em Chipre.

3.2 – PERÍODO PÓS-GUERRA FRIA

O período seguinte ao término do confronto ideológico e à aproximação dos EUA e da Rússia, tem se caracterizado pela transformação contínua do panorama político mundial e pela proliferação de crises e conflitos. Assim, a manutenção da paz, concebida inicialmente como uma forma de fazer frente à beligerância interestatal, tem evoluído e se aplica, cada vez mais, aos conflitos intraestatais, gerados por antagonismos internos de natureza política, étnica ou racial, e religiosa, envolvendo várias facções armadas com diferentes objetivos e linhas de mando difusas.

Em conseqüência, as missões de manutenção de paz têm-se defrontado, por vezes, com situações em que os acordos de cessar-fogo são ignorados, em que o consentimento outorgado para a presença das Nações Unidas é questionado e em que o governo e as instituições do Estado deixaram de funcionar ou estão desarticuladas.

A tudo isso somam-se as ações de forças irregulares e milícias que ignoram ou violam deliberadamente normas humanitárias, e ainda as frentes de confrontação que mudam continuamente.

Como decorrência natural desse cenário, as operações de manutenção de paz passaram a incluir cada vez mais difíceis e também complexas atividades, além daquelas clássicas, tradicionais ou de 1ª geração, objetivando iniciar a reconstrução e a organização institucional em sociedades devastadas pela guerra.

As técnicas e as experiências adquiridas ao longo dos anos serviram de base para uma evolução de conceitos, princípios e fundamentos, bem como para o desenvolvimento de diversas modalidades de ação.

O pessoal e a estrutura militares continuam sendo a base da maioria das operações, no entanto, efetivos cada vez maiores de policiais militares, técnicos e profissionais civis têm se associado aos efetivos militares.

As responsabilidades dos mantenedores da paz vão desde a proteção e assistência humanitária até a ajuda a antigos adversários na ultimação de acordos de paz; desde o auxílio ao desarmamento e à desmobilização de ex-combatentes e sua reinserção na vida civil, até a realização e supervisão de eleições; desde a capacitação da polícia civil até a supervisão do respeito aos direitos humanos e a investigação de denúncias de violação desses direitos.

Presentemente, as missões de manutenção de paz contam, ainda, com a colaboração estreita de organismos e representações da ONU, tais como o Alto Comissariado para Refugiados, o Programa Mundial de Alimentos, o Fundo para a Infância (UNICEF), o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, entre outras entidades, como as ONGs.

Ênfase especial há que ser dada à importância das ações políticas desenvolvidas pela ONU com vistas a:

– intensificação das atividades diplomáticas em auxílio à implementação de acordos de paz, à interrupção da luta armada e ao consentimento das partes, tudo antecedendo o desdobramento das forças no terreno;

– criação de condições estáveis e seguras para as atividades destinadas a consolidar a paz uma vez terminado o conflito.

Encerrando a abordagem sobre o papel da ONU na atualidade, há que se ressaltar o saldo altamente positivo de 50 missões de manutenção de paz levadas a efeito em seus 55 anos de existência, envolvendo um efeito de mais de 750.000 pessoas, em sua grande maioria militares, dos quais, cerca de 1600 morreram em atos de serviço.