Bastante divulgadas as origens do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – ideais, objetivos, ações tendentes. De 16 de agosto de 1838 – a proposta, apresentada ao Conselho Deliberativo, firmada pelos secretários da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional – a 21 de outubro, a instalação, medeiam o exame e a aprovação (19 de agosto) da criação da entidade que nos congrega, completando 162 anos.

A compor o quadro fundador, 27 membros (hoje expandidos para mais de 240), integrados o cônego Januário da Cunha Barbosa e o marechal Raimundo José da Cunha Matos, idealizadores e proponentes, uma plêiade de homens que vinham dando ou muito ainda emprestariam ao Brasil, de sua capacidade, de sua inteligência, de seu bem doar. Aureliano um deles, na altura, na força de seus 38 anos, nascido no ano-fim do século XVIII.

Sobre ser um dos 27, entre políticos, militares, professores, funcionários do governo, negociantes, titulares ou que o viriam a ser, um religioso e outras categorias profissionais, foi o 1º e 2º vice-presidente do Instituto.

Se, na 11ª sessão, de 4 de maio de 1839, o secretário perpétuo, cônego Januário, propôs o pedido de um subsídio ao Legislativo, coube ao vice-presidente, Aureliano, assumindo o exercício, pela morte do marechal Cunha Matos, primeiro titular do cargo, ler requerimento formulando a solicitação (14ª sessão, 7 de junho do mesmo ano).

Ainda em exercício, Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho ofereceu, em nome da entidade, na Sessão Solene do 2º aniversário, ao imperador e suas irmãs, d. Januária e d. Francisca, exemplares da medalha da fundação do Instituto, cunhadas por Zeferino Ferrez, em ouro e prata. Viria a tornar-se o dístico, o logotipo da instituição, para suas publicações, o colar acadêmico, sua marca, onde se impregna sua presença.

Por sempre tão visualizada, tem-se perdido, acreditamos, para muitos o significado que está bem acorde com a imagem simbólica do Instituto. Na descrição de Januário da Cunha Barbosa – tirâmo-lo da Resenha histórica do sesquicentenário, organizada pelo então 1º secretário, Vicente Tapajós -, “um Gênio gravando com buril na rocha do Pão de Açúcar |a cidade presente| o dia da fundação do Instituto”, encimado pela legenda Auspice Petro Secundo, auspícios nunca negados, mesmo nos mais de cento e dez anos de República, fechada por esta outra, síntese do seu trabalho: Pacifica Scientiae Occupatio. O reverso, ainda em latim, ensina a fundação do Instituto Histórico e Geográfico, no dia 21 de outubro de 1838, na urbe fluminense.

Perlustrar as páginas da Revista – editando-se desde 1839 e em curso o volume 407 – é entrar em contato com o fabuloso do acumulado de estudos sobre o Brasil, como detectar a vida da instituição, através das Atas de suas sessões.

Todos se dão conta, evidentemente, desse perfil traçado de uma, no seu campo de atuação, unidade ímpar no Brasil e levando a palma a outras nações de formação mais antiga e em patamares culturais de invejar pelo mundo. Pois o Instituto se fundava com o aval daqueles 27 nomes que cumpre trazer à memória, como hoje, em uma data redonda.

O fundador bicentenário, nascido em 1800, tem sido muito biografado. Nos dicionários bio e biobibliográficos correntes não é surpresa encontrá-lo; em Sisson, em Joaquim Manuel de Macedo, em Sacramento Blake, nas páginas da Revista. São descrições assemelhadas de vida, com destaque para os traços fortes de honradez, aliados à capacidade administrativa.

Grande. Deputado e senador, ministro, presidente de província, titular – Visconde de Sepetiba, com honras de grandeza, agraciado poucos meses antes de morrer.

Nasceu e faleceu na terra fluminense. Uma vida não muito longa: 21 de julho de 1800 a 25 de setembro de 1855. Tempo, porém, suficiente, quando se é servido por um espírito dinâmico e realizador, de efetivar numerosos programas e alcançar metas, queimando etapas preparatórias e de remanso para o aperfeiçoamento. Viu a luz em Itaipu, freguesia da vila da Praia Grande, futura Niterói, como aí se finou, capital então da província do Rio de Janeiro que presidiu.

Não desejou pompas em seu último ato:

“… se falecer em Niterói onde moro atualmente, quero ser aqui enterrado para fugir ainda depois de morto ao monopólio dos enterros estabelecidos na corte e o meu será com muita simplicidade sendo convidados para ele somente os meus particulares amigos. Peço que não me vistam de farda nem me ponham insígnias; tais atavios, se em vida nada valem e provam vaidade das coisas humanas, postos em cima de uma porção de lama abandonada pela alma, são mais do que ridículos. Só é grande neste mundo quem mais benefícios faz à humanidade, assim eu quisera ter sido. (Testamento no Cartório Tobias Barreto, de Niterói, exumado pela pesquisadora, confreira Thalita de Oliveira Casadei)”.

Verdade, que alguns extratos dele encontram-se na biografia publicada na Revista do Instituto, em 1860, mas com alteração de termos, depois copiados, em 1880 (incorretamente), por terceiro. Daí preferirmos privilegiar a versão usada, divulgada por Thalita, em 1975.

Essa profissão de fé de despojamento casa-se a outra, no mesmo testamento, reflexo de sua personalidade pautada em padrões éticos. Declara ter sido pai, em solteiro, em São João del Rei, de um filho, natural portanto, que mandou estudar à França e se formar em medicina no Rio de Janeiro:

“Despendi mais com sua educação porque, posto o tenha reconhecido sempre por meu filho em todos os atos que tinha praticado desde que veio à luz, contudo sei que, segundo as leis, ele não poderá herdar de meus bens conjuntamente com seus irmãos que são filhos legítimos e nem eu, respeitador das razões deles, quereria jamais que o fizesse, por isso busquei compensá-lo gastando com sua educação (…) dando-lhe um ofício nobre qual o de médico…” (idem, ibidem).

(Parâmetro para os tempos de hoje, de resistência a contínuas exigências de testes de DNA…).

Esse filho teve vida conhecida na sociedade. É a mesma confreira Thalita que nos presenteia com a cópia de um atestado médico firmado pelo dr. Ernesto de Sousa e Oliveira Coutinho, permitindo-nos comparar a similitude das assinaturas de pai e do filho.

Os dados familiares de Aureliano estão claros na peça cartorial. Foi casado por duas vezes, a primeira, com d. Adelaide Guilhermina da Costa Rosa, de quem teve seis filhos e, em segundas núpcias, com d. Narcisa Emília de Andrada Vandelli, com três filhos herdeiros. Era ela neta do patriarca, José Bonifácio, aliás, suspenso da tutoria do menino-imperador d. Pedro II e preso, recolhido a sua casa em Paquetá, no auge da crise de 1833, pelo ministro da Justiça da Regência, o mesmo futuro visconde de Sepetiba…

Foi Aureliano bafejado pela sorte, mas é patente o empenho pessoal, na construção de sua personalidade, que o levou a conquistar postos, honrarias, confiança de homens e do país.

Filho de Aureliano de Sousa e Oliveira (cf. testamento, sem Coutinho que vários lhe acrescentam), coronel do Imperial Corpo de Engenheiros, e de sua mulher, d. Francisca Flávia de Proença Coutinho, teve a protegê-lo a amizade voltada ao pai, por d. João VI e d. Pedro I, que comissionou Aureliano pai, governador das Armas de Santa Catarina. O rei concedeu ao filho pequena pensão para estudar Ciências Naturais na Universidade de Coimbra.

De primeiros estudos, o Seminário São José, discípulo do latinista padre João Batista Soares de Meireles, e depois, dois anos na Academia Militar onde deixou nome distinguido.

Em Portugal, porém, desviou-se do que esperavam d. João e o pai: não se beneficiou do auxílio, preferindo formar-se em direito, cinco anos depois da partida em 1820.

Na província de Minas Gerais desempenhou seus primeiros cargos públicos, enviado pelo primeiro imperador: Juiz de Fora e ouvidor, em S. João del Rei e Ouro Preto. A par da magistratura, empenhou-se em obras culturais, tendo redigido Projeto de Estatutos para a organização da sociedade filopolitécnica, empreendida em São João del Rei…, editado no Rio de Janeiro, em 1823, “oferecidos à mesa administrativa da biblioteca pública”, como o registra Sacramento Blake. Seria, cremos, o entendimento do Ano biográfico brasileiro, de Macedo: “tentou a fundação de uma biblioteca”.

Desincumbiu-se, mais tarde, de outros cargos: juiz de órfãos, intendente geral de política e desembargador da Relação da Corte.

Após as funções em Minas Gerais, de onde saiu aureolado pelo aplauso popular, confiaram-lhe os mineiros o primeiro mandato parlamentar: deputado à Assembléia Geral na segunda legislatura (1830-1833), liberal moderado ligado ao grupo de Evaristo da Veiga, com a voz da Aurora Fluminense (1827-1835). Na quarta (1838-1841) elegeu-se pela província do Rio de Janeiro, o que se repetirá na seguinte. Até a morte, um mandato mais, de senador por Alagoas, nomeado em 1842.

Pertenceu à chamada facção áulica. Foi dos entusiastas da Maioridade, pronunciando, como relator da Comissão de resposta à fala do trono, “Senhor, a Câmara vê com infinito prazer aproximar-se à época em que V.M. Imperial, assumindo as rédeas do governo, vai tornar mais venturoso e firme este belo país”. (Lery Santo, p. 31).

Jovem ainda (1830), presidiu a província de São Paulo. Foi o quarto presidente, empossado em 5 de janeiro de 1831, para apaziguar ânimos, e retornado ao Rio de Janeiro, quando da Abdicação de d. Pedro I.

Ainda uma vez confiará o governo em seu tino administrativo, entregando-lhe a presidência da do Rio de Janeiro. Por precisos quatro anos conduzirá a sua província fluminense – de 1º de abril de 1844 a 3 de abril de 1848 -, onde “todo o poder, toda a influência pertenciam desde anos exclusivamente aos conservadores que receberam o presidente liberal com altiva e desabrida oposição” (Macedo, p. 88).

Eram as posições oficiais e administrativas, a polícia, comandos da guarda nacional, que foi obrigado a desmontar, demitindo e enfrentando ataques que não faltaram.

Na apreciação de sua gestão à frente de um governo provincial, aliás a mais longa, comparativamente a São Paulo, de onde regressou como dito, após a Abdicação, e no caso, a sua província natal, é interessante, senão indispensável, valer-se dos Relatórios que enviou à Assembléia Provincial do Rio de Janeiro, como o fez o estudioso Francisco de Vasconcellos (do I.H.P), em dois longos artigos na Tribuna de Petrópolis, este ano.

Aproveite-se aqui a oportunidade para lamentar a ausência desse veículo de conhecimento da vida nacional e de suas parcelas, elaborados que eram pelos ministros das várias pastas, recheados de Anexos, e dos que minudenciavam os problemas das unidades territoriais e políticas que formavam a nação. Meritória providência, sem dúvida, a microfilmagem dos exemplares esparsos nos diferentes acervos, compondo coleção única acessível para os Ministérios, como para as províncias. Salvou-se o que foi possível, mas não se resgatará (é nossa opinião) o erro de tê-los abolido.

Tomara o presidente a iniciativa de questionar as Câmaras Municipais, quanto à situação dos respectivos municípios, no sentido de encaminhamento de soluções. O resultado era o que informava aos deputados em Relatório de 1º de janeiro de 1846. (v. Vasconcellos).

A lei de 1º de outubro de 1828, das Municipalidades, o Regimento das Câmaras Municipais (exemplarmente estudado por Cortines Laxe e seu anotador, o conselheiro Antônio Joaquim de Macedo Soares), não podia inteiramente aplicar-se, devido às carências locais. Um quadro geral era de dificuldades que Aureliano atribuía a fatores como “a pouca renda desses corpos meramente administrativos” e outros. Queixa comum, a falta de casa para Câmara e Cadeia.

Várias são as considerações e sugestões encaminhadas, como importantes as análises sobre o problema da instrução pública.

Promoveu atividades com vistas ao progresso provincial: estimulou a indústria sérica, na região de Seropédica (então Itaguaí, hoje município autônomo), empreendeu obras de chafarizes, estradas, canal de Magé e outras.

A melhoramentos atendera também como ministro, na criação dos ônibus (transporte coletivo), casa de correição, caixa econômica, introdução do gelo no país, impulso à navegação entre as províncias e, igualmente, atenção ao problema da colonização, estabelecendo correspondência para Bremen e o Grão-Ducado de Hesse Darmstad.

É um dos fundadores de Petrópolis, como de seus mais altos serviços, ao lado do mordomo Paulo Barbosa da Silva, do presidente da província João Caldas Viana e do arrendatário das terras da Fazenda Córrego Seco, herança pessoal de seu pai, de d. Pedro II, o engenheiro Júlio Frederico Koeler.

Como sabido, o plano de uma colônia-cidade, para residência de verão do imperador e modelo de colonização. Os volumes dos Trabalhos da Comissão do Centenário de Petrópolis dão conta da ação, não só de Aureliano, na consecução deste projeto.

Em Macedo, lê-se que, adepto do trabalho livre, mandara vir 500 trabalhadores alemães para a construção da estrada da Serra da Estrela e que, enviadas 500 famílias, encontrou como solução, sua colocação serra acima, na edificação da futura Petrópolis.

Uma rua do centro da cidade guarda-lhe o nome.

Não aceitou substituir Feijó na Regência. Ministro, foi-o por quatro vezes, com duas interinidades (na Justiça e na de Estrangeiros) e duas nomeações efetivas (Império e, novamente, Estrangeiros).

Na pasta de Estrangeiros, a primeira vez, em 1834, teve ocasião de celebrar vários tratados de comércio, enquanto que na segunda (1840-1842), no “gabinete da maioridade”, promoveu os trâmites para o casamento do imperador Pedro II com a princesa d. Teresa Cristina, das Duas Sicílias, além de outros atos diplomáticos, inclusive dirimindo questões fronteiriças com as Guianas Francesa e Inglesa.

Sua energia é, contudo, lembrada, na coadjuvação do governo, quando, na pasta da Justiça, enfrentou revoltas nas províncias e motins no Rio de Janeiro, objetivando a restauração do fundador do Império, abdicante em 7 de abril de 1831. Depois da liberal Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional, de Evaristo da Veiga, as criadas Sociedade Federal, e Conservadora ou Militar, participavam de movimento com aquele caráter de reintegrar ao trono d. Pedro I, o partido “caramuru” apoiado por uma imprensa sectária, O Caramuru (1832-1833), de Davi da Fonseca Pinto, editado inicialmente na corte, depois em Niterói.

“Caramuru”, também, O Carijó, da mesma época, orientação de Martim Francisco e Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.

Faziam crer mentor do movimento pró-restauração, o venerando José Bonifácio de Andrada e Silva, que, embora a resistência, foi realmente destituído da função de tutor do imperador e suas irmãs, imposto pelo decreto da Regência e seu ministro da Justiça, de 14 de dezembro de 1833, com a finalidade de salvar as instituições. Acompanhar, em Otávio Tarquínio de Sousa (volume dedicado ao Patriarca), a evolução dos acontecimentos e a corroboração de não ser, a suspensão da tutoria, apenas um ato político.

Consumado, porém, considerou Bernardo Pereira de Vasconcelos, embora adversário: “O senhor Aureliano gravou seu nome na base da nossa monarquia”.

Terá faltado dizer muito, em especial dos títulos, graças e honrarias que o ornaram, apenas exemplificando: Grande do Império, do Conselho de S. M. o Imperador, Cavaleiro do Hábito da Rosa, Dignitário da Imperial Ordem do Cruzeiro, Grã-cruz da Ordem real de Leopoldo I, da Bélgica, da Real Ordem de Fernando de Nápoles; membro da Sociedade científicas e culturais (Etnológica de Paris, Arqueológica de Bruxelas, das Ciências, Letras e Artes de Antuérpia, do Conservatório Dramático do Rio de Janeiro…)

Pelo Instituto Histórico, já doente, representou-o, com pronunciamento, no cortejo, pelo aniversário da Independência, em 7 de setembro de 1855. Faleceria a 25, seguinte e está enterrado no Cemitério da Confraria de N.S. da Conceição, ao lado do Cemitério Público de Maruí, em Niterói.

A proclamada “geração da Independência”, que fez o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, continuaria encarnando – certamente no caso de Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho -, as preocupações da busca do rumo da nação emergente, traçadas palidamente na presente evocação.

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