Caros amigos, decidi aproveitar este momento para falar em voz alta sobre um tema que tem sido objeto de minha reflexão nos últimos 6 anos, tenho três intenções bem claras: a primeira, de me favorecer dos conhecimentos acumulados por vocês em torno de d. Pedro II, a segunda, o desejo particular de suscitar questões novas em torno deste imperador e a terceira, a esperança de obter algumas respostas a estas indagações.

Como se tratam de reflexões e, por um vício profissional, eu as classifiquei como O primeiro estágio.

Há 20 anos atrás, quando comecei a trabalhar no Arquivo Histórico do Museu Imperial as colegas do Museu que trabalharam e trabalhavam nele (d. Dora e Áurea), me apresentaram o Arquivo da Casa Imperial do Brasil, como o arquivo particular da família imperial, e através do inventário sumário organizado por Alberto Rangel, publicado nos Anais da Biblioteca Nacional em 1939, fui aos poucos tendo idéia do seu conteúdo.

Mas no decorrer desses anos fui tomando conhecimento de vários fatos como a existência do Arquivo Grão Pará, se me depararam documentos sugestivos, surgiram-me freqüentes perguntas, dúvidas e afirmações feitas pelos usuários dessa documentação.

Vou utilizar-me como trilha para o desenvolvimento do tema o capítulo 19 “Um fantasma chamado d. Pedro”, do livro As barbas do imperador, de Lilia Schwarcz, no qual ela trata da recondução oficial da figura de d. Pedro como herói nacional. Diz que “Em 1891, d. Pedro doara ao Instituto Histórico parte de sua volumosa biblioteca e de sua bela coleção de fotos. O gesto do ex-imperador era sem dúvida um claro sinal de estima por esse estabelecimento, que lhe fora tão fiel, mas também significava uma forma de perpetuar sua memória guardada nas imagens que durante tantos anos colecionara”.

No Brasil de 1890 deram-se 13 leilões dos bens da Casa Imperial – objetos, móveis e semoventes. Procederam à avaliação dos móveis, carros, animais e objetos existentes na Quinta da Boa Vista e os vindos do Paço da Cidade o tenente-coronel Costa Ferreira, da parte do Juízo da 2ª Vara de Órfãos e João Teixeira, por parte do dr. José da Silva Costa, procurador de d. Pedro de Alcântara. O Juiz da 2ª vara, dr. Honório Coimbra nomeou para proceder ao leilão o leiloeiro Joaquim Dias dos Santos. Francisco Marques dos Santos, em seu artigo intitulado O leilão do Paço de São Cristóvão, publicado no Anuário do Museu Imperial, vol. 1, 1940, fala dos absurdos, da desordem, da avaliação arbitrária e venda forçada dos bens da família.

E o arquivo da família, onde estava, seria ele também objeto de doação?

No Jornal do Comércio, gazetilha de 26/11/1890, há a seguinte notícia: Quanto a seus papéis, o ex-monarca entende que lhe devem ser entregues integralmente. O que neles houver de interesse para a história da pátria, inclusive muitos documentos relativos a Tiradentes, o sr. D. Pedro não terá a menor dúvida em doá-los a algum estabelecimento público; mas não assim sua correspondência particular e papéis de família, muitos dos quais recebeu de seus pais e cujo conteúdo reservado ele mesmo não conhece bem.

Na Tribuna de 22/08/1890… Em nome da nação podemos tirar ao Imperador o trono, mas a desapropriação forçada dos bens, e principalmente dos livros, e a publicação dos manuscritos sem o consentimento do seu autor – só por autoridade própria o poderá fazer o governo.

Na carta do conde d’Eu ao mordomo José Calmon Nogueira Vale da Gama, escrita a bordo do vapor Alagoas indo do Rio de Janeiro a São Vicente das Ilhas de Cabo Verde, 23 novembro de 1889 (1) , ele faz a mesma pergunta acerca do arquivo: … “Rogo-lhe também queira mandar indagar do destino dos papéis que S. M. o Imperador ultimamente tinha em mãos no Palácio de Petrópolis, ou no da Cidade, ou mesmo deixado na Tijuca talvez, e arrecadando-os todos os remeta para S. M. o Imperador em Lisboa. Convém que o Senhor indague a tal respeito dos particulares Pedro Paiva e Adolfo, pois tiveram ordem do Imperador de trazer estes papéis para bordo e o certo é que por qualquer motivo não o fizeram”.

(1) Acervo Museu Imperial (I-AMI-23.11.1889-Orl.c)

Alcindo Sodré no seu artigo O Arquivo do Museu Imperial, publicado no Anuário do Museu Imperial, vol. 11, 1950, nos fala que “tal importância era dada a esse documentário que mesmo no atropelo e nervosismo do último embarque para o estrangeiro, no natural esquecimento das coisas, houve um pensamento para ele”. E ainda nos informa que estavam os papéis em Petrópolis, pois o príncipe do Grão Pará em 1937 asseverou-nos que os documentos partiram de Petrópolis acondicionados em caixas de madeira forradas de metal, caixas que antes serviam para transportar os alimentos, da cozinha exterior, para a sala de jantar do Paço”.

O motivo de não terem embarcado era claro. Proclamada a República, o governo provisório um dia antes da referida carta do conde d’Eu, portanto no dia 22, participa através do ministro do Interior, Aristides da Silveira Lobo, ao procurador de d. Pedro de Alcântara, o visconde Nogueira da Gama, a designação do oficial da Secretaria do Ministério dos Negócios do Interior, Joaquim Borges Carneiro e o cidadão José Rodrigues Barbosa, para com a sua assistência, inventariarem e procederem ao arrolamento de todos os papéis e documentos existentes nos antigos palácios imperiais da cidade e da Boa Vista em São Cristóvão, e que depois do exame seriam os mesmos entregues (Ref.: Ar.N., Seção de Ministérios – IJJ1 698).

O trabalho transcorreu com desconfiança e intranqüilidade, conforme podemos ver, na correspondência do dia seguinte do mesmo ministro que solicita ao ministro da Guerra sentinelas para guardarem os palácios imperiais da Cidade e da Boa Vista, para vedar que penetrem nos arquivos ou gabinetes sujeitos ao arrolamento outras pessoas além dos dois representantes do Governo, Joaquim Borges Carneiro e José Rodrigues Barbosa, do procurador de d. Pedro de Alcântara, visconde de Nogueira da Gama e do respectivo servente (Ref.: Ar.N., Seção de Ministérios – IJJ1 698).

E assim outros ofícios, avisos, são emitidos para a realização dos trabalhos desta “comissão de exame” que tinha em suas mãos a tarefa de separar os documentos de “caráter público e os de caráter privado” (2).

(2) Inventário e arrolamento dos papéis da Casa Imperial nos Palácios da Cidade e da Quinta da Boa Vista. Organizado, em 1971, por Jaime Antunes da Silva, do Serviço de Pesquisa Histórica do Arquivo Nacional. O Arquivo Histórico do Museu Imperial possui uma cópia do referido trabalho.

Por exemplo, solicitam a entrega dos documentos existentes no antigo palácio imperial de Petrópolis ao auxiliar da comissão Inácio Augusto César Raposo (bibliotecário de d. Pedro II) que deveria remove-los para o palácio da Quinta da Boa Vista, onde estava funcionando a mencionada comissão; depois solicitaram a cessão de uma das salas do Senado à comissão.

Em 8/5/1890, o ministro do Interior autoriza o superintendente da Quinta da Boa Vista a exigir a entrega das chaves da Biblioteca e Museu do ex-imperador, em poder de Inácio augusto César Raposo (Ref.: Ar.N., Seção de Ministérios – IJJ1 566). Logo em seguida, em 18.6.890 o mesmo ministro, José Cesário de Faria Alvim, se dirige novamente ao superintendente da Quinta da Boa Vista, acusando recebimento do ofício, com o qual remetestes cópia do termo de verificação da violação do selo, em um dos armários do palácio, requisitada pelo advogado Silva Costa ao chefe de Polícia, pelo qual se verifica que foi infundada a desconfiança do mesmo advogado (Ref.: Ar.N., Seção de Ministérios – IJJ1 566).

Por aviso de 19.8.890, Benjamin Constant, ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, comunica ao ministro do Interior que nomeara uma comissão de funcionários para examinar, escolher e indicar os livros, os manuscritos, as obras, os artefatos, todos os objetos, em suma, que, existentes seja no Palácio de São Cristóvão, seja no antigo edifício do Senado, e relacionados como pertencentes à ex-Casa Imperial, apresentem interesse em benefício da Pátria ou da sociedade em geral, e assim devam ser adquiridos pelo Estado – Solicitando que não dê ingresso à pessoa alguma no recinto dos citados edifícios, exceto em companhia da Comissão (Ref.: Ar.N., Seção de Ministérios – IE1 145). No mesmo sentido ele oficia ao procurador José da Silva Costa, participando sua deliberação. Da resposta de Silva Costa, original pertencente ao Arquivo Grão Pará, de propriedade de d. Pedro Gastão de Orleans e Bragança, hoje depositado no Museu Imperial, vou citar apenas um trecho: “Os bens, de que se trata, estão sendo inventariados pelo Juízo de Órfãos da 2ª Vara desta Cidade, na forma da legislação vigente, excedendo da competência do Governo resolver sobre o assunto, e de modo manifestado nas aludidas comunicações. Em vista do que, ouso esperar que V. Excia. Se sirva reconsiderar as deliberações tomadas, que constituem violenta ofensa irrogada aos direitos que patrocino, impondo-se-lhes uma prática discordante dos mais correntes preceitos legais, agravada circunstância de se estar a devassar, desde novembro do ano passado, a correspondência particular e manuscritos de quem até bem pouco tempo, como Imperador, exerceu dignamente suas altas e majestáticas funções; e, sem embargo das reiteradas reclamações feitas contra semelhante procedimento, como se a propriedade fosse vã denominação na nomenclatura das instituições do direito privado.

Em 1º de outubro de 1890 o desembargador Manuel Pedro Villaboim, procurador da Fazenda Nacional, oficia (original também pertencente à d. Pedro Gastão) ao Silva Costa, procurador de d. Pedro e sua família, comunicando que ficara assentado que se escrevesse a d. Pedro perguntando se consentia na aquisição da Biblioteca, Museus e papéis, por parte do Governo, e que em condições: e que, obtida a resposta, seria esta a base de ulterior procedimento.

Houve várias mudanças de membros da Comissão, a última se deu em 2/06/1891, quando Tristão de Alencar Araripe, comunica a Vicente Liberalino de Albuquerque e Artidoro Augusto Xavier Pinheiro que foram incumbidos de fazer o inventário dos manuscritos e mais documentos retirados dos palácios do ex-imperador e ora depositados na Secretaria de Estado do Interior, a fim de serem entregues ao procurador do sr. d. Pedro de os que forem concernentes às suas relações de ordem privada.

Em ofício de 10/07/1891 o ministro do Interior dá a seguinte instrução ao dr. Liberalino: Considerar-se-ão de caráter privado:

I Cartas particulares;
II Minutas e cópias não autenticadas;
III Memórias ou peças literárias;
IV Escritos avulsos sem denominação especificada.

Considerar-se-ão de caráter público:

I Petições;
II Representações
III Ofícios de quaisquer funcionários públicos;
IV Consultas do Conselho de Estado;
V Pareceres sobre assuntos da administração nacional;
VI Memórias sobre objeto de serviço público.

Os papéis de caráter privado não serão lidos, e sobre eles se fará apenas uma simples inspeção ocular, tanto quanto baste para se reconhecer a sua natureza; (…)

Os papéis de caráter público, depois de separados, serão classificados nas categorias acima indicadas, e catalogados por ordem alfabética, ou cronológica, conforme melhor convier à natureza do documento, para serem enviados oportunamente ao Arquivo Público Nacional.

Após o término dos trabalhos, a Secretaria do Interior publicou no Diário Oficial de 01/08/1891, um edital convocando d. Pedro de Alcântara, a comparecer à mesma Secretaria, a fim de receber documentos, manuscritos e livros, além de objetos de propriedade particular. Quanto aos de caráter público foram depositados no Arquivo Nacional e no Ministério da Fazenda.

No dia 6/8/1891, verificou-se a entrega dos papéis imperiais, na referida Secretaria, com a presença do diretor geral Cupertino do Amaral, do procurador de d. Pedro, Zeferino de Faria Filho, das testemunhas Tristão de Alencar Araripe Junior e Pedro Guedes de Carvalho e dos membros da referida comissão.

A doação que a autora se refere encontra-se registrada na carta de d. Pedro II ao procurador Silva Costa (3) , cujo teor é o seguinte:

Sñr. Silva Costa

Queira pedir em meu nome ao Visconde de Taunay,/ Visconde de Beaurepaire, Olegario Herculano de/ Aquino e Castro, e Dr. João Severiano da Fonseca/ que separem os meus livros podendo por/ sua especialidade interessar ao Instituto e h’os/ entreguem, afim de serem parte de sua bibliothe-/ca. Esses livros serão collocados em lugar espe-/cial com a denominação de D. Thereza Christina/ Maria. Os que não deverem pertencer ao Instituto of-/fereço-os á Bibliotheca Nacional, que deverá col-/local-os também em lugar especial com a mesma/ denominação.

O meu Museu dou-o também ao Instituto His-/torico, no que tenha relação com a etnographia/ e a historia do Brasil. A parte relativa ás sciencias/ naturaes, e á mineralogia sob o nome de “Impera-/triz Leopoldina”, como os herbarios, que possão,/ fica o Museu do Rio.

A corôa imperial, a espada e todas as joias deverão/ ser entregues, e pertencer á minha filha.

Espero que me dê noticias suas e dos seus sempre que/ possa, e creia na estima affectuosa de D. Pedro d’Alcantara

Versailles, 8 de Junho de 1891.

(3) Acervo Museu Imperial
(Coleção Silva Costa – I-DAS-08.06.1891-PII.B.c).

Dois fatos curiosos, o primeiro ter d. Pedro escolhido o irmão do marechal Deodoro da Fonseca para fazer parte da equipe e depois a escassez de comentários do imperador sobre a questão, pois há algumas cartas (4) do visconde de Taunay ao imperador, falando deste trabalho, dando sua opinião sobre os atos do governo e, em contrapartida, até agora localizei apenas uma carta de d. Pedro ao Taunay, datada de Paris, 28/10/1891, na qual faz um comentário seco sobre o assunto: “Aprovo completamente sua opinião sobre o destino de meus livros, que espero ainda rever, antes da minha morte, como a filhos queridos.”

(4) Cartas de Alfredo d’ Escragnolle Taunay a d. Pedro II – (Maço 203 – Doc. 9250 – Arquivo da Casa Imperial do Brasil – POB) – Acervo Museu Imperial:
Petrópolis, 09/julho/1891.

… Vi pelos jornaes e por oficio do Dr. Silva Costa, que Vossa Magestade me honrára com a nomeação de membro da Comissão que tem de separar da Bibliotheca de S. Christovão livros para as Bibliothecas do Instituto Historico e Nacional, dando ás collecções os nomes determinados pelo illustre Doador. Como Vossa Magestade sabe, não pertenço mais áquelle Instituto, por Ter me retirado espontaneamente delle, creio, porem, que isso não há razão que me incompatibilize de dar cumprimento á honrosa ordem e indicação. O Beaurepaire Rohan anda muito enfraquecido com a avançada idade que tem (79 annos feitos a 12 de Maio p. passado); mas estou que fará das fraquezas forças e ajudará a outros mais validos…
Petrópolis, 02/agosto/1891.

No dia 31 de Julho demos começo ao desempenho da honrosa incumbencia de que fomos encarregados por Vossa Magestade por carta ao Sr. Dr. Silva Costa.

Não quero descrever a commoção que experimentei ao penetrar naquellas immensas salas cheias, repletas das innumeras provas de amor do augusto Soberano do Brazil ao estudo e á meditação. Não, não quero, não devo aviventar dorês que, por mais avassaladas que sejão pela suprema serenidade, de certo se aggravarião com semelhante rememoração; mas, alli, naquellas bibliothecas, naquelle musêo, naquellle acervo accumulado em cincoenta annos do mais honesto e glorioso reinado, cercado das homenagens do mundo civilizado, foi que achei amontoados os elementos de que o Senhor D. Pedro II. tirou tanta força, tamanha possança, abnegação tão admiravel, superioridade tão extraordinaria, philosophia tão sã e tal energia d’alma, que soube vencer todas as contingencias e collocar-se acima dellas.

Que contrastes estupendos! Ao passo que o intitulado Congresso Nacional, conjunto de creaturas do governo da prepotencia, imposto pela mais fatal combinação ao Brazil, vai discutir uma pensão vitalicia de 120:000$000 ao maior dos patriotas que jamais teve este paiz, ao mais justo e nobre dos soberanos, abre Vossa Magestade mão de mais de 2.000:000$000, avaliação brevissima, pela rama, das preciosidades que alli estão reunidas. Dous mil contos? E os incunaveis e os exemplares rarissimos e aquelles livros em pergaminho e lettra de mão e illuminuras?

Muita cousa de indiscutivel cunho artistico, livros sobre bellas artes, collecções de gravuras, photographias, bustos, estatuas devem também ser repartidos pelos Instituto Historico, Musêo Nacional e Bibliotheca Publica? Eis o que pergunto a Vossa Magestade, porquanto não pouco poderia ser doado á Academia das Bellas Artes, achando alli talvez mais conveniente collocação. Não hé se já não contei, que o busto de Camões, dado ao Instituto e a obra de meu tio Augusto Taunay está lá muito maltratado, tendo até ficado bastante tempo com a cabeça separada do tronco. A instancias minhas mandarão pol-a no lugar, mas não attenderão ao movimento indicado do pescoço, de maneira que agora tem a pobre cabeça enterrada nos hombros- emfim, um horror. Aliás, o busto de meu pae não foi mais feliz e está ainda pedindo reparações, depois que cahio de uma altura de dous metros! E isto na Academia de Bellas Artes! …
Petrópolis, 10/outubro/1891.

…Bastante morosamente vai a distribuição dos livros da Bibliotheca Imperial, pelo limitadissimo pessoal que o Instituto Historico e a Bibliotheca Nacional empregão, mas assim mesmo a comissão fez já entrega de mais de 4.000 volumes de legislação e separou para cima de 5.000 obras sobre Historia e Geographia das duas Americas, destinadas áquelle Instituto…

…Em relação aos livros que Vossa Magestade, mandou separar, não poucos já forão achados, outros não. Serão em breve remettidos para a Europa.

Lílian Schwarcz, diz ainda: “Cultor de sua própria memória e da criação de uma história para o país, o segundo imperador seria imortalizado por seu projeto, por meio da leitura de seus historiadores, das cores de seus pintores, da melodia de seus músicos, dos projetos de suas instituições científicas e até por sua bela Petrópolis, que continuava sendo o local dileto de veraneio da elite republicana”.

Nesta construção da própria imagem, presente nos documentos pessoais e em seu próprio processo de acumulação, teria d. Pedro II, interferido na formação deste arquivo, a ponto de justificar a ausência e/ou a presença de determinados documentos? Teria sofrido interferência de outros titulares ao longo de sua história?

Sim, acredito que além de interferências que poderíamos chamar de “naturais”. Eu citaria alguns exemplos: Em 1808, quando a Família Real chega ao Brasil traz em sua bagagem, entre outros objetos, seus documentos; em 1831, d. Pedro I abdica do trono do Brasil e parte para a Europa, levando consigo os documentos; com a morte de d. Amélia em janeiro de 1873, o mordomo Nogueira da Gama instrui o barão de Japurá, ministro brasileiro em Lisboa, que envie o que lhe foi entregue pelo representante da irmã de d. Amélia, conforme foi determinado pela mesma em 1863 no seu testamento, cláusula 25: “Encarrego o Visconde de Almeida do exame e classificação dos papéis que me vieram do Imperador meu marido e ele lhe dará o destino que verbalmente eu lhe fiz conhecer: de seu cuidado eu carrego exclusivamente e unicamente o Visconde de Almeida”… “no caso imprevisto de uma impossibilidade do Visconde de Almeida, todas as caixas encerrando os citados papéis deverão ser transportadas para a Suécia e entregues à minha irmã e herdeira, a Rainha Mãe Josefina da Suécia e Noruega…”

No dia seguinte à morte de d. Amélia, o barão de Japurá escreve a d. Pedro II, dizendo que o visconde de Almeida lhe confidenciou serem os papéis de grande importância para a história do Brasil e de Portugal e que eram a ele destinados.

Em 10 de abril de 1873, o visconde de Almeida comunica a d. Pedro II ter concluído a missão que lhe foi confiada por d. Amélia, e mais uma vez declara que os documentos são de d. Pedro e do seu secretário Francisco Gomes da Silva, todos de grande importância para a história do Brasil e Portugal.

Bem, creio que além do processo natural de acumulação, d. Pedro II tinha também um projeto definido. O historiador Hélio Viana publicou na revista Cultura uma série de artigos sobre o “Álbum da Baronesa de Santo Ângelo” (1). No nº 16, de outubro de 1968, ao comentar sobre a carta de d. João VI ao sogro, ele nos presta uma informação que justifica a presença de determinados documentos no arquivo da família: “Por vários motivos, dispersaram-se os autógrafos de D. João VI, Príncipe do Brasil, Regente e Rei. … No Brasil, no Arquivo da Família Imperial, no Museu Imperial de Petrópolis, nota-se serem mais numerosos os papéis que pertenceram a D. Carlota Joaquina, resultantes de aquisição em Portugal feita por D. Pedro II, que os relativos a seu marido…”

(1) Acervo Museu Imperial (AMI-2).

Através dos códices da Mordomia (2) confirmamos o interesse de d. Pedro II na aquisição de documentos (3).

(2) Arquivo Nacional. Dom Pedro II e a cultura. Rio de Janeiro, 1977.

 

(3) Acervo Arquivo Nacional: vide nota ampliada ao final.

Depois de 2 anos conturbados, chega o ano de 1892 e na opinião da autora Lilia ela diz: “Mas até então a reabilitação da imagem de d. Pedro estava restrita a pequenos circuitos. É justamente em 1892 – quando o IHGB passou a promover uma campanha em favor do traslado dos restos mortais de seu ex-protetor – que a questão atinge um espectro nacional”…

A autora continua falando dos monumentos, da criação do Museu Nacional, e termina: “Com o retorno do corpo do ex-monarca e dos herdeiros da família imperial, a despeito do regime republicano, Petrópolis voltou a ser, de alguma maneira, a cidade de Pedro. É certo que o Museu Imperial – criado com o objetivo explícito de “retratar a história da vida brasileira sob o regime monárquico” – fora inaugurado já em 1940, mais uma vez mediante um decreto de Getúlio Vargas.

Realmente, durante o ano de criação do Museu, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro promove uma campanha, durante a qual apresentou a seguinte moção ao presidente da República, Getúlio Vargas: O IHGB, considerando que o arquivo da Família Imperial, relacionado intimamente com a tradição do Brasil, se acha, desde a proclamação da República, com outros objetos valiosos, guardado com o maior carinho, no Castelo d’ Eu na França; considerando que o Castelo d’Eu se acha situado num ponto geográfico da França, propício agora às investidas da guerra; (…) Formula o mais veemente apelo ao Governo do país, no sentido da aquisição imediata dos referidos objetos e documentos e de obter, com a aquiescência prévia da Família Imperial, a sua remoção para outro ponto da França… e, logo em seguida, o seu transporte para o Brasil, ainda por conta da Nação, que lhe dará o melhor destino, confiando sua guarda e consulta ao “Museu Imperial, em tão boa hora recém-criado”.

Na carta de José Carlos de Macedo Soares, presidente do IHGB, de encaminhamento dessa moção, ele diz que o Museu Imperial “é o habitat natural que se impõem a todos esses documentos e objetos raros. Além do clima privilegiado, infenso à praga de vermes e traças, que devoram papéis e inutilizam móveis, em outros pontos, o belo recanto da cidade serrana, associa ainda as virtudes de um desses lugares propícios aos estudos silenciosos e ao recolhimento daqueles gloriosos testemunhos do nosso passado.”

Alcindo Sodré, conta que várias medidas foram tomadas para a vinda do Arquivo para o Brasil, mas diante da guerra a situação se mostrava difícil, piorando com a entrada do Brasil na guerra, se os alemães até então respeitavam o Castelo, agora nada os deteria na ocupação, uso e abuso do imóvel. Segundo ele, o administrador do castelo escondeu objetos de maior valor na residência do vigário e ocultou o arquivo dentro de uma falsa parede, levantada para esse fim no próprio Castelo.

A escolha do Museu Imperial como o grande guardião dessa memória já havia se manifestado em 1941, quando por ordem de Getúlio Vargas foi determinado que os códices da Mordomia da Casa Imperial do Brasil fossem transferidos do Arquivo Nacional. O então diretor Vilhena de Moraes dirigiu um ofício ao ministro da Justiça e dos Negócios Interiores, apresentando motivos legais e técnicos que justificavam a permanência deles na instituição. Porém, em resposta recebeu um ofício curto e direto do chefe de Gabinete, Vasco leitão da Cunha, comunicando que o presidente da República mantinha a sua decisão. Vale lembrar que em 1971 estes códices voltam ao Arquivo Nacional através de permuta, e o seu diretor Raul Lima, diz “tem o Arquivo Nacional natural empenho de integralizar a sua coleção de documentos da Mordomia-Mor das Casas Real e Imperial, desfalcada dos 81 códices que, de ordem superior, cedeu ao Museu”. Vemos que o que importava agora eram os motivos legais e técnicos, pois a intenção daquele outro momento histórico já havia passado. Outros interesses, outros agentes, agora se faziam presentes.

Enfim, em 1948, o Museu Imperial, recebe, como doação de d. Pedro Gastão de Orleans e Bragança o arquivo da família imperial, organizado por iniciativa de seu pai, o príncipe Grão Pará, os papéis foram numerados e carimbados com a sigla POB (Pedro de Orleans e Bragança). O historiador Alberto Rangel encarregado desta organização dividiu a documentação em três catálogos A, B, e C (A são os documentos datados, o B são os sem data e o C (280 códices) de propriedade ainda do doador).

Este arquivo como vimos sofreu uma seleção por parte do governo provisório, os julgados de caráter público foram encaminhados às respectivas repartições competentes, (É muito difícil ou quase impossível dissociar, dos papéis de um governante, os documentos pessoais e os públicos) sendo que grande parte dos papéis da Mordomia da Casa Imperial, que retratam fielmente a vida administrativa, econômica, social do Imperador, foi deixada na Quinta da Boa Vista pela comissão de 1891 e só entregue aos procuradores dos herdeiros de d. Pedro II em 1895 e inicialmente depositada na Sociedade de Geografia. Porém, devido a mudança da Sociedade de Geografia para uma nova sede em 1907, o general Guilherme Carlos Lassance acondicionou todos os papéis e os remeteu para a Superintendência da Imperial Fazenda de Petrópolis. Com a sua morte em maio de 1914, o dr. Otávio da Silva Costa acumulou as funções de Superintendente da Fazenda de Petrópolis com as de procurador dos condes d’Eu e, em fins de 1915, por ordem do conde d’Eu foi construído um anexo da antiga Casa da Superintendência da Imperial Fazenda de Petrópolis, no Bosque do Imperador, para guarda dos papéis da Mordomia (informação de Guilherme Auler), cuja sucessora é a Companhia Imobiliária.
Nova seleção se dá. O príncipe do Grão Pará quando resolve no fim da década de 20 organizar o arquivo, separa uma parte considerada “pessoal”. Pela leitura do Inventário Sumário dos Documentos do Arquivo da Casa Imperial, publicado em 1939 nos Anais da Biblioteca Nacional, tudo nos levava a crer que se tratava do Catálogo C, já citado. Mas, na verdade, trata-se de um volume documental bastante significativo, provavelmente do mesmo tamanho daquele doado ao Museu Imperial em 1948, hoje conhecido como Arquivo Grão Pará (4).

(4) Formado por: vide nota ampliada ao final.

A arquivista francesa Ariane Ducrot, no seu artigo A classificação dos Arquivos Pessoais e Familiares (5), nos fala que “Em contrapartida, não parece conveniente tentar reunir materialmente os arquivos conservados de longa data por diferentes ramos de uma família (…) Intervir para retificar um estado de coisas provocado pelas vicissitudes da história pode ser mais danoso que o respeito à situação criada pela própria história (…) Pode, contudo, ser uma excelente solução localizar esses arquivos, recenseá-los e reagrupá-los no papel, quer dizer, dentro de um mesmo inventário que respeite suas individualidades ressaltando sua complementaridade.

(5) Texto elaborado por ocasião do Seminário Internacional sobre Arquivos Pessoais realizado de 17 a 21 de novembro de 1997 pelo CPDOC-FGV e pelo IEB-USP, e publicado na revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 11, Nº 21, 1998, p. 1-216.

O arquivo da família imperial (Arquivo da Casa Imperial do Brasil e Arquivo Grão Pará) reúne arquivos de pessoas de uma mesma família, d. João VI, d. Carlota Joaquina, d. Pedro I, d. Leopoldina, d. Amélia, d. Pedro II, d. Teresa Cristina, princesa Isabel, conde d’Eu, d. Pedro Augusto, príncipe Grão Pará, portanto poderíamos dizer que tais arquivos formam um fundo único ou os arquivos de cada indivíduo constituem um fundo distinto? Há como identificar um fundo em relação ao outro?
O arquivista Terry Cook, no seu artigo Arquivos Pessoais e Arquivos Institucionais: para um entendimento arquivístico comum da formação da memória em um mundo pós-moderno (6), nos fala que o pós-moderno desconfia da idéia da verdade absoluta baseada no racionalismo e no método científicos (…) Nada é neutro, Nada é imparcial. Tudo é conformado, apresentado, representado, simbolizado, significado, assinado, por aquele que fala, fotografa, escreve, ou pelo burocrata governamental, com um propósito definido, dirigido a uma determinada audiência. Nenhum texto é um mero subproduto, e sim um produto consciente para criar uma persona ou servir a um propósito, embora essa consciência, ou persona, ou propósito – este contexto atrás do texto – possa ser transformado, ou perdido, em padrões inconscientes de comportamento social, em discurso institucional e em fórmulas padronizadas de apresentação de informações. Portanto, os documentos dos arquivos são produzidos em “contextos semioticamente construídos, (…) dependentes das institutições e/ou dos indivíduos”, portanto, não há documentos neutros, objetivos, desinteressados, “inocentes”.

(6) Texto elaborado por ocasião do Seminário Internacional sobre Arquivos Pessoais realizado de 17 a 21 de novembro de 1997 pelo CPDOC-FGV e pelo IEB-USP, e publicado na revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol. 11, Nº 21, 1998, 1-216.

Se o modernista do século XIX criticava a idéia de fato ou verdade histórica, o pós-modernista critica a idéia de documento. Jacques Le Goff observa que “o documento não é matéria-prima objetiva, inocente, mas expressa o poder da sociedade do passado (ou da atual) sobre a memória e o futuro: documento é o que fica”. O que vale para cada documento vale também, coletivamente, para os arquivos.

Arquivos pessoais – “produtos de um desejo de perpetuar intencionalmente uma certa imagem”, um “(propósito concebido que, na verdade, se destina à monumentalização do próprio indivíduo…”

Muitas questões poderiam ser aqui discutidas.

D. Pedro II se preocupou durante toda a sua vida em conservar os documentos de sua família deixados por herança, de resgatar documentos pertencentes aos seus familiares e deixar nos seus próprios o registro de confirmação de todas as imagens que construiu ao longo de sua trajetória. Percorrendo seu arquivo há evidências bem claras, como na correspondência política e literária de d. Pedro II: com intelectuais do Brasil e do mundo, como Pasteur, Charcot, Victor Hugo, Graham Bell, Agassiz, Longfellow, Alexandre Herculano, J. Reinhart, Henri Gorceix, Von Martius, Gobineau, Conty, Daubrée, Glaziou, Gorceix, Bois Reymond, Quatrefages e outros; com ministros e conselheiros de Estado: Sinimbu (1844-1880), Bom Retiro (1876-1886), Saraiva (1865-1885), Cotegipe (1870-1887), João Alfredo (1870-1889. E ainda nos seus estudos sobre astronomia, matemática, física, ciências naturais, história, idiomas (sânscrito, hebraico, árabe), nos seus apontamentos de viagens, cadernetas de anotações e diário.

Muito ainda há para se refletir, mas gostaria de encerrar com uma citação e uma poesia: “O príncipe jamais pode expor toda a verdade para os governados. Para cada interlocutor do governante há uma parte da verdade e o todo fica para ser reconstruído depois, pelos pósteros”.

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Berenice Gehlen Adams

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Na vida dos livros,
Em vidas vividas
Por reis e rainhas,
Em vidas vividas
Por bichos e plantas…
Pesquisar é entrar
Na vida real,
Na vida vivida
Por todos nós.
E quanto mais pesquisamos,
Mais curiosos ficamos,
Porque a pesquisa
Nos encanta e nos fascina,
Porque é da vida real
Que se criam os sonhos…
Pesquisar é entrar
Na vida dos bichos,
Na vida das plantas,
Na vida de rios e mares,
Procurando em cada canto
Um pequeno encanto.
E quanto mais pesquisamos
Mais percebemos que a vida
É cheia de cantos
E encantos secretos.
Na verdade é pesquisando
Que aprendemos
O quão imenso é
o nosso universo.

Notas ampliadas:

(3) Acervo Arquivo Nacional:

Livro 42 Anos 1850-54 – Nº 67 – Ofício do [Mordomo interino da Casa Imperial] servindo de Mordomo Mor, conselheiro] José Maria Velho da Silva ao Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil em [Portugal] conselheiro Antônio de Meneses Vasconcelos de Drummond, dizendo estar em mãos de S. M. o Imperador a carta dirigida a este Ministro, pelo sr. Clemente Álvares d’O[liveira] Mendes de Almeida, oferecendo-se para adquirir para S. M. um manuscrito relativo a: Crônica da Sereníssima Casa de Bragança, que pertenceu a Francisco Nunes Franklin, natural de Pernambuco, e que foi oficial maior da Torre do Tombo, atualmente em poder de um incógnito, que vende pelo valor de oitocentos mil réis; resolvendo S. M. o Imperador adquiri-lo, incumbiu ao Sr. José Marques Lisboa de autorizar o referido Ministro a comprá-lo. A carta do Sr. Mendes de Almeida dirigida ao Ministro está acompanhada da seguinte relação de manuscritos:
1º Sobre a Crônica da mesma Sereníssima Casa, começando em D. Afonso I [IV] Duque de Bragança;
2º Coleção contendo 206 documentos a que se refere o nº 1º;
3º Repertório das terras pertencentes à dita Sereníssima Casa;
4º Índice dos capítulos que compreende o nº 1º;
5º Índice de coleção de documentos;
6º Dito dos artigos do Repertório das terras”.

Livro 49 Ano 1878 – Nº 714 – Ofício do [Mordomo efetivo da Casa Imperial] servindo de Mordomo Mor, ] barão de Nogueira da Gama [Nicolau Antônio Nogueira Vale da Gama] ao [Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil na França] visconde de Itajubá, [conselheiro Marcos Antônio de Araújo] comunicando que S. M. o Imperador, informado de que a biblioteca do [5º] marquês de Castelo Melhor [9º conde de Calheta, João de Vasconcelos e Sousa Câmara Caminha Faro e Veiga] entrará em leilão, e desejando adquirir um manuscrito de seu acervo, autoriza a fornecer ao barão de Japurá, em Portugal, a quantia de 400$000 para sua aquisição.

Livro 49 Ano 1878 – Nº 715 – Ofício do [Mordomo efetivo da Casa Imperial] servindo de Mordomo Mor, ] barão de Nogueira da Gama [Nicolau Antônio Nogueira Vale da Gama] ao [Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil em Portugal] barão de Japurá [conselheiro Miguel Maria Lisboa] comunicando que expediu ordens para que requeira ao Ministro em Paris, visconde de Itajubá, a quantia de 400$000, estipulada por S. M. o Imperador para a aquisição de um manuscrito. Na ocasião diz estar S. M. ciente do que correu com a Estátua da Saudade.

Livro 54 Ano 1886 – Nº 1921 – Ofício do [Mordomo efetivo da Casa Imperial] servindo de Mordomo Mor, ] barão de Nogueira da Gama [Nicolau Antônio Nogueira Vale da Gama] ao [Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil na Grã-Bretanha] barão d do Penedo [conselheiro Francisco Inácio de Carvalho Moreira] acusa o recebimento de seu ofício datado de 7 de dezembro próximo passado, comunicando que se encontra naquela Legação, oferecido a S. M. o Imperador pelo Sr. Salomon Hurwitz, um manuscrito descoberto em Jerusalém. Mandando S. M. apresentar-lhe Seus agradecimentos, adianta que, desejando o ofertante alguma condecoração, informe-lhe, jeitosamente, “que S. M. não pode conferir condecorações por tal motivo”.

 

(4) Formado por:
1- Correspondência trocada entre os membros da Família Imperial com outros soberanos e príncipes da Europa;
2 – Documentos de caráter particular, do período de 1499 a 1921 – Catálogo C do Inventário do Arquivo da Casa Imperial;
3 – Documentos referentes à organização e administração da Casa Real Portuguesa e da Casa Imperial, desde a parte financeira de gastos públicos e de gastos pessoais de cada membro da Família, até incentivos à educação e às artes.
4 – Mapas, gravuras, fotografias e filmes dos séculos XIX e XX, negativos, slides e daguerreótipos;
5 – Posteriormente foi acrescido de outros documentos, como os da Família Saxe Cobourg, doados por Maya Monteiro;
6 – Além dos documentos arquivísticos possui móveis e objetos artísticos e históricos, vasta biblioteca e rara coleção filatélica.