CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS: O PRIMEIRO PRESIDENTE E O ATUAL
Daniela de Souza Costa
Jaqueline de Medeiros Brand
Maria de Fátima Moraes Argon, associada titular, cadeira n.º 28, patrono Lourenço Luiz Lacombe
O prof. Paulo Machado da Costa e Silva, no capítulo IV – Petrópolis e sua Câmara Municipal, do livro Conhecendo Petrópolis: aspectos históricos e geográficos, edição especial, diz que: “Quando for escrita a história completa das atividades da Câmara Municipal de Petrópolis e da vida e da atuação daqueles muitos homens ilustres do passado e do presente, que foram e são os vereadores, a própria história do Município ganhará nova compreensão e nova significação”. E ainda: “este trabalho pretende dar breves informações sobre a evolução da Câmara Municipal nas várias fases de sua existência e incentivar a que pesquisadores desvendem minudências importantes do seu existir”.
Acreditamos que o primeiro passo importante e decisivo para isso foi dado quando o Museu Imperial, em 1993, idealizou um projeto de preservação das atas conservadas no seu acervo (são 10 códices do período de 18/6/1859 a 31/12/1889 e de 30/11/1892 a 27/2/1896) e convidou a Câmara Municipal para ser sua parceira nesse empreendimento. Desse contacto surgiu um convênio entre as duas instituições e, ainda, levou a Câmara a instituir pela Lei 5.110, de 20 de janeiro de 1994, o Projeto Recuperação da Memória Histórica do Legislativo Petropolitano.
Motivadas pelo nosso trabalho, como membros da equipe do Projeto Atas da Câmara Municipal de Petrópolis, e estando Petrópolis comemorando seus 140 anos de elevação à categoria de cidade, resolvemos iniciar uma série de biografias de vereadores e de funcionários da Câmara.
Consideramos importante resgatar a história do passado, mas também preservar a de hoje, por isso elegemos, para dar início a essa série, o 1º presidente da Câmara Municipal Albino José de Sequeira e o atual Nelcyr Antônio da Costa.
ALBINO JOSÉ DE SEQUEIRA
Petrópolis, elevada à categoria de cidade, pela lei nº 961, de 29/09/1857 só teve sua Câmara instalada em 17/06/1859, isto porque as duas primeiras eleições foram anuladas, tendo sido considerada válida a terceira, de 13/3/1859.
A presidência da Câmara Municipal coube ao vereador mais votado Amaro Emílio da Veiga, no entanto por ser militar da ativa não pôde assumi-la. Sendo imediato em votos Albino José de Sequeira que assume o cargo durante toda a legislatura.
Um primeiro dado interessante deste vereador é que o seu nome aparece, em toda a bibliografia por nós consultada, como Albino José de Siqueira, porém verificamos nas atas das 1ª legislatura (1706/1859 a 28/09/1861) que apesar do secretário grafar o Siqueira com i, ele se assinava invariavelmente com e.
O comendador e coronel da Guarda Nacional, homem abastado, estabelecido em Fragoso, Albino José de Siqueira era carioca e exerceu a sua atividade na então Corte, vila da Estrela (exerceu o cargo de vereador e de presidente da Câmara Municipal) e povoação de Petrópolis.
Foi um dos proprietários da Empresa Imperial de Transportes de passageiros e cargas entre Petrópolis e Raiz da Serra, dirigida por João Batista da Silva ¾ um dos seus organizadores junto com Paulino Afonso Pereira Nunes ¾ de cuja sociedade participaram outros, entre eles, George Land. Na ata da 20ª sessão da Câmara Municipal de Petrópolis, de 01/10/1864, sob a presidência interina do sr. tenente-coronel João Batista da Silva, este pede através de um requerimento o título de imperial para a supracitada empresa. Na da 24ª sessão, de 15/11/1864, também sob sua presidência, o vereador Antônio da Rocha apresenta uma informação sobre o requerimento. Nesse momento, o vereador João Batista da Silva passa ao vereador imediato em votos, João Meyer, a presidência dos trabalhos, por tratar de matéria de interesse do primeiro. Dessa informação transcreveremos alguns dados que consideramos fundamentais para o conhecimento das atividades e funcionamentos da empresa:
“2º, que, também, há alguns anos, estabeleceu aqui uma empresa de carros de transporte de passageiros e cargas, desta cidade para Raiz da Serra da Estrela, onde a Companhia Férrea de Mauá tem a sua estação, seguindo daí os passageiros e cargas por essa via férrea e barcas de vapor para Corte, desembarcando tudo no trapiche Mauá, na prainha. Tendo, além disso, um carro denominado de encomendas, que segue nas mesmas vias até o dito trapiche e volta diariamente.
3º, que a dita empresa tem prestado sempre um serviço muito regular ao público e por uma retribuição que não pode ser taxada de excessiva, tornando-se por isso recomendável não só da benevolência pública, como dos poderes do Estado, tendo merecido [elogios] da Companhia Mauá pelo Ex.mo barão de Mauá em seus relatórios.
4º, que muito dos antigos colonos alemães residentes nesta cidade tiram da referida empresa os meios de sua subsistência quer nos diversos empregos que ali exerce, quer na venda de capim e outros gêneros para sustento dos animais empregados na dita empresa.
5º, que, também ali, são empregados alguns cidadãos brasileiros no escritório desta cidade, na Raiz da Serra e na prainha, encarregados da venda de bilhetes de passagem e remessa das cargas da Corte para esta cidade e vice-versa.”
Faziam parte do trem dessa empresa 20 carros de passageiros, inclusive um para o serviço imperial, um para o correio e um dito fúnebre. Além desses carros, havia diligências para maior número de passageiros, distinguindo-se dentre elas a célebre Baronesa, em honra à baronesa de Mauá.
Por morte de seu pai, Albino José de Sequeira tomou a direção das suas propriedades agrícolas na baixada fluminense, inclusive a fazenda do “Fragoso”, estabelecendo-se também ali em casa comercial, na qual foi seu caixeiro o conhecido e estimado capitalista sr. João Antônio Ribeiro, ex-vice-consul português nesta cidade.
No Laemmert (Almanak Administrativo Mercantil e Industrial da Corte e Província do Rio de Janeiro) na parte relativa ao Município da Estrela, referente aos anos 1861, 1863, 1864, ele figura na lista de lavradores e fazendeiros e no de 1865 como dono do engenho de aguardente movido por água, e cultura de café, em Fragoso.
Gozava de geral prestígio na redondeza, tendo hospedado no “Fragoso” o imperador d. Pedro II e d. Teresa Cristina.
Agraciado pelo imperador d. Pedro II com os graus de oficial da Ordem da Rosa e cavaleiro da de Cristo, pelos seus relevantes serviços à causa pública.
Foi um dos credores do espólio do major Júlio Frederico Koeler, havendo promovido ação contra d. Maria do Carmo Rebello de Lamare Koeler, para receber a importância de 4:689$430, referentes a gêneros fornecidos à colônia de Petrópolis. Feito distribuído e autuado em 27 de julho de 1848.
Foram vendidos em praça do inventário do Koeler um serviço de chá (bule, cafeteira, manteigueira, leiteira, tijela de lavar xícaras, caixa para chá) arrematado por Albino José de Sequeira pela quantia de 463$733.
Era seu sobrinho, em 3º grau, o tenente Francisco Zacarias Pinheiro, acatado capitalista no Morin.
Faleceu em 17/12/1879, na Corte.
Em 1908 a avenida Central, no Alto da Serra, recebeu o título de coronel Albino de Siqueira. O trecho da rua que se dirigia à Castelânea (entre a avenida coronel Albino de Siqueira e rua de Saldanha Marinho) passou a chamar-se travessa Albino de Sequeira, porém em 1923, esta via de trânsito recebeu oficialmente o nome de rua Euclydes da Cunha.
NELCYR ANTÔNIO DA COSTA
Nasceu em Tristão Câmara/Petrópolis , em 26 de agosto de 1936. Seus pais Oswaldo da Costa Frias e Maria Neves Frias tiveram 5 filhos, sendo Nelcyr o terceiro. Casado com Eny Gonçalves da Costa, tem 6 filhos e 8 netos.
Vivendo há tantos anos na Posse e exercendo a atividade de pecuarista na região, sempre participou ativamente da vida comunitária, desempenhando vários papéis importantes desse cotidiano como coordenador geral das festas do padroeiro São João Batista, por 18 anos, e presidente do Posse Futebol Clube por 4 vezes.
Herdou de seu pai , o vereador Oswaldo da Costa Frias (1955-1959), o gosto pela política e o desejo de conseguir para sua região os meios necessários para o seu desenvolvimento. Além do seu pai, seus irmãos Oswaldo Costa Frias Filho foi vereador pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA), em 1967, e José Carlos Costa foi candidato, em 1989, a vice-prefeito de Adilson Beck pelo PMDB.
Ingressou na política, em 1982, ao se candidatar a vereador, por convite do desembargador José de Morais Rattes, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) quando foi eleito com a 4ª melhor votação do município com 1472 votos, tendo legislado por 6 anos.
Em 1989, se reelegeu pelo mesmo Partido com 2115 votos sendo o mais votado, tendo inclusive exercido o cargo de 2º vice-presidente da Câmara.
Na eleição seguinte, em 1992, saiu como candidato do Partido Social Cristão (PSB), tendo sido o 2º mais votado com 1458 votos, mais não se elegeu por falta de 120 votos aproximadamente na legenda de seu Partido.
Finalmente, em 1996, candidato pelo Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB), se elege pela 3ª vez com 2533 votos sendo novamente o mais votado.
Buscando contribuir para o desenvolvimento de todo o município, deu sempre atenção especial ao atual 6º distrito – Posse – obtendo para essa localidade diversos melhoramentos na área de educação e saúde, como a construção da Escola Municipal José Gonçalves da Mota, abertura de postos médicos na Posse e no Brejal, desapropriação do Morro do Querosene, hoje bairro Nossa Senhora de Fátima (tendo sido entregue aos moradores a escritura definitiva), construção da Agência Regional, onde está instalado um Posto Médico, uma agência da Biblioteca Municipal e outra da CAEMPE. Diversas conquistas foram feitas como: calçamento de ruas, iluminação pública e rede de esgostos.
No momento, exerce a presidência da Câmara Municipal de Petrópolis para o biênio 1997-1999.
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ARTIGO DE JOÃO DE PETRÓPOLIS. CORONEL ALBINO DE SIQUEIRA: PRIMEIRO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. TRIBUNA DE PETRÓPOLIS. 01/01/1930
SODRÉ, Alcindo. O inventário de Koeler. In Comissão do Centenário de Petrópolis v. II
LAGO, Laurênio.Amaro Emílio da Veiga. In Comissão do Centenário de Petrópolis v. II
ABREU, Antônio Izaias da Costa. A morte de Koeler, a tragédia que abalou Petrópolis. Petrópolis:Fundação Petrópolis de Cultura, Esporte e Lazer, 1996.