O VERDADEIRO CONSOLIDADOR DA REPÚBLICA Francisco José Ribeiro de Vasconcellos, Associado Emérito, ex-Titular da Cadeira n.º 37 – Patrono Sílvio Júlio de Albuquerque Lima A ala do “Ordem e Progresso”, a turma do golpe que derribou a Monarquia e instaurou a República entre nós, o grupo dos radicais seguidores de Benjamin Constant, a facção histérica e jacobina que secundava o sanguinário caudilhete Moreira César, os paranóicos que em cada atitude, movimento ou manifestação, enxergavam o espectro do então chamado sebastianismo, alçaram Floriano Peixoto aos cornos da lua, proclamando-o consolidador da República. Nunca estive e sigo não estando de acordo com esse entendimento. A Revolta de 6 de Setembro de 1893, dita da Armada, foi palanque e vitrine do “Marechal de Ferro” e a guerra no sul que fez o pano de fundo de quase todo o seu período governamental, não foi liquidada por ele. De resto Floriano foi um sargentão medíocre e mesquinho, sem qualquer visão de estadista, que a pena sublime de Lima Barreto caricaturou no “Triste Fim de Policarpo Quaresma”. Quem realmente consolidou a República, foi Prudente José de Moares Barros, com sua capacidade de resistência, com seu estoicismo, com sua paciência, com sua vontade consciente de colimar objetivos condoreiros, com sua índole pacificadora, com sua compreensão, com sua coragem de arrostar qualquer dificuldade em benefício de sua pátria e de seu povo. E não lhe faltaram obstáculos, crises, problemas aquém e alem fronteiras, traições e atentados. E como condimento necessário, uma tremenda luta entre facções políticas que provocou o racha no Partido Republicano Federal. De um lado os florianistas inconformados a contarem com o apoio, no âmbito nacional, do Vice-Presidente Manoel Victorino Pereira e no fluminense, de Nilo Peçanha; de outro, os prudentistas, prestigiados pelos cafeicultores paulistas e no Estado do Rio de Janeiro, pelo líder José Thomaz da Porciúncula. Foi a 15 de novembro de 1894 que Prudente de Moares tomou posse de seu cargo de Presidente dos Estados Unidos do Brasil. Ia cumprir o primeiro quatriênio regular da história republicana do país. Mas o clima tenso que dominara o seu mandato, já se fazia sentir desde o primeiro momento, dado que o Marechal Floriano se negara a transmitir-lhe o cargo, abandonando precipitadamente o Palácio Itamarati, então sede da Presidência da República. Sete meses depois, morria o Marechal, mas o seu cadáver, como ocorreria mais tarde com o de Getúlio Vargas, serviu de bandeira para os […] Read More
DECRETO POLÊMICO DO GOVERNO PROVISÓRIO (UM)
UM DECRETO POLÊMICO DO GOVERNO PROVISÓRIO Francisco José Ribeiro de Vasconcellos, Associado Emérito, ex-Titular da Cadeira n.º 37 – Patrono Sílvio Júlio de Albuquerque Lima O republicano histórico Thomas Cameron, na edição de 11 de janeiro de 1890 do MERCANTIL, abriu espaço para tratar da liberdade de cultos, tema que então dominava as conversas e discussões naquele aurorecer da República. Vejamos o texto que enfocava uma das mais polêmicas conquistas do movimento vitorioso a 15 de novembro de 1889: “Mais um direito à veneração da Pátria acaba de firmar o governo provisório dos Estados Unidos do Brasil, decretando a reforma de há tantos anos reclamada pelo patriotismo dos brasileiros que viam nela um forte elemento de prosperidade. Conquista brilhante da civilização, era essa reforma sempre combatida durante o extinto regime, pois, então, tudo quanto fosse espancar trevas, difundindo luz, era motivo de polêmica e sofria guerra desenfreada. Os homens que se acham à testa dos nossos destinos dão um solene desmentido àqueles que nos diziam indignos da plena liberdade, por não sabermos dela fazer uso. O modo por que estão sendo aceitas as reformas reclamadas pela parte sã da nação alcunhada de utopista, antes do 15 de novembro, prova a toda a evidência que a pátria bem queria caminhar, mas o que lhe embargava o passo eram os tropeços que lhe opunham à marcha aqueles que escravizavam o povo. Os demolidores da perniciosa instituição mostram-se os edificadores de uma grande nacionalidade. Muito têm eles trabalhado, mas também muito têm conquistado – a gratidão da pátria e a admiração dos povos adiantados jamais lhes serão negadas.” Passemos a registrar a boa lei. O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório constituído pelo Exército e Armada, em nome da Nação, decreta: Art. 1º – É proibido à autoridade federal, assim como à dos estados federados, expedir leis, regulamentos ou atos administrativos estabelecendo alguma religião ou vedando-a e criar diferenças entre os habitantes do país ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivo de crenças ou opiniões filosóficas ou religiosas. Art. 2º – A todas as confissões religiosas pertence por igual a faculdade de exercerem o seu culto, regerem-se segundo a sua fé e não serem contrariadas nos atos particulares ou públicos que interessem o exercício deste decreto. Art. 3º – A liberdade aqui instituída abrange não só os indivíduos por atos individuais, senão também as igrejas, associações e […] Read More