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D. João VI

LEGITIMIDADE E ESTADO DE DIREITO

  A Família Imperial Brasileira é legítima porque a Monarquia no Brasil foi legítima (e é o nosso “Estado de Direito” embora no momento não seja o “Estado de fato”). A História nos narra que, pelo descobrimento e colonização,* os Reis de Portugal tinham direitos legítimos sobre o território brasileiro (direitos históricos), pelo menos, até a constituição da nacionalidade brasileira. E, como veremos a seguir, mesmo depois da formação da nação brasileira, por felizes circunstâncias da História, esses direitos fluíram na nacionalidade brasileira, originários da Família Real Portuguesa. * Alguns historiadores atuais, de formação marxista ou mesmo pós-marxista, preferem usar os termos conquista e invasão, em lugar de descobrimento e colonização. Esquecem-se de que, mesmo se isso fosse verdade, a “conquista e invasão” também são historicamente formas legítimas de criação de Nações e Estados. Porém, não é verdade, porque os índios brasileiros não constituíam uma única nação, mas sim diversas e divididas, que viviam se guerreando, e que, sendo nômades, não tinham a mais ínfima noção do que fosse posse de terras nacionais. Se grupos humanos de portugueses, ou de espanhóis ou holandeses, não tentassem expulsá-los de suas tabas e aldeias provisórias ou escravizá-los para a lavoura, mas criassem as suas próprias, a uns poucos quilômetros de distância, esse procedimento para os nossos silvícolas apresentava-se absolutamente normal, pois, como já foi dito, eles não se consideravam donos da terra. Nacionalidade Como se constitui uma nacionalidade? A Ciência Política nos ensina que são três seus elementos básicos: 1) O território – que deve ser intimamente ligado à população que o habita por laços históricos; 2) A população que só pode ser identificada como grupo nacional, quando se caracterizar, pelo menos por algumas das seguintes circunstâncias: a mesma língua; os mesmos costumes, tradições e hábitos; a mesma psicologia de vida, as mesmas raças, religiões e principalmente a mesma formação histórica; 3) As instituições que devem ser conseqüência normal dos outros dois elementos básicos, pois uma população nacional, vivendo em um território que considera seu, passa organicamente a se organizar por meio de instituições sociais, religiosas, militares, culturais, econômicas e principalmente políticas, tendendo, através dessa última, a se constituir em Estado, independente e soberano. Assim, a definição de Estado é: “Nação, politicamente organizada”. Nacionalidade Brasileira O Brasil nos séculos XVI e XVII, era uma continuação de Portugal. Os homens brancos que aqui nasciam ainda se consideravam portugueses; os silvícolas permaneciam silvícolas e os […] Read More

CALÇADA DE PEDRA (A)

A CALÇADA DE PEDRA Carlos Oliveira Fróes, ex-Associado Titular, Cadeira n.º 18 – Patrono Gabriel Kopke Fróes, falecido Introdução O artigo “A Calçada de Pedra da Serra da Estrela”, publicado na edição de 1989 da Revista do Instituto Histórico de Petrópolis foi o resultado de um primoroso trabalho de pesquisa elaborado pelo competente Luiz de Oliveira. É em memória desse saudoso confrade do I. H. P. que decidimos apreciar a “Calçada de Pedra” em forma mais abrangente, estendida ao cenário do desabrochar do maravilhoso Século XIX. Também, aproveitamos a oportunidade para antecipar algo que pudesse chamar atenção para a Efeméride “O Início da Construção da Calçada de Pedra”, cujo segundo centenário será celebrado no ano de 2002. Foi esta predestinada via que, após o fim do Ciclo do Ouro e dos Diamantes, garantiu que a principal rota para o “hinterland” brasileiro ficasse mantida através do “Território Pré-Colonial Petropolitano”. Portanto, entendemos que o conhecimento pleno, em todos os seus aspectos, é assunto da maior importância para a História Petropolitana. Novas perspectivas para o Caminho Geral de Minas Gerais No limiar do Século XIX, a Metrópole passava a ver com outros olhos a sua tricentenária Colônia do Brasil, há um quartel alçada à condição de Vice-Reinado. Não havia mais esperanças de um outro miraculoso ciclo mineral. Em contrapartida, durante o século que terminara, havia se desenvolvido na grande região dos exauridos campos auríferos e diamantíferos das Alterosas o maior mercado de produção e consumo do Brasil. E a agropecuária, até então predominantemente de subsistência, despontava como opção para pretensões mais amplas, o que aliás condizia com a nova Política Econômica que o Conselho Ultramarino português reajustara em relação ao Brasil. E os nossos competentes planejadores lusitanos sabiam que, para a manutenção da Capitania de Minas Gerais como Pólo Econômico, deveria ser incrementado o setor de produção, condição “sine-qua-non” para que o mercado de consumo não declinasse. Nesse quadro, as exportações e as importações assumiram papel capital. Diferindo dos tempos dos Ciclos do Ouro e dos Diamantes, o valor específico das cargas transportadas diminuíra vertiginosamente. Conseqüentemente, o volume das mesmas crescia geometricamente. As antigas tropas de muares não mais seriam a unânime opção e a necessidade de substituí-las por carros de tração animal era óbvia. As vias de transporte não mais poderiam cingir-se aos caminhos — apenas aptos para viandantes e tropas — e suas substituições ou reconstruções em forma de estradas eram imperiosas e prementes. O açúcar ocupava o primeiro lugar na pauta de exportações […] Read More

ATUALIDADE DO PLANO URBANÍSTICO DE KOELER (A)

A ATUALIDADE DO PLANO URBANÍSTICO DE KOELER Manoel de Souza Lordeiro, ex-Associado Titular, Cadeira n.º 24 – Patrono Henrique Pinto Ferreira, falecido As cidades nascem e se desenvolvem para atender às necessidades humanas. Sua localização obedece a uma lógica e Petrópolis não fugiu a essa regra. Muitas cidades, na antigüidade, foram criadas para se constituírem em bastiões de defesa – eram cidades estrategicamente situadas – e várias delas tiveram como núcleo inicial um acampamento militar romano: Colônia, por exemplo. Outras, se desenvolveram ao longo de rotas comerciais, de entroncamentos, junto a portos marítimos e fluviais, nas proximidades de fontes de matérias primas, etc. No Brasil, os primeiros embriões de cidades tiveram origem em aldeamentos indígenas por iniciativa de catequistas jesuítas e franciscanos, principalmente. Eram, em geral, do tipo “tabuleiro de xadrez”, ocupando a igreja o lugar de destaque numa praça central: o largo da matriz (Fig. 1). Intervenções de ordem governamental têm sido igualmente responsáveis pela criação de cidades: Washington, Belo Horizonte e Brasília são alguns exemplos (Fig.2). Petrópolis pode ser enquadrada nesta categoria, uma vez que a decisão de criá-la partiu do Imperador D. Pedro II, objetivando proporcionar à Corte um lenitivo para os meses cruciais do verão em que o calor sufocante, a febre amarela e outros males faziam do Rio uma área de risco. A decisão, na verdade, coube ao Imperador; mas quem seria o pai da idéia? Surge, então, a figura do major Júlio Frederico Koeler, nascido em Mogúncia (Mainz) , capital da Renânia- Palatinado ( Rheinland-Pfalz), em 1804. Chegando ao Brasil em 1828, logo de imediato Koeler incorpora-se ao exército imperial; por decreto de 31 de outubro de 1831 e Carta Imperial de 12 de fevereiro de 1833 obtém a naturalização brasileira. Em 1835 recebe a incumbência de executar um levantamento topográfico na província do Rio de Janeiro, no trecho compreendido entre a Vila da Estrela e Paraíba do Sul, com vistas à construção de uma nova estrada para as Minas Gerais, possibilitando, assim, o escoamento mais rápido e seguro para a produção originária daquela província. Koeler fazia-se acompanhar, naquela ocasião, por sua esposa D. Maria do Carmo de Lamare Koeler, residindo algum tempo na vargem situada entre a Vila da Estrela e a Raiz da Serra. A permanência de Koeler nessas paragens pouco salubres fez com que acalentasse o sonho de um dia poder construir uma casa para si no sítio de clima ameno […] Read More