UM DECRETO POLÊMICO DO GOVERNO PROVISÓRIO Francisco José Ribeiro de Vasconcellos, Associado Emérito, ex-Titular da Cadeira n.º 37 – Patrono Sílvio Júlio de Albuquerque Lima O republicano histórico Thomas Cameron, na edição de 11 de janeiro de 1890 do MERCANTIL, abriu espaço para tratar da liberdade de cultos, tema que então dominava as conversas e discussões naquele aurorecer da República. Vejamos o texto que enfocava uma das mais polêmicas conquistas do movimento vitorioso a 15 de novembro de 1889: “Mais um direito à veneração da Pátria acaba de firmar o governo provisório dos Estados Unidos do Brasil, decretando a reforma de há tantos anos reclamada pelo patriotismo dos brasileiros que viam nela um forte elemento de prosperidade. Conquista brilhante da civilização, era essa reforma sempre combatida durante o extinto regime, pois, então, tudo quanto fosse espancar trevas, difundindo luz, era motivo de polêmica e sofria guerra desenfreada. Os homens que se acham à testa dos nossos destinos dão um solene desmentido àqueles que nos diziam indignos da plena liberdade, por não sabermos dela fazer uso. O modo por que estão sendo aceitas as reformas reclamadas pela parte sã da nação alcunhada de utopista, antes do 15 de novembro, prova a toda a evidência que a pátria bem queria caminhar, mas o que lhe embargava o passo eram os tropeços que lhe opunham à marcha aqueles que escravizavam o povo. Os demolidores da perniciosa instituição mostram-se os edificadores de uma grande nacionalidade. Muito têm eles trabalhado, mas também muito têm conquistado – a gratidão da pátria e a admiração dos povos adiantados jamais lhes serão negadas.” Passemos a registrar a boa lei. O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório constituído pelo Exército e Armada, em nome da Nação, decreta: Art. 1º – É proibido à autoridade federal, assim como à dos estados federados, expedir leis, regulamentos ou atos administrativos estabelecendo alguma religião ou vedando-a e criar diferenças entre os habitantes do país ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivo de crenças ou opiniões filosóficas ou religiosas. Art. 2º – A todas as confissões religiosas pertence por igual a faculdade de exercerem o seu culto, regerem-se segundo a sua fé e não serem contrariadas nos atos particulares ou públicos que interessem o exercício deste decreto. Art. 3º – A liberdade aqui instituída abrange não só os indivíduos por atos individuais, senão também as igrejas, associações e […] Read More
BRASILEIROS ILUSTRES EM PETRÓPOLIS
RUY BARBOSA Ruy Barbosa de Oliveira, homem conhecido e acatado, que tão bem soube elevar o nome do Brasil no exterior, foi sem dúvida, uma das mais lídimas expressões da intelectualidade brasileira. O ilustre brasileiro nasceu em Salvador, na Bahia, a cinco de novembro de 1849, sendo seus pais João Alberto Barbosa de Oliveira e D. Maria Adélia Barbosa de Almeida. Sua alfabetização foi confiada ao competente professor Antônio Gentil Ibirapitanga, quando contava apenas cinco anos de idade. Logo o jovem discípulo começou a manifestar seu inconfundível talento, pois segundo depoimento do consagrado mestre “em quinze dias aprendeu análise gramatical, a distinguir orações e a conjugar corretamente todos os verbos regulares” (1). Posteriormente foi matriculado no ginásio Baiano onde concluiu, em 1864, seus estudos de humanidades, sendo o primeiro aluno do curso. (1) VIANNA FILHO, Luiz. A Vida de Ruy Barbosa. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1960, p. 23. Após cursar Direito por dois anos no Recife, transferiu-se para São Paulo, onde integrou, inicialmente como orador e, posteriormente, como presidente, uma sociedade literária de acadêmicos intitulada Ateneu Paulistano. Ruy concluiu seu curso jurídico em 1870, fez-se advogado e começou a escrever no “Diário da Bahia”, um jornal liberal do qual ele chegou a ser redator. Em 1876, conheceu a jovem Maria Augusta Viana Bandeira, filha de um modesto funcionário público, mas pertencente a uma tradicional família baiana, de quem ficou noivo naquele mesmo ano. Por influência da noiva, embarcou para o Rio de Janeiro, hospedando-se numa pensão, no Catete e começando a trabalhar com o advogado Souza Carvalho. Em 23 de novembro de 1876, Ruy e Maria Augusta casaram-se na Bahia e logo embarcaram para o Rio de Janeiro. O casal permaneceu pouco tempo no Rio, logo retornando à Bahia, tornando-se Ruy diretor do “Diário da Bahia”, prestigioso órgão de imprensa no qual atuara anteriormente, ao mesmo tempo em que foi indicado como candidato do Partido Liberal à Assembléia Provincial da Bahia, iniciando desse modo uma profícua e duradoura carreira como político. Posteriormente, eleito deputado à Corte, continuou a destacar-se nos debates políticos dos grandes temas nacionais. Em 1879, a reforma Leôncio de Carvalho deu ensejo a que ele apresentasse à Câmara um vasto projeto sobre a “Reforma do ensino secundário e superior’, no qual abordou com inteira proficiência os mais diversos problemas da educação, desde a organização do ensino, à Metodologia, à Psicologia Educacional, à Biologia, à Sociologia […] Read More