A QUESTÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL Aurea Maria de Freitas Carvalho, ex-Associada Titular, Cadeira n.º 4 – Patrono Arthur Alves Barbosa, falecida Maria de Fátima Moraes Argon, Associada Titular, Cadeira n.º 28 – Patrono Lourenço Luiz Lacombe Mais uma vez voltamos ao tema: o Arquivo Público Municipal, que no ano passado foi objeto de noticiário de jornais ou de notícias orais que ora nos enchiam de esperança ora nos causavam a maior angústia, pois infelizmente as informações são passadas à população sem nenhum compromisso com atualização e, em alguns casos, até mesmo com a verdade. Criado pelo decreto nº 198, de 7 de janeiro de 1977 pelo então prefeito Paulo Rattes, compreende dois setores específicos: O arquivo administrativo subordinado à Secretaria de Administração e o arquivo histórico, hoje integrado à Fundação Petrópolis, Cultura, Esporte e Lazer, este nasceu da preocupação de duas bibliotecárias Maria Amélia Porto Migueis e Yedda Maria Lobo Xavier que, compreendendo a importância dos documentos oficiais para a história do município e sabendo da falta de espaço com que lutava a Secretaria de Administração, procuraram o Prefeito expondo-lhe os seus temores quanto ao destino dessa documentação. O resultado disso foi a criação do Arquivo Público Municipal e a transferência imediata de parte de seu acervo, considerada histórica, para dependências da Biblioteca Municipal até que se obtivesse um local adequado à sua importância e ao seu natural crescimento. Desde essa época os pesquisadores, historiadores, arquivistas e demais intelectuais preocupados com a memória de Petrópolis alternam momentos de esperança ao lerem cabeçalhos como os do jornal O Dia, de 15/06/97, Novos espaços para a memória, informando que o Arquivo Administrativo (651.692 documentos) até o fim do mês em curso sairia do porão do prédio da Câmara Municipal de Petrópolis para um prédio da área de entorno da antiga linha férrea de Petrópolis, na rua Doutor Sá Earp. Ou o do Jornal de Petrópolis, de 24-30 de agosto de 1997, Casa do Barão é salva mais uma vez pela COMDEP; Mendigos faziam fogueira no interior; Pode abrigar o Arquivo Público ou a Indústria e Comércio, abordando o problema de espaço do arquivo administrativo (localizado no porão do Palácio Amarelo) e do arquivo histórico (localizado em dependências da Biblioteca Municipal) com momentos de suma apreensão ao verem que, mais uma vez o Arquivo foi preterido. Outra nota publicada na imprensa informava que a Fundação Petrópolis – Cultura, Esportes e Lazer […] Read More
BRASILEIROS ILUSTRES EM PETRÓPOLIS
CONDE DA MOTTA MAIA Cláudio Velho da Motta Maia, filho de Manuel Domingos Maia e D. Maria Isabel Velho da Motta Maia, nasceu em Itaguaí (RJ), a 14 de abril de 1843. Recebeu primorosa educação, dedicando-se com grande entusiasmo aos estudos, concluindo com grande brilhantismo seu curso médico. Além disto, sempre manifestou um grande interesse pelos estudos literários, tendo inclusive fundado com alguns colegas a Revista do Atheneu Médico e escrito trabalhos originais como “Tratamento dos Quistos do Ovário”, “Apreciações sobre os trabalhos do Dr. Noronha Feital, referentes a feridas penetrantes”, “Considerações sobre os trabalhos do Dr. Alfredo Gusmão, concernentes às operações de hidrocele pelo processo do Dr. Maisonneuve”, além de sua brilhante tese de doutoramento sobre o tema: “Ovariotomia em geral”, com as proposições: “Febre remitente biliosa dos países intertropicais” – “Distinção entre a morte real e a aparente”. – “Da anestesia cirúrgica”. Formado, iniciou sua clínica domiciliar nas adjacências da Rua da Misericórdia, manifestando desde cedo seu espírito altruísta, pois atendia, sem perceber qualquer remuneração, com o maior carinho, os que não podiam pagar. Neste sentido, é interessante lembrar que por ocasião de uma terrível epidemia que se abateu sobre o Rio de Janeiro, foi grande a sua dedicação no combate à mesma, “expondo diariamente a sua vida ao contágio da moléstia. Sua atuação no combate à doença foi tão expressiva que os moradores da Freguesia de São José lhe ofereceram, em sinal de gratidão, – um retrato a óleo em tamanho natural por Poluceno, pintor de grande nomeada, e uma série de litografias também com o seu retrato, acompanhadas de extensa dedicatória” (1). (1) MOTTA MAIA, Manuel Augusto Velho da. O Conde da Motta Maia. Rio de Janeiro, Livraria Francisco Alves, 1937, p. 36 Em l868, o Imperador D. Pedro II concedeu-lhe o foro de Fidalgo Cavaleiro e logo em seguida promoveu-o a “Moço Fidalgo com exercício na casa Imperial”. A 9 de junho de 1870, na igreja de Nossa Senhora da Lagoa, casou-se com a jovem Maria Amália, da tradicional família Cruz Vianna, cujo pai José da Cruz Vianna era grande exportador de café. Cinco anos mais tarde foi agraciado pelo Governo Imperial com uma bolsa na Faculdade de Medicina de Paris, tendo estudado no “Collège de France” com o professor Raunier, um dos maiores especialistas em Histologia, tornando-se em profundo conhecedor do assunto. Pela reputação adquirida e, sobretudo pela confiança que os pacientes nele […] Read More
POSSE EM 1865
“No inverno de 1864-1865, senti a saúde tão abalada que os médicos me aconselharam a abandonar todo trabalho e mudar de clima. Houve quem lembrasse uma viagem à Europa; mas o interesse que deveria sentir um naturalista em se achar de novo no meio do ativo movimento científico do Velho Mundo constituía justamente um obstáculo. Não era aí que eu deveria procurar repouso para o espírito. Por outro lado, eu me sentia atraído pelo Brasil por um desejo de quase toda a minha vida. Aos vinte anos de idade, quando era eu apenas um estudante, Martius encarregou-me, por morte de Spix, da descrição dos peixes colecionados no Brasil por esses dois célebres viajantes. Desde então, veio-me repetidas vezes a idéia de ir estudar aquela fauna no seu próprio país; era um projeto sempre adiado, por falta de ocasião oportuna, mas nunca abandonado. Uma circunstância particular aumentava o atrativo da viagem. O imperador do Brasil, que se interessa profundamente por todos os empreendimentos científicos, havia testemunhado uma viva simpatia pela obra, a que eu me consagrara, da fundação de um grande museu zoológico nos Estados Unidos; cooperara mesmo para isso, enviando coleções feitas por ordem sua, especialmente para tal fim. Sabia, portanto, que poderia contar com a benevolência do soberano desse vasto Império em tudo o que dissesse respeito aos meus estudos. Eram perspectivas bastante sedutoras. Mas, por isso mesmo, eu recuava diante da idéia de realizar uma simples visita de turista ao Brasil. Contando apenas com os meus recursos – que partido poderia tirar das mil e uma oportunidades que se me ofereceriam? – Bem pequeno, sem dúvida. Voltaria do Brasil cheio de recordações agradáveis, mas sem um único resultado científico de importância. Dominavam-me essas preocupações, quando por acaso, encontrei Nathaniel Thayer. Tendo escutado com vivo interesse a exposição dos meus planos de viagem, disse-me: “O Sr. não há de deixar de dar um cunho científico a esta excursão. Leve consigo seis auxiliares, gente moça, que eu me encarregarei das despesas com eles e com toda a expedição” (1). (1) Prefácio do livro de Louis Agassiz, “Viagem ao Brasil (1865-1866)”. Em 1865 chega ao Brasil a Expedição Thayer, chefiada pelo ictiólogo – (especialista em ictiologia – parte da zoologia que trata dos peixes) e geólogo Louis Agassiz. Esta expedição científica tinha como objetivo, não só descobrir e reunir as espécies de plantas e animais, mas, sobretudo, estudar as relações […] Read More
POSSE NO SÉCULO XIX: 3ª MUDA
Assim era conhecida e citada por diversos viajantes e cronistas do séc. XIX, a Estação Posse que “se compunha de dos vastos armazéns para depósito de café do interior e cargas de retorno, outro para depósito de sal, duas casas para os empregados, uma estrebaria e cocheira para 24 animais do serviço especial das diligências, além das acomodações do pessoal do mesmo serviço, grandes estrebarias para 300 animais das carroças, com todas as suas dependências, como tanques de água corrente”. As Estações foram construídas pela Companhia União e Indústria para exploração industrial de transporte de passageiros e carros. Em 19/03/1856 esta empresa celebrou com a província do Rio de Janeiro um contrato para construção do trecho Petrópolis e Juiz de Fora, cujos trabalhos foram inaugurados pelo imperador D. Pedro II em 12/04/1856. A 1a seção da estrada, de Vila Teresa a Pedro do Rio, foi aberta ao público em 18/03/1858 e a 2a seção da estrada, de Pedro do Rio a Posse, foi inaugurada e aberta ao trânsito em 28/04/1860, ambas as solenidades contaram com a presença do imperador D. Pedro II. Os registros de viajantes que passaram por essa região, são tão profundos de conteúdo e tão ricos de beleza que se transformam num verdadeiro convite de viagem pelo tempo, por seus rios, serras e vales. Percorreremos esse caminho de chegada do Vale da Posse através das seguintes impressões do cronista I. de Vilhena Barbosa: “Prosseguindo a estrada pelo Vale do Piabanha, a primeira obra de arte desta seção é a linda ponte de Jacuba sobre o ribeiro deste nome. É de ferro a ponte, com 12 metros de vão. A paisagem que a certa é de muita beleza e amenidade, por quanto o Jacuba, precipitando-se do alto de elevadas rochas, forma uma cascata, não de grande volume de águas, mas bonita e pitoresca, dando realce e frescura às fragas cobertas de musgos, e às árvores que vestem as encostas”. Continuando essa excursão, Revert Henry Klumb, fotógrafo da família imperial, descreve em sua obra 12 horas em diligência – Guia do viajante de Petrópolis a Juiz de Fora, sua passagem pela 3a muda. “O Piabanha corre à nossa esquerda, ora límpido e calmo, ora quebrando-se em cascatas no seu leito de rochedos; já vão surgindo à nossa frente os declives rochosos da garganta do Taquaril que o rio atravessa, precipitando-se por uma estreita fenda de granito; chegamos a […] Read More
LEGITIMIDADE E ESTADO DE DIREITO
A Família Imperial Brasileira é legítima porque a Monarquia no Brasil foi legítima (e é o nosso “Estado de Direito” embora no momento não seja o “Estado de fato”). A História nos narra que, pelo descobrimento e colonização,* os Reis de Portugal tinham direitos legítimos sobre o território brasileiro (direitos históricos), pelo menos, até a constituição da nacionalidade brasileira. E, como veremos a seguir, mesmo depois da formação da nação brasileira, por felizes circunstâncias da História, esses direitos fluíram na nacionalidade brasileira, originários da Família Real Portuguesa. * Alguns historiadores atuais, de formação marxista ou mesmo pós-marxista, preferem usar os termos conquista e invasão, em lugar de descobrimento e colonização. Esquecem-se de que, mesmo se isso fosse verdade, a “conquista e invasão” também são historicamente formas legítimas de criação de Nações e Estados. Porém, não é verdade, porque os índios brasileiros não constituíam uma única nação, mas sim diversas e divididas, que viviam se guerreando, e que, sendo nômades, não tinham a mais ínfima noção do que fosse posse de terras nacionais. Se grupos humanos de portugueses, ou de espanhóis ou holandeses, não tentassem expulsá-los de suas tabas e aldeias provisórias ou escravizá-los para a lavoura, mas criassem as suas próprias, a uns poucos quilômetros de distância, esse procedimento para os nossos silvícolas apresentava-se absolutamente normal, pois, como já foi dito, eles não se consideravam donos da terra. Nacionalidade Como se constitui uma nacionalidade? A Ciência Política nos ensina que são três seus elementos básicos: 1) O território – que deve ser intimamente ligado à população que o habita por laços históricos; 2) A população que só pode ser identificada como grupo nacional, quando se caracterizar, pelo menos por algumas das seguintes circunstâncias: a mesma língua; os mesmos costumes, tradições e hábitos; a mesma psicologia de vida, as mesmas raças, religiões e principalmente a mesma formação histórica; 3) As instituições que devem ser conseqüência normal dos outros dois elementos básicos, pois uma população nacional, vivendo em um território que considera seu, passa organicamente a se organizar por meio de instituições sociais, religiosas, militares, culturais, econômicas e principalmente políticas, tendendo, através dessa última, a se constituir em Estado, independente e soberano. Assim, a definição de Estado é: “Nação, politicamente organizada”. Nacionalidade Brasileira O Brasil nos séculos XVI e XVII, era uma continuação de Portugal. Os homens brancos que aqui nasciam ainda se consideravam portugueses; os silvícolas permaneciam silvícolas e os […] Read More
ANTICIÊNCIA: DO SÉCULO XV AOS PÓS-MODERNOS
ANTICIÊNCIA: DO SÉCULO XV AOS PÓS-MODERNOS Fernando de Mello Gomide, Associado Emérito, ex-Titular da Cadeira n.º 23 – Patrono Henrique Kopke RESUMO A Física e a Astronomia de Aristóteles foram destronadas nos séculos XIII e XIV, devido especialmente à escola franciscana. Entretanto do século XV ao XVII, foram reinstaladas na escolástica, com a responsabilidade principal do Papa Nicolau V e dos dominicanos. A poderosa influência de Aristóteles daí decorrente, exercida sobre filósofos católicos e não-católicos, determinou uma generalizada hostilidade face à ciência nas várias escolas do pensamento filosófico ao longo dos séculos até nossos dias. ABSTRACT Aristotle’s physics and astronomy which were dethroned during the XIIIth and XIVth centuries, specially by the Franciscan School, were nevertheless reinstalled in scholasticism from the XVth to the XVIIth centuries. The chief responsability for that falls on Pope Nicholas V and the Dominicans. The powerful influence of Aristotle thereof was exerted on Catholic and non-Catholic philosophers alike, and that has determined an overall hostility towards science among the various schools of philosophical thought along subsequent centuries till our days. Certos filósofos escolásticos assim como filósofos não-católicos, pontificam parvoices empiristas, indutivistas e positivistas a propósito do conhecimento científico e mostram, como ADORNO, HORKHEIMER e HABERMAS, um inconfundível ódio à Ciência. Em meu livro “Filósofos, Cientistas e Anticiência”, (1) cito declarações absurdas desses filósofos. Também transcrevo trechos de certo prelado brasileiro em que afirma que nós físicos deixamos a “realidade totalmente depenada e oca”. Isto lembra o filósofo católico alemão não-escolástico FRITZ JOACHIN VON RINTELEN, que afirmava na década de 50, que físicos têm “intelecto inferior” e suas realizações científicas são positivismo e favorecem o ateísmo. Observemos que eles agravam sua ignorância sobre Ciência com uma atitude antiética, já que exibem desprezo e insultos. Bem, dois católicos com um nível ético não muito diferente daquele dos marxistas ADORNO e HORKHEIMER, que vociferam doestos contra os pesquisadores científicos. (1) (1) F.M. Gomide. Filósofos, Cientistas e Anticiência. Ed. Albert Einstein, Curitiba, 1996. Um exemplo superlativo de ignorância em matérias científicas e pretensão, aparece mais recentemente no brasileiro não-católico OLAVO DE CARVALHO adepto de ARISTÓTELES e do esotérico RENÉ GUÉNON. Em sua ignorância de história das ciências sentencia que o CARDEAL NICOLAU DE CUSA foi o iniciador da Física Matemática. (2) Ele raciocina com a incompleta lógica finitista aristotélica, visando a refutar as teorias de GEORG CANTOR sobre os conjuntos e os números transfinitos. (2) Lembremo-nos que CANTOR, […] Read More
REFLEXÕES SOBRE O ARQUIVO DA FAMÍLIA IMPERIAL E O PAPEL DE D. PEDRO II NA SUA FORMAÇÃO
Caros amigos, decidi aproveitar este momento para falar em voz alta sobre um tema que tem sido objeto de minha reflexão nos últimos 6 anos, tenho três intenções bem claras: a primeira, de me favorecer dos conhecimentos acumulados por vocês em torno de d. Pedro II, a segunda, o desejo particular de suscitar questões novas em torno deste imperador e a terceira, a esperança de obter algumas respostas a estas indagações. Como se tratam de reflexões e, por um vício profissional, eu as classifiquei como O primeiro estágio. Há 20 anos atrás, quando comecei a trabalhar no Arquivo Histórico do Museu Imperial as colegas do Museu que trabalharam e trabalhavam nele (d. Dora e Áurea), me apresentaram o Arquivo da Casa Imperial do Brasil, como o arquivo particular da família imperial, e através do inventário sumário organizado por Alberto Rangel, publicado nos Anais da Biblioteca Nacional em 1939, fui aos poucos tendo idéia do seu conteúdo. Mas no decorrer desses anos fui tomando conhecimento de vários fatos como a existência do Arquivo Grão Pará, se me depararam documentos sugestivos, surgiram-me freqüentes perguntas, dúvidas e afirmações feitas pelos usuários dessa documentação. Vou utilizar-me como trilha para o desenvolvimento do tema o capítulo 19 “Um fantasma chamado d. Pedro”, do livro As barbas do imperador, de Lilia Schwarcz, no qual ela trata da recondução oficial da figura de d. Pedro como herói nacional. Diz que “Em 1891, d. Pedro doara ao Instituto Histórico parte de sua volumosa biblioteca e de sua bela coleção de fotos. O gesto do ex-imperador era sem dúvida um claro sinal de estima por esse estabelecimento, que lhe fora tão fiel, mas também significava uma forma de perpetuar sua memória guardada nas imagens que durante tantos anos colecionara”. No Brasil de 1890 deram-se 13 leilões dos bens da Casa Imperial – objetos, móveis e semoventes. Procederam à avaliação dos móveis, carros, animais e objetos existentes na Quinta da Boa Vista e os vindos do Paço da Cidade o tenente-coronel Costa Ferreira, da parte do Juízo da 2ª Vara de Órfãos e João Teixeira, por parte do dr. José da Silva Costa, procurador de d. Pedro de Alcântara. O Juiz da 2ª vara, dr. Honório Coimbra nomeou para proceder ao leilão o leiloeiro Joaquim Dias dos Santos. Francisco Marques dos Santos, em seu artigo intitulado O leilão do Paço de São Cristóvão, publicado no Anuário do Museu Imperial, […] Read More
BARÃO DO RIO BRANCO: MAIS VIVAS DO QUE MORRAS
Ninguém jamais agradará a Deus e ao Diabo ao mesmo tempo. Os que acendem velas a um e outro se estrepam, segundo o velho dito popular. Nessa linha de raciocínio tem-se que ninguém terá a unanimidade dos juízos a seu favor, principalmente quando se detém os cordéis do poder e a capacidade de distribuir benesses, de contrariar interesses, de criar facilidades ou obstáculos. A evidência e a fama, frutos desse poder e dessa capacidade, despertam fatalmente simpatias e idiossincrasias, aplausos e vaias, paixões e ódios. Assim ocorreu com o Barão do Rio Branco, o ministrão da primeira década do século XX, o homem que comandou com plenos poderes a política externa brasileira, liquidando velhas pendências, fechando em definitivo o perímetro do nosso território, intervindo nas questões continentais, como mediador de inegáveis recursos intelectuais e de incontestável talento diplomático. Mudavam os governos – Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha, Hermes da Fonseca, mas o Barão com seus mapas, documentos, estudos, arrazoados e mil idéias, seguia firme no timão do Ministério das Relações Exteriores até que a morte o surpreendesse em pleno labor às vésperas do Carnaval de 1912. Sua falta foi tão sentida, quer nos meios oficiais, quer no âmbito popular, seu enterro foi de tal sorte apoteótico, verdadeira consagração promovida por todos os segmentos sociais, que chegou-se a cogitar da transferência das festas de Momo para outra ocasião. Mas apesar de tudo isso, apesar das muitas simpatias e admirações que despertou no Brasil e nas circunvizinhanças, o Barão teve também opositores ferrenhos, aquém e além fronteiras, que não lhe pouparam críticas e até ataques agressivos. Entre nós, a pena ressentida e revanchista de Lima Barreto nunca deu trégua ao Barão. Para o autor do “Triste Fim de Policarpo Quaresma”, o Barão do Rio Branco era um eterno sinecurista do governo, despótico a ponto de não reconhecer o limite entre a coisa pública e a privada. Era uma alusão ao hábito do Ministro de morar no Rio de Janeiro no seu próprio local de trabalho, o Palácio Itamarati e de fazer de sua casa em Petrópolis uma espécie de sucursal da chancelaria e um salão de festas onde recebia oficialmente o corpo diplomático. Crítica bastante mesquinha a um homem que não tinha hora para começar nem para encerrar seu expediente, que varava as madrugadas sobre livros e papéis de modo a preparar as defesas de suas posições, os textos dos […] Read More
TOCA PRO GABRIEL! – TEATRO EM PETRÓPOLIS
“TOCA PRO GABRIEL!” – TEATRO EM PETRÓPOLIS Arthur Leonardo de Sá Earp, Associado Titular, Cadeira n.º 25 – Patrono Hermogênio Pereira da Silva No dia 12 de julho deste ano passei por duas grandes emoções. Uma estava sendo curtida fazia tempo. A outra, e maior, foi inesperada e me atingiu quando acabava a reunião do Instituto Histórico de Petrópolis. A emoção aguardada foi, como se sabe, a de dar por inaugurado ali, de acordo com a pauta, o Acervo Histórico de Gabriel Kopke Fróes via Internet, no endereço www.earp.arthur.nom.br . A partir de então, desde o término da palestra daquela noite, qualquer pessoa poderia consultar tudo o que já existe transcrito, hoje em cerca de 12.300 entradas, dos dados colecionados pelo estimado amigo e sócio fundador do Instituto. Quase ao findar a apresentação, afirmei que utilizar o acervo era o primeiro passo de qualquer estudo sobre Petrópolis. Sem dúvida, é certo que as anotações de Fróes, por sua amplitude, hão de fornecer na maior parte dos casos alguma pista para o aprofundamento da pesquisa que se pretenda fazer. Como exemplo, vale publicar aqui, para delícia dos que investigam a história do teatro em nossa cidade, o texto de um manuscrito do acervo. É o seguinte, constante do registro 10446 do arquivo ama03001: “COLÉGIO DE SÃO VICENTE DE PAULO Caixa Postal 332 Rua Coronel Veiga, 550 Petrópolis, R. J. Fone 3032 Petrópolis, 29 de Junho de 1963 Meu caro Gabriel Junto, o que você me pediu sôbre o que sei do movimento teatral em Petrópolis. Se estivesse em casa, com tudo à mão e com a comodidade que aqui na enfermaria do Hospital não chega a ser mínima, outro teria sido o meu atendimento ao pedido do amigo que tanto merece e sôbre um assunto que tanto me interessa. Daqui, e com muita dificuldade, só posso concorrer com estas notas esparsas sem redação e até mesmo sem português, o que você saberá perdoar a um professor que no momento se vê como um artífice sem ferramenta. Falo muito em mim no que aí vai. Nem encontrei outro meio de expôr o que sei. Não veja nisso uma vaidade, e muito menos uma insinuação. Pois nem sei o feitio que você pretende dar ao seu trabalho. Caso encontre para êle qualquer subsídio na minha xaropada hieroglífica, pode dispôr sem receio, pois que tudo é verdade, e dela dou fé. Com o abraço […] Read More
NÃO SÃO DE HOJE OS CRIMES AMBIENTAIS EM PETRÓPOLIS
Em 12 de novembro de 1891, naquele período crítico da República recém nascida, que mediou entre o golpe desfechado por Deodoro da Fonseca contra o Congresso e a renúncia desse prócer republicano ao cargo de Presidente do Brasil, aqui em Petrópolis, Antonio Augusto de Souza Leite perguntava ao então Conselho de Intendência Municipal, chefiado por Ildefonso Carlos de Azevedo Dutra, se o mesmo havia permitido a canalização e desvio do curso natural das águas que corriam pelo vale existente no lugar denominado Costa Gama. Por certo a turbulência política, a revolução que pôs termo ao governo Portela, em princípios de dezembro de 1891 e que varreria do cenário petropolitano a Intendência supra citada, impediram que ficasse registrada nos anais a resposta à consulta em boa hora levantada e que dava a entender que mãos clandestinas e criminosas haviam, a revelia do poder público, desviado as águas naturais que corriam pelo vale em apreço e, o que é pior, canalizando-as. Esse tipo de infração já estava previsto no Código de Posturas da Vila da Estrela, aprovado provisoriamente pelo Presidente Aureliano Coutinho em 1º de fevereiro de 1847. Dizia o artigo 52 desse diploma legal: “Fica proibido fazer escavações nas margens dos rios, nos aterros e valas, fazer cortes de madeiras e tirar barro para olarias, ou para qualquer obra de forma que cause estagnações das águas; assim como estreitar os mesmos rios e valas com cercados, ou tapumes, fazer cortes nos rios ou mudar o curso de suas águas: o infrator será condenado em trinta mil reis de multa” . ( grifo meu ) É de se observar que Petrópolis, antes de ter o seu próprio código de posturas municipais, o que somente aconteceu em 1893, guiou-se pelo estatuto da Estrela, vila a qual pertenceu até 1857, quando a 29 de setembro deu-se a emancipação destes chãos serranos, criando-se o município e a cidade. E mesmo depois desse grande evento, o Código de Posturas da mais tarde extinta vila da Estrela seguiu produzindo aqui seus devidos e legais efeitos, mesmo a despeito de serem votadas umas que outras posturas durante os trinta anos derradeiros da monarquia brasileira. Também o Código de Posturas de Itaboraí, que veio a furo em 28 de janeiro de 1882, determinava no artigo 88: “Estreitar, tapar, entulhar, ou desviar em todo ou em parte, valas públicas, rios, córregos, fontes de serventia pública, ou fazer sobre elas […] Read More