TRATADO DE PETRÓPOLIS – 100 ANOS – AS LUTAS PELA POSSE DO ACRE Ivo de Albuquerque, Associado Emérito, ex-Titular da Cadeira n.º 39 – Patrono Walter João Bretz, falecido I – ANTECEDENTES HISTÓRICOS A luta armada que se travou pela posse do Acre e da qual resultou a assinatura do Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de 1903 pelos governos do Brasil e da Bolívia, fato histórico de extraordinária relevância que concretizou a incorporação das terras, hoje acreanas, ao território de nosso País, não constituiu,como muitos julgam, um conflito entre as duas Nações. Em verdade, representou ela, em etapas sucessivas durante o período de abril de 1899 a janeiro de 1903, a manifestação patriótica dos brasileiros que, oriundos de diversos pontos do território nacional, principalmente dos Estados do Ceará e Maranhão, pegaram em armas contra a pretendida cessão, pelo governo da Bolívia, a grupos de capitalistas estrangeiros – alemães, ingleses e norte-americanos – de imensa extensão de terras por eles ocupadas e exploradas desde meados do Século XIX e que eram,já objeto de disputa pela Bolívia e pelo Peru . Os componentes da crise então verificada tinham raízes na indefinição de limites entre o Brasil e a Bolívia, além da prevalência física dos brasileiros na área contestada. Em torno desses antecedentes, pode-se relatar os acontecimentos em conformidade com a seguinte cronologia: 1 . A descoberta do Rio Aquiri ou Acre em 1861 por um caboclo brasileiro ensejou a abertura de novas fronteiras para a extração do látex, já transformado em matéria prima para a promissora indústria da borracha, com utilização cada vez mais intensa pela produção de bens ligados à moda, aos acessórios de vestuário, ao esporte e, sobretudo, à expansão da indústria automobilística, acelerada pelo processo de vulcanização e pela invenção do pneumático. 2 . Em março de 1867, por insistência da Bolívia, foi firmado com o Brasil o Tratado de Ayacucho, ajustando a questão de limites que apresentava, ainda, controvérsias, em face de prescrições constantes dos tratados anteriores de Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777, mas que assegurava àquele País andino a posse de grande parte do território que hoje integra o Estado do Acre. A diplomacia brasileira, no entanto, introduziu no referido tratado a disposição de “reconhecer o UTI POSSIDETIS como base para determinação da fronteira entre os seus respectivos territórios” . 3 . Em setembro de 1898 é firmado o Protocolo pelo qual o […] Read More

A ONU E OS CONFLITOS INTERNACIONAIS; PRESENÇA BRASILEIRA EM FORÇAS DE MANUTENÇÃO DE PAZ Ivo de Albuquerque, Associado Emérito, ex-Titular da Cadeira n.º 39 – Patrono Walter João Bretz, falecido   OBJETIVOS: – Ressaltar a importância da atuação da ONU no Cenário Mundial; – Preservar a memória e a presença brasileira em missões internacionais de paz; – Resgatar a importância do fato histórico representado pela contribuição militar brasileira à conquista do Prêmio Nobel da Paz em 1988 pelas forças de manutenção da paz nas Nações Unidas. INTRODUÇÃO A HISTÓRIA, já dizia Cícero, é a senhora dos tempos, a vida da memória. “Para ser de utilidade ao homem ela necessita ter sempre por escopo a Verdade e a Justiça e, nesse sentido, deve assentar-se em duas condicionantes básicas: o seu registro e a sua veracidade. Sem verdade, ela se desvirtua, e sem registro, ela se perde, além de ser também passível de deformação.” Nesta homenagem que rendemos à ONU em seu 55º aniversário de criação, rememoramos os esforços desenvolvidos através de décadas, visando a construção de uma ordem jurídica internacional. Consideramos oportuno também associar a essa comemoração, um tributo de reconhecimento à presença e à conduta de patrícios nossos, militares em sua quase totalidade, em ações pacificadoras levadas a efeito em diferentes regiões do planeta, sob a égide das Nações Unidas. Tal reconhecimento decorre do propósito que nos anima a todos os patriotas que somos, no sentido de difundir e ressaltar fatos e feitos que nos engrandecem como pessoas, como cidadãos, como povo e como Nação. I – O SISTEMA ONU A necessidade de existência de um organismo internacional que promovesse a harmonia entre os povos vinha sendo sentida desde fins do século passado, a partir de quando ocorreu uma série continuada de movimentos em prol da criação de uma sociedade capaz de prevenir a guerra. A Carta das Nações, assinada em 26 de junho de 1945, na conferência de paz de São Francisco, Califórnia, e cuja entrada em vigor se deu a 24 de outubro daquele mesmo ano, data que passou a ser celebrada mundialmente como o DIA DAS NAÇÕES UNIDAS, simbolizou o esforço das 51 nações sócio-fundadoras da ONU – dentre as quais o Brasil – no sentido de serem alcançados os grandes objetivos fixados para a novel entidade, a saber: – a manutenção da paz mundial; – o desenvolvimento de relações amistosas e de colaboração entre as nações; […] Read More

  Alocução proferida pelo Ten. Cel. Ref. Ivo de Albuquerque, a convite dos descendentes do senhor Embaixador Francisco D’Alamo Lousada, por ocasião da entrega ao instituto histórico de Petrópolis de documentos do arquivo pessoal de sua Exª, relativos à Inauguração do Monumento Militar Brasileiro de Pistóia. I – INTRODUÇÃO Constitui para mim honra singular a gentileza do convite formulado por meus diletos amigos, Dr. Luiz Cláudio e Dr. Carlos Eduardo D’Alamo Lousada, para proferir uma alocução alusiva ao Monumento Militar Brasileiro de Pistóia, como parte de cerimônia de entrega ao Instituto Histórico de Petrópolis de documentos extraídos do Arquivo Privativo de seu pranteado Pai, o Senhor Embaixador Francisco D’Alamo Lousada, a quem coube a responsabilidade pela orientação e pela execução daquela imponente obra de extraordinário significado por seu valor arquitetônico e por sua grandeza cívica. Seja-me permitido, inicialmente, externar meus agradecimentos ao digno Presidente desta Casa, Prof. Jerônimo Ferreira Alves Neto, pela aquiescência ao pedido de utilização desta tribuna por um velho soldado, cujo empenho maior reside em fazer reviver, no presente, os feitos, ensinamentos e exemplos de brasilidade legados por ilustres vultos e personalidades, através do culto a suas memórias. Este é o sentido da associação de idéias que pretendemos realizar, relacionando a atuação patriótica do Embaixador D’Alamo Lousada quando no exercício do cargo de representante do Brasil junto ao Governo da Itália, com a emoção que nos domina ao contemplarmos o Monumento Militar Brasileiro de Pistóia, Monumento Votivo, símbolo de reverência cívica à lembrança sempre viva do sacrifício supremo de nossos patrícios que se imolaram pela Pátria nos campos de batalha da Itália, durante a II Guerra Mundial. II – A EDIFICAÇÃO DO MONUMENTO O Monumento Militar Brasileiro foi erigido na área do ex-Cemitério Militar de Pistóia, tendo sido inaugurado em 7 de junho de 1966. A elaboração do projeto e sua execução estiveram a cargo do arquiteto oficial do Itamarati, Olavo Redig de Campos, por indicação e sob a supervisão direta do Embaixador D’Alamo Lousada. Inúmeras foram as dificuldades a serem vencidas para sua implantação, notadamente no que se refere à liberação de recursos orçamentários. Coube ao Engº Carlos Eduardo D’Alamo Lousada desenvolver, no Brasil, intensa atividade junto ás autoridades e personalidades do governo, de quem dependiam providências relativas à liquidação dos compromissos decorrentes da implantação do projeto. A atuação eficaz do Dr. Carlos Eduardo possibilitou a agilização das ações e o êxito final do empreendimento. Da […] Read More