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D. Pedro I

LEGITIMIDADE E ESTADO DE DIREITO

  A Família Imperial Brasileira é legítima porque a Monarquia no Brasil foi legítima (e é o nosso “Estado de Direito” embora no momento não seja o “Estado de fato”). A História nos narra que, pelo descobrimento e colonização,* os Reis de Portugal tinham direitos legítimos sobre o território brasileiro (direitos históricos), pelo menos, até a constituição da nacionalidade brasileira. E, como veremos a seguir, mesmo depois da formação da nação brasileira, por felizes circunstâncias da História, esses direitos fluíram na nacionalidade brasileira, originários da Família Real Portuguesa. * Alguns historiadores atuais, de formação marxista ou mesmo pós-marxista, preferem usar os termos conquista e invasão, em lugar de descobrimento e colonização. Esquecem-se de que, mesmo se isso fosse verdade, a “conquista e invasão” também são historicamente formas legítimas de criação de Nações e Estados. Porém, não é verdade, porque os índios brasileiros não constituíam uma única nação, mas sim diversas e divididas, que viviam se guerreando, e que, sendo nômades, não tinham a mais ínfima noção do que fosse posse de terras nacionais. Se grupos humanos de portugueses, ou de espanhóis ou holandeses, não tentassem expulsá-los de suas tabas e aldeias provisórias ou escravizá-los para a lavoura, mas criassem as suas próprias, a uns poucos quilômetros de distância, esse procedimento para os nossos silvícolas apresentava-se absolutamente normal, pois, como já foi dito, eles não se consideravam donos da terra. Nacionalidade Como se constitui uma nacionalidade? A Ciência Política nos ensina que são três seus elementos básicos: 1) O território – que deve ser intimamente ligado à população que o habita por laços históricos; 2) A população que só pode ser identificada como grupo nacional, quando se caracterizar, pelo menos por algumas das seguintes circunstâncias: a mesma língua; os mesmos costumes, tradições e hábitos; a mesma psicologia de vida, as mesmas raças, religiões e principalmente a mesma formação histórica; 3) As instituições que devem ser conseqüência normal dos outros dois elementos básicos, pois uma população nacional, vivendo em um território que considera seu, passa organicamente a se organizar por meio de instituições sociais, religiosas, militares, culturais, econômicas e principalmente políticas, tendendo, através dessa última, a se constituir em Estado, independente e soberano. Assim, a definição de Estado é: “Nação, politicamente organizada”. Nacionalidade Brasileira O Brasil nos séculos XVI e XVII, era uma continuação de Portugal. Os homens brancos que aqui nasciam ainda se consideravam portugueses; os silvícolas permaneciam silvícolas e os […] Read More

FAZENDA DA MANDIOCA (A)

A FAZENDA DA MANDIOCA Alcindo Sodré, Fundador, Patrono da Cadeira n.º 2 No primeiro quartel do século XIX existiu na Raiz da Serra de Petrópolis uma propriedade rural denominada Fazenda da Mandioca. Seu organizador e primeiro proprietário foi um estrangeiro ilustre que realizou estudos científicos cortando em caravana os sertões do Brasil. Nessa propriedade rural ele procurou desenvolver várias culturas, experimentou a colonização alienígena no trato da terra, e nela hospedou várias personalidades nacionais e forasteiras, sobretudo os grandes viajantes e escritores que em demanda de Minas Gerais, através o Córrego Secco, ali pernoitavam. Esse estrangeiro, proprietário da Fazenda da Mandioca, era o barão Jorge Henrique de Langsdorff, médico pela Universidade de Goetingue, na Alemanha, e acatado entomologista. Consta ter nascido no Grão Ducado de Baden. Como médico do princípe Waldeck, seguiu-o a Portugal, quando este foi comandar o exército português ali introduzindo a prática da vacinação. Voltando à Alemanha ofereceu seus serviços à Rússia e logo a seguir tomou parte na expedição do capitão Krusenstiern ao Kamtchatka. Sob os auspícios do Imperador Alexandre I e nomeado cônsul geral da Rússia no Rio de Janeiro, foi incumbido de importante exploração científica pelo interior do Brasil. Trouxe então consigo para o Brasil o grande pintor Rugendas, o botânico Luiz Riediel, o astrônomo Ruszoff e o naturalista Ménetries. Enviou preciosas coleções naturais para o museu de São Petersburgo sendo agraciado Conselheiro de Estado e membro da Academia de Ciências da Capital russa, além de outras associações. Possuiu também entre nós uma residência na Corte situada em Santa Thereza onde dava grandes recepções à alta sociedade, ouvindo-se ali Neukon, organista da imperatriz Leopoldina. Remeteu certa vez para a Europa, mil e seiscentas variedades de borboletas e escreveu um “Guia para as pessoas que quiserem se estabelecer no Brasil”. Como chefe da expedição de naturalistas e astrônomos incumbidos pelo imperador da Rússia nos anos de 1825 a 1829 de S. Paulo atravessou Mato Grosso saiu no Amazonas e Pará. Dessa expedição fizeram parte, como desenhistas, Amadeu Adriano Tannay, que apareceu afogado no sertão de Mato Grosso e Hércules Florence, que escreveu em francês a narrativa da viagem e a quem se devem as notícias a respeito, pois nessa mesma expedição Langsdorff manifestou sintomas de loucura, seguindo diretamente para a Europa ao chegar a Belém, onde terminou sua operosa existência. Langsdorff pagara quase mil libras pela Mandioca, fazenda de dez milhas quadradas, pouco antes de […] Read More

RESUMO HISTÓRICO – PETRÓPOLIS

  Passagem obrigatória para todos os viajantes e cargas que iam e vinham das ricas terras de Minas Gerais, a atual Petrópolis, constituída por várias fazendas inexploradas, onde residiam apenas seus proprietários e um ou outro serviçal indispensável à casa de moradia, manteve-se no anonimato até boa parte do século passado. Denominava-se do Córrego Sêco a principal dessas fazendas, cujo limite abrangia todo o centro da cidade e o majestoso alto da serra da Estrela, em que se divisa panorama da baía do Rio de Janeiro. Clima incomparável, temperatura amena, mesmo em pleno verão, possuía extensas matas e belíssimas paisagens que encantaram D. Pedro I, Imperador do Brasil. Já era êle um conhecedor dessas terras, pois sempre por elas passava a caminho da próspera fazenda do Padre Correia, na localidade hoje denominada Corrêas – de que era assíduo frequentador. Motivara essas suas estadas na Serra, a moléstia de uma filha, a Princesa D. Paula, à qual foi recomendada pelos médicos, uma mudança de ares. Em 1829, já casado com a segunda Imperatriz D. Amélia, pretendeu adquirir a propriedade que o agasalhava tão seguidamente. Mas diante da recusa da irmã e herdeira do Pe. Correia, voltou suas vistas para o Córrego Sêco, velha e abandonada fazenda, assinando a escritura de sua compra a 6 de fevereiro de 1830, por 20 contos de réis. A fazenda pertencia então ao Sargento-Mor José Vieira Afonso e D. Pedro I pretendia construir aí o seu palácio de verão. Surgindo depois vários acontecimentos políticos que terminaram com a abdicação de D. Pedro I em 1831, a fazenda voltou ao esquecimento e ao abandono. Por morte de D. Pedro I tocou a fazenda a seu filho menor D. Pedro II. O Mordomo da Casa Imperial, Conselheiro Paulo Barbosa, pensava em realizar então o projeto anterior: a construção de um palácio de verão para o Imperador. Mas, como fazê-lo numa propriedade abandonada e decadente? Depois da maioridade de D. Pedro II, o Major de Engenharia Júlio Frederico Koeler, encarregado pelo govêrno provincial da construção e conservação de uma parte da estrada de rodagem para Minas, fez ver ao Mordomo as vantagens de estabelecer nessas terras um Colônia agrícola de alemães. Koeler tornara-se um entusiasta de colonização estrangeira e pretendia provar a superioridade do trabalho livre sôbre o braço escravo. Júlio Frederico Koeler vê então que, se a fazenda ia ter vida própria, tornava-se possível a construção do palácio […] Read More

RESUMO DA HISTÓRIA DE PETRÓPOLIS (UM)

UM RESUMO DA HISTÓRIA DE PETRÓPOLIS Lourenço Luiz Lacombe, ex-Associado Titular, Patrono da Cadeira n.º 28 D. Pedro I conheceu a fazenda do Padre Correia em março de 1822 quando, a caminho de Minas, procurava obter o apoio de Vila Rica para o movimento da Independência. Mas ao chegar ao Alto da Serra encantou-se com o panorama daí descortinado e logo pensou em construir um Palácio para si, comprando um terreno a Antônio Correia Maia por 2 contos e 400 mil réis. É a primeira idéia da construção de um palácio na Serra. Mas foi a fazenda do Padre Correia que o encantou verdadeiramente: pelos bons ares, pela vegetação e pelo carinho com que ele e sua família eram recebidos, inicialmente pelo próprio sacerdote, logo depois por sua irmã e herdeira D. Arcângela Joaquina da Silva. Aí procurou o Imperador refúgio para os males que afligiam sua filha, a princesinha D. Paula, a quem os médicos recomendavam mudanças de ares. Por esse motivo foi Pedro I um assíduo frequentador daquela propriedade. E de tal assiduidade veio o desejo da Imperatriz D. Amélia de adquirir a fazenda. D. Arcângela, alegando razões sentimentais – a fazenda era um bem da família e não deveria passar a mãos estranhas -, indica a D. Pedro I a fazenda vizinha, do Córrego Seco, de propriedade do Sargento-Mor José Vieira Afonso. Os entendimentos com o militar chegaram a um bom termo, tanto que, a 6 de fevereiro de 1830, foi assinada escritura de compra da fazenda por 20 contos de réis. Aí pretendeu o Imperador construir o seu palácio de verão a que daria o nome de Palácio da Concórdia, também atribuído à fazenda. Mas não chegou a realizar seu sonho: no ano seguinte sobreveio a abdicação e embarcou D. Pedro I para a Europa. A fazenda passou a ser administrada pelo seu procurador que usou o sistema de arrendamento a fim de prover de meios o Imperador abdicatário. Com a sua morte em 1834, abriu-se-lhe o inventário, tocando a propriedade a D. Pedro II – estava ela, porém, hipotecada aos credores e a Casa Imperial não dispunha dos meios necessários para o levantamento da hipoteca. A Assembléia Geral, então, abriu um crédito necessário e a fazenda do Córrego Seco foi entregue ao jovem Imperador, cujo Mordomo, o Conselheiro Paulo Barbosa, prosseguiu o mesmo sistema de arrendamento. O último arrendatário foi o Major Júlio Frederico Koeler […] Read More

ATUALIDADE DO PLANO URBANÍSTICO DE KOELER (A)

A ATUALIDADE DO PLANO URBANÍSTICO DE KOELER Manoel de Souza Lordeiro, ex-Associado Titular, Cadeira n.º 24 – Patrono Henrique Pinto Ferreira, falecido As cidades nascem e se desenvolvem para atender às necessidades humanas. Sua localização obedece a uma lógica e Petrópolis não fugiu a essa regra. Muitas cidades, na antigüidade, foram criadas para se constituírem em bastiões de defesa – eram cidades estrategicamente situadas – e várias delas tiveram como núcleo inicial um acampamento militar romano: Colônia, por exemplo. Outras, se desenvolveram ao longo de rotas comerciais, de entroncamentos, junto a portos marítimos e fluviais, nas proximidades de fontes de matérias primas, etc. No Brasil, os primeiros embriões de cidades tiveram origem em aldeamentos indígenas por iniciativa de catequistas jesuítas e franciscanos, principalmente. Eram, em geral, do tipo “tabuleiro de xadrez”, ocupando a igreja o lugar de destaque numa praça central: o largo da matriz (Fig. 1). Intervenções de ordem governamental têm sido igualmente responsáveis pela criação de cidades: Washington, Belo Horizonte e Brasília são alguns exemplos (Fig.2). Petrópolis pode ser enquadrada nesta categoria, uma vez que a decisão de criá-la partiu do Imperador D. Pedro II, objetivando proporcionar à Corte um lenitivo para os meses cruciais do verão em que o calor sufocante, a febre amarela e outros males faziam do Rio uma área de risco. A decisão, na verdade, coube ao Imperador; mas quem seria o pai da idéia? Surge, então, a figura do major Júlio Frederico Koeler, nascido em Mogúncia (Mainz) , capital da Renânia- Palatinado ( Rheinland-Pfalz), em 1804. Chegando ao Brasil em 1828, logo de imediato Koeler incorpora-se ao exército imperial; por decreto de 31 de outubro de 1831 e Carta Imperial de 12 de fevereiro de 1833 obtém a naturalização brasileira. Em 1835 recebe a incumbência de executar um levantamento topográfico na província do Rio de Janeiro, no trecho compreendido entre a Vila da Estrela e Paraíba do Sul, com vistas à construção de uma nova estrada para as Minas Gerais, possibilitando, assim, o escoamento mais rápido e seguro para a produção originária daquela província. Koeler fazia-se acompanhar, naquela ocasião, por sua esposa D. Maria do Carmo de Lamare Koeler, residindo algum tempo na vargem situada entre a Vila da Estrela e a Raiz da Serra. A permanência de Koeler nessas paragens pouco salubres fez com que acalentasse o sonho de um dia poder construir uma casa para si no sítio de clima ameno […] Read More