A FACULDADE CATÓLICA DE DIREITO

Jeronymo Ferreira Alves Netto

A Faculdade de Direito, primeira das Faculdades Católicas Petropolitanas a funcionar, instalou-se solenemente no dia 06 de março de 1954, em solenidade realizada na Sala de Sessões da Câmara Municipal.

A cerimônia foi presidida pelo Almirante Ernani do Amaral Peixoto, Governador do Estado, e a ela compareceram, entre outras autoridades os Srs. Pedro Calmon, Reitor da Universidade do Brasil, padre Pedro Belisário Velloso, Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, juiz Levi Carneiro, da Corte Internacional de Haia, Dr. Moura e Silva, Secretário de Educação do Estado do Rio.

Anteriormente, por ato do dia 28 de fevereiro de 1954, o Sr. Bispo Dom Manuel Pedro da Cunha Cintra, nomeou para o Conselho Técnico Administrativo da Faculdade Católica de Direito, de conformidade com o artigo 43 do Regimento da mesma, os seguintes professores: Dr. Paulo Gomes da Silva, Dr. Maurício Parreiras Horta, desembargador Aloísio Maria Teixeira, Dr. Raphael Cirigliano Filho, Dr. Alberto Francisco Torres e Dr. Orlando Carlos da Silva.

Prevendo-se o desenvolvimento das Faculdades, com sua futura transformação em Universidade, foi criado o cargo de Reitor, sendo nomeado para o mesmo o Dr. Arthur de Sá Earp Netto.

Abriram-se os editais de inscrição para o concurso de habilitação; os candidatos foram se inscrevendo e, dos 79 inscritos, 49 foram aprovados e matriculados, iniciando-se as aulas no dia 24 de março de 1954, em imóvel localizado à Rua Vidal de Negreiros 97, no bairro do Retiro, que fora cedido por tempo indeterminado pelo Carmelo São José.

Desde a sua fundação, contou a Faculdade de Direito com o concurso de renomados professores, entre os quais despontavam os doutores Ascânio Dá Mesquita Pimentel, Orlando Carlos da Silva, Arthur de Sá Earp Netto, Aloísio Maria Teixeira, Raphael Cirigliano Filho, Alberto Torres, Maurício Parreiras Horta, padre José Fernandes Veloso e muitos outros que, com sua experiência e saber, imprimiram ao Curso uma orientação que até hoje vem norteando a formação jurídica, moral e religiosa de nossos alunos.

Neste sentido, é o Dr. Ascânio Dá Mesquita Pimentel, primeiro diretor da unidade de ensino então fundada, quem acena para os princípios morais e religiosos que deveriam reger os passos da Faculdade de Direito no porvir.

Num oportuno artigo que, a pedido dos alunos, escreveu para o primeiro número do jornal estudantil o “ÁQUILA”, com a firme coragem moral de suas convicções, ofereceu à reflexão dos mesmos algumas considerações em torno da célebre frase do notável jurista Ruy Barbosa “… não há justiça sem Deus!”

Nesta frase, disse ele: “se infere que a lei divina, refletida na lei natural, é a origem, o fundamento, o modelo da lei humana justa; que em Deus encontra o princípio bem como o fim de toda a trama do Direito; e que sem a inspiração e o exemplo da justiça divina para guiá-lo no seu árduo empenho, nunca será senão falha e precária toda a tentativa humana de realização da justiça”.

Ainda no primeiro ano de funcionamento do Curso, instalou-se de forma auspiciosa o Diretório Acadêmico Ruy Barbosa, em 4 de setembro de 1954. A solenidade de posse da 1ª Diretoria, constituída pelos acadêmicos Fábio Meirelles Guerra (Presidente); Paulo Machado Costa e Silva (Vice-Presidente); Francisco Eugênio M. de Souza (Secretário Geral); Armando do Valle (1º Secretário); Dilton Abreu Martin (2º Secretário) e Waldir Blanco da Costa (Tesoureiro), foi realizada no Palace Hotel, com intensa programação cultural, que entre outros teve como oradores os professores Décio Duarte Ennes, Carlos Alberto Werneck e o poeta Carauta de Souza.

A partir de sua fundação, desenvolveu o DARB intensa atividade social, cultural e esportiva, destacando-se a publicação do jornal o “ÁQUILA”, organizado pelo talentoso acadêmico Joaquim Eloy Duarte dos Santos que, na oportunidade, dirigia o Departamento de Imprensa e Propaganda do Diretório.

Em 26 de julho de 1954, as Faculdades Católicas Petropolitanas receberam a visita do Cardeal Legado, D. Aloisi Masella e, na oportunidade o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Miguel Couto Filho, assinou a lei especial votada pela Câmara Estadual, “autorizando a abertura de crédito extraordinário de três milhões de cruzeiros para auxiliar as Faculdades na aquisição de sede própria no centro da cidade”.

Num esforço de incentivar a cultura de seus alunos e proporcionar indeléveis momentos aos círculos intelectuais da cidade, as Faculdades Católicas Petropolitanas, já em suas novas instalações, à Rua Barão do Amazonas, 124, organizaram as oportunas e sempre festejadas “Conferências de Verão”.

Na oportunidade, consagrados mestres do Direito e da Filosofia proferiram palestras sobre palpitantes temas, entre os quais destacamos: “Efeitos civis do casamento religioso”, pelo prof. Miguel Maria de Serpa Lopes; “Governo e Administração no Estado Moderno”, pelo prof. Temístocres Cavalcanti; “A tradição jurídica no Brasil”, pelo jurista Levi Carneiro; “A conquista do Espaço Interplanetário”, pelo prof. Haroldo Valadão e muitas outras.

Reconhecido o Curso de Direito pelo Dec. 43.335/58, de 11 de março de 1958, as Faculdades Católicas Petropolitanas realizaram, em 28 de fevereiro do mesmo ano, a cerimônia de colação de grau de sua 1ª turma de bacharéis que num pleito de gratidão aos idealizadores desta monumental obra, escolheram o Grão Chanceler, Dom Manuel Pedro da Cunha Cintra para Patrono e o Magnífico Reitor, Dr. Arthur de Sá Earp Netto para Paraninfo.