PETRÓPOLIS – A SAGA DE UM CAMINHO

Gênese e Evolução do Território Petropolitano

Carlos Oliveira Fróes, ex-Associado Titular, Cadeira n.º 18 – Patrono Gabriel Kopke Fróes

Introdução e Índice

INTRODUÇÃO

Quando comecei a me interessar, realmente, pela História de Petrópolis, mergulhei com afinco na farta bibliografia disponível, a qual foi rapidamente devorada. Isso ocorreu, aproximadamente há dezoito anos atrás.

Com toda a “grande experiência de um neófito”, concluí que já sabia tudo sobre a memória da minha encantadora terra natal. Logo comecei a rabiscar algumas apreciações e a ensaiar algumas pesquisas. E, à medida que prosseguia nas minhas despretensiosas incursões, sentia um forte desejo de ampliar, cada vez mais, meus conhecimentos.

Rapidamente, parti para um aprofundamento da matéria que havia sido absorvida, ficando completamente envolvido em busca de dados mais amplos e precisos, capazes de propiciar um encadeamento sobre os inúmeros fatos e episódios, até então, publicados.

Para minha frustração, logo percebi que a pretendida possibilidade de encadeamento era bem remota, pois, pouco a pouco, foram despontando algumas dúvidas e controvérsias surgidas do confronto entre as versões apresentadas por uns e outros autores. Apesar de minha inexperiência, também fui capaz de perceber alguns equívocos mais sérios. Tudo isso teria acirrado a minha curiosidade, levando-me até o limiar da compulsão.

Sem sentir, estava me transformando num pesquisador, em busca das informações que pudessem alinhavar em minha mente uma história local clara, bem encadeada e a mais precisa possível.

Para aperfeiçoar – autodidaticamente – meus conhecimentos sobre a metodologia da investigação científica no setor das Ciências Sociais – onde está situada a Historiografia – consultei as obras de três grandes mestres nesse assunto, recurso esse que me permitiu nortear todas as buscas que decidi empreender. O Professor Carl G. Hempel muito me esclareceu sobre as especificidades da pesquisa na área da Historiografia. O notável Bertrand Russel mostrou-me os caminhos e artifícios para a busca da, praticamente inatingível, verdade histórica. E do competente Pesquisador e Historiógrafo nacional José Honório Rodrigues absorvi preciosos conhecimentos sobre a estrutura e a disciplina específicas a serem adotadas numa Pesquisa Histórica.

Curiosamente, encontrei em minha “papelada” um recorte do artigo “Principais Datas de Petrópolis – Colônia”, publicado na edição de 1º de janeiro de 1955 da “Tribuna de Petrópolis”, cujo autor, paradoxalmente, era Gabriel Kopke Fróes.

Senti que, mais uma vez, meu pai estava me apontando uma direção a seguir. O artigo, composto por cerca de cento e setenta parágrafos, alinhava cronologicamente todos os eventos mais notáveis referentes aos fundamentos da Memória Petropolitana, desde seus primórdios até 11 de junho de 1859, período esse que elegi para enquadrar o desenvolvimento das minhas pesquisas.

Assim sendo, julguei estar pronto para iniciar uma ciclópica tarefa, cuja meta era elaborar um trabalho, tanto quanto possível, didático e informativo, reconhecendo, de antemão, que em face das minhas limitações e das dificuldades que teriam de ser enfrentadas, deveria me contentar em produzir nada além do que um mero Ensaio.

O tema que entendi ser o mais conveniente à minha proposta ficou conceituado como:

“Gênese e Evolução do Território Petropolitano – Petrópolis, a Saga de um Caminho”.

Inicialmente, decidi que a forma de apresentação da narrativa final deveria observar a ordem seqüencial, com emprego de termos claros, precisos – sem a menor pretensão de atingir-se um perfeccionismo literário -, postura essa capaz de atender, tanto a grupos de iniciantes ou de estudiosos mais jovens, quanto a um leitor mais erudito.

No intuito de criar uma estrutura capaz de proporcionar a mais perfeita sintonia entre os fatores espaciais, temporais e factuais de cada um dos pontos da narrativa, decidi adotar uma técnica bastante usada em trabalhos de Geopolítica, na parte relativa ao Levantamento dos Dados Historiográficos, qual seja a de delinear uma base espacial onde se desenrolaram os eventos considerados.

Como base espacial, ficou definida a Micro-Região da Bacia do Rio Piabanha, compreendida pela área onde surgiria Petrópolis. Ficou estabelecido como base temporal o período entre a Abertura do Caminho Novo e a Emancipação de Petrópolis na categoria de Município, o que facilitaria a definição da época exata em ocorreram os atos, fatos e episódios julgados mais importantes, possibilitando o alinhamento cronológico dos mesmos.

A efeméride da “abertura do Caminho Novo” ficou estabelecida como o ponto de partida, a qual, além de ter marcado o início da ocupação da absolutamente devoluta Bacia do Médio Inferior Vale do Paraíba, configurou “a primeira manifestação efetiva em relação ao território onde mais tarde surgiria o Município de Petrópolis”, conjectura essa que seria confirmada, cerca de vinte anos mais tarde, pela “abertura do Atalho do Caminho Novo”, evento esse que merece ser considerado “Gênese do Território Petropolitano”.

Nessa fase inicial da pesquisa, apoiei-me nos preciosos ensinamentos do Grande Mestre Capistrano de Abreu, a respeito da gênese e evolução de um território a partir de um agente penetrador, o que, segundo ele, iria propiciar ocupações de áreas ao longo das vias terrestres ou aquáticas, originadas ou disponíveis. De acordo, ainda, com sua teoria, o subseqüente desenvolvimento dessas áreas, fatalmente, iria dar lugar a acontecimentos dignos de registro, em decorrência das interações ali processadas.

Não tenho a menor dúvida de que todo esse conhecimento adquirido previamente tornou-se de extrema valia para a execução da pesquisa e para a elaboração seqüencial da narrativa que foi prevista para se desenvolver em três períodos distintos: Período Pré-Colonial Petropolitano, Período Colonial Petropolitano e início do Período Municipal Petropolitano.

Uma vez alinhavada uma estrutura básica e concluídas as tarefas preliminares, o trabalho prosseguiu no sentido de alinhar, coordenada e cronologicamente, todos os atos, fatos e episódios, já devidamente conhecidos. E, para o preenchimento das lacunas, esclarecimento das discrepâncias e inclusão de algumas prováveis informações inéditas, foi necessário proceder a uma reanálise das fontes disponíveis e partir para o resgate de novas fontes, tudo isso visando a garantir, tanto quanto possível, um aperfeiçoamento e ordenamento dos “Fundamentos da Historiografia Petropolitana”.

Temas memoráveis foram selecionados para constar na narrativa, tais como: “Abertura do Caminho Novo e sua Influência nas Terras da Bacia do Piabanha”, “Abertura do Atalho de Bernardo Soares de Proença”, “A Ocupação das Terras do Distrito Serra-Acima da Freguesia de Inhomirim”, “A Convenção dos Anos 40″, “A Variante do Atalho pelo Piabanha”, “As Primeiras Questões Lindeiras nas Terras do Atalho”, “A Grande Medição Judicial de 1762″, “As 47 Propriedades Rurais Pré-Petropolitanas no final do Século XVIII”, “A Calçada de Pedra e as Ações do PR D. João em Prol do Território Pré-Colonial Petropolitano”, “D. Pedro I Proprietário na Serra da Estrella”, “Koeler na Serra da Estrella”, “Planejamento da Futura Estrada Normal da Estrella”, “Fundação da Povoação de Petrópolis”, “O plano de Koeler”, “A Colônia de Estrangeiros de Petrópolis”, “A epopéia da Chegada dos Primeiros Colonos Germânicos a Petrópolis”, “Petrópolis – 2º Distrito da Freguesia de S. José do Rio Preto”, “Petrópolis – a Sede da Freguesia de S. Pedro de Alcântara”, “O Sucesso da Colônia de Petrópolis e sua Reclassificação como Imperial Colônia de Petrópolis”, “A Morte de Koeler”, “As Administrações da Imperial Colônia e a Urbanização de Petrópolis”, “A Estrada Normal da Estrella”, “A Estrada União e Indústria”, “Petrópolis – a Segunda Corte”, “A Povoação de Petrópolis elevada a Cidade Sede de Município”, “A Extinção da Imperial Colônia de Petrópolis”, “A Consolidação da Estrutura do Primeiro Governo Municipal de Petrópolis”.

Além dos supracitados tópicos, também foram arroladas centenas de outras importantes informações sobre os Fundamentos da Historiografia Petropolitana, as quais foram distribuídas cronologicamente nos diversos capítulos constantes do Ensaio, cobrindo todo o período planejado.

Desejo, ainda, acentuar que o presente trabalho teve como propósito paralelo o de disponibilizar mais um subsídio para reanálises, críticas e discussões visando ao aperfeiçoamento e aprofundamento da Memória Petropolitana. De antemão afirmo que não se trata de uma obra de fácil leitura, tal como um livro de cabeceira. Contento-me que ele se destine primordialmente a ser, nada mais, que um “livro de referência”, permanecendo disponível numa prateleira do “setor de história” das bibliotecas públicas e privadas, dos institutos históricos e demais instituições correlatas interessadas, bem como das universidades e colégios.

Finalmente, desejo acrescentar que qualquer leitor que disponha de fôlego suficiente para leitura desse Ensaio poderá, facilmente, entender o motivo que levou o autor a visualizar Petrópolis como a “Saga de um Caminho”.

 

INDICE

Capítulo 1 – O Caminho Novo.

Capítulo 2 – A Variante do Caminho Novo por Inhomirim.

Capítulo 3 – As Ocupações Pioneiras ao Longo do Atalho.

Capítulo 4 – Evolução das Ocupações Pioneiras do Território Pré-Colonial Petropolitano .

Capítulo 5 – Regularização e Consolidação das Ocupações no Território Pré-Colonial Petropolitano .

Capítulo 6 – O Território Pré-Colonial Petropolitano  no Último Quartel do Século XVIII.

Capítulo 7 – O Território Pré-Colonial Petropolitano  no Limiar do Século XIX.

Capítulo 8 – O Território Pré-Colonial Petropolitano  no Novo Século.

Capítulo 9 – A Transmigração da Família Real e as Primeiras Conseqüências no Território Pré-Colonial Petropolitano .

Capítulo 10 – O Território Pré-Colonial Petropolitano  na Década de 20.

Capítulo 11 – D. Pedro I Proprietário no Território Pré-Colonial Petropolitano  e o Início do Período Regencial.

Capítulo 12 – As Obras Viárias na Serra da Estrella.

Capítulo 13 – O Início do Período Colonial Petropolitano e a Fase Koeler.

Capítulo 14 – Fase Galdino Pimentel.

Capítulo 15 – Fase Azeredo Coutinho.

Capítulo 16 – Fase Albino de Carvalho.

Capítulo 17 – Fase Jacyntho Rebello.

Capítulo 18 – Fase Sergio Marcondes de Andrade.

Capítulo 19 – Desativação da Colônia.

Capítulo 20 – Sinopse da Formação e Limites do Território Petropolitano.

Capítulo 21 – Epílogo.

 

INDICE SUMARIADO (inacabado)

Capítulo 1 – O Caminho Novo – Descoberta das “minas de ouro”. Garcia Rodrigues Paes contratado para abertura do caminho da “borda do campo aurífero” ao Porto do Rio de Janeiro. Construção do Caminho Novo. Conclusão e primeiras viagens pelo Caminho Novo. Habilitação do Caminho Geral das Minas do Ouro. As agruras da rota do Caminho Novo. A Questão Emboabas e a Implantação do Poder da Coroa Portuguesa nas “Minas do Ouro”. A criação da Capitania de Minas Gerais. Ayres de Saldanha assume a Capitania Geral do Rio de Janeiro.

Capítulo 2 – A Variante do Caminho Novo por Inhomirim – Medidas preliminares do novo Governador sobre a abertura da “variante do Caminho Novo por Inhomirim”. Bernardo Soares de Proença e Luiz Peixoto da Silva são outorgados com as duas primeiras Sesmarias, “serra-acima”. Abertura de vias de acesso para as novas Sesmarias. Implantação da “Roça do Secretário”. Medidas para regularização do projeto de abertura da “variante do Caminho Novo por Inhomirim”.  Bernardo de Proença lidera movimento para abertura da “projetada variante” com cooperação de “fazendeiros da Baixada”. Início da abertura informal da variante do Caminho Novo, ligando Parahyba à Freguesia de Inhomirim e abertura da “picada base”. Complementação das obras de construção da variante com requisitos de caminho. Carta a SMR visando à oficialização das obras de abertura já realizadas. Aprovação de SMR à abertura da variante e sua homologação como Caminho Geral. O “Atalho” e a Gênese do Território Pré-Colonial Petropolitano – TPCP .

Capítulo 3 – As Ocupações Pioneiras ao Longo do Atalho – Retrospectiva das Sesmarias de Bernardo S. de Proença e L. Peixoto da Silva e a “Roça do Secretário. Confirmação das seis novas Sesmarias em série, ao longo do Atalho. Instalação das “6 Sesmarias em série”. Alterações nas Sesmarias Rio da Cidade e Araras. Instalação da Sesmaria do Távora, a 1ª fora da “Faixa de Quadras do Atalho”.

 

CAPÍTULO 1

O CAMINHO NOVO

Próximo à virada para o Século XVIII, toda a faixa do Médio Inferior Vale do Paraíba, que hoje é abrangida pela Serra Fluminense e pelo Setor Meridional Mineiro – Sul de Minas e Zona da Mata – era constituída por matas virgens, descampados ou terrenos rochosos, apenas habitada por silvícolas que se concentravam, exclusivamente, nas proximidades do formador da maior bacia potamográfica fluminense e no baixo curso de alguns de seus mais caudalosos afluentes. Ressaltamos que a presença do homem civilizado naquela vasta área só havia se manifestado, até então, na forma de missões exploratórias eventuais, sem que ficassem caracterizados quaisquer tipos de penetrações consistentes ou simples ocupações.

E, inserida naquele território, estava a micro-região formada pela faixa da Bacia do Piabanha, considerada a montante do baixo curso do referido rio, onde mais tarde surgiria Petrópolis e suas áreas de influência adjacentes.

Seus limites naturais poderiam ser, assim, conjecturados:

pelo norte, a linha imaginária, distante cerca de duas léguas da margem direita do rio Paraíba;

pelo leste, o alinhamento da crista da Serra dos Órgãos e do seu contraforte que corre em direção à Serra do Taquaril;

pelo sul, o trecho da Serra do Mar, naquela época também chamada eventualmente, de Serra dos Órgãos e, a partir de meados do Século XVIII, passaria a ser conhecido como Serra da Estrela; e

pelo oeste, outro trecho da Serra do Mar, mais conhecido na época como Serra da Boa Vista ou, algumas vezes, como Serra do Marcos da Costa e, ultimamente, tem sido referido – erradamente – como Serra do Couto. (1)

(1) – Contraforte da Serra do Mar, originado no “sítio do Manoel do Couto” (hoje Xerém) que se unia ao Contraforte do Tinguá, nas proximidades da Pedra do Couto (depois Congonhas). A partir dali estendiam-se num só ramo até o ponto de junção com o segmento da Serra Mar, cognominado nas fontes da época como Serra da Boa Vista ou Serra do Marcos da Costa. Atualmente essa serra vem sendo chamada, erradamente, de Serra do Couto, inclusive pelo IBGE.

Chamamos a atenção para esse predestinado território devoluto, onde nem mesmo os silvícolas praticavam ocupações permanentes, o qual, na realidade, constituía um vasto ecúmeno – ainda totalmente desabitado – onde as alterações de caráter exógeno manifestavam-se, apenas, através das trilhas – “pypora” ou “peabiru” – deixadas pelos indígenas nas suas incursões de cunho eventual – rituais, pilhagem, caça, ações de combate, etc – ou das trilhas produzidas por animais silvestres.

Vestígios daquelas vias informais já foram amplamente identificados e há provas concretas de que elas tivessem sido utilizadas esporadicamente por exploradores, durante as incursões pioneiras, inclusive as realizadas bem antes do Século XVIII.

Ademais, é fácil verificar que, ao longo delas, surgiu um expressivo número de topônimos indígenas – em linguagem tupi / nheêngatu – referentes aos rios, montanhas, serras, picos, localidades, acidentes geográficos em geral, etc, que foram amplamente aplicados desde os primórdios, muitos dos quais figuraram em croquis e mapas primitivos, denotando a existência – ainda que de forma incipiente – de um certo conhecimento topográfico da área em pauta e óbvias interações com o gentio.

Porém, quanto ao tráfego normal nessas trilhas, tanto para o homem civilizado como para os silvícolas, reafirmamos o caráter de eventualidade.

Antes de darmos prosseguimento, mister se faz analisar certas versões – no nosso entender totalmente infundadas – a respeito de possíveis ocupações permanentes que teriam ocorrido anteriormente na micro-região em pauta.

Em primeiro lugar, julgamos que deva ser afastada a presunção – amplamente divulgada e reiterada – de que, “desde 1683, o Bandeirante Garcia Rodrigues Paes havia se estabelecido, junto com sua família, num local situado entre os rios Parahybuna e Parahyba”. Tal informação não procede de forma alguma, pois, na época citada, esse sertanista era muito jovem, ainda não se casara e estava dando continuidade à missão que até 1681 estivera sendo desempenhada por seu pai, o notável Fernão Dias Paes, na memorável Bandeira pelo desbravamento, povoamento e exploração dos “sertões além da amantikira” (2). Entendemos que tal equívoco decorreu do fato dele ter explorado ouro de aluvião nas imediações da Borda do Campo, onde era dono de uma outra propriedade no Caminho Novo, conhecida como “Roça do Garcia Rodrigues Paes”, cujo predicativo era o mesmo daquele que celebrizaria sua ocupação pioneira às margens do Rio Parahyba.

(2) – Na língua “tupi / nheêngatu”, “aman-tykyra” significa: (amana = chuva) + (tykyra = que é havida a pingos, borrifada),  termo esse assimilado como “mantiqueira” ou “mantiquira”.

Outra suposição improcedente que deve ser prontamente eliminada é a idéia de que, “antes do Século XVIII, já estavam implantadas algumas Sesmarias, “acima ou por detrás da Serra dos Órgãos””. É verdade que algumas concessões – apenas concessões – dessa natureza foram efetuadas naquela área, porém não há o menor indício de que, ali, tenha ocorrido qualquer efetivo processo de ocupação. Como prova dessa assertiva, podemos citar que os termos de localização, então, empregados nos requerimentos e reproduzidos nas respectivas Cartas Forais foram extremamente vagos, imprecisos e errados, denotando total desconhecimento topográfico das áreas “serra-acima” pretendidas pelos requerentes. Acresce que nenhum desses documentos foi confirmado por SMR, ficando óbvio que nada mais foram do que meras tentativas de reserva de terras para uso futuro.

E por fim, também deve ser descartada a hipótese sobre “presença permanente de índios no Médio e no Alto Valle do Rio Piabanha, bem como nos vales formados por seus afluentes Preto e Fagundes”. É notório que os resultados obtidos através de todas as pesquisas arqueológicas, ali realizadas, não forneceram provas suficientes para atestar ocupações efetivas. Além do mais, as condições climáticas e ambientais locais eram absolutamente desfavoráveis para o assentamento de indivíduos dos grupos étnicos que se adaptaram em algumas áreas mais favoráveis do Médio Parahyba.

Entretanto, ao aproximar-se o final do Século XVII, toda a placidez daquela tranqüila faixa, que começava na “borda sul dos campos auríferos e se estendia até a crista da Serra do Mar”, estava preste a passar por uma transformação radical.

Em meados de 1698, o Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, Arthur de Sá e Menezes, firmou um acordo com o sertanista Garcia Rodrigues Paes para abertura de um novo Caminho Geral – via oficial do interesse da Administração Geral – ligando diretamente os “campos auríferos” ao Porto do Rio de Janeiro, medida essa que, brevemente, iria desencadear um vigoroso processo de ocupação, exploração e povoamento das terras ao longo da pretendida via.

O pronto estabelecimento dessa ligação direta entre o promissor Pólo Produtor de Ouro e o mais importante Pólo Comercial e de Exportação da Colônia era uma questão vital para a debilitada Economia Portuguesa de então.

Neste ponto da presente narrativa, decidimos abrir um parêntese para alertar que:

doravante, todos os topônimos e nomes serão apresentados na mesma grafia original com que eram citados nas fontes primárias pertinentes, relativas à ocasião em que foram produzidas; e

todas as alterações posteriores desses nomes e topônimos, que passaram a figurar nos documentos oficiais e na correspondência corrente com uma grafia efetivamente atualizada, iremos adotá-las em nossa narrativa.

Julgamos que tal procedimento irá garantir maior fidelidade aos termos usados e, também, proporcionar maior facilidade aos leitores interessados para esclarecimento de dúvidas ou ampliações da pesquisa nas fontes disponíveis.

Fechemos, pois, o parêntese e voltemos à seqüência normal.

Cabe admitir que, para execução de tão complexa tarefa, o construtor – baseado nos croquis e mapas disponíveis na época, que, apenas, forneciam dados topográficos muito superficiais sobre a região em tela – já tivesse alguma idéia, ainda que elementar, para ligar a Borda do Campo à Bahia de Guanabara.

Assim, podemos pressupor que tal projeto previa o aproveitamento das vertentes favoráveis dos Rios Parahybuna, Piabanha, Caioaba e Inhomirim, rota essa que cobria todo o percurso imaginado, segundo uma linha de deslocamento, praticamente, contínua.

Cabe, apenas, ressaltar uma quase que absoluta falta de informações sobre a área em torno da confluência dos rios Parahybuna e Piabanha no Parahyba, a qual os antigos consideravam como tríplice e, por tal razão denominavam: “três barras” (3).

(3) – Exploradores pioneiros entendiam que em “três-barras” se processava uma tríplice confluência – Parahybuna no Parahyba, Piabanha no Parahyba e Piabanha no Parahybuna – o que explica a origem do topônimo. O grande desconhecimento topográfico de tal área é comprovado pela absoluta ausência de notações topográficas nos precários mapas de então, nos quais apenas o Paraíba e seus supracitados afluentes estavam representados, denotando uma baixíssima freqüência do homem civilizado pelas imediações.

E as razões dessa lacuna eram óbvias, pois naquela vasta área – referida como “Certão dos Índios Brabos” – foi comprovada uma grande concentração de “Índios Coroados” que desestimulava quaisquer incursões naquelas cercanias.

Esse grupo indígena – não autóctone – teria resultado da miscigenação dos pacíficos silvícolas locais de raça Puri com os ferozes Goitacás, estabelecidos nos “campos adjacentes ao Baixo Curso do Rio Parahyba”. Os Goitacás, conquistando as aldeias Puri, localizadas rio acima, eliminavam todos os guerreiros antagonistas e fecundavam as mulheres remanescentes. O resultado – segundo dizem – deu surgimento aos “Coroados do Médio Parahyba”, cujas ocupações se estendiam tanto à jusante como à montante das “três barras”. Tais índios eram considerados mais temíveis, ainda, do que seus ferozes ancestrais paternos. No nosso entender, os “Coroados do Médio Parahyba” nada tinham a ver com os “Coroados dos Campos Auríferos” e, sobretudo, com os “Coroados do Centro Oeste”.

Cerca de dois anos antes do final do Século XVIII, Garcia Rodrigues Paes iniciou a abertura da “picada-base do novo caminho para o Rio de Janeiro”, a partir da “borda dos campos auríferos”, localidade essa que se consolidaria sob o topônimo de Borda do Campo.

Nesse trecho inicial, foram aproveitadas as vertentes favoráveis do Rio Parahybuna, buscando atingir o Rio Parahyba, no local onde também confluía o Rio Piabanha, nas “três barras”.

Todavia, esse ponto intermediário, apesar de ser o mais racional segundo os critérios vigentes, não iria ser alcançado naquela oportunidade. Cerca de seis léguas à montante das “três barras”, próximo á confluência do Rio Paranauna (mais tarde: Preto) com o Rio Parahybuna, o traçado, supostamente previsto, foi bruscamente reorientado para a direção sul. (4)

(4) – O citado Rio Preto deve ser entendido como o afluente – pela margem direita – do Parahybuna, e não com seu homônimo Rio Preto, afluente – pela margem direita  – do Piabanha.

Isso significava que, doravante, o construtor estava abdicando das vertentes favoráveis do trecho final do Parahybuna e das iniciais do Rio Piabanha para enfrentar as agruras de uma transposição frontal da “serra da cachoeira” (mais tarde Serra das Abóboras) que era o último segmento da serra formadora do divisor de águas dos rios Parahyba e Parahybuna.

Vencida a referida serra, através da “quebrada da cachoeira”, a picada-base prosseguiu pelas vertentes do “mais tarde chamado córrego do limoeiro”, até sua desembocadura na margem esquerda do Rio Parahyba.

Naquele ponto, que distava cerca de duas léguas e meia das “três barras”, Garcia Rodrigues Paes instalou a base do seu empreendimento, onde construiu uma moradia e, prontamente, deu início à edificação de uma “igrejinha”, evidenciando que ali pretendia edificar uma “Povoação” ou, mais precisamente, uma “Villa”.

Nas várzeas, inclusive nas da margem oposta – direita – ele iniciou a implantação de grandes roças de apoio que ficariam notabilizadas pelo cognome de “Roças do Garcia Rodrigues Paes”.

Daí em diante, o experiente construtor de caminhos poderia dispor de duas opções para prosseguir:

uma delas seria retornar “à suposta rota inicial planejada”, buscando a calha do Piabanha, num ponto suficientemente distante das “três barras”; e a outra, seria pelo Valle do Rio Ubá, cuja barra no Parahyba ficava cerca de duas léguas e meia a montante de suas planejadas roças.

Essa última opção, apesar de acarretar um expressivo aumento no percurso geral e outras prováveis dificuldades, foi a escolhida.

Entretanto, parece caber uma reflexão sobre as razões que teriam motivado o experiente planejador e construtor a eliminar a opção pelo Piabanha, justamente aquela que, à primeira vista, parecia ser a mais aconselhável.

Inicialmente, a forte concentração de “índios brabos” deveria ser encarada como um respeitável fator dissuasório. Todavia, sabe-se que tal problema poderia ser resolvido rapidamente pela aplicação da força, o que – veladamente – era muito comum naquela época e, provavelmente, já fora empregada em menor escala por Garcia Rodrigues Paes.

Entretanto, é mais provável que um fator real de ordem fisiográfica teria pesado muito mais na avaliação dessa questão. Não muito longe de sua barra, o Rio Piabanha deixava de ser navegável – até para pequenas embarcações – e, cerca de um pouco mais de três léguas, rio acima, tinha início um acentuado estreitamento do rio, que se estendia encachoeirado por quase meia légua ao longo de um “cânion”, esculpido em rocha duríssima de granito, local esse conhecido mais tarde como “Jacuba”.

Inequivocamente, naquele ponto, não estariam disponíveis “vertentes favoráveis”, tendo em vista as abruptas encostas das montanhas formadoras do “cânion”, as quais desencorajariam quaisquer tentativas para abertura de uma pista ou desvios.

Note -se, que naquela fase os explosivos de grande impacto ainda não existiam e as pólvoras disponíveis não eram eficazes contra as rochas porfiróides mais duras.

Ante tais limitações, não restava a Garcia Rodrigues Paes outra opção, senão dar continuidade à abertura da picada-base em direção ao Valle do Rio Ubá, contornando o flanco norte da Serra do Cavarú.

Uma vez atingido tal vale, as obras progrediram através das, realmente suaves,- vertentes da margem direita do Rio Ubá, até suas nascentes, originadas nas proximidades da crista de Serra do Mar, a qual foi ultrapassada sem maiores problemas.

Daí por diante – no, mais tarde denominado “Valle do rio Santa Anna”, cujo formador era um dos contribuintes pela margem esquerda do Rio Iguassu – os trabalhos prosseguiram em busca da Pedra do Couto {depois Congonhas) localizada na junção dos contrafortes das Serras do Tinguá e Couto e, daí, em forte declive, até o umbral da Baixada, no “sítio do Couto”. (5)

(5) – Atual Xerém.

O traçado do trecho final até o Rio Iguassu foi previsto para se desenvolver pelas vertentes dos Rios do Couto e Morobahy; cujo destino era a sede de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade do Pillar do Iguassu, homologada como tal em 1697.

Desse ponto em diante, o trajeto até o Rio de Janeiro poderia ser complementado pelo segmento navegável Morobahy – Iguassu – Baía de Guanabara, ou pelo “Caminho de Terra Firme” que se desenvolvia pela Banda Oeste da supracitada baía.

Antes do final de 1702, Garcia Rodrigues Paes deu por concluídas as obras de abertura da picada-base – apenas a picada-base – e informou ao Governo que ela já estava “apta para o transporte de cargas às costas dos viandantes”.

A complementação na condição de caminho – via apta para tropas de muares – ocorreu de forma atribulada e cheia de informações desencontradas entre a Coroa e a Capitania. E, ao que tudo indica, tudo isso foi devido às diversas mudanças de seus respectivos titulares no período em pauta.

Os mais significativos dados comprobatórios da conclusão dessa via foram encontrados nas informações prestadas, nas proximidades do final de 1706, pelo Capitão-Mor Marcos da Costa da Fonseca Castello Branco que, na qualidade de Almoxarife de Fazenda Real, fora designado pelo Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, D. Fernando Martins de Mascarenhas e Lencastre, para executar uma inspeção nas obras de construção do “novo Caminho Geral para as Minas do Ouro”.

Segundo o relato de Marcos da Costa, foi constatado pela inspeção realizada que o caminho já estava terminado, tendo ele recomendado a imediata plantação de roças para viabilizar sua utilização. (6)

(6) – A Carta de Sesmaria relativa à outorga de seis Quadras-Padrão a Marcos da Costa é uma das mais preciosas fontes a respeito da situação das obras do Caminho Novo, por volta de 1707.

No entanto, essa via, apesar de ter sido habilitada como Caminho Geral, não escapou de muitas e severas críticas, em virtude dos riscos e dificuldades que deveriam ser enfrentados no segmento final de acesso à Baixada pela Serra do Couto, cheio de precipícios, estreitamentos, rampas muito acentuadas e pistas escorregadias.

Além disso, numa parte substancial do trecho entre o “sítio do Couto” e Pillar do Iguassu só era viável o tráfego em canoas. Sem nenhuma dúvida, todas essas dificuldades teriam acarretado grandes atrasos e substancial aumento no custo do transporte das cargas.

Tais críticas variavam muito, de acordo com a natureza dos interesses e intenções de seus autores.

Os “paulistas” e os “fluminenses” das outras áreas, até então, servidas pelo Caminho Velho, afirmavam que o Caminho Novo era inaceitável devido à sua péssima qualidade e propugnavam por sua não habilitação. Algumas correntes argumentavam que o traçado fora mal escolhido e que outras rotas como, por exemplo, pelo Rio Pomba, Piabanha ou Inhomirim, seriam mais adequadas.

E um grande grupo, simplesmente, alegava que o caminho não fora concluído.

A verdade é que o “Caminho Novo” – oficialmente o Caminho Geral das Minas de Ouro – foi efetivamente concluído e habilitado. Certamente, o mais expressivo, insuspeito e correto depoimento sobre o Caminho Novo foi consignado por Antonil, com base nas informações que ele próprio colhera por volta de 1707 ou 1708.

Além da memorável passagem pelo Caminho Novo – realizada e narrada por Antonil – foram registradas, entre 1709 e 1720, as seguintes viagens oficiais: visita ao Território de Minas do Ouro pelo Governador e Capitão-General Fernando Martins de Mascarenhas de Lencastre (1709) / visita ao Território de Minas do Ouro pelo, recém-empossado, Governador Antonio de Albuquerque de Almeida Coelho de Carvalho (1709) / deslocamento das Milícias Mineiras em apoio à Guarnição do Rio de Janeiro durante a Invasão Francesa de Duguay Trouin (1711) / transferência de um Destacamento de Dragões do Rio de Janeiro para Ribeirão do Carmo (1719) / transferência de um Grupo de Artilharia do Rio de Janeiro para Villa Rica (1720). Também transitaram no dito Caminho os Governadores Lourenço de Almeida, Conde das Galveas e Gomes Freire de Andrada.

Contudo, é incontestável que, devido às asperezas do segmento entre a Pedra do Couto e Pillar do Iguassu, esse final do Caminho Novo não foi bem aceito pela quase totalidade de seus usuários.

Dessa forma, para gáudio dos “paulistas” e dos “fluminenses da Bahia Grande”, o “Caminho Velho”, respectivamente pela “Rota dos Bandeirantes”, complementada pelo trecho Rio de Janeiro – Paraty – Taubaté, teria de ser tolerado como “via geral alternativa”, por algum tempo mais.

Para a Coroa Portuguesa tal situação era inaceitável, o que fez trazer à baila, novamente, a opção pelo Valle do Piabanha que foi amplamente apreciada no início deste Capítulo.

A prontificação do Caminho Novo coincidiu com a eclosão da “Questão dos Emboabas”, verificada no coração dos “campos auríferos”.

Certamente, a construção da supracitada via não constituiu o fator determinante da decisão dos “paulistas” por um confronto armado.

Porém, não podemos deixar de considerar o peso que tal evento representou para o acirramento dos ânimos entre os “paulistas das minas de ouro”, justamente porque se julgavam – e realmente faziam jus – os legítimos conquistadores dos “sertões além da amantykyra”, os descobridores das tão opulentas jazidas e os primeiros a extrair o rico minério.

Sentiam eles que, pouco a pouco, iam perdendo seus privilégios em favor de outros pretendentes e aventureiros, cognominados pelo termo indígena “emboabas”, que afluíam de toda parte, em busca do cobiçado ouro.

Foi inevitável o inicio das lutas que prosseguiram sangrentamente até dezembro de 1708, ocasião em que os “paulistas” sofreram pesado revés no Capão da Traição, derrota essa que em curto prazo os levaria à suspensão das ações de combate.

Todavia, tal fato não significou uma pá-de-cal na “Questão dos Emboabas”, pois era evidente que tal golpe não atingira apenas os brios dos “paulistas das minas de ouro”.

Os trágicos resultados, a perda da primazia na exploração das jazidas e o desvio da rota do ouro e das demais cargas valiosas para fora de seu Território atingiram toda a população da Capitania de São Paulo.

E essa era uma situação de risco para a manutenção da estabilidade do “poder português, não só nas minas de ouro, como também no restante da Colônia”, pois não se podia deixar de lado a possibilidade de, a qualquer momento, ser organizada uma poderosa “força paulista de retaliação”, em face do grande “potencial militar informal” constituído pelos Bandeirantes Paulistas e seus numerosos contingentes espalhados pela Colônia.

Entretanto, foi extremamente hábil e prudente a postura assumida pela Coroa Portuguesa, levando em conta o quanto dependia dos Bandeirantes Paulistas para a consecução dos seus demais objetivos no sul, oeste e norte do Brasil: a 9.XI.1709, o “território das minas de Ouro” foi desvinculado da Capitania do Rio de Janeiro, passando a integrar o termo da nova Capitania de São Paulo e Minas do Ouro; e outrossim, nenhuma medida concreta foi executada com vistas a suspender a autorização para o tráfego alternativo de ouro e cargas valiosas pelo “Caminho Velho”.

Aparentemente, tais ações deixavam transparecer uma forma de prestigiar o “espírito paulista”, afastando o risco de uma revanche.

Contudo, sutilmente, foi desencadeada uma série de ações paralelas, visando à estruturação de um forte poder local, na Micro-Região das Minas do Ouro: no período de 1711 a 1717 foi dinamizado o processo de organização da estrutura político-administrativa dos núcleos locais mais desenvolvidos, sendo apressada a criação da Villa do Ribeirão do Carmo (Mariana); Villa Rica (Ouro Preto); Villa Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará; Villa Nova da Rainha (Caeté); Villa de Pitangui; Villa de São João Del Rey; Villa de São José Del Rey e Villa do Príncipe (Serro); em 1717 foi baixada a primeira Carta Régia com vistas a assegurar o controle pleno da produção e tributação do ouro, medida essa destinada ao fortalecimento do Poder Econômico local; e uma poderosa Milícia Regional foi criada e reforçada com tropas regulares, formadas por um destacamento de Dragões e outro de Artilharia que foram transferidos do Rio de Janeiro, através do “Caminho Novo”.

Somente após ter sido consolidado o “Poder Local nas Minas de Ouro” – Político, Eclesiástico, Administrativo, Econômico e Militar – é que foi dado o passo decisivo, visando ao domínio pleno português sobre o “território aurífero” e, conseqüentemente, o alijamento dos “paulistas”.

Consoante a nova conjuntura, a Coroa Portuguesa havia designado um elemento de sua inteira confiança para ocupar o cargo de Governador e Capitão General da Capitania do Rio de Janeiro.

Foi ele, Ayres de Saldanha de Albuquerque Coutinho de Mattos e Noronha, que viera incumbido da missão de consolidar tudo aquilo que fora alinhavado na Segunda Década que estava por terminar.

Em 21.II.1720, o Território das Minas do Ouro foi desvinculado da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro, tornando-se uma Capitania Autônoma, que foi efetivada a 2.XII.1720 com o título de Capitania de Minas Gerais. Sua instalação ocorreu a 18.VIII.1721, passando à subordinação direta do Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, Ayres de Saldanha, lado a lado, à Capitania de São Paulo.

Neste ponto do presente Ensaio, parece caber um esclarecimento sobre a natureza dos assuntos que estivemos discorrendo neste Capítulo – aparentemente tão distante do tema proposto – o que, à primeira vista, poderia sugerir um mero circunlóquio, tão comum em narrativas históricas.

Todavia, entendemos que tudo aquilo que apresentamos merece ser considerado como indispensável para a compreensão e análise das razões que deram origem ou influenciaram efetivamente os Antecedentes da História de Petrópolis, pois não podemos negar que produziram efeitos que, obviamente, afetariam o destino da Micro-Região da Bacia do Piabanha, onde, quase uma centena e meia de anos após, instalar-se-ia o Município de Petrópolis.

Entendemos que essa assertiva poderá ser mais bem avaliada e confirmada através da matéria apresentada nos próximos Capítulos.

 

CAPÍTULO 2

A VARIANTE DO CAMINHO NOVO POR INHOMIRIM

Dentre as inúmeras medidas desencadeadas pelo recém-chegado Governador e Capitão-General Ayres de Saldanha – as quais no dizer de Capistrano de Abreu, poderiam ser consideradas “antipaulistas” – estava prevista a efetivação da ligação direta – já tentada, mas não consumada – entre o Pólo Aurífero e o Porto do Rio de Janeiro, através da abertura de uma variante capaz de eliminar os problemas relativos ao inadequado segmento final do Caminho Novo, pela Serra do Couto.

Como já tivemos ocasião de comentar, as enormes deficiências desse Caminho Geral, existentes nos trechos da Serra do Couto e da Baixada, fizeram com que fosse protelada a sua habilitação de fato, como rota exclusiva do ouro proveniente da Capitania de Minas Gerais com destino ao Porto do Rio de Janeiro e das valiosas cargas de retorno, constituídas pelas vultosas importações procedentes da Metrópole.

Os preparativos para abertura de uma variante, prevista para eliminar o trecho inaceitável, foram iniciados logo após a chegada ao Brasil do novo Governador e Capitão-General Ayres de Saldanha.

Ocupava posição proeminente em seu staff o Secretário de Governo José Ferreira da Fonte que se tornaria a “mola mestra” de sua administração, com decisiva participação nas questões relativas à pretendida variante. (1)

(1) – José Ferreira da Fonte ocupou e explorou a “pioneira Roça do Secretário” e liderou os movimentos para construção da Variante pelo Piabanha, fatos esses que atestam sua forte influência no processo de abertura, consolidação e aperfeiçoamento do Atalho.

Preliminarmente, foram efetuados contactos com Garcia Rodrigues Paes para que ele se encarregasse da execução da referida obra, como se aquilo fosse, apenas, “uma complementação das obras do Caminho Novo”.

Conforme podemos depreender, através da documentação pertinente, que foi por nós minuciosamente analisada, o competente e abnegado realizador do Caminho Novo estava, realmente, sendo compelido a assumir a tarefa de “concluir a obra que não teria terminado”, critério esse totalmente injusto e infundado, fruto da crítica passional e desconhecimento de causa por parte dos dirigentes de então, sobre fatos ocorridos quase há quinze anos antes. (2)

(2) – Refs. 13, 14 e 15 das Fontes Documentais:

  1. – Portaria de 11.VI.1723, do Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, D. Ayres de Saldanha de Albuquerque Coutinho Mattos de Noronha – Ato de Designação do Sargento-Mor Bernardo Soares de Proença “para projetar a rota de um caminho entre a Serra do Frade e a da Taucaya Grande com destino à Parahyba”. Arquivo Nacional, AHUL 7.833.
  2. – Carta de 11.X.1724, do Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, D. Ayres de Saldanha de Albuquerque Coutinho Mattos de Noronha, a SMR de Portugal, informando, além de outros fatos, que “o caminho aberto por Bernardo Soares de Proença já estava pronto, ficando quatro dias mais breve que o da Serra do Mar”.
  3. – Provisão Régia de 6.VII.1725, de SMR de Portugal ao Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, D. Ayres de Saldanha de Albuquerque Coutinho Mattos de Noronha, em resposta à informação supra, “homologando todas as decisões e medidas tomadas pelo Governador, relativas ao caminho aberto por Bernardo Soares de Proença, determinando, que seus agradecimentos fossem apresentados ao construtor”.

Garcia Rodrigues Paes não pôde aceitar a obrigação que lhe foi imposta, sob alegação de que sua avançada idade, doenças e falta absoluta de recursos o impediam de assumir a responsabilidade para execução de tão vultoso empreendimento. E isso era uma situação irrefutável.

Desses contactos, surgiu uma questão paralela, decorrente da preocupação do velho sertanista com relação à posse de suas terras do Caminho Novo, entre os Rios Parahyba e Parahybuna, que lhe foram outorgadas, cerca de dez anos atrás como recompensa, tendo em vista que as mesmas ainda não estavam perfeitamente regularizadas.

Vejamos os Atos em que se baseava Garcia Rodrigues Paes para fundamentar suas reclamações:

Portaria Real de 20.IV.1708 – “Tendo D.João V em consideração aos serviços prestados por Fernão Dias Paes (sic), lhe fez mercê de uma villa na Parahyba”; e

Carta Régia de 14.VIII.1711 – “D.João V ordena ao Governador do Rio de Janeiro, Francisco de Castro e Morais, que dê posse a Garcia Rodrigues Paes e a seus doze filhos de uma data de terras com a natureza de Sesmaria, que compreenda o mesmo número de léguas, como se houvessem de dar repartidas a quatro pessoas, em recompensa pelos serviços prestados na abertura do Caminho do Rio de Janeiro os Campos Gerais e Minas”.

Esse legítimo pleito deu origem a uma série de juízos desencontrados que muito abalaram – injustamente – sua reputação.

O que realmente Garcia Rodrigues Paes pretendia não era obter novas terras, mas sim assegurar a posse definitiva das datas que legitimamente vinha ocupando há quase duas décadas. Previa ele que, ante os esperados melhoramentos, suas terras ficariam altamente vulneráveis à cobiça de outros pretendentes, animados pelas perspectivas de um enorme aumento do tráfego de cargas valiosas que a nova variante iria proporcionar.

O próprio Ex-Governador do Rio de Janeiro, Francisco de Castro e Morais, foi um daqueles interessados nas supracitadas terras, chegando a ser indevidamente contemplado pela Carta Régia de 14.VIII.1721 – logo depois anulada – que lhe outorgava uma gigantesca Sesmaria que se estendia da “Serra dos Órgãos até à saída dos Campos Gerais”, onde evidentemente estavam incluídas as datas de Garcia Rodrigues Paes.

Ressaltamos que tal situação era preocupante para o velho sertanista, porém adiantamos que seus legítimos direitos estariam devidamente assegurados três anos mais tarde.

Na realidade, o que estava pretendendo Castro Morais era se apossar de todas as terras adjacentes à projetada variante, na área “serra-acima” do Rio de Janeiro.

A idéia de ligação do Caminho Novo à Baia de Guanabara através do Rio Inhomirim já era bem antiga. Presume-se que já tivesse sido cogitada em l698, em l703 e, novamente, na fase em pauta. Certamente, já fora aventado que seu desenvolvimento mais conveniente deveria ser pelo trecho serrano, através da Bacia do Piabanha,

A prova cabal dessa última assertiva está contida em dois, absolutamente confiáveis, documentos forais.

Pelas Cartas de Sesmaria expedidas em 11.VI.1721, o Governador Ayres de Saldanha concedeu uma Quadra-Padrão ao Sargento-Mor Bernardo Soares de Proença e outra ao Sargento-Mor Luiz Peixoto da Silva, as quais deveriam ser seqüencialmente locadas, “por detrás da Serra do Frade e da Serra da Taucaya Grande, além das terras da Sesmaria de Francisco de Mattos Filgueiras e João de Mattos de Souza”.

Alertamos para o detalhe que nesses dois Forais, constava a menção de que tais datas deveriam ser instaladas ao longo da projetada variante.

A outorga dessas duas Quadras – indiscutivelmente as duas primeiras da Micro-Região da Bacia do Piabanha – foi o passo inicial para a efetiva ocupação das “terras serra-acima de Inhomirim”, até então vagamente citadas como “terras por trás da Serra dos Órgãos” ou simplesmente “serra-acima”.

Bernardo de Proença, valendo-se das trilhas indígenas existentes – em nheêngatu “pypora” ou “peabiru” – e das precárias veredas que ligavam a Freguesia de Inhomirim à Sesmaria dos Mattos – cujo limite sul corria pelo sopé da Serra do Mar – incumbiu-se da abertura de uma picada de acesso para sua data, bem como de uma ligação da mesma com a propriedade de Luiz Peixoto da Silva, vias essas que já poderiam ser consideradas como parte do “embrião da Variante do Caminho Novo por Inhomirim”.

Os trabalhos preliminares realizados nessas datas, visando à demarcação, à implantação das sedes provisórias e, também, à melhoria das picadas de acesso, deveriam estender-se até meados de 1723.

Constavam, ainda, embutidas nos respectivos Forais, determinações para que cada um dos outorgados orientasse a locação de sua Sesmaria “pelo mesmo rumo do Caminho Geral que se há de abrir do Parahyba a vir buscar as saídas das quebradas da dita Serra do Frade, para que, assim fique dividindo o dito Caminho Geral pelo meio a dita légua de Terra em Quadra (sic)”.

Em virtude de tamanhas evidências, fica óbvio que, para execução das supracitadas tarefas preliminares, seria imprescindível dispor-se de uma estimativa sobre o provável trajeto dessa variante, que deveria se desenvolver no trecho entre a “Freguesia da Santa Virgem e São Pedro e São Paulo da Parahyba” e o “alto da Serra do Mar”.

Por tais razões, não resta a menor dúvida que a via em pauta foi decidida e planejada bem antes do final de 1721 e, uma vez frustradas as injunções feitas junto a Garcia Rodrigues Paes, a sua execução foi confiada ao Sargento-Mor Bernardo Soares de Proença que se apresentara como candidato.

Segundo os preceitos das “Ordenações Filipinas”, os Caminhos Gerais – mesmo sendo do interesse do Governo Geral – deveriam ser abertos e mantidos pelos concessionários das Sesmarias outorgadas ao longo dos seus trajetos.

Vejamos como foram ocupadas – ainda que por antecipação – as duas primeiras datas Serra-Acima, na variante do Caminho Novo pelo Inhomirim.

A Quadra-Padrão (3) conferida a Bernardo Soares de Proença – Carta de Sesmaria de 11.VI.1721 – foi locada a partir do “alto da Serra do Mar”, adiante do limite norte da pioneira Sesmaria dos Mattos (1686), e findava no ponto de confluência do Rio Tamaraty com o Rio Piabanha. Desde seu início, ela ficou conhecida como Sesmaria Tamaraty. Para demarcar sua propriedade, Bernardo Soares de Proença estabeleceu ao sul o Marco do Alto da Serra e ao norte o Marco do Tamaraty. (4)

(3) – Uma Quadra-Padrão era uma Sesmaria em forma de quadrado, com cada lado medindo uma légua portuguesa (6,6 km).

(4) – O Marco do Tamaraty consistia numa cruz entalhada em uma das três pedras chatas situadas – dentro da água – na confluência dos rios Tamaraty e Piabanha. Com o correr dos tempos, ele passou a ser conhecido como “Marco das Carrancas”. E o Marco do Alto da Serra, situado ao lado do Atalho no alto da Serra do Mar, consistia numa cruz entalhada num bloco de pedra.

A Quadra-Padrão conferida a Luiz Peixoto da Silva – Carta de Sesmaria, também, de 11.VI.1721 – deveria ser instalada logo em seguida à de Bernardo de Proença, ficando dividida ao meio pelo eixo do pretendido Caminho Geral. Porém, devido às peculiaridades topográficas daquela área, teve o seu núcleo instalado mais adiante, nas cercanias da confluência de dois tributários do Rio Piabanha, logo depois, cognominados Rio da Cidade e Rio Araras.

Essas duas Sesmarias foram confirmadas por SMR, respectivamente, a 30.VII.1823 e 12.VII.1823.

Naquela altura, Bernardo de Proença já havia informado ao Governador sobre as providências por ele tomadas, inclusive os contactos que fizera com alguns moradores de Inhomirim, os quais se mostraram dispostos a colaborar nos trabalhos de abertura da variante.

E, certamente, manifestara estar pronto para iniciar as diligências com vistas à definição do traçado definitivo e à abertura da picada-base, a partir da Parahyba em direção à “várzea do Rio da Cidade”.

No dia 11.VI.1723, o Governador Ayres de Saldanha baixou uma Portaria cujos trechos mais importantes serão citados a seguir: na introdução – “por ter notícia que por entre a Serra do Frade e da Taucaya Grande se poderá fazer um caminho e passar a Parahyba para Minas Gerais e que por se atalhar muito será mais conveniente ao serviço de Sua Majestade e ao bem comum e dos viandantes das minas / e ser preciso avaliar com certeza a capacidade daquele sertão, cuja diligência só poderá bem fazer pela sua aptidão o Sargento-Mor Bernardo Soares de Proença”; e na conclusão – “Ordeno àquele mesmo Sargento-Mor que vá àquele sertão fazer o referido exame, para cujo efeito mandará notificar seis homens capazes, com pena de prisão, para o acompanharem naquela diligência, da qual me dará conta finda que for”.

Chamamos a atenção para o fato de que as informações desejadas pelo Governador e mencionadas na introdução dessa Portaria já eram conhecidas desde o final de 1821. Outrossim, estranhamos que, até então, não havia notícia alguma sobre a existência de uma específica determinação de SMR, levando a crer que a mesma teria sido repassada, ainda, em Portugal. Assim, tal documento seria a forma encontrada pelo Governador Ayres Saldanha para homologar – documentalmente – a abertura da variante.

Prontamente, Bernardo de Proença, fazendo-se acompanhar de experientes mateiros, escravos e índios civilizados, dirigiu-se para as Roças do Garcia Rodrigues Paes, pois ficara decidido que a variante a ser aberta, deveria partir da Parahyba. O ponto inicial escolhido sobre a rota original do Caminho Novo, distava cerca de meia légua de onde se processava o cruzamento do Rio Parahyba, local esse que pouco depois passaria a ser chamado de Encruzilhada, de onde era possível divisar a altaneira Pedra da Maria Comprida.

Com o emprego de uma bússola – agulha magnética – dotada com alidade de pínula, foi feita uma visada direta sobre a Pedra da Maria Comprida, registrando-se rumo SSE (167,5°v), o qual tinha como recíproca o rumo NNO (337,5°v).

Assim, ficou estipulado que a picada-base deveria ser orientada no eixo SSE (167,5º v), traçado no alinhamento Encruzilhada – Pedra da Maria Comprida – Rio da Cidade – Marco do Tamaraty. (5)

(5) – A confirmação de que esse eixo básico era o NNO (337,5°v) foi fundamentada nos termos da Carta constante da Ref. 26 das Fontes Documentais.

  1. Carta de 13.I.1776, do Piloto Manno, endereçada a Manoel Correa da Silva: “relatando a reunião que os fazendeiros Francisco Muniz, Antonio de Proença, Manoel Antunes Goulão, Domingos Roiz, e Nicolau Viegas realizaram no Alto da Paciência para examinar o rumo melhor que corria o caminho nas terras do Rio da Cidade”. Cópia no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.

No trecho restante que ia do Marco do Tamaraty até a “quebrada das Serras do Frade e Taucaya Grande” as tarefas de demarcação e abertura da “picada-base” já estavam prontas. Porém, o eixo inicial (SSE / NNO) não mais poderia ser mantido.

Os trabalhos de abertura da picada-base foram iniciados prontamente.

Logo de saída foi necessário promover um acentuado desvio para a esquerda do supracitado eixo, no intuito de evitar as serras do Cavarú e das Onças, em busca de melhor acesso ao Valle do Rio Grande (mais tarde Fagundes ou Sardoal).

Uma vez nas vertentes esquerdas do Rio Grande e após uma grande curva para o sul, as obras prosseguiram em busca de uma reaproximação ao eixo SSE (167,5º v), em direção ao ponto previsto para o cruzamento do Rio Grande, onde esse rio fazia uma brusca inflexão para oeste, nas proximidades da área em que o Secretário de Governo José Ferreira de Fonte instalara uma “roça de apoio”.

Uma vez na margem oposta (direita), os trabalhos de abertura da picada-base prosseguiram pelas vertentes favoráveis de um pequeno afluente (mais tarde chamado Córrego do Secretário ou Córrego da Maria Comprida), até suas nascentes, onde era alcançada a “quebrada da Serra da Tamborapea (mais tarde Araras)”, ao sopé da Pedra da Maria Comprida e do (futuramente cognominado) Morro da Mensagem.

Transposta essa garganta, na cota aproximada de três mil e seiscentos pés (1.200m), a picada-base foi direcionada para a várzea formada nas proximidades da confluência dos rios da Cidade e Araras, ponto esse próximo ao local até onde havia chegado a picada de acesso para a casa-sede da Sesmaria de Luiz Peixoto da Silva, já conhecida como Fazenda Rio da Cidade. (6)

(6) – Vias abertas durante as tarefas preliminares das Sesmarias Tamaraty e Rio da Cidade.

Essa segunda fase, constante da abertura da picada-base da variante, não teria durado mais de quatro meses, estimando-se que já estivesse concluída nas proximidades do final de 1723.

Para concluir restava a transformação da picada-base em caminho, constituindo a terceira fase.

Naquela altura, Bernardo de Proença já teria condições de contar com a participação dos seus “colaboradores da Baixada”, aos quais, no decurso de 1723, foram outorgadas seis Sesmarias, cujas locações deveriam cobrir seqüencialmente todo o trajeto da citada variante, desde Parahyba até o Rio da Cidade.

O término das obras, segundo a especificação de Caminho Geral, ocorreu antes de outubro de 1724, acreditando-se que alguns arremates poderiam ter sido estendidos até o ano seguinte.

Porém, como é possível depreender através da apreciação da matéria que se segue, SMR D. João V só foi, devidamente, informado a respeito das etapas desse processo após a concretização do mesmo. Vejamos, pois, os pontos mais importantes da Carta de 11.X.1724 que lhe foi endereçada pelo Governador Ayres de Saldanha, relatando os seguintes fatos:

“Garcia Rodrigues Paes se isentara de abrir o caminho novo para as minas, alegando que muitos anos já não lhe permitiam aturar as clemências do Certão (sic)”;

“Bernardo Soares de Proença se propusera a fazer voluntariamente esse serviço à sua custa, ficando o dito caminho mais breve que o da Serra do Mar quatro dias”;

“O caminho já estava aberto”;

“Depois de dadas a várias pessoas as terras do fim do caminho, que as pediram na forma das Ordens Reais, para as cultivarem e fazerem roças” (sic)”; e

“Garcia Rodrigues Paes pretendia inteirar-se das terras que dizia terem-lhe sido prometidas (sic)”.

Parece oportuno reiterar que nenhum pedido de autorização para execução das obras fora encaminhado previamente a SMR, notando-se que, no supracitado documento, o Governador Ayres de Saldanha apenas teria comunicado fatos consumados, o que vem confirmar que recebera diretamente essas ordens antes de deixar Portugal.

A resposta de SMR D. João V só veio no ano seguinte, através da Provisão Régia de 6.VII.1725, da qual extraímos as seguintes informações: todas as iniciativas tomadas pelo Governador Ayres de Saldanha foram ratificadas, tendo o mesmo sido louvado pelo “zelo com que pusera em execução a abertura do referido caminho”; SMR mandou apresentar a Bernardo de Proença “agradecimentos pelos serviços prestados”; e finalmente, SMR fez constar que Garcia Rodrigues Paes “não tinha direito à petição que formulara”.

Porém, – com vistas ao futuro das terras da Micro-Região da Bacia do Piabanha e das demais áreas adjacentes -, o aspecto realmente positivo dessa Provisão Régia foi que ela expressou a cabal aprovação Real de todas as iniciativas, decisões e realizações do Governador Ayres de Saldanha, podendo, assim, ser considerada como o Ato de Homologação dessa variante – ou atalho – como o complemento final do Caminho Geral de Minas Gerais da Parahyba até Inhomirim..

Para as áreas servidas pelo Caminho do Couto (rota original por Paty do Alferes) e pelo Caminho Velho (por Paraty e Rota dos Bandeirantes), esse fato foi desastroso, ante a desclassificação do primeiro como Caminho Geral e do segundo como “rota alternativa tolerada”.

À nova variante foram atribuídos diversos cognomes locais ou regionais, relacionados à época em que foram criados ou aos pontos de vista daqueles que os formularam. Em seus primórdios, ela foi indiferentemente citada como Caminho de Inhomirim, Variante do Inhomirim, Variante do Caminho Novo, Atalho do Caminho Novo, Atalho do Bernardo Soares de Proença ou, simplesmente, Atalho.

E, justamente, foi este último predicativo que selecionamos para ser empregado daqui por diante no presente Ensaio, em virtude dele ser, no nosso entender, o mais expressivo.

Antes de darmos prosseguimento, parece caber um questionamento a respeito da exclusão, pela terceira vez consecutiva, da alternativa de desenvolvimento do Caminho Geral pelas “suaves vertentes do Piabanha”.

É certo que o “temor pelos índios brabos”, apesar de não poder ser considerado um problema insuperável, ainda pesava muito.

Também é oportuno registrar que, durante os últimos vinte e cinco anos, não surgiram quaisquer inovações técnicas capazes de solucionar os problemas inerentes à área do “Cânion do Piabanha”, com vistas à abertura de uma pista na duríssima rocha viva.

Porém, não havia qualquer motivo para desaconselhar o desenvolvimento da variante pelo Rio Piabanha abaixo, pelo menos, até o início das corredeiras que se formavam numa “itaipava” (7) existente na “futura paragem do Sumidouro”. Seguindo-se essa rota seriam evitados os grandes sinuseios e desníveis encontrados nas “terras do Rio da Cidade” e na transposição da Serra da Tamborapea (mais tarde cognominada Serra das Araras e, também, Serra da Manga Larga).

(7) – Na linguagem indígena, “itaipava” significava “pedra que atravessa um rio de margem a margem”, topônimo esse que mais tarde cognominaria a localidade.

Mas a rota escolhida foi a que mais se aproximava ao eixo NNO (337,5º v).

O Atalho, uma vez concluído e consolidado, passou a cortar, de norte a sul, toda a faixa da Micro-Região da Bacia do Piabanha, compreendida a montante do final do Baixo Curso do rio formador. Nessa tal área, a partir de então, iria se desenvolver uma incontestável identidade comum, sob total influência do Atalho do Caminho Geral de Minas Gerais.

Para efeitos do presente Ensaio, decidimos conceituar – conjecturalmente – a Micro-Região em tela, como o “Território Pré-Colonial Petropolitano – TPCP”, área que, cerca de cento e vinte anos mais tarde, iria constituir o “Território da Povoação-Colônia de Petrópolis”. E, finalmente, o “Território Municipal Petropolitano”.

E o Atalho, funcionando como um legítimo “agente penetrador” foi, sem dúvida alguma, o responsável pelo desencadeamento do processo de ocupação das terras “serra-cima de Inhomirim”.

Portanto, julgamos que esse memorável episódio merece ser reconhecido como a “Gênese do Território Petropolitano”.

 

CAPÍTULO 3

AS OCUPAÇÕES PIONEIRAS AO LONGO DO ATALHO

Como vimos no capítulo anterior, os primeiros ocupantes do “segmento serra-acima da pretendida variante por Inhomirim” foram o Sargento-Mor Bernardo Soares de Proença e o Sargento-Mor Luiz Peixoto da Silva, os quais teriam iniciado, ainda no ano de 1721, os trabalhos de instalação das suas Sesmarias, as quais, juntamente com a Roça do Secretário, seriam confirmadas no segundo semestre de 1723.

Apreciemos algumas informações gerais sobre essas três primeiras propriedades do Atalho, situadas “serra acima de Inhomirim”: o Sargento-Mor Bernardo Soares de Proença instalou a Sesmaria Tamaraty, entre o “alto da Serra do Mar” e a confluência dos Rios Tamaraty e Piabanha. Essa data – concedida pela Carta de Sesmaria de 11.XI.1721 e confirmada por SMR D.João V de Portugal em 30.VIII.1723 – foi locada em forma de Quadra-Padrão, cortada no meio pelo eixo do Atalho. Em cada extremidade da testada – afastadas entre si na distância linear de uma légua – foi colocado um “marco de pedra, com uma cruz entalhada”. As linhas de lado norte e sul, bem como as linhas de fundo leste e oeste, cada uma medindo mil e quinhentas braças, somente foram definidas bem mais tarde. A casa-sede da propriedade foi edificada na banda direita do Atalho, no topo de uma pequena colina situada à margem direita do Rio Tamaraty, nas proximidades da confluência desse rio com o Córrego Quissamã. Naquele local foi improvisada uma tosca ponte de madeira, por onde o Atalho cruzava para a margem direita do Rio Tamaraty. Desde muito cedo, foram edificadas instalações de apoio para as tropas e demais viajantes que, em breve, iriam afluir para o Atalho. Essa área, escolhida por Bernardo Soares de Proença para núcleo de sua Sesmaria, ficava no sopé de um imenso bloco de granito (mais tarde Maciço do Alcobaça), do qual se projetava, a meia altura, uma rocha pontuda, em direção ao rio. O topônimo Tamaraty teve sua origem no termo nheêngatu tamaraty,que significa pedra rolando para a água ; (1)

(1) – Na historiografia petropolitana registram-se diversas versões sobre o significado do termo indígena tamaraty. Entretanto, esta que adotamos, nos foi passada, pessoalmente, por Frei Estanislau Schaette, durante uma visita que o autor, em companhia de seu pai, o historiador Gabriel Kopke Fróes, fez ao, então, Pároco da Matriz do Quissamã. Exatamente onde fora edificada a “casa-sede da pioneira Fazenda Tamaraty”, Frei Estanislau falou enfaticamente: “Menino, foi neste lugar que nasceu Petrópolis”. Em seguida, apontando o dedo para a Pedra Cara de Cavalo e movendo-o na direção do Rio Itamarati, continuou: “Aquela é a pedra que deu origem ao nome deste local, Itamarati, que, na linguagem tupi, significa “pedra rolando ou caindo na água”.

o Sargento-Mor Luiz Peixoto da Silva ocupou a sua data – concedida através de uma Carta de Sesmaria, também datada de 1.XI.1721 e confirmada por SMR D.João V de Portugal em 12.VII.1723 – de forma estranha, não demonstrando a menor preocupação em definir as dimensões e os limites da mesma. Resumiu-se, em instalar uma fazenda na várzea bastante regular e ampla que encontrou nas proximidades da confluência do Rio da Cidade com o Rio Araras. Numa colina situada do lado direito do Atalho e pela margem direita do Rio da Cidade, num local distante seiscentas braças da referida confluência, ele construiu a casa-sede da Fazenda Rio da Cidade, como logo de início ficou conhecida esta propriedade. É curioso que, mesmo sem ter demarcado sua data, ele obteve a confirmação, dezoito dias antes daquela que foi conferida a Bernardo de Proença. Além das roças que plantou, nada se sabe sobre instalações para apoio às tropas e demais viajantes. Na realidade, pelo que ficou registrado, Luiz Peixoto nada mais pretendia do que explorar o núcleo de sua data, situado na plácida várzea fronteira à sua residência. Também consta que ele não se interessara em cooperar com Bernardo de Proença nas obras de complementação da variante, até o Rio Parahyba; e o Secretário de Governo José Ferreira da Fonte que mandou instalar uma “roça de apoio” num ponto estimado como o meio do planejado percurso do Atalho, entre o Rio Parahyba e a Serra do Mar. Essa “roça de apoio”, ou “Sesmaria do Governo”, foi criada com base na Normativa para Distribuição das Terras do Caminho Novo, baixada pela Ordem Régia do 7.V.1703, instrumento legal esse que foi, equivocadamente, interpretado por um grande número de pesquisadores como uma Carta de Sesmaria, através da qual teria sido outorgada aquela “roça”. Muitas outras conclusões precipitadas foram imaginadas sem o mínimo respaldo nas imprescindíveis fontes primárias pertinentes. Na realidade, “o Secretario” – cognome pelo qual ficou conhecido Ferreira da Fonte – inicialmente assumira, apenas, o privilégio de explorar a “roça de apoio”. Porém, logo em seguida, registrou tal propriedade em seu nome, a qual foi demarcada judicialmente. Sua locação foi efetuada em forma de retângulo, fazendo testada pelo meio no eixo do Atalho. Suas linhas de lado, medindo uma légua, foram orientadas na direção ENE (067,5ºv) e a testada e linhas de fundo, medindo meia légua, foram orientadas na direção NNO (337,5ºv). Essa data se estendia pela banda sul do Rio Grande (logo depois cognominado Fagundes), no setor em que este passava a correr no rumo geral aproximado ENE, para, cerca de uma légua adiante, inflectir bruscamente para o norte, nas proximidades do ponto em que o Atalho cruzava para a margem esquerda do rio em pauta. Mesmo sem dispor de uma fonte documental segura, podemos estimar que tal propriedade pioneira – Roça do Secretário – tenha sido implantada, ainda, no ano de 1723.

Indiscutivelmente, as supracitadas datas constituíram os “núcleos precursores das ocupações ao longo do segmento serra-acima da variante do Caminho Novo por Inhomirim”, propriedades essas que foram confirmadas por SMR e consolidadas, ainda no ano de 1723, antes mesmo da abertura da referida via.

Conforme exposto no capítulo anterior, é oportuno relembramos que, no final de 1722, Bernardo Soares de Proença havia conseguido de alguns “fazendeiros e moradores da Baixada” o oferecimento para cooperação na abertura da variante do Caminho Geral por Inhomirim. Tal informação está baseada no requerimento encaminhado à SMR no início de 1723, cujos signatários solicitavam: “a expedição de um novo Alvará de Licença e que os ditos moradores possam abrir o dito caminho, à sua custa, delegando os poderes de que V. Majestade foi servido mandar ao dito Garcia Rodrigues no que esperam ser providos com as mesmas mercês que a ele foram concedidas com todas as terras que se acham devolutas desde as vertentes da Serra até o Parahyba que serão 12 ou 14 léguas”. (2)

(2) – Fontes Documentais Ref. 12.

  1. Requerimento de [1723], dos “moradores do Rio Inhomirim, encabeçado por Bernardo Soares de Proença”, dirigido a SMR de Portugal, “para construírem, às suas custas, o Novo Caminho para as Minas do Ouro”. Arquivo Nacional, AHUL 4.398.

Participaram dessa petição, seis dessas pessoas ligadas a Bernardo Soares de Proença que haviam manifestado interesse pelas “terras do fim do caminho”. Tal oferecimento, além de concretizar a ocupação das “terras serra-acima” desde o “alto da Serra do Mar” até Parahyba, iria contribuir decisivamente para a complementação das obras da futura variante.

E, ainda no ano de 1723, foram distribuídas, ao longo do traçado da projetada variante, no “segmento serrano”, seis Sesmarias em série, destinadas a preencher todo esse percurso.

As seis supracitadas datas foram definidas como Quadras-Padrão – uma légua de lado – ficando claramente especificado nos respectivos Forais a confrontação que cada uma delas deveria fazer com sua vizinha pelo sul. Em princípio, essa distribuição parecia exeqüível, pois a distância linear entre o Marco do Tamaraty e o Rio Parahyba era de seis léguas, medida essa suficiente para efetuar as seis locações.

Entretanto, não poderia deixar de ser levado em conta que a Sesmaria Rio da Cidade e a Roça do Secretário – já confirmadas – estavam preenchendo uma légua e meia do espaço disponível para testadas, sobrando apenas quatro léguas e meia para locar seis Sesmarias, o que seria impossível, considerando-se as dimensões com que elas foram outorgadas.

Além do mais, a variante não poderia ser desenvolvida rigorosamente sobre o eixo previsto (NNO), o que impediria um alinhamento perfeito quanto à locação das Sesmarias em pauta.

Diante de tal situação fica óbvia a necessidade de alguns acertos.

Primeiramente, vamos analisar as três dessas Sesmarias, previstas para locação no trecho entre a Roça do Secretário e o ponto onde a projetada variante deveria entroncar-se com a rota original do Caminho Novo. Tais datas, apesar de concedidas fora do Território Pré-Colonial Petropolitano – TPCP, serão mencionadas, pois condicionaram fortemente a locação das demais.

Devemos levar em conta que, a partir da Roça do Secretário, a construção da variante não pôde se mantida nas proximidades do eixo NNO (337,5ºv), devido ao grande desvio, exigido pelas condições topográficas locais. Entretanto, cerca de duas léguas mais adiante, era imperativo retornar ao referido eixo, o que ocorreu através de uma extensa curva para oeste, a fim de buscar o entroncamento em Encruzilhada. Assim sendo, essas três datas, ao serem instaladas, não puderam manter um alinhamento como veremos a seguir: a de Francisco Fagundes do Amaral, concedida pela Carta de Sesmaria de 2.V.1723 e confirmada por SMR a 30.V.1725 foi deslocada para o leste, sendo a sua linha de lado sul traçada no prolongamento da linha de lado norte da Roça do Secretário que corria, paralelamente, ao rumo geral do Rio Grande (pouco depois Fagundes). Ela foi demarcada em forma de Quadra-Padrão e ficou conhecida como Sesmaria do Fagundes, onde foram plantadas roças de apoio. Nessas circunstâncias, não pôde ser literalmente cumprida a determinação referente à confrontação pelo sul com a Sesmaria de Ambrósio Dias Raposo; a de José Borges Raymondo, concedida pela Carta de Sesmaria de 14.IX.1723 e confirmada por SMR a 30.V.1725, devia preencher o espaço entre as Sesmaria de Fagundes do Amaral e a de Pedroso de Souza, justamente no trecho em que o Atalho fazia uma extensa curva para o oeste. E, a fim de ajustar-se à situação de suas confrontantes, ela teve de ser locada em forma de um grande triângulo, de modo que dois de seus lados deveriam coincidir com as linhas de lado das datas contíguas. Apesar da impossibilidade de ter sido traçada na forma de Quadra-Padrão, ela manteve em sua configuração triangular a área total concedida de uma légua quadrada; e a de Jorge Pedroso de Souza, última data dessa série, concedida pela Carta de Sesmaria de 30.XII.1723 e confirmada por SMR a 22.III.1725, foi demarcada em forma de Quadra-Padrão, dividida ao meio pelo segmento final do Atalho, sendo que as suas linhas de lado foram traçadas, respectivamente, sobre o ponto de entroncamento com o trajeto original do Caminho Novo – Encruzilhada – e a divisória com Borges Raymondo. Por razões não bem esclarecidas, mas bastante especuladas, essa data ficara conhecida, desde a época de sua outorga, como Sesmaria do Governo e, bem mais tarde, como Fazenda do Governo. A verdade é que cerca de dez anos mais tarde ela passou para o Ex-Governador Ayres Saldanha, sugerindo a idéia de que fora reservada para ele, através de “testas de ferro”.

Com relação às demais três Sesmarias dessa série de seis, concedidas no Território Pré-Colonial Petropolitano, entre o Rio Grande (depois Fagundes) e o Marco do Tamaraty, a situação foi um pouco mais complexa, pois nesse espaço de três léguas já estava instalada – e devidamente demarcada – a Roça do Secretário, com meia légua de testada, não possibilitando a locação de três Quadras-Padrão.

E mais problemático, ainda, era o fato de que, também, já estava instalada nessa área a Sesmaria de Luiz Peixoto da Silva, a qual apesar de confirmada, constava não ter sido convenientemente demarcada e regularizada na conformidade das “ordenanças específicas vigentes”.

Entretanto, esse impasse não foi efetivamente resolvido. Na realidade ele teria sido contemporizado, através de acordo ou acomodação geral.

Segundo minuciosa pesquisa efetuada pelo historiógrafo Francisco de Vasconcellos, a confirmação da Sesmaria de Luiz Peixoto da Silva foi anulada.

No nosso entender, tal informação foi valiosa e se enquadra perfeitamente na análise global que fizemos sobre a ocupação do Valle do Rio da Cidade nessa fase pioneira.

Sabendo-se que a distância linear entre a crista da Serra de Tamborapea (Araras) e o Marco do Tamaraty era de uma légua e meia, seria lógico que as locações das três Sesmarias – todas com uma légua de testada, conforme estipulavam seus Forais – só poderiam se tornar viáveis mediante acordos entre as partes envolvidas, no sentido de ser feita uma drástica redução em cada uma de suas testadas.

Mas, a partir da desqualificação da Sesmaria Rio da Cidade, a questão ficou bem mais simples, pois apenas duas datas deveriam ser locadas no supracitado espaço, conforme veremos mais adiante.

Uma vez encerradas as premissas, por nós, julgadas essenciais, poderemos apreciar as supracitadas três Sesmarias da série e os reajustes que lhes foram aplicados: a data de Ambrósio Dias Raposo, concedida pela Carta de Sesmaria de 20.IV.1723 e confirmada por SMR a 20.XII.1725, deveria confrontar pelo norte com a data de Fagundes do Amaral. Na realidade ela foi locada com a linha de lado norte, traçada sobre o limite sul da Roça do Secretário e a sua linha de lado sul sobre a crista da Serra de Tamborapea (Araras). Sendo assim, sua testada não pôde perfazer uma légua com previa o seu Foral. Conforme sugeria a topografia local, essa data ficou conhecida com Sesmaria das Pedras. No terço, próximo à Roça do Secretário, foi implantada uma pequena roça – “rocinha” – onde foi edificada a sede da propriedade, ficando essa localidade conhecida como “rocinha das pedras”; a data concedida a Luiz Antunes Álvares pela Carta de Sesmaria de 20.IV.1723 e confirmada por SMR a 20.XII.1725, foi locada a partir da linha divisória com a Sesmaria das Pedras que corria pela crista da Serra de Tamborapea (Araras), devendo a sua linha de lado sul passar pelo ponto de confluência dos Rios Araras e da Cidade, perfazendo uma testada com cerca de três quartos de légua, orientada no eixo NNO (337,5º v), com as linhas de fundo, leste e oeste, afastadas meia légua do referido eixo. Essa propriedade ficou conhecida como Sesmaria dos Antunes (mais tarde Sesmaria das Araras); e a data concedida a José Rodrigues Gomes pela Carta de Sesmaria de 16.II.1723 e confirmada por SMR a 3.VII.1725, não teve em seu Foral – como as demais da série tiveram – uma indicação do seu limite sul. Ela foi locada entre a linha de lado sul da data de Luiz Antunes Álvares e o Marco do Tamaraty. Tal qual ocorrera com as Sesmarias das Pedras e a dos Antunes, a sua testada deveria ser traçada com três quartos de légua, orientada no eixo NNO (337,5º v), ficando as linhas de fundo, leste e oeste, distando meia légua do referido eixo.

Quanto a esta última data, surgiu um problema delicado. O pioneiro Luiz Peixoto da Silva – ex-combatente na malograda campanha contra a “Invasão de Duguay Trouin” e amigo de Bernardo de Proença – mesmo após a desqualificação de sua Sesmaria continuou ocupando e explorando a “Fazenda Rio da Cidade” por quase dez anos mais.

Fugindo um pouco da ordem seqüencial da narrativa, desejamos antecipar que essa situação, capaz de propiciar um sério litígio, parece não ter assumido maiores proporções, percebendo-se ter havido uma paciente tolerância por parte dos prejudicados, o que, certamente teria estimulado a origem do cognome Sesmaria Paciência, a qual passaremos, doravante, a mencionar como Sesmaria Rio da Cidade / Paciência, retratando a forma ambígua com que ela foi citada em vários documentos da época. Como exemplo, citamos a Carta de Sesmaria de 6.VIII.1741 e confirmada por SMR a 22.II.1743, a qual estipulava que a data outorgada a Francisco Muniz de Albuquerque deveria ser locada contiguamente pelo oeste à “roça chamada Paciência e Rio da Cidade (sic)”.

Aproveitando essa oportunidade, parece caber a abertura de um parêntese, a fim de que possamos esclarecer sobre uma postura de carácter muito pessoal que adotaremos no presente Ensaio, para caracterizar situações correlatas a esta, nas quais determinadas propriedades passaram por alterações de seus titulares, conceituações ou atividades. Assim, decidimos citá-las pelas designações originais, seguidas, após uma barra, pela nova designação, com a finalidade de sugerir uma idéia de evolução, continuidade ou sucessão.

Fechando o parêntese e retornando à narrativa seqüencial, registramos que até o final da Década em curso, não foi possível resgatar melhores informações sobre fatos ou alterações mais significativos ocorridos naquele período, devido à escassez absoluta de fontes primárias pertinentes às ocupações pioneiras do Território Pré-Colonial Petropolitano -TPCP.

A única informação, realmente importante, que conseguimos resgatar foi a outorga de uma Sesmaria, desta feita, fora da Faixa de Quadras do Atalho. Vejamos o resumo de seu Foral: data concedida a Domingos Rodrigues Távora pela Carta de Sesmaria de 25.VI.1728 e confirmada por SMR a 5.III.1729; e para ser locada “entre o Caminho Novo de Inhomirim e a roça que foi do Capitão Marcos da Costa e que hoje pertence a Domingos Vieira Ribeiro / até entestar com as terras do Capitão-Mor Bernardo Soares de Proença”.

Essa foi a primeira Sesmaria concedida fora da faixa que acompanhava todo o trajeto do Atalho, “serra-acima”, prenúncio certo de que um fato importante estava para acontecer no Território Pré-Colonial Petropolitano -TPCP, qual seja a expansão das ocupações além dos limites da Faixa de Quadras do Atalho.

Mais interessante, ainda, é que essa outorga não foi um fato isolado.

Outras duas datas, contíguas às Sesmarias que desde os primórdios do Caminho Novo (l708) pertenceram ao Capitão-Mor Marcos da Costa, foram concedidas para: Domingos Vieira da Costa, pela Carta de Sesmaria e 1.III.1728; e José de Vargas Pizzarro, pela Carta de Sesmaria de 31.III.1728.

Essas duas últimas Sesmarias vinculavam-se ao primitivo Caminho do Couto, no trecho entre a Pedra do Couto (Congonhas) e a Roça do Alferes.

Considerando-se em conjunto essas três datas, que deveriam ser locadas seqüencialmente entre o Caminho do Couto e o Atalho, não poderíamos, de forma alguma, deixar de lado o pressuposto da existência de uma ligação viária entre elas, indispensável à utilização de cada uma.

E, tendo em vista que todas três propriedades foram confirmadas por SMR, há certeza de que já estava em andamento a abertura da referida via – “o embrião do atalho entre os Caminhos do Couto e de Inhomirim” – que fora requerido pelos fazendeiros do Valle do Rio Ubá e do Valle do Rio Santa Anna ao Governo Geral e que estava sendo executado pelo Mestre de Campo Estevão Pinto. Sobre tal “atalho” há provas documentais.

Conforme disposto no respectivo Foral, a Sesmaria de Domingos Rodrigues Távora foi prevista para ser locada contiguamente à Sesmaria Tamaraty e não há maiores detalhes sobre sua ocupação, demarcação e atividades.

Portanto, na virada para a Década de 30, já se registravam seis ocupações efetivas no Território Pré-Colonial Petropolitano – TPCP:

Sesmaria Tamaraty;

Sesmaria Rio da Cidade / Paciência;

Sesmaria Araras;

Sesmaria das Pedras;

Roça do Secretário; e

Sesmaria de Francisco Rodrigues Távora.

 

CAPÍTULO 4

EVOLUÇÃO DAS OCUPAÇÕES NO TERRITÓRIO PRÉ-COLONIAL PETROPOLITANO

Uma vez consolidado o tráfego exclusivo pelo Atalho, as roças de apoio cresceram, o número de pousos aumentou consideravelmente e as facilidades e os serviços oferecidos às tropas e aos demais viajantes foram sendo gradativamente ampliados.

O prenúncio de prosperidade na região fez com que surgissem pretendentes para aquisição de terras ou de Sesmarias inteiras, até mesmo em áreas fora da Faixa de Quadras do Atalho.

Consta que, por volta de 1725, teria falecido o proprietário da Sesmaria Araras, Luiz Antunes Alvarez, antes mesmo de ter obtido confirmação da mesma. Não se sabe quando, nem como, seus herdeiros teriam negociado tal data, podendo-se apenas constatar que essa propriedade, cerca de dez anos mais tarde, estaria em posse do irmão de Bernardo Soares de Proença, Nicolau Viegas de Proença, que se tornara um ativo comerciante de terras da localidade.

A situação da Sesmaria Rio da Cidade / Paciência – tão pobre em matéria de informações quanto pródiga em problemas – continuava indefinida. Ainda permanecia o enclave relativo à Fazenda Rio da Cidade praticado, desde 1723, por Luiz Peixoto da Silva, quando perdeu seus direitos forais, os quais deveriam ter sido repassados a José Rodrigues Gomes. Porém não foi encontrado nenhum outro registro sobre esse outorgado, além daquele que constou na Carta de Sesmaria emitida em seu favor e da menção feita na Carta Foral relativa à Sesmaria Araras. Na primeira metade da Década de 30 constava que tal data estaria, também, em posse de Nicolau Viegas de Proença, na mesma situação daquela que ocorrera em relação à Sesmaria Araras.

Acerca dessas “supostas aquisições praticadas por Nicolau Viegas de Proença”, somente se sabe aquilo que Frei Estanislau Schaette deu a entender vagamente, baseando-se nos dados colhidos nos Registros Eclesiais da Paróquia de Inhomirim.

Segundo outro depoimento, desta vez mais consistente, de Frei Estanislau Schaette, Manoel Antunes Goulão, por volta de 1733, chegou à região em companhia da esposa e de uma filha e naquela ocasião teria comprado terras de Nicolau Viegas de Proença, com certeza a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência e negociado, diretamente, com Luiz Peixoto da Silva a posse da Fazenda Rio da Cidade.

Bernardo de Proença, durante o ano de 1733, empenhou-se para sustar as tentativas de reabilitação do Caminho do Couto e de sua extensão pela Baixada como “rota autorizada”, tendo essa proposição sido atendida oficialmente. (1)

(1) – Fontes Documentais, Ref. 23.

  1. Requerimento de [1733], do Capitão-Mor Bernardo Soares de Proença, dirigido a SMR de Portugal, “solicitando medidas para interrupção das obras de um novo caminho pela Serra do Mar que, à revelia do Governador, estava sendo aberto pelo Mestre de Campo Estevão Pinto”. Arquivo Nacional, AHUL 7.832.

Em 1735 faleceu o Capitão-Mor Bernardo Soares de Proença, o notável construtor do Atalho que continuou lutando, até o fim, pela consolidação de sua grandiosa realização na situação de rota exclusiva do Caminho Geral do Ouro de Minas Gerais.

A Sesmaria Tamaraty foi legada ao filho Antonio de Proença Coutinho Bittencourt, o qual despontava como fiel continuador da obra paterna. Em pouco tempo mostrou ser um competente proprietário, líder dos fazendeiros da região e persistente continuador da luta que seu pai travara pela manutenção da exclusividade do Atalho. (2)

(2) – Fontes Documentais, Ref. 24 e 25.

  1. Requerimento com data anterior a agosto de 1736, de Antonio de Proença Coutinho Bittencourt, dirigido a SMR de Portugal, “solicitando o indeferimento da petição (A.N., AHUL 10.648) encaminhada por João Rodrigues dos Santos pleiteando o franqueamento da passagem do Caminho do Couto para o Caminho de Inhomirim. AHUL 10.643″.
  2. Carta de 15.VIII.1736, do Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, encaminhando a SMR de Portugal o Requerimento supra e “prestando informações complementares sobre tal petição”. Arquivo Nacional, AHUL 10.650.

Antonio de Proença deu grande impulso às suas roças e às instalações de pouso, tendo implantado uma excelente ferraria. Tais melhoramentos fizeram com que, naquela fase, a maioria dos tropeiros e os demais viajantes escolhessem Tamaraty como local ideal para o “primeiro pernoite serra-acima”.

Não se sabe quando, nem como, a Sesmaria das Pedras foi transferida para os primos Euzébio Ferreira Vieira e Euzébio Alvarez Ribeiro, sendo apenas possível avaliar que isso só poderia ter ocorrido por volta de l730.

Desde muito cedo, havia sido implantada nessa paragem uma pequena roça que ficou conhecida como “rocinha”, ou “rocinha das pedras”, onde, em 1734, foi inaugurada, à margem do Atalho, uma modesta “igrejinha de madeira”, edificada e fundada pelo Desembargador Dr. Euzébio Alvarez Ribeiro, a qual foi autorizada sob o título de “Capella de Nossa Senhora da Conceição das Pedras”.

Ao lado do modestíssimo templo, foi reservada uma área para Cemitério, sendo que esse conjunto constituiu o primeiro Estabelecimento Eclesial do Território Pré-Colonial Petropolitano – TPCP, fato esse da maior importância, não só por constituir a primeira Efeméride Religiosa Petropolitana, mas também pelo estímulo dado aos fazendeiros e camponeses residentes nas ocupações próximas e, até mesmo, de áreas mais distantes do Distrito Serra-Acima da Freguesia de Inhomirim que, até então, só poderiam dispor dos serviços religiosos e cartoriais das Sedes Paroquiais das Freguesias de Inhomirim ou Parahyba.

A Capella de Nossa Senhora da Conceição das Pedras deve ser considerada – de direito e de fato – como o primeiro núcleo sócio-religioso dessa Micro-Região em pauta.

Além do mais, os seus “Livros de Registros Eclesiais” iriam constituir as mais importantes fontes primárias locais, nas quais Frei Estanislau Schaette, quase dois Séculos mais tarde, iria colher valiosos dados sobre a Proto-História Petropolitana.

Neste ponto parece oportuno ressaltar o inestimável trabalho executado por esse tão devotado sacerdote e historiador, quando esquadrinhou os Livros de Registros Eclesiais das Freguesias da Baixada e de suas Capellas filiadas, inclusive as de “serra-acima”. As informações obtidas e divulgadas foram imprescindíveis para elucidação e confirmação de muitos fatos e episódios relativos àquela remota época.

Por volta de 1734, um outro acontecimento da maior importância para o TPCP foi provocado pelo Ex-Secretário Ferreira da Fonte, ao requerer e obter a concessão de uma Quadra-Padrão, “pelas bandas do Piabanha”.

Com certeza, o “Secretário” – homem de larga visão, espírito empreendedor e a “mola-mestra do Atalho” – estaria pretendendo algo mais do que simplesmente ampliar sua roça. Sabia ele que as suaves vertentes do Piabanha estimulavam a eliminação, a qualquer hora, do áspero trecho pela Serra da Tamborapea (depois Araras).

A obtenção dessa nova data, devido à privilegiada posição de sua Roça, deveria assegurar-lhe, em quaisquer situações, o privilégio de continuar mantendo suas terras servidas diretamente pelo Caminho Geral.

Entendemos que foram essas as razões que o teriam levado a estender seus domínios até às margens do predestinado Piabanha.

A Quadra-Padrão concedida a José Ferreira da Fonte pela Carta de Sesmaria de 28.VIII.1734 e confirmada por SMR a 9.XIII.1735, foi locada, contiguamente ao leste da Roça do Secretário, com sua linha de lado norte traçada sobre o prolongamento do limite sul da Sesmaria do Fagundes; não existindo, ainda, confrontantes pela linha de fundo leste e nem pela linha de lado sul.

Através dessa nova data, Ferreira da Fonte ampliou suas plantações, estabeleceu uma criação de gado, construiu currais e, sem dúvida alguma, abriu uma picada em direção ao Piabanha.

Tal iniciativa do Secretário fez com que outros fazendeiros ficassem encorajados a pleitear terras pelas “bandas do Piabanha”.

Pouco depois – ainda na segunda metade da Década de 30 – Domingos Rodrigues da Rocha comprou de Nicolau Viegas de Proença a Sesmaria Araras e instalou uma roça. Na realidade ele estendeu sua propriedade por meia légua a mais, adentrando terras devolutas, além da margem direita do Piabanha. Essa área, fora dos limites originais da Sesmaria e da Faixa de Quadras do Atalho, ficou conhecida como o “sítio da ponte”, cognome esse consolidado em virtude da extensa ponte de madeira que o novo proprietário mandara construir, a fim de que pudesse utilizar aquelas terras e legitimar sua ocupação. Além disso, Domingos Rodrigues da Rocha teve de construir uma via, ligando o “sítio da ponte” ao Atalho, nas imediações da confluência dos Rios da Cidade e Araras.

Por volta de 1738, os “sesmeiros do Caminho Geral” encaminharam um requerimento à SMR D. João V, propondo a revisão dos termos dos Forais referentes às suas datas, “a fim de evitar conflitos decorrentes do fato das mesmas terem sido concedidas em dimensões incompatíveis com as áreas disponíveis (sic)” (3). No capítulo anterior vimos que as testadas das “6 Sesmarias em série no Atalho” teriam, forçosamente, de passar por significativos reajustes.

(3) – Fontes Documentais, Ref. 30.

  1. Requerimento com data anterior a 25 de fevereiro de 1738 dirigido a SMR de Portugal D. João, pelos “sesmeiros que possuem terras no caminho que vai do Rio de Janeiro para as Minas do Ouro, solicitando redução da área de suas sesmarias, para evitar conflitos que poderiam resultar de estas terem sido concedidas em maior número do que a área a distribuir (sic)”. Original no “Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa – Rio de Janeiro, doc. nº 10303. Transcrição nos “Anais do I Congresso de História Fluminense”, IHP, Petrópolis, 1963, página 141.

E essa problemática situação poderia agravar-se, mais ainda, em decorrência das recentes ocupações feitas pelas “bandas do Piabanha”, num setor completamente fora do eixo do Atalho, onde ainda não tinham sido feitos quaisquer levantamentos topográficos.

Em 1741, foram requeridas e outorgadas quatro Sesmarias no eixo do Piabanha, sendo que duas delas ficavam dentro do Território Pré-Colonial Petropolitano – TPCP, entre Tamaraty e a Barra do Rio Preto e as outras duas no Baixo Curso do Piabanha.

Essa repentina procura demonstrou que estava sendo revigorado o interesse pelas “bandas do Piabanha”, desta feita complementando as vagas existentes em todo o trecho desse rio, compreendido entre a Sesmaria Tamaraty até as barras do Rio Preto e do Rio Fagundes.

Tal manifestação era o sintoma de que algo estava sendo cogitado, referente à abertura de uma via – provavelmente uma variante – ao longo do Médio-Inferior e Médio-Superior Piabanha. Chamamos atenção para o fato de que, naquela ocasião, nenhum interesse foi demonstrado em relação a terras mais próximas às “três barras” no Baixo Piabanha, certamente, devido ao “temor dos índios brabos” que ainda perdurava.

A primeira data dessa série, concedida ao Capitão-Mor Francisco Muniz de Albuquerque pela Carta de Sesmaria de 6.VIII.1741 e confirmada por SMR a 22.II.1743, deveria ser locada em forma de Quadra-Padrão, contiguamente pelo oeste à “roça chamada Paciência e Rio da Cidade”, tendo como referencial para a testada o eixo do Rio Piabanha, com a linha de lado norte prevista para ser traçada como divisória das terras de “quem adiante pedir”.

É importante salientar que, mais adiante naquela faixa, só havia uma data ocupada e regularizada, que era a Sesmaria de José Ferreira da Fonte. E, em situação não muito bem definida a Fazenda da Ponte, de Domingos Rodrigues da Rocha.

Conforme era de todo previsível, o estabelecimento das divisórias da Sesmaria do Muniz com as Sesmarias Tamaraty e Rio da Cidade / Paciência iria constituir um problema bem complexo, em virtude do eixo do Atalho – NNO (337,5°v.) – não ter sido escolhido como o referencial para testada, mas sim o Piabanha. Além disso, ressaltamos a maneira conflitante e indefinida com que foram estipulados os termos de localização no respectivo Foral.

Apesar de tudo, Muniz instalou sua data, ocupando apenas a banda situada pela margem direita do Piabanha.

A segunda Sesmaria da série foi locada, sem maiores problemas, na Sobrequadra Leste da Sesmaria do Fagundes. Essa data, concedida a Caetano Manoel da Costa Ferraz pela Carta de Sesmaria de 6.X.1741 e confirmada por SMR a 4.VII.1746, deveria ser locada em forma de Quadra-Padrão, fazendo limite ao norte com a Sesmaria de Jerônimo Coutinho da Silva e a oeste com a Sesmaria do Fagundes, ficando a sua linha de lado sul traçada no prolongamento para leste do limite norte da Sesmaria do Secretário. Somente uma diminuta parte do canto sudeste – situada pela margem direita do Piabanha – ficava dentro do Território Pré-Colonial Petropolitano – TPCP.

A terceira data, inteiramente fora do Território Pré-Colonial Petropolitano – TPCP, concedida ao Padre / Tenente Jerônimo Coutinho da Silva pela Carta de Sesmaria de 16.X.1741 e confirmada por SMR a 25.V.1743 deveria ser locada em forma de Quadra-Padrão, fazendo limite pelo sul com a Sesmaria de Caetano Manoel da Motta Ferraz e pelo oeste com as terras, então, pertencentes a Pedro Moreira dos Santos, sucessor do sesmeiro inicial José Borges Raymondo.

Pelo respectivo Foral, essa data deveria situar-se “no local onde faz barra o Rio Grande no do Piabanha”. Na época em pauta o Rio Grande já era conhecido pelo cognome de Rio Fagundes.

A quarta data, concedida a José Fernandes de Freitas, pela Carta de Sesmaria de 20.XI.1741 e confirmada por SMR a 10.XI.1745, deveria ser locada em forma de Quadra-Padrão. A localização, estipulada no respectivo Foral, foi bastante imprecisa, havendo apenas uma vaga referência à sua posição relativa com a pioneira Sesmaria de José Borges Raymondo. Para efeitos do presente Ensaio, tal indefinição não constitui problema algum, pois a data em questão não estava inclusa no Território Pré-Colonial Petropolitano -TPCP. Contudo, os dados sobre ela contribuíram efetivamente para a caracterização de que, realmente havia um movimento visando à procura de terras “nas bandas do Piabanha”, tanto a jusante como a montante do “cânion do Jacuba”.

Confirmando os rumores de que uma via estava sendo realmente planejada, Francisco Muniz de Albuquerque deu início à abertura de uma variante, logo ao assumir a data que lhe foi outorgada. Essa via que começava no ponto em que o Atalho cruzava o Piabanha – a jusante da Barra do Tamaraty – deveria seguir pelas vertentes direitas do referido rio, até atingir a Barra do Rio da Cidade, onde pouco abaixo Domingos Rodrigues da Rocha construíra a “ponte do Piabanha”.

Sabe-se que, no decurso dessa fase, os trabalhos de abertura da variante do Atalho somente chegaram ao “sítio da ponte”, onde foram interrompidos.

Dessa forma, já era possível eliminar o segmento do “Caminho Geral pelas terras do Rio da Cidade”, usando-se a ponte e a via que, poucos anos antes, foram construídas por Domingos Rodrigues da Rocha, para interligar suas terras.

Em meados da Década de 40, vieram à baila algumas questões ligadas às divisórias das propriedades situadas na faixa compreendida entre o Marco do Tamaraty e a Roça do Secretário.

Naquela fase, todos os proprietários locais – Antonio de Proença Coutinho Bittencourt, Manoel Antunes Goulão, Francisco Muniz de Albuquerque, Nicolau Viegas de Proença e Domingos Rodrigues da Rocha – decidiram fazer uma reunião para tratar dos problemas lindeiros existentes na área, com vistas à busca de uma solução amigável. (4)

(4) – Fontes Documentais, Ref. 26.

  1. Carta de 13.I.1776, do Piloto Manno, endereçada a Manoel Correa da Silva: “relatando a reunião que os fazendeiros Francisco Muniz, Antonio de Proença, Manoel Antunes Goulão, Domingos Roiz, e Nicolau Viegas realizaram no Alto da Paciência para examinar o rumo melhor que corria o caminho nas terras do Rio da Cidade”. Cópia no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.

Para isso foi solicitado um Perito em Medições de Terras, o Piloto Manno, que acompanhou o grupo até o “alto da Paciência”, local de onde era possível avistar-se, tanto o “Atalho nas terras do Rio da Cidade”, como uma boa parte do Piabanha nas proximidades da confluência do Rio Tamaraty.

Ali, foram realizadas as observações topográficas necessárias à tomada de decisão a respeito dos referenciais passíveis de adoção para fixação dos rumos divisórios. Para esse mesmo evento estava prevista a discussão sobre os critérios que deveriam ser adotados nas situações em que as regras gerais e as determinações dos Forais não pudessem ser cumpridas plenamente. Tais informações eram indispensáveis para definição das divisórias e demarcações sobre as quais haviam surgido as pendências.

Pelos critérios vigentes, estabelecidos pelas Ordenanças do Reino, todas as Sesmarias pioneiras deveriam orientar suas testadas pelo eixo do Caminho Geral. No entanto, esse critério não foi aplicado quanto à Sesmaria do Muniz, ficando taxativamente especificado que ela deveria ser orientada segundo o eixo do Rio Piabanha.

Cabe ressaltar que, no Território Pré-Colonial Petropolitano – TPCP, o eixo do Atalho entre o Marco do Tamaraty e a Roça do Secretário era considerado no rumo NNO (337,5°v.), enquanto que entre o Marco do Alto-da-Serra e o Marco do Tamaraty o eixo do Atalho era considerado no rumo N-MQL-NE (Norte Meia Quarta Larga de Nordeste) (19,5º v). Devido a uma tão grande diferença entre a orientação desses dois eixos, não seria aceitável adotar a média deles como referencial para as testadas. E, por sua vez, não seria possível fixar qualquer um deles como referencial comum, isto é, vigendo para os dois segmentos.

Ainda mais complexa seria a questão da locação e das confrontações da Sesmaria do Muniz, tendo em vista os termos conflitantes de sua localização, expressos no respectivo Foral.

Com os resultados obtidos através das observações do piloto Manno, todos os supracitados sesmeiros chegaram a uma decisão consensual: o eixo NNO (337,5º v) foi confirmado e escolhido como referencial para todas as testadas e linhas de fundo nas terras do Rio da Cidade; o rumo NNE (067,5º v) – perpendicular ao eixo NNO (337,5º v) – foi escolhido como referencial para todas as linhas de lado norte e sul do TPCP, desde o Marco do Alto-da-Serra até a Roça do Secretário; o eixo N-MQL-NE (19,5º v) foi escolhido como referencial para todas as testadas e linhas de fundo nas terras do Tamaraty; a linha de lado norte da Sesmaria Tamaraty e as linhas de lado sul das Sesmarias do Muniz e Rio da Cidade / Paciência foram ajustadas no rumo NNE (067,5º v), traçado sobre o Marco do Tamaraty, marco esse constituído por uma cruz entalhada em uma pedra – escura, chata e lisa – que aflorava na confluência dos rios Tamaraty e Piabanha; e para definição da divisória entre a Sesmaria do Muniz e a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência foi feito um acordo bilateral entre seus proprietários, Goulão e Muniz, ficando estabelecido que ela deveria se processar pelo Rio Piabanha, na modalidade “lés com lés”, isto é, pela “linha imaginária que corria eqüidistante das margens, rio abaixo”.

Os referidos sesmeiros denominaram esse evento de “convenção”, o qual por razões didáticas estamos cognominando neste Ensaio como: “Convenção dos anos 40″.

Tal ato também foi de extraordinária valia para todas as demais áreas do TPCP, pois, os referenciais que foram cabalmente aplicados na época em tela, futuramente, serviriam de base para demarcação de novas datas que seriam outorgadas e para a solução de conflitos que viessem a ocorrer.

Nos três últimos anos da Década em curso, aconteceram alguns fatos que iriam reacender o interesse pela “ocupação das terras pelas bandas do Piabanha”.

No último ano da Década, uma Quadra, contígua pelo leste à Sesmaria do Motta Ferraz, foi concedida a Valério Gomes da Silveira, pela Carta de Sesmaria de 7.II.1749. Tal concessão configurou a primeira ocupação procedida no portal do Apêndice Nordeste do TPCP – Valle do Rio Preto – a qual foi a primeira efetivada na Faixa de Pós-Sobrequadras Leste do Atalho e além do “cânion da Jacuba”.

Os dados de confirmação dessa data não foram encontrados, porém há provas documentais de que tenha sido efetivamente ocupada, preenchendo uma substancial área encaixada entre a calha do Rio Preto, a Serra do Taquaril e a calha do Piabanha. (5)

(5) – Dados comprobatórios obtidos no teor da C. S. de José Álvares Bastos, de 10.VI.1799.

Com sua melhor parte situada adiante do “cânion da Jacuba”, ela não era diretamente servida pelo Atalho.

Mas esse não foi um fato isolado. Pelo menos uma outra Sesmaria foi requerida um pouco depois, visando “áreas devolutas” no Baixo Piabanha, tendo sido contemplado Domingos Gonçalves de Oliveira, através da Carta de Sesmaria de 17.II.1751.

Assim, podemos concluir que já havia uma certa atenuação quanto ao “temor pelos índios brabos” e que ressurgira uma esperança para concretização do esperado prolongamento do Atalho pelo eixo do Piabanha.

Por volta de 1747, faleceu o Capitão-Mor Francisco Muniz de Albuquerque, o construtor da Variante do Atalho pelo Piabanha.

Em contrapartida, o português Manoel Correa da Silva, recém-chegado da Europa, tomou posse da Sesmaria do Muniz. Até hoje não se tem notícia de qualquer documento que permita elucidar qual a forma exata em que se processou tal alteração patrimonial. Sabe-se apenas que o próprio Manoel Correa afirmaria mais tarde em seu testamento que todos os bens que possuía foram obtidos “judicialmente e do seu suor”.

Durante um curto período que antecedeu a definição da propriedade como Fazenda do Manoel Correa, ela foi cognominada “Fazenda da Posse”. Porém, para os propósitos do presente Ensaio esse foi um predicativo de somenos importância que apenas tem servido para especulações. Portanto, tal propriedade será tratada, doravante e na sistemática adotada, como Sesmaria Muniz / Manoel Correa ou Fazenda Manoel Correa.

Apesar da problemática locação da data em pauta e da complicada definição do seu limite com a confrontante Sesmaria Rio da Cidade / Paciência, Manoel Antunes Goulão manteve com o seu novo vizinho o antigo acordo pelo qual o Rio Piabanha seria o divisor consensual.

Aliás, teria contribuído decisivamente para tal bom entendimento, o casamento de Manoel Correa da Silva com a filha única de Manoel Antunes Goulão, D. Brittes Maria, ocorrido em torno de 1850.

E a perspectiva de uma futura fusão entre essas duas privilegiadas datas representava algo muito importante, tanto para a para solução definitiva do problema, quanto para o fortalecimento e desenvolvimento das propriedades em questão.

Naquela altura, Goulão já havia dado um significativo incremento às suas terras e mandou erigir ao lado da casa-sede da Fazenda Rio da Cidade uma “igrejinha” que, sob a denominação de Capella de Nossa Senhora do Amor de Deus, iniciou oficialmente suas atividades em 1751. Esta, que foi a segunda a ser edificada no TPCP passou, logo depois, a dividir com a Capella de Nossa Senhora da Conceição das Pedras a prestação dos serviços religiosos no Distrito Serra-Acima da Freguesia de Inhomirim, o berço do TPCP.

Entendemos que todos esses acontecimentos abordados nos últimos tópicos foram de capital importância para o destino das ocupações na Banda Leste do Atalho.

Concomitantemente, outros fatos interessantes estavam ocorrendo “pelos sertões do poente da Roça do Secretário” – na Banda Oeste do Atalho – tais como as seguintes outorgas:

Ignácio Ferreira da Cruz, pela Carta de Sesmaria de 10.V.1748;

Carlos Antonio, pela Carta de Sesmaria de 22.I.1750; e

Antonio Gonçalves de Carvalho, pela Carta de Sesmaria de 1.VII.1750.

Pudemos inferir que esse súbito interesse fora motivado pela possibilidade de revigoramento das primitivas veredas entre a Roça do Alferes e a Roça do Secretário, o que acabou dando origem ao “embrião do Caminho do Sardoal”, previsto para conectar-se, ao norte, com o “caminho novo que abriu o Padre Felipe Teixeira Pinto” – o “embrião do caminho do Rio Preto” – e, ao sul, com o “caminho da Serra de Boa Vista”, informações essas baseadas nos termos da supracitada Carta de Sesmaria de 1.VII.1750.

Também na Borda Sul do TPCP surgiam alterações bastante significativas.

Pelas vertentes da Serra do Mar começava a se delinear o “embrião da Fazenda Alto da Serra”, o qual, apesar de estar situado além do divisor meridional da Bacia do Piabanha, devido a fatores circunstanciais locais, estava preste a vincular-se inexoravelmente ao TPCP, juntamente com a homóloga área devoluta, confinante pelo oeste.

Nas cinco primeiras décadas de existência, a Quadra-Padrão dos Mattos (1686), que se estendia desde o sopé até o alto da Serra do Mar e era cortada ao meio pelo Rio Caioaba, passou pelas mãos de inúmeros proprietários. E sua parte sul acabou sendo completamente descaracterizada, situação essa que se tornara comum em toda a Baixada.

Porém, a parte norte, herdada pelo Padre Antonio Pereira Nunes, não sofreu grandes alterações, ocupando, entre o limite sul da Sesmaria Tamaraty e a “paragem meio-da-serra”, uma faixa com cerca de um quarto de légua.

Nessa referida “paragem”, ao lado direito da pista de subida do Atalho, o Padre Nunes construiu sua moradia e um anexo, no qual instalou um Oratório, citado nos Livros Paroquiais de Inhomirim, como local onde foi oficiada uma Cerimônia de Batismo, em 1742.

Nesse ponto do trajeto, alguns viajantes interrompiam suas jornadas para efetuar curtos períodos de descanso, o que teria incentivado a instalação de modestíssimas facilidades de pouso.

Após termos apreciado os vinte e cinco primeiros anos de efetividade do Atalho, parece ser oportuno que se faça uma avaliação geral sobre a evolução que se processou no TPCP, durante esse período, cuja síntese apresentaremos a seguir: a Faixa de Quadras do Atalho, em seu traçado original, foi inteiramente ocupada pelo “embrião da Fazenda Alto da Serra”, Sesmaria Tamaraty, Sesmaria Rio da Cidade / Paciência, Sesmaria Araras, Sesmaria das Pedras e Roça do Secretário; a Faixa de Sobrequadras Oeste foi parcialmente ocupada: ao sul pela Sesmaria Távora / Vellasco e no outro extremo por uma parte da Sesmaria de Ignácio Ferreira da Cruz; a Faixa de Sobrequadras Leste foi parcialmente ocupada pela Sesmaria Muniz / Manoel Correa, Fazenda da Ponte e Sesmaria do Secretário, permanecendo devoluta uma área entre estas duas últimas propriedades; a Faixa de Pós-Sobrequadras Leste foi ocupada por uma pequena parte da Sesmaria do Motta Ferraz; e o Apêndice Nordeste, afora a Sesmaria do Valério Gomes da Silva, permaneceu praticamente devoluto.

Naquela altura, podiam ser registradas, apenas, poucas lacunas quanto à ocupação pela Banda Oeste e um número pouco mais elevado pela Banda Leste.

Obviamente, a principal via do TPCP era o Atalho que estava sendo aprimorado através da primeira etapa da variante pelo Piabanha, ainda não homologada.

E começavam a despontar outras vias vicinais informais como: o “embrião do caminho do sardoal”; o “embrião do prolongamento da variante pelo Piabanha”, indispensável para dar acesso às Sesmarias do Motta Ferraz e do Valério; o “embrião da via de acesso à Sesmaria Távora / Vellasco”; e o “embrião da via de interligação da Sesmaria Távora / Vellasco com as Sesmarias situadas pelas bandas da Serra da Boa Vista”.

Podemos afirmar que, até então, não existia qualquer indício de povoamento efetivo nessa micro-região serrana. Apenas despontavam dois núcleos de interações eventuais sócio-religiosas, em torno da Capella de Nossa Senhora do Amor de Deus e da Capella de Nossa Senhora da Conceição das Pedras.

Como prova dessa assertiva, até essa fase, a Freguesia de Inhomirim ainda não havia cogitado em erigir um Curato no “Distrito Serra-Acima”, sendo que suas “capellas filiadas” eram assistidas, eventualmente, por “Padres Coadjutores”.

Quanto às propriedades rurais do território, elas poderiam ser consideradas como de reduzido porte, exploradas através das pequenas criações, das roças de subsistência ou apoio e da prestação de serviços e facilidades de pouso às tropas e demais viajantes. As mais desenvolvidas eram a Roça do Secretário, a Fazenda Rio da Cidade e a Fazenda Tamaraty. Esta última era a melhor de todas, porém seu proprietário, Antonio de Proença Coutinho Bittencourt, faleceu em 1753, o que representaria, também, uma enorme perda para as demais propriedades do Atalho.

A pioneira Sesmaria Tamaraty foi legada ao filho único, Antonio Bernardo de Proença, que tinha, apenas, dez anos. Não incluída na Partilha, coube à Viúva D. Luiza de Proença Cordeiro da Silva – na qualidade de tutora – a administração dos bens do filho, até sua maturidade.

Por volta de 1755, já era possível constatar a formação de uma identidade regional em todo o TPCP, acentuadamente diferenciada das áreas contíguas habitadas, tais como “do Parahyba”, “Roça do Alferes” e “Baixada”. Podemos citar como um dos exemplos mais marcantes dessa identidade a “Convenção dos Anos 40″, cujas decisões consensuais de um restrito grupo foram estendidas às demais áreas do Território.

Naquela mesma ocasião, o Bispado do Rio de Janeiro estava iniciando um importante processo de regularização das Freguesias filiadas, tanto quanto à legitimidade das Sedes Paroquiais, quanto aos limites dos seus respectivos termos. (6)

(6) – Fontes Bibliográficas, Ref. 40, Vol. 3, pg. 224.

40. PIZZARRO, Jose de Souza Azevedo e Araújo. “Memórias Históricas do Rio de Janeiro”, INL / MEC, 1945.

Até então, a Freguesia de Inhomirim estava estruturada, oficiosamente, com uma Sede-Paroquial provisória. Pelo Alvará de 12.I.1755, a Capella de Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim foi “erecta como Perpétua” e a Freguesia de Inhomirim foi homologada como de natureza Colativa. Através do citado Ato, também foram redefinidos os limites do seu termo: ao norte a “Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e de São Pedro e São Paulo da Parahyba, em distância de 13 a 14 léguas, findas na Fazenda do Governo”; ao leste a “Freguesia de São Nicolau do Sururuí, em uma légua”; ao sul a “Freguesia da Guia de Pacobahyba, pelo Rio Bonga, distante um quarto de légua com pouca diferença”; e ao oeste com a “Freguesia de Nossa Senhora do Pillar do Iguassu, findada no lugar denominado Armazém do Rio Saracuruna e por esse mesmo rumo se limita também com a de Nossa Senhora da Conceição da Roça do Alferes em distância longa”.

O limite leste, “serra-acima”, não foi citado. Porém, com base no que fora estipulado para a Freguesia de Nossa Senhora da Piedade de Magepe, tal limite pode ser definido da seguinte forma:

“Com quatro a cinco léguas, ao norte, chega a jurisdição paroquial à Serra dos Órgãos, onde topa com a Freguesia de Nossa Senhora da Piedade de Anhumirim (sic)”.

Dessa forma ficou, pela primeira vez, definida uma “base territorial serra-acima da Freguesia de Inhomirim”, a qual, trataremos doravante por “Distrito Serra-Acima de Inhomirim” que coincidia integralmente com o TPCP.

O restante da Década de 50 foi marcado pela retomada da abertura da variante pelo Piabanha – adiante da Ponte do Piabanha (Sítio da Ponte, já consagrado como Fazenda da Ponte) – e a concretização do Caminho do Sardoal, realizações essas que dariam ensejo à ocupação plena das Bandas Leste e Oeste do Atalho.

Porém, um outro grande golpe para os fazendeiros do Atalho foi a morte do notável Ex-Secretário Ferreira da Fonte, da qual apenas se sabe que teria ocorrido poucos anos antes de 1758.

As “terras do Secretário” – Roça e Sesmaria – não passaram diretamente por herança ao filho Antonio Pegado de Carvalho, porém sabe-se que ele “arrematou judicialmente o espolio de seu pai” (7), tornando-se o segundo titular daquela imensa e valiosa área.

(7) – Fontes Documentais, Ref. 31.

31. Autos de “A questão da fazenda Fagundes Novo – Foro da Parahyba do Sul – Libello cível entre partes”, transcrito no “Mercantil”, edição de [… ] de 1879.

É muito provável que de acordo com o parecer de Frei Estanislau Schaette a segunda etapa da variante tivesse sido iniciada bem antes de 1755, com o emprego de mão-de-obra, provavelmente, oriunda de Magé, supostamente, trazida pelo Ex-Secretário Ferreira da Fonte, antes de falecer.

A referida obra foi executada ao longo das vertentes favoráveis esquerdas do Piabanha, a partir da Fazenda da Ponte, cobrindo uma distância itinerária de cerca de duas léguas, até alcançar a Barra do Ribeirão das Pedras, onde pouco adiante entroncava-se com a via vicinal particular que cortava as “Terras do Secretário”, desde a Ponte do Rio Fagundes até o Rio Piabanha.

Concluída, por volta do final de 1759, a Variante do Atalho pelo Piabanha permitiu que fosse eliminado definitivamente o precário percurso original pela Serra da Tamborapea (depois Araras).

Em contrapartida, a partir daí, nenhuma medida efetiva ou, até mesmo, uma previsão foi anunciada sobre possíveis obras de prosseguimento da variante pelas vertentes do Piabanha, adiante do desvio para as “terras do Secretário”.

Porém, a simples conclusão dessa segunda etapa da variante, fez despontar o interesse pela ocupação de todas as lacunas ainda existentes nas Faixas de Sobrequadras e Pós-Sobrequadras da Banda Leste do Atalho, em terras pré-petropolitanas. Vejamos quais foram tais ocupações.

Precedendo a esse movimento, havia sido concedida a Joaquim José Pegado uma Quadra-Padrão pela Carta de Sesmaria de 5.VI.1758 e confirmada por SMR a 17.IV.1760, a qual deveria ser locada na Faixa de Pós-Sobrequadras Leste, contiguamente à Sesmaria do Secretário / Pegado.

Uma outra Quadra-Padrão, concedida a José da Silva Torres, pela Carta de Sesmaria de 18.I.1760 e confirmada por SMR a 9.IX.1761, deveria ser locada na Faixa de Sobrequadras Leste, contiguamente à Sesmaria das Pedras, na área já bastante conhecida como Magé.

Uma Quadra com meia légua de lados, concedida a Manoel Antunes Goulão pela Carta de Sesmaria de 11.XI.1760 e confirmada por SMR a 22.IX.1763, deveria ser locada na Faixa de Sobrequadras Leste, contiguamente pelo leste da Fazenda da Ponte, confrontando pelo sul com as Sesmarias Goularte e Muniz / Manoel Correa e pelo norte com a propriedade do Padre Domingos Barbosa.

Uma Quadra-Padrão, concedida a Antonio da Silveira Goularte pela Carta de Sesmaria de 18.I.1760 e confirmada por SMR a 30.VII.1761, deveria ser locada na Faixa de Pós-Sobrequadras Leste, contiguamente, à Sesmaria Muniz / Manoel Correa.

“Uma Quadra-Padrão ou uma Quadra de meia légua de lados (sic)”, concedida a João Gonçalves Rainho pela Carta de Sesmaria de 26.I.1761 e confirmada por SMR a 3.XI.1761, deveria ser locada na Faixa de Pós-Sobrequadras Leste, entre a Sesmaria de Joaquim José Pegado e a Sesmaria de Antonio da Silveira Goularte.

Uma data, totalmente indefinida quanto às dimensões e localização, foi conferida a Felix Muniz Barreto pela Carta de Sesmaria de 22.I.1762. Interpretando-se, até onde foi possível, os termos expressos no Foral ela deveria ser locada na Faixa de Sobrequadras Leste, num local que se confundia com a Sesmaria do Goularte, concedida um ano antes. Entretanto, naquela época, só se encontrava devoluta uma área mais ao sul, contígua pelo leste à Sesmaria Tamaraty. Não há registros de que tal data tenha sido confirmada por SMR.

Em face de tais outorgas, as Faixas de Sobrequadras e Pós-Sobrequadras Leste foram praticamente preenchidas, notando-se apenas uma exceção constante da Sobrequadra Leste da Sesmaria Tamaraty, cuja parte norte poderia ter sido pretendida por Felix Muniz Barreto.

Essa área, não oficialmente outorgada até o final do Século, só dispunha de duas pequenas glebas passíveis de aproveitamento. Uma delas ficava no Setor Sudoeste, bem mais tarde cognominada “sítio do Caxambu”. E uma outra localizada no Setor Noroeste foi cognominada, bem mais tarde, de “sítio do Bonfim”. O miolo dessa área era tomado pelo contraforte da Serra dos Órgãos – mais tarde denominado Maciço do Alcobaça – e a metade restante pelas abruptas vertentes rochosas da Serra dos Órgãos.

Passando agora para a Banda Oeste do Atalho, verificamos que entre 1758 e 1762 teria ressurgido, de forma bem mais consistente, uma corrida para ocupação das terras adjacentes à Roça do Secretário, cujos prenúncios tiveram lugar em 1750.

Uma Quadra-Padrão, concedida a Leandro da Cruz Álvares pela Carta de Sesmaria de 14.X.1858 e confirmada por SMR a 12.IV.1760, deveria ser locada na Faixa de Sobrequadras Oeste, confrontando pelo norte com a Sesmaria de Ignácio Ferreira da Cruz e pelo nascente com a área devoluta ao norte da Sesmaria Araras.

Outra Quadra-Padrão, concedida a Boaventura da Cruz Álvares pela Carta de Sesmaria de 11.II.1762 e confirmada por SMR a 29.X.1763, deveria ser locada na Faixa de Sobrequadras Oeste, contiguamente à Sesmaria Araras e confrontando pelo norte com a Sesmaria de Leandro da Cruz Álvares.

E uma terceira Quadra-Padrão, concedida a Pedro Martins Coimbra pela Carta de Sesmaria de 29.II.1762 e confirmada por SMR a [176..], deveria ser locada na Faixa de Sobrequadras Oeste, contiguamente à Sesmaria Rio da Cidade / Paciência.

Essas três Sesmarias, juntamente com a de Ignácio Ferreira da Cruz, outorgada em 1750, cobriram todo o trajeto do Caminho do Sardoal que foi aberto no segmento entre a Roça do Secretário e a Serra da Boa Vista (também chamada, equivocadamente, do Couto).

Tais concessões em série, possibilitaram a conclusão de que o Caminho do Sardoal, iniciado por volta de 1750, já era uma realidade na virada para a Década de 60.

Mais interessante ainda é constatar que a Sesmaria de Pedro Martins Coimbra (1762) – “Sesmaria dos Martins” – além de ser servida pelo Caminho do Sardoal conectava-se ao “embrião do Caminho de Taquara”, através de sua via de interligação à Sesmaria Távora / Vellasco. Há fortes indícios de que este “embrião de caminho” estaria, naquele momento, sendo revitalizado pelo poderoso fazendeiro da Raiz-da-Serra, Manoel Gonçalves Malta.

Malta, que havia comprado a Sesmaria dos Mattos (1686), não conseguiu comprovar seu direito sobre a parte desta data, conhecida como “terras do meio-da-serra, já ocupadas pelo Padre Nunes, pelo menos, desde 1742″. E, ao ver frustrado esse intento, alegando o direito que obtivera pela compra de “uma légua quadrada de terras”, abandonou o eixo do Rio Caioaba adotou o eixo do Rio da Taquara como referencial, reorientando sua demarcação, diretamente, para o centro da linha de lado sul da Sesmaria Távora / Vellasco. Justamente por onde – buscando as nascentes dos Rios Taquara e Saracuruna – desenvolvia-se o antigo “embrião do Caminho da Taquara”, via essa imprescindível para exploração de toda a extensão das terras pretendidas e a manutenção de uma valiosíssima conexão com o “embrião do atalho do Sardoal” e, conseqüentemente, com o Caminho do Sardoal.

Essa área, no extremo norte das “terras do Malta”, da mesma forma que ocorrera quanto ao “embrião da Fazenda Alto da Serra”, também passaria a manter uma forte identificação com o Território Pré-Colonial Petropolitano – TPCP, conforme iremos constatar mais adiante.

Quanto à Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste do Atalho, cumpre esclarecer que, inicialmente, as datas ali outorgadas ficaram condicionadas aos referenciais do Caminho do Couto, cujo eixo fora estabelecido no rumo 330ºv, o qual foi empregado por volta de 1707, quando foram concedidas a Marcos da Costa seis Quadras-Padrão – três para cada lado do Caminho Novo – que preencheram toda a área entre a Pedra do Couto (depois Congonhas) e a Roça do Alferes.

E na Sobrequadra Leste dessa grande data seguiram-se os mesmos critérios. Assim, foram concedidas Sesmarias a Domingos Vieira da Costa (1728), José de Vargas Pizzarro (1731), Fernando Pereira de Vasconcellos (1731) e José Luiz de Souza (1761).

Contudo, chamamos atenção para o fato de que todas as partes dessas datas que se projetavam além da crista da Serra de Boa Vista ou da calha do Rio Fagundes (ex-Rio Grande) ficavam inseridas no Território Pré-Colonial Petropolitano – TPCP, na Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste.

E, obviamente, devido às diferenças existentes entre os critérios de locação que foram aplicados em suas demarcações, não seria possível harmonizá-las com as suas confrontantes pré-petropolitanas que se encontravam inseridas na Faixa de Sobrequadras Oeste do Atalho, como era o caso da Sesmaria Távora / Vellasco (1728), Sesmaria dos Martins (1762), Sesmaria de Boaventura da Cruz Álvares (1762), Sesmaria de Leandro de Cruz Álvares (1758) e Sesmaria de Ignácio Ferreira da Cruz (1748).

Parece oportuno adiantar que nas áreas constantes da Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste do Atalho iriam ocorrer, por muitas décadas mais, dúvidas e conflitos quanto aos limites territoriais das propriedades locais.

 

CAPÍTULO 5

REGULARIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS OCUPAÇÕES NO TPCP

À medida que o TPCP – sem considerar o Apêndice Nordeste – foi sendo plenamente ocupado, esboçaram-se questões lindeiras mais sérias que, na quase totalidade, deram origem a processos que correram pela Comarca do Rio de Janeiro.

As principais divergências ou indefinições reinantes nas áreas do Valle do Piabanha, localizadas nos cursos Alto e Médio Superior do rio formador poderiam ser, assim, resumidas:

Divisória entre as Sesmarias Tamaraty e Muniz / Manoel Correa;

Divisória entre as Sesmarias Tamaraty e Rio da Cidade / Paciência;

Divisória entre as Sesmarias Muniz / M.Correa e Rio da Cidade / Paciência;

Divisória entre as Sesmarias Muniz / Manoel Correa e do Goularte;

Divisória entre as Sesmarias Araras e Rio da Cidade / Paciência;

Divisória entre as Sesmarias Araras e das Pedras;

Divisória entre a Sesmaria Magé com as Sesmarias Araras e das Pedras;

Divisória entre a Fazenda da Ponte e a Sesmaria Muniz / Manoel Correa; e

Divisória entre a Fazenda da Ponte e a Sesmaria Magé.

Por volta de 1762 já haviam sido promulgadas todas as decisões relativas aos processos – inclusive aqueles decorrentes de Medições Judiciais – que tramitaram na Ouvidoria Geral do Rio de Janeiro e, nos casos de apelação, na Suprema Casa da Supplicação.

Para efeitos didáticos do presente Ensaio, cognominamos esse importantíssimo episódio, que perdurou por quase uma Década, como a “Grande Medição Judicial de 1762″.

O resgate pleno da memória sobre tão importante assunto, só nos foi possível por meio da criteriosa análise que fizemos sobre um documento pertencente ao acervo da Companhia Imobiliária de Petrópolis, o “Croqui Topográfico da Grande Medição Judicial de 1762″, o qual é bastante conhecido e já foi muito divulgado. (1)

(1) – Fontes Pictográficas, Ref. 6. “Croqui Topográfico da Grande Medição Judicial, de 1762, das Terras Pré-Petropolitanas”, Petipé: 1 légua. Original no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.

Entretanto, é bastante curioso verificar que ele tem sido utilizado na maioria dos trabalhos referentes aos Antecedentes Petropolitanos como simples ilustração, sendo surpreendente que, até hoje, nenhuma análise mais profunda sobre seu precioso conteúdo tenha sido efetuada, verificando-se que as poucas informações, dele obtidas, foram de somenos importância e, na maior parte dos casos, imprecisas, fantasiosas ou erradas.

Outrossim, apesar dele não ter sido, efetivamente, explorado em toda sua plenitude como prodigiosa fonte primária, é lamentável a constatação de que os equívocos cometidos têm propiciado versões absurdas sobre a Proto-História Petropolitana, as quais foram amplamente divulgadas e prodigamente reproduzidas em cadeia, problema esse cuja erradicação careceria de um esforço ciclópico, impossível de ser concretizado em médio ou curto prazo. (2)

(2) – Um exemplo marcante, foi a apresentação deformada desse croqui, na página 201 do Vol. V dos “Trabalhos da Comissão do Centenário da Fundação de Petrópolis”, mostrando as Sesmarias Serra-Acima do Atalho na forma de Quadras-Padrão e em perfeito alinhamento, situação essa topograficamente inexeqüível. Mesmo assim, invariável e lamentavelmente ele foi e vem sendo reproduzido na quase totalidade das publicações que abordam tal assunto.

No nosso entender, o teor do “Croqui Topográfico da Grande Medição Judicial de 1762″, uma fonte primária de incalculável valor, não se cingiu apenas aos aspectos jurídicos e topográficos. Dados inéditos sobre muitos outros pontos obscuros dos Antecedentes Petropolitanos também estavam contidos em tal documento.

E entrando, diretamente, no mérito do seu conteúdo histórico, mister se faz enfatizar que, sem ele, jamais seria possível saber e comprovar em que forma foram procedidas as ocupações pioneiras do TPCP e como foram solucionadas as primeiras questões lindeiras locais.

E também desejamos ressaltar que, com base nos dados obtidos através dele, foi possível constatar que a maior parte dos critérios adotados para avaliação dos direitos patrimoniais dos proprietários locais confrontantes apoiou-se nas decisões consensuais, bilaterais ou de caráter geral, tomadas na “Convenção dos anos 40″, o que significou a homologação da quase totalidade dos elementos levantados e aprovados naquele memorável evento.

Assim, foram consolidados os seguintes critérios: referencial para testadas de todas as datas do TPCP, situadas ao sul do “Marco do Tamaraty” – Rumo N-MQL-NE (019,5ºv); referencial para testadas de todas as datas do TPCP, situadas ao norte do “Marco do Tamaraty” – Rumo NNO (337,5ºv); referencial para todas as linhas de lado norte e sul do TPCP, em toda a micro-região – Rumo ENE (067,5º v); e o “Marco do Tamaraty” como ponto base para todas as medições de terras do TPCP.

Outra importante conclusão obtida foi o fato de que a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência – citada como Fazenda Paciência – foi considerada como a base topográfica para as demais locações apresentadas no croqui, sendo homologada e demarcada de acordo com a seguinte descrição: em forma de retângulo, dividido ao meio pelo eixo do Atalho; testada e linhas de fundo medindo 2.240 braças, orientadas no rumo NNO (337,5ºv); linhas de lado medindo 1.500 braças para cada lado do eixo do Atalho, orientadas no rumo ENE (067,5ºv); e confrontantes – pelo norte a Sesmaria Araras, pelo leste a parte sul da Sesmaria Muniz / Manoel Correa, pelo sul a Sesmaria Tamaraty e pelo oeste a Sesmaria de Távora / Vellasco.

A Sesmaria Araras foi homologada e demarcada com a mesma forma e dimensões da Sesmaria Rio da Cidade / Paciência: em forma de retângulo, dividido ao meio pelo eixo do Atalho; testada e linhas de fundo medindo 2.240 braças, orientadas no rumo NNO (337,5ºv); linhas de lado medindo 1.500 braças para cada lado do eixo do Atalho, orientadas no rumo ENE (067,5ºv); e confrontantes – pelo norte a Sesmaria das Pedras, pelo leste partes da Sesmaria Muniz / Manoel Correa e da Fazenda da Ponte, pelo sul a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência e pelo oeste a Sesmaria de Boaventura da Cruz Álvares.

A Sesmaria das Pedras foi homologada e demarcada com a mesma forma e dimensões das duas datas anteriores: em forma de retângulo, dividido ao meio pelo eixo do Atalho; testada e linhas de fundo medindo 2.240 braças, orientadas no rumo NNO (337,5ºv); linhas de lado medindo 1.500 braças para cada lado do eixo do Atalho, orientadas no rumo ENE (067,5ºv); e confrontantes – pelo norte a Roça do Secretário, pelo leste a Sesmaria Magé, pelo sul a Sesmaria Araras e pelo oeste a Sesmaria de Leandro da Cruz Álvares.

A Sesmaria Muniz / Manoel Correa foi radicalmente alterada, quanto à sua forma, dimensões, área e rumos divisórios. Ficou decidido que Rio Piabanha não mais seria aceito nem como referencial, nem como divisor consensual – lés com lés -, passando a vigorar o referencial padrão para a área NNO (337,5ºv). Ela foi, assim, demarcada: em forma de retângulo, fazendo testada pelo oeste na Sesmaria Rio da Cidade / Paciência; testada e linha de fundo leste medindo 3.000 braças, orientadas no rumo NNO (337,5°v); linhas de lado medindo 2.000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5ºv); e confrontantes – pelo norte a Fazenda da Ponte e parte da nova Sesmaria de Manoel Antunes Goulão, pelo leste a Sesmaria Goularte, pelo oeste a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência e pelo sul a Sobrequadra Leste da Sesmaria Tamaraty.

Ficara estabelecido, na primeira instância, que a data em pauta deveria ser uma Quadra-Padrão, porém a Suprema Casa da Supplicação alterou essa decisão, a fim de garantir integralmente a Antonio da Silveira Goularte a Quadra-Padrão que lhe fora concedida em 1760, onde ele já havia instalado a Sede da Fazenda Santo Antonio.

Também figurou no croqui, a Sesmaria Magé, denotando dúvidas quanto ao limite norte com a Sesmaria do Secretário e sul com a Fazenda da Ponte. (3)

(3) – Não há nenhuma fonte que confirme os limites sul e norte da data em pauta, porém, esta seria a única possibilidade real.

Ante tais indefinições, nada ficou esclarecido acerca dos possíveis enclaves, relativos à Fazenda da Ponte e às “terras que pertenceram aos Coadjutores da Paróquia de Inhomirim”. Na realidade José da Silva Torres não ocupou efetivamente a área total da Quadra-Padrão que lhe fora concedida em 1760, usando, somente, a parte mais ao norte, cabendo a suposição de que tal concessionário teria tolerado ou negociado os citados enclaves.

A Sesmaria Magé ficou, assim, “delineada”: em forma de Quadra-Padrão, fazendo testada, pelo oeste, na Sesmaria das Pedras e numa parte da Sesmaria Araras; testada e linha de fundo leste medindo 3.000 braças, orientadas no rumo NNO (337,5ºv); linhas de lado medindo 3.000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5ºv); e confrontantes – pelo norte a Sesmaria do Secretário, pelo leste áreas ainda não confirmadas, pelo sul a Sesmaria Muniz / Manoel Correa e parte da Sesmaria Goularte e pelo oeste a Sesmaria das Pedras e parte da Sesmaria Araras.

A Roça do Secretário e a Sesmaria Tamaraty não figuraram explicitamente no croqui. Porém, indiretamente, foram homologadas em suas locações primitivas. Ficou bastante claro que a linha divisória norte da Sesmaria das Pedras deveria coincidir com o limite sul da Roça do Secretário, o mesmo acontecendo com a linha divisória sul da Sesmaria Rio da Cidade / Paciência que deveria coincidir com o limite norte da Sesmaria Tamaraty, divisórias essas que permaneceram orientadas no rumo ENE (067,5v).

Cabe supor que as sentenças relativas às Sesmarias Goularte, Muniz / Manoel Correa e Magé, bem como, à Fazenda da Ponte não foram cabalmente observadas, sendo possível imaginar que algumas dessas decisões tenham sido derrubadas na instância superior ou em decorrência de novos processos que, porventura, tivessem sido abertos. Conhecemos apenas os resultados finais e, com base neles pudemos deduzir alguns pontos dos respectivos processamentos, alinhados a seguir:

Domingos Rodrigues da Rocha iria manter a posse da Fazenda da Ponte por cerca de três décadas mais;

Sesmaria do Goulão ocuparia a Sobrequadra Leste da Fazenda da Ponte;

Sesmaria Muniz / Manoel Correa, reassumiria a forma decidida na Primeira Instância, na qual estava incluída a Fazenda Santo Antonio;

Sesmaria Goularte ocuparia a Sobre-Quadra Leste da Sesmaria Muniz / Manoel Correa, conforme decidido na Primeira Instância;

Pe. Domingos Barbosa manteria a posse das “terras da Coadjutoria Serra-Acima, em Magé”.

Parece oportuno chamar a atenção para alguns elementos do croqui que deram origem a interpretações errôneas: em primeiro lugar, as Sesmarias traçadas como “Fazenda Paciência”, “Fazenda Araras” e “Fazenda das Pedras”, só foram representadas pelas suas metades leste, o que levou muitos pesquisadores a interpretá-las com formato retangular, com o lado maior orientado pelo eixo do Atalho NNO, apesar de que as bastante claras notações do croqui a esse respeito não poderiam, de forma alguma, dar margem a tal interpretação; em segundo lugar, conforme foi especificado na legenda do croqui, tais datas foram homologadas com testadas de 2.240 braças e linhas de lado de 3.000 braças, razão pela qual não poderiam ser confundidas com Quadras-Padrão, haja vista que o croqui dispõe de uma escala gráfica – muito usada naquela época – montada sobre a linha de fundo leste e a metade da linha de lado sul da Sesmaria Rio da Cidade / Paciência, cujas subdivisões foram figuradas por pequenos retângulos – alternadamente pretos e brancos – cada qual representando 100 braças; em terceiro lugar, no segmento serrano do Atalho, entre o Marco do Alto-da-Serra e o rio Parahyba, apenas as três supracitadas datas e mais a Roça do Secretário ficaram alinhadas no mesmo rumo NNO (337,5º v); de forma alguma poderiam ser aceitas as configurações em que todas as Sesmarias do Atalho, Serra-Acima, aparecem perfeitamente alinhadas, as quais vêm sendo repetidamente apresentadas em muitos trabalhos acerca dos Antecedentes Petropolitanos, e finalmente, as menções feitas a “Caminho Velho” e a “Caminho Novo” no croqui e na legenda só poderiam referir-se, respectivamente, ao Atalho no seu traçado original e à Variante do Atalho pelo Piabanha. Mesmo assim, alguns historiógrafos as confundiram com os “primitivos caminhos do ouro”.

O real mérito da “Grande Medição Judicial de 1762″ foi a jurisprudência que se firmou a partir dela, a qual iria condicionar a estrutura patrimonial de toda a Micro-Região e suas adjacências.

Além do mais, a homologação das locações das Sesmarias envolvidas propiciou o estabelecimento de uma base topográfica da área local que, gradativamente, iria ser ampliada por meio de novas Medições Judiciais.

Portanto, o ano de 1762 deve ser considerado como o marco da ocupação ordenada do TPCP, situação essa que iria prevalecer daí por diante.

Constituindo uma exceção, o Apêndice Nordeste ainda permanecia praticamente devoluto e insensível à evolução que se processara no restante do Território.

Pelo menos quatro fatores poderiam, preliminarmente, ser arrolados como responsáveis por tal situação: o primeiro deles, de ordem psicológica, era “o temor aos índios brabos” que, apesar de atenuado, ainda continuava latente; o segundo, de ordem geográfica, era o grande distanciamento ao Atalho; o terceiro, de ordem fisiográfica, era o “estreitamento do Piabanha nas paragens da Jacuba” e a inexeqüibilidade da construção de desvios ou outras ligações aceitáveis que, de forma alguma, poderiam ser confundidos com as precaríssimas tentativas de veredas que cruzavam as cristas do Contraforte do Taquaril e da Serra das Cambotas; e o quarto – e último – fator, poderia ser configurado pela inexistência, até então, de quaisquer incentivos de natureza econômica que pudessem despertar o interesse por suas férteis terras, com água em abundância, clima excelente e orografia amena.

Sem que se possa atribuir um peso a cada um destes fatores, parece mais sensato o juízo de que a situação de isolamento por que passava o Apêndice Nordeste resultou do somatório de todos esses fatores, problema que só iria ser cabalmente superado nas proximidades da virada do Século.

Como estamos vendo, os primeiros anos da Década de 60 foram muito intensos, podendo-se prever que esse ritmo ainda manter-se-ia por algum tempo mais.

No setor sócio-religioso, verificou-se, por volta de 1764, o início das atividades da Capella de Nossa Senhora da Conceição da Lapa. Seu fundador foi Manoel da Costa Guimarães, o novo proprietário da maior parte das “terras do Secretário”. (4)

(4) – Esse templo substituíra a Capella de N. Sra. da Conceição das Pedras, desativada pouco tempo atrás.

Essa Igreja foi edificada ao lado da primitiva casa-sede da Roça do Secretário, à beira do início do Caminho do Sardoal, nas proximidades do seu entroncamento com o Atalho. Situada em posição privilegiada, ela passou a congregar, não apenas os moradores das fazendas adjacentes, mas também muitos outros oriundos das “terras do Médio e do Alto Sardoal”.

Quase ao mesmo tempo, formou-se um outro núcleo sócio-religioso, em torno da Capella de Nossa Senhora do Carmo de Magé inaugurada por volta de [1764], a qual passou a assistir aos moradores das áreas servidas pela Variante do Atalho e, ao mesmo tempo, abrigaria mais convenientemente a Coadjutoria Serra-Acima da Paróquia de Inhomirim.

Essa “igrejinha”, edificada na área pertencente ao Padre Domingos Barbosa, Ex-Coadjutor Serra-Acima da Paróquia de Inhomirim, foi locada entre a Variante do Atalho e a margem esquerda do Piabanha, nas proximidades das Barras do Córrego de Magé e do Rio Magé (também conhecido por Santo Antonio). (5)

(5) – Fr. E. Schaette, no trabalho “Fazendas e Fazendeiros de Serra-Acima” (Fontes Bibliográficas, referência 50), cita o ano de 1784. Porém, no livreto “Inhomirim, 250 Anos de Paróquia” (Fontes Bibliográficas, Ref. 23, p. 33), do qual participou com Fr. Aniceto Kroker, é mencionado o ano de 1764. Esse ano é o mais provável, em face do seu fundador, Pe. Domingos Barbosa, ter atuado como Coadjutor no Distrito Serra-Acima de Inhomirim, somente, durante os anos 60, quando ele cedeu o terreno para edificação da Capella, vendendo logo após o restante de suas terras.

  1. SCHAETTE, Fr. Estanislau. “Fazendas e Fazendeiros de Serra Acima”, in “Anuário do Museu Imperial – 1948″, Petrópolis, pg. 77 a 90.
  2. KROKER, Fr. Aniceto. “Inhomirim, 250 anos de Paróquia”. Petrópolis, Editora Vozes, 1946.

Como vimos, a primeira metade da Década de 60 foi uma fase marcada pela intensa procura por terras disponíveis, enquanto que a metade restante iria ser caracterizada pela consolidação das propriedades rurais da micro-região.

A partir daí, o TPCP adentrou um período de estabilização, durante o qual decairia a procura por novas Sesmarias.

Em 1767, foi editada a “Carta Topográfica de Capitania do Rio de Janeiro, levantada pelo Sargento-Mor Manoel Vieyra Leão”. Nesse mapa constaram as seguintes notações referentes ao TPCP: localidades de Manoel Correa, Magé e Pegado; rios Piabanha, Tamaraty, Secco, da Cidade, Araras, Morto, Magé Fagundes e o Arroio das Pedras (Ribeirão das Pedras); e a Serra da Manga Larga (Tamborapea, depois Araras).

O TPCP, nos quase cinqüenta anos de existência conjectural, já tinha o seu o corpo principal praticamente ocupado, restando apenas poucas e pequenas áreas devolutas na Faixa de Pós-Sobrequadras Leste. Enquanto isso, o Apêndice Nordeste mantinha-se, praticamente, devoluto.

E, nos próximos vinte anos, não mais seriam concedidas novas Sesmarias na micro-região em pauta.

Nessa conjuntura, seria bastante previsível o desencadeamento de um processo de fracionamento das Sesmarias tradicionais, dando lugar a propriedades forais menores, algumas delas em decorrência de partilhas motivadas pelo falecimento dos seus titulares.

Paradoxalmente, o primeiro desses casos teve um desfecho totalmente oposto.

Em 1770, faleceram, quase que simultaneamente, o conceituado fazendeiro Manoel Antunes Goulão e sua esposa D. Caetana da Ascensão Goulão Antunes Nunes.

A filha única, D. Brittes Maria, esposa de Manoel Correa da Silva, herdou a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência e a Sesmaria Goulão. A partir daí, formou-se o maior patrimônio rural da região que, somente em terras, era estimado em torno de 27.000.000 de braças quadradas, área essa equivalente a três Quadras-Padrão.

No início da Década de 70, a viúva D. Francisca de São Felix, que herdara a Roça do Secretário e uma substancial parte da Sesmaria do Secretário, sob alegação de que “a área que lhe foi passada era inferior àquela que constava na escritura”, estava movendo uma ação judicial contra Antônio Pegado de Carvalho, de quem seu marido, alguns anos antes, comprara “as terras do Secretário”. O acusado requereu em juízo a Medição Judicial das terras que lhe pertenceram e o veredicto emitido em 1771 não confirmou a reclamação. (6)

(6) – Fontes Documentais, Ref. 3.

  1. Informação de G.Rodrigues Paes de 8.VII.1703, ao Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, D. Álvaro da Silveira e Albuquerque, relatando que “os atrasos na abertura do Caminho Novo eram devidos ao trabalho que tivera para a transferência de sua família para o R. de Janeiro, à fuga de quase todos seus escravos e limitações para custeio da obra” e solicitando “ajuda para continuação das obras”. Coleção “Governadores do Rio de Janeiro”, L. 1º XIII, Fls.124.

A supracitada Medição Judicial, além de solucionar o impasse, teve o mérito especial de contribuir para ampliar a base topográfica – estabelecida pela “Grande Medição Judicial de 1762″ – estendendo-a até o setor norte do TPCP.

Ainda no ano de 1771, D.Francisca vendeu sua propriedade ao Pe. Antônio Leal Pennafiel que nos próximos anos iria reintegrar a quase totalidade das áreas que tinham sido desmembradas das “terras do Secretário”.

Em 1772, o recém-nomeado Governador e Capitão-General das Capitanias de Goiás e Mato Grosso, Luiz de Albuquerque de Mello Pereira Cáceres, percorreu todo o Atalho, durante a primeira etapa da viagem que empreendeu do Rio de Janeiro até Villa Bella da SS. Trindade de Mato Grosso. Naquela oportunidade ele cruzou, de sul para o norte, o TPCP.

O Diário de Viagem – meticuloso, conciso e confiável – escriturado por esse ilustre viajante constituiu-se na única fonte documental contendo o relato de uma viagem pelo Caminho Geral de Minas Gerais no Século XVIII.

Os registros referentes aos cinco primeiros dias de viagem – 17 a 21 de Maio – propiciaram informações do mais inestimável valor, para elucidação ou confirmação de alguns pontos ainda obscuros ou dúbios da historiografia local. Através desse Diário, nos foi repassada uma clara visão panorâmica do Atalho – inclusive de sua variante pelo Piabanha – mostrando os locais percorridos, as condições em que se processava o tráfego ao longo dela e o apoio e as facilidades disponíveis para os viajantes.

Manifestou, também, as suas impressões sobre outros aspectos gerais que propiciaram uma avaliação – ainda que superficial – do estágio em que se encontravam as ocupações, os desmatamentos efetuados e a presença do gentio nas circunjacências de Parahyba.

No nosso entender, a maior parte de suas informações dispensaria qualquer tipo de esclarecimento adicional e, por isso, iremos apresentá-las tal qual foram registradas: quanto aos locais por onde passou, ele citou, seqüencialmente – “Porto da Estrella” / “rancho do Capitão Pedro Pereira” / “pequena roça do meio da Serra” / “aonde chamam Rio Seco há um rancho que tem comodidades” / “rancho de Tamaraty bastante cômodo” / “rancho do Manoel Correa” / “Pedro Martins” / “Secretário” / “Fagundes”/ “Paiol Boa Vista” / “rocinha do Fagundes” / “lugar das Sebollas” / “lugar de Lage” / “lugar de Silva Moreira” / “lugar de Castro Borges” / “rocinha do Silva Moreira” / “lugar chamado Governo” / “Ribeirão do Luca” / e “Parahyba”;quanto às suas avaliações sobre os diversos trechos percorridos ele mencionou – “do Porto da Estrella até o Paulo Pereira era muito bom” / “a subida da Serra do Mar era muito áspera e perpendicular” / “de Tamaraty a Manoel Correa é bom caminho” / “de Manoel Correa até a rocinha do Fagundes anda-se légua e meia à beira do Piabanha, o mais é caminho passageiro, mas sobem-se e descem-se muitos morros” / e “da Rocinha do Fagundes até a Parahyba quase todo caminho é bastante bom, ainda que sempre se descem e sobem morros diferentes”; e quanto às menções feitas aos rios, regatos e pontes atravessadas, relacionamos – “Em Tamaraty se passa uma ponte de madeira” / “ponte pequena de Magé” / “a ponte de Pedro Martins é grande sobre o Piabanha”.

A confirmação da existência dessas duas pontes, citadas logo acima, permite inferir que as terras da Banda Leste do Médio Piabanha estavam sendo exploradas e que já havia acesso para as Sesmarias mais ao norte, pertencentes a Joaquim Pegado de Carvalho (1758), a Caetano Manoel de Motta Ferraz (1741) e a Valério Gomes Silveira (1749), todas elas adiante do desvio que fazia a Variante do Atalho em direção ás “terras do Secretário”.

Outrossim, a alusão ao “local Pedro Martins” e à “grande ponte do Pedro Martins” parece sugerir a verdadeira origem do topônimo Pedro do Rio.

Algumas outras importantes conclusões puderam ser tiradas com base em determinados registros, conforme será mostrado a seguir: a suposição de que naquela época ainda não existiam núcleos de povoamento ou grandes propriedades rurais pode ser confirmada pelo seguinte depoimento: “é todo o Paíz (7) de bosque virgem, somente perto das roças tem algum bocado desbravado (sic)”; e com vistas à presença dos índios “Coroados e Tupus (sic)” ele estabeleceu uma diferenciação em relação aos “Chaputos e Ainás”, enfatizando a docilidade destes últimos grupos, que “pacificamente faziam trocas com os habitantes locais” e a periculosidade dos dois primeiros, o que nos permite inferir que ainda era latente o “temor pelos índios brabos”.

(7) – Neste caso, Paíz deve ser entendido como região, área.

Quanto aos índios citados como “Tupus e Chaputos”, certamente, ele queria se referir aos Tupis e Chipotos.

Devemos ao competente pesquisador e historiador português, Dr. Carlos Francisco Moura, a divulgação do precioso supracitado relato, que constou em anexo ao seu interessante trabalho “Viagem Através de Goiás e Mato Grosso em 1772″, cópia do qual nos foi gentilmente cedida pelo autor, propiciando o preenchimento de uma inaceitável lacuna na Historiografia Petropolitana.

Enquanto isso, no outro extremo do TPCP, uma transação ocorrida em 1773 iria dar novo alento às esquecidas Sesmarias Meridionais da Faixa de Sobrequadras Oeste.

Salvador Antonio Vellasco desmembrou a parte sul de sua Sesmaria Távora / Vellasco, na “paragem conhecida como Quitandinha”, a qual confrontava com as “terras de Manoel Gonçalves Malta”, situadas nas vertentes da Serra do Mar, a oeste do “embrião da Fazenda Alto da Serra”.

O que se segue no tópico logo abaixo é uma repetição em maiores detalhes do que foi citado no Capítulo anterior sobre o “embrião da Fazenda Alto da Serra”.

Quando Malta, um poderoso fazendeiro da Baixada e fundador da Fazenda Cordoaria (8), adquiriu a Sesmaria dos Mattos, não conseguiu demarcá-la segundo o referencial do Rio Caioaba, em virtude daquela área já estar ocupada. Avocando seus direitos sobre a compra de um légua quadrada de terras, desviou sua demarcação para o eixo do Rio Taquara, direcionando-a para o limite sul da Sesmaria Távora / Vellasco. Presume-se que para uso de suas terras, Malta teria aproveitado a vereda que ligava a Baixada à proscrita via aberta, por volta de 1730, pelo Mestre de Campo Estevão Pinto. Após ter adquirido a parte sul da Sesmaria Távora / Vellasco, com 2.250.000 braças quadradas, ele a anexou a uma igual área, que desmembrara da parte norte das terras, que acabara de demarcar, formando, assim, o “embrião da Fazenda Quitandinha”. (9)

(8) – Mais tarde, uma parte da Cordoaria seria desmembrada e legada à filha de Malta, passando a constituir a Fazenda da Mandioca.

(9) – O topônimo “Quitandinha” já vinha sendo citado em escrituras passadas nas “terras do Atalho do Caminho do Sardoal”, a partir de 1775.

O restante da Sesmaria Távora / Vellasco passou a ser conhecido como Fazenda Vellasco.

Entre os anos de 1771 e 1773, Antonio Bernardo de Proença, neto de Bernardo Soares de Proença e terceiro proprietário da Sesmaria Tamaraty, desmembrou a metade sul de sua data e a vendeu para Manoel Vieira Affonso, que há mais de dez anos se tornara proprietário da Fazenda dos Vieiras, no Médio Sardoal (10).

(10) – Tal decisão fora influenciada pela postura equivocada da genitora de Antonio Bernardo de Proença, D. Luiza Antônia que, durante o tempo em que administrou, como tutora, a Sesmaria Tamaraty, foi acusada judicialmente numa questão que envolvia a mesma interpretação errônea sobre o limite norte da propriedade. Ver Fontes Documentais, referência 33.

  1. Cópia manuscrita de parte – libelo, réplica e tréplica – dos Autos do Processo movido contra Antônio Bernardo de Proença, na Década de 70 do Século XVIIII, sobre a disputa de uma área próxima da divisória norte da Fazenda Tamaraty. Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.

Na nova área comprada, Manoel Vieira Affonso fundou a Fazenda Córrego Secco.

A partir daí, a pioneira Sesmaria Tamaraty ficara subdividida em duas fazendas – Fazenda Córrego Secco e Fazenda Tamaraty – com forma e superfície idênticas.

Visando ao estabelecimento da divisória entre essas propriedades, foi marcada para o dia 22.IV.1774 a execução de uma Medição Amigável que deveria ser conduzida pelo Piloto João da Silva Mello.

Após as medições lineares e angulares de praxe, foi confirmado que o “eixo do Caminho Geral nas terras do Tamaraty” era realmente N-MQL-NE (Norte Meia Quarta Larga de Nordeste), equivalente a 019,5°v, medido no alinhamento do Marco do Tamaraty com o Marco do Alto da Serra, sobre o qual deveria correr a testada da Sesmaria Tamaraty. No meio desta testada foi fincado um “marco de pedra negra com uma cruz entalhada em seu topo” que, mais tarde, ficaria celebrizado como “Marco dos Sete Caminhos”, local esse situado nas proximidades do ponto em que o Atalho se afastava do Córrego Secco, onde este rio fazia uma brusca inflexão para a esquerda, isto é, buscando a confluência com o Rio Quitandinha, dali distante cerca de 250 braças.

As partes interessadas – Antonio Bernardo de Proença e Manoel Vieira Affonso – concordaram que a linha divisória entre suas propriedades deveria ser traçada sobre a perpendicular ao “eixo do Atalho nas terras do Tamaraty”, (019,5°v), passando sobre o “referido marco de pedra negra”.

Todavia, tanto o vendedor como o comprador, partiam de duas premissas totalmente equivocadas: que a Sesmaria Tamaraty tivesse ainda a forma original de Quadra-Padrão; e que o referencial para linhas de lado a ser observado deveria ser o perpendicular à testada.

Entretanto, essas suposições estavam em desacordo com os critérios de praxe estabelecidos na “Convenção dos Anos 40″ e homologados pela “Grande Medição Judicial de 1762″, segundo os quais todas as linhas de lado do TPCP deveriam ser traçadas no referencial (067,5°v), o que condicionava a forma de paralelogramo para a Sesmaria Tamaraty, postura que, há muito tempo fora cabalmente aceita e aplicada pelo pai de Antonio Bernardo de Proença.

Com essa divisória erradamente estabelecida – com linhas de lado traçadas no rumo 109,5°v – não seria possível demarcar corretamente a nova propriedade.

Porém, tal discrepância iria durar algum tempo mais, causando conflitos com todos os confrontantes da original Sesmaria Tamaraty, assim como as fazendas Alto-da-Serra, Quitandinha, Vellasco, Rio da Cidade / Paciência e as “futuras terras do Caxambu e do Bonfim”.

De acordo com a praxe observada no TPCP, tanto a Fazenda Córrego Secco, como a “nova área da Fazenda Tamaraty” deveriam ser, assim, “delineadas”: em forma de paralelogramo, cortado ao meio pelo eixo do Atalho; testada e linhas de fundo leste e oeste medindo cerca de 1.500 braças orientadas no rumo N-MQL-NE (019,5°v); e linhas de lado medindo cerca de 1.500 braças para cada lado do eixo do Atalho, orientadas no rumo ENE (067,5ºv).

Essas duas fazendas, quando demarcadas definitivamente, iriam constituir a base topográfica para todas as demais propriedades forais do TPCP, situadas abaixo (sul) da linha imaginária traçada sobre o Marco do Tamaraty.

 

CAPÍTULO 6

O TPCP NO ÚLTIMO QUARTEL DO SÉCULO XVIII

Nas proximidades do início do Último Quartel do Século XVIII, a Colônia Brasil – já alçada à categoria de Vice-Reino – passava por uma fase bastante crítica, pois o Ciclo do Ouro chegara ao seu ocaso e a expectativa quanto ao potencial dos demais minerais preciosos não era tão promissora.

A Capitania de Minas Gerais, o maior pólo produtor da Colônia, ainda poderia manter-se num patamar mais elevado, graças às compensações provenientes da extração de diamantes e demais minerais preciosos, bem como do seu redirecionamento para outras alternativas, dentre as quais a pecuária e a agricultura de maior porte, cujas necessidades, até então, vinham sendo supridas pela incipiente agricultura local de subsistência e pequenas criações e, em maior escala, pelas importações.

Por outro lado, o mercado europeu vinha se tornando cada vez mais receptivo à importação de produtos brasileiros – via Metrópole – como fumo, algodão e, sobretudo, os derivados da cana-de-açúcar.

Antecipando-se, o Conselho Ultramarino Português decidiu estabelecer uma nova política para sua mais importante Colônia, visando à diversificação de sua produção.

Parece oportuno ressaltar que o potencial mineiro em terras agricultáveis era incalculável.

Entretanto, face aos propósitos do presente Ensaio iremos limitar nossas considerações às excelentes áreas meridionais daquela Capitania e às setentrionais da Capitania do Rio de Janeiro, compreendidas no Médio Inferior Valle do Parahyba.

Naquele início de fase, apesar da expectativa de grandes mutações e readaptações, tudo fazia crer que o vetusto Caminho Novo poderia continuar mantendo-se, ainda por algum tempo mais, na condição de Caminho Geral de Minas Gerais, como rota exclusiva entre o “hinterland mineiro” e a sede do Vice-Reino que, cerca de dez anos atrás, havia sido instalada no Rio de Janeiro.

Outra vez o TPCP, mesmo não sendo um pólo produtor, poderia continuar usufruindo as vantagens que o Atalho seria capaz de propiciar, tendo em vista a privilegiada posição que ocupava.

E, justamente, essa conjuntura é que iria condicionar o processo de evolução da micro-região que estamos analisando.

Para melhor compreensão dessa fase de transformações e reajustes – que principiava naquela época e se estenderia até o final do Século em curso – decidimos que, antes de darmos prosseguimento a esta narrativa, deveríamos realizar um levantamento geral sobre a situação reinante nas terras pré-petropolitanas e nas suas áreas adjacentes.

É indiscutível que o “Distrito Serra-Acima de Inhomirim” já gozava de uma identidade específica que o diferenciava das – circunvizinhas – “terras da Baixada”, “terras do Alferes”, “terras da Parahyba” e os “sertões desabitados do nascente”.

Contudo, não se registrara, até então, qualquer indício da existência de núcleos efetivos de povoamento, nem mesmo em processos de formação mais significativos, notando-se que os habitantes locais se encontravam esparsamente distribuídos pelas suas distantes áreas de trabalho e moradia.

A fim de que se pudesse bem avaliar o contingente humano que habitava o Distrito Serra-Acima de Inhomirim, tivemos que nos basear nas avaliações feitas pelo Bispado do Rio de Janeiro – com base nos dados obtidos através dos levantamentos visando à criação de Divisões e Subdivisões Eclesiais da Diocese – cujas conclusões, em virtude de, ainda, não ter sido atingido o número mínimo de “fregueses” estabelecidos na área, não recomendavam, até mesmo, a criação de um simples Curato.

Com vistas aos aspectos sócio-religiosos, apenas, registravam-se interações eventuais dos moradores locais, em torno das três “igrejinhas” existentes, sendo que somente as duas primeiras, abaixo citadas, foram “facultadas ao uso da Pia Batismal” e que a terceira delas seria pouca coisa mais do que um simples Oratório:

  1. Sra.. do Amor de Deus, na Fazenda Rio da Cidade;
  2. Sra. da Conceição da Lapa, na Roça do Secretário; e
  3. Sra do Carmo, nas “terras de Magé”.

Quanto aos aspectos jurídicos, o TPCP, situado no termo da Comarca do Rio de Janeiro, passava por um período de relativa calma, pois as pendências locais – lindeiras na quase totalidade – haviam sido substancialmente equacionadas, após a “Grande Medição Judicial de 1762″. (1)

(1) – Fontes Pictográficas, Ref. 6.

  1. “Croqui Topográfico da Grande Medição Judicial, de 1762, das Terras Pré-Petropolitanas”, Petipé: 1 légua. Original no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.

Com respeito à economia local, verificamos que suas atividades básicas restringiam-se ao setor rural através da agricultura de subsistência, roças de apoio e pequenas criações, as quais não passavam do nível de pequeno porte. Outra fonte de renda era proveniente do Atalho, o qual, em todo seu percurso, era servido por pousos – ranchos, instalações para pernoite, casas de pasto, vendas e demais facilidades – que ofereciam satisfatório atendimento às tropas e demais viajantes. Os melhores pousos pré-petropolitanos localizavam-se nas Fazendas Tamaraty, Manoel Correa e Secretário. Outros pousos mais simples funcionavam na “roça do meio-da-serra”, na “paragem do Córrego Secco”, no “Sumidouro de Magé”, no “sítio do Pedro Martins”, no “Pegado” e, em escala bem menor, nas demais roças.

Quanto aos aspectos viários, o TPCP detinha o privilégio de ser cortado pelo Caminho Geral de Minas Gerais que, ao longo dos tempos, fora substancialmente melhorado pela abertura do Atalho e,posteriormente, pela Variante do Atalho.

Ademais, outras vias – não homologadas, mas toleradas – foram abertas, a fim de prover ligações vicinais com localidades mais afastadas. Sobre tais vias – que mal chegavam a merecer a classificação de picadas – iremos apreciar apenas as mais significativas:

Caminho do Sardoal – desenvolvendo-se pelas vertentes do Rio Fagundes, nos setores compreendidos pelas “terras do Médio Sardoal e Alto Sardoal”, tinha sua origem na Roça do Secretário e finalizava nas “terras que foram do Marcos de Costa”, junto às nascentes do “Rio Grande chamado Fagundes”. Em épocas mais remotas, o embrião dessa precária vereda, vez por outra citada como “caminho da Boa Vista”, promovera a ligação da Roça do Alferes com a Roça do Secretário. Ela passou por significativos melhoramentos na Década 50 que foram os responsáveis pela corrida verificada a partir de 1758, para obtenção de novas terras na Faixa de Sobrequadras Oeste do Atalho. No seu final, o Caminho do Sardoal se entroncava ao “atalho para Paty do Alferes”;

Atalho do Caminho do Couto ao de Inhomirim – esse atalho fora alinhavado no final da Década de 20 pelo Mestre de Campo Estevão Pinto e proscrito, logo depois – por volta de 1733 – face às injunções efetuadas por Bernardo Soares de Proença. Ele originava-se na Roça de Alferes e buscava o TPCP através das “terras que foram do Marcos da Costa”, situadas nas nascentes dos Rios Fagundes e da Cidade; (2)

(2) – Fontes Documentais, Ref. 23.

  1. Requerimento de [1733], do Capitão-Mor Bernardo Soares de Proença, dirigido a SMR de Portugal, “solicitando medidas para interrupção das obras de um novo caminho pela Serra do Mar que, à revelia do Governador, estava sendo aberto pelo Mestre de Campo Estevão Pinto”. Arquivo Nacional, AHUL 7.832.

Atalho do Caminho do Sardoal – ligava o Caminho do Sardoal ao Caminho da Taquara, cruzando as Sesmarias dos Martins (1762) e Távora / Vellasco (1728). A via em pauta constou em croquis e em diversas escrituras da época como “caminho do Sardoal” (3) e em outros documentos, simplesmente como “atalho”. Ademais, alguns historiógrafos o cognominaram de “Caminho da Taquara”. Entendemos que tais nomenclaturas advieram, por extensão, aos nomes das duas vias às quais ele se interligava e o tratamento específico adotado partia do ponto de vista daqueles que os citavam. Porém, julgamos mais apropriado o título conceitual de “Atalho do Caminho do Sardoal”, procurando manter uma certa coerência com as fontes primárias pertinentes;

(3) – Fontes Documentais, Ref. 29 e Fontes Pictoriais, Ref. 6.

29. Coletânea de cópias de Escrituras referentes à propriedades do “Atalho do Caminho do Sardoal, existentes no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis. 3º

  1. “Croqui Topográfico da Grande Medição Judicial, de 1762, das Terras Pré-Petropolitanas”, Petipé: 1 légua. Original no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.

Caminho da Taquara – situado, em sua maior parte, fora das terras pré-petropolitanas, ele ligava o Atalho do Caminho do Sardoal ao Atalho – de B. S. de Proença – nas proximidades do Porto de Estrella.Tinha início na Baixada, no ponto onde a vereda que interligava as sedes das Freguesias de N. Sra. do Pillar do Iguassu e de N. Sra. da Piedade de Inhomirim cruzava o Rio Taquara. A partir daí, subia pelas vertentes favoráveis do rio em tela, existentes no flanco oeste da Serra da Taquara – integrada pelos morros Caititu, Três Irmãos, Macacos e Pedra do Rolador – e chegava ao Setor Sudeste da Sesmaria Távora / Vellasco, ou seja, ao “embrião da Fazenda Quitandinha”.

Ao longo desse segmento – Caminho da Taquara, Atalho do Caminho do Sardoal e Caminho do Sardoal – desenvolveu-se um significativo tráfego alternativo de cargas de menor valor, na maior parte provenientes das áreas a oeste do TPCP, evitando, assim, os elevados custos inerentes a um Caminho Geral.

Não tardaram a surgir ramificações dessa rota: no segmento constituído pelo Atalho do Caminho do Sardoal, foram abertas duas precárias ligações diretas com o Atalho, sendo uma pelo Valle do Rio da Cidade e outra pelo Valle do Rio Araras; e no segmento do Caminho do Sardoal, foram abertas, pelo menos, duas vias vicinais, em direção às “terras pré-parahybanas”.

A partir da Variante do Atalho pelo Piabanha, também, estavam surgindo “embriões de caminhos vicinais”: vereda de acesso para a Fazenda Santo Antonio que se desenvolvia pela subida do Rio Magé (Santo Antonio); “embrião do caminho da Fazenda da Área de Noé” que promovia acesso à Sesmaria Goulão (1760); vereda de acesso aos “sertões do Taboão”; vereda pela margem direita do Piabanha, a partir da “ponte do Pedro Martins” que promovia acesso às áreas ribeirinhas do Piabanha, tais como a Sesmaria de Joaquim José Pegado (1758) e a Sesmaria de Caetano Manoel da Motta Ferraz (1741); vereda pela margem esquerda do Rio Piabanha sobre a Serra do Cedro, que buscava o acesso às Sesmarias a montante do “cânion da Jacuba”; e vereda que ligava a “paragem do Sumidouro” à “paragem do Brejal”, através da crista da Serra do Taquaril, pela qual estava sendo tentado o acesso ao Apêndice Nordeste.

Estamos certos de que este sucinto levantamento a respeito da situação do TPCP, no limiar da nova fase que estava por iniciar, poderá facilitar a compreensão da importante matéria sobre a qual discorreremos neste Capítulo.

Na segunda metade da Década de 70 ocorreu uma bastante significativa série de fatos que poderia ser entendida como a pá-de-cal nas pendências lindeiras locais.

Na Década de 80 o limite entre as fazendas Tamaraty e Córrego Secco foi consolidado no rumo de praxe ENE (067,5º v), concorrendo assim para que todas as demais propriedades, contíguas pelo oeste e pelo sul, fossem reajustadas segundo este referencial. (4)

(4) – De acordo com os critérios confirmados pela “Grande Medição Judicial de 1762”.

O complemento da Quadra Muniz / Manoel Correa Goularte – a Fazenda Santo Antonio – que a Suprema Casa da Supplicação havia homologado em favor de Antonio da Silveira Goularte foi definitivamente confirmada para Manoel Correa da Silva.

O enclave da Fazenda da Ponte, na Sesmaria Magé, foi legitimado para Domingos Rodrigues da Rocha, provavelmente com base na norma jurídica do uti possidetis facti.

Parece, ainda, caber a observação de que a problemática questão da linha divisória entre a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência e a Sesmaria Muniz / Manoel Correa – fixada pelo Piabanha na “Convenção dos Anos 40″, acordo esse derrubado pela “Grande Medição Judicial de 1762″ – não mais teria sentido, devido à fusão dos patrimônios dos Goulão e dos Correa da Silva, ocorrida em 1770.

Certamente, em vista da estabilização alcançada naquela conflitante área, as grandes mutações esperadas para as décadas seguintes poderiam ser processadas com grande tranqüilidade.

Os Testamentos de Manoel Correa da Silva e de Domingos Rodrigues da Rocha, assinados respectivamente em 1779 e 1781, puderam ser organizados sem quaisquer tipos de pendências, dúvidas ou pressões. Além disso, tais documentos constituíram valiosas fontes para o esclarecimento das origens, natureza e outros importantes aspectos, ainda obscuros, relativos às áreas e propriedades em tela.

Determinados pontos do testamento de Manoel Correa da Silva (5) merecem ser analisados com muita atenção e por isso selecionamos os seguintes trechos:

(5) – Fontes Bibliográficas, referência 50, pág. 84

  1. SCHAETTE, Fr. Estanislau. “Fazendas e Fazendeiros de Serra Acima”, in “Anuário do Museu Imperial – 1948″, Petrópolis, pg. 77 a 90.

“Não houve herança e o que possuo é pelo meu suor”;

“Não declaro meus bens porque meus testamenteiros bem os conhecem”;

“Peço e rogo a minha mulher que haja de aceitar o meu testamento”;

“Declaro que tenho dois filhos, Luiz, Opositor em Coimbra e Agostinho, Bacharel formado em Lisboa, aos quais tenho assistido e estou assistindo com todas as despesas, até a presente hora quatorze mil cruzados. Não é minha intenção que estes dois prejudiquem os outros irmãos, mas resolvam tudo amigavelmente, em paz e harmonia”;

“Declaro que a meu filho Antonio tenho feito o seu patrimônio em terras da Fazenda Rio da Cidade”; e

“Às outras filhas Maria e Archangela, dei de dote de casamento cinco mil cruzados a cada uma e guardo os recibos”.

Podemos, claramente, verificar que ele nada especificou de forma incisiva quanto ao destino a ser dado ao patrimônio do casal. Apenas alertou sobre determinados pontos julgados importantes para organização, segundo ele, de uma partilha justa e consensual, deixando essa prerrogativa de decisão para a esposa, com a participação dos filhos.

Manoel Correa da Silva não foi apenas um excepcional chefe de família. Foi, também, uma das mais ilustres personalidades pré-petropolitanas, senão a maior delas, pois, além de ser o competentíssimo fazendeiro que criou o maior patrimônio rural Serra-Acima, tornou-se um líder na região. Apesar de não ser formado em Direito, atuou – na qualidade de “Prático” – em todas as questões particulares respeitantes a ele e, também, em outras relativas a simples posseiros e lavradores da área.

Manoel Correa da Silva morreu em 1784 e esta sintética nota biográfica visa a resgatar uma memória que permaneceu oculta por tanto tempo, ao que parece ofuscada pela também magnífica atuação do filho, Pe. Correa, que brilhou na administração da fazenda que herdara e aperfeiçoara, mas que já era famosa desde meados do Terceiro Quartel do Século XVIII.

Porém nos quatro últimos anos de vida, M. Correa foi direcionando cada um de seus filhos para os setores da imensa propriedade que imaginara lhes caber na Partilha.

Conforme fora especificado, taxativamente, no Testamento em tela, a Fazenda Rio da Cidade coube, por doação em vida, ao Pe. Antonio de Aquino Correa da Silva Goulão, propriedade essa onde a Capella de N. Sra. do Amor de Deus, desde algum tempo atrás, vinha sendo assistida por tal sacerdote.

Concomitantemente, o Pe. Correa vinha auxiliando seu pai na administração da Fazenda Manoel Correa, que também lhe seria legada.

Ao Dr. Agostinho Ignácio Correa da Silva Goulão coube a administração da Fazenda Sto. Antonio, fundada por Antonio da Silveira Goularte por volta de 1760, propriedade à qual iria dar grande impulso, ainda, antes do final do Século. (6)

(6) – A concessão da Sesmaria ocorreu em 1760, porém Frei E. Schaette encontrou nos “Assentos Religiosos de Serra-Acima” referências à presença, por volta de 1757, de Goularte na área como fazendeiro local.

Apesar de ter constado no Testamento que, apenas, caberia às suas duas filhas uma quantia em dinheiro, verificamos que elas também foram direcionadas para áreas específicas.

O casal Pedro Gonçalves Dias e D. Brígida Maria Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão, a partir de 1781, foi direcionado para a parte sul da Sesmaria Muniz / Manoel Correa, situada na “paragem da samambaia”, onde muito cedo iniciaram a construção de uma confortável residência e ampliaram consideravelmente as roças que já existiam nas cercanias.

Presume-se que, também, a Sesmaria Goulão – no Valle do Rio Carvão – tenha sido selecionada para D. Maria Brígida. De concreto, sabemos apenas que bem mais tarde essa data iria pertencer a D. Brígida Maria da Cunha Fragoso Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão, casada com José da Cunha Fragoso, uma filha da supracitada herdeira.

A filha D. Archangela Joachina da Cunha Barbosa Correa da Silva Goulão, casada com o abastado comerciante José da Cunha Barbosa, parece ter sido direcionada para uma área menor, adjacente ao Rio Piabanha, que se estendia entre as Barras dos Rios da Grota Funda e da Cidade.

Devemos ressaltar que um outro Testamento, organizado pelo sesmeiro Domingos da Rocha em 1781, trouxe grandes revelações e esclarecimentos sobre a Sesmaria Araras e a Fazenda da Ponte, ficando comprovado que ambas tiveram suas origens na discutida área que Nicolau Viegas de Proença lhe vendera em torno de 1738, abrangendo a Sesmaria Araras e uma área contígua àquela data que se estendia pela margem direita do Piabanha.

Voltando a atenção para a Banda Oeste do Atalho, verificamos que, ali, ocorreram algumas significativas alterações patrimoniais. Em 1782, Miguel Correa Pestana e seu filho Luiz da Costa Correa adquiriram a Fazenda Vellasco e, em seguida, a Fazenda Morro Queimado que resultara do desmembramento de parte sul da Sesmaria dos Martins.

Retornando à Banda Leste, registrou-se o falecimento de Manoel Correa da Silva, ocorrido em 1784, sendo que todo o patrimônio do casal passou para o domínio da viúva D. Brittes Maria Correa da Silva de Ascenção Goulão que acatou todos os procedimentos sugeridos pelo marido em seu Testamento.

Em 1785 faleceu Domingos Rodrigues da Rocha. Conforme prescrevia seu Testamento, a metade da Sesmaria Araras e a Fazenda da Ponte couberam ao sobrinho Manoel José Gomes de Lima, residente em Portugal. A outra metade da Sesmaria Araras foi legada para vinte escravos seus que já haviam sido alforriados, os quais foram contemplados com um auxílio pecuniário para explorar suas roças.

Pela Portaria de 9.X.1786 foi criada a Freguesia do Santíssimo Sacramento de Cantagallo. Entretanto, não ficou devidamente definido o seu limite oeste, referido vagamente como sendo a Freguesia de N. Sra. da Conceição de São Pedro e São Paulo da Parahyba, ficando omitida sua óbvia confrontação com a Freguesia de N. Sra. da Piedade de Magepe. Tal indefinição, no dizer de Monsenhor Pizzarro, decorria do desconhecimento topográfico das áreas onde deveriam se processar as divisórias dos termos em questão, “cujos encontros não se conhecem ainda, pelas dilatadíssimas distâncias de sertões incultos”

Próximo ao final da Década de 80, manifestou-se um súbito interesse pelas terras meridionais da Faixa de Sobrequadras Oeste do Atalho, o qual entendemos ter sido motivado pelos melhoramentos que Malta realizara no Caminho da Taquara, nos anos anteriores.

O grande fazendeiro da Baixada Manoel Gonçalves Malta faleceu, em torno de 1788, tendo o seu Formal de Partilha sido executado em 1789. A Fazenda Quitandinha coube à filha Angélica Valleriano e a seu marido Francisco Dias Chagas, de quem estava se divorciando. Naquela ocasião, o co-herdeiro Dias Chagas comprou a parte de D.Angélica, tornando-se o único dono da propriedade.

Em 1789 Ambrósio de Souza Coutinho comprou as Fazendas Vellasco e Morro Queimado que, juntas, perfaziam uma área com 3.400 braças de testada por 3.000 braças de fundos.

Pela Ordem Régia de 9.VI.1789, foi criada a Villa de Magé. Os seus limites, estipulados pela Provisão de 12.VI.1779 da Ouvidoria do Rio de Janeiro, foram definidos de maneira bastante confusa no documento original:

“Quando da costa do mar, pelo Rio Guapi-Mirim desde sua primeira e mais volumosa vertente até sua barra, ficando pertencente a esta dita Nova Villa de Magepe todo o terreno ocidental e, à Villa de Santo Antônio de Sá o oriental e correndo da sobredita barra do Rio Guapi-Mirim a costa de oeste até o Inhomirim, subindo por ele até a sua primeira cachoeira na serra, e desta passando ao alto em rumo direito à vertente do Rio Secco que deságua no do Piabanha , e por ele abaixo até onde convier, ficando pertencente a esta dita Nova Villa, todo o terreno oriental e à Cidade do Rio de Janeiro, o ocidental; quanto pelo sertão, correndo a divisão por Guapi-Mirim em todo seu comprimento, continue a divisão dos seus sertões, passando da sua maior vertente uma linha imaginária até acima da serra de Inhomirim, no ponto onde nasce o Rio Paquequer e por este abaixo até o encontro que possa ter com outro qualquer rio de maior volume bem entendido que tudo que ficar para a parte esquerda da Estrada que há na serra pertencente à fazenda denominada do Paquequer, ficará pertencendo ao terreno desta Nova Villa, tanto que lhe fica mais perto e por isso é pertencente á freguesia desta Villa , quanto porque nem para a Villa de Santo Antônio de Sá tem estrada para poder recorrer nos casos precisos”

Para um melhor entendimento, o autor parafraseou o supracitado texto na seguinte forma: pelo sul, a orla da Baía de Guanabara entre os Rios Guapi-Mirim (até então chamado de Aguapeí-Mirim) e Inhomirim; pelo leste, o alinhamento dos Rios Guapi-Mirim e Paquequer Pequeno, até a confluência deste último no Rio Preto; pelo norte, o Rio Preto, até sua confluência no Piabanha; e pelo oeste o alinhamento dos Rios Inhomirim, Secco, Quitandinha e Piabanha.

Entretanto, os limites fixados não se harmonizaram com aqueles adotados nas subdivisões das Freguesias limítrofes. Caso o limite oeste – “limite oriental” – fosse aplicado ao pé-da-letra, pelo alinhamento dos Rios Inhomirim, Secco e Piabanha, a sede da Freguesia de N. Sra. da Piedade de Inhomirim iria ficar dividida ao meio, o mesmo ocorrendo no seu Distrito Serra-Acima.

Para muitas propriedades do TPCP, a fixação dos limites através desse critério era inaceitável, pois teria cada uma de suas metades vinculada a dois termos diferentes.

Em face desse Ato mal formulado, advieram desarmonias e conflitos no que tangia aos Setores Administrativo, Jurídico, Eclesiástico e Político. Por isso, tais limites jamais seriam observados plenamente.

Cabe esclarecer que, logicamente, os limites do Distrito Serra-Acima de Inhomirim teriam de ser fixados segundo os limites naturais constituídos pelos sinclinais formadores do Valle do Piabanha e, assim, era entendido por muitos.

No decurso da Década de 90, tendo sido confirmados todos os prognósticos, o TPCP passou a dispor das condições essenciais para sua ocupação plena.

A súbita corrida para posse e regularização das terras entre Parahyba e Três Barras, bem como a manifestação do interesse pelas terras das proximidades da Barra do Rio Preto – Sesmarias de Diogo Manoel do Nascimento (1791), José da Costa Barbosa (1792) e de Silvestre Gomes da Silva (1793) – prenunciavam algo muito importante que estaria por acontecer.

De imediato, podemos concluir que o “temor aos índios brabos” já não mais existia e o caminho estava livre para a conquista das terras do Baixo Valle do Piabanha.

No que se refere à Banda Oeste do Atalho, também se delineava uma expectativa positiva. Em 1794, Ambrósio de Souza Coutinho, o mesmo que em 1789 comprara a Fazenda Vellasco e a Fazenda Morro Queimado, entrou em negociações com Francisco Dias Chagas, visando à compra da Fazenda Quitandinha. A efetivação dessa transação foi demorada e teve de ser realizada em duas etapas. A primeira delas, referente à parte norte dessa data, foi mais fácil porque ela já estava regularizada em nome do vendedor desde 1789. Quanto à parte sul, foi necessário aguardar o término do processo de divórcio e do processo da compra que Dias Chagas fizera à sua ex-esposa, cuja competente Escritura foi lavrada em 1796.

Com essa aquisição, Ambrosio de Souza Coutinho tornou-se o maior proprietário daquelas cercanias, ocupando uma grande extensão da Faixa de Sobrequadras Oeste do Atalho, com 4.700 braças de testada por 3.000 de fundos, o que perfazia uma área com cerca de 14.100.000 braças quadradas.

Essas fazendas em série – Quitandinha, Vellasco e Morro Queimado – eram servidas pelo Atalho do Caminho do Sardoal, o que lhes conferia um valor adicional.

Abrindo um parêntese e voltando os olhos para uma atividade econômica bastante promissora que começava a despontar na Capitania do Rio de Janeiro, parece oportuno enfatizar que, por volta de 1795, já tinham sido confirmados resultados positivos sobre a cultura do café no Valle do Ribeirão das Lages e no Valle do Rio Pirahy, a qual, chegando até o Rio Parahyba, passou a progredir vertiginosamente pelas terras ribeirinhas, nas duas direções – montante e jusante – do predestinado rio.

Para os usuários e pretendentes das férteis áreas ribeirinhas mineiras e fluminenses do Médio Inferior Valle do Parahyba, a progressão para o leste era muito animadora. Nesse contexto, certamente estariam incluídas as terras adjacentes ao Rio Piabanha em seu Baixo Curso. E isso era realmente auspicioso para o Apêndice Nordeste do TPCP, abrindo caminho para a sua conquista, pois já não mais existiam “índios brabos nas três barras” e, finalmente, surgira a possibilidade de um incentivo econômico.

Outro fator que iria contribuir para a viabilização da ocupação das férteis terras do Valle do Rio Preto partiu da iniciativa do Bacharel Francisco Nunes Pereira, ao construir o “caminho novo que da parte do sul se ligava à Parahyba e no outro. (7)

(7) – Carta de Sesmaria de 24.VI.1804, confirmada em 3.VI.1805, em nome de Ana Delfina de Montes, cuja localização citava: “Nas margens do Parahyba em Serra Acima, da parte do Nascente, indo e seguindo para o rio, pelo Caminho Novo que abriu o Bacharel Francisco Nunes para a sua Fazenda do Rio Preto, atravessando-se este e seguindo para o dito rio da Parahyba (sic)”.

Esse pioneiro teria chegado às cercanias do Rio Preto em meados da Década de 90, a fim de instalar e explorar as duas Quadras Padrão que lhe foram outorgadas pela Carta de Sesmaria de 25.VIII.1795 e confirmadas por SMR a 26.XI.1795, devendo ser locadas pela Banda Direita do Rio Preto, contiguamente, pelo oeste, à Sesmaria de Germano Luiz Lisboa (1787).

A supracitada via, nada mais era do que o primeiro desenvolvimento do “embrião do Caminho de Mar de Espanha”, no segmento do Piabanha até a “Passagem, ou Porto, de Mar de Espanha”. Para que não sujam dúvidas, alertamos para o fato de que outra rota, também conhecida por “Mar de Espanha” seria aberta mais tarde, ligando a rota de Cantagallo ao Porto de Mar de Espanha.

No ano de 1797 irrompeu a corrida para ocupação efetiva do Valle do Rio Preto, sendo outorgadas, ali, as seguintes Sesmarias:

José Correa Rangel de Bulhões (1797);

Lourenço de Souza (1797);

Damaso Moreira de Carvalho (1797);

Bento José de Magalhães Bastos (1797);

José de Souza Santos (1797);

Joaquim da Silva Marques (1797);

Joaquim de Souza Meireles (1797);

Francisco Xavier da Cruz (1798);

João Pinto Coelho (1798); e José Álvares Bastos (1799).

Essas dez Sesmarias, juntamente com a de Francisco Nunes Pereira (1795) e as demais que viriam ser outorgadas poucos anos depois preencheram, praticamente, todo o Valle do Rio Preto.

A partir daí, podemos admitir que o TPCP estava em vias de ser plenamente ocupado e explorado.

No entanto, mister se faz deixar bem claro que as causas desse fenômeno foram absolutamente exógenas, e que o Apêndice Nordeste foi gerado e desenvolvido segundo influências muito específicas, que nada tiveram a ver com a “inequívoca identidade reinante nas terras do Atalho”.

 

CAPÍTULO 7

O TPCP NO LIMIAR DO SÉCULO XIX

No final do Século XVIII, esgotaram-se os últimos resquícios dos “miraculosos ciclos dos minerais preciosos”. E a Coroa Portuguesa, com sua Política Ultramarina em relação ao Brasil reajustada à nova realidade, partia para a consecução das novas metas estabelecidas para sua mais importante Colônia que, na última Década de 60, fora elevada à categoria de Vice-Reino.

Dentre outros pontos de interesse mais geral, desejamos abordar as metas que foram estabelecidas, visando aos empreendimentos rurais seletivos de grande porte.

Naquela altura, o mercado europeu tornara-se altamente receptivo para os derivados da cana-de-açúcar, cujo índice, na pauta de exportações brasileiras para a Metrópole, atingia cerca de 40%.

E uma promissora novidade surgiu nessa listagem. Nela, figurou pela primeira vez o café, cuja participação, apesar de ter sido de apenas 2%, foi muito importante, tendo em vista uma flagrante tendência de crescimento para esse produto.

Ante à citada conjuntura – reiterando o que foi citado no Capítulo anterior – as férteis e ainda não exploradas “terras Sul-Mineiras” e as, contíguas, “terras Fluminenses do Médio Inferior Valle do Parahyba”, receberam um forte estímulo para implantação da pecuária de maior porte, bem como da agricultura extensiva, principalmente, da cana-de-açúcar e, em menor escala, do fumo e do algodão. Concomitantemente, a cafeicultura começava a despontar de forma impetuosa, a partir das tentativas pioneiras na banda oeste da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, em rápida evolução no eixo do Caminho de São Paulo, que atingiam os “valles do Ribeirão das Lages e do Rio Pirahy”, em busca do Parahyba.

E tudo isso era bastante animador para todas as áreas adjacentes ao Caminho Geral de Minas Gerais que, cortando de norte a sul a Micro-Região da Bacia do Piabanha, continuava sendo a mais importante via do Vice-Reino Brasil.

Assim, tornava-se urgente a implementação de uma radical alteração do modelo viário vigente, pois, diante da esperada nova realidade, o volume específico das cargas deveria crescer vertiginosamente e os caminhos para tropas, mais cedo ou mais tarde, teriam de ceder lugar aos caminhos carroçáveis e às estradas mais modernas.

Ante tais circunstâncias, não mais teria sentido algum a imposição de uma via exclusiva e das suas “toleradas rotas alternativas” e, até mesmo, dos simples caminhos vicinais que, até então, eram proscritos ou muito controlados a fim de eliminar o risco da proliferação de descaminhos.

Portanto, vislumbravam-se melhores perspectivas, não só para o Atalho, como também para o Caminho do Sardoal e o “embrião do Caminho de Mar de Espanha”, o que tornava cabível a previsão de um substancial incremento para as propriedades da Banda Oeste do Atalho e do Apêndice Nordeste, servidos por essas duas últimas vias.

Naquela altura, SA o Príncipe Regente D.João, de Portugal, já havia expedido ordens ao Vice-Rei, Conde de Rezende, para realização de reformas no Caminho Geral de Minas Gerais, a fim de modernizá-lo e capacitá-lo ao tráfego de carros de tração animal. (1)

(1) – Maior detalhamento no próximo Capítulo, através do assunto que discorre sobre as ordens de SM o PR D. João, contidas nas Cartas Régias, 21.X.1799 e 5.XI.1800.

Também deveriam ser esperadas grandes mutações quanto ao modelo de ocupação das terras dessa micro-região, cuja evolução, até então, vinha caminhando serena e ordenadamente, condicionada por metas menos ousadas.

Conseqüentemente, era bastante provável a intensificação do interesse para novas aquisições ou arrendamento de terras, o que certamente iria precipitar o processo de fracionamento das, ainda, extensas propriedades forais locais. E os efeitos nesse setor seriam imprevisíveis.

Por tais razões, julgamos ser esta a última oportunidade que temos para repassar aos leitores uma visão panorâmica – a mais realista possível – do TPCP, justamente quando ele estaria completando os primeiros setenta e cinco anos de existência virtual, preste a entrar no Século XIX.

No nosso entender, a melhor maneira de configurar tal situação, seria através de um conjunto de Sínteses Retrospectivas, apresentando – em forma de narrativa seqüencial – o histórico de cada uma das propriedades do TPCP, desde quando foram criadas, até o final do Século XVIII.

Outrossim, julgamos conveniente reapresentar nas citadas retrospectivas, as descrições topográficas dessas propriedades.

Finalmente, desejamos alertar que, em momento algum, tivemos a pretensão – ou veleidade – de afirmar que todas as informações produzidas para este tópico devam ser consideradas definitivas e inquestionáveis. Apenas podemos garantir que mais de 90% delas tiveram uma base documental sólida. E quanto aos 10% restantes, assumimos o compromisso de, nos momentos oportunos da narrativa, alertar os leitores sobre possíveis pontos discutíveis, demonstrando claramente nossas dúvidas. Em certos casos dessa natureza e, sempre que viável, tivemos de formular hipóteses, unicamente baseadas em indícios concretos.

Entendemos que esse procedimento poderá ser de grande valia para outros pesquisadores e estudiosos que pretendam completar, suplementar, aperfeiçoar ou aprofundar tais questões.

A seguir apresentaremos uma relação de todas Propriedades Forais do TPCP, existentes no dia 31.XII.1799 e, também, um conjunto de Sínteses Retrospectivas das propriedades em pauta:

Relação das Propriedades Forais do TPCP, existentes em 31.XII.1799:

Faixa de Quadras do Atalho

Embrião da Fazenda Alto-da-Serra

Fazenda Córrego Secco

Fazenda Tamaraty

Embrião da Fazenda Samambaia

Fazenda Rio da Cidade

Fazenda Araras

Fazenda Rocinha das Pedras

Roça do Secretário

Faixa de Sobrequadras Leste do Atalho

Embrião da Roça do Caxambu

Embrião da Roça do Bonfim

Fazenda do Manoel Correa

Fazenda Santo Antonio

Embrião da Fazenda Olaria (ainda não definido)

Fazenda da Ponte (Embrião do Engenho de S. Domingos de Benfica)

Embrião da Fazenda Arca-de-Noé (Sesmaria do Goulão)

Sesmaria ou Terras de Magé (Roça do Pe. Domingos Barbosa)

Roça do Pedro Martins

Embrião da Fazenda Retiro das Pedras

Embrião da Fazenda Alto Pegado

Faixa de Pós-Sobrequadras Leste do Atalho

Sesmaria do Goularte (locação definitiva)

Roça de José Gonçalves Rainho

Fazenda de Joaquim José Pegado

Roça de Caetano Manoel da Motta Ferraz

Faixa de Sobrequadras Oeste do Atalho

Fazenda Quitandinha

Fazenda Vellasco

Fazenda Morro Queimado

Fazenda dos Martins

Embrião da Fazenda do “Malta Serra-Acima”

Sesmaria de Leandro da Cruz Alvarez

Embrião da Fazenda Santa Rita

Embrião da Fazenda Santa Thereza

Fazenda dos Vieiras

Fazenda do Sardoal

Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste do Atalho

Embrião da Fazenda Sta.Catharina (Sesmaria de José de Vargas Pizzarro)

Embrião da Fazenda Cachoeira (Sesmaria de José Luiz de Souza)

Embrião da Fazenda Santanna (Sesmaria de José Luiz de Souza)

Apêndice Nordeste

Sesmaria de Valério Gomes da Silveira (1749)

Demais Sesmarias do Apêndice Nordeste (em formação)

RETROSPECTIVAS DAS PROPRIEDADES DO TPCP EM 31.XII.1799:

Faixa de Quadras do Atalho

Embrião da Fazenda Alto da Serra

O “embrião da Fazenda Alto-da-Serra” originou-se da desvinculação da parte norte da Quadra-Padrão, outorgada no Século XVII aos irmãos Francisco de Mattos Filgueiras e João Mattos de Souza, pela Carta de Sesmaria de 22.VII.1686. Após a morte do Pe. Francisco de Mattos, o seu irmão José de Mattos tornou-se o único dono da Sesmaria, o qual, posteriormente, ao tentar transferi-la para seu filho, Pe. Francisco Xavier de Mattos, não obteve a competente confirmação. Essa Quadra foi repassada ao Pe. Antonio Pereira da Cunha pela Carta de Sesmaria de 19.VII.1727, cuja confirmação foi dada por SMR em 1.I.1729. E, em época que não se pode precisar, constatou-se que ela estava na posse de Felix da Cunha Ferreira e de Francisco Nunes da Silveira.

No final da Década de 50, o poderoso fazendeiro de Inhomirim, Manoel Gonçalves Malta, fundou a Fazenda Cordoaria, “nuns sobejos” entre a Raiz-da-Serra e a antiga Sesmaria do Fragoso, os quais ficavam contíguos, pelo sul, à citada Sesmaria. A veracidade desse fato poderá ser constatada através da “Carta Topográfica da Capitania do Rio de Janeiro – 1767, levantada pelo Sargento-Mor Manoel Vieira Leão”, onde o local da dita fazenda figurou com a notação de “MALTA”. Somente cerca de dez anos mais tarde, essa área, com 450 braças de testada no Rio Caioaba, seria regularizada, em nome de Malta, pela Carta de Sesmaria de 17.IV.1781.

Outrossim, ficou registrado em documentos pertencentes ao “antigo Arquivo da Imperial Fábrica de Pólvora” que Manoel Gonçalves Malta comprara efetivamente a Sesmaria dos Mattos. Constatou-se ainda que os peritos incumbidos da competente Medição Judicial notaram discrepâncias entre as referências contidas na documentação e os marcos primitivos encontrados. (2)

(2) – Fontes Documentais, Ref. 28.

  1. Coletânea de documentos sobre “posse e questões de terras na área – e nas demais circunvizinhas- onde foi instalada a Imperial Fábrica de Pólvora da Estrella. Cópias no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis e originais no Arquivo da Fábrica de Pólvora da Estrela.

Ademais, o Pe. José Nunes Pereira ocupava, pelo menos desde 1742, a parte norte daquela data, situada acima da “paragem do meio da serra”, sacerdote, esse, que seria um sucessor ou provável herdeiro do Pe. Antonio Pereira da Cunha, o terceiro titular da “Sesmaria dos Mattos”. A prova desse importante dado foi colhida nos Livros Eclesiais de Inhomirim, num registro referente a “uma Cerimônia de Batismo, oficiada pelo Pe. Nunes Pereira no Oratório de sua residência, situada na paragem do meio da serra”. (3)

(3) – Citação de um Batizado no Oratório do Pe. Nunes no “meio da serra”, em Fontes Bibliográficas, Ref. 23 p. 48.

  1. KROKER, Fr. Aniceto. “Inhomirim, 250 anos de Paróquia”. Petrópolis, Editora Vozes, 1946.

Apesar das provas concretas de que comprara uma Sesmaria inteira, Malta reconheceu os direitos do Pe. Nunes Pereira. E não lhe restando outra alternativa, resolveu pleitear uma outra área equivalente. E, abandonando o eixo do Rio Caioaba, redirecionou sua demarcação para o eixo do Rio Taquara, em busca do limite sul da Sesmaria Távora / Vellasco, onde ainda havia terras devolutas.

Aos poucos, o Pe. Nunes Pereira e seus sucessores foram desenvolvendo na “propriedade do meio da serra” algumas modestas facilidades para pouso ligeiro. O ilustre viajante D. Luiz de Albuquerque, quando ali passou em 1772, a citou como “uma pequena roça no meio da serra”. (4)

(4) – Citação sobre a “paragem do meio da serra” feita  pelo Gov. L. de Albuquerque, em Fontes Documentais, Ref. 34.

  1. “Diário de Viagem do Governador de Mato Grosso, Luiz de Albuquerque, do Rio de Janeiro a Paracatu – 1772″, via Caminho Geral de Minas Gerais. In “Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás”, [ ], pg. 223. Original a lápis no Arquivo dos Albuquerque, Casa da Ínsua, Portugal.

A definição e a demarcação dessa data somente tornar-se-iam viáveis na Década de 80, após a consolidação das divisórias norte e sul da Fazenda Córrego Secco no rumo ENE (067,5ºv), estabelecido como padrão para todo o TPCP.

Não há a menor possibilidade de se confirmar, ou até mesmo estimar, a época em que os sucessores do Pe. Nunes Pereira demarcaram essa data que se tornou o “embrião da Fazenda Alto da Serra”, o qual pôde ser, assim, delineado: em forma retangular; e linhas de fundo medindo 750 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v); linhas de lado norte e sul, medindo 1500 braças para cada lado do Atalho, orientadas no rumo ENE (067,5º v); e confrontantes – pelo norte a Fazenda Córrego Secco, pelo leste os “sertões das nascentes dos rios Caxambu e Tamaraty”, pelo sul uma parte da Fazenda Cordoaria e pelo oeste a Fazenda Quitandinha.

Nenhum registro mais significativo foi encontrado sobre o que aconteceu, durante o Último Quartel do Século XVIII, no “embrião da Fazenda Alto da Serra”. Apenas, constou vagamente que Manoel Ferreira da Rocha teria sido seu proprietário, nas proximidades do final do período em tela. (5)

(5) – Citação muito vaga, obtida numa anotação encontrada na coletânea constante das Fontes Documentais, Ref. 23.

  1. Requerimento de [1733], do Capitão-Mor Bernardo Soares de Proença, dirigido a SMR de Portugal, “solicitando medidas para interrupção das obras de um novo caminho pela Serra do Mar que, à revelia do Governador, estava sendo aberto pelo Mestre de Campo Estevão Pinto”. Arquivo Nacional, AHUL 7.832.

Esse “embrião de fazenda” gozava do privilégio de ser servido, diretamente, pelo Atalho. Todavia, como as demais áreas elevadas da Serra do Mar, vertentes para a Baixada, ele não podia ser considerado potencialmente apto para o desenvolvimento de uma propriedade rural. Em virtude de suas condições orográficas adversas, essa data prestava-se, limitadamente, para horticultura, fruticultura e pequenas criações domésticas que, em alguns casos, foram praticadas por arrendatários ou invasores.

Através da posterior demarcação dessa ocupação foi ampliada, a base topográfica sudeste do TPCP.

Seguia-se ao norte a Fazenda Córrego Secco.

Fazenda Córrego Secco

Conforme será relatado em maiores detalhes na Síntese Retrospectiva seguinte, por volta de 1772 Antonio Bernardo de Proença – neto de Bernardo Soares de Proença – desmembrou a metade sul da Sesmaria Tamaraty e a vendeu para Manoel Vieira Affonso.

Nessa grande área existia, apenas, um setor parcamente habitado onde funcionava o Rancho do Córrego Secco, local esse referido pelo ilustre viajante D. Luiz de Albuquerque como: “aonde chamam Rio Secco há um rancho que tem comodidades”.

O citado rancho ficava localizado à beira do Atalho, numa várzea onde o Rio Secco inflectia bruscamente para a esquerda, em busca de sua barra no Rio Quitandinha, dali distante cerca de 220 braças.

Sem dúvida alguma essa era a localidade que os viajantes chamavam de “Córrego Secco”. Porém, muitos historiógrafos confundiram esse local com os arredores da casa-sede da Fazenda C. Secco, o que vem gerando grandes equívocos. (6)

(6) – Fontes Pictográficas, Ref. 27. Muitos historiógrafos confundiram tal local com os arredores da casa-sede da Fazenda Córrego Secco.

Em 1774 o comprador da Fazenda Córrego Secco, Manoel Vieira Affonso, de comum acordo com Antonio Bernardo de Proença, providenciou a realização de uma Medição Amigável para definição de sua divisória com a Fazenda Tamaraty.

Os trabalhos topográficos foram confiados ao Piloto João da Silva Mello e um “marco de pedra negra com uma cruz entalhada no topo” foi fincado junto ao Atalho, nas proximidades do Rancho do Córrego Secco, numa posição eqüidistante do Marco do Tamaraty e do Marco da Cruz de Pedra do Alto da Serra do Mar.

Consensualmente, ficou estabelecido que a linha divisória seria traçada sobre a perpendicular do rumo N-MQL-NE (019,5: v), isto é, no rumo 109, 5ºv. (7)

(7) – N-MQL-NE (Norte, Meia Quarta Larga de Nordeste) era uma antiga subdivisão da rosa dos ventos, correspondente ao rumo 019,5°v. Fontes Documentais, Ref. 27.

  1. “Termo da Medição de Terras e Amigável Composição, entre partes de D. Luiza Antonia de Proença e seu filho o Alferes Bernardo de Proença e da outra Manoel Vieira Affonso e sua mulher Catharina Josepha, em Caminho de Minas Gerais (sic), realizada em 22.IV.1774″. Cópia no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.

Porém, de acordo com os critérios estabelecidos pela “Convenção dos Anos 40″ e homologados pela “Grande Medição Judicial de 1762″, esse acordo estava completamente errado, pois todas as divisórias do TPCP – traçadas sobre linhas de lado das propriedades confrontantes – deveriam ser orientadas no rumo ENE (067,5ºv).

Entretanto, a estranha postura imposta pelo vendedor e aceita pelo comprador, teria sido uma exigência por parte da mãe de Antonio Bernardo de Proença, D. Luiza Antonia de Proença, que de 1752 até 1766 administrara os bens do filho, durante sua menoridade. Tal senhora defendia renitentemente a forma de Quadra-Padrão para a Sesmaria Tamaraty, opinião essa que suscitara, alguns anos antes, a abertura de um processo judicial movido por foreiros vizinhos que ocupavam uma área nas proximidades da divisória norte da data em pauta, questão essa que o fazendeiro Manoel Correa da Silva, esteve atuando como “defensor dos Reclamantes”.

Somente após a morte de D. Luiza Antonia é que tais desacertos foram superados e, a partir daí, a Fazenda Córrego Secco foi demarcada: em forma de paralelogramo; testada e linhas de fundo medindo 1.500 braças, orientadas no rumo N-MQL-NE (019,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 1.500 braças para cada lado do Atalho, orientadas no rumo ENE (067,5º v), sendo que as suas divisórias norte e sul foram fixadas, respectivamente, sobre o Marco do Alto-da-Serra e sobre o Marco de Pedra Negra (mais tarde Marco dos Sete Caminhos); confrontantes – pelo norte a Fazenda Tamaraty, pelo leste o “embrião das Roças do Caxambu”, pelo sul o embrião da Fazenda Alto da Serra” e pelo oeste a Fazenda Quitandinha; e área total com cerca de 3.750.000 braças quadradas.

A Fazenda Córrego Secco era servida diretamente pelo Atalho, o qual não passava defronte à sua casa-sede. (8)

(8) – Enfatizamos que nessa fase – e ainda por muito tempo mais – a Estrada Geral não passava em frente ao local onde foi construída a casa-sede da propriedade.

Durante os primeiros vinte e cinco anos de existência, nenhuma alteração mais significativa ocorreu nessa área, período esse em que seu proprietário continuou residindo na Fazenda dos Vieiras, uma outra propriedade sua, existente no Médio Sardoal.

A Fazenda Córrego Secco, situada numa área bastante acidentada e inadequada para a agricultura, não alcançou o menor sucesso como propriedade rural e sua única atividade registrada foi a exploração do modesto Rancho do Córrego Secco, através de suas precárias instalações.

Com base em vagas citações, parece caber a suposição de que algumas ocupações irregulares já tivessem sido praticadas na referida data.

Somente nas proximidades do ano de 1800 é que Manoel Vieira Affonso veio a construir uma casa-sede, que foi locada numa aprazível várzea situada à margem direita do Rio Quitandinha, na distância de cerca de 100 braças da sua confluência com o Rio Secco. Em breve, ele e sua esposa, D. Catharina Josepha, passariam a ocupar a nova residência.

Ressaltamos que, até então, nenhuma medida havia sido tomada para desviar o trajeto do Atalho para o supracitado local.

Uma vez efetuada a demarcação definitiva, a Fazenda Córrego Secco constitui a base topográfica do Setor Sul do TPCP.

Seguia-se ao norte a Fazenda Tamaraty.

Fazenda Tamaraty

A Fazenda Tamaraty originou-se da Quadra-Padrão outorgada a Bernardo Soares de Proença pela Carta de Sesmaria de 11.XI.1721, a qual foi confirmada em 30.VII.1723.

Na parte norte dessa data – numa colina situada à margem direita do Rio Tamaraty e nas proximidades de sua confluência com o Rio Quissamã – foi edificada a casa-sede da Sesmaria. Ao pé da citada colina deveria passar o Atalho do Caminho Novo por Inhomirim, cuja construção havia sido contratada com o concessionário em pauta. Naquela “área de várzea” foram edificadas as instalações para pouso e plantadas roças de subsistência e apoio.

Essa foi a primeira fazenda estabelecida na Bacia do Piabanha e, durante os dez primeiros anos foi bastante efetivo o seu desempenho como pouso.

Com a morte de Bernardo Soares de Proença em 1735, a Sesmaria foi legada ao filho Antonio de Proença Coutinho Bittencourt que deu continuidade à obra do pai e um grande impulso à propriedade.

Por volta de 1750, Antonio de Proença citou em seu Testamento um pomar ao norte da sua data, descrito como “um sítio novo com seu paiol e árvores, no fim da quadra das minhas terras (sic)”.

Ao que tudo indica a área desse “sítio novo” ficava situada no extremo norte da Sesmaria, a qual, mais tarde, foi aforada ou arrendada a terceiros e seria contestada judicialmente por posseiros provenientes da Sesmaria limítrofe.

Alertamos para o fato de que alguns historiógrafos confundiram esse “sítio novo” com a “paragem do Córrego Secco”, situada no outro extremo – sul – da Sesmaria. (9)

(9) – Alguns historiógrafos confundiram esse “sítio novo” com a “paragem do Córrego Secco”. Porém, de acordo com informações colhidas nos Autos do Processo constante das Fontes Documentais, Ref. 32, a sua localização fica comprovada no outro extremo (norte) da Sesmaria.

  1. Requerimento do Cap. Mor Francisco G. Ribeiro e outros, solicitando proibição da abertura de novas picadas para as Minas Gerais, alegando o dano causado “depois que o dito Estevão Pinto abriu aquelas infaustas picadas”.

Com a morte de Antonio de Proença, ocorrida por volta de 1753, a Sesmaria Tamaraty foi legada ao filho Bernardo Antonio de Proença que, na ocasião, tinha apenas dez anos de idade. Em virtude da menoridade, a mãe de Bernardo Antonio, D. Luiza Antonia de Proença Cordeiro da Silva – excluída do Testamento do marido – acabou sendo designada para cuidar do patrimônio do filho, na qualidade de tutora. E, nesse encargo de administradora seria auxiliada, mais tarde, pelo seu segundo marido, Francisco Fagundes do Amaral, homônimo do concessionário pioneiro da Sesmaria Fagundes.

Durante essa gestão temporária surgiu uma questão envolvendo o supracitado “sítio novo” – já abordada na Retrospectiva anterior – que, segundo os reclamantes, estaria fora dos limites da Sesmaria Tamaraty.

Na realidade, o que deu início a esse litígio, que iria durar alguns anos mais, foi a posição intransigente – e errada – que D. Luiza Antonia havia assumido em relação à orientação no rumo divisório norte da Sesmaria Tamaraty, ao contrário daquilo que fora habilmente estabelecido e defendido por seu ex-marido na “Convenção dos Anos 40″. Pelo que consta nos autos do processo que foi aberto, D. Luiza Antonia foi acusada de dificultar as averiguações e de esconder importantes documentos sobre a propriedade em pauta. (10)

(10) – Fontes Documentais, Ref. 32.

  1. Requerimento do Cap. Mor Francisco G. Ribeiro e outros, solicitando proibição da abertura de novas picadas para as Minas Gerais, alegando o dano causado “depois que o dito Estevão Pinto abriu aquelas infaustas picadas”.

Essa controvérsia somente seria superada após a morte de D. Luiza Antonia, o que iria ocorrer alguns anos mais tarde.

Em meados do ano de 1766, Bernardo Antonio de Proença atingiu a maioridade e assumiu a gestão de suas terras. Porém, continuou a receber grande assistência e forte influência por parte da mãe.

Em torno de 1772, foi executado o desmembramento da metade sul da Sesmaria original, como providência inicial para sua venda a Manoel Vieira Affonso. Após essa transação, a Fazenda Tamaraty ficou definida pela área restante, ocupando cerca de 3.750.000 braças quadradas.

Em 1774 foi realizada uma Medição Amigável para definição da linha divisória entre as duas propriedades. Essa operação constou em maiores detalhes na Síntese Retrospectiva da Fazenda Córrego Secco.

Bernardo Antonio de Proença faleceu em 1776 e D. Luiza Antonia, tomou a posse plena da propriedade, administrando-a por cerca de treze anos mais, isto é, até seu falecimento em 1789, quando todos os desacertos reinantes puderam ser esquecidos e corrigidos.

A demarcação final da Fazenda Tamaraty foi a seguinte: em forma de paralelogramo; testada e linhas de fundo medindo 1.500 braças orientadas no rumo N-MQL-NE (019,5º v);linhas de lado norte e sul medindo 1.500 braças para cada lado do Atalho, orientadas no rumo ENE (067,5º v), sendo que suas divisórias norte e sul foram , respectivamente, fixadas sobre o Marco do Tamaraty (mais tarde Marco das  Carrancas) e sobre o Marco de Pedra Negra (mais tarde Marco dos Sete Caminhos); confrontantes – pelo norte o “embrião da Fazenda Samambaia” que estava em vias de ser desmembrada das Fazendas Manoel Correa e Rio da Cidade, pelo leste o “embrião da roça do Bonfim”, pelo sul a Fazenda Córrego Secco e pelo oeste a Fazenda Vellasco; e área total com cerca de 3.750.000 braças quadradas.

Apesar da Fazenda Tamaraty ocupar uma posição privilegiada, em virtude de ser servida diretamente pelo Atalho, não se pode afirmar que ela tivesse alcançado grande êxito como propriedade rural. Entretanto, durante seus primeiros trinta anos, foi o melhor pouso Serra-Acima, o qual mereceu do Governador Luiz de Albuquerque, em 1772, o predicativo de “bastante cômodo”.

Até 1800, ela passou pelos seguintes titulares: João Leite Pereira de 1789 até 1793 e Jacob Mounier a partir de 1793.

Seguia-se ao norte o “embrião da Fazenda Samambaia”, cuja área estava em vias de ser desmembrada e regularizada em nome dos herdeiros.

Embrião da Fazenda Samambaia

O “embrião da Fazenda Samambaia” resultou da fusão dos desmembramentos, das partes meridionais das Sesmarias Rio da Cidade / Paciência e Muniz / Manoel Correa, na configuração assumida por elas após a “Grande Medição Judicial de 1762″, na ocasião em que as divisórias entre si e com a Fazenda Tamaraty foram redefinidas judicialmente. Assim sendo, a área prevista para a “futura Fazenda Samambaia”, deveria ser um retângulo com linhas de fundo medindo 700 braças e linhas de lado medindo 6.000 braças, área essa cortada pelo Piabanha, no segmento compreendido entre o Marco do Tamaraty e a Barra do Rio da Grota Funda.

Em decorrência da sistemática idealizada por Manoel Correa em seu Testamento, tal área, situada na “paragem das samambaias”, iria caber, por decisão posterior dos herdeiros de Manoel Correa, à filha Maria Brígida Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão, casada com Pedro Gonçalves Dias.

Ao que tudo indica, antes mesmo de 1890, o referido casal passou a gerenciar essas terras que somente lhes seriam confirmadas pela execução do Formal Partilha.

Enquanto era aguardada a posse definitiva, foi dado início à plantação de roças e, num local mais elevado foi construída à beira do Atalho, num local não muito distante da margem direita do Piabanha, uma confortável residência, destinada a servir como casa-sede da fazenda que estava em processo de organização.

É provável que esse prédio tenha sido prontificado por volta de 1789, pois os Registros Paroquiais de Inhomirim referem-se, nesse mesmo ano, a uma “Capella de N. Sra.da Conceição em Samambaia” que seria, na realidade, o Oratório da propriedade.

Existe uma história, baseada na tradição oral da família Gonçalves Dias, que conta o seguinte: “Maria Brígida e Pedro, freqüentemente, sentavam-se à varanda de sua casa e, de lá acompanhavam os folguedos infantis dos filhos Thomaz e Luiz pelas terras da fazenda, os quais, freqüentemente, estendiam suas incursões até a outra banda do Piabanha, onde desapareciam naquelas, ainda, intocáveis matas que teriam inspirado o sensível casal a considerá-las como o Retiro de São Thomaz e São Luiz”.

Podemos afirmar que antes do final da Década de 90, o “embrião” sobre o qual estamos discorrendo já atingira o nível de fazenda.

Enquanto era aguardada a execução do Formal de Partilha, o “embrião da Fazenda Samambaia” ficou delineado em forma de retângulo, medindo 700 braças por 6.000 braças, cuja base coincidia com as linhas de lado sul da Sesmaria Muniz / Manoel Correa e da Sesmaria Rio da Cidade Paciência.

No sentido longitudinal, essa faixa estendia-se, pelo rumo NNO (337,5ºv), desde o Marco do Tamaraty até o Córrego da Grota Funda. E, no sentido transversal, pelo rumo ENE (067,5ºv), desde as vertentes da Serra dos Órgãos até a crista da Serra Negra.

Desde muito cedo ficou bastante claro que apenas prevalecera o interesse de seus gestores, pela utilização das terras mais próximas ao Caminho Geral, entre o Maciço do Alcobaça” e a Pedra do Retiro, sendo descartadas as áreas das extremidades, constituídas por áreas predominantemente rochosas e por terrenos inagricultáveis.

Pedro Gonçalves Dias faleceu pouco antes do final do ano de 1799 e D. Maria Brígida tornou-se a titular dessa promissora área.

Prosseguindo na Faixa de Quadras do Atalho, seguia-se a Fazenda Rio da Cidade.

Fazenda Rio da Cidade

A Fazenda Rio da Cidade originou-se da Quadra-Padrão outorgada a Luiz Peixoto da Silva pela Carta de Sesmaria de 12.11.1721, confirmada por SMR em 12.7.1723. Porém essa confirmação foi cassada e tal data foi, finalmente, homologada para José Rodrigues Gomes – ou seu preposto – em 1725.

Porém, o concessionário inicial não “arredou o pé” da fazenda” que fundara, onde – numa pequena elevação situada ao lado do Atalho, distante cerca de 500 braças da confluência dos Rios Araras e da Cidade – construíra a sua casa-sede.

Conforme foi visto em tópicos anteriores, a ocupação em tela foi extremamente confusa, e as pendências sobre ela só foram resolvidas em 1733, quando Manoel Antunes Goulão, recém chegado de Portugal, comprou a área, assumindo a Fazenda Rio da Cidade e as demais partes da Sesmaria.

Por volta de 1749, Goulão iniciou a construção de uma igrejinha, ao lado da casa-sede de sua fazenda, a qual foi inaugurada em 1751, com o nome de Capella de Nossa Senhora do Amor de Deus.

Não há registros sobre o desempenho dessa fazenda durante a gestão de Goulão.

No final da Década de 50, o proprietário da fazenda contígua pelo nascente, Manoel Correa da Silva que – cerca de dez anos antes, havia se casado com a filha única de Goulão – comprou a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência, nos termos constantes da Escritura lavrada em [1759].

Parece que essa transação entre sogro e genro, teria sido motivada pelo golpe sofrido por Goulão, ante a prontificação da Variante do Atalho e a conseqüente desativação do Caminho Geral pelas “terras do Rio da Cidade”. E, em contrapartida, a oportunidade que teve Manoel Correa de se tornar proprietário – mediante alegação de dispor de grandes cabedais e não possuir terras – de uma área pela banda direita do Piabanha, servidas diretamente pela Variante do Atalho.

Para Goulão, a venda não foi de todo desvantajosa, pois não sendo mais concessionário de uma propriedade foral, poderia pleitear uma nova Sesmaria. E, justamente, foi isso que ele fez, ao requerer uns “sobejos de terras devolutas e sem dono”, situadas nas “cabeceiras da fazenda chamada Rio da Cidade”.

Antes de 1780, a Fazenda Rio da Cidade foi passada em vida para o Pe Antonio Thomaz de Aquino Correa da Silva Goulão, filho do casal Manoel Correa e D. Brittes.

No final da Década de 80, a parte sul das sesmarias Muniz / Manoel Correa e Rio da Cidade / Paciência – uma extensa faixa medindo 750 braças por 6.000 braças – foi colocada à disposição de D. Maria Brígida, casada com Pedro Gonçalves Dias, a fim de constituir o “embrião da Fazenda Samambaia” que lhes caberia por herança.

Todavia, essa desvinculação só poderia ser efetivada após a execução do Formal de Partilha da família Correa da Silva.

Naquela altura, a Sesmaria e a Fazenda Rio da Cidade se confundiam numa só propriedade. A demarcação definitiva só foi efetivada após a “Grande Medição Judicial de 1762″, quando as suas divisórias norte e oeste foram redefinidas. Porém, a sua forma e dimensões estavam prestes a ser alteradas em face dos desmembramentos previstos para as áreas destinadas aos “embriões das Fazendas Olaria e Samambaia”.

Apesar da competência de seus proprietários, a Fazenda Rio da Cidade não alcançou grande projeção como propriedade rural. Certamente, a causa principal desse insucesso deveu-se ao prematuro desvio das cargas transportadas pelas tropas de muares, provocado pela abertura da Variante do Atalho pelo Piabanha em 1750 e sobretudo, em 1760, quando foi definitivamente desativado o trecho do Caminho Geral de Minas Gerais, pelas “terras do Rio da Cidade” e pela Serra da Tamborapea (Araras).

Com a morte de Manoel Correa em 1784 a aceleração de seu declínio foi inevitável.

Entretanto, as atividades sócio-religiosas continuaram sendo mantidas em torno da Capella de Nossa Senhora do Amor de Deus que passara a ser assistida pelo Pe. Correa, após sua ordenação sacerdotal.

O acesso particular à área principal da fazenda Rio da Cidade – várzea da confluência dos Rios da Cidade e Araras – continuou sendo feito pelo desativado trecho do Atalho ou pelo “Caminho de Araras”.

Seguia-se ao norte a Fazenda Araras.

Fazenda Araras

A Fazenda Araras originou-se da Sesmaria outorgada em 1723 a Luiz Antunes Álvares, cujas atividades principais – segundo Frei Estanislau Schaette – concentravam-se nas imediações dos limites da Fazenda Rio da Cidade.

Não encontramos nenhum dado sobre a época em que as “terras das araras” passaram às mãos do irmão de Bernardo Soares de Proença, Nicolau Viegas de Proença; sabe-se apenas que, por volta de 1738, ele vendeu para Domingos Rodrigues da Rocha a Sesmaria em pauta. Mais tarde, o comprador alegaria que também estava incluída na transação “a meia légua contígua pelo leste – situada além da margem direita do Piabanha – onde fora implantada a Fazenda da Ponte.

Somente através da análise do “Croqui Topográfico da Grande Medição Judicial de 1762″ é que surgiram informações concretas sobre a área realmente ocupada pela Sesmaria Araras, ficando devidamente esclarecido que Nicolau Viegas de Proença era seu proprietário e que após os meados da Década de 30 ele a vendeu para Domingos Rodrigues da Rocha. Além disso, o supracitado documento, tornou possível a identificação da planta de situação da referida data (Sesmaria Araras) e da prova de que Domingos Rodrigues da Rocha estava ocupando a Fazenda da Ponte.

Em decorrência das decisões impostas pela “Grande Medição Judicial de 1762″, a Fazenda Araras foi homologada para Domingos Rodrigues da Rocha, no mesmo formato, dimensões e orientações da Sesmaria Rio da Cidade / Paciência.

Assim, ela pôde ser demarcada definitivamente: em forma de retângulo; testada e linhas de fundo medindo 1.500 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 1.500 para cada lado do Atalho orientadas no rumo ENE (067,5º v); confrontantes – pelo norte a Fazenda Rocinha das Pedras, pelo leste a Fazenda da Ponte e parte das “terras de Magé”, pelo sul a Fazenda Rio da Cidade / Paciência e pelo oeste o “embrião da Fazenda do Malta Serra-Acima”); e área total com 6.852.000 braças quadradas, sem contar com a discutível Fazenda da Ponte.

Durante seus primeiros trinta e cinco anos, essa data foi cortada, em toda sua extensão, pelo Atalho. Com a homologação da Variante do Atalho pelo Piabanha até a “Ponte do Pedro Martins” e a conseqüente desativação do segmento original dessa via através da Serra das Araras (ex Tamborapea), ela sofreu os mesmos prejuízos das demais propriedades que deixaram de ser servidas diretamente pela rota primitiva do “Caminho Geral de Minas Gerais pelas terras do Rio da Cidade”. Entretanto, auferiu uma certa compensação quando, no final da Década de 70, passou a se desenvolver por ela uma vereda de ligação com a Sesmaria de Boaventura da Cruz Alvarez (mais tarde Fazenda do “Malta Serra-Acima”), a qual se interligava ao “embrião da Fazenda Santa Catharina” e esta, por sua vez, ao Caminho do Sardoal, Atalho do Caminho do Sardoal e “atalho de acesso a Paty do Alferes pelas terras que foram do Marcos da Costa”.

Após a morte de Domingos Rodrigues da Rocha em 1785, foi iniciado o processo, previsto em seu Testamento, para transferência dos seus bens aos herdeiros. A Fazenda Araras que, até então, concentrava suas atividades principais no setor sudeste, foi desmembrada em duas sub-áreas, divididas pela antiga rota do Atalho. A parte oeste foi legada aos escravos alforriados que ali serviram por mais de vinte anos, cabendo a outra parte ao sobrinho Manoel José Gomes Lima, residente em Portugal.

Não há o menor registro sobre o que ocorreu com a parte da Fazenda Araras, legada aos escravos. Quanto ao destino que Manoel José Gomes Lima deu à parte leste, cabe supor sua negociação com o conseqüente fracionamento que deu origem aos “embriões das Fazendas Bonsucesso e Manga Larga”.

Seguia-se ao Norte a Rocinha das Pedras.

Fazenda Rocinha das Pedras

A Sesmaria outorgada em 1723 a Ambrosio Dias Raposo – do qual não há o menor registro sobre sua atuação – deu origem às roças que, na Década seguinte, foram exploradas pelos primos: Euzébio Ferreira Vieira, na parte sul e o Desembargador Euzébio Álvares Ribeiro, na parte norte.

A parte sul, situada ao sopé da Pedra da Maria Comprida, não teve maior expressão como propriedade rural. A parte norte, onde o Desembargador fundou a Rocinha das Pedras e edificou em 1734 a Capella de N. S. da Conceição das Pedras – a primeira no Distrito Serra Acima da Freguesia de Inhomirim – gozou de certa notoriedade, passando pouco a pouco a centralizar todas as atividades da Sesmaria original.

A partir de 1740, não houve mais registros sobre a permanência de Euzébio Ferreira Vieira na área.

Com a morte do fundador em 1757 e o desvio do tráfego para a Variante pelo Piabanha, a propriedade entrou em franco declínio e, pouco depois – 1760 – a singela “igrejinha” foi desativada.

Em 1760, Francisco Pereira de Mello foi citado como proprietário dessa fazenda.

As informações divulgadas sobre a venda efetuada pelo Desembargador Euzébio Álvares Ribeiro a Manoel Henrique da Fonseca, constituem um equívoco decorrente da interpretação errônea dos termos da Carta de Sesmaria de 19.XII.1760, na qual era mencionada uma transação do citado Desembargador, referente à Sesmaria que este possuía na Baixada, próximo ao Rio Inhomirim.

Em decorrência das decisões impostas pela “Grande Medição Judicial de 1762″, a Fazenda das Pedras – ou Rocinha das Pedras – foi homologada no mesmo formato, dimensões e orientações das Sesmarias Rio da Cidade / Paciência e Araras.

Assim, ela foi demarcada definitivamente: em forma de retângulo; testada e linhas de fundo medindo 2.248 braças orientadas no rumo NNO (367,5º v);linhas de lado norte e sul medindo 1.500 braças para cada lado do Atalho, orientadas no rumo ENE (067,5º v); confrontantes – pelo norte a Roça do Secretário, pelo leste as “terras de Magé”, pelo sul a Fazenda Araras e pelo oeste o “embrião da Fazenda Santa Thereza”, mais “as terras dos demais sucessores de Leandro da Cruz Alvarez”; e área total com cerca de 6.852.000 braças quadradas.

Até o final do Século em curso, nenhuma evolução importante foi registrada na Fazenda das Pedras.

Após a desativação do trecho do Atalho que cortava essa fazenda, o acesso principal passou a ser feito a partir da Roça do Secretário.

Seguia-se ao norte a Roça do Secretário.

Roça do Secretário

A Roça do Secretário foi implantada por volta de 1722, com base no que estava previsto na Ordem Régia de 7.V.1703, através da qual a Administração Geral baixou as normas gerais que deveriam ser observadas na abertura do Caminho Novo e, ao que tudo indica, ainda estavam vigorando, cerca de vinte anos mais tarde, na época da abertura do Atalho.

Num dos dispositivos desse documento – Ordenança – estava prevista a implantação de “Sesmarias do Governo”, destinadas à instalação de “pousos e roças de apoio” em determinados pontos do trajeto, julgados imprescindíveis para a manutenção do tráfego.

O Secretário de Governo José Ferreira da Fonte providenciou a implantação dessa “roça de apoio”, estrategicamente posicionada no meio do percurso Serra-Acima do “projetado atalho”, avocando a responsabilidade de sua exploração.

Tal roça, notabilizada como “Roça do Secretário”, constava de um retângulo com testada e linhas de fundo medindo 1.500 braças (meia légua) e linhas de lado norte e sul medindo 3.000 braças (uma légua) e, logo nos seus primórdios ela foi judicialmente demarcada entre a Sesmaria das Pedras (1723) e a Sobrequadra Oeste da Sesmaria do Fagundes (1723), sendo homologada em nome de José Ferreira da Fonte.

Ocupando uma posição privilegiada em relação ao Atalho, numa área orograficamente suave e com terras muito férteis, a Roça do Secretário estava predestinada ao sucesso como propriedade rural.

As informações divulgadas e repetidas em cadeia, sobre sua existência desde 1703 são totalmente infundadas. Tal equívoco resultou de uma interpretação errônea do termo “Ordem de 7.V.1703″, citado como referência no teor da Carta de Sesmaria de 28.VIII.1734 , o qual obviamente se referia à Ordem Régia que regulava a implantação da referida “roça do governo” e não a um Foral de Outorga de Sesmaria, principalmente porque as Sesmarias eram concedidas por Cartas Régias e jamais por Ordens Régias.

Visando à ampliação de sua roça, em 1734, José Ferreira da Fonte pleiteou e obteve uma Quadra-Padrão, contígua pelo leste, estendendo seus domínios até a calha do Piabanha, assunto esse que será tratado detalhadamente na Retrospectiva sobre a Sesmaria do Secretário, situada na Faixa de Sobrequadras Leste.

Essas duas datas, às quais nos referimos, foram administradas em conjunto, passando a constituir as “terras do Secretário”. Entretanto, neste tópico trataremos exclusivamente da Roça do Secretário e, forçosamente, alguns aspectos comuns serão repetidos.

O filho de José Ferreira da Fonte, Antonio Pegado de Carvalho, por diversas vezes confundido – até mesmo por renomados historiógrafos – com seu vizinho Joaquim José Pegado foi o segundo titular dessa propriedade, sendo que sua posse não se processou diretamente por herança, mas sim por via judicial.

Sabe-se – com base documental – que logo após a morte do “Secretário”, ocorrida por volta de 1858, Antonio Pegado de Carvalho “arrematou em juízo o espólio do pai referente às terras do Secretário”. (11)

(11) – Autos da “Questão da Fazenda Fagundes Novo”, Fontes Documentais, Ref. 31.

  1. Autos de “A questão da fazenda Fagundes Novo – Foro da Parahyba do Sul – Libello cível entre partes”, transcrito no “Mercantil”, edição de [ ] de 1879.

Logo em seguida, ele retalhou essa grande propriedade, vendendo a Roça do Secretário e grande parte da Sesmaria do Secretário a Manoel da Costa Guimarães, que era casado com D. Francisca de São Felix Costa Guimarães.

O novo titular, pouco depois de tomar posse, iniciou, nas proximidades da casa-sede e à beira do Caminho do Sardoal, a construção de uma capela que foi consagrada a N. Sra.da Conceição da Lapa, provisionada em 1763 e inaugurada em 1764.

Poucos anos depois, Manoel da Costa Guimarães faleceu e seu patrimônio nas “terras do Secretário” foi herdado pela viúva D. Francisca de São Felix que se tornou a quarta titular.

Por volta de 1770, ela moveu uma ação judicial contra Antonio Pegado de Carvalho, sob alegação de que “a área das terras vendidas a seu marido era inferior ao que constava na escritura”. Já há algum tempo, ela tinha suspendido o pagamento das prestações que ainda devia.

Naquela altura – 1771 – Antonio Pegado de Carvalho, mesmo não sendo mais o proprietário da área, requereu uma Medição Judicial para as “terras do Secretário”, a fim de esclarecer tal reclamação, ficando decidido em juízo que a acusação era improcedente.

Ainda no mesmo ano, D. Francisca de São Felix vendeu seu patrimônio ao Pe. Antonio Leal Pennafiel, o qual se tornou o quinto titular da Roça do Secretário.

Em seus primórdios, a Roça do Secretário foi locada com 1.500 braças de testada por 3.000 braças de fundos, tendo sido observados os rumos divisórios de praxe no TPCP.

Após a “Grande Medição Judicial de 1762″, ela teve um acréscimo de cerca de 300 braças na testada, a qual passou a ser considerada com 1.800 braças. Imagina-se que tenha sido contemplada, indiretamente, com áreas provenientes de “sobejos das terras mais ao norte, pela margem direita do Rio Fagundes”.

E em sua nova demarcação, foi assim redefinida: em forma de retângulo; testada e linhas de fundo medindo 1.800 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 3.000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5ºv); confrontantes – pelo norte os sucessores da Sobrequadra Oeste da Sesmaria de Francisco Fagundes do Amaral, pelo leste a Sesmaria do Secretário (resto), pelo sul a Fazenda Rocinha das Pedras e pelo oeste os sucessores de Ignácio Ferreira da Cruz; e área total com cerca de 5.4000.000 braças quadradas.

A Roça do Secretário e sua fazenda contígua, privilegiadamente situadas no entroncamento do Caminho do Sardoal com o Caminho Geral de Minas Gerais – cuja rota fora aperfeiçoada pela Variante do Atalho pelo Piabanha – passaram por uma fase de invulgar sucesso.

O Pe. Pennafiel restabeleceu, em sua quase totalidade, a área inicial das “terras do Secretário”, comprando e reintegrando desmembramentos que foram efetuados anteriormente.

O ativo sacerdote-fazendeiro desenvolveu em suas terras a pecuária de maior porte e culturas mais sofisticadas como a do café e de frutas européias. E ampliou as facilidades de pouso, tornando-a uma das mais completas propriedades rurais da micro-região.

Provavelmente, nessa fase ele instalou um engenho de cana-de-açúcar, o qual, pouco tempo depois, seria mencionado por alguns viajantes ilustres que ali passariam.

Além disso, ele deu grande incremento às interações sócio-religiosas desenvolvidas em torno da Capella de N. Sra da Conceição da Lapa, que congregava moradores das “bandas do Piabanha”, das “Pedras” e do “Alto e do Médio Sardoal”.

A Faixa de Quadras do Atalho que tivera seu início no “Embrião da Fazenda Alto da Serra” e terminava na Roça do Secretário.

Apoiando-se na “Grande Medição Judicial de 1762″ e na “Medição Judicial das Terras do Secretário, em 1771″, a demarcação dessa última data da Faixa – juntamente com a Fazenda do Secretário – contribuiu consideravelmente para ampliação da base topográfica norte do TPCP.

Prosseguindo para o norte, além da margem esquerda do Rio Fagundes, ficavam as “roças pré-paraibanas”.

Faixa de Sobrequadras Leste do Atalho

Sobrequadra (Devoluta) Leste da Sesmaria Tamaraty

Até o final de 1979 nenhum legítimo ato de posse ocorreu nessa “Sobrequadra Leste da Sesmaria Tamaraty”, a qual permanecia, praticamente, devoluta. Apenas temos notícias muito vagas sobre ocupações irregulares que se concentravam em duas pequenas áreas situadas nos setores sudoeste e noroeste.

Essa “sobrequadra conjectural” teria a mesma forma e dimensões da Sesmaria Tamaraty.

É possível que ela tenha sido concedida – em parte ou totalmente – para Felix Muniz Barreto através da Carta de Sesmaria de 22.I.1762. Todavia, esse Foral não foi confirmado, o que permite concluir que ela não foi efetivamente demarcada ou ocupada, permanecendo vaga e devoluta.

Outro possível pretendente foi Diogo Manoel do Nascimento que em seu requerimento mencionou, muito imprecisamente, a localização da área pleiteada como: “entre as quadras do falecido Domingos da Costa Almeida e do Capitão Antonio Bernardo de Proença”. Acontece que, as citadas “quadras” ficavam afastadas, entre si, por cerca de quatro léguas. Cabe enfatizar que essa era a única sobrequadra vaga do TPCP – situada contiguamente às Fazendas Córrego Secco e Tamaraty.

Confirmando a citada suposição, em 28.XII.1796, tal pretendente acabou obtendo com base no mesmo Foral de 22.I.1762, a confirmação por parte de SA o PR D. João de uma outra data situada no Apêndice Nordeste, junto à data de Domingos da Costa Almeida.

Quanto às referidas “ocupações irregulares”, informamos que as primeiras ocorreram nas áreas mais elevadas, situadas pelas nascentes dos rios Caxambu e Tamaraty, dando origem ao que nós poderíamos cognominar de “embrião das roças do Caxambu”, local esse onde surgiram pequenas chácaras, onde predominariam as culturas de flores e produtos hortigranjeiros.

As outras “ocupações irregulares” teriam ocorrido nos “sertões dos matos e terras devolutas para o nascente do sol”, nos altos cursos dos Rios Bonfim e Morto, dando origem ao que nós poderíamos cognominar de “embrião das roças do Bonfim”.

Portanto, cabe inferir que a sobrequadra em tela, somente foi ocupada através de invasões ou de arrendamentos irregulares, estes últimos concedidos por aforadores vizinhos, em áreas além de seus domínios.

Em todos os demais setores dessa sobrequadra predominavam terrenos inagricultáveis, repletos de rochas abruptas.

Seguiam-se ao norte a Fazenda Manoel Correa, a Fazenda Santo Antonio e o embrião da Fazenda Olaria.

Fazenda Manoel Correa

A Fazenda Manoel Correa originou-se da Quadra-Padrão concedida a Francisco Muniz de Albuquerque pela Carta de Sesmaria de 6.VIII.1741 confirmada por SMR a 22.II.1743, cujos termos de localização, expressos no Foral de Outorga, foram extremamente conflitantes, devido ao completo desconhecimento da topografia local.

Primeiramente, a Sesmaria concedida não poderia ser locada como Quadra-Padrão e, tampouco, ficar dividida ao meio pelo eixo do Rio Piabanha.

Deixando de lado as determinações estipuladas pelo Foral, Muniz instalou sua data na Banda Leste do Piabanha, entre a Barra do Tamaraty e a Barra do Rio da Cidade, perfazendo uma testada de 3.000 braças no eixo do referido rio.

O local escolhido para sede de sua Sesmaria ficava 200 braças a jusante da Barra do Rio Morto.

Comparando os termos de localização dessa data com os da confrontante Rio da Cidade / Paciência e com a Tamaraty, verifica-se que grandes porções das mesmas deveriam ficar superpostas.

Para viabilizar a locação de sua data na situação reinante, Muniz não poderia prescindir de um acordo com seu confrontante pelo oeste, Manoel Antunes Goulão, bem como com o proprietário da Sesmaria Tamaraty, Antonio de Proença Coutinho Bittencourt.

Logo depois, esse problema foi contemporizado, em virtude dos acordos firmados por Muniz, Goulão, Antonio de Proença, Viegas de Proença e Rodrigues da Rocha – todos eles proprietários nas cercanias da área em questão – por ocasião da “Convenção dos Anos 40″. Naquele evento, o Piabanha foi aceito como divisor consensual e o limite norte da Sesmaria Tamaraty foi traçado sobre o Marco do Tamaraty e orientado no rumo ENE (067,5º v).

Consta que Muniz, logo após ter instalado sua data, iniciou a abertura de uma variante que deveria se desenvolver pelas vertentes direitas do Piabanha, em direção à Fazenda da Ponte e, provavelmente, desse ponto em diante deveria prosseguir rio abaixo sob a iniciativa de outros concessionários das diversas Sesmarias que foram distribuídas naquela fase, pelas “bandas do Piabanha”.

Muniz faleceu antes de 1747, deixando pronto esse segmento da variante que deveria se reentroncar provisoriamente ao Atalho, nas proximidades da confluência dos Rios da Cidade e Araras.

A partir de então, o trecho do “Atalho pelas terras do Rio da Cidade”, foi substituído pelo trajeto bem mais suave, ao longo das vertentes do Piabanha. E isso valorizou consideravelmente a Sesmaria Muniz.

A Sesmaria Muniz contribuiu decisivamente para consolidação da conquista das “terras das Bandas do Piabanha” e incentivaria o prosseguimento da variante no trecho seguinte, entre a Fazenda da Ponte e a Sesmaria do Secretário.

Naquela ocasião, o recém-chegado português, Manoel Correa da Silva, “tomou posse” dessa data, em relação à qual não se tem idéia alguma sobre a forma – compra ou medida judicial – em que tal alteração patrimonial se processou. Apenas sabe-se que nessa fase inicial ela era cognominada “Fazenda da Posse”, certamente em alusão a essas circunstâncias.

Mas, rapidamente, a Sesmaria Muniz / Manoel Correa iria celebrizar-se como Fazenda Manoel Correa.

Por volta de 1750, Manoel Correa casou-se com D. Brittes da Ascensão Goulão, filha única do sesmeiro confrontante pelo oeste, Manoel Antunes Goulão, consórcio esse que constituiu uma garantia para a manutenção do acordo consensual sobre a problemática divisória de suas terras.

Manoel Correa, intitulando-se “prático em Advocacia”, foi incansável na luta para regularizar a demarcação de sua “posse”, cujas três das quatro divisórias estavam sendo contestadas. Segundo o que ele próprio afirmaria mais tarde, sempre foi bem sucedido nessas questões, quer através de negociações, quer de ações jurídicas.

No final da Década de 50, Manoel Correa comprou a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência, sendo a competente Escritura lavrada em [1759]. Tal transação valorizou consideravelmente as “terras do Manoel Correa pelo Piabanha” e eliminou prontamente qualquer tipo de questionamento futuro em relação à divisória do poente.

Os resultados da “Grande Medição Judicial de 1762″ não contribuíram muito para a eliminação dos problemas de locação definitiva da Sesmaria Muniz / Manoel Correa, na forma que seu novo proprietário desejava, pois também era bastante complexa a questão da divisória pelo nascente.

Em primeiro lugar, porque a decisão emitida em primeira instância, no sentido de homologar uma Quadra-Padrão para Manoel Correa, foi derrubada na Suprema Casa da Supplicação, garantindo para Antonio da Silveira Goularte a posse sobre a Fazenda Santo Antonio, o que acarretaria uma redução de 3.000.000 de braças quadradas (1.000 x 3.000 braças) na área de 9.000.000 de braças quadradas (3.000 x 3.000 braças) que julgava ter direito. (12)

(12) – Conforme consta no “Croqui Topográfico da Grande Medição Judicial de 1762”, Fontes Pictográficas, Ref. 6.

  1. “Croqui Topográfico da Grande Medição Judicial, de 1762, das Terras Pré-Petropolitanas”, Petipé: 1 légua. Original no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.

Outrossim, a divisória com a Sesmaria Rio da Cidade / Paciência não foi homologada pelo referencial do eixo do Piabanha, mas, sim, pelo eixo do Atalho nas terras do Rio da Cidade, NNO (337,5ºv), passando sua locação a ser considerada na Sobrequadra Leste da Sesmaria Rio da Cidade / Paciência.

Todavia, parece que essa última decisão não causou maiores problemas, tendo em vista o fato de que Manoel Correa, recentemente, se tornara o proprietário das duas supracitadas áreas.

Na fase em curso, a Fazenda Manoel Correa teve um desenvolvimento extraordinário, a ponto de ter sido notada na “Carta Topográfica do Rio de Janeiro – 1767, do Sargento-Mor Manoel Vieyra Leão”, como a localidade “Manoel Correa”.

Ademais, essa fazenda foi escolhida pelo Governador Luiz de Albuquerque para realizar seu primeiro pernoite, Serra-Acima, na viagem que fez para Mato Grosso em 1772, o que permite inferir que, naquela época, ela já possuía boas instalações e demais facilidades para pouso.

Em 1770, faleceu Manoel Antunes Goulão e, logo em seguida, a viúva D. Anna Antunes Nunes Goulão. E a Sesmaria do Goulão – Embrião da Fazenda Arca de Noé – bem como todos os demais bens do casal foram legados à filha única D. Brittes, esposa de Manoel Correa.

Outra importante questão que, também, foi resolvida na Década de 70, relacionava-se à divisória pelo nascente da Sesmaria Muniz / Manoel Correa com a Fazenda Santo Antonio. Nesse período a data em pauta passou definitivamente para Manoel Correa e a Sesmaria Muniz / Manoel Correa – constituída pelas Fazendas Manoel Correa e Santo Antônio – foi redefinida, em forma de Quadra-Padrão, com 3.000 braças orientadas no rumo NNO (337,5ºv) e 3.000 braças orientadas no rumo ENE (067,5ºv).

Porém, Manoel Correa não considerou, para fins de subdivisão interna, a nova linha divisória entre as Fazendas Manoel Correa e Rio da Cidade que foi mantida pelo Piabanha.

A Fazenda Manoel Correa ficou assim delineada: em forma irregular; pelo norte uma linha de lado medindo cerca de 1.500 braças, orientada no rumo ENE (067,5ºv); pelo leste uma linha de fundo medindo 3.000 braças, orientada no rumo NNO (337,5ºv); pelo sul uma linha de lado medindo 3.500 braças, orientada no rumo ENE (067,5ºv); e pelo leste o Rio Piabanha, desde o Marco do Tamaraty até o ponto 500 braças a jusante da Barra do Rio da Cidade.

Em 1779, foi assinado o Testamento de Manoel Correa da Silva.

Nesse documento, ele estabeleceu, indiretamente, alguns critérios que julgara importantes para uma justa distribuição das terras do casal.

E, a partir de 1780, ele passou a atribuir aos seus filhos a gerência dos determinados setores da imensa propriedade que imaginara lhes caber na partilha.

Manoel Correa da Silva faleceu em 1784 e, antes mesmo desse infausto acontecimento, seu filho Pe. Antonio Thomaz de Aquino Correa da Silva Goulão já vinha cooperando na gerência da Fazenda Manoel Correa e dirigindo a Fazenda Rio da Cidade.

A faixa sul das Sesmarias Muniz / Manoel Correa e Rio da Cidade / Paciência (retângulo com 750 x 6.000 braças) foi reservada para o casal Pedro Gonçalves Dias e D. Maria Brígida Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão.

Em pouco tempo, essa área, já podia ser considerada como um “embrião de fazenda”, porém, para efetivação do desmembramento e legitimação da propriedade, seria necessário aguardar a execução do Formal de Partilha.

E esse desmembramento iria alterar, significativamente, os limites e forma das primitivas Sesmarias Fazendas Muniz / Manoel Correa e Rio da Cidade / Paciência.

Também estava em vias de ser processado um outro desmembramento, na parte norte da Sesmaria Muniz / Manoel Correa, compreendido por um retângulo com cerca de 1.500.000 braças quadradas (750 x 2.000 braças), o qual, conforme estava planejado na Partilha, deveria caber à herdeira Archangela Joachina da Cunha Barbosa Correa da Silva Goulão, área essa em que estava se desenvolvendo o “embrião da Fazenda Olaria”, o qual poderá ser mais bem entendido através da Síntese Retrospectiva específica.

Outrossim, esclarecemos que essa matéria constou, nos mínimos detalhes, na Síntese Retrospectiva sobre o “embrião da Fazenda Samambaia”, apresentado na série de propriedades da Faixa de Quadras do Atalho.

O Pe. Correa, com a experiência adquirida nos últimos anos de vida de seu pai, deu continuidade à grande obra deste competente fundador e, assim, prosseguiria até a Execução do Formal de Partilha.

Por volta de 1793, o Pe. Correa realizou uma grande reforma na casa-sede da fazenda e, ao lado dela, iniciou a construção de uma capela particular.

Aos poucos, o Pe. Correa foi dando uma nova feição à excelente fazenda primitiva, voltando-se mais para as culturas exóticas e para a hotelaria rural, sem perder de vista a qualidade dos serviços de pouso postos à disposição dos viajantes que, a cada dia, se tornavam mais numerosos e exigentes.

A partir da Execução do Formal de Partilha, começaria o retalhamento da Sesmaria Muniz / Manoel Correa, com a perda das áreas destinadas aos “embriões da Fazendas Samambaia e Olaria”, ficando a área remanescente da fazenda original com cerca de 4.500.000 braças quadradas.

E assim, ficou delineada a área que no final da Década de 90, já começava a ser cognominada de “Fazenda do Pe Correa”.

Ao norte das “terras do Manoel Correa” seguia-se a Fazenda da Ponte e parte do “embrião da Fazenda Arca de Noé”.

Porém, antes de prosseguir, devemos passar para a Síntese Retrospectiva da Fazenda Santo Antonio que completava o restante da Sobrequadra.

Fazenda Santo Antônio

A Fazenda Santo Antônio originou-se da Quadra-Padrão concedida a Antônio da Silveira Goularte pela Carta de Sesmaria de 18.I.1760 confirmada por SMR a 30.VII.1761. Estava expresso no teor desse documento que ela “deveria partir, pelo Poente, com as terras do Manoel Correa da Silva que foram do defunto Francisco Muniz de Albuquerque”.

E, mesmo, antes dessa data ter sido confirmada em 1761, Goularte já teria instalado a casa-sede de sua fazenda, nas proximidades do Rio Magé (depois Santo Antonio), num local distante cerca de seiscentas braças a montante da Barra do Rio Cuiabá.

O concessionário que, segundo a abalizada opinião de Frei Estanislau Schaette, já era “fazendeiro Serra-Acima desde 1757″, deveria conhecer muito bem a área e, principalmente, os termos do Foral de Outorga da Sesmaria de Francisco Muniz de Albuquerque (1741). E, por tais razões, redigiu com grande precisão a sua petição pela referida área.

Sabendo que a data de seu futuro confrontante – conforme estava estipulado no respectivo Foral – deveria ter meia légua de fundos para cada lado do eixo do Piabanha, ele considerou que sua pretendida Sesmaria teria de fazer testada na linha divisória leste da Sesmaria Muniz original, isto é, distante 1.500 braças do referido rio.

Porém, Manoel Correa não reconhecia esse argumento, alegando ter direito a uma Quadra-Padrão, com uma légua quadrada de área (3.000 x 3.000 braças).

Essa pretensão foi acolhida pela Ouvidoria Geral do Rio de Janeiro, porém, a Suprema Casa da Supplicação, logo em seguida, derrubou tal sentença, homologando apenas 2.000 braças de fundos para a Sesmaria Muniz / Manoel Correa e respeitando a locação da Fazenda Santo Antônio em nome de Goularte, o qual manteria em seu poder a área onde instalara a sua sede.

Porém, Manoel Correa continuou lutando judicialmente e, antes de 1779, tomou posse definitiva da Fazenda Santo Antonio, considerada com 1.000 braças de fundos e 3.000 de testada, sendo que dessa área deveriam ser abatidas 750 braças de testada, destinadas ao “embrião da Fazenda Samambaia”.

Após a morte de Manoel Correa em 1784 e, dentro do que fora planejado, a gestão provisória da Fazenda Santo Antonio coube ao filho Dr. Agostinho Ignácio Correa da Silva Goulão.

Durante a Década de 90 foi construída uma senhorial casa-sede que, algum tempo depois, iria ser ampliada, tornando-se uma das mais legítimas obras-primas da arquitetura rural fluminense.

Acredita-se que os melhoramentos realizados teriam sido processados por etapas, durante as várias décadas em que o ilustre fazendeiro, homem público e político passou longas temporadas em sua fazenda..

Entretanto, como acontecia com quase todas as demais grandes propriedades da micro-região, os resultados práticos alcançados pela fazenda foram, apenas, aceitáveis.

Em posição relativamente distante da Variante do Atalho, o acesso a essa propriedade podia ser feito pelas “terras do Manoel Correa”, através da rota do Palmital ou da rota do Calembe.

Um outro acesso, bem mais longo poderia ser realizado pela picada que se desenvolvia ao longo do Rio Santo Antônio (também chamado Magé) até a Barra do Rio Cuiabá, e desse ponto em diante por um trecho de mais 500 braças até a casa-sede.

Essa data que ocupava uma posição contígua à Sesmaria Muniz / Manoel Correa foi, assim, locada: em forma de retângulo; testada e linha de fundo medindo 3.000 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v) linhas de lado norte e sul medindo 1.000 braças orientadas no rumo ENE (067,5º v); confrontantes – pelo norte o “embrião da Fazenda Arca de Noé”, pelo leste o restante da Sesmaria Goularte, pelo sul os “sertões da Serra dos Órgãos” e pelo oeste a Fazenda Manoel Correa; e área total com 3.000.000 de braças quadradas.

A parte da Fazenda Santo Antonio que está sendo considerada neste tópico e a emergente Fazenda Manoel Correa preencheram, lado a lado, a parte da Faixa de Sobrequadras Leste que lhes cabia, ficando inserido no setor noroeste o, ainda indefinido, “embrião da Fazenda Olaria”.

Embrião da Fazenda Olaria

Até o final da Década de 90, o “embrião da Fazenda Olaria” ainda não estava cabalmente definido. Sabe-se, apenas, que ele estava incluído na parte da herança que caberia, por decisão consensual dos herdeiros de Manoel Correa, a D. Archangela Joachina.

Apesar da existência de roças plantadas e, mesmo, de uma olaria na área prevista para sua locação, até a época em pauta, não há registro algum sobre qualquer tipo de iniciativa por parte de D. Archangela.

E a área a ser ocupada dependia de um desmembramento que deveria ser efetuado na parte norte da Fazenda Manoel Correa e de outro na Fazenda Rio da Cidade.

Seguiam-se para o norte, na mesma faixa, a Fazenda da Ponte e o “Embrião da Fazenda Arca-de-Noé” (Sesmaria do Goulão).

Fazenda da Ponte

Ao norte das fazendas Manoel Correa e Santo Antonio, existia uma área, não concedida por Carta Foral, com meia légua de largura por três quartos de légua de extensão, contígua pelo oeste à Sesmaria Araras. Tal área vinha sendo ocupada, desde 1738, por Domingos Rodrigues da Rocha, sob alegação de que estava incluída na transação da Fazenda Araras que realizara com Nicolau Viegas de Proença.

Na citada gleba ele implantou uma fazenda, para acesso à qual construiu uma ponte de madeira que cruzava o Piabanha, em local pouco abaixo da Barra do Rio da Cidade.

Entretanto, cabe comentar que, pela “Grande Medição Judicial de 1762″, essa área não foi imediatamente homologada para Domingos Rodrigues da Rocha, tendo sido considerada como um enclave na Sesmaria Magé.

Todavia, sem que se tenha conhecimento da real versão, Domingos Rodrigues da Rocha, manteve a posse dessas terras até sua morte, tudo indicando que o caso fora solucionado por medida judicial posterior, com base na norma uti possidetis facti.

Em tais circunstâncias, a Fazenda da Ponte, foi redefinida como “Quadra de Meia Légua”.

Em 1785 ela foi herdada – juntamente com a metade da Fazenda Araras – pelo sobrinho do seu fundador, Manoel José Gomes Lima, que certamente a negociou, dando origem, no final da Década de 90, aos “embriões do Engenho Benfica e das Fazendas Bonsucesso e Manga Larga”.

Consta que, na virada do século, esta propriedade pertencia a Bento da Cunha Velho, casado com D. Paula Gomes da Conceição, avós maternos de José Candido Fragoso que, pouco depois, iria se casar com D. Brígida Maria Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão, neta de Manoel Correa da Silva e bisneta de Manoel Antunes Goulão.

Alguns anos mais tarde, José Cândido Fragoso tornar-se-ia o único dono da área e sua esposa herdaria a contígua Fazenda Arca de Noé.

Após 1762, o “Embrião do Engenho Benfica” foi assim locado: em forma de Quadra de Meia Légua; testada e linha de fundo leste medindo 1500 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 1500 braças, orientadas no rumo ESE (067,5º v); confrontantes – pelo norte as “terras de Magé”, pelo leste o “embrião da Fazenda Arca de Noé”, pelo sul as “terras do Manoel Correa” e pelo oeste a Sesmaria Araras, na qual fazia testada; e área total com 2.250.000 braças quadradas.

No final da Década de 60 ela passou a ser servida, em todo sua extensão, pela Variante do Atalho.

Como as demais propriedades da região, nela foram primordialmente exploradas as culturas de milho, feijão e cana-de-açúcar. É possível inferir que tenha existido um engenho na primitiva fazenda, em virtude de um indício resgatado dos Assentamentos Religiosos de Inhomirim, referente à existência, no final da Década de 90, do “Oratório do Engenho de São Domingos de Benfica”.

Ao norte da Fazenda da Ponte seguiam-se as “terras de Magé”.

Porém, antes de prosseguir, devemos passar para o “embrião da Fazenda Arca de Noé” que, junto com a data em pauta, completava essa “meia légua de Sobrequadra”.

Embrião da Fazenda Arca de Noé (Sesmaria Goulão)

O “embrião da Fazenda Arca de Noé” originou-se da data concedida a Manoel Antunes Goulão, pela Carta de Sesmaria de 11.XI.1760 confirmada por SMR a 22.IX.1763.

Goulão requereu essas “terras pelas bandas do Piabanha”, visando à compensação pelos prejuízos que tivera pela desativação do Caminho Geral em suas “terras do Rio da Cidade”.

Os termos de localização expressos no Foral de Outorga foram extremamente precisos, ao contrário do que era normal naquela época. Mesmo assim, muitos historiógrafos confundiram esta ocupação com aquela que deu origem à Fazenda Manoel Correa, gerando uma série de equívocos, tendo sido o mais contundente aquele cometido – inexplicavelmente – pelo notável Pizzarro, quando afirmou que a Fazenda Manoel Correa fora fundada por Manoel Antunes Goulão. Seguramente, Francisco Muniz de Albuquerque fundou uma fazenda na Barra do Rio Morto que, cerca de cinco anos após, iria pertencer a Manoel Correa da Silva.

A partir de 1770, a Sesmaria Goulão foi incorporada ao patrimônio do casal Manoel Correa da Silva e D. Brittes Correa da Silva Goulão.

Posteriormente, constou como parte da herança que caberia à filha mais velha desse casal, D. Maria Brígida Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão.

Ela foi locada: em forma de “Quadra de Meia Légua”; testada e linha de fundo leste medindo 1500 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 1.500 braças, orientadas no rumo ENE (067,5*v); confrontantes – pelo norte as “terras de Magé”, pelo leste a Sesmaria de João Gonçalves Rainho, pelo Sul a Fazenda Santo Antonio e parte das “terras do Manoel Correa” e pelo oeste a Fazenda da Ponte, na qual fazia testada; e área total com 2.250.00 braças quadradas.

 

CAPÍTULO 7 – Segunda Parte

O TPCP no Limiar do Século XIX

O acesso ao “embrião da Fazenda da Arca de Noé” se processava pela mesma vereda que servia à Fazenda Santo Antônio e se desenvolvia pelas vertentes do Rio Santo Antônio (também chamado Magé).

Seguiam-se ao norte “as terras de Magé”.

A Sesmaria ou Terras de Magé

As “terras de Magé” originaram-se da data concedida a José da Silva Torres pela Carta de Sesmaria de 18.I.1760, confirmada por SMR em 9.I.1761, cuja localização ficou precisamente definida no respectivo Foral: “na quadra da fazenda chamada o Sítio das Pedras para o nascente”. E assim ela foi traçada no “Croqui Topográfico da Grande Medição Judicial de 1762″, com sua linha divisória sul sobre os limites norte das Sesmarias Goularte e Muniz / Manoel Correa. (13)

(13) – Croqui Topográfico, constante do Inventário de Carlos de Miranda Jordão.

Mas sua ocupação não foi tão normal como se poderia esperar, pois era evidente que a parte sul dessa Sobrequadra não se encontrava desocupada, conforme sugeria o supracitado “croquis”. Ali estavam inseridos os enclaves – autorizados, tolerados ou irregulares – caracterizados pela Fazenda da Ponte e, numa faixa estreita mais acima, pelas terras pertencentes ao Coadjutor da Paróquia de Inhomirim, Pe. Domingos Barbosa, as quais pertenceram, anteriormente, a Manoel Ferreira de Abreu.

Mister se faz incluir nesse contexto uma importante informação sobre a Sesmaria Goulão, localizada na mesma faixa lateral ocupada pela Fazenda da Ponte. A confirmação da primeira em 1763 constitui a prova da legitimidade da locação de ambas, sinal de que todas as pendências com seus confrontantes foram eliminadas, inclusive quanto ao limite sul da Sesmaria Magé que teria de ser deslocado 1.500 braças para o norte.

Não se sabe qual tipo de acordo foi feito em relação às “terras do Coadjutor”. Entendemos que tal área foi incluída no espaço que restou para implantação da Sesmaria Magé, estimado em 4.500.000 braças quadradas (1.500 x 3.000 braças), medidas entre os limites norte da Sesmaria Goulão e da Fazenda da Ponte e o limite sul da Sesmaria do Secretário.

Em 1764 foi inaugurada a Capella de N. Sra. do Carmo de Magé, edificada nas “terras do Coadjutor”, entre a Variante do Atalho e a margem esquerda do Rio Piabanha, em local próximo ao limite sul da Sesmaria de Magé, local onde, desde algum tempo atrás, vinha funcionando oficiosamente uma Coadjutoria Serra-Acima da Paróquia de Inhomirim.

Além da confirmação da Sesmaria de Magé em nome de José da Silva Torres, ocorrida em 1761, não há o menor indício sobre a atuação deste cidadão como sesmeiro.

Apesar da precisão com que foram descritos no respectivo Foral, os termos de localização da “famosa porém tão mal interpretada Magé”, muitos historiógrafos foram levados a considerá-la – equivocadamente – como a Sesmaria outorgada em 1734 a José Ferreira da Fonte, ou uma parte integrante da mesma.

Além disso, enfatizamos que a localidade “Magé” distava cerca de 1.500 braças do limite sul da Sesmaria do Secretário (1734), o que parece afastar quaisquer especulações a respeito da sua origem e locação.

Parece oportuno esclarecer que, somente, cerca de cinco anos após a morte do Secretário, isto é na Década de 60, foi que começou a despontar  o topônimo “Magé”, de Serra-Acima. Vejamos, pois, os seguintes documentos onde foram registradas as primeiras menções:

“Croquis Topográfico da Grande Medição Judicial de 1762″;

“Assentamentos feitos no Livro de Registro da Paróquia de Inhomirim, sobre a criação da Capella de N. Sra. do Carmo de Magé, em 1764″;

“Carta Topográfica do Rio de Janeiro de Vieira Leão – 1767″; e

“Diário de Viagem do Governador Luiz de Albuquerque, em 1772″.

Inequivocamente, o topônimo Magé referia-se à “paragem de Magé Serra-Acima”, situada no sul da Sesmaria de José da Silva Torres (1761), à beira da Variante do Atalho e nas proximidades da Barra do Rio Magé (Santo Antonio) no Piabanha.

A época em que tal nomenclatura surgiu, ajusta-se perfeitamente ao evento da habilitação da Variante do Atalho pelo Piabanha, no trecho Fazenda da Ponte até à Roça do Secretário, pois foi justamente nessa fase que se desencadeou o interesse pela efetiva ocupação de terras daquele setor da Faixa de Sobrequadras Leste.

Quanto à menção feita por Frei Estanislau Schaette de que “vieram famílias da Baixada Fluminense, especialmente de Magé, para trabalhar nas novas terras do Secretário, ganhando a região o nome Magé”, entendemos que tais trabalhadores poderiam ter sido contratados – e certamente o foram – para trabalhar nas “terras do Secretário” e, provavelmente, foram aproveitados nas obras de prolongamento da Variante, além da Fazenda da Ponte. Após a conclusão daquela obra que coincidiu com a morte do seu provável incentivador, alguns deles permaneceram no local, em busca de oportunidades para a implantação de roças à beira do caminho que ajudaram a abrir.

E, daí, pode-se entender perfeitamente as origens dos enclaves praticados na Sesmaria de José da Silva Torres (1760), por Manoel Ferreira de Abreu e pelo Pe. Domingos Barbosa, na “paragem de Magé”.

Não muito tempo depois, o fazendeiro Pedro Martins instalou uma “roça” no setor nordeste da Sesmaria em tela, a qual em 1772 foi registrada no Diário de Viagem do Governador Luiz de Albuquerque como localidade de “Pedro Martins”, onde havia uma grande ponte de madeira sobre o Piabanha, a “ponte de Pedro Martins”.

Nas duas últimas décadas do Século, surgiram embriões de outras fazendas nas imediações das “paragens do Sumidouro e Retiro das Pedras”.

Depois de tantas considerações, é perfeitamente cabível imaginar que a área disponível para locação da Sesmaria de Magé, outorgada a José Maria da Silva Torres, era: em forma de retângulo; testada e linha de fundo medindo cerca de 1500 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 3000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5º v); confrontantes – pelo norte a Sesmaria do Secretário (1734), pelo leste a Sesmaria de João Gonçalves Rainho, pelo sul a Fazenda da Ponte, juntamente com Sesmaria Goulão (1760), e pelo oeste a Sesmaria das Pedras (1723), na qual fazia testada; e área total estimada em 4.500.000 de braças quadradas.

Toda a Banda Leste da Sesmaria era servida pela Variante do Atalho, ao longo da qual surgiram embriões de vias vicinais, para acesso a outras áreas que estavam sendo ocupadas: ao Valle do Rio Carvão, a partir da “paragem de Magé”; ao “sertão do Taboão”, a partir da “paragem do Sumidouro”; e às “terras dos sucessores das Sesmarias de Joaquim José Pegado (1758) e de Caetano Manoel da Motta Ferraz (1741)”, através da “ponte do Pedro Martins sobre o Piabanha”.

Na “paragem do Sumidouro” originava-se “um ramo do embrião do Caminho de Mar de Espanha”, o qual cruzando a Serra do Taquaril alcançava o Valle do Rio Paquequer Pequeno, em seguida o Valle do Rio Preto e chegava ao Apêndice Nordeste, dali conectava-se ao “embrião do Caminho para Mar de Espanha”, aberto pelo Bacharel Nunes Pereira.

Ao final do Século, a Sesmaria Magé, já subdividida – “terras do Coadjutor”, Fazenda do Pedro Martins, “embrião da Fazenda Sumidouro” e “embrião da Fazenda Retiro das Pedras” -, não demonstrava um desenvolvimento mais expressivo como propriedade rural. Na “paragem de Magé” esboçava-se um pequeno pouso e um núcleo de interação sócio-religiosa em torno da Capella de Nossa Senhora do Carmo de Magé. Um outro pequeno pouso estava se formando na “paragem do Sumidouro”, incentivado pelo “entroncamento do Caminho de Mar de Espanha”. E a “paragem do Pedro Martins” crescia de importância, em face da corrida para ocupação do Apêndice Nordeste.

Seguia, ao Norte, a Fazenda do Secretário, já substancialmente dividida.

Sesmaria ou Fazenda do Secretário

Fazenda do Secretário foi o nome pelo qual ficou conhecida a Sesmaria outorgada a José Ferreira da Fonte pela Carta de Sesmaria de 28.VII.1734 e confirmada por SMR a 9.XII.1735.

A sua demarcação pôde ser feita com bastante precisão, devido à clareza dos termos de localização expressos em seu Foral e, também, pelo fato de que a data contígua que lhe serviu de base – Roça do Secretário – fora confirmada mediante uma Medição Judicial.

A locação original foi feita: em forma de Quadra-Padrão; testada e linha de fundo leste medindo 3,000 braças, orientadas no rumo NNO (337,5ºv); linhas de lado norte e sul medindo 3.000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5º v); confrontantes – pelo norte “as roças dos herdeiros e sucessores de Francisco Fagundes do Amaral”, pelo leste e pelo sul os “sertões do Piabanha” e pelo oeste a Roça do Secretário e a parte norte da Sesmaria das Pedras, com as quais fazia testada pelo oeste; e área total com 4.500.000 braças quadradas.

Mais do que uma simples propriedade rural, a data em pauta foi a primeira ocupação nas “bandas do Médio Piabanha”, a qual iria servir de estímulo para que outros pretendentes participassem da corrida para obtenção de terras a jusante da Barra do Tamaraty, desencadeada em 1741.

Cabe alertar que alguns aspectos relativos a essa data foram abordados na Síntese Retrospectiva da Roça do Secretario e, certamente, serão repetidos agora a fim de que esta narrativa possa ser mais bem encadeada.

Seu segundo concessionário foi o filho de José Ferreira da Fonte, Antonio Pegado de Carvalho. Chamamos atenção para o fato de que alguns historiógrafos confundiram Antonio Pegado de Carvalho com Joaquim José Pegado, outro fazendeiro da área que, mais tarde, iria ocupar a Sesmaria contígua pelo leste.

Essa alteração patrimonial ocorreu por volta de 1758, quando Antonio Pegado de Carvalho arrematou tal Sesmaria (1734) e a Roça do Secretário (1722), numa execução movida contra o espolio do pai.

Logo em seguida – por volta de 1760 -, Antonio Pegado de Carvalho decidiu retalhar sua propriedade, constituída pela Fazenda do Secretário e Roça do Secretário que juntas perfaziam cerca de 14.400.000 de braças quadradas: doou ao genro, Eugenio Viegas de Proença, 12% (doze por cento) da área total vendeu 4% (quatro por cento) a Sebastião de Araújo Álvares reteve para si outros 4% (quatro por cento); e vendeu para Manoel da Costa Guimarães os restantes 80% (oitenta por cento).

Dos desmembramentos efetuados, surgiram os “embriões das Fazendas Pegado, Cachoeira, Calembe e Oriente” e roças menores.

Após o falecimento de Manoel da Costa Guimarães, ocorrido na segunda metade da Década em curso, a área adquirida por ele – parte da Fazenda do Secretário e mais a Roça do Secretário – foi herdada por sua viúva, D. Francisca de São Felix. Em 1771, essa nova titular, alegando que a área vendida ao seu falecido marido era inferior àquela que constava na escritura, suspendeu o pagamento das prestações restantes e deu início à uma reclamação judicial. Imediatamente, Antonio Pegado de Carvalho, requereu uma Medição Judicial para aferição das “antigas terras do Secretário”, cujo laudo não confirmou as acusações da reclamante.

Ainda no ano de 1771, D. Francisca de São Felix vendeu todas suas terras para o Pe. Antonio Leal Pennafiel que as manteria sob sua posse por mais de cinco décadas.

Considerando a locação original da Sesmaria como um todo e sem levar em conta os diversos desmembramentos que foram efetuados, os seus confrontamentos eram os seguintes: pelo norte as “roças dos sucessores de Francisco Fagundes do Amaral e de Antonio Gonçalves de Carvalho”; pelo leste a Sesmaria de Joaquim José Pegado; pelo sul a Sesmaria Magé; e pelo oeste a Roça do Secretário e parte da Sesmaria das Pedras.

A Fazenda do Secretário era cortada na sua parte sul pela Variante do Atalho, no trecho entre a Ponte do Pedro Martins e a Roça do Secretário, ao longo da qual foram se desenvolvendo os “embriões das Fazendas Alto Pegado, Calembe, Cachoeira e Oriente”, além de outras roças menores, localizadas nas proximidades da “Ponte do Pedro Martins”.

O Pe. Pennafiel que, na Roça do Secretário se dedicava às culturas mais seletivas, ampliou, nas áreas da “fazenda”, a pecuária de maior porte e seus canaviais.

A Sesmaria, ou Fazenda, do Secretário, completou a Faixa de Sobrequadras Leste do Atalho e apesar de possuir cerca de 30% de sua área em terras consideradas na época como pré-paraibanas e, após ter sido submetida à Medição Judicial de 1771, contribuiu decisivamente para a definição da “Base Topográfica Norte do TPCP”.

Seguindo para o norte, ficavam as Sesmarias ocupadas pelos sucessores de Francisco Fagundes do Amaral (1723) e de Antonio Gonçalves de Carvalho (1734).

Faixa de Pós-Sobrequadras Leste do Atalho

As informações colhidas para reconstituição das ocupações procedidas na Faixa de Pós-Sobrequadras Leste durante o Século XVIII foram insuficientes para que todas as Sínteses Retrospectivas que se seguem, fossem mantidas no mesmo nível de detalhamento daquelas apresentadas até agora.

No nosso entender, o pouco interesse pelas terras dessa faixa e o baixo rendimento das ocupações efetuadas até o final do Século em curso foram causas primordiais para a carência de informações a tal respeito. Voltamos a afirmar que, nos poucos casos em que não dispúnhamos de dados absolutamente concretos, tivemos de recorrer a algumas conjecturas – somente hipóteses mais prováveis -, artifício esse que nos permitiu oferecer aos leitores uma idéia geral sobre tais propriedades, sem comprometimento da verdade histórica. Estamos certos de que os informes que conseguimos alinhavar poderão ser bastante úteis para futuros estudos ampliações e aperfeiçoamentos.

Sesmaria Goularte (Restante)

A Quadra-Padrão concedida a Antonio da Silveira Goularte pela Carta de Sesmaria de 18.I.1760 e confirmada por SMR a 30.VII.1761, deveria confinar “pela parte do poente com as terras de Manoel Correa da Silva” e estender-se por uma légua em direção à Serra dos Órgãos.

Entretanto, nos seus primeiros dez anos ela passou por uma série de indefinições e reajustes. Na Síntese Retrospectiva da Fazenda Santo Antonio foram descritas, nos mínimos detalhes, as pendências jurídicas que levaram às inúmeras alterações do posicionamento da sua linha divisória com a Sesmaria Muniz / Manoel Correa e, conseqüentemente, exigiram relevantes alterações na forma e dimensões da Sesmaria em pauta.

Todas as atividades dessa data estavam concentradas na Fazenda Santo Antonio que, pela sua posição em relação à Variante do Atalho e à orografia local, assumira toda a identidade da Sesmaria Goularte.

Na Década de 70, logo em seguida à homologação definitiva da Sesmaria Muniz / Manoel Correa como Quadra Padrão, a Sesmaria Goularte, também outorgada como Quadra-Padrão, foi deslocada para a direção leste, na distância de 1.000 braças.

Portanto, só iremos tratar neste tópico da Sesmaria Goularte (1760), a partir da fase em que ela foi deslocada inteiramente para a Faixa de Pós-Sobrequadras Leste do Atalho, após ter perdido a área ocupada pela Fazenda Santo Antonio.

Na nova posição, essa data tinha início cerca de 450 braças a montante da confluência dos Rios Magé (Santo Antonio) e Cuiabá, cruzava o espinhaço da Serra dos Órgãos e avançava meia légua pelas vertentes opostas, já no Vale do Paquequer Pequeno.

A maior parte do seu termo se desenvolvia por terrenos rochosos e escarpados, sobrando apenas uma reduzidíssima área com potencial para atividades rurais.

A locação definitiva foi feita: em forma de Quadra-Padrão; testada e linha de fundo leste medindo 3.000 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 3.000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5º v); confrontantes – pelo norte a Sesmaria de João Gonçalves Rainho, pelo leste os “sertões do Vale do Paquequer Pequeno”, pelo sul os “sertões da Serra dos Órgãos” e pelo oeste a Fazenda Santo Antônio (na qual fazia testada); e área total com 9.000.000 de braças quadradas.

O acesso ao setor sudoeste da Sesmaria podia ser feito por extensões das vias utilizadas pela Fazenda Santo Antonio.

Não há qualquer registro sobre exploração de suas terras na fase em tela.

Seguia-se ao norte a Sesmaria de João Gonçalves Rainho.

Sesmaria ou Fazenda de João Gonçalves Rainho

A data concedida a João Gonçalves Rainho pela Carta de Sesmaria de 26.I.1761 e confirmada por SMR em 3.XI.1761, não ficou bem definida em seu Foral, tanto no que se referia ao dimensionamento, vagamente estipulado em “meia légua ou uma (sic)”, quanto à localização que fora descrita em termos confusos e fazendo referências a diversas propriedades que nada tinham a ver com a área em pauta. De concreto aproveitava-se, apenas, a menção de que ela deveria ocupar uma área entre as “terras de Joaquim José Pegado e as de Antonio da Silveira” (certamente Antonio da Silveira Goularte), o que só seria factível na Faixa de Pós-Sobrequadras Leste, onde havia um espaço vago medindo, justamente, 3.000 braças por 3.000 braças.

Supomos que ela possa ter sido locada como a seguir especificado em virtude de ter ficado do disponível no “croqui de locações” que organizamos, uma área praticamente igual: em forma de Quadra Padrão; testada e linha de fundo leste medindo 3.000 braças, orientadas no rumo NNO (337,5ºv); linhas de lado norte e sul medindo 3.000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5ºv); confrontantes – pelo norte a Sesmaria de Joaquim José Pegado (1758), pelo leste os sertões das Serras dos Órgãos e Taquaril, pelo sul a Sesmaria de Antonio da Silveira Goularte (1760) e pelo oeste a Sesmaria Goulão (1760) e parte da Sesmaria Magé (1760) (nas quais fazia testada); e área total estimada com 9.000.000 de braças quadradas.

Nada ficou registrado sobre as atividades desenvolvidas na data em pauta.

Entretanto, há provas da atuação de João Gonçalves Rainho nessa área, o que pode ser confirmado através da sua participação em 1771, como testemunha, na organização do Testamento do proprietário da Fazenda da Ponte, Domingos Rodrigues da Rocha, de quem era vizinho.

Essa Sesmaria era cortada pelos Rios Cuiabá e Carvão (depois Rio da Arca), onde nas áreas ribeirinhas existiam terrenos adequados para a agricultura de pequeno e médio porte e pequenas criações.

Não sendo servida diretamente pelo Atalho, o acesso ao setor sudoeste poderia ser feito por extensões das veredas que conduziam à Fazenda Santo Antonio ou ao “embrião da Fazenda Arca-de-Noé”.

Seguia-se ao norte a Sesmaria de Joaquim José Pegado (1758).

Sesmaria ou Fazenda de Joaquim José Pegado

A Quadra-Padrão concedida a Joaquim José Pegado pela Carta de Sesmaria de 5.VI.1758 e confirmada por SMR a 17.V.1760 deveria se estender para o leste, no mesmo alinhamento da Roça do Secretário e da Sesmaria do Secretário.

Em 1771, por ocasião da Medição Judicial das “terras do Secretário”, a sua linha divisória com a Sesmaria do Secretário foi aferida e homologada, tendo esse concessionário assinado o “Termo de Medição”.

Uma significativa porção do norte dessa Sesmaria ficava em terras pré-paraibanas.

Ela era cortada pelo Piabanha que, nesse segmento, fazia uma brusca inflexão para a direita, passando a correr segundo o eixo ENE (067,5ºv). E, a partir da “paragem do Sumidouro”, esse rio começava a se estreitar e se encachoeirar, ficando cada vez mais espremido entre a Serra da Cambota e os contrafortes das Serras do Taquaril, até atingir o ponto mais crítico, no “cânion da Jacuba”.

De uma forma geral a superfície ocupada por essa Sesmaria era muito acidentada e, em grande parte, coberta por imensos blocos graníticos. As terras agricultáveis eram poucas, a maior parte das quais nas áreas ribeirinhas do Piabanha, cujo destaque fazemos a uma delas que daria origem ao “embrião da Fazenda Santa Anna do Piabanha”, na localidade mais tarde conhecida como Barra Mansa.

Essa data foi locada: em forma de Quadra-Padrão; testada e linha de fundo leste medindo 3.000 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 3,000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5º v); confrontantes – pelo norte a Sesmaria de Caetano Manoel da Motta Ferraz (1741), pelo leste as “terras de José Álvares Bastos e demais sucessores de Valério Gomes da Silveira (1749)”, pelo sul a Sesmaria de João Gonçalves Rainho (1761) e pelo oeste a Sesmaria do Secretário (1734) (na qual fazia testada).

Até então, a Fazenda de Joaquim José Pegado era servida por uma incipiente vicinal que se iniciava nas proximidades da Ponte do Pedro Martins e seguia ao longo das vertentes mais favoráveis do Piabanha.

Há indícios de que, naquela época, já estavam em desenvolvimento tentativas de ligação com a “paragem do Brejal”, através de derivações do “complemento do embrião do Caminho de Mar de Espanha” no trecho entre a “paragem do Sumidouro do Piabanha” e o Rio Paquequer.

Essa Sesmaria, que teve a sua linha de fundo oeste homologada pela “Medição Judicial de 1771 das terras do Secretário”, contribuiu para a consolidação da base topográfica do Setor Nordeste do TPCP.

Seguia-se ao norte, em terras quase totalmente pré-paraibanas, a Sesmaria de Caetano Manoel da Motta Ferraz (1741) e ao leste, fora da Faixa de Pós-Sobrequadras, já dentro do Apêndice Nordeste, a Sesmaria que foi de Valério Gomes da Silveira (1749).

Sesmaria ou Fazenda de Caetano Manoel da Motta Ferraz

A Quadra-Padrão concedida a Caetano Manoel da Motta Ferraz pela Carta de Sesmaria de 6.X.1741 e confirmada por SMR em 4.VII.1746, deveria ser locada no alinhamento, “para a parte do leste…. das terras do Capitão-Mor Francisco Fagundes [do Amaral]”.

Não há qualquer dado sobre como ela, realmente, foi locada. Sabe-se, apenas, que deveria confrontar, pelo norte, com a Sesmaria de Jerônimo Coutinho da Silva. Entretanto, usando-se informações indiretas, foi possível inferir que ela deveria ocupar a Pós-Sobrequadra Leste, seguinte à da Sesmaria de Joaquim José Pegado. Sua locação conjectural seria: em forma de Quadra-Padrão; testada e linha de lado oeste medindo 3.000 braças orientadas no eixo NNO (337,5ºv); e linhas de lado norte e sul medindo 3.000 braças orientadas no rumo ENE (067,5ºv); fazia testada, pelo oeste, sobre a Sesmaria pré-paraibana de Antonio Gonçalves de Carvalho; e confrontantes – pelo norte a Sesmaria pré-paraibana de Jerônimo Coutinho da Silva, pelo leste os “sertões do Piabanha”, pelo sul a Sesmaria de Joaquim José Pegado, pelo oeste a Sesmaria pré-paraibana de Antonio Gonçalves de Carvalho.

Apenas, uma diminuta parte do setor sudeste dessa data – cerca de 10% – ficava inserida no TPCP, a qual foi, justamente, a única área ocupada da Sesmaria original, cujo acesso era feito por uma vereda que partia da Ponte do Pedro Martins.

Através dela, também foram efetuadas tentativas de interligação ao “Valle do Rio Preto”, através da transposição da Serra da Cambota.

Esta foi a última Síntese Retrospectiva da Faixa de Pós-Sobrequadras Leste do Atalho e, em seguida, passaremos para o Apêndice Nordeste.

Apêndice Nordeste

O fenômeno que provocou a corrida para ocupação das terras do Médio Inferior Valle do Parahyba, devido à intempestiva chegada da cafeicultura nessa micro-região, sem dúvida alguma, atingiu o Apêndice Nordeste, oferecendo novas perspectivas para as culturas seletivas de grande porte naquela vasta área – ainda totalmente inculta -, tais como, café e cana-de-açúcar.

Daí podermos afirmar que o repentino interesse pelas férteis e orograficamente suaves terras do Valle do Rio Preto, decorreu de uma causa exógena ao TPCP e sem qualquer vinculação direta com o Atalho.

Essa característica, delineada desde os primórdios da evolução pré-petropolitana, acentuava que aquele apêndice da micro-região da Bacia do Rio Piabanha gozava de uma identidade própria, totalmente diferente daquela que se sedimentara no restante do TPCP.

Sesmaria de Valério Gomes da Silveira

Uma Quadra-Padrão foi concedida a Valério Gomes da Silveira pela Carta de Sesmaria de 7.II.1749. Não temos informações sobre sua confirmação. Apenas sabemos que ela foi efetivada.

Essa foi a primeira ocupação procedida, até então, no Apêndice Nordeste e tudo leva a crer que sua evolução ocorreu de forma desordenada, devido ao quase isolamento viário e ao seu posicionamento desfavorável – além da Faixa de Pós-Sobrequadras Leste – totalmente fora do corpo principal do TPCP.

A única prova de continuidade da propriedade em tela pode ser constatada através da Carta de Sesmaria de 10.VI.1799, confirmada a 8.VII.1805 em nome de José Álvares Bastos. Dos termos expressos no respectivo Foral, podem ser retiradas preciosas informações. Dentre elas citaremos, somente o trecho que julgamos ser o mais esclarecedor: “… uma sorte de terras situada na quadra de Valério Gomes da Silveira, em terras que comprara a Luiz Álvares da Cunha por não ter título de Sesmaria e querer possuir o mesmo sítio com ordens e por concessão de S. Majestade necessitava que se lhe concedesse terras que se acharem entre D. Paula e o falecido Joaquim José Pegado, que eram pouco mais ou menos oitocentos e tantas braças segundo a Medição futura da testada com o sertão que se achar (sic)”.

Sem necessidade de maiores aprofundamentos, podemos confirmar as seguintes informações sobre tal Sesmaria de Valério Gomes da Silveira: a locação foi feita no umbral do Apêndice Nordeste, nas cercanias da Barra do Brejal no Piabanha, distante cerca de 1.500 braças da Barra do Rio Preto; fazia testada, pelo oeste, na Sesmaria de Joaquim José Pegado; ela foi gradativamente subdividida em roças menores; e no ano de 1805, a sua melhor parte, nas cercanias da Barra do Rio Brejal, iria ser confirmada em nome de José Álvares Bastos.

Até o final da Década de 50, não foi registrado qualquer fato que tivesse ocorrido nessa área. Tampouco, foram observados, até então, sinais concretos de evolução.

No nosso entender José Álvares Bastos que esperou sete anos para legalizar sua posse – magnificamente localizada na mais promissora área dos arredores da Barra do Rio Brejal no Piabanha -, sem dúvida alguma, foi alertado pela corrida desenfreada que estava se desencadeando naquele momento para ocupação das férteis terras do Valle do Rio Preto. Ele estava plenamente ciente da valorização que teriam as terras que, sem maiores preocupações e garantias, vinha explorando há muito tempo e, por tais razões, resolveu regularizá-las.

Cabe ressaltar que a “pioneira Sesmaria do Valério”, pela sua posição privilegiada que cobria todo o Vale do Rio Brejal e a banda esquerda do Baixo Valle do Rio Preto, constituía o portal do Apêndice Nordeste.

A concepção conjectural dessa data – com elevado grau de aproximação – seria: em forma de Quadra-Padrão; testada e linha de fundo leste medindo 3.000 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 3.000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5°v); confrontantes – pelo norte a Sesmaria de Silvestre Gomes da Silva (1793), pelo leste os “altos sertões dos Rios Preto e Brejal”, pelo sul os “sertões do Taquaril” e pelo oeste a Sesmaria de Joaquim José Pegado (1758) (na qual fazia testada); e área total estimada com 9.000.000 braças quadradas.

Ante a corrida para obtenção das “terras do Rio Preto (Apêndice Nordeste)” e a expectativa criada através da concretização do “embrião do Caminho de Mar de Espanha” – efetuada pelo Bacharel Francisco Pereira Nunes – via essa que ligava o Piabanha à “passagem de Mar de Espanha (mais tarde Porto Velho)”, estava prevista uma radical ocupação de todo o Apêndice Nordeste, incluindo a área em que foi locada a pioneira data do Valério Gomes da Silveira (1749).

Enquanto não ficasse consolidado o “complemento do embrião do Caminho de Mar de Espanha até Sumidouro do Piabanha”, seria necessário manter ligações com o Caminho Geral de Minas Gerais – Atalho -, as quais continuariam, ainda por algum tempo mais, processando-se pelas incipientes vias que conduziam a Sebollas ou Parahyba, bem como pelas muito precárias veredas marginais pelas Serras do Taquaril e Cambota.

Seguiam-se na direção geral ENE as dez datas concedidas no Valle do Rio Preto que, na fase em tela, se encontravam em fase de implantação.

As Demais Sesmarias do Apêndice Nordeste

Além da Síntese Retrospectiva da Sesmaria do Valério, nenhuma outra será apresentada, tendo em vista que, naquele final de Século, a efetivação da ocupação das “terras do Rio Preto” estava, apenas, começando. Em razão disso, apenas, citaremos os nomes daqueles que, antes do ano de 1800, foram outorgados com Sesmarias, constando, entre parênteses, as datas de expedição das respectivas Cartas de Sesmaria e das Cartas Régias de Confirmação:

– Francisco Nunes Pereira (25.VIII.1795 / 26.XI.1797)

– José Corrêa Rangel de Bulhões (6.IV.1797 / 24.XI.1800)

– Lourenço de Souza Meireles (6.V.1797 / 24.XI.1799)

– Joaquim de Souza Meireles (9.V.1797 / 2.IV.1799)

– Damaso Moreira de Carvalho (30.V.1797 / 2.IV.1799)

– Bento José de Magalhães Bastos (12.V.1797 / 2.IV.1799)

– José de Souza Santos (6.VI.1797 / 13.III.1799)

– Joaquim da Silva Marques (30.VIII.1797 / 7.I.1800)

– Francisco Xavier da Cruz (1.III.1798 / 19.XI.1800)

– João Pinto Coelho de Souza (26.VI.1798 / 10.I.1800)

Até pouco tempo atrás, um meticuloso estudo sobre essas e todas as demais ocupações verificadas no Valle do Rio Preto e adjacências esteve sendo desenvolvido criteriosamente pelo casal de pesquisadores locais: D. Jany de Oliveira Limongi e o Professor Carlos Alberto Limongi. Após o recente falecimento desse ilustre, douto, abnegado e competente historiógrafo, sua viúva D. Jany está dando prosseguimento, sozinha, a essa importantíssima tarefa.

Por essa razão, entendemos não ser oportuno discorrermos paralelamente sobre uma área com tão peculiar identidade – bem diferente da do TPCP – e tão conhecida pelos citados pesquisadores.

Neste ponto, concluímos a série de Sínteses Retrospectivas referentes à Banda Leste do Atalho e, em seguida, passaremos para a Banda Oeste.

Faixa de Sobrequadras Oeste do Atalho

A Banda Oeste do Atalho, apesar de não ter sido servida diretamente por esse Caminho Geral, também, seria contemplada pela nova conjuntura, estando previsto um razoável incremento, devido às boas perspectivas da rota marginal, formada pelo Caminho do Sardoal e seus segmentos constituídos pelo Atalho do Caminho do Sardoal e pelo Caminho da Taquara.

Desde priscas eras essa rota, não autorizada, mas tacitamente tolerada, vinha viabilizando as ocupações procedidas nas Faixas de Sobrequadras e Pós-Sobrequadras da Banda Oeste do Atalho, processadas nas áreas das nascentes do Piabanha e Rio da Cidade e nas terras ribeirinhas do Valle do Sardoal (Fagundes) situadas nos cursos Médio e Alto do rio formador. Ante a nova conjuntura, as mais setentrionais dessas propriedades poderiam ser visualizadas como detentoras de um significativo potencial para as culturas extensivas de cana-de-açúcar e café.

Fazenda Quitandinha

A Fazenda Quitandinha originou-se da aglutinação de duas áreas contíguas, situadas no extremo meridional da Faixa de Sobrequadras Oeste do Atalho.

A “paragem Quitandinha”, desde o início do Terceiro Quartel do Século XVIII, gozava de uma identidade local e já fazia jus a esse cognome.

Quanto à origem do termo, podemos afirmar que se tratava do diminutivo aportuguesado de “kitanda” que, no idioma quimbundo, significa feira ou venda.

Isso parece ter algum fundamento devido à localização da “paragem da Quitandinha”, situada justamente na conexão do Atalho do Caminho do Sardoal com o Caminho da Taquara, em posição proeminente em relação ao Porto do Rio de Janeiro.

Em 1773 Manoel Gonçalves Malta, sesmeiro da Raiz-da-Serra e fundador da Fazenda Cordoaria, comprou de Sebastião de Souza Vellasco – neto do pioneiro Domingos Rodrigues Távora – o desmembramento de 2.250.000 braças quadradas, feito na parte sul da Sesmaria Távora / Vellasco.

Ao norte de suas terras – já reorientadas sobre o eixo do Caminho da Taquara – que se estendiam, desde a Fazenda Cordoaria até o limite sul da Sesmaria Távora / Vellasco, ele reservou uma área, também com 2.250.000 braças quadradas, que foi anexada àquela que acabara de comprar, dando surgimento ao “embrião da Fazenda Quitandinha”.

Provavelmente o Caminho da Taquara foi melhorado por ele, viabilizando a sua integração à rota alternativa que era complementada pelo Atalho do Caminho do Sardoal e pelo Caminho do Sardoal, com uma derivação para o Atalho de Paty do Alferes.

Não há registros sobre o desempenho dessa propriedade no restante do Século XVIII. Sabemos apenas que, nessa fase, o interesse pelas terras meridionais da Faixa de Sobrequadras Oeste do Atalho aumentou consideravelmente, sinal de que, através delas estava se desenvolvendo um tráfego efetivo.

A demarcação definitiva dessa fazenda só pôde ser efetuada após a definição das divisórias das datas contíguas: Fazenda Córrego Secco e “embrião da Fazenda Alto da Serra”.

Ela foi locada no formato de um hexágono irregular composto por um paralelogramo superposto a um retângulo.

A área procedente das “terras do Malta”, foi locada: em forma de retângulo; testada e linha de fundo oeste medindo 750 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 3000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5º v); confrontantes – pelo norte o desmembramento da Sesmaria Távora / Vellasco, pelo leste o “embrião da Fazenda Alto-da-Serra” (na qual fazia testada), pelo sul a Fazenda Cordoaria e pelo oeste os “sertões da mantiquira”; e área de 2.250.000 braças quadradas.

A área procedente das “terras do Vellasco” foi locada: em forma de paralelogramo; testada e linha de fundo oeste medindo 1.100 braças, orientadas no rumo N-MQL-NE (019,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 3.000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5º v); confrontantes – pelo norte o restante da Fazenda Vellasco, pelo leste a Fazenda Córrego Secco (na qual fazia testada), pelo sul a área desmembrada da Sesmaria do Malta e pelo oeste “as terras que foram do Marcos da Costa na Serra da Boa Vista”; e área de 2.250.000 de braças quadradas.

Cada uma dessas partes perfazia 2.250.000 braças quadradas, ficando a área total com 4.500.000 braças quadradas.

O “embrião da Fazenda Quitandinha” gozava do privilégio de ser cortado pela rota marginal que se estendia do Sardoal até a Baixada, podendo utilizar, Serra-Acima, uma curta conexão com o Atalho.

Após as mortes de Manoel Gonçalves Malta e de sua esposa Quitéria Maria de Jesus, o Formal de Partilha dos bens do casal foi executado, em 30.III.1789.

O “embrião da Fazenda Quitandinha” coube à neta Angélica Valleriano e a seu marido Francisco Dias Chagas, os quais, naquela época, estavam em processo de separação.

Francisco Dias Chagas comprou a parte que cabia a Angélica e, pouco depois, entrou em negociações para venda da área total a Ambrosio de Souza Coutinho, ficando essa transação consumada em 1796.

Daí por diante esta propriedade passou a ser citada como Fazenda Quitandinha e seu novo proprietário, que havia comprado em 1789 a Fazenda Vellasco e a Fazenda Morro Queimado, passou a deter uma vasta área contínua, com cerca de 10.000.000 braças quadradas.

Não há nenhuma referência sobre um expressivo desempenho da Fazenda Quitandinha como propriedade rural. Entretanto, ela foi de suma importância para consolidação da ocupação e o desenvolvimento das demais propriedades da Faixa de Sobrequadras Oeste e, também, das outras na Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste.

A Fazenda Quitandinha, após ter sido devidamente demarcada, contribuiu para o estabelecimento da base topográfica do Setor Sudoeste do TPCP.

Seguia-se, ao norte, a Fazenda Vellasco.

Fazenda Vellasco

A Fazenda Vellasco originou-se da data concedida a Domingos Rodrigues Távora pela Carta de Sesmaria de 25.VI.1728 e confirmada por SMR a 5.III.1729.

Localizada contiguamente, pelo oeste, à Sesmaria Tamaraty, ela foi a primeira terra do TPCP outorgada fora da Faixa de Quadras do Atalho, podendo ser alinhada dentre as sesmarias pioneiras na “serra-acima de Inhomirim”.

Salvador Antonio Vellasco, que era neto do primeiro concessionário, tornou-se o segundo titular em virtude da doação em vida que seu avô lhe fizera.

Em 1773 ela sofreu, em sua parte sul, o desmembramento de uma área com 2.250.000 braças quadradas que foi vendida a Manoel Gonçalves Malta, fundador da Fazenda Cordoaria e proprietário das terras limítrofes, vertentes para a Baixada, fato esse amplamente apreciado na Síntese Retrospectiva anterior.

Entre 1775 e 1780, a Fazenda Vellasco coube, por herança, às herdeiras de Salvador Antônio Vellasco, D. Anna Joachina Vellasco e D. Josepha Maria Vellasco.

Em 1782 ela foi comprada por Manoel Correa Pestana e seu filho Luiz da Costa Correa.

Em 1789 ela foi vendida a Ambrósio de Souza Coutinho, estando incluída nessa transação a FazendaMorro Queimado.

Após a definição, em torno de 1790, dos limites das Fazendas Córrego Secco e Tamaraty ela pôde ser, finalmente, locada: em forma de paralelogramo; testada e linha de fundo oeste medindo 1.900 braças, orientadas no rumo N-MQL-NE (019,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 3.000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5º v); confrontantes – pelo norte a Fazenda Morro Queimado; pelo leste a Fazenda Tamaraty e uma parte do Córrego Secco (nas quais fazia testada), pelo sul a Fazenda Quitandinha e pelo oeste as “terras que foram do Marcos da Costa na Serra da Boa Vista” e área total de 2.250.000 braças quadradas.

Posicionada na Faixa de Sobrequadras Oeste, ela era cortada pelo Atalho do Caminho do Sardoal e podia ligar-se ao Atalho, através de precárias veredas que partiam das Fazendas Morro Queimado e Quitandinha.

Situada em área acidentada, a Fazenda Vellasco não alcançou o menor sucesso como propriedade agrícola, tendo sofrido diversas invasões e aforamentos irregulares por parte dos proprietários vizinhos.

Juntamente com a Fazenda Quitandinha ela contribuiu para o estabelecimento da base topográfica do Setor Sudoeste do TPCP.

Seguia-se, ao norte, a Fazenda Morro Queimado.

Fazenda Morro Queimado

A Fazenda Morro Queimado originou-se da data concedida a Pedro Martins Coimbra pela Carta de Sesmaria de 29.II.1762, confirmada a [176..], que deveria ser locada na “sobrequadra do Rio da Cidade e Paciência, para a parte do Poente”.

O concessionário inicial e seus herdeiros instalaram-se na parte norte da Sesmaria onde dispunham de excelentes áreas de várzea, no final do Médio Valle do Rio da Cidade, área essa que ficou cognominada como “Fazenda dos Martins”.

A parte sul da data, situada em área acidentada e praticamente saturada pelas serras formadoras das nascentes do Rio Piabanha e do divisor de águas com o Rio da Cidade, foi desmembrada num total de 4.500.000 braças quadradas que foram vendidas em 23.VIII.1782 a Francisco Correa Pestana e seu filho.

No início do Último Quartel do Século XVIII, essa parte já era conhecida como “Morro Queimado”, devido a um morro existente nas proximidades de sua área central, cuja vegetação fora destruída por um incêndio.

Ali, Francisco C. Pestana fundou a Fazenda Morro Queimado, que foi assim locada: em forma de retângulo; testada e linha de fundo oeste medindo 1.500 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 1.500 braças, orientadas no rumo ENE (067,5º v); confrontantes – pelo norte a Fazenda dos Martins, pelo leste a Fazenda Rio da Cidade (na qual fazia testada), pelo sul a Fazenda Vellasco e pelo oeste os “as terras que foram do Marcos da Costa”; e área total de 4.500.000 braças quadradas.

A Fazenda Morro Queimado era servida pelo Atalho do Caminho do Sardoal. E, através de uma precária vereda, podia ligar-se diretamente ao Atalho

Nenhuma atividade rural mais significativa foi registrada nessa fazenda.

Juntamente com a Fazenda dos Martins, essa data contribuiu para a consolidação da base topográfica do Setor Oeste do TPCP.

Seguia-se, ao norte, a Fazenda dos Martins.

Fazenda dos Martins

A Fazenda dos Martins originou-se da data concedida a Pedro Martins Coimbra, pela Carta de Sesmaria de 29.II.1762, confirmada por SMR em [176..] e, na conformidade do que fora estipulado em seu Foral, deveria localizar-se “na sobrequadra do Rio da Cidade e Paciência para a parte do Poente”.

A parte sul da área onde deveria ser instalada era muito acidentada e oferecia poucas possibilidades para agricultura, enquanto que a parte norte, situada no Médio Vale do Rio da Cidade, dispunha de excelentes várzeas, propícias às atividades rurais de médio porte.

O concessionário instalou a casa-sede nessa parte sul e aos poucos a Sesmaria ficou conhecida como “Fazenda dos Martins” ou, popularmente, “os Martins”.

Em 1772 a parte sul da Sesmaria foi desmembrada e negociada, conforme pudemos apreciar em maiores detalhes na Síntese Retrospectiva da Fazenda Morro Queimado.

A Fazenda dos Martins foi locada: em forma de retângulo; testada e linha de fundo oeste medindo 750 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 3.000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5º v); confrontantes – pelo norte a Fazenda do “Malta Serra-Acima”, pelo leste a Fazenda Rio da Cidade (na qual fazia testada), pelo sul a Fazenda Morro Queimado e pelo oeste os “as terras que foram do Marcos da Costa”.

A Fazenda dos Martins ocupava uma posição privilegiada, envolvida pela Serra de Santa Catharina, pela Serra da Boa Vista (também chamada, erradamente, “do Couto”) e pela Serra Negra que era o divisor de águas entre o Rio Piabanha e o Rio da Cidade.

Desde o final da Década de 20, essa área foi palco de inúmeras tentativas em busca da efetivação do elo viário entre as “terras do Alferes e o Alto Vale do Piabanha”.

Assim, sedimentaram-se diversas veredas – nem picadas e, muito menos, caminhos – as quais se entroncavam nas proximidades da Fazenda dos Martins.

Das que temos indícios, arrolamos a “trilha do Mata-Cavalo” e a “vereda pela Serra da Boa Vista” que se alternavam como segmento final do Atalho do Caminho do Sardoal.

Uma terceira vereda que provia acesso à Fazenda do “Malta Serra-Acima”, esboçava-se ao longo das vertentes do Rio Araras, em busca do Atalho, junto à Fazenda da Ponte.

Sem ter atingido um nível mais significativo, podemos afirmar que a fazenda dos Martins foi bem sucedida, haja vista os tantos anos nos quais se manteve efetiva sob a direção de Pedro Martins Coimbra, de sua viúva Sebastiana Martins de Abreu e, finalmente, dos seus sucessores.

Essa fazenda que permaneceu por, quase, seis décadas em posse da família Martins Coimbra, mais tarde, cederia seu lugar para a Fazenda do Inglês.

Juntamente com a Fazenda Morro Queimado, ela contribuiu para a consolidação da base topográfica do Setor Oeste do TPCP.

Seguia-se ao Norte a Fazenda do “Malta Serra-Acima”.

Fazenda do “Malta Serra-Acima”

A Fazenda do “Malta Serra-Acima” originou-se da data concedida a Boaventura da Cruz Alvarez pela Carta de Sesmaria de 11.II.1762, confirmada por SMR a 29.X.1763, que deveria ser localizada na “Sobrequadra Araras por da parte do Poente (sic)”.

Essa área ocupava o Valle do Rio Araras, formado entre as Serras das Araras e de Santa Catharina.

Não ha informações sobre a época em que o primeiro concessionário teria negociado suas terras. Sabe-se apenas que na Década de 90 do Século XVIII elas já pertenciam a Antonio Gonçalves Malta, filho do pioneiro da Fazenda Quitandinha, Manoel Gonçalves Malta.

Entendemos que, Antonio Gonçalves Malta, após ter vendido a Banda Leste da Fazenda Cordoaria que lhe coubera por herança em 1790, tenha comprado a supracitada Sesmaria que ficou famosa como Fazenda do Malta ou Fazenda do “Malta Serra-Acima”.

Esse fazendeiro também se tornou dono da parte leste da Sesmaria, contígua pelo Oeste, outorgada em 1761 a José Luiz de Souza, a qual teria dado origem ao “embrião da Fazenda Santa Catharina”. (11)

(11) – Autos da “Questão da Fazenda Fagundes Novo”, Fontes Documentais, Ref. 31.

  1. Autos de “A questão da fazenda Fagundes Novo – Foro da Parahyba do Sul – Libello cível entre partes”, transcrito no “Mercantil”, edição de [ ] de 1879.

A Fazenda do “Malta Serra-Acima” foi locada: em forma de retângulo; testada e linha de fundo oeste medindo 2250 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 3.000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5º v); confrontantes – pelo norte a Sesmaria de Leandro da Cruz Alvarez, pelo leste a Sesmaria Araras (na qual fazia testada), pelo sul a Fazenda dos Martins e pelo oeste o “embrião da Fazenda Santa Catharina”; e área total de 6.750.000 braças quadradas.

A Fazenda do “Malta Serra-Acima”, além de ligar-se ao Atalho por uma via vicinal que corria ao longo das vertentes do Rio Araras, conectava-se ao Caminho do Sardoal por uma picada que se desenvolvia ao longo do Córrego da Ponte Funda, tributário do Alto Curso do Rio Fagundes.

A casa-sede foi instalada à margem direita do Rio Araras, próximo à Barra do Córrego Mata-Cavalo, sendo que suas atividades principais concentravam-se nas áreas circunvizinhas.

Tudo indica que ela foi bem sucedida como propriedade rural, tendo em vista a ampliação procedida por Malta em direção ao Alto Sardoal, através da aglutinação do “embrião da Fazenda Santa Catharina”.

Mas, para o interesse da pesquisa que realizamos, a precisa locação dessa fazenda – Sesmaria do “Malta, Serra-Acima” – e do seu apêndice – “embrião da Fazenda Santa Catharina” – foi de extrema importância para fixação de uma base para a Faixa de Sobrequadras Oeste.

Pelo exame dos dados colhidos no Inventário do, então, futuro proprietário Carlos Miranda Jordão – organizado no Século XIX – pudemos constatar que ela ocupava precisamente toda a extensão da largura da Sobrequadra Oeste da Sesmaria Araras, cuja testada foi definida na “Grande Medição Judicial de 1762″ como sendo de 2.240 braças, medida essa que, praticamente, coincidia com a testada de 2.225 braças que figurou na demarcação efetuada por Malta e na Escritura de venda dessa propriedade para Miranda Jordão.

Cotejando essa locação com aquelas referentes às fazendas Quitandinha, Vellasco, Morro Queimado e dos Martins, podemos concluir que todas as propriedades da Faixa de Sobrequadras Oeste do Atalho tiveram como base as datas contíguas do Faixa de Quadras do Atalho, acompanhando, inclusive, as testadas e os rumos nelas observados.

Devido a isso, podemos assegurar que a base topográfica de toda a Banda Oeste do Atalho é, extraordinariamente, confiável.

Seguia-se ao norte a Fazenda de Leandro da Cruz Alvarez (1758).

Fazenda de Leandro da Cruz Alvarez

A Fazenda de Leandro da Cruz Alvarez teve suas origens na Quadra-Padrão concedida ao supracitado fazendeiro pela Carta de Sesmaria de 14.X.1758, confirmada por SMR a 12.IV.1760, em cujos termos era prevista sua localização “no sertão da dita Fazenda das Pedras se achava uma légua de terra devoluta em quadra, para a parte do Couto” / “e do Poente” / “de uma parte da Cruz e da outra parte do sul partia com o sertão das Araras”.

Tudo leva a crer que Leandro da Cruz Alvarez tenha sido um dos pioneiros da revigoração da “antiga rota do Sardoal”, pois instalou sua Sesmaria, num ponto importante da via e, justamente, na época em que os melhoramentos estavam começando.

Após a morte de Leandro da Cruz Alvarez seus herdeiros subdividiram a grande Sesmaria e instalaram roças menores, as quais no final do Século em curso, ainda, eram exploradas por eles.

Em 1796 a sua linha divisória norte foi verificada por uma Medição Judicial, requerida pelo titular da Fazenda dos Vieiras.

Essa data foi locada: em forma de retângulo; testada e linha de fundo oeste medindo 2.250 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 2.250 braças, orientadas no rumo ENE (067º v); confrontantes – pelo norte a Fazenda dos Vieiras, pelo leste a Fazenda Rocinha das Pedras (na qual fazia testada pelo sul) a Fazenda do “Malta Serra-Acima” e pelo oeste os sucessores de João Baptista Lamin e a Fazenda de José Luiz de Souza; e área total de 2.750.000 braças quadradas.

O canto nordeste da propriedade ligava-se diretamente à Roça do Secretário, através de uma precária vereda, numa rota que acompanhava o Rio Pequeno. E o canto noroeste ligava-se ao Caminho do Sardoal. Essas ligações ofereciam uma boa perspectiva para a parte norte. A restante parte sul, mais montanhosa, não oferecia as mesmas condições.

Assim, ao correr dos tempos, foi se desenvolvendo pelas várzeas do Rio Pequeno, o “embrião da Fazenda Santa Thereza”, nas proximidades da divisa com a Fazenda dos Vieiras.

No canto oposto, noroeste, surgiu o “embrião da Fazenda Santa Rita”, cuja sede ficava junto ao Caminho do Sardoal, nas proximidades da confluência do Rio Acima com o Rio Fagundes.

Seguia-se ao norte a Fazenda dos Vieiras.

Fazenda dos Vieiras

A Fazenda dos Vieiras originou-se da Quadra-Padrão concedida a Ignácio Ferreira da Cruz pela Carta de Sesmaria de 10.V.1748 e confirmada por SMR em 15.III.1751, cujos termos previam, muito vagamente, a sua localização “no Caminho de Inhomirim”.

Através de fontes indiretas, pudemos inferir que ela foi locada na Sobrequadra Oeste da Roça do Secretário, tornando-se a Fazenda do Sardoal que, pouco depois, sofreu o desmembramento da sua parte sul, vendida para José Pinto da Rocha. A restante parte norte da Sesmaria, quase inteiramente situada em terras pré-paraibanas, continuou mantendo a designação de Fazenda do Sardoal.

Por volta de 1756, Manoel Vieira Affonso comprou o supracitado desmembramento que media 840 braças de testada por 3.000 braças de fundos.

Naquela área, situada no “sítio do Médio Sardoal”, o novo proprietário instalou uma fazenda que, ao longo dos tempos, ficaria conhecida como Fazenda dos Vieiras.

Alertamos para um equívoco cometido por diversos pesquisadores que entenderam a fazenda de Manoel Vieira Affonso como sendo a própria Fazenda do Sardoal.

Em 1796, Manoel Vieira Affonso requereu Medição Judicial para verificação das suas divisórias. A sentença foi emitida em 17.XII.1796, tendo sido confirmada uma testada medindo 840 braças e fundos medindo 3.000 braças. Naquela ocasião, a linha de lado norte da Sesmaria de Leandro da Cruz Alvarez teve de ser corrigida.

Próximo ao final da Década de 90, Manoel Vieira Affonso fez doação em vida a seus filhos da Fazenda dos Vieiras e foi residir na sua Fazenda Córrego Secco com a esposa D. Catharina Josepha.

A Fazenda dos Vieiras foi locada: em forma de retângulo; testada e linha de fundo oeste medindo 840 braças, orientadas no rumo NNO (337,5º v); linhas de lado norte e sul medindo 3.000 braças, orientadas no rumo ENE (067,5º v); confrontantes – pelo norte a Fazenda do Sardoal, pelo leste a Roça do Secretário (na qual fazia testada), pelo sul o “embrião da Fazenda Santa Thereza” e o “embrião da Fazenda Santa Rita e pelo oeste a Sesmaria de João Baptista Lamin; e área total de 2.520.000 braças quadradas.

A Fazenda dos Vieiras era servida na parte norte pelo Caminho do Sardoal e no seu lado leste pela vereda que ligava a Roça do Secretário ao “embrião da Fazenda Santa Thereza”.

Implantada em terras favoráveis para atividades rurais em geral, era privilegiadamente situada em relação ao Atalho e à “rota marginal do Sardoal”. Além do mais, sendo administrada pelo competente Manoel Vieira Affonso com a colaboração de seus filhos – dentre eles José Vieira Affonso – podemos afirmar que ela foi bem sucedida. Aliás, devemos levar em conta que, tanto Manoel Vieira Affonso, como seus herdeiros, foram futuramente consideradas abastados fazendeiros da micro-região.

Essa fazenda, que tinha seu Setor Noroeste projetado além da margem esquerda do Rio Fagundes – portanto fora das terras pré-petropolitanas – contribuiu, decisivamente, para compor a base topográfica do Setor Noroeste do TPCP, em face da Medição Judicial pela qual passou.

Seguia-se ao norte a Fazenda do Sardoal.

Fazenda do Sardoal

Como vimos na Síntese Retrospectiva da Fazenda dos Vieiras, a Fazenda do Sardoal originou-se da Sesmaria concedida a Ignácio Ferreira da Cruz, pela Carta de Sesmaria de 10.V.1748 e confirmada por SMR em 15.III.1751.

Antes de 1756, ela sofreu o desmembramento da parte sul que iria constituir a Fazenda dos Vieiras.

Após essa divisão, praticamente, toda a área setentrional restante ficou locada em terras pré-paraibanas.

Somente uma pequena parte do seu canto sudeste – quase toda ela ocupada pela Serra das Onças – ficava dentro do TPCP, porém não temos quaisquer informações sobre sua forma de ocupação ou exploração.

Assim, entendemos não lhe caber uma Síntese Retrospectiva mais detalhada. Essa pequena área que completou a Faixa de Sobrequadras Leste, dentro do TPCP, poderia ser, assim, delineada: em forma de triangulo retângulo; cateto medindo 1.000 braças, orientado no rumo NNO (337,5: v); cateto medindo 1.360 braças, orientado no eixo ENE (067,5º v); hipotenusa medindo 1.700 braças, traçada sobre o eixo do Rio Fagundes; confrontantes – pelo noroeste o Rio Fagundes, pelo leste a Roça do Secretário (na qual fazia testada) e pelo sul a Fazenda dos Vieiras; e área aproximada de 630.000 braças quadradas.

Seguia-se ao norte, em terras pré-paraibanas, o restante da Fazenda do Sardoal.

Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste do Atalho

Esclarecimento Prévio

Antes de darmos prosseguimento à apresentação das Sínteses Retrospectivas referentes à Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste do TPCP, mister se faz recomendar uma leitura da matéria constante do “Anexo 1″, através da qual prestamos alguns esclarecimento prévios, julgados imprescindíveis, sobre as dúvidas que surgiram quanto à verificação dos seus limites com as datas contíguas pelo oeste.

Embrião da Fazenda Santa Catharina – Ex-Sesmaria de J. Vargas Pizzarro

O “embrião da Fazenda Santa Catharina” foi desenvolvido por Antonio Gonçalves Malta, como um acréscimo à sua Fazenda do “Malta Serra-Acima”.

Como vimos anteriormente, a área ocupada por essa data, que podia ser estimada em 4.500.00 braças quadradas, seria um sobejo da Sesmaria de José de Vargas Pizzarro (1728).

Ainda que, naquela fase, suas terras não tivessem sido exploradas em maior escala, é importante salientar que por ela se desenvolveram as veredas de interligação dos “Caminhos do Couto, Inhomirim e Sardoal”.

Um antigo croqui possibilitou o resgate de sua posição, contígua pelo oeste à Fazenda do “Malta Serra-Acima”, isto é, a Ex-Sesmaria de Boaventura da Cruz Alvarez. (13)

(13) – Croqui Topográfico, constante do Inventário de Carlos de Miranda Jordão.

Seus confrontantes eram: pelo norte a Sesmaria de José Luiz de Souza (1761); pelo leste o embrião da Fazenda do “Malta Serra-Acima”; pelo sul a parte leste da Sesmaria de Domingos Vieira da Costa (1728); e pelo oeste a Sesmaria de Domingos Ribeiro Correa [172..].

Seguia-se ao norte a Sesmaria de José Luiz de Souza, na parte leste da qual se desenvolviam o “embrião da Fazenda Cachoeira” e mais adiante o “embrião da Fazenda Santanna do Alto-Sardoal”.

Sesmaria de J. Luiz de Souza (Embriões das Fazendas Cachoeira e Santanna.

A Quadra-Padrão que foi concedida a José Luiz de Souza, pela Carta de Sesmaria de 30.I.1761, confirmada a 1.XII.1763, foi amplamente comentada no tópico anterior. Nela desenvolveram-se o “Embrião das Fazenda Cachoeira” e o “Embrião da Fazenda Santanna (do Alto Sardoal)”.

Ao longo do Atalho do Caminho do Sardoal que se desenvolvia pela margem direita do Rio Fagundes, num ponto situado cerca de 1.500 braças a montante do ponto de entroncamento do Caminho do Sardoal com o “antigo atalho que partia da Roça do Alferes”, teve origem o “embrião da Fazenda Cachoeira”.

Cabe citar ainda o “embrião da Fazenda Santa Anna do Sardoal”, que apesar de estar situado na outra margem do Rio Fagundes – o divisor natural do TPCP com as “terras do Marcos da Costa” – mantinha fortes vínculos com as roças pré-petropolitanas do Alto Sardoal, inclusive com o “embrião da Fazenda Santa Rita”, cujas casas-sede eram muito próximas.

Não há muito a comentar sobre os “embriões de fazenda – Santa Anna e Cachoeira” – que, naquela fase, ainda eram meras roças em formação, e só despontariam no auge da cafeicultura naquela área.

Adiante da Faixa que acaba de ser descrita seguiam as “terras pré-parahybanas”.

Esta última Sesmaria e seus embriões, bem como todas as demais datas que parcialmente ocuparam a Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste do Atalho, não puderam contribuir para a consolidação da base topográfica do TPCP, tendo em vista as incompatibilidades reinantes, no que se referia aos critérios de locação aplicados nessas duas micro-regiões vizinhas e à impossibilidade de demarcações mais precisas.

Entendemos ter sido esse um dos motivos para que as divisórias entre a Bacia do Piabanha e a Bacia do Ubá permanecessem indefinidas por tão longo tempo.

O Território Pré-Colonial Petropolitano no Limiar do Século XXI

No nosso entender, as Sínteses Retrospectivas das grandes propriedades existentes no TPCP que acabamos de apresentar e os comentários relativos às ocupações que começavam a despontar no Apêndice Nordeste, podem configurar uma bastante aproximada visão global da evolução que se processou nessa micro-região, durante o Século que estava por terminar.

Aproveitamos para reiterar nossa opinião de que esta foi a última oportunidade de uma apreciação nesse gênero e manifestar que tais informações constituirão uma ampla e sólida base para a compreensão e acompanhamento da desenfreada evolução que se processaria no Século XIX.

 

CAPÍTULO 8

O TPCP no Novo Século

A virada do Século XVIII para o XIX despontou radiosa para o Território Pré-Colonial Petropolitano – TPCP, ante a receptividade do Mercado Europeu para produtos brasileiros e os prognósticos de explosão da economia rural mineira e da Região Serrana Fluminense.

Na pauta de exportações para a Metrópole, os derivados da cana-de-açúcar ocupavam o primeiro lugar, com uma participação de 40%, absorvendo a quase totalidade da produção baiana, nordestina e campista. E tal situação estimulava a implementação da cultura extensiva de cana-de-açúcar nas micro-regiões meridionais mineiras e setentrionais fluminenses – adjacentes ao Caminho Geral, inseridas no Médio-Inferior Valle do Parahyba – com vistas ao suprimento das necessidades locais e da complementação para a Corte e demais áreas vizinhas, bem como a possibilidade de participação nas exportações.

Por sua vez, o café, em franca ascensão, já chegara à marca dos 4%, verificando-se, naquele momento, uma vigorosa expansão da cafeicultura, que se desenvolvia pelas férteis terras do Médio Inferior Valle do Parahyba adjacentes ao Caminho de São Paulo. (1)

(1) – Fontes Bibliográficas, Ref. 29, pgs. 99 e 100.

  1. LAMEGO, Alberto R. “O Homem e a Serra”. R. de Janeiro, [19..], Serviço Gráfico do IBGE.

Ademais, era também forte o estímulo para implementação em maior porte das culturas agrícolas básicas de algodão e fumo, bem como da pecuária bovina e suína.

Na conjuntura em tela, parece oportuno ressaltar o rápido sucesso agro-pastoril no território meridional mineiro, mormente nas até então incultas terras do “sul de minas e zona da mata”, bem como a ocupação integral e exploração das áreas fluminenses pelas Bandas do Parahyba que eram centradas nas pioneiras Roças do Garcia Rodrigues Paes.

O potencial dessas imensas áreas era incalculável, abrindo novos horizontes para a cultura extensiva da cana-de-açúcar – até então um privilégio nordestino e dos “campos dos goitacás” – bem como para a promissora cafeicultura.

Neste ponto, em face da nova realidade, parece oportuno voltar nossas atenções para a situação do Caminho Geral de Minas Gerais.

Como adiantamos no Capítulo anterior, o passo inicial para uma readaptação radical da referida via foi dado por SM o Príncipe Regente D. João de Portugal, ao apagar das luzes da Década de 90.

Pela Carta Régia de 21.X.1799, SM baixou as ordens para a realização de melhoramentos no Caminho Geral de Minas Gerais, em especial na Serra da Estrella, medida essa que não significava, apenas, uma esperança.

Na realidade ela consubstanciava uma profunda mudança no modelo viário desse secular caminho que deveria ser readaptado como estrada, isto é, uma via apta para o tráfego de carros a tração animal.

Segundo a opinião do pesquisador e historiógrafo lusitano Dr. Carlos Francisco Moura, essa iniciativa coube a SM o Príncipe Regente D. João, independentemente da posição que o Conselho Ultramarino Português assumira em relação a tal questão.

Enquanto isso, no Rio de Janeiro, o Vice-Rei e Capitão-General, Fernando José, substituto do Conde de Rezende, cuidava em dar cumprimento às supracitadas Ordens que foram reiteradas por nova Carta Régia, datada de 5.XI.1800, determinando a elaboração de um planejamento global específico, cuja prioridade inicial foi dada ao ponto mais crítico do percurso total que era o trecho de subida da Serra da Estrella.

E isso era de valor incomensurável para o TPCP.

Os trabalhos de campo – “levantamento e descortinamento das matas” – desde a Raiz-da-Serra até o Alto-da-Serra, foram atribuídos ao Sargento-Mor Domingos Francisco Ramos Fialho.

E a administração das obras de construção foi entregue ao Sargento-Mor Aureliano de Souza e Oliveira que as iniciou em 1802.

Podemos conjecturar que, a partir de então, o “vetusto Caminho do Ouro” – “Caminho Novo” – cedia lugar ao “embrião da Estrada Geral de Minas Gerais”.

Doravante, em toda a documentação oficial expedida nas duas primeiras Décadas do Século XIX, somente seria empregada a nomenclatura de “Estrada Geral”, sendo que o predicativo “Geral” decorria do fato dela ser do interesse e responsabilidade da Administração Geral.

O segmento da Estrada Geral de Minas Gerais, entre o Porto da Estrella e a passagem do Rio Parahybuna foi regionalmente denominado de “Estrada Geral da Estrella” e, assim, passou a constar na correspondência oficial fluminense.

E o segmento complementar da Estrada Geral de Minas Gerais no Território Mineiro, conforme a época em que foi considerado, passou pelas nomenclaturas regionais como “Estrada de Parahybuna” ou “Estrada da Corte”. Em determinada época, sem que se possa encontrar uma explicação concreta, recebeu o tratamento informal de “Estrada Real”. (2)

(2) – Nada consta na documentação da época sobre qualquer Estrada Real. No entender deste autor, trata-se de um cognome (superlativo) regional, tipicamente mineiro, adotado bem posteriormente ao “Período Real Brasileiro”, que hoje ressurge pela imprensa sensacionalista possuindo características de modismo. Tecnicamente, qualquer estrada da responsabilidade ou interesse da Administração Geral deveria ser classificada como Estrada Geral, mesmo que o regime vigente fosse Real, Imperial, Regencial, Colonial ou outro qualquer.

Voltando ao setor patrimonial pré-petropolitano, registramos que em 1802 foi executado o Formal de Partilha dos bens do casal Correa da Silva.

A partir de então foi consumado o radical fracionamento desse imenso latifúndio pioneiro, e os desmembramentos homologados formaram novas Fazendas, ficando “as terras do Manoel Correa” subdivididas nas seguintes fazendas e “embriões de fazenda”: Fazenda do Padre Correa; Fazenda Samambaia; Fazenda Santo Antônio; Fazenda Rio da Cidade; “Embrião da Fazenda Olaria”; e “Embrião da Fazenda Arca-de-Noé”.

Se por um lado esse fato pudesse sugerir um enfraquecimento, por outro configurou uma expectativa bastante animadora, quando as áreas subdivididas deveriam passar para uma geração de novos fazendeiros, com nível cultural bem superior ao de seus antecessores.

Como prova dessa assertiva, citamos inicialmente a Fazenda do Pe. Correa – ex-Fazenda Manoel Correa – que se tornaria a mais importante propriedade rural e o melhor pouso da área.

A Fazenda Santo Antônio, dirigida pelo Dr. Agostinho Ignácio, apesar de sua posição mais afastada, já poderia ser considerada de bom nível.

Fazenda Samambaia foi o título que o “embrião da Fazenda Samambaia” recebeu após sua consolidação. Dirigida pela viúva D. Maria Brígida, com a assistência do filho Luiz, em breve firmou-se como uma das melhores propriedades rurais da área e um promissor pouso.

A banda restante das “terras da Samambaia”, situada além da margem esquerda do Piabanha – conhecida como “Retiro de São Thomaz e São Luiz” – começaria a ser explorada pelo outro filho de D. Maria Brígida, Thomaz de Aquino, tornando-se o “embrião da Fazenda Engenhoca”.

O “embrião da Fazenda Arca-de-Noé”, herdado por D. Maria Brígida Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão, situado além do extremo norte das “terras do Manoel Correa”, não passou por nenhuma evolução significativa, permanecendo, ainda por algum tempo, em tal situação.

A parte conferida a D. Archangela Joachina da Cunha Barbosa Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão não ficou bem esclarecida. De concreto, sabe-se que D. Archangela Joachina foi realmente contemplada com o “embrião da Fazenda Olaria”, onde apenas existiam pequenas roças e uma olaria.

Há indícios de que, logo após a Execução da Partilha, a Fazenda Rio da Cidade – doada em vida ao Padre Correa – teria passado às mãos de sua irmã, D. Archangela, após ter sofrido o desmembramento em sua parte sul destinado a constituir o “embrião da Fazenda Engenhoca”. Tais rumores nunca foram comprovados.

E o restante da Fazenda Rio da Cidade prosseguia em sua fase de franco declínio.

Ao sul das “terras do Manoel Correa” Jacob Mounier vendeu, no ano de 1803, a Fazenda Tamaraty para João Correa de Mattos. Até então essa propriedade vinha mantendo em bom nível suas instalações de pouso e apoio, apesar da forte concorrência das fazendas do Padre Correa e Samambaia que, paulatinamente, vinham sendo aprimoradas.

Em 1804 terminou a primeira etapa da ocupação das “terras do Valle do Rio Preto”, através de Quadras-Padrão. Uma vez esgotadas as grandes áreas disponíveis, teria lugar, daí por diante, uma nova fase caracterizada pela procura de áreas menores e sobejos.

Naquela altura, as propriedades do Apêndice Nordeste eram servidas pelo “embrião do Caminho de Mar de Espanha” entre a “passagem de Mar de Espanha” (3) e “Sumidouro do Piabanha”. Também, uma precária via estava surgindo, a fim de conectar o novo território a Sebollas, à Parahyba. Por tais rotas começavam a fluir as produções locais e outras provenientes da Zona da Mata e das “terras fluminenses ao poente das Três Barras”.

(3) – “Passagem de Mar de Espanha”, era o ponto da Fazenda Mar de Espanha, usado no Século XVIII e princípio do Século XIX para a travessia do Rio Parahyba, o qual acabou conhecido como “Porto de Mar de Espanha” e, mais tarde, “Porto Velho”, termo esse em oposição ao, então criado, “Porto Novo do Cunha”.

Concomitantemente, na outra Banda do Atalho, estava sendo carreado para o Caminho do Sardoal, um grande volume de cargas procedentes das áreas adjacentes, bem como das “terras do Sul de Minas”, que eram desviadas do “embrião do Caminho do Rio Preto (Paranauna), antes de sua conexão com o “Caminho de Terra Firme”.

Resumindo, o Caminho do Sardoal – estendendo-se pelo Setor Sudoeste do TPCP – e, por sua vez, o “embrião do Caminho de Mar de Espanha” – estendendo-se pelo Setor Nordeste do TPCP -, estavam recebendo forte incremento das cargas oriundas, respectivamente, do Sul de Minas e da Zona da Mata, confirmando os prognósticos de sucesso como rotas marginais do Caminho Geral.

Ao contrário do que se poderia supor inicialmente, essas rotas alternativas que estavam em processo de sedimentação, jamais poderiam concorrer com a planejada Estrada Geral, principalmente depois que ela fosse devidamente readaptada. Na realidade elas seriam de grande utilidade para o processamento das cargas excedentes e das mais desgastantes, tais como o escoamento maciço de gado bovino e suíno que representava verdadeira ameaça para aqueles que se preocupavam ou cuidavam da manutenção dos caminhos existentes, mormente no limiar da introdução do transporte carroçável.

Nessa nova fase, as propriedades rurais pré-petropolitanas, adjacentes à Estrada Geral de Minas Gerais, bem como as demais ligadas a ela ou às emergentes rotas marginais, seriam contempladas pelos resultados da nova conjuntura, quer seja pela passagem das cargas que por elas fluiriam, como também pelas melhores perspectivas para escoamento das suas próprias produções.

O cultivo de cana-de-açúcar foi bem sucedido nas terras menos frias do Médio Valle do Piabanha, do Alto-Sardoal, do Médio-Sardoal e do Apêndice Nordeste.

Nestas mesmas subáreas, foi experimentada, ainda que de forma incipiente, a pecuária.

Quanto à cafeicultura em terras pré-petropolitanas – à exceção do Apêndice Nordeste – não fora registrada, até então, qualquer tentativa bem sucedida.

Porém, havia indícios de sua viabilidade nas “terras do Médio e Alto Sardoal, do Secretário e do Médio Piabanha”.

No entanto, nenhuma alteração expressiva, quanto à capacidade das propriedades rurais em pauta, estava preste a ocorrer naquela Década, exceto a intensificação da procura por terras “exploráveis” e um, conseqüente, surto de fracionamento.

CAPÍTULO 9

A Transmigração da Família Real e as Primeiras Conseqüências no TPCP

A Frota que conduzia o Governo Português para o Brasil, dividiu-se em duas seções, sendo que na primeira delas estava embarcada a Família Real e na segunda o restante da Real Comitiva.

Em 22.I.1808 aportou em Salvador a seção que conduzia a Família Real.

Poucos dias depois, a 28.I.1808, SAR o PR D. João proclamou a “Abertura dos Portos do Brasil às Nações Amigas”, o que para os brasileiros, mais do que uma simples conquista política, significava um alento para a débil economia interna do Vice-Reino Brasil. E, num juízo mais restrito, era de se esperar que a Micro-Região da Bacia do Piabanha deveria ser contempla através de muitas alterações positivas.

A 7.III.1808, a Família Real chegou ao Porto do Rio de Janeiro, onde já se encontrava a maior parte da Real Comitiva.

Para o TPCP, a instalação da Corte Portuguesa na Cidade de S. Sebastião do Rio de Janeiro seria, sem dúvida alguma, um fato bastante animador, tendo em vista sua proximidade à sede contingente do Governo Lusitano.

SAR o PR D. João já comprovara seu interesse pela revitalização do Caminho Geral de Minas Gerais, inclusive tomando concretas medidas preliminares visando à consecução desse desiderato, projeto no qual estava incluído, com prioridades, o segmento fluminense dessa via.

E os primeiros resultados efetivos já começavam a ser colhidos.

No primeiro semestre de 1809, o Sargento-Mor Aureliano de Souza e Oliveira terminou a obra de construção do trecho de subida e descida da Serra da Estrella, que iniciara em 1802. (1)

(1) – Detalhes interessantes desse assunto podem ser extraídos da “Planta para se ver a Estrada de Minas desde o Alto da Serra até o Porto de Estrella”. Fontes Pictográficas, Ref. 25.

  1. “Planta para se ver a Estrada de Minas desde o Alto da Serra até o Porto de Estrella”, Tenente Coronel Aureliano de Souza Oliveira / 1809″. Petipé: 3 léguas. Original no Arquivo Público Nacional (3:083 / 66 AA).

Sua execução foi esmerada. A pista com três braças de largura foi pavimentada com lajões de pedra, cujas bordas entalhadas em bisel, propiciavam encaixes perfeitos, capazes de resistir às fortes e freqüentes enxurradas, comuns naquela área.

Tão logo a obra foi prontificada, SAR o PR D. João, passou três dias hospedado na Fazenda Cordoaria, ocasião essa em que a Calçada de Pedra foi inaugurada, havendo notícias – não comprovadas – sobre uma possível incursão sua até o “alto da Serra do Mar”.

Dentro das circunstâncias reinantes – condições topográficas adversas e capacidade técnica disponível – essa obra foi considerada um prodígio.

Podemos constatar que, nos trechos ainda mantidos nos dias de hoje, os lajões estão mais firmes do que nunca.

Apesar de sua sólida e esmerada construção, deve ficar bem claro que a Calçada de Pedra ainda não seria a via ideal para vencer as agruras da Serra da Estrella. Com aclive acentuado, muitas curvas e piso escorregadio, ela não oferecia as condições necessárias para tráfego em carros de tração animal.

Lamentavelmente, alguns historiógrafos têm insistido em cognominá-la de “Estrada das Lajes Soltas”, o que vem provocando a proliferação em cadeia deste injusto e falso conceito.

Parece que tão inaceitável equívoco teria suas origens em precipitadas interpretações: de relatórios elaborados muito mais tarde – inclusive um de autoria do próprio Koeler – contendo argumentações para justificação de propostas de substituição da Calçada de Pedra, por uma via mais moderna e suave, realmente apta para “carros de Rodas”; e de um texto relativo ao Caminho da Taquara, via essa que bem merecia o predicativo de “lajes soltas”, em decorrência das malogradas tentativas para pavimentá-lo.

Mas, o mais importante de tudo, foi a evidência de que estavam ocorrendo mudanças categóricas em relação à postura relativa ao modelo do sistema viário colonial, e logo após a conclusão da Calçada de Pedra, foi intensificada a readaptação do Atalho em estrada carroçável, a partir do Porto de Estrella até a Raiz-da-Serra. A rota original foi quase totalmente abandonada e o novo traçado (2) desse trecho foi previsto com razoável afastamento das margens do Rio Inhomirim, em busca de terrenos mais firmes.

(2) – Fontes Bibliográficas, referência 38. Apesar de não estarem concentradas, são de grande valia as informações sobre as obras de modernização do Caminho Geral de Minas Gerais no trecho da Baixada, ordenadas por  SA o PR D. João.

  1. PIMENTA, Dermeval José. “Caminhos de Minas Gerais”. B. Horizonte, Imprensa Oficial, 1971.

Era a primeira vez que a Administração Geral estava assumindo a responsabilidade e as despesas para a construção e melhoramentos em vias gerais, ônus esses que, até então, eram repassados aos concessionários das terras forais adjacentes.

O desenvolvimento das obras nesse trecho poderá ser acompanhado pelos depoimentos que seriam prestados por viajantes – na quase totalidade estrangeiros – nessa segunda Década do Século em curso.

SAR o PR D. João não promulgara apenas a abertura dos portos, mas também o livre trânsito em todas as vias do Brasil.

Chegara ao final a era dos “caminhos exclusivos dos minerais preciosos e das cargas valiosas importadas da Metrópole”.

Portanto, a nova conjuntura exigia estradas aptas para carros de tração animal, cuja capacidade era quinze vezes maior do que a de uma besta de carga. E, conseqüentemente, todo o trecho entre Porto de Estrella e Parahybuna e o complemento mineiro deveriam adequar-se aos novos padrões exigidos.

Uma vez eliminado o secular tabu do exclusivo caminho do ouro, o “hinterland brasileiro” ficou inteiramente franqueado a quaisquer viajantes, inclusive estrangeiros.

Além dos aspectos técnicos, comerciais e administrativos, essa nova postura foi valiosíssima para a historiografia brasileira e, no que tange ao interesse restrito do presente Ensaio, foi providencial por ter propiciado a geração de excepcionais fontes de informação, relativas à memória pré-petropolitana.

É incrível que no decurso do Século XVIII, além do maravilhoso relato de Antonil, apenas uma crônica, contida no Diário de Viagem de D. Luiz de Albuquerque em 1772, tivesse sido elaborada, apesar do elevado número de viajantes que cruzaram o TPCP naquele período.

Doravante, com a esperada contribuição dos viajantes estrangeiros – tendo em vista o grau de cultura e o hábito que os europeus possuíam no sentido de elaborar Diários de Viagem – era de se supor um grande aumento na produção de informações sobre a Micro-Região em tela.

Um mês após a inauguração da Calçada de Pedra, o mineralogista e comerciante inglês John Mawe realizou uma viagem para a Capitania de Minas Gerais.

Não cabe repetir tudo o que ele narrou. Apenas iremos nos concentrar em seus depoimentos, direta ou indiretamente, ligados aos interesses do TPCP, procedimento esse que, doravante, será observado em relação a todos os demais relatos produzidos pelos ilustres viajantes que passariam por essas bandas. Vejamos as citações feitas por Mawe que foram por nós selecionadas: trecho de Subida da Serra da Estrella – “excelente estrada calçada”; localidade do Córrego Secco – “uma pequena povoação situada em uma áspera região bastante selvagem e montanhosa na qual não se encontra meio acre de terreno plano”; Fazenda Samambaia – “Fazenda Belmonte” / “um lindo sítio à margem de uma rápida torrente que banha a base de uma imensa montanha de granito, à esquerda”; e Fazenda do Pe. Correa – “uma capela com um belo adro à frente” / “numerosa escravaria, grande parte da qual ocupada em moldar ferraduras para os animais, com ferro fabricado pelo processo sueco, que trabalhavam a frio, depois de lhe darem forma na forja” / “horta bem tratada” / “o principal negócio é a venda do milho e ferraduras”.

Dois anos após, no dia 6.VII.1811, o Barão Wilhelm [Luiz] von Etschewege, natural de Hesse, passou pelas terras pré-petropolitanas. Do seu relato, extraímos as duas citações seguintes: Olaria – “olaria, situada três léguas adiante do Córrego Secco”; e terras do Secretário – “Engenho do Secretário”.

A simples menção sobre a localidade Olaria, situada três léguas adiante do Córrego Secco, torna-se bastante importante, porque constitui uma prova da existência, já naquela época, do “embrião da Fazenda Olaria”, pertencente a D. Archangela Joachina da Cunha Barbosa Correa da Silva Goulão. E, sobre as “terras do Secretário”, então sob a eficiente gestão do Pe. Antonio Pennafiel, ele as citou como “Engenho do Secretário”, o que constitui uma prova de que o primeiro engenho de cana-de-açúcar da referida propriedade já estava instalado naquela fase.

Em 1811 faleceu Manoel Vieira Affonso e sua viúva, D. Catharina Josepha Vieira Affonso Branco, assumiu a direção da Fazenda Córrego Secco, onde havia sido instalado, na casa-sede, o Oratório – não oficializado – de Santa Anna do Córrego Secco.

No início do Terceiro Lustro do Século XIX, podemos considerar que a ocupação do Apêndice Nordeste – precipuamente na área do Valle do Rio Preto – já estava, praticamente, consolidada.

Pelo menos há três anos antes, o Pe. Manoel Moreira de Souza Firmo, que comprara do Sesmeiro Diogo Manoel do Nascimento uma fazenda localizada nas cercanias da Barra do Rio Preto, instalou ao lado da casa-sede um Oratório Particular que vinha atraindo moradores oriundos de todos os cantos daquela vale, em busca de assistência religiosa. Em 1809 foi facultado o “uso da Pia Batismal no Oratório de Santa Cruz do Rio Preto, além da abertura dos competentes Livros de Registros Eclesiais”.

Esse fato era um seguro indício de que estava em franco andamento o processo de povoamento da área em questão.

Um requerimento assinado, em 8.V.1811, por dezenas de “moradores de cima da Serra da Freguesia de Inhomirim (sic)”, foi encaminhado ao Bispado do Rio de Janeiro, propondo a edificação de uma Igreja Paroquial no “lugar denominado Sumidouro”. (3)

(3) – Essa “paragem do Sumidouro” ficava nas proximidades do Valle do Rio Preto e não era o “Sumidouro das Terras de Magé”, nas bandas do Piabanha.

Pelo Ordinário de Visita de 20.IX.1813, foram baixadas as seguintes determinações: criação do Curato de São José da Serra do Sumidouro; o Padre Manoel Moreira de Souza Firmo foi nomeado para a função de Cura; e o Oratório de Santa Cruz do Rio Preto foi autorizado como sede provisória.

Julgamos importante assinalar que o referido Curato, segundo o critério de Divisão Civil estava inserido no termo da Villa de Magepe.

A população local cresceu tão vertiginosamente, a ponto de suscitar a instituição de uma Freguesia, antes mesmo que seu processo de povoamento tivesse apenas quinze anos de evolução.

Tendo em vista que o “Certão dos Índios Brabos” cedera seu lugar para “uma promissora área agrícola”, o Governo da Capitania / Província do Rio de Janeiro, decidiu promover a Divisão Territorial daquela imensa área serra-acima – entre Itaocara e São João Marcos – em duas Villas.

E, pelo Alvará com força de lei, de 9.III.1814, foi criada a Villa de São Pedro de Cantagallo que deveria “dividir” – fazer divisas – com a Villa de São João do Príncipe.

Os limites do termo da Villa de Cantagallo, fixados pela Ouvidoria Geral do Rio de Janeiro, em 9.V.1815, foram os seguintes: pelo norte, fazendo divisória com a Província de Minas Gerais, o Rio Parahyba, desde a Barra do Piabanha até a Aldeia da Pedra (Itaocara); pelo leste, o limite da Villa de São Salvador de Campos; pelo sul, a “crista da Serra dos Órgãos (sic)”, nos limites das Villas de Magepe, Macacu e Macaé; e pelo oeste a linha imaginária formada pelo alinhamento que, a partir da Barra do Piabanha, o qual, “subindo pela margem direita até a foz do rio denominado Preto e subindo pela margem direita do mesmo Rio Preto até a foz do Rio Paquequer e subindo pela margem direita deste Rio Paquequer, procurando a sua nascente que promana da Serra dos Órgãos, atingia o alto da Serra dos Órgãos (sic)”.

Analisando-se o teor do supracitado Alvará (4), podemos verificar que o TPCP e também toda a área pela margem esquerda dos Rios Preto e Paquequer não estavam, explicitamente, incluídos nesses limites, notando-se claramente que o legislador apenas manteve como termo da Villa de Magepe, fixado em1789, a sua parte da Baixada.

(4) – Fica evidente que, por desconhecimento ou omissão, não foi considerado o “Território Serra-Acima de Magepe”.

Nenhuma menção mais consistente foi feita quanto aos limites oeste, em relação à Villa de São João do Príncipe.

É importante ressaltar que a questão dos limites estabelecidos para o termo de Magepe já havia sido bastante discutível e muita confusão foi ocasionada por aquele impreciso Ato que gerou uma série de conflitos de jurisdição, deixando uma vasta área entre a Banda Esquerda do Rio Piabanha e a banda Direita do Rio Ubá sem uma definição quanto a seus limites. E, pelo visto, foram mantidos na fixação dos limites ocidentais da Villa de Cantagallo os mesmos critérios que teriam acarretado tais indefinições, isto é, os alinhamentos de rios estipulados como divisores.

Em junho de 1814, o naturalista prussiano Georg Wilhelm Freireyss cruzou as terras pré-petropolitanas e pernoitou na Fazenda do Pe.Correa. Do seu relato extraímos as seguintes informações: localidade do Córrego Secco – “a primeira fazenda que se encontra na montanha”; Fazendas Itamaraty e Samambaia – “duas pequenas lavouras são atravessadas até chegar à do Pe.Correa”; e Fazenda do Pe. Correa – “plantações de milho, algodão, marmeleiros, pessegueiros e macieiras / o solo e o clima são muito favoráveis a essas culturas e o padre que, anualmente manda cinco milhões de pêssegos para o Rio de Janeiro, faz com isso um alto negócio / o café e a banana ali não se dão bem, porque sofrem muito com as geadas do mês de junho”.

No ano de 1815, Antonio Gonçalves Malta vendeu para Carlos de Miranda Jordão a Fazenda do “Malta Serra-Acima”, ficando incluído na transação o “embrião da Fazenda Santa Catharina”.

No mesmo ano, Francisco Gonçalves Rodrigues [Branco ou Franco] comprou de Ambrósio de Souza Coutinho as fazendas Quitandinha, Vellasco e Morro Queimado, tornando-se o novo controlador absoluto do Atalho do Caminho do Sardoal.

Voltando ao Apêndice Nordeste, assinalamos que pela Resolução de Consulta, aprovada em 25.XI.1815 por SM o PR D. João, foi autorizada a criação de “uma nova Freguesia no lugar do Sumidouro, com invocação de São José”. Entretanto, esse Ato apenas autorizou o início de um processo para instalação de uma freguesia. Porém, pelo mesmo Ato foi permitido, em caráter excepcional, o exercício das Funções Paroquiais numa Sede Provisória. A confirmação como Freguesia de Natureza Colativa, ainda, deveria esperar por quase uma década mais, em virtude de não ser possível a edificação, em curto prazo, de uma igreja à altura de Sede-Paroquial. (5)

(5) – Alguns historiógrafos consideraram esse Ato como o de ereção da Freguesia, porém, os Atos posteriores de 1823 e 1825 – realmente de ereção da Freguesia – invalidam tal hipótese.

Todavia, a conclusão mais sensata que se poderia tirar é que o povoamento das “terras do Valle do Rio Preto” continuava caminhando célere e inexoravelmente.

Quanto ao – também célere – processo de ocupação, as locações das datas não foram feitas de forma tão ordenada como havia ocorrido no corpo principal do TPCP.

A pressa em explorá-las, o que foi incentivado pelas condições fisiográficas altamente favoráveis, desencadeou um rápido e desregrado movimento de implantação de roças, o que, certamente, iria acarretar sérios conflitos lindeiros, os quais afloraram desde cedo, provocando muitos e intrincados litígios.

Felizmente, tais questões foram minuciosamente estudadas e deslindadas pelo dedicado casal de pesquisadores do Valle do Rio Preto, D. Jany e Carlos Limongi – anteriormente citado – impedindo que a real memória sobre essa fase épica ficasse apagada ou calcada, apenas, nas lendas, aparências ou fantasias que, raramente, têm um fundo de verdade.

A 16.XII.1815 o Brasil foi alçado à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves, fórmula sutil imaginada para atenuar as pressões advindas da “Terra-Mãe” e da Europa em geral e, além disso, conter as “correntes libertacionistas locais” que se sentiam bastante incentivadas pelo surto de proclamações de repúblicas na América Hispânica. Tal deliberação foi excelente para os desígnios do TPCP, ante sua proeminente posição em relação à Corte e das posturas extremamente favoráveis assumidas pelo Príncipe Regente em relação à principal estrada do Brasil.

Em 1816, logo após à morte de SAR D. Maria I, D. João, avocando o direito de fazer jus ao título de SMR D.João VI, intitulou-se Soberano do Reino Unido – Portugal, Brasil e Algarves.

Pela Carta Régia de 4.X.1816, SMR, homologou o tráfego regular em diversas vias que já vinham funcionando toleradamente e autorizou a abertura de algumas outras, instituindo em todas elas os impostos, taxas e as demais cobranças oficiais de praxe.

Pelo Decreto Real de 20.II.1818, SMR D. João VI – dando continuidade aos melhoramentos que já tinham sido feitos na Baixada – baixou ordens para transformação do trecho do “Caminho Geral de Minas Gerais entre, o alto da Serra da Estrella e o Rio Parahybuna (sic)”, em “estrada larga com, pelo menos, vinte palmos de largura, desassombrada na distância de duas braças para cada lado da pista (sic)”.

O competente Capitão-Mor José Barbosa Teixeira – o “Capitão Tiramorros” – foi encarregado dessa obra da maior importância para o TPCP, o qual, doravante, passaria a ser integralmente servido, não mais por um obsoleto caminho, mas sim por uma boa estrada – para a época – que já contava com certos trechos readaptados, como ocorrera no segmento entre o Porto da Estrella e o Alto-da-Serra.

As obras realizadas, no trecho seguinte até a ponte do Rio Fagundes, não passariam de meros trabalhos de manutenção, conforme podemos depreender dos testemunhos prestados pelos diversos viajantes que por ali transitariam nos anos seguintes.

Daí por diante, não mais seriam encontradas referências oficiais a essa via como Caminho Geral e sim, como Estrada Geral de Minas Gerais ou Estrada Geral da Estrella.

E o simpático apelido do seu segmento inicial, “o Atalho”, foi caindo em desuso, até desaparecer.

A aprovação do plano de construção de uma ponte sobre o Rio Parahybuna foi mais um passo efetivo para melhoria do tráfego na Estrada Geral de Minas Gerais, cujo trecho da Baixada – Porto da Estrella até a Raiz da Serra – já estava praticamente concluído, com a pista alargada, obedecendo a um novo traçado em áreas mais firmes, tornando-se uma – ainda que incipiente – via carroçável (6). A subida da Serra da Estrella continuava se processando pela excelente Calçada de Pedra, cuja única deficiência era o seu piso abaulado e escorregadio. Dentro deste quadro, o trecho entre o “Parahyba e o Parahybuna, através da Serra das Abóboras”, permaneceu como o mais deficiente do percurso, pois não sofreu melhoramentos mais efetivos.

(6) – Uma idéia bem aproximada sobre o andamento das obras desse trecho, executadas no decurso da Segunda Década do Século XIX, pode ser extraída da publicação citada nas Fontes Bibliográficas, Ref. 38.

  1. PIMENTA, Dermeval José. “Caminhos de Minas Gerais”. B. Horizonte, Imprensa Oficial, 1971.

Desde meados da Década em curso, o mercado externo brasileiro passara a sofrer uma forte competição – estimulada pela Inglaterra – por parte dos produtores da América Central. As nossas exportações caíram consideravelmente, principalmente quanto aos derivados da cana-de-açúcar. Porém o café, apesar de sua participação ainda ser bem modesta, vinha mantendo uma forte tendência ascendente.

Quanto ao mercado interno brasileiro, a Capitania / Província de Minas Gerais permanecia como o maior pólo de produção do Brasil e o TPCP continuava gozando do privilégio de participar do fluxo de cargas destinadas e provenientes do Rio de Janeiro.

No início de 1818, o zoólogo Johan Baptist von Spix e o botânico Karl Friedrich Philipp von Martius, ambos alemães, cruzaram o TPCP. Dos seus relatos extraímos algumas excelentes informações sobre o estado da Estrada Geral da Estrella, a “paragem do Córrego Secco” e certas outras propriedades e localidades do TPCP:

Estrada Geral da Estrella – “do Porto da Estrella até Inhomirim ela se desenvolvia em região baixa, em estrada larga, mas não calçada” / “a subida da serra era feita por uma boa estrada calçada, única no Brasil” / “do alto da serra em diante não é mais possível o uso de carros, que no terreno desigual, só com muito risco poderiam ser conduzidos”; localidade do Córrego Secco – “um pobre povoado, a 2.260 pés franceses acima do nível do mar”; Fazenda Samambaia – “Belmonte”; e sobre o Pe. Correa e sua fazenda – “Este digno sacerdote, brasileiro nato, é um exemplo para os vizinhos, pela sua atividade como fazendeiro” / “demonstrou pela plantação de grandes viveiros, que o clima frio desta alta região se presta ao cultivo de Plantas européias” / “grandes plantações de frutas como figos, pêssegos e uvas em tal abundância que abastece o mercado do Rio, auferindo considerável lucro anual” / “preparo de ferraduras pelo processo sueco”.

No mês de setembro de 1818, o botânico e geólogo austríaco Johan Emanuel Pohl, cruzou o TPC, fazendo diversos pernoites na Fazenda do Pe.Correa e um outro no Pouso de Sumidouro.

Do seu relato selecionamos as seguintes informações: trecho de subida da Serra da Estrella – “por uma estrada calçada, que fazia a admiração de todos os viajantes”; localidade do Córrego Secco – “um pouso que constava de uma casa de madeira com grande telheiro e seis outras de pau a pique” (Referiu-se ele, obviamente, ao Rancho do Córrego Secco e não à casa-sede da Fazenda Córrego Secco); Fazenda Samambaia – “ferraria”; Fazenda do Pe.Correa – “tratamento cordial dispensado” / “o conjunto se apresentava como um parque inglês” / “as lavouras davam mostra de cultivo científico” / “predileção do lavrador pela pomologia” / “milhares de pereiras e marmeleiros perfilavam-se à moda européia, umas árvores junto às outras, viçosas, produzindo abundantemente frutos notáveis pelo tamanho e beleza” / “figos, bananas e até uvas medravam ali” / “criação de gado em grande escala, mais com o fito da obtenção de reses para o corte do que para o leite”; trecho entre a Fazenda do Pe.Correa e Sumidouro – “povoados de Ponte, Olaria e Magé”; e localidade de Sumidouro – “lugarejo que constava de uma casa de moradia ruim, vendas e um rancho”. Até o final da Década, nenhum fato de maior importância ocorreu no TPCP.

 

CAPÍTULO 10

O TPCP na Década de 20

A Terceira Década do Século XIX foi marcada por eventos que iriam provocar profundas alterações no Brasil.

Também para o TPCP seria um período de transformações, que culminaria com um ato – de natureza particular – praticado por SMI D. Pedro I que iria condicionar o futuro dessa micro-região serrana.

Voltando nossa atenção para a, então, mais importante área do TPCP – “as terras dos Correa” – verificamos que, logo no início do ano de 1820, D. Archangela Joachina da Cunha Barbosa deixou, definitivamente, o Rio de Janeiro para residir na fazenda do irmão, Pe. Correa. Esse fato aconteceu quando sua última filha solteira, D. Maria Inez, se casou com José Marques de Sá. Além da companhia e assistência que essa irmã poderia prestar ao Pe. Correa, a vinda foi oportuna, porque doravante ela poderia dar mais atenção ao “embrião da Fazenda Olaria” que lhe coubera por herança.

Pelo Alvará de 4.IX.1820, foi criada a Villa de Paty do Alferes que, juntamente com as Villas de Magepe e Cantagallo, iria envolver o TPCP e condicionar o estabelecimento futuro do seu termo.

Antes de darmos prosseguimento, cabe prestar alguns esclarecimentos necessários à compreensão do processo de estruturação territorial do TPCP que estava se iniciando.

Assim sendo, ressaltamos que, até então, as Cidades e as Villas constituíam os elementos da Divisão Civil de uma Capitania ou Província e os Arraiais eram os elementos das Subdivisões, os quais, sem obedecer a uma norma rígida, podiam ser considerados como Distritos. Porém as Freguesias, em determinados casos, também funcionavam como Subdivisões das Cidades e Villas

Dentro dos critérios vigentes no Setor Eclesiástico, as Freguesias constituíam os elementos da Divisão Eclesial de um Bispado. Os “Curatos” eram os elementos das Subdivisões das Freguesias, mas em situações especiais atuavam como Divisões das Freguesias. Tanto as Freguesias como os Curatos podiam ser designados Distritos das Freguesias.

Quanto às “Divisões do Setor Judicial”, a situação era bem mais complexa, pois sua estrutura baseava-se num sistema independente, cujos elementos básicos das Divisões eram as Comarcas. E os Juizados – também citados como “Juízos” – eram as Subdivisões das Comarcas, cujas jurisdições ou termos, nem sempre acompanhavam aqueles adotados nas “Divisões ou Subdivisões” dos outros dois Setores.

Acentuamos que essa era uma época de transição marcada pelo ocaso da Tradição Filipina e o despertar da Nova Realidade do Império, o que somente seria solucionado a partir de 1828, através das regulamentações dos dispositivos da Constituição de 1824.

Até então, os Arraiais, Villas e Cidades vinham sendo homologados segundo os critérios das Ordenações Filipinas – ou do Reino – não vigorando, ainda, o conceito de Município. Na Capitania do Rio de Janeiro, tal qual nas demais congêneres, competia ao Governo Geral baixar os Atos de criação dos elementos das “Divisões Civis”.

Entretanto, os processos de fixação dos respectivos termos – áreas de jurisdição – impostos nos Atos de Criação corriam pelo Setor Judicial, ao invés de serem conduzidos pela Administração Civil.

Nos processos de Criação das Villas, via de regra, a definição das divisórias dos respectivos termos, os Auditores nem sempre levavam em conta os “limites naturais”, priorizando uma harmonização com os termos dos Juizados.

No presente caso da criação da Villa de Paty do Alferes, como também naqueles pertinentes às criações das Villas de Magepe e Cantagallo, verificamos que todos os três processos de delimitação foram desastrosos, devido às indefinições e má escolha das divisórias. (1)

(1) – Até então, as fixações dos limites para as Divisões Civis vinham sendo processadas pela autoridade competente do Setor Judicial. Somente a partir de 1828, com a regulamentação do conceito de Município, tal responsabilidade passaria para as Câmaras Municipais, cujas Deliberações a esse respeito deveriam ser submetidas à aprovação da Administração Provincial.

Com base numa consulta feita à Ouvidoria do Rio de Janeiro, foram diretamente estipulados no Alvará de 1º.IX.1820 os limites da nova Villa de Paty do Alferes, cujo termo foi fixado pelos seguintes limites: pelo norte a Serra da Mantiqueira e o Rio Parahybuna; pelo leste a Villa de São Pedro do Cantagallo; pelo sul o “seguimento da Serra do Mar e a Cordilheira do Tangoá (sic)”; e pelo oeste a Villa de São João do Príncipe.

No mesmo Ato, constou um esclarecimento, citando que deveria ser “excluída do mesmo termo a Freguesia de Nossa Senhora da Glória de Valença, que já foi servido mandar erigir em Villa (sic)”.

Ficou explícito no Alvará supra que Paty do Alferes deveria limitar ao leste com o extremo oeste do termo da Villa de Cantagallo, o que somente seria factível no trecho do Piabanha, entre sua barra no Parahyba e a Barra do Rio Preto, ponto esse onde findava o “Território Serra-Acima de Magepe”, cujo limite ocidental ficara estabelecido pelo “do Córrego Secco e do Piabanha”. Outrossim, o limite norte fora fixado pelo Rio Preto e o oriental pelo Rio Paquequer Pequeno.

Ocorre que Cantagallo só poderia limitar com Paty do Alferes a partir da Barra do Rio Preto no Rio Piabanha e o Rio Parahyba, pois a jusante da Barra do Rio Preto até a “paragem do Córrego Secco”, estaria interposta a parte Serra-Acima do termo da Villa de Magepe, cujos limites com a Villa de Cantagallo estavam explicitamente descritos no Ato de 9.V.1815, da Ouvidoria Geral do Rio de Janeiro.

Mas havia, ainda, um outro problema muito mais complexo a respeito dos reais limites leste da Villa de Paty do Alferes com a Villa de Magé, devido à absurda fixação do limite ocidental da Villa de Magepe pelos “seguimentos dos Rios Inhomirim, Secco e Piabanha (sic)”, o que, certamente, iria acarretar uma série de conflitos em futuro próximo.

Em março de 1821, o diplomata e mineralogista inglês, Alexander Caldcleugh, passou pela Estrada Geral da Estrella e do seu relato selecionamos cinco depoimentos que podem dar uma idéia bastante realista sobre as principais ocupações do TPCP, notadamente, a “localidade do Córrego Secco” e a Fazenda do Pe. Correa, bem como, sobre a Estrada Geral e as cargas procedentes de Minas Gerais que transitavam por ela: a respeito do trajeto entre as Fazendas Mandioca e a do Pe. Correa, ele afirmou que era uma “estrada relativamente boa”; ao entrar nas terras pré-petropolitanas ele fez o registro de uma “pequena fazenda chamada Córrego Secco”; quando ele divisou a Fazenda Tamaraty, mencionou que “as aparências de cultura já eram mais freqüentes”; sobre a Fazenda do Pe. Correa, onde pernoitou no dia 30, citou: “uma extensa propriedade, em excelente ordem, produzindo anualmente grande quantidade de milho” / “plantou grandes extensões de pêssegos e uva” / “tratamento do ferro para confecção de ferraduras pelo método russo e não mais pelo sueco”; e sobre as cargas procedentes de Minas Gerais disse que elas vinham “por extensas tropas carregadas de algodão, milho e panos grosseiros”.

Alguns historiógrafos queixaram-se da frieza com que Caldcleugh teria apresentado seus relatos. Contudo, entendemos que as informações que ele nos repassou sobre o TPCP, apesar de tão concisas e diretas, foram de grande valia.

No início do ano de 1821, foi iniciada a construção da Ponte de Parahybuna, uma das prioridades do plano de adequação da Estrada Geral de Minas Gerais. Essa obra foi conduzida pelo “Inspetor das Estradas do Rio de Janeiro”, José Antonio Barbosa Teixeira – o Capitão Tiramorros – e sua prontificação estava prevista para ocorrer no prazo de três anos.

No final do ano em curso, SMR D. João VI regressou para Portugal, deixando um saldo bastante favorável em relação às perspectivas do TPCP.

Com toda justiça, esse Monarca merece ser considerado um benemérito do TPCP, pois ousou transformar o vetusto “Caminho Novo” – incluindo o Atalho – numa Estrada Geral, chegando bem perto desse intento.

Ademais, ele revigorou a relação bipolar Minas Gerais – Porto do Rio de Janeiro, o que foi extremamente providencial para as terras pré-petropolitanas.

Seu primogênito, SA D. Pedro de Alcântara, na qualidade de Príncipe Regente, assumiu provisoriamente o Governo do Reino Unido Brasil.

O primeiro contacto – devidamente comprovado – de SA D. Pedro com o TPCP ocorreu em 1822 durante a viagem que fez para Villa Rica a fim de conquistar o apoio político dos mineiros, considerado imprescindível para a consecução de seus pretensiosos planos em relação à autonomia do Brasil.

No trajeto de ida, cruzou – do sul para o norte – todo o TPCP.

E, no dia 25.III.1822, hospedou-se e pernoitou na Fazenda do Pe. Correa, da qual teria levado uma excelente impressão.

Pouco se soube a respeito do trajeto de volta, porém consta que SA, a partir da localidade de Encruzilhada, teria preferido utilizar o “Caminho de Terra-Firme”, por Pau Grande, Morro Azul, Tinguá e Iguassu.

A Proclamação da Independência do Brasil e a instalação de um Governo Imperial, estritamente voltado para os problemas brasileiros, foram episódios de inestimável valor para o TPCP, tendo em vista a pequena distância que o separava da futura Corte Imperial.

Mas isso não iria provocar efeitos imediatos, tampouco em curto prazo, ficando óbvio que resultados positivos só poderiam ser colhidos após a consolidação do novo regime.

No mês de janeiro de 1823, o naturalista francês, Augustin François César Prouvençal de Saint-Hilaire cruzou o TPCP, fazendo o primeiro pernoite na Fazenda Tamaraty, o segundo no Rancho do Sumidouro e o terceiro na Fazenda do Secretário.

Extraímos do livro “Viagem às Nascentes do Rio São Francisco”, escrito por esse notável viajante, homem de ciências e excepcional cronista as seguintes citações, direta ou indiretamente, ligadas ao TPCP: Fazenda Tamaraty – “o rancho da Fazenda Tamaraty que se encontrava atulhado de tropeiros e mercadorias”; Fazenda Samambaia – “bela fazenda chamada Samambaia”; Fazenda do Pe. Correa – “a fazenda propriamente dita foi construída, num vasto espaço entre os morros, ao nível da estrada” / “o aspecto desse valle, tão bem cultivado entre as ásperas montanhas que cercam, é algo que surpreende e encanta o viajante”; Sumidouro – “rancho extremamente modesto”; Fazenda do Secretário – “o povoado mais importante que encontrei entre Sumidouro e Boa Vista da Pampulha, onde pernoitei”; e Caminho do Rio Preto – “há muito tempo que esse caminho vinha sendo usado como um atalho, mas unicamente por viajantes a pé, por ser menos longo que a estrada de Villa Rica. Por ocasião de minha viagem, fazia seis anos que tinha sido inteiramente aberto ao público”.

Os excelentes depoimentos sobre as fazendas e localidades do TPCP não carecem de qualquer tipo de comentários.

Quanto às menções sobre o “Caminho do Rio Preto” – aparentemente nada tendo a ver com o TPCP – nós as consideramos de capital importância para elucidação das origens da via marginal citada documentalmente em 1750 como “o caminho novo que abriu o Pe. Felipe Teixeira Pinto” que se desenvolveu, a partir das “terras do sul de Minas”, em busca do “Caminho de Terra-Firme”, no Vale do Rio Ubá. (2)

(2) – Ver no Capítulo 4, uma importante menção a “esse caminho” e sua conexão ao “embrião do Caminho do Sardoal”.

Parece oportuno mencionar que uma das ramificações dessa via conectava-se ao Caminho do Sardoal. Com as informações prestadas por Saint Hilaire, a respeito de que o franqueamento do Caminho do Rio Preto teria ocorrido por volta de 1812 e que ele “era usado há muito tempo (sic)”, fica patente a remota existência daquele “embrião de caminho”, sobre o qual nos referimos anteriormente, quando relatamos fatos ocorridos na Banda Oeste do Atalho, durante o Terceiro Quartel do Século XVIII.

No ano seguinte, o Brigadeiro Raymundo João da Cunha Mattos também cruzou o TPCP, passando pela Estrada Geral da Estrella. No dia 12.III.1823, ele fez seu primeiro pernoite, Serra-Acima, no “modesto Rancho do Almeida”, situado nas proximidades da Fazenda do Alto Pegado. Do seu Diário de Viagem, reproduzido no livro “Itinerário do Rio de Janeiro ao Pará” extraímos valiosas informações que foram apresentadas num linguajar técnico muito preciso. (3)

(3) – Ver “Diário de Viagem do Brigadeiro Raymundo João da Cunha Mattos”, em Fontes Bibliográficas, referência 7.

  1. Cunha Matos, Raimundo J. da. “Itinerário do Rio de Janeiro ao Pará”, in Revista do IHGB, 1839, Tomo I.

Vejamos aquelas que nos pareceram mais elucidativas e pertinentes: sobre a “Calçada de Pedra” – “a calçada é de pedras irregulares, assentada a seco, em ramais ou zig-zag de diversas extensões, aos seios das montanhas e inclinações de suas abas” / “Os primeiros lanços são demasiado abaulados, e de súbito ásperos” / “a decida é enfadonha, pois que as bestas escorregam a cada passo, mas apesar de alguns defeitos, talvez irremediáveis, ou filhos da economia, promete muita duração e pode servir para carros de boi com juntas dobradas”; sobre a “paragem do Córrego Secco” – “sítio (pequena fazenda e rancho) do Rio Secco” / “habitação do Major José Vieira Affonso”; sobre a “paragem de Tamaraty” – “Tamaraty ou Itamaraty” / “ponte de madeira” / “lugar agradável e elevado” / “à sua margem direita existem grandes casarias” / “adiante deste fica um sítio”; sobre a Fazenda Samambaia – “Fazenda Belmonte ou Samambaia” / “assentada sobre um pequeno córrego que precipitando-se, forma belas…; sobre a Fazenda do Pe. Correa – “agora conhecida por este nome (Correa) e antigamente pelo de Posse” / “nos roteiros constava o nome Manoel Correa” / “montanhas cobertas de matos virgens, capoeiras e capoeirões” / “planície tratada com o máximo desvelo e cuidado” / “propriedade assentada no ângulo ou confluência nos rios Morto e Piabanha” / “boas pontes de madeira” / “alto morro de granito” / “nas encostas vicejava um exército de cafezeiros” / “pomar com pessegueiros e marmeleiros de ótima qualidade” / “edifício assobradado, cujo pavimento superior tem uma varanda de quatro arcos e dez janelas” / “as salas e quartos de visitas são mobiliados” / “Capella de Nossa Sra. do Amor Divino” / “na frente da casa fica a hospedaria dos viandantes” / “o rancho dos passageiros e tropeiros é muito grande, sobre esteios de madeira, e está aberto por dois lados”; e sobre as “paragens seguintes” – “a ponte do Pai Amaro que é o primeiro córrego que se encontra na jornada” / “Magé… rancho… pequena casa de sobrado… loja de ferrador” / “Rancho do Almeida, aberto e imundo” / “Fazenda do Secretário”.

Pelo Alvará de 26.IV.1823, a Capella de São José da Serra foi erecta na classe das Perpétuas e a Freguesia de São José do Rio Preto homologada como de natureza Colativa. Esse Ato também fixou, em linhas gerais, para termo dessa Freguesia: “todo o território da Serra, entre as Freguesias do Alferes, de Parahyba e de Cantagallo”, ficando o Bispado do Rio de Janeiro incumbido da demarcação dos seus limites. Esta área correspondia ao “Distrito Serra-Acima de Inhomirim”.

Em 1824, SMI D. Pedro I realizou sua segunda viagem pela Estrada Geral da Estrella, a fim de inaugurar a Ponte de Parahybuna. Essa visita ficou restrita às imediações da referida obra, construída sob a direção do competente Coronel José Antonio Barbosa Teixeira – “Capitão Tiramorros” – que, desde os tempos de Reino Unido, vinha exercendo o cargo de Inspetor das Estradas do Rio de Janeiro.

Não tivemos acesso a fontes confiáveis que pudessem esclarecer sobre os itinerários percorridos, tanto no ida como na volta, durante essa viagem.

Até o final da Década em curso, iriam ocorrer muitas e importantes alterações patrimoniais nas terras do TPCP.

No mesmo ano de 1824, foi registrada a morte do Pe. Antonio Thomaz de Aquino Correa da Silva Goulão, o respeitável Pe. Correa. Este ilustre pré-petropolitano nato foi, sem dúvida alguma, a personalidade local de maior destaque durante o Primeiro Quartel do Século XIX, o qual personificava a integração perfeita de sacerdote, fazendeiro e hoteleiro.

Sua irmã, a viúva D. Archangela Joachina da Cunha Barbosa Correa da Silva Goulão que herdara, anteriormente, o “embrião da Fazenda Olaria”, passou a gerir a Fazenda Rio da Cidade e a Fazenda do Pe. Correa, justamente no momento em que esta última se encontrava no auge do desempenho e fama e a primeira em franca decadência.

Ainda no ano de 1824, foi também registrada a morte de outro ilustre sacerdote e competente fazendeiro, o Pe. Antônio Leal Pennafiel, proprietário da Fazenda do Secretário. Ele desenvolveu em seu vasto domínio diversas atividades como a pecuária e a agricultura mais sofisticada, notadamente a do café, bem como o processamento da cana-de-açúcar, através de um engenho que ele mandara construir no início do Século e que fora modernizado em 1815.

A sua filha de criação, D. Marianna Rosa de Jesus, casada com o Capitão João Manoel Rodrigues Caldas – o “Capitão Candelária” – e mãe de numerosa prole, herdou a propriedade. Daí por diante, esse casal que, desde algum tempo atrás, vinha assistindo o Pe. Pennafiel na administração da célebre propriedade, deu efetiva continuidade ao seu processo de desenvolvimento.

Na Banda Oeste do TPCP, a Fazenda dos Martins que pertencera seqüencialmente ao fundador Pedro Martins Coimbra, à sua viúva Sebastiana Martins de Abreu e a Mateus Antonio Bello, foi vendida para José Antonio Lisboa, antes de 1824.

Em 1825 faleceu a viúva D. Catharina Josepha Vieira Affonso Costa Bravo de Jesus e sua Fazenda Córrego Secco, foi legada aos filhos. O primogênito, Major José Vieira Affonso, que já detinha um vasto patrimônio no Apêndice Nordeste, adquiriu todas as partes que couberam aos demais herdeiros.

Pela Provisão de 3.X.1825, o Bispado do Rio de Janeiro definiu os limites da Freguesia de São José do Rio Preto, da seguinte forma: na Banda do Norte “o Rio Parahyba”; na Banda do Leste “o Rio Paquequer Grande, em sua extensão desde sua primeira e menor vertente na ponta mais setentrional da serra da Sebastiana até fazer barra no Parahyba”; (4) na Banda do Sul “pela Cordilheira da Serra dos Órgãos, desde os terrenos que principiam a verter suas águas para o Rio Parahyba”; e na Banda Oeste “o Rio Piabanha desde suas cabeceiras até entrar no Parahyba, junto com o Rio Preto no sítio Três Barras”.

(4) – Não confundir com o Rio Paquequer Pequeno. O pesquisador Carlos Alberto Limongi esclareceu que se tratava do Rio do Frade.

Como podemos verificar essa delimitação, extrapolou àquilo que fora determinado pelo Alvará de 26.IV.1823. Conforme ficou estabelecido na Provisão Episcopal supra, o termo da nova Freguesia deveria preencher, além da área global do “Distrito Serra-Acima da Freguesia de Inhomirim”, todas as terras ao norte dela até o Rio Parahyba.

Tão logo o Governo Imperial superou as dificuldades iniciais mais prementes, começaram a tomar corpo as ações para o fortalecimento econômico da jovem Nação e seu ingresso, o mais rápido possível, na Era Industrial.

Nesse contexto, estava embutida a necessidade de um rápido aumento de população, o que somente poderia ser concretizado através de um processo maciço de imigração.

Essa linha de ação poderia, concomitantemente, atingir mais dois objetivos, quais fossem, a possibilidade de substituição da mão-de-obra escrava pela livre e a disponibilidade de trabalhadores mais qualificados, tanto para as atividades “agrícolas”, como para as “industriosas”.

Entretanto, isso era inaceitável para os grandes proprietários rurais, os quais viam o sistema escravagista como o único que poderia lhes convir.

Em contrapartida, fortalecia a idéia de explorar determinadas áreas, ainda incultas, por meio de “colônias de imigrantes estrangeiros”.

Nesse mister, SMI D. Pedro I tomou a iniciativa ao baixar o Imperial Decreto de 2.XII.1825. Nota-se uma postura muito pessoal do Monarca nesse documento, que pode ser inferida do que foi citado em seu caput: “Querendo aumentar a povoação deste Império, como se faz necessário à grande extensão de seu território, hei por bem criar uma Comissão para organizar e propor-me um Plano Geral de Colonização que sirva com uniformidade a todas as Províncias (sic)”.

Dentro de uma expectativa geopolítica, tal fato pode ser alinhado como mais um determinismo político, vinculado aos destinos pré-petropolitanos.

No ano de 1826, faleceu a Imperatriz D. Leopoldina.

Em torno do mês de abril de 1827, SMI D. Pedro I, já viúvo, hospedou-se na Fazenda do Pe. Correa, desta feita acompanhado da Marquesa de Santos e dos filhos que tinha com ela.

Essa foi a única visita, documentalmente comprovada, que o Imperador teria feito à referida fazenda, em companhia de sua amante.

Todavia, sempre foi dada grande notoriedade às versões fantasiosas sobre as “inúmeras e freqüentes visitas que SMI D. Pedro I fazia à Fazenda do Pe.Correa, sozinho ou junto com a Marquesa”.

Aliás, esse tema vem sendo freqüentemente explorado de forma sensacionalista ou especulativa. Porém, até que surjam novas fontes concretas e mais confiáveis, provando o contrário, acreditamos que apenas um reduzidíssimo número de visitas dessa natureza poderia ser levado em conta.

Em 3.VII.1827, foi assinada a Escritura de Venda da Fazenda dos Martins a Felisberto Fernandes da Cunha, um português de nascimento que vivera longo tempo na Inglaterra, recebendo por isso a alcunha de “o inglês”. A partir de então, essa pioneira propriedade do Médio Valle do Rio da Cidade passou a ser cognominada “Fazenda do Inglês”.

Faltando poucos anos para o final da Década em curso, parece que a Administração Geral voltou seus olhos para as estradas do Império. E, através da Lei de 29.VIII.1828 baixou uma “Normativa para as Obras Viárias do Império”, diploma esse que o ilustre historiógrafo Francisco de Vasconcellos classificou, em um de seus trabalhos, como o agente desencadeador do “Amanhecer do Sistema Viário Fluminense”.

Também, no ano de 1828, foi criado o Distrito de Paz da Freguesia de São José da Serra, cujo termo cobria os Valles dos Rios Preto e Piabanha. (5)

(5) – Já em cumprimento às novas normas estabelecidas em 1828 para estabelecimento dos Juizados de Paz.

Ainda nesse mesmo ano, durante o mês de setembro, ocorreu um fato da maior relevância para o futuro da área pré-petropolitana, consubstanciado pela chegada ao Brasil do migrante germânico Jules Friedrich Koeler.

No período de 20 a 21 de dezembro desse ano em curso, SMI D. Pedro I hospedou-se na Fazenda do Pe.Correa – desta vez em companhia da Imperatriz, SA D. Amélia de Leuchtenberg – com quem se casara pouco tempo antes.

No ano de 1829, faleceu a viúva D. Maria Brígida Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão. E as suas três propriedades passaram para seus filhos, cada um deles herdando a fazenda que lhes fora estipulada na Partilha: a Fazenda Samambaia – ou Belmonte, como foi referida algumas vezes, título esse que, pouco tempo depois, cairia em desuso – passou para o Pe. Luiz Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão; a Fazenda da Engenhoca passou para o Dr. Thomaz Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão; e a Fazenda-Arca-de-Noé passou para D. Brígida Maria, que era casada com o Coronel José Candido Fragoso.

Mister se faz reiterar que, desde muito tempo atrás, esses herdeiros vinham assistindo à mãe nas suas atividades de fazendeira, os quais na realidade estavam assumindo, pouco a pouco, a administração das propriedades que lhes teriam sido destinadas.

Naquela altura, a Fazenda Samambaia já gozava de grande notoriedade como uma excelente propriedade da Estrada Geral da Estrella, sendo mencionada pela quase totalidade dos ilustres viajantes que passaram por ela nas últimas decênios, alguns dos quais foram pródigos em elogios.

Evidentemente a Fazenda Samambaia vinha melhorando a cada dia, enquanto era visível o declínio que se observava na Fazenda do Pe.Correa, após a morte do seu famoso dono.

Também a Fazenda Tamaraty experimentava uma fase bastante crítica.

Algum tempo antes, Thomaz Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão já havia dado partida a seu projeto nas “terras do Retiro de São Thomaz e São Luiz”, fundando naquela área a Fazenda Engenhoca, cuja casa-sede foi estabelecida no setor norte da propriedade, numa colina situada na margem oposta da Barra do Córrego da Grota Funda no Piabanha. Quanto à parte sul, nada foi programado de imediato, ficando ela intocada, talvez, pelas muitas e agradáveis reminiscências relativas à infância de seu proprietário.

A Fazenda Arca-de-Noé, herdada recentemente pela neta de Manoel Correa, D. Brígida Maria Fragoso Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão, foi agregada á propriedade contígua, conhecida como o “Engenho de Santo Antonio de Benfica”, que pertencia a seu marido José Cândido Fragoso.

Esse engenho, situado na área anteriormente ocupada pela antiga Fazenda da Ponte, foi adquirido, por volta do início do Século XIX, por Bento Lopes da Cunha Velho e D. Paula Gomes da Conceição, os avós maternos do esposo de D. Brígida Maria, José Candido Fragoso. Mais tarde, uma parte do referido engenho coube por herança a Candido Fragoso, o qual adquiriu as partes dos demais herdeiros, tornando-se o único dono da propriedade.

Juntas, essas duas datas, cada qual com meia légua de testada por meia légua de fundos, perfaziam uma apreciável área retangular de 4.500.000 braças quadradas.

Ao que tudo indica, o Coronel José Candido Fragoso – nessa época o Juiz de Paz da Freguesia de São José da Serra – morou por algum tempo no Engenho de Santo Antonio de Benfica e construiu uma imponente residência na contígua Fazenda Arca-de-Noé, onde foi residir definitivamente.

No ano de 1829 a Princesa D. Paula Mariana, filha do primeiro casamento de SMI D. Pedro I, ficou hospedada por longo período na Fazenda do Pe. Correa, recuperando-se de uma enfermidade que a afligia desde tenra idade.

Não há registro algum de que ela tenha sido conduzida, até ali, por seu pai. Sabe-se, apenas, que estava sendo assistida pela Camareira-Mor da Imperial Casa, D. Maria Carlota, em companhia de seus irmãos.

Durante esse período – provavelmente no mês de novembro – o Pastor Protestante, Reverendo R. Walsh, que regressava de uma viagem para Minas Gerais, pernoitou na Fazenda do Pe.Correa.

Do seu relato alinhamos o seguinte: referindo-se indiretamente à presença de D. Paula Mariana e dos seus irmãos na fazenda, ele mencionou que, “a qualquer momento, SMI estava sendo esperada para visitá-los ou buscá-los”; sobre a Fazenda do Pe. Correa, ele a descreveu sucintamente – “às margens do Piabanha” / “é bastante célebre pela sua plantação de café” / “a casa é um edifício grande e baixo, construído no meio da espaçosa área verdejante, no centro da qual está uma figueira”; sobre a Fazenda Samambaia, fez uma citação bastante duvidosa e, ao que tudo indica, deveria referir-se à Fazenda do Pe. Correa – “um estranho ruído que parecia ser produzido por rãs… porém que tal barulho nada mais era do que as pancadas do martelo da forja, para fabricação de ferraduras” / “muitos negros trabalhando bastante nessa indústria”; e sobre o trecho de descida da Serra da Estrella, ele elogiou “o calçamento da celebre estrada”.

Confirmando o que fora dito pelo Reverendo Walsh, SMI D. Pedro I chegou à Fazenda do Pe Correa, no mês de dezembro.

Durante essa estadia, SM o Imperador teria proposto à D. Archangela Joachina a compra daquela fazenda, recebendo uma resposta negativa.

Todavia, ele encontrou disponível a Fazenda Córrego Secco, pela qual se interessou. Prontamente, entabolou com o proprietário José Vieira Affonso os entendimentos preliminares para sua aquisição.

Durante, praticamente, todo aquele verão o Imperador ficaria hospedado na Fazenda do Pe. Correa, trocando farta correspondência com seu amigo e confidente, o Marquês de Barbacena, cujas cartas constituíram, praticamente, as únicas fontes desse importante episódio que estava se delineando.

Até o final da Década em curso, nenhum outro fato relevante, passível de influir na evolução do TPCP, foi registrado.

Mas todos esses últimos acontecimentos, desenrolados na “paragem do Córrego Secco” – “serra dos Correa” como dizia o Imperador – selariam o destino do TPCP.

A introdução de uma Imperial Fazenda naquela predestinada área que, inexplicavelmente, se conservara praticamente intacta, apesar de ter sido cortada pelo fabuloso “Caminho Geral do Ouro”, via essa que, ao longo dos tempos, estava se mantendo como a mais importante da Colônia, do Vice-Reino, do Reino Unido e, finalmente, do Império.

 

CAPÍTULO 11

  1. Pedro I Proprietário no TPCP e o Início do Período Regencial

A Família Imperial passou a temporada do verão de 1830 na “Serra dos Correa” e o regresso para a Corte ocorreu somente no final de fevereiro. (1)

(1) – “Serra dos Correa” era como SMI D. Pedro I cognominava a área Serra Acima, em sua correspondência informal com o Marquês de Barbacena.

SMI D. Pedro I valeu-se dessa oportunidade para concluir os negócios relativos à compra da Fazenda Córrego Secco, cuja Escritura foi lavrada em 6.II.1830.

Uma outra transação havia sido feita com Antônio Correa Maia, relativa a uma estreita faixa de 50 braças de testada por 3.000 braças de fundos, contígua à divisória sul da Fazenda Córrego Secco que resultara de um desmembramento da Fazenda Alto da Serra, sendo que a competente Escritura foi lavrada a 28.V.1830. Consta que o Imperador, através desse pequeno acréscimo, situado no “tombo da Serra”, pretendia assegurar que “jamais qualquer construção viesse prejudicar a esplêndida vista da Cidade do Rio de Janeiro, tão apreciada por ele”.

Também foram feitas alusões a respeito da compra da “propriedade do Alto da Serra”, cujos detalhes foram apresentados vagamente como a “aquisição de um sítio com casas situadas dentro da Fazenda Córrego Secco, cujo vendedor era Vicente da Cunha, suposto genro de José Vieira Affonso”, o que, aparentemente, poderia significar uma terceira transação. Tendo em vista que nenhuma Escritura foi encontrada, surgiram muitas dúvidas sobre a localização e natureza daquele imóvel.

Assim, julgamos ser da maior importância a obtenção de dados mais concretos, capazes de solucionar esse enigma que, justamente, se verificava nas origens da fazenda que iria alterar radicalmente o destino das “Terras Serra-Acima da Estrella”. (2)

(2) – Esta “propriedade do Alto da Serra” vem provocando muita curiosidade e especulações, em virtude de não se ter conhecimento de uma Escritura confirmando uma possível transação. A verdade é que tal documento nunca existiu, pelo fato de sua menção, somente, ter sido feita devido à reintegração de uma parte da Fazenda C. Secco que, após uma negociação entre os herdeiros, ficou na posse definitiva de José Vieira Affonso, juntamente com o restante daquela data.

Examinando o teor do Inventário, mandado organizar em 1827 pela mãe do vendedor, D. Catharina Josepha Vieira Affonso, veremos que na parte relativa à Fazenda Córrego Secco, estava mencionado que o “terreno da fazenda com 895 braças de testada e uma légua de fundos, meia légua para o nascente e meia légua para o poente, confrontando pelos fundos e pela parte sul com o herdeiro Sargento-Mor José Vieira Affonso e pela parte do norte com o Alferes João Correia de Mattos (o grifo é nosso)”.

Com base nessa citação podemos deduzir seguramente que a Fazenda Córrego Secco, originalmente com 1.500 braças de testada, tivera sua parte sul apropriada pelo herdeiro José Vieira Affonso que sabem ter negociado com os demais herdeiros o restante da data. Assim fica explicado como ela passou a ser considerada em duas áreas distintas: a primeira delas, com 895 braças de testada, ocupava o setor da sede da Fazenda Tamaraty e confrontava ao norte com a propriedade do Alferes João Correa de Mattos; e a segunda, localizada no Alto da Serra, há algum tempo pertencente a José Vieira Affonso, ocupava o setor sul da propriedade original numa extensão de cerca de 605 braças de testada e confrontava, pelo sul, com a Fazenda Alto da Serra.

Tendo em vista que as terras declaradas na Escritura de Venda da Fazenda Córrego Secco à SMI D. Pedro I perfaziam uma testada de 1.500 braças, fica bastante claro que todas as pendências foram regularizadas e a “propriedade do Alto da Serra” estava integralmente incluída na transação.

Aparentemente, os planos de SMI para com a área recém adquirida resumiam-se a uma estância de veraneio, onde pretendia construir o “Imperial Palácio da Concórdia”. (3)

(3) – Visando a combater especulações, alertamos que o nome da Imperial Fazenda Córrego Secco jamais foi trocado por Imperial “Fazenda da Concórdia”, título esse que, apenas, figurou na imaginação de alguns historiógrafos mais poéticos.

As medidas preliminares para edificação desse prédio foram imediatamente desencadeadas e em 12.III.1830 o arquiteto dos Paços Imperiais, Pedro Pezerat, apresentou o “resumo do orçamento da construção”, ficando evidente que, pelo menos, o anteprojeto da obra já fora elaborado.

Nada se soube acerca do projeto global, do qual se conhece, apenas, um detalhe de interior relativo à biblioteca.

Neste ponto, parece caber uma reflexão mais profunda sobre as verdadeiras intenções que teria SMI D. Pedro I em relação ao aproveitamento total da área que adquiriu, pois, não se pode deixar de levar em conta que suas dimensões eram, evidentemente, excessivas para uma simples estância de veraneio e que as terras disponíveis, apesar de inagricultáveis, eram de natureza Foral, portanto, ideais para a prática de Enfiteuse.

Entretanto, os planos para o Imperial Palácio da Concórdia jamais sairiam do papel.

A intensificação da crise política que ameaçava a Imperial Coroa Brasileira e os problemas sucessórios da Coroa Portuguesa fizeram abortar todos os projetos para a Serra da Estrella.

As duas últimas vezes que SMI D. Pedro I cruzou as terras pré-petropolitanas, ocorreram na ida e volta da malograda viagem que ele programou para Ouro Preto, iniciada nos últimos dias do ano de 1830.

No trajeto de ida, acompanhado da Imperatriz D. Amélia e da Imperial Comitiva, pernoitou nos dias 31.XII.1830 e 1º.I.1831 na Fazenda do Pe. Correa e, no dia 2.I.1831, na Fazenda do Secretário.

Nada ficou registrado a respeito da viagem de volta, porém, em virtude da premência em concluí-la, não fica a menor dúvida de que ela também se processou pela Estrada Geral da Estrella, com pernoite na Fazenda do Pe. Correa, opinião essa fundamentada nos preparativos, montados na Baixada pelo Marquês de Barbacena, para complementação do trajeto.

O percurso final até a Corte foi melancólico e a presença no Rio de Janeiro seria curta e bastante conturbada.

Realmente, os primeiros meses do ano de 1831, foram desastrosos para SMI D. Pedro I e o longo tempo passado na Província de Minas Gerais, em busca de uma providencial repetição do episódio de 1821, foi totalmente em vão.

A 7.IV.1831, SMI D. Pedro I abdicou em favor de seu primogênito, de apenas cinco anos de idade, o qual foi coroado Imperador do Brasil, com o título de SMI D. Pedro II. E nesse mesmo dia foi instituída a Regência Trina Provisória.

Finalmente, D. Pedro de Alcântara, não mais detendo o título de “SMI D. Pedro I”, partiu para a Europa a 12.IV.1831.

E assim, ficou desfeito o lindo sonho de um “Palácio de Verão na Serra da Estrella”, dando lugar a uma grande frustração para os proprietários das “terras Serra- Acima”.

A 17.VI.1831, foi eleita a Regência Trina Permanente que, até segunda ordem, seria uma incógnita para os desígnios pré-petropolitanos.

No ano de 1832 a Imperial Fazenda Córrego Secco foi arrendada ao Dr. Thomaz Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão. Essa transação foi processada através de Samuel Phillips & Co, a firma procuradora de SAR D. Pedro de Alcântara no Brasil.

Mas nem tudo estava perdido em relação aos destinos do TPCP e algumas compensações estariam por vir.

Na pauta de exportações brasileiras, o café acabava de atingir o nível de 30% e igualava-se ao dos derivados da cana-de-açúcar, com os quais passou a dividir a primeira posição.

E como já havíamos comentado e repetido em análises anteriores, isso seria muito bom para o TPCP, mais uma vez privilegiado por ser servido pela Estrada Geral da Estrella.

Naquela altura, as fazendas locais haviam atingido uma situação mais consistente, que as tornavam menos vulneráveis às flutuações do mercado externo, estabilidade essa decorrente do relativo sucesso obtido nos setores de horticultura, fruticultura, grãos, pequenas criações e produtos exóticos, cuja produção gozava de grande aceitação na Corte.

E os pousos ainda eram considerados excelentes fontes de receita, pois continuavam apoiando os tropeiros, viandantes e todos os demais transportadores e viajantes, sendo que essa clientela crescia vertiginosamente.

As experiências relativas à cafeicultura, feitas nas terras do Médio-Superior Valle do Piabanha (a jusante da Barra do Rio da Cidade) bem como no Médio Inferior Valle do Piabanha, foram bastante promissoras. Todavia, aquelas realizadas no restante do Médio Superior Valle do Piabanha, inclusive as realizadas na Fazenda Samambaia e na Fazenda do Pe. Correa, comprovadamente, não foram bem sucedidas.

Em compensação, desde algum tempo atrás, já haviam sido alcançados excelentes resultados no Apêndice Nordeste, no Médio e Alto Sardoal e nas Terras do Secretário.

Nesse inicio de fase, quando se começava a pensar em rodovias mais ousadas, ferrovias, hidrovias e embarcações movidas a vapor, estava sendo delineado o arcabouço do “Primeiro Plano Viário da Província de Minas Gerais”, o qual previa a conjugação de todos esses citados elementos.

E, dentre todas as alternativas que foram aventadas, a melhor solução para o desenvolvimento da espinha dorsal do referido sistema, devido às limitações técnicas da época, não poderia fugir da opção de desenvolvimento pelo mesma “direção geral” da Estrada Geral de Minas Gerais, que vinha sendo mantida desde os tempos de Caminho Novo.

Em Território Fluminense, foi grande a repercussão desse plano nas áreas adjacentes à Estrada Geral, principalmente na micro-região nucleada na Freguesia de N. Sra. da Conceição de São Pedro e São Paulo da Parahyba, a qual vinha passando por um período de relativo progresso. Foi nessa conjuntura que a Povoação da Parahyba foi elevada à categoria de Villa, pelo Decreto Regencial de 25.I.1833.

E a jurisdição do novo Município foi definida pela integração dos termos da Freguesia de N. Sra. da Conceição de São Pedro e São Paulo, da Freguesia de São José do Rio Preto, do Curato de Matosinhos e do Curato de Sebollas, os quais foram desanexados da Villa de Cantagallo, conforme estipulava o Art. 6º do supracitado Decreto.

Logo numa de suas primeiras sessões, a recém criada Câmara Municipal de Parahyba do Sul deliberou que a Freguesia de São José do Rio Preto deveria ser subdividida em dois Distritos: o 1º Distrito, ocupando toda a parte norte da antiga Freguesia; e o 2º Distrito, compreendendo a área restante, na qual estava incluído o TPCP, com exceção das terras do Médio e Alto Sardoal, situadas no flanco oposto da Serra da Manga Larga (ex-Tamborapea, ex-Araras).

Porém a criação da supracitada Villa não constituiu um fato isolado. Na realidade fazia parte de um grande contexto, através do qual a Província do Rio de Janeiro – até então dividida em duas Cidades e dezenove Villas – foi totalmente reestruturada em vinte e quatro Municípios – duas Cidades e vinte e duas Villas -, medida essa responsável pela homologação de dezoito Villas – Sedes de Município – , criação de quatro Villas – Sedes de Município – e a extinção de duas Villas.

Nessa mesma oportunidade teve início o processo de regularização da subdivisão dos Municípios em Freguesias, no sentido de buscar uma harmonia entre os elementos das Divisões Civis com as Eclesiásticas e, por sua vez com as Judiciais.

Esse tema será apresentado em maiores detalhes no tópico “Formação e Limites do Território Municipal de Petrópolis”, constante do penúltimo Capítulo do presente Ensaio.

No ano de 1833, registrou-se nas “terras do Atalho do Caminho do Sardoal” um surto de transações, certamente estimuladas pelas boas perspectivas da cafeicultura e a conseqüente possibilidade de escoamento desse produto pela via marginal que as cortava.

As Fazendas Morro Queimado, Vellasco e Quitandinha, que desde 1796 estavam na posse de um único dono, foram negociadas, quase que simultaneamente.

O proprietário delas, Francisco Guilherme Rodrigues [Branco ou Franco], vendeu as duas primeiras para Francisco da Costa e Silva que, poucos meses depois, as desmembrou. A Fazenda Morro Queimado foi vendida a José Hermano Christiano Tenbrink que, logo em seguida, a revendeu para Gregório José Teixeira.

No ano seguinte, a Fazenda Vellasco foi comprada por José de Azevedo Lemos, encerrando esse surto de transações que acabamos de apreciar.

Pela Lei de 12.VIII.1834, foi baixado o Ato Adicional da Constituição de 1824, promovendo a Primeira Emenda Constitucional, Ato esse que assegurou maior autonomia às Províncias do Império e, em especial, à Província do Rio de Janeiro, que, até então, vinha se mantendo atrelada à Administração Geral.

Com vistas aos propósitos do presente Ensaio, apenas iremos comentar sobre as conseqüências que esse Ato produziu em relação aos interesses e destino do TPCP, principalmente ao que se referia à Estrada Geral de Minas Gerais e à evolução da ocupação da Micro-Região da Bacia do Piabanha. Ocorre que, naquela época, diversas tarefas, em princípio inerentes à competência da Província do Rio de Janeiro, estavam sendo executadas pelo Ministério do Império, dentre elas os trabalhos preliminares para levantamento da “Carta Topográfica da Província do Rio de Janeiro” e o “levantamento das estradas da Serra da Estrella, Comércio, Polícia e outras”.

Participava das equipes do Ministério do Império, incumbidas dessas supracitadas tarefas, o 1º Tenente-ICE Julio Frederico Koeler. No final de 1834, o 1º Tenente Koeler foi colocado à disposição do Governo Provincial.

Tais circunstâncias foram responsáveis pela providencial vinda de Koeler para “as paragens da Serra da Estrella”, bem como ao restante do TPCP, área essa que seria perlustrada em todos os sentidos por aquele que já despontava como um dos mais competentes engenheiros da Província – quiçá do Império – no setor das Obras Públicas e Viárias.

Pela Lei Provincial de 11.4.1835 foram baixadas as “normas para a estruturação provisória da Província do Rio de Janeiro”, nos moldes das demais congêneres do Império. Através desse Ato, foi instituída a Diretoria de Obras Públicas, composta de três Seções, sendo o 1º Tenente-ICE nomeado para a chefia provisória da 2ª Seção.

Por volta de abril do ano de 1835, o professor de caligrafia e desenho de SMI D.Pedro II, Louis Aléxis Boulanger, ficou hospedado no Córrego Secco – em local até hoje indefinido – para fins de tratamento da saúde, por um período que ocorreu por volta do mês de abril. A única informação interessante que se pode extrair desta passagem baseia-se na correspondência trocada entre Boulanger e o Mordomo Paulo Barbosa, através da qual ficamos sabendo que no Córrego Secco, além da casa-sede da fazenda, existia, pelo menos, mais uma propriedade com categoria para hospedar pessoas do nível de Boulanger e do irmão do Mordomo. Há indícios de que tal residência seria um dos prédios da “Propriedade do Alto-da-Serra”, englobada na compra da Fazenda Córrego Secco, em 1831.

Indiscutivelmente, os dois primeiros Governos Regenciais concentraram esforços gigantescos para a entrada do Brasil na era industrial e dos transportes modernos, bem como na atualização da Administração Pública, sendo possível imaginar-se que muito pouco sobraria para o TPCP. Porém, contrariando todas as expectativas, verificamos que os quatro primeiros anos de Regência, podem ser considerados como bastante favoráveis aos desígnios dessa Micro-Região em pauta.

No âmbito das Províncias, teve lugar uma das mais ousadas realizações, para a época. Por Lei Provincial de Minas Gerais [de .. V.1835] foi promulgado o “Plano Viário da Província de Minas Gerais”, o primeiro do Império nesse gênero, cujo anteprojeto vinha sendo alinhavado desde 1831. (4)

(4) – O anteprojeto dessa Lei Provincial foi apresentado à Assembléia Mineira por Bernardo Pereira de Vasconcellos.

Nesse plano, estava bem definido que a espinha dorsal do sistema previsto para cobrir todo o Território Mineiro com ferrovias, hidrovias e rodovias transversais e longitudinais, deveria ser uma “estrada larga e de boa qualidade, apta para carros de tração animal, promovendo a ligação entre o Rio das Velhas e a Corte”.

Nos extremos dessa via – Porto de Traíras e Baía de Guanabara – estavam planejadas, respectivamente, conexões com a “hidrovia do Rio das Velhas – Rio São Francisco” e com a “hidrovia da Baía de Guanabara”, ambas previstas para o emprego da navegação a vapor.

Assim, o Porto do Rio de Janeiro poderia interligar-se, através dessa rede intermodal, às Províncias do Centro e do Nordeste, via Minas Gerais.

Algumas correntes mineiras preferiam que tal via fosse planejada segundo um novo eixo de evolução, buscando outras rotas mais amenas que imaginavam existir. Porém, é importante ressaltar que não havia a menor possibilidade de ser alterado o eixo de desenvolvimento geral dessa via, o qual vinha, desde 1725, condicionando a “rota de Minas Gerais”. Por tais razões ressaltamos que, mais uma vez, o TPCP continuaria sendo privilegiado.No entanto, a construção da “nova estrada” exigiria recursos vultosos para sua concretização e não havia a menor condição dela ser bancada pelos exauridos Cofres Imperiais.

Além disso, uma alternativa prevendo a participação direta das duas Províncias envolvidas, não parecia ser viável. Para os mineiros, era fundamental que sua execução ocorresse, rigorosamente dentro dos padrões fixados no seu Plano, mesmo sabendo que o segmento final estava fora de seu Território.

O Governo Regencial tentou aplicar uma solução mais flexível, através do estabelecimento de uma “política de incentivos a empresários – nacionais ou estrangeiros – que desejassem investir nos setores da indústria e transporte”, forma essa ideal, não só para a captação de recursos financeiros, como também para importação de novas tecnologias, sendo uma delas o emprego do vapor como força motriz.

Uma vez aprovada a implantação da supracitada política, foram promulgados diversos Atos Imperiais, concedendo “privilégios a investidores – arrematantes – que pretendiam explorar determinadas vias e hidrovias”.

Foi também promulgada a Lei nº 101 de 31.X.1835 que baixou as “normas para a construção – mediante a concessão de privilégios – de uma estrada de ferro, ligando a Corte às Províncias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia”.

Em princípio, estava sendo tentada a criação de oportunidades para execução do “Plano Viário de Minas Gerais”.

No ano de 1835, uma arrematação para “construção de uma estrada ligando o Porto de Estrella a Parahybuna”, foi feita por José Peixoto de Souza. Conforme foi estabelecido nesse contrato, a via deveria prestar “cômodo serviço para o trânsito de carros e carruagens, conservando-se sempre isenta e livre de atoleiros”. E também estipulava que “a ponte do Rio Parahyba deveria ser edificada de pedra”. Tal contrato não vingou.

Ainda no ano de 1835, foi feita uma outra arrematação, desta vez pelo empresário e engenheiro teuto-português Guilherme Kopke, visando à exploração da hidrovia Rio das Velhas – Rio São Francisco, por meio da navegação a vapor. Merece destaque o ciclópico trabalho efetuado por esse arrematante, o qual levantou pessoalmente a “Primeira Carta Fluvial do Rio das Velhas”, no trecho de Sabará até a Barra no Rio São Francisco e montou uma embarcação a vapor para os testes preliminares. (5)

(5) – No final da Década de 40, o Engenheiro Guilherme Kopke, a serviço do seu irmão, o Dr. Henrique Kopke, projetaria e construiria na Imperial Colônia de Petrópolis um prédio de três andares destinado a sediar o futuro Collégio Kopke.

Enfatizamos que essas duas arrematações, inequivocamente, estavam dentro dos planos da moderna via de ligação da Corte a Minas Gerais.

Entretanto, esses investidores não conseguiram levar a cabo seus projetos e não há notícias sobre outras arrematações pertinentes que tivessem chegado a resultados efetivos.

Em 21.XII.1835, Koeler foi dispensado das funções que exercia, cumulativamente, na “Comissão da Carta Topográfica da Província do Rio de Janeiro”, sendo que, daí por diante, passaria a ficar vinculado, somente, à Diretoria de Obras Públicas, chefiando a 2ª Seção.

E isso era um bom sinal para os desígnios do TPCP.

 

CAPÍTULO 12

As Obras Viárias da Serra da Estrella

De acordo com o interesse específico do presente Ensaio, iremos concentrar, neste Capítulo, nossa atenção nas “obras viárias da Serra da Estrella”, as quais haviam passado, recentemente, para a responsabilidade da Província do Rio de Janeiro, postura essa que assumimos, ante a importância que teria a “Estrada Geral de Minas Gerais” em relação aos destinos do TPCP.

Cabe recapitular que, em face da reestruturação da Província do Rio de Janeiro, foi criada – provisoriamente, pela Lei de 11.IV.1835 e, efetivamente, pela Lei de 19.XII.1836 – a Diretoria de Obras Públicas. (1)

(1) – Coletâneas de Leis, Decretos, Deliberações e Demais Atos Oficiais. Fontes Bibliográficas, Ref. 59.
59. Coletâneas (diversas) de Leis, Decretos, Deliberações e demais Atos Oficiais…

Desde a instalação provisória dessa Diretoria, o 1º Tenente-ICE Julio Frederico Koeler foi designado para chefiar a 2ª Seção, repartição à qual, dentre inúmeras outras responsabilidades, competia a manutenção, os melhoramentos e o desenvolvimento das vias da Província existentes no setor – que, para efeitos administrativos, foi cognominado “do Centro” – cuja jurisdição abrangia os Municípios de Magé, Parahyba do Sul, Valença, Iguassu e Vassouras, justamente por onde se desenvolvia o Segmento Fluminense da Estrada Geral de Minas Gerais.

Apesar dessa estrada estar classificada como de natureza Geral, isto é, do interesse e responsabilidade da Administração Geral do Império, o Governo Fluminense decidira assumir a iniciativa para o custeio das obras de manutenção e melhoramentos que estavam paralisadas há longo tempo, por considerá-la como sua maior fonte de receita, principalmente na ocasião em que estava se processando um aumento espetacular do escoamento do café para o Porto do Rio de Janeiro.

Recordando o que comentamos no Capítulo anterior, o “Primeiro Plano Viário da Província de Minas Gerais” havia sido aprovado em 1835, através do qual foi concebido um sistema ideal de vias carroçáveis – longitudinais e transversais – cuja espinha dorsal deveria ser uma “estrada larga e de boa qualidade, apta para carros de tração animal”, ligando o Rio das Velhas à Corte, a qual, no dizer dos mineiros, seria a “Estrada da Corte”.

Era evidente que tais pretensões objetivavam, primordialmente, os interesses dos mineiros e que o citado plano, tal qual fora concebido por eles, era considerado inegociável.

Outrossim, seria conveniente considerar que uma substancial parte do seu trajeto teria, inevitavelmente, de se desenvolver em Território Fluminense, segmento esse que os proponentes (mineiros) entendiam que deveria ser retraçado, isto é, substituído por uma nova rota que eliminasse os trechos julgados inaceitáveis da antiga Estrada Geral da Estrella.

Era evidente que alguns pontos do tal plano, também, poderiam convir à Província do Rio de Janeiro, desde que estivessem em harmonia com os interesses desta.

Não havia dúvidas de que tal planejado tronco principal de ligação de Minas Gerais à Corte estava estribado no Artigo 2º da Lei Imperial de 29.VIII.1828 e, como tal, deveria ser enquadrado como do interesse da Administração Geral, tendo em vista o envolvimento de mais de uma Província em seu percurso.

Sobre essa questão, o Ministério do Império ainda não se manifestara, porém importantes e atuantes políticos mineiros propugnavam pela concretização integral do plano da nova e moderna estrada, tais como Antônio Paulino Limpo de Abreu e Bernardo Pereira de Vasconcellos. Além desses, Felisberto Caldeira Brandt e outras personalidades do seu porte tentavam introduzir tecnologia mais moderna no setor de transportes do Império.

Tendo em vista a omissão da Administração Geral, os Governos Provinciais passaram a cuidar unilateralmente do assunto, de acordo com o interesse e capacidade de cada um.

No decurso do ano de 1836, a 2ª Seção de Obras Públicas foi intensamente acionada pela Administração Provincial e, dentre as inúmeras tarefas ordenadas, selecionamos três delas que no nosso entendimento jamais poderiam ser analisadas separadamente:

“Plano e Projeto da Ponte de Parahyba do Sul (26.I.1836)”; “Levantamento da Planta da Estrada da Estrella (28.XI.1836)”; e “Projeto de uma Planta do Rio Piabanha (28.XI.1836)”;

Podemos inferir que esse conjunto de tarefas objetivava a coleta das informações necessárias ao planejamento do “segmento fluminense da nova estrada”.

Quanto à “Planta do Rio Piabanha”, ordenada no mesmo dia em que foi determinada a execução da “Planta da Estrada da Estrella”, entendemos que objetivasse a coleta de informações para instruir estudos sobre uma radical alteração do traçado básico da Estrada Geral, no trecho entre Pedro do Rio (ex-Pedro Martins) e Parahybuna, prevendo a abertura de uma variante, a ser desenvolvida pelas vertentes favoráveis do Baixo e Médio Inferior Piabanha e do Baixo Parahybuna.

Mas não podemos esquecer que a manutenção da rota por Parahyba do Sul ainda estava atendendo plenamente aos imediatos interesses fluminenses.

Contudo, para que a manutenção da rota pelo antigo eixo pudesse se tornar aceitável para os mineiros, deveria ficar assegurado que os inconvenientes da “árdua subida da Serra de Estrella”, da “dificultosa travessia do Parahyba” e das “agruras da Serra das Abóboras” seriam eliminados.

Ainda no ano de 1836 foram iniciados os trabalhos de construção da Ponte de Parahyba do Sul, com recursos provinciais fluminenses, um seguro indício de que o Governo Fluminense estava descartando a opção pelo Piabanha, evidentemente por pressão dos ativos políticos da Villa de Parahyba do Sul. A execução da obra foi confiada a Koeler, segundo o maravilhoso projeto que ele mesmo elaborara, sobre o qual, surgiram algumas versões equivocadas, atribuindo sua autoria ao Capitão Tiramorros.

Naquela altura, crescia extraordinariamente a importância da 2ª Seção, a qual já reestruturada e efetivada sob a chefia de Koeler iria desempenhar um proeminente papel durante essa fase decisiva para as “terras da Serra da Estrella”.

Voltando às questões patrimoniais do TPCP, registrou-se em 1836 o falecimento da irmã do Padre Correa, a viúva D. Archangela Joachina da Cunha Barbosa Correa da Silva Goulão, proprietária das Fazendas Olaria, Padre Correa e Rio da Cidade, as quais ocupavam uma área de 8.000.000 braças quadradas. D. Archangela acumulara, durante sua vida, um considerável patrimônio, proveniente das heranças recebidas de seu abastado marido José da Cunha Barbosa, do pai Manoel Correa da Silva e do irmão Padre Correa.

Conforme estava previsto no Formal de Partilha, suas propriedades no TPCP foram assim distribuídas: a Fazenda Rio da Cidade coube ao filho, Cônego Alberto da Cunha Barbosa Correa da Silva Goulão; a Fazenda Olaria coube à filha Anna Leocádia Moreira Guimarães da Cunha Barbosa Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão, casada com Antônio Moreira Guimarães; e a Fazenda do Pe. Correa coube à filha Maria Inez Marques de Sá da Cunha Barbosa Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão.

Naquela ocasião, as Fazendas Rio da Cidade e Pe. Correa encontravam-se em fase de acentuado declínio. E a Fazenda Olaria, ainda em início de implantação, dispunha somente de pequenas roças pelas margens do Piabanha e de uma olaria, a primeira de porte mais significativo da área, a qual deu origem ao topônimo e ao nome da fazenda que, em breve, iria estar consolidada.

Na segunda metade da Década de 30, o diplomata e pintor inglês, William Gore Ouseley esteve no TPCP, onde elaborou duas iconografias coloridas da Cascata do Tamaraty e da Serra da Estrella, as quais foram litografadas e publicadas no álbum “Views in South América from Original Drawings Made in Brazil”, constituindo mais uma fonte pictorial concernente à memória pré-petropolitana.

Além do início da construção da Ponte de Parahyba do Sul, nenhuma obra de maior vulto, possivelmente relacionada à “nova estrada para Minas Gerais”, havia sido executada pela Província do Rio de Janeiro. Enquanto isso, importantes providências para a modernização do segmento mineiro já tinham sido tomadas.

Porém um fato novo iria trazer esperanças para reverter esse quadro, qual seja a promulgação da Lei de 16.X.1837, que autorizava o Governo Regencial a construir uma “nova estrada, ligando o Porto de Estrella a Parahybuna”. Tal Ato atribuía – ainda que indiretamente – o caráter de Geral à “nova Estrada”.

Mister se faz salientar que acabara de assumir, interinamente, a Pasta do Império o atuante político mineiro, Bernardo Pereira de Vasconcellos, justamente aquele que em 1835 apresentara o “Anteprojeto do Primeiro Plano Rodoviário da Província de Minas Gerais” à Assembléia de Minas Gerais e que, no momento, era o autor do Projeto da supracitada Lei que havia sido aprovado pela Assembléia Geral Imperial.

Obviamente, os subsídios técnicos desse Projeto só poderiam estar calcados nos levantamentos efetuados nos últimos dois anos pela 2ª Seção de Obras, que foram executados por Koeler.

Infelizmente, a permanência de Bernardo Pereira de Vasconcellos à frente da citada Pasta foi efêmera.

Contudo, algum tempo depois, o novo Titular expediu novas ordens às Províncias envolvidas, sendo determinado à Província do Rio de Janeiro, através do Aviso de 8.I.1838, o cumprimento das duas tarefas e da recomendação seguintes:

“Levantamento da planta de uma nova estrada, comunicando a Villa de Parahyba do Sul com a ponte do Parahybuna”;

“Levantamento da planta de outra nova estrada, entre a referida villa e o Porto de Estrella”; e

“Por ora a Província deverá limitar-se a considerar transitável a estrada existente, sem lhe fazer obras de maior monta”.

Infere-se, pelo teor desse Aviso, que a Administração Geral decidira que o “segmento fluminense da nova estrada” deveria ser projetado a partir do Porto de Estrella até à Ponte de Parahybuna, passando pela Villa de Parahyba do Sul. Ao mesmo tempo, demonstrava não ter ainda uma idéia concreta sobre o roteiro definitivo para cada um dos dois trechos determinados, razão pela qual recomendava “não fazer obras de maior monta na estrada existente”, o que seria uma forma de evitar que a Província Fluminense executasse grandes obras que não fossem consideradas aproveitáveis quanto ao “planejamento global da nova estrada”.

Além do mais, ficou patente que o Governo Geral estava assumindo, pelo menos no papel, o controle do empreendimento, porém nada havia de concreto sobre seu custeio.

Por sua vez, a Diretoria de Obras do Rio de Janeiro determinou à 2ª Seção o “levantamento e elaboração das plantas da nova estrada”, tarefa que, por iniciativa provincial, já estava substancialmente adiantada ou praticamente pronta, tendo em vista os levantamentos correlatos que já vinham sendo executados desde 1836.

É certo que alguns pontos tiveram de ser reajustados e a primeira linha de ação adotada por Koeler foi propor a alteração radical do traçado da Estrada Geral da Estrella (Porto de Estrella à Ponte do Parahybuna) nos seguintes trechos: Serra da Estrella entre Raiz da Serra e Alto da Serra; Alto Pegado; e Serra das Abóboras.

Tais segmentos foram considerados os mais problemáticos do trajeto global, para os quais não se vislumbrava qualquer possibilidade de readaptação. E, por tais razões, deveriam ser substituídos por variantes ou desvios mais suaves.

Outrossim, os trechos restantes da Estrada Geral da Estrella, até que houvesse uma decisão quanto à rota definitiva, seriam mantidos em seus traçados originais, para posterior readaptação aos novos requisitos.

Todavia, em face do Governo Regencial não ter alocado, em tempo hábil, os recursos necessários, nenhuma obra de maior porte, especificamente prevista para a “nova estrada”, foi iniciada.

Enquanto isso, conforme mencionou Koeler em seu Relatório do Exercício de 1837, a Província de Minas Gerais estava empregando todo os esforços pecuniários a seu alcance no segmento sob sua responsabilidade de Ouro Preto à Ponte do Parahybuna, sabendo-se que estavam sendo alargadas as pistas que seriam mantidas no projeto final e abertas variantes nos trechos não aproveitáveis.

Entretanto, o Governo Fluminense só deu partida ou continuidade às obras do seu interesse exclusivo, justamente nas áreas que classificou como mais críticas, dentre as quais estava incluída a construção da Ponte de Parahyba do Sul, que ainda se encontrava na fase de edificação das fundações.

Parece oportuno esclarecer que já era possível perceber que “a hipótese de abertura da grande variante entre Pedro do Rio e a Ponte de Parahybuna”, pelo menos naquela fase, estava afastada.

Entrementes, em 1838, ocorreu na Baixada um fato pertinente aos destinos do TPCP, quando a Fazenda Vellasco, pertencente a José de Azevedo Lemos, foi adjudicada pela União à Imperial Fábrica de Pólvora da Estrella, visando ao aumento da reserva florestal daquela indústria.

Todavia, essa operação resultou de um tremendo equívoco, pois a Fazenda Vellasco não confinava com as terras da referida fábrica. Entre elas estava situada a Fazenda Quitandinha, cuja área estava perfeitamente demarcada e legalizada em nome de Guilherme Rodrigues [Franco ou Branco] que era seu proprietário desde 1815. Em vista disso a Fazenda Vellasco não pôde ser anexada ao patrimônio da Imperial Fábrica de Pólvora da Estrella, ficando, daí por diante, abandonada, na condição de “Terras da União”.

No que tangia ao segmento fluminense, a “planta da nova estrada” mandada levantar pelo Ministério do Império e elaborada por Koeler, no final do ano de 1838, já estava praticamente pronta, via essa que estava sendo cognominada como “Estrada Normal”.

Por volta de janeiro de 1839, a Província do Rio de Janeiro, através da sua 2ª Seção, deu início aos trabalhos preliminares de modernização, priorizando a abertura da variante da Estrada Geral no trecho de subida da Serra da Estrella. O primeiro passo nesse sentido foi o início da demarcação baseada no novo traçado. Nessa tarefa foram empregados escravos, africanos livres, açorianos e um número significativo de trabalhadores germânicos que haviam sido contratados para as obras públicas provinciais, os quais por injunções de Koeler, foram transferidos para as “obras da Serra da Estrella”.

No decurso de 1839, Koeler estendeu suas ações ao “território Serra-Acima” no trecho entre o Alto Quissamã e Itamaraty, (2) para o qual foi planejado um reajuste aos padrões que deveriam ser aplicados na “moderna via para Minas Gerais”, cujo requisito para compactação das pistas seria a “macadamização”, um processo ainda inédito em vias brasileiras. Todavia, deveria ser levado em conta que, na realidade, Koeler estava aplicando uma modalidade, ainda incipiente, desse tipo de pavimentação, cognominada como “macadamização pelo processo alemão”.

(2) – O topônimo Tamaraty passou a ser citado como Itamaraty, a partir da segunda metade da Década de 30 (Século XIX).

Os trabalhos de “retificação e macadamização” desse trecho da Estrada Geral da Estrella, classificados como “obras permanentes da Estrada da Geral da Estrella”, podem, perfeitamente, ser considerados como um teste para a grande obra de reajuste da velha Estrada Geral aos padrões da “nova estrada”, constituindo uma antecipação da primeira parte do – ainda não aprovado – “Plano da Estrada Normal da Estrella”, isto é, do “Segmento Fluminense da Nova Estrada Geral de Minas Gerais”.

Em pouco mais de um ano, foi aberta essa variante, cuja pista tinha 757 braças de extensão e 40 a 45 palmos de largura. No centro dela, foi construído “um trilho com largura de 18 palmos, segundo o sistema Mac Adam (sic)”. Em determinados pontos, foram colocadas banquetas laterais de proteção, valas para escoamento das águas, esgotos transversais e três pontilhões.

Ademais, presume-se que Koeler teria aproveitado essa oportunidade para testar o emprego de mão-de-obra livre, mais qualificada e atualizada.

Importante é verificar que um desdobramento desse fato teria dado origem a um episódio muito interessante, o qual resolvemos cognominar de “Pseudocolônia do Itamaraty”. (3)

(3) – O predicativo “pseudo” foi adotado pelo autor, em virtude desse empreendimento não ter sido organizado segundo as normas legais vigentes.

Os resultados técnicos do teste, apesar das limitações existentes, foram considerados excelentes e serviriam de modelo para a estruturação do plano geral, não só do setor fluminense, mas, também, do projeto global.

E, enquanto era aguardada uma decisão superior, o Governo Fluminense decidiu adotar a seguinte postura:

a supracitada experiência iria servir de padrão para os projetos que estavam sendo delineados;

os trechos previstos para eliminação seriam mantidos, apenas, como transitáveis;

os novos segmentos, projetados para substituir esses supracitados trechos, deveriam ser demarcados pelas respectivas picadas-base;

os trechos da Estrada da Estrella mantidos na elaboração do plano geral, deveriam continuar recebendo manutenção e melhoramentos; e

os trechos previstos para retificação – Raiz da Serra ao Alto da Serra, Alto Pegado, Morro do Catete, Pedras do Felismino e, Serra das Abóboras – deveriam aguardar orientações especiais.

Pouco antes da virada para a Década de 40, nas imediações da antiga casa-sede da Fazenda Itamaraty, um novo tipo de ocupação ao longo da Estrada Geral da Estrella, chamava a atenção dos viajantes. Ali, cerca de dois anos, foram assentadas em modestos “quartéis de madeira” cinqüenta e uma famílias de origem germânica, cujos varões foram colocados à disposição de Koeler para as “obras da Serra da Estrella, podendo-se observar no local a existência de “pequenas plantações e criações”.

Essas famílias faziam parte de um contingente embarcado no Brigue Justine, cujo destino seria a Austrália, sendo que seus componentes eram migrantes germânicos contratados como colonos. No Porto do Rio de Janeiro esses passageiros se rebelaram, sob alegação de maus tratos recebidos a bordo e decidiram não prosseguir viagem, ficando, assim, rompido o contrato que fora firmado.

Ante tal situação, os migrantes solicitaram autorização para permanência no Brasil. Após o atendimento das formalidades legais exigidas para imigração de estrangeiros, o grupo foi encaminhado para as instalações da Sociedade Protetora de Colonização do Rio de Janeiro.

Pouco depois, a Diretoria de Obras Públicas, contratou com a referida Sociedade os serviços de uma grande parte dos componentes do referido grupo, dentre os quais Koeler selecionou cinqüenta e uma famílias, no intuito de empregá-las nas obras que estava dirigindo na Estrada da Estrella, no trecho entre o Alto Quissamã e Itamaraty, o que lhe permitiria fazer uma experiência inédita, utilizando operários estrangeiros, pela primeira vez em companhia de seus familiares.

Esse teste foi muito mais longe do que se poderia supor.

Tais famílias foram concentradas nas proximidades da sede da pioneira Fazenda Itamaraty.

Na verdade, o que Koeler estava pretendendo era organizar uma “colônia de operários germânicos”, para a qual foram improvisadas as seguintes instalações e atividades de apoio: áreas para pequenas roças e criações; escola; oficina destinada à confecção e reparo de ferramentas; Caixa de Socorro e Auxílio Mútuo; Assistência Médica, com apoio da infraestrutura da Imperial Fábrica de Pólvora; e Assistência Religiosa, havendo provas documentais de que, pelo menos uma vez, o Pastor Avé Lallemant teria oficiado um Ato Evangélico naquele local.

Essa Colônia – ou, mais precisamente, “Pseudocolônia” – dispôs até de um Regulamento que foi, oficiosamente, aprovado pelo Presidente da Província, o Visconde de Baependi. Entretanto, não havia condições para seu enquadramento ao modelo para implantação de Colônias de Estrangeiros nas Províncias, que estava sendo delineado oficialmente, buscando uma sintonia com a “política de colonização por estrangeiros”, tema esse já bastante discutido por todos os setores interessados e em vias de ser encaminhado ao Legislativo.

Ressaltamos que Koeler realizou no Itamaraty uma experiência inédita, com um grupo formado por famílias e não por trabalhadores desacompanhados. Sabia ele que a presença dos familiares iria propiciar as condições básicas para um desempenho mais estável, humano e de melhor qualidade para as obras viárias da 2ª Seção de Obras Públicas. Além disso, ele estava certo de que somente através da mão-de-obra européia, certamente germânica, seriam alcançados os resultados que, até então, não tinham sido conseguidos com escravos, africanos livres, açorianos e, também, com trabalhadores de outras etnias européias.

O desempenho técnico desses “colonos germânicos” foi excepcional. Porém a “Pseudocolônia”, propriamente dita, não teve um desfecho satisfatório, como veremos mais adiante.

No decurso da Década que findava, muitas missões e tarefas das mais diferentes naturezas foram determinadas a Koeler, tanto na Serra da Estrella como no restante da Província, sendo que todas foram executadas com brilhantismo.

A avaliação de sua capacidade profissional, aferida durante os “consertos provisórios da Estrada da Estrella”, pode ser mais bem visualizada através do teor de dois Ofícios, nos quais o Presidente da Província do Rio de Janeiro Paulino José Soares de Souza e o Vice-Presidente, no exercício da Presidência, João Caldas Vianna, teceram os maiores elogios aos trabalhos que realizou:

Ofício de 24.III.1839 do Presidente da Província – “…desde 1835 servia como chefe da 2ª Seção das Obras Públicas com toda a inteligência, atividade e zelo, pelos interesses da Fazenda Pública, dando sempre satisfatória conta das numerosas comissões, de que tinha sido encarregado, tendo entre elas e principalmente o primeiro lugar o importante trabalho da planta para o melhoramento da Estrada da Serra da Estrella, a mais perfeita e completa de todas quantas se fizeram no mesmo gênero”; e

Ofício de 27.VII.1839 do Vice-Presidente da Província – “…declaro ter ficado muito satisfeito, em geral, com a execução das obras da Seção e muito especialmente com a da Ponte de Parahyba do Sul e com a parte da Estrada Normal feita em Itamaraty, pela perfeição e solidez com que são construídas e assim também com o trabalho dos colonos e arranjo e boa ordem das Colônias, o que tudo denota a inteligência, zelo e atividade, boa vontade e dedicação, com que se emprega nos serviços a seu cargo”.

Em reconhecimento pelos bons serviços prestados, Koeler foi graduado no posto de Major do Imperial Corpo de Engenheiros (ICE), através do Decreto de 28.XII.1839.

Fechando o elenco das informações relativas àquela Década, registrou-se a adjudicação da Imperial Fazenda Córrego Secco à SMI D. Pedro II, no ano de 1839, logo após a solução da questão pertinente ao resgate da dívida assumida por SMI D. Pedro I pela compra da referida propriedade.

Finalmente, o “Plano da Estrada Normal da Estrella”, da autoria exclusiva de Koeler, foi homologado pela Lei Provincial nº 193, de 12.V.1840. Esse Ato não consistiu apenas uma autorização para abertura da nova estrada e alocação de recursos para sua construção. Sobretudo, baixou normas para execução da obra e definiu os padrões técnicos a serem observados.

O espírito dessa Lei estava fundamentado na “política de concessão de privilégios a empresas ou empresários que assumissem o custeio das obras de construção”. Assim sendo, o percurso total, entre o Porto de Estrella e a Ponte de Parahybuna, fora subdividido em trechos menores – porções – que deveriam ser oferecidos aos investidores – arrematantes – dispostos a “construir e conservar as porções negociadas”, com direito a explorá-las comercialmente.

Aproveitando a oportunidade para demonstrar até onde Koeler era capaz de exercer sua influência, recorremos ao que consta no Artigo 6º do supracitado Ato: “Se houver arrematante para a porção da estrada que fica entre o Alto da Serra da Estrella e a Ponte de Olaria, será obrigado a conservar no serviço dela os colonos que ali se acham (sic)”. É indiscutível que as informações técnicas dessa Lei foram obtidas através de Koeler, não ficando muito difícil crer que a introdução do artigo supra, tenha sido sugerida por ele.

Logo em seguida foi promulgada a Lei Provincial n° 219, de 27.V.1840, autorizando a contratação de um serviço de navegação a vapor, no trecho marítimo entre a Corte e o Porto de Estrella. Tal linha configurava o segmento hidroviário inicial da “nova via para Minas Gerais”.

Retornando ao tema da “nova estrada”, cabe deixar bem claro que, até então, todas as tentativas de alargamento e abertura de novas variantes, tanto em Minas Gerais como no Rio de Janeiro, fracassaram, pois os incipientes processos de compactação das pistas não proporcionavam “tráfego contínuo de carros de rodas a tração animal”, fazendo com que permanecessem utilizadas, apenas, por “viandantes ou tropas de muares”.

Juntamente com as realizações que estavam se processando no setor viário, ocorreram importantes definições em relação à viabilização da “Política de Emprego da Mão-de-Obra Estrangeira na Província do Rio de Janeiro”, através da implantação de “Colônias Agrícola-Industriosas”.

O ano de 1840 foi, também, muito profícuo para a consolidação da “Política das Colônias de Estrangeiros”, semeada por SAR D. João VI, incrementada na Década de 20 por SMI D. Pedro II e alinhavada na segunda metade da Década de 30 pelo Governo Regencial.

A Lei nº 56 de 10.V.1840 conferiu à Província do Rio de Janeiro competência para “promover contratos para o estabelecimento de Colônias Agrícola-Industriosas na sua jurisdição”. E a Lei PRJ, Nº 226 de 20.V.1840 baixou as diretrizes para “execução do Plano Geral de Colonização do Rio de Janeiro”.

Estes dois diplomas legais deixaram caminho livre para a organização e implantação, em todo o Território Fluminense, de Colônias integradas por imigrantes estrangeiros.

Afortunadamente, os principais dirigentes da Província que atuavam no período em tela, revelaram-se adeptos dessa Política e muito contribuíram para o sucesso da mesma.

Nessa fase, merecem destaque especial os Conselheiros Paulino José de Souza, Honório Hermeto Carneiro Leão, Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho e João Caldas Vianna.

Em meados de 1840 o Vice-Presidente, no Exercício da Presidência, Manoel Jacyntho Nogueira da Gama – o Visconde de Baependi – inspecionou as obras da Estrada da Serra da Estrella e no Ofício que remeteu a Koeler em 27.VII.1840 manifestou o seguinte:

“Tendo percorrido as obras de sua Seção… não posso deixar de declarar-lhe que muito satisfeito fiquei, em geral, com a execução de todas elas, com especialidade a da obra da ponte do Parahyba na Villa deste nome e da parte da Estrada Normal, que se acha feito no lugar denominado Itamaraty; a perfeição e solidez com que vão construindo estas obras denotam a inteligência e zelo pelo serviço de que se acha encarregado”; e “Também muito satisfeito fiquei com os trabalhos dos colonos alemães e portugueses empregados nas obras da mesma Seção” / “o arranjo e boa ordem em que encontrei as respectivas colônias, o que, sem dúvida, é devido à sua atividade e gênio criador”.

O episódio de confirmação da Coroação de SMI D. Pedro II ocorrido a 23.VIII.1840 e o conseqüente fim do Período Regencial não significaram para o TPCP, apenas, o registro de mais uma Efeméride.

À margem das grandes questões políticas que o Império estava enfrentando naquele crítico momento, estava se processando uma alteração, quase imperceptível, em relação à execução da “Política para Colônias de Estrangeiros”.

Até então, a postura das Administrações Regenciais preconizara a pluralidade de etnias nas Colônias do Império, dando prioridade – praticamente exclusividade – àquelas de origem latina e católicas por excelência.

Entretanto, parece que no âmbito da Imperial Casa não ocorria o mesmo, razão pela qual decidimos apreciar com mais atenção alguns antecedentes do Mordomo Paulo Barbosa, assunto esse que, no nosso entender, merece maior aprofundamento, face à capacidade que ele de tinha para exercer efetiva influência sobre o Jovem Imperador.

Sabe-se que Paulo Barbosa, quando ainda era Capitão-ICE, passou todo o período de 1825 a 1830 na Europa, exercendo diversas missões vinculadas ao Ministério da Guerra e ao Serviço Diplomático, das quais foram muito intensas aquelas em relação à Áustria e à Alemanha, grandes potências políticas e militares da época, circunstâncias essas que o teriam condicionado fortemente.

No exercício da Mordomia, ele estabeleceu ótimos relacionamentos com diversas personalidades de origem germânica, dentre eles os notáveis Maurice Rugendas, Carl Friedrich von Martius, Príncipe Adalberto de Prússia e Príncipe Maximilian da Áustria e outros. Assim, podemos entender a simpatia recíproca que reinava entre ele e os germânicos.

E tudo isso era extremamente conveniente para os desígnios do TPCP, com vistas às pretensões de Koeler na Serra-da-Estrella.

Ainda no ano de 1840, Thomaz Agostinho Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão, o proprietário da Fazenda Engenhoca – muitas vezes e impropriamente citada como “Fazenda do Retiro” – organizou um sistema para explorar suas terras em regime de senhorio ou enfiteuse, direito esse assegurado por serem elas de origem foral, provenientes de desmembramento da Sesmaria Rio da Cidade / Paciência.

No mês de outubro de 1840 o botânico inglês Charles Gardner, no regresso da viagem que fizera às Províncias do interior, prestou um importante depoimento sobre o andamento das obras de readaptação da Estrada Geral de Minas Gerais nos trechos de Ouro Preto até Parahybuna e de Parahybuna até o Porto de Estrella. Seus relatos, os únicos realmente consistentes referentes àquela fase, completaram as informações constantes dos Relatórios Anuais de 1840 e 1841 das Províncias do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Além disso, devemos acrescentar outras informações prestadas por ele, também pertinentes ao TPCP que foram extremamente oportunas.

Do seu relato extraímos importantes informações que foram prestadas num linguajar técnico extremamente preciso:

“A estrada era excelente, parte da nova que se estava construindo, do Rio para Ouro Preto via Barbacena” / “as dez léguas que achei acabadas no fim do ano de 1840 foram feitas na pior parte da Estrada de Minas, por serem os terrenos baixos e pantanosos”;

“Atravessamos o Rio Parahybuna, no lugar em que separa a Província de Minas Gerais da do Rio de Janeiro” / “tem excelente ponte, formada de diversos arcos pequenos” / “os pegões e os pilares são feitos de pedra, mas os arcos são de madeira” / “a ponte é toda coberta para proteger o madeiramento”;

“Antes de chegarmos a Paiol, atravessamos uma serra bem alta chamada Serra das Abóboras, a qual é inteiramente composta de rochas de gnaisse, cujos grandes blocos tornam às vezes difícil a passagem”;

“Villa de Parahyba, situada na margem nordeste do rio do mesmo nome, que aqui atravessamos de bote” / “as mulas não foram descarregadas, mas passaram em uma balsa que comportava de uma vez quinze animais” / “uma forte corrente de ferro estendia-se através do rio, a poucos pés acima da água, prendendo-se a balsa a ela por uma corrente menor, com uma argola na ponta, de modo que pudesse correr de uma outra extremidade, ao mesmo tempo em que impedia a embarcação de ser levada rio abaixo, pois o impacto das águas é considerável aqui” / “a balsa era então puxada por uma corda, operação que se empregaram três negros”;

“Cerca de quatro anos antes de minha visita a este lugar, começara-se a construir uma ponte de pedra, a umas cem jardas deste ponto” / “as obras arrastavam-se lentamente, só estando acabados o pegão da face e três pilares” / “os fundamentos em que assenta são bons”;

“Chegamos a uma fazenda chamada Padre Correa” / “a estrada era em muitos lugares péssima” / “há aqui uma grande fábrica de ferraduras e outros implementos de ferro usados no interior”;

“A estrada entre Padre Correa e o passo da Serra da Estrella, que é uma continuação da Serra dos Órgãos, estava então em conserto” / “os operários eram alemães que viviam em pequena aldeia à parte” / “passamos também por um pequeno e miserável arraial chamado Córrego Secco”;

“A estrada, que desce da serra em ziguezague, tem cerca de uma légua de extensão” / “é bem construída” / “bem calçada com grandes blocos de pedra” / “está excelentemente conservada” / “mas como era uma tanto escarpada em alguns lugares preferi desce-la a pé e não a cavalo”; e “Cargas transportadas”: em todas as citações sobre cargas que estavam sendo transportadas, ele deu ênfase ao café.

Ao final do primeiro ano da Década de 40, através do seu relato, Gardner, nos proporcionou uma extraordinária visão panorâmica do TPCP e da principal via que o cortava.

Também muito contribuiu para tornar possível uma avaliação sobre o estágio em que se encontravam os trabalhos de readaptação do segmento mineiro da Estrada da Corte. E, quanto ao complemento fluminense testemunhou que as únicas obras específicas que constatara, referiam-se ao curto trecho do Alto Quissamã até Itamaraty e à lenta construção da Ponte de Parahyba do Sul, da qual ressaltou a boa qualidade de seus fundamentos.

Sem a contribuição específica da Administração Geral, obviamente, o Governo do Rio de Janeiro dava prioridade às obras viárias que pudessem, naquele momento, proporcionar resultados imediatos, através da captação de receitas provenientes do escoamento da produção de café pela sua principal estrada.

Na segunda metade de 1840, teve início a desagregação da “Pseudocolônia do Itamaraty”. Problemas começaram a surgir quando os “colonos” se negaram a cumprir cláusulas contratuais a respeito da “Caixa de Socorro e Auxílio Mútuo”. O Governo Provincial enviou para o local um Juiz de Paz e um destacamento policial e os quatros imigrantes, cabeças do movimento, foram afastados. No final daquele ano, surgiram novos problemas em virtude de atrasos de pagamento por parte da Província. Naquela ocasião, verificou-se a evasão da quase totalidade dos “colonos”. Ficou registrado que o ajuste de contas previsto na regulamentação em vigor não foi efetuado.

Poucos permaneceram no local, outros tantos se instalaram ao longo da Estrada Geral e o maior contingente desapareceu, sendo que esses tais remanescentes foram empregados nas obras provinciais, nos trechos entre o Alto-da-Serra e o Marco dos Sete Caminhos e entre Itamaraty e Olaria. Estava extinta a “Pseudocolônia do Itamaraty”, o que representou um duro revés para seu idealizador.

Porém o intimorato Koeler não desistiria. Como germânico que era, entendia que o comportamento rebelde desse grupo, tanto na “questão do Brigue Justine” como na “Pseudocolônia”, era uma característica da briosa etnia de origem, sempre manifestada ante o não atendimento de algum direito que julgava lhe ser legítimo.

Certamente, cuidados especiais seriam tomados nas tentativas futuras.

E, assim, aconteceu logo a seguir.

Com base em seus próprios depoimentos – posteriormente prestados – ele já estaria estabelecendo contatos junto a “cidadãos influentes e autoridades do Grão-Ducado de Hesse”, sobre a vinda de famílias daquela região que desejassem emigrar espontaneamente para o Brasil, na condição de colonos. E dessas injunções teriam conhecimento os Conselheiros Aureliano Coutinho, Honório Hermeto Carneiro Leão, Caldas Vianna e o Mordomo Paulo Barbosa.

Naquela ocasião, o Major-ICE Koeler comprou a propriedade, contígua à Imperial Fazenda Córrego Secco, ocupada pela Fazenda Quitandinha, cuja área era de 4.500.000 braças quadradas. A Escritura dessa transação foi lavrada a 14.VI.1841. (4)

(4) – O vendedor era Guilherme Rodrigues [Franco ou Branco]

Alertamos para o fato de que no ano seguinte estaria expirando o contrato de arrendamento da Imperial Fazenda Córrego Secco, circunstância essa que, certamente, teria estimulado Koeler para aquisição das terras a ela contíguas pelo oeste.

Sem dúvida, a aglutinação dessas duas áreas de natureza foral, poderia constituir uma excelente base territorial para instalação de uma “Colônia de Estrangeiros”, o que atenderia a todos os requisitos da, recentemente baixada, Lei Nº 226, de 30.V.1840, que regia esse assunto. (5)

(5) – Era exigido por esta Lei que as terras de uma Colônia de Estrangeiros deveriam ser de natureza Foral.

Era evidente que Koeler, desta vez, já teria em mente um bem-estruturado plano para instalação de uma “Colônia de Estrangeiros na Serra da Estrella”.

Sobre essa assertiva, Manoel de Araújo Porto Alegre, cerca de vinte anos depois, prestaria um valioso depoimento, através de um seu artigo, publicado na edição de 19.VI.1859 de “O Parahyba”, do qual extraímos o seguinte: “idéia essa que havia antes iniciado Julio Frederico Koeler em um opúsculo impresso com o fim de criar uma companhia para este fim”.

Tal “opúsculo”, elaborado bem antes de março de 1843, era – nada mais – que o “Plano de Colonização” que Koeler apresentou ao Mordomo Paulo Barbosa, o qual em 1843 fora submetido a SMI.

Fugindo à sistemática seqüencial constante deste Ensaio, fizemos deliberadamente referência a um fato que somente iria ocorrer bem mais tarde, a fim de deixar bem claro que a idéia de uma Colônia de Estrangeiros na Serra da Estrella, indiscutivelmente, partiu de Koeler, tendo sido concebida antes da fase épica que iria se desencadear a partir de março de1843.

A 24.II.1842 a Diretoria de Obras Públicas baixou uma normativa definindo os padrões da Estrada Normal, desde o Porto de Estrella até Parahybuna.

Em linhas gerais, ela deveria obedecer aos seguintes padrões:

largura de 30 palmos, com uma faixa central de vinte e cinco palmos empedrada pelo sistema “Mac Adam”;

declividade máxima de 4,5º; e

uma série de outros modernos requisitos técnicos.

Observa-se através desse documento que o trecho experimental entre o Alto Quissamã a Itamaraty, planejado e construído por Koeler, fora aprovado pela Província e servira de padrão para a “nova estrada no segmento fluminense”.

Ademais, o Artigo 1º da normativa em pauta fixava o desenvolvimento e o traçado da Estrada Normal conforme estava definido na Planta Geral e nos 71 mapas complementares levantados por Koeler.

Todavia, os recursos para a construção ainda estavam bem distantes. Até o fim do ano de 1842, nenhum pretendente havia se apresentado para arrematar as “porções” da Estrada Normal da Estrella, previstas na Lei de 12.V.1840. Ante tal circunstância, o Presidente da Província do Rio de Janeiro, Honório Hermeto Carneiro Leão, baixou a Portaria de 6.XII.1842, determinando que as obras fossem contratadas por administração, a começar pelo trecho mais crítico – Raiz da Serra até o Alto da Serra – , através de uma variante, menos íngreme, da Calçada de Pedra.

Provavelmente, por interesse de caráter pessoal, Koeler foi dispensado de suas funções junto à Diretoria de Obras Públicas do Rio de Janeiro, sendo empossado na Chefia da 2ª Seção o Engenheiro Carlos Riviere, a ele cabendo a direção da supracitada obra que seria iniciada em 11.I.1843.

Outrossim, também não surgiram arrematantes para a construção da Ponte de Parahyba e para a Linha Marítima da Corte até o Porto de Estrella.

No decurso do primeiro trimestre do ano de 1843 o Major Julio Frederico Koeler formalizou junto à Imperial Casa uma proposta para arrendamento da Imperial Fazenda Córrego Secco, cujo contrato havia expirado recentemente. Naquela ocasião ele teria exposto ao Mordomo Paulo Barbosa o seu “plano para estabelecimento de uma Colônia de Estrangeiros na Serra da Estrella”, tendo recebido dele o maior apoio.

Não se pode afirmar categoricamente que o referido plano já incluía a edificação de um Palácio Imperial de Veraneio e de uma Povoação. Quanto a essa última é quase impossível imaginarmos o contrário, em virtude dos cuidados que estavam sendo tomados para adaptação do plano à legislação vigente, pois uma das exigências era o projeto da colônia estar vinculado a uma Povoação, Villa ou Cidade. .

Contudo, não fica afastada a hipótese de que algumas sugestões feitas pelo competente Mordomo tivessem sido levadas em conta. Mas isso nada justifica as especulações de alguns historiógrafos sobre uma suposta autoria do Mordomo referente ao plano em tela.

O plano foi submetido à apreciação de SMI D. Pedro II que, de imediato, o aprovou informalmente, assertiva essa que poderá ser constada pelos dizeres iniciais do documento que será apreciado em seguida.

O Ato Oficial de aprovação foi baixado pelo Decreto Imperial Nº 155 de 16.III.1843, cujo texto integral é reproduzido a seguir:

DECRETO Nº 155, de 16.III.1843

“Tendo aprovado o plano que me apresentou Paulo Barbosa da Silva, do meu Conselho, Oficial Mor, e Mordomo de minha Imperial Casa, de arrendar minha Fazenda denominada “Córrego Secco”, ao Major de Engenheiros Koeler, pela quantia de um conto de réis anual, reservando um terreno suficiente para nele se edificar um Palácio para mim, com suas dependências e jardins, outro para uma povoação que, deverá ser aforado a particulares, e assim como cem braças d’um e outro lado da estrada geral, que corta aquela fazenda, o qual deverá ser também aforado a particulares, em datas ou prazos de cinco braças indivisíveis, pelo preço porque se convencionarem, nunca menos de mil réis por braça.

Hei por bem autorizar o sobredito Mordomo a dar execução ao dito plano sob estas condições. E outrossim o autorizo a fazer demarcar um terreno para nele se edificar uma Igreja com a invocação de S. Pedro de Alcântara, a qual terá uma superfície equivalente a quarenta braças quadradas, no lugar que mais convier aos vizinhos e foreiros, do qual terreno lhes faço doação para este fim e para o cemitério da futura povoação. Ordeno, portanto, ao sobredito Mordomo que proceda aos ajustes e escrituras necessários, com as devidas cautelas e circunstâncias de localidades, e outrossim que forneça a minhas expensas os vasos sagrados, e ornamentos para a sobredita Igreja, logo que esteja em termos de nela se poder celebrar. Paço da Boa Vista, dezesseis de março de 1843, vigésimo segundo da Independência e do Império. Dom Pedro Segundo. Paulo Barbosa da Silva. Conforme, Augusto Cândido Xavier de Britto (sic)”.

Naquele momento, estava encerrado o Período Pré-Colonial Petropolitano.

E, conseqüentemente, estava tendo início o Período Colonial Petropolitano.

 

CAPÍTULO 13

O Início do Período Colonial Petropolitano e a Fase Koeler

O Imperial Decreto Nº 155 de 16.III.1843 representou o marco de transição entre o fim do Período Pré-Colonial Petropolitano e o início do Período Colonial Petropolitano.

A decisão de “criar – através de um Imperial Decreto – uma Povoação na Serra da Estrella” constituiu um fato incomum no Brasil. Até então, somente Nova Friburgo tivera sua origem a partir de um Ato Oficial, fato esse que, na conceituação de Milliet de Saint Adolphe, teria sido “uma povoação feita por antecipação na serra do Morro Queimado”. (1)

(1) – Ver em Fontes Bibliográficas, referência 35.

35. MILLIET de SAINT ADOLPH, J. C. R. “Dicionário Geográfico, Histórico e Descritivo do Império”, Tradução de Caetano Lopes de Moura.

E o mesmo estava por acontecer na Serra da Estrella.

Normalmente no Brasil, constatava-se “um movimento espontâneo de povoamento” quando numa certa localidade tinha início um processo de aglutinação gradativa de determinados indivíduos, em torno de um objetivo comum. A partir daí, aquela comunidade embrionária prosseguia, passo a passo, em busca dos patamares mais elevados de uma cadeia evolutiva, passando pelas situações de Arraial – ou Povoação -, Villa e Cidade.

Esta era a dinâmica tradicional do processo de povoamento, que nos foi repassada pelos ensinamentos do grande mestre Capistrano de Abreu.

Com base em tal teoria, tentaremos mostrar de maneira prática como, via de regra, fenômenos dessa natureza vinham se desencadeando na Capitania – depois Província – Fluminense:

a primeira manifestação concreta seria quando residentes ou freqüentadores habituais de uma determinada localidade passavam a sentir necessidade de uma “igrejinha” onde fosse possível o cumprimento – imprescindível naquela época – dos “deveres religiosos”; inexoravelmente, em torno dessas “igrejinhas” tinham origem as primeiras interações sócio-religiosas locais; o indício de que, ali, estava havendo uma evolução mais intensa surgia quando tais habitantes manifestavam a vontade de pleitear que a citada “igrejinha” fosse elevada à natureza de Capella Autorizada; a etapa seguinte era alcançada quando, com o correr dos tempos, despontava a necessidade de pleitear “em caráter excepcional o direito ao uso da Pia Batismal”; um pouco mais adiante ocorria o mesmo em relação à ereção da citada igrejinha em natureza de Capella Curada; e chegado o momento oportuno os habitantes locais passavam a propugnar pela instalação de uma Freguesia e das instituições públicas necessárias a uma comunidade em formação.

Dentro deste raciocínio, não era difícil verificar quando uma certa localidade já possuía os requisitos básicos para sua homologação em nível de Arraial (termo das “Ordenações Filipinas” já caindo em desuso) ou em nível de Povoação (nomenclatura em implantação após a Constituição de 1824), termo esse que foi empregado, mais de uma vez, no Imperial Decreto de 16.III.1843.

Via de regra, essas comunidades passavam a constituir um Distrito de Freguesia, os quais, em alguns casos, gozavam do privilégio de instalação de uma Subdelegacia e um Juizado de Paz.

Na “Paragem do Córrego Secco” foi bem diferente, pois, num raio de uma légua em torno dela, não existia localidade alguma capaz de configurar qualquer processo em nível significativo de povoamento.

Porém, o Decreto Imperial Nº 155, além de “estabelecer por antecipação a criação de uma Povoação”, fixou as condições para sua implantação e, certamente, orientou e estimulou o desenvolvimento inicial.

E tudo isso expresso em forma sutil e inteligente, com ênfase à aprovação de um “plano” e ao “arrendamento de uma Imperial Fazenda a um empresário, súdito de SMI”.

Outro aspecto interessante desse Ato foi a não inclusão dos termos “colônia” ou “colonos” em nenhuma de suas partes, apesar do “plano citado no caput desse Decreto”, nada mais ser do que o “Plano de Koeler”, especificamente elaborado para o estabelecimento de uma Colônia de Estrangeiros na Serra da Estrella.

Tudo leva a crer que tal Ato, tão habilmente estruturado, além de definir com precisão as metas planejadas, procurou evitar quaisquer conflitos com as disposições legais vigentes e, sobretudo, com políticos, proprietários rurais e opinião pública.

Ressaltamos, ainda, as sábias e imprescindíveis ingerências do Mordomo nesse episódio, não só para o convencimento do “jovem Imperador” mas, principalmente, para a solução da série de problemas políticos e administrativos que, forçosamente, teriam de ser superados visando ao equacionamento harmônico dessa delicada questão, relativa à implantação de uma colônia que não havia sido submetida previamente à aprovação dos órgãos provinciais competentes, cuja locação estava prevista numa área pertencente à Imperial Casa.

Entendemos, a priori, que não deveria ser muito simples o enquadramento das subentendidas pretensões à Lei Provincial Nº 226, de 30.V.1840, principalmente no que se referia aos dois pontos que mostraremos a seguir: competência exclusiva do Presidente da Província para “contratar com empresários, ou companhias, que se organizarem, o estabelecimento de colônias agrícolas e industriosas na Província, segundo os planos que forem propostos pelos ditos empresários ou companhias”; e a exigência de que “os bens dos contratados deveriam permanecer hipotecados durante a validade do acordo”. A fim de facilitar uma análise mais objetiva quanto à possibilidade de enquadramento à citada Lei provincial, resolvemos dissecar o Imperial Decreto Nº 155, especificando o elenco das inúmeras decisões e instruções nele contidas: autorização conferida à Imperial Casa para o arrendamento da Imperial Fazenda Córrego Secco a Koeler; determinação para reserva de uma área destinada à construção de um palácio, com dependências e jardins, para uso de SMI; determinação para reserva das áreas destinadas à Povoação; determinação para reserva de áreas destinadas ao aforamento de datas residenciais; determinação para reserva de uma área específica destinada ao aforamento de datas a particulares, situadas nas duas faixas adjacentes à pista da variante da Estrada Geral projetada para cortar a Fazenda Córrego Secco; doação de áreas para construção de uma Igreja sob invocação de São Pedro de Alcântara e de um Cemitério para a futura Povoação; e instruções gerais para formalização do arrendamento, das doações efetuadas e dos ajustes necessários.

Em que pese a problemática que imaginamos, notou-se uma postura muito empática por parte do Vice-Presidente da Província do Rio de Janeiro, João Caldas Vianna, então no exercício da Presidência, quando prontamente desencadeou uma série de providências no sentido de viabilizar a concretização do planejamento em tela.

Deixando de lado a questão supra e voltando a atenção para o setor viário, verificamos que, ainda no decurso do mês de março de 1843, foi estabelecida uma linha de navegação entre o Cais dos Mineiros e o Porto de Estrella.

E, em seguida, o Governo Provincial contratou com Albino José da Siqueira, em 27.III.1843, a conservação da Estrada Geral da Estrella, no trecho entre o Porto de Estrella e Raiz-da-Serra. E, em 31.III.1843, foi contratada idêntica tarefa relativa ao trecho restante, até Parahybuna, com Antonio Dias Braga. (2)

(2) – Antonio Dias Braga instalou sua residência no Alto da Serra.

Daí por diante, os fatos, fenômenos e episódios relativos à formação do “burgo imperial serrano” desenvolver-se-iam através de processos intensos, diversificados e até mesmo entrelaçados, tornando quase impossível a manutenção da nossa proposta inicial de apresentação deste Ensaio em forma seqüencial.

Assim sendo, fomos compelidos a omitir alguns fatos considerados não tão importantes e reduzir o detalhamento sobre outros.

Na Portaria de 5.VII.1843, encaminhada por Caldas Vianna à 2ª Seção, registramos a primeira citação oficial neste sentido, qual seja a menção direta à “fundação da Povoação de Petrópolis, no alto da serra”.

Por nova Portaria, datada de 8.VII.1843, a 2ª Seção foi incumbida de uma série de tarefas, visando à agilização das obras da área do Arraial de Estrella, além das quais foi determinada a construção de três peças de madeira – duas cruzes e um poste – com as seguintes inscrições: “Cruz de São Pedro de Alcântara de Petrópolis”; “Cruz da Capella dos Finados de Petrópolis”; e “Petrópolis”.

Esta última peça deveria ser um “poste alto e elegante, com uma placa” contendo, em letras grandes, a inscrição “Petrópolis”, o qual deveria ser fincado no “lugar do antigo Córrego Secco”, mostrando nitidamente a intenção do Presidente em fazê-la representar o símbolo do Poder Civil da Povoação, na realidade, um resquício do “pelourinho”. (3)

(3) – Não se tem certeza onde essas peças foram fincadas, porém podemos encontrar na pg. 93 da “Iconografia Petropolitana” de Gilberto Ferrez, a reprodução de um desenho, a lápis, de Otto Reimarus, Nº do Catálogo 48, mostrando a Praça de Coblenz, notando-se do lado esquerdo uma cruz do citado tipo, provavelmente colocada por ocasião da celebração da Primeira Missa Campal de Petrópolis. Consta que uma outra cruz foi colocada no Morro do Cruzeiro. E nada existe a respeito do “alto Poste”.

Da mesma forma, a “Cruz de São Pedro de Alcântara” representava o símbolo da componente Eclesiástica da Povoação e deveria ser fincada no prazo reservado para a construção da futura Matriz de São Pedro de Alcântara ou noutro local planejado para instalação da Capella da Imperial Fazenda de Petrópolis. Entretanto, ao que tudo indica, tal cruz seria fincada, em caráter provisório, na futura Praça de Coblenz.

Essa foi a fórmula que Caldas Vianna teria encontrado, ainda que tacitamente, para “batizar com o nome de Petrópolis” essa nova Subdivisão Civil da Província, especificamente criada para atender à pretensão de SMI, citada como Povoação no Imperial Decreto N° 155/1843.

Não há como saber se essas medidas estavam atendendo a algum interesse direto da Imperial Casa. O que nos parece mais lógico é que Caldas Vianna, não querendo se omitir em relação às suas atribuições legais estaria tomando a iniciativa para assegurar uma harmonização à legislação vigente, através da institucionalização gradativa da “Povoação de Petrópolis”, dentro do processo tradicional para o estabelecimento de uma Povoação ou Arraial.

Entendemos que tudo isso seria muito mais simples se a “Povoação” já existisse realmente e não fosse constituída por uma propriedade particular do Imperador. Cabe, ainda, admitir que, uma vez instituída, ela deveria ficar subordinada à Câmara Municipal de Parahyba do Sul, conforme estava legalmente previsto.

Por outro lado, a “questão das Colônias de Estrangeiros” ainda era um tema delicado, envolvendo o repúdio dos grandes proprietários rurais, que as viam como fortes competidoras, enquanto que as correntes escravagistas as consideravam uma ameaça.

E, até mesmo, no âmbito daqueles que viam com bons olhos as Colônias de Estrangeiros, havia grande divergência sobre a origem étnica ideal para a seleção de colonos, o que levava a intermináveis discussões sobre a conveniência de serem eles: latinos, católicos e de uma só origem; latinos, católicos e de diversas origens; europeus católicos de uma só origem; europeus católicos de diversas origens; católicos de diversas origens; uma só origem, porém não necessariamente de católicos; ou diversas origens, porém não necessariamente católicos.

Certamente, qualquer projeto envolvendo colonos germânicos (não exclusivamente católicos) geraria muita celeuma, principalmente, por parte do Clero e das correntes mais conservadoras.

Neste sentido, desde 1835, a postura dos Presidentes da Província do Rio de Janeiro e dos mais atuantes Vice-Presidentes, no exercício da Presidência, era bastante heterogênea.

Caldas Vianna, durante a gestão de Honório Hermeto Carneiro Leão, respondeu mais de uma vez pela Presidência da Província, ficando reconhecido como um dinamizador das Colônias de Estrangeiros, notadamente as do Norte Fluminense e Paraty. Parece interessante mencionar que, pouco tempo antes, ele havia determinado a Koeler a realização de estudos sobre produção de óleos vegetais e cultura de plantas exóticas, visando à aplicação dos resultados nas Colônias Fluminenses.

Entretanto, com base nas contratações de colonos, até então realizadas por ele, pudemos inferir que suas preferências pendiam para colonos de origem latina oriundos de regiões tradicionalmente católicas, como era o caso de açorianos, franceses e franco-belgas.

Em 26.VII.1843 foi assinado o “Termo de Arrendamento da Imperial Fazenda Córrego Secco ao Major-ICE Júlio Frederico Koeler”.

Anexo a esse documento havia um Termo Adicional que basicamente “previa as condições para aforamento na referida propriedade”, o qual, pouco depois, foi complementado por um segundo Termo Adicional, datado de 30.X.1843, contendo “alguns acréscimos propostos pelo arrendatário”.

É oportuno acentuar que no Artigo 15 desse segundo Termo Adicional foi feita uma citação explícita a “colonos agrícolas para Petrópolis”, sendo essa a primeira vez que a Imperial Casa associava publicamente a idéia de colonização à Povoação de Petrópolis.

Podemos afirmar que tais ações constituíram os primeiros passos para a efetivação das deliberações e orientações contidas no Imperial Decreto Nº 155.

A 4.IX.1843 foi celebrada na Corte a confirmação do casamento de SMI D. Pedro II com SA D.Thereza Christina de Leuchtenberg.

No mês seguinte, o geólogo, zoólogo e etnólogo francês Francis de La Porte Castelnau passou uma temporada na casa-sede da Imperial Fazenda Córrego Secco.

Apesar do pouco que se pôde aproveitar da parte do seu relato de viagem referente a Petrópolis, causou grande confusão um registro sobre: a inesperada chegada ao Córrego Secco, no dia 17.X.1843, de “um funcionário do Setor de Engenharia dos Paços Imperiais”, trazendo a notícia de que “as obras deveriam começar no dia seguinte e a casa deveria ser desocupada prontamente”.

Além do constrangimento que o ilustre hóspede externou, tal fato levou muitos pesquisadores ao cometimento de um grande equívoco, quando inferiram que “as obras anunciadas” se referiam às “obras de edificação da Povoação de Petrópolis”. Porém o que estava sendo anunciado, realmente, eram “obras na casa sede da fazenda”, que deveriam ser iniciadas no dia seguinte, ou seja, em 18.X.1843.

Era evidente que a missão desse funcionário só poderia dizer respeito a obras da casa-sede da fazenda, pois SMI D. Pedro II e a Imperatriz D. Thereza Christina estavam pretendendo realizar, dentro em breve, uma visita à Fazenda Córrego Secco, onde ficariam hospedados.

Assim, a antiga residência dos Vieira Affonso, que se encontrava em péssimo estado, foi restaurada – praticamente reconstruída – e consideravelmente ampliada.

Quanto às “obras da povoação”, elas só seriam oficialmente iniciadas cerca de dois anos mais tarde.

Contudo, podemos afirmar que Koeler dedicou o semestre em curso às tarefas preliminares de reconhecimento, demarcação e levantamento da área total, com vistas à confecção da “Planta de Petrópolis”.

Naquela ocasião, estava em ritmo acelerado a construção do segmento da Estrada Normal da Estrella, entre a Raiz da Serra e Alto da Serra, que deveria substituir a “vetusta Calçada de Pedra”. Ao final desse trecho, “a partir da casa do José Dias”, foi projetada a abertura de uma variante – prevista para cruzar a frente da casa-sede da Imperial Fazenda Córrego Secco – a qual, passando pela confluência do Rio Quitandinha com o Córrego Secco, deveria buscar o Marco dos Sete Caminhos, local esse junto ao Rancho do Córrego Secco, onde estava projetado o reencontro com o trecho original da Estrada Geral da Estrella.

Alertamos que tal variante foi mencionada no Imperial Decreto Nº 155 como “parte da Estrada Geral que corta aquela fazenda”. Ao longo desta, SMI determinou a reserva das “duas faixas laterais, subdivididas em datas ou prazos para aforamento a particulares”, o que demonstra a intenção de vinculação dessa via ao projeto de urbanização de Koeler como a espinha dorsal viária de seu plano, prevista para cortar a Villa Thereza e a Villa Imperial.

Como tivemos ocasião de mencionar anteriormente, nas proximidades do supracitado Marco dos Sete Caminhos, havia um pouso que, desde 1772, vinha sendo citado pelos viajantes como “Rancho do Córrego Secco”.

Em 1843, Antônio José da Costa Dantas explorava esse estabelecimento. Era ele o proprietário de uma área situada no extremo sul da Fazenda Itamaraty que confrontava com a Imperial Fazenda Córrego Secco. Esta propriedade foi textualmente citada no contrato de arrendamento celebrado com Koeler, a qual pode ser interpretada como uma confrontante pelo norte do primitivo “território da colônia”.

Tendo em vista que muitos viajantes se referiam em seus relatos, a esse local como “Córrego Secco”, “localidade do Córrego Secco” ou “lugar do Córrego Secco”, diversos estudiosos, pesquisadores e, até mesmo alguns renomados historiógrafos, confundiram-no com o “local da casa-sede da fazenda”, que dali distava cerca de 400 braças, lugar esse por onde, até então, as tropas e os demais viajantes jamais transitavam, devido à inexistência de uma via de acesso – nem mesmo uma incipiente picada – que, a partir do Alto da Serra, passasse em frente da referida casa-sede. (4)

(4) – Na excelente obra “D. Pedro – Jornada a Minas Gerais em 1822”, de E. Canabrava Barreiros, pág. 25, o cartograma relativo à Fig. 14 mostra uma “variante da Fazenda Córrego Secco”, em traçado pontilhado, a qual só passaria a existir depois de 1844. Outrossim, na pág. 23, as Figuras 12 e 13 são apresentadas pelo autor como se fossem no mesmo local, porém, na realidade são em locais diferentes. A Fig. 12 refere-se ao Rancho do Córrego Secco, ao lado do Marco dos Sete Caminhos, e a Fig. 13 à casa-sede da Fazenda Córrego Secco, após sua reconstrução.

Para melhor entendimento sobre a situação do tráfego para Minas Gerais pelas terras petropolitanas, decidimos recapitular alguns pontos relativos à “modernização do Segmento Fluminense da Nova Estrada Geral de Minas Gerais”, denominado oficialmente pelo Governo Fluminense como “Estrada Normal da Estrella”:

como vinha ocorrendo desde 1809, o tráfego para Minas Gerais no trecho entre o Porto de Estrella e o Alto da Serra vinha se processando ao longo do segmento da antiga Estrada Geral da Estrella na Baixada e do seu complemento cognominado Calçada de Pedra; e

desse ponto até Parahybuna – passando por Parahyba do Sul – o tráfego se processava pelo trecho restante da Estrada Geral da Estrella – Serra Acima – que já fora razoavelmente melhorado em alguns locais.

Em torno da virada para o ano de 1844 foi anunciada a prontificação da “picada base da variante da vetusta calçada no trecho de subida da serra”, já projetada no padrão de “Estrada Normal”.

Naquela mesma fase, Caldas Vianna estava examinando diversas propostas para contratação de colonos europeus. Dentre elas, conforme citado em seu Relatório Anual assinado em 1844, havia uma que foi apresentada pela Casa Charles Del Rue & Co, relativa à contratação de 600 colonos destinados a Petrópolis.

Essa iniciativa deveria ser preocupante para Koeler em virtude de que todas as contratações de imigrantes estrangeiros efetivadas por aquele Presidente foram, na maior parte, referentes a açorianos e, em menor escala, a belgas e franceses.

Enquanto isso, Caldas Vianna prosseguia a passos largos para completar a instituição de Petrópolis como Povoação.

Assim, foi baixada a Deliberação de 29.III.1844, cujos trechos mais importantes são transcritos a seguir: no Artigo 1º da Deliberação – “criada na Freguesia de São José do Rio Preto, do termo de Parahyba do Sul, mais uma Subdelegacia de Polícia, que se denominará do 2º Distrito, ou de Petrópolis”; ainda no artigo 1º da Deliberação foram fixados os limites da Subdelegacia, ficando estipulando que “correrá a linha das divisões pelo espigão da Serra Geral dos Órgãos ou da Estrella, desde o March, nas cabeceiras do Rio Paquequer Pequeno até encontrar com a rocha que na margem dele forma ramal da Serra da Manga Larga, vulgarmente, dita – Alto Pegado – e topar com o Morro do Taquaril; pelo espigão da Serra deste nome até ir ao Território do Ribeirão de Santa Rita que verte no Paquequer Pequeno, compreendendo-se na Subdelegacia toda a bacia desse rio e do ribeirão desde a sua barra cima até a Serra Geral”; e no Artigo 3º da mesma Deliberação consta que “haverá igualmente um Juízo de Paz” que “terá os mesmos limites da Subdelegacia”.

Através de uma análise mais objetiva, é possível inferir que os limites do Distrito Petrópolis foram definidos com precisão, ficando, assim, afastada definitivamente a absurda interpretação do Piabanha como divisor entre as Freguesias de São José do Rio Preto e Paty do Alferes.

E, através desse Ato, Caldas Vianna homologou Petrópolis como Povoação – 2º Distrito da Freguesia de São José do Rio Preto, termo de Parahyba do Sul -, medida essa que se enquadrava integralmente à doutrina alinhavada pelo Presidente Paulino José de Souza, que foi apresentada no tópico “Estatística”, do Relatório Anual de 1838, versando sobre a “Divisão Civil, Judiciária e Eclesiástica” na Província do Rio de Janeiro.

Este foi um acontecimento de suma importância para os Fundamentos da História de Petrópolis. Na realidade, o que estava sendo implantado era o Território da Povoação de Petrópolis, ou seja, o “embrião do futuro Território Municipal de Petrópolis”.

Com a criação da Subdelegacia e do Juizado de Paz do Distrito Petrópolis, ficou faltando, apenas, a implantação de uma componente eclesial, ou seja de um Curato pelo menos, para estruturação plena da Povoação de Petrópolis.

Podemos constatar que Caldas Vianna não imaginou o Distrito Petrópolis restrito, apenas, à área da Colônia de Petrópolis, mas sim a todo o território abrangido pela parte da Micro-Região da Bacia do Piabanha definida pela citada Deliberação como termo do novo Distrito.

Entretanto, apesar de não dispormos de um registro sobre uma possível reclamação, entendemos que o supracitado Ato configurou uma interferência do Governo da Província em relação à Villa de Parahyba do Sul, pois pelo Art. 55 da Lei de 1º.X.1828, somente à sua Câmara caberia a iniciativa para promover “repartições” (subdivisões) em sua jurisdição e somente após tais decisões é que as resoluções decorrentes deveriam ser submetidas à aprovação do Governo Provincial. Ademais os Distritos da Freguesia de São José do Rio Preto já haviam sido homologados pela Câmara de Parahyba do Sul.

No final do primeiro trimestre de 1844, pouco depois de Caldas Vianna ter sido efetivado na Presidência da Província, a Sede da Povoação de Petrópolis se encontrava em fase final de estruturação física, com seus acessos provisórios em razoáveis condições. Quanto ao número de habitantes locais, apesar de não ser muito elevado, já era suficiente para justificar o status de Povoação. E, no sentido de aumentar consideravelmente essa população prosseguiam em ritmo acelerado as articulações para contratação de colonos estrangeiros.

Porém, antes mesmo de concluir o processo que iniciara com tanta premência, Caldas Vianna foi exonerado em 1º.IV.1844. Na mesma data, Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho foi nomeado para o cargo de Presidente da Província do Rio de Janeiro, tendo sua posse ocorrido em 12.IV.1844.

Com vistas a certos aspectos do interesse de Koeler, relacionados à formação de Petrópolis e à implantação de sua Colônia, essa investidura de Aureliano foi providencial, principalmente pelo prestígio do novo titular junto ao Imperador e seu grau de relacionamento com o Mordomo.

E os primeiros resultados positivos surgiram rapidamente.

A 27.VI.1844 a Província assinou contrato com a Casa Del Rue & Co para a vinda de 600 colonos europeus – “portugueses ou belgas, franceses, italianos, alemães ou suíços” – , “acompanhados de suas famílias”, e “com capacidade nos ofícios de carpinteiro, canteiro, ferreiro, pedreiro, cavouqueiro e trabalhadores de estrada “. E tudo isso convinha plenamente àquilo que Koeler idealizara.

Como podemos notar, por óbvias razões, não estava cogitada a arregimentação de camponeses, nem menções taxativas que denotassem preferência exclusiva por migrantes não germânicos.

De acordo com o que seria confirmado mais tarde, tal contrato – inicialmente, alinhavado por Caldas Vianna – passou por renegociações, redefinições, reajustes e, finalmente, ficou estabelecido segundo os critérios abaixo: exclusiva nacionalidade germânica para os contratados; inclusão de seus familiares; e arregimentação de uma grande parte desse contingente no Grão Ducado de Hesse, justamente onde Koeler, pelo menos três anos atrás, havia estabelecido contatos diretos.

As ações preliminares sobre a vinda de colonos germânicos para Petrópolis foram tratadas com certo sigilo, evidentemente, para evitar conflitos com certos opositores do liberal Aureliano, tais como, Honório, Caldas Vianna e outros membros de facções mais ortodoxas. Assim, na forma em que tal processo estava caminhando, seria bastante previsível o surgimento de interpretações fantasiosas ou equivocadas.

No final do ano em curso, Aureliano criou a “Comissão para Dirigir os Serviços de Colonização da Província do Rio de Janeiro” e mandou instalá-la em Niterói, nas proximidades da Ponta da Armação, em um grande galpão destinado a funcionar como Depósito de Colonos, com capacidade para alojar numerosas levas de migrantes, justamente, do porte daquelas que estavam sendo esperadas a partir de fevereiro do ano seguinte.

Entretanto, com base nos dados que hoje dispomos, podemos inferir que tudo estava sendo planejado e executado criteriosamente, não dando margem a quaisquer interpretações dúbias.

Desde que assumiu a Presidência, Aureliano procurou dar maior autonomia ao setor de Obras Públicas da Província, extinguindo a antiga Diretoria e criando, em seu lugar, uma Junta, subdividida em seis Distritos de Obras. A Estrada Normal da Estrella estava incluída no 3º Distrito de Obras Públicas.

Por sua vez a Estrada Normal da Estrella foi subdividida em três Seções: a 1ª Seção, sob a direção do Engenheiro Carlos Riviere, estendia-se do Porto de Estrella até a Raiz da Serra; a 2ª Seção, sob direção do Major-ICE Koeler, estendia-se da Raiz da Serra ao Alto Pegado; e a 3ª Seção, sob a direção do Tenente Coronel-ICE Galdino Pimentel, estendia-se do Alto Pegado até Parahybuna.

Podemos observar que, naquele momento, Koeler retornara ao serviço provincial, sendo integrado ao 3º Distrito de Obras Públicas, onde assumiu a chefia da 2ª Seção de Obras da Estrada Normal da Estrella, no trecho em que esta cortava a Povoação de Petrópolis.

Adiantamos que dois anos mais tarde os Municípios de Estrella, Magé e Parahyba do Sul seriam desvinculados do 3º Distrito de Obras, passando a constituir o 7º Distrito de Obras Públicas, com sede em Petrópolis.

Dentre uma pletora de medidas preliminares em andamento, SMI D. Pedro II promulgou o Imperial Decreto Nº 183 de 15.I.1845, baixando ordens para execução do “Projeto de Construção do Imperial Palácio de Verão de Petrópolis”, da autoria de Koeler, ao qual se referiu como “Um Palacete na minha Imperial Fazenda de Petrópolis”. Podemos ainda inferir do teor original desse Ato que o Imperador estava autorizando o início das obras da edificação de Petrópolis

No dia 31.I.1845 Koeler assinou um documento que denominou “Exposição”, contendo todas as informações pertinentes ao plano que idealizara para Petrópolis, bem como as decisões que já haviam sido tomadas por SMI para torná-lo exeqüível.

O texto integral desse minucioso relato foi publicado na edição de 17.II.1845 do “Jornal do Commercio”, juntamente com o “Projeto de Estatutos para a Companhia de Petrópolis”.

Vejamos algumas informações mais expressivas contidas nas duas supracitadas matérias, as quais julgamos oportuno selecionar: “SMI acaba de ordenar a construção do seu palácio de verão na Petrópolis (sic)”; “SM o Imperador tem mostrado desejo de ver colocada, em Petrópolis e nos arredores, uma colônia agrícola e industriosa alemã”; afirmação de que Koeler “mantinha relações abertas com Grão Ducado de Hesse para este fim”; e afirmação de que o Imperador visualizou “uma povoação, e para este fim ordenou que se arrumasse uma porção de terreno para edificação dos fundamentos de uma futura cidade – Petrópolis – e que, para isso, SMI permitira, ali, a formação de uma companhia”.

Muitas revelações e esclarecimentos da maior relevância puderam ser resgatados a partir dos termos da referida “Exposição” e do “Projeto de Estatuto”.

E, assim, com base na apreciação e análise dessa matéria, foi possível alinhavar uma idéia geral sobre alguns pontos, ainda obscuros, do “Plano de Koeler para Petrópolis”, o qual, na realidade, era um plano global para o desenvolvimento simultâneo de uma Povoação e de uma Colônia, abrangendo os segmentos essenciais a uma comunidade em formação.

Sentimos que a “Companhia de Petrópolis” fora idealizada para atender ao Artigo 1º da Lei Nº 226 de 30.V.1840, o qual estipulava que “O Presidente da Província é autorizado a contratar com empresários, ou companhias (o grifo é nosso), que se organizarem, o estabelecimento de colônia agrícola e industriosa na província, segundo os planos que forem propostos”.

Podemos, ainda, imaginar que tal empresa, também, tivesse sido prevista para tornar auto-sustentável o “empreendimento Petrópolis”.

Também seria possível admitir que em janeiro de 1845, o projeto de urbanização da Povoação de Petrópolis já estivesse pronto, com base na configuração apresentada na “Planta de Petrópolis”.

Estavam notados, na supracitada planta: os Quarteirões especiais Villa Imperial e Villa Thereza; os onze Quarteirões Coloniais – Palatinato Inferior, Palatinato Superior, Rhenania Inferior, Rhenania Central, Castellanea, Simmeria, Bingen, Ingelheim, Mosella, Nassau, Westphallia, caminhos, ruas, praças, demais logradouros públicos; a “parte da Estrada Nova do Porto da Estrella a Minas Gerais”; os rios e córregos locais; e as áreas destinadas ao Palácio Imperial, aos prazos de aforamento, ao Cemitério e à Igreja.

Atendendo a um convite de Koeler, SMI D. Pedro II e a Imperatriz D. Thereza Christina chegaram a Petrópolis no dia 11.V.1845, para uma rápida visita e ficaram hospedados na Fazenda Córrego Secco, cuja casa-sede fora totalmente reformada.

Naquela oportunidade, Koeler discutiu com SMI sobre uma premente alteração no projeto, quanto à locação do Palácio de Verão, pois, na área escolhida anteriormente, foi encontrada uma pedreira duríssima cuja remoção fora julgada impraticável naquela fase.

Ao que tudo indica, a locação inicial fora cogitada numa concepção que previa o bloco principal voltado para a Rua do Imperador, possivelmente em posição centrada entre o final projetado da referida rua e a Praça do Imperador. Diante de tal pressuposto, fica perfeitamente claro que seria recomendável uma alteração da locação inicial para o “canto da Praça do Imperador”. Realmente, no canto oposto, por ocasião do prolongamento da Rua do Imperador e canalização do Rio Palatino os trabalhos foram suspensos devido à existência de tal enorme pedreira – que se estendia até a margem oposta do Rio Palatino – a qual iria impedir, por mais de uma década, a continuação das obras. Além disso ela preenchia uma substancial parte da área destinada ao Palácio de Verão, a qual apesar de seu tamanho não fora identificada logo de início por estar encoberta por uma camada de terra e densa vegetação.

Após os exames in loco, ficou patente a necessidade de deslocamento da locação do prédio no sentido do “canto da Praça do Imperador” e, conseqüentemente, promover um giro de 90° no projeto inicial, fazendo com que a fachada principal ficasse voltada para a Rua da Imperatriz.

No decurso desse primeiro semestre as obras de urbanização já começavam a mostrar alguns resultados, tais como: construção de cinco pontes; abertura dos primeiros Caminhos Coloniais de Acesso aos Quarteirões; construção do Engenho de Serrar, do Quartel das Obras Provinciais, dos Quartéis de Bragança; construção de um Hotel; início da retificação dos Rios Quitandinha, Palatino e Piabanha; e delineamento das ruas da Imperatriz, Thereza, de Aureliano, de D. Amélia, do Imperador, do Mordomo e do Honório.

Ressaltamos que as seis últimas ruas da supracitada relação constituíam a espinha dorsal viária da Povoação de Petrópolis que atravessava a Villa Imperial e a Villa Thereza, trajeto este que coincidia com o da nova variante da Estrada Normal da Estrella, projetada para substituir o trecho entre a “casa do José Dias no Alto da Serra” e o Marco dos Sete Caminhos”.

Evidentemente, a abertura desse segmento, custeada por verbas provinciais, representaria uma grande cooperação para as “obras da povoação”.

Concomitantemente, Koeler administrava as obras de construção do Imperial Palácio de Verão e todas as demais referentes à implementação urbana da Povoação, contando para isso, apenas, com mão-de-obra precária e insuficiente, constituída por escravos, africanos livres, outros imigrantes e, alguns poucos, germânicos remanescentes da “Pseudocolônia do Itamaraty”.

Um fato memorável aconteceu em 13.VI.1845, quando aportou no Rio de Janeiro o Brigue Virginie com quase uma centena de migrantes germânicos, contratados com a Casa Delrue & Co no ano anterior, cujo destino era sabidamente Petrópolis.

Prontamente, essa primeira leva de migrantes foi conduzida para o Depósito de Colonos da Província, em Niterói, e não para os depósitos na Corte.

Logo em seguida, confirmou-se a notícia de que muitas outras levas estavam para chegar nos próximos dias e meses, o que totalizaria mais de dois mil migrantes.

Não há dúvida alguma de que todo esse planejamento foi criteriosamente elaborado pelas autoridades e pessoas diretamente envolvidas. Todavia, em virtude do seu elevado grau de sigilo, esse episódio causou um grande impacto junto à opinião pública, dando origem a interpretações fantasiosas, equivocadas ou, até mesmo, especulativas.

Para os políticos e o povo em geral, foi bem aceita a versão de que “o Magnânimo Monarca, avocando a solução desse súbito problema, oferecera suas extensas terras do Córrego Secco para acolher tão numeroso contingente”.

Infelizmente as crônicas da época não foram suficientes para um esclarecimento mais sensato.

Aproveitamos esta oportunidade para manifestar que consideramos desastrosas as informações, sobre tão auspicioso acontecimento, publicadas por Henri Raffard. Até hoje, com base em seus relatos inconseqüentes, iniciantes na área da pesquisa histórica petropolitana vêm imaginando versões totalmente equivocadas sobre fatos passados cujas memórias já haviam sido integralmente resgatadas.

No nosso entender, apenas existem três fontes primárias, capazes de trazer alguma luz para elucidação do episódio em pauta. São elas:

Relatório que Paulo Barbosa encaminhou, em junho de 1846, a seu substituto na Mordomia da Imperial Casa, José Maria da Costa Velho;

Relatório Anual da Presidência da Província, assinado por Aureliano Coutinho em 1º.V.1846; e

Ofício de 23.VII.1845 que Koeler remeteu ao Vice-Presidente no exercício da Presidência da Província do Rio de Janeiro, Candido Baptista de Oliveira.

Paulo Barbosa apreciou essa questão sob enfoque político, visando a afastar quaisquer suspeitas a cerca de possíveis interferências por parte do Imperador e da Imperial Casa nas gestões preliminares para a vinda dos colonos germânicos. Ao mesmo tempo, ele deu grande realce à sugestão que fez, em nome de SMI, ao Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Candido Baptista de Oliveira, para contratar tais migrantes para as “obras da Serra e colocá-los em Petrópolis”. Mister se faz alertar que esses pronunciamentos de Paulo Barbosa referiam-se, apenas, à contratação desses migrantes para “trabalharem nas obras públicas”, o que poderia ser visualizado como um legítimo interesse do Governo Provincial.

Já o depoimento de Koeler é mais técnico e objetivo. Afirmou ele que tais colonos “foram mandados vir para as Obras da Província” e “em Petrópolis eles serão empregados em Obras Provinciais porque neste lugar mandou o Conselho, por deliberação anterior, que mereceu aprovação de V. Exa. proceder-se à construção da Estrada Nova, e, aliás, mui próxima a Serra Nova, onde por um ou dois anos, e portanto por maior espaço de tempo eles podem achar obras, do que lhes será preciso para amortizar as dívidas contraídas com o Governo Provincial (sic)”.

O terceiro desses depoimentos, prestado por Aureliano, foi abrangente, explícito, fidedigno e conclusivo. No Relatório que elaborou sobre os dois primeiros anos de sua gestão, 1844 e 1845, justamente o período no qual ocorreram as renegociações, a assinatura e a execução do contrato com a Casa Delrue & Co (1844), ele descreveu minuciosamente todas as alterações informalmente processadas nos termos originais. Analisou claramente os fracassos do seu antecessor nas tentativas de colonização com a contratação individual de trabalhadores belgas, franceses e açorianos. Além disso, citou: “considerando mais, que alguns casais de colonos empregados na importante Obra da Serra Normal da Estrella podiam melhor aclimatar-se ali, e ir formulando o núcleo de uma colônia na povoação denominada Petrópolis”. Mais adiante, taxativamente, ele citou: “contratei com a Casa de Mr. Charles Delrue, negociante de Dunquerke, e ali Vice-Cônsul do Brasil (o qual havia feito proposições ao governo) a introdução de 600 casais de colonos alemães (o grifo é nosso), e oficiais dos ofícios de que mais se podia precisar, debaixo das condições explícitas, e restritas, que se acham no contrato datado de 17 de junho de 1844″. Explicou Aureliano as razões que o fizeram concordar com a vinda de “famílias mais numerosas, com alguns membros ultrapassando a idade limite de 40 anos”. E procurando harmonizar essas atitudes que assumira aos pronunciamentos de Paulo Barbosa e Koeler disse que: “SM o Imperador, sempre solícito pela prosperidade, e engrandecimento do seu império, logo que chegou de Dunquerke o primeiro navio Virginie trazendo a seu bordo 160 d’esses colonos, não só autorizou o seu Mordomo a oferecer ao Governo da Província as suas terras de Petrópolis para nelas se estabelecerem logo os mesmos colonos, visto que eram destinados aos trabalhos da Serra da Estrella (sic)”.

Inequivocamente Aureliano estava assumindo publicamente a responsabilidade pela vinda de tais colonos alemães, descartando claramente qualquer hipótese de imprevisão ou casualidade.

Poucos dias antes do encerramento do semestre em curso, a primeira leva de imigrantes germânicos foi conduzida ao Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, a fim de aguardar o traslado para Petrópolis.

Ao referido cais, compareceu SMI D. Pedro II que, de viva voz e em alemão, apresentou votos de boas vindas ao grupo, exortando a todos com palavras carinhosas. Outrossim, assegurou-lhes todo o apoio de que poderiam necessitar e, finalmente, anunciou a concessão de uma ajuda pecuniária que ele estava oferecendo naquele momento. Ao terminar sua alocução, o Imperador foi retribuído com uma grande ovação.

Após tão tocante evento, essas pioneiras famílias partiram, cheias de esperança, para a serra que, voluntariamente, escolheram para viver dali por diante.

Fazendo pernoites no Porto de Estrella e na Raiz da Serra, o primeiro contingente de migrantes germânicos chegou a Petrópolis na tarde de 29.VI.1843. No entanto, em virtude dos Quartéis de Bragança e do Quartel das Obras Provinciais não estarem ainda concluídos, os colonos foram alojados provisoriamente no Rancho do Córrego Secco e no Quartel de Obras da Estrada Normal da Estrella no Alto da Serra, instalações essas improvisadas por Koeler, as quais cognominou de “barracas no Córrego Secco”.

Nos dias posteriores os colonos tomaram conhecimento dos prazos que lhes competiriam, tendo Koeler o cuidado de procurar assentá-los, prioritariamente, nos Quarteirões cujos nomes estivessem relacionados com suas terras de origem.

O segundo contingente chegou ao Rio de Janeiro, em levas sucessivas – de 13.VI.1845 a 26.VI.1845 – que haviam sido transportadas a bordo dos Brigues Marie, Leopold, Curiex, Agripina e Maria Louise, perfazendo um total de cerca de mil migrantes.

Tendo em vista a chegada, quase simultânea, de tão numeroso contingente, Koeler acelerou a prontificação dos Quartéis de Bragança e do Quartel da 2ª Seção de Obras da Província, os quais deveriam estar prontos até o final do mês de agosto.

Com as providências tomadas, anteriormente, para tapar (isto é, fechar) as laterais dos Ranchos do Alto da Serra e do Córrego Secco, a capacidade de aquartelamento em Petrópolis subiu para cerca de mil migrantes.

No período de 11.VIII.1845 a 7.IX.1845, chegaram ao Rio de Janeiro os Brigues Jeune Leon, George, Mary Queen of Scots e Odin, trazendo mais um contingente, estimado em cerca de setecentos e setenta migrantes.

Finalmente, chegaram ao Rio de Janeiro no mesmo dia, 17.IX.1845, os Brigues Pampas e Fyen, trazendo o último contingente, estimado em cerca de duzentos migrantes.

O traslado destas corajosas famílias para Petrópolis constituiu uma verdadeira epopéia que está, há tempos, aguardando algum poeta que num estro homérico possa narrá-la à altura de sua grandeza. Muitos não resistiram às agruras do translado. Alguns desses desistiram e outros faleceram. Afinal de contas era flagrante a diferença entre a situação de dificuldades que passaram na Europa a contundente realidade tropical da inóspita Baixada.

Sobre este ponto exponencial dos Fundamentos da História Petropolitana, ainda há muito que estudar e analisar. É imprescindível resgatar plena e definitivamente a verdade histórica sobre tão caro episódio, eliminando de uma vez só o mito, o equívoco e as paixões.

É animador saber que dois pesquisadores e historiógrafos locais de grande calibre – Francisco de Vasconcellos e Paulo Roberto Martins de Oliveira – têm mergulhado fundo nas pesquisas pertinentes a esse tema. O primeiro deles (5) no que diz respeito à execução do contrato com Charles Del Rue & Co e o translado para o Brasil. E o segundo, em busca de esclarecimentos sobre o número exato de famílias chegadas a Petrópolis, bem como a exata identificação de seus componentes, locais onde foram assentados e o destino tomado por aqueles que se afastaram da Colônia.

(5) – O Dr. F. de Vasconcellos esteve em Dunquerque no ano de 1982, efetuando pesquisas in loco sobre as partidas das embarcações que transportaram para o Brasil os migrantes germânicos contratados para a Colônia de Petrópolis.

Consta que, ainda, no mês de agosto de 1845 um grande número de colonos havia se mudado para suas próprias moradias. E, até o final do ano em curso, estariam assentadas em seus respectivos prazos todas as famílias que confirmaram o engajamento em Petrópolis.

Como resultado das injunções promovidas pelo Mordomo Paulo Barbosa, o Bispo do Rio de Janeiro, D. Manoel do Monte Rodrigues de Araújo, baixou a Provisão de 1º.VIII.1845 que, dentre outras formalidades eclesiais, erigiu na natureza de Curato a “Capella da Imperial Fazenda de Petrópolis” e mandou “demarcar e murar a área que SMI concedeu para ereção do Cemitério”.

Tal Ato não pode ser visualizado apenas sob ponto de vista religioso.

Dentro de uma realidade político-administrativa, a criação do Curato de Petrópolis completou a estruturação tripartite do poder na Povoação de Petrópolis e em todo o 2° Distrito da Freguesia de S.José do Rio Preto, no qual já haviam sido instalados um Juizado de Paz e uma Subdelegacia.

Entretanto, esse Curato só poderia existir no papel, pois, tanto na Imperial Fazenda de Petrópolis, como na área restante do termo estabelecido pela Provisão de 1º.VIII.1845, quaisquer capelas ou oratórios – devidamente autorizados – que pudessem, em curto prazo, ser homologados, o seriam como Capella Provisória. Outro problema criado por essa Provisão, de um certo modo intempestiva, foi a determinação de que o Cemitério de Petrópolis deveria ser destinado somente para “nele se sepultarem as pessoas católicas”, o que causou grande constrangimento aos colonos não católicos.

No terceiro trimestre da Década em curso foi baixada a Resolução de 30.X.1845 que, sem qualquer menção específica, alterava o teor da Deliberação de 29.III.1844, como poderemos observar através do que constou nos seus dois artigos, citados a seguir:

Artigo 1º – “Fica subdividido em dois o Segundo Distrito de Paz, e a Subdelegacia de Policia criados na Freguesia de São José do Rio Preto, da Villa de Parahyba do Sul, pela Deliberação de 29.III.1844.”; e

Artigo 2º – “Este Distrito de Paz, e Subdelegacia se chamarão de Petrópolis e terão a numeração de 3º da mencionada Freguesia, sendo seus limites a Serra Geral da Estrella, Rio Santo Antônio abaixo, Serras de Magé, Manga Larga, Maria Comprida, Santa Catharina, Serra Geral, Tacoará e Estrella (sic)”.

À primeira vista, pode parecer que a Resolução de 30.X.1845 tenha sido uma quase repetição da Deliberação de 29.III.1844. No entanto, existiam significativas diferenças entre elas, as quais podem ser apreciadas em maiores detalhes no Capítulo 20.

Contudo, podemos adiantar que como resultante desses dois Atos podemos considerar que: a nomenclatura de “2º Distrito – Petrópolis” foi modificada para “3º Distrito – Petrópolis”; houve uma radical alteração quanto ao limite norte do Distrito Petrópolis, anteriormente fixado pela “crista da Serra do Taquaril”, o qual passou a ser considerado pelo “Rio Santo Antônio abaixo”; e as linhas de limites pelos setores oeste e sul foram definidas topônimos mais atualizados, mostrando claramente que as “terras dos Altos Valles dos Rios Araras, da Cidade e Piabanha” deveriam ficar dentro do termo do Distrito Petrópolis.

Entendemos que não houve tempo para aplicação imediata dessa Resolução, não tendo a menor repercussão a alteração de 2º para 3º Distrito. Quanto ao novo limite norte – pelo Rio S. Antônio – constatamos sua aplicação nos anos subseqüentes.

Em meados do mês de novembro do ano de 1845, o Presidente da Província do Rio de Janeiro, Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, foi recebido em Petrópolis pelo Mordomo Paulo Barbosa e pelo Major-ICE Koeler.

Ao que tudo indica, essa vinda a Petrópolis não seria apenas uma simples visita oficial.

Cabe supor que ela tenha sido programada, especialmente, para buscar uma compatibilização entre a implementação de uma “inusitada colônia de estrangeiros”, estruturada em terras da Imperial Fazenda de Petrópolis e a edificação simultânea de uma Povoação já institucionalizada por Caldas Vianna.

Porém os efeitos de tal visita que, cerca de dois meses mais adiante, começariam a se manifestar, confirmam o verdadeiro sentido do citado evento, assegurando que toda a problemática estrutural da Colônia fora avaliada e as soluções cabíveis alinhavadas.

Em depoimentos posteriores, Aureliano referir-se-ia a tais fatos e descreveria com grande detalhamento tudo que observou em relação à Petrópolis e à Colônia.

No dia 15.XI.1845 os Colonos Evangélicos promoveram uma celebração religiosa na Praça de Coblenz, à qual conferiram o caráter de ecumênica. A esse culto, oficiado pelo Pastor Avé Lallemant, teriam comparecido o Presidente Aureliano Coutinho, o Mordomo Paulo Barbosa, o Vigário Luiz Gonçalves Dias, outras figuras de destaque e um grande número de Colonos Evangélicos e Católicos. Entretanto, tal Ato Religioso não teria sido prestigiado pelo Bispado do Rio de Janeiro, bem como pela Comunidade Católica Tradicional da Povoação, fato esse que teve grande repercussão na Província.

Sem nenhuma razão aparente vinculada ao supracitado fato, o Presidente Aureliano Coutinho, logo ao chegar a Nictheroy, foi informado sobre um complô, cujo propósito era assassinar o Mordomo, durante seu regresso para a Corte.

Foram tomadas as providências policiais cabíveis e a ameaça não foi concretizada.

Porém, nada ficou apurado sobre tão desagradável fato.

Os amigos e correligionários do Mordomo, a fim de resguardar sua integridade física, o aconselharam a deixar o País por algum tempo, sugestão essa prontamente apoiada por SM o Imperador.

Pelo Decreto Imperial de 13.XII.1845 Paulo Barbosa foi designado para cumprir missão diplomática na Europa, como Enviado Extraordinário.

Contudo, ele não se afastou imediatamente da Mordomia, protelando por seis meses a partida. Ao que tudo indica, teria pesado consideravelmente para a tomada dessa decisão a necessidade que via em acompanhar a aplicação e consolidação de todas as medidas visando à legitimação de uma “Colônia de Germânicos em Petrópolis”.

Muito sintomática foi a série de cinco Atos Provinciais relativos a Petrópolis, baixados entre janeiro a outubro de 1846. Constatamos que todos eles foram assinados por Aureliano, inclusive durante seus afastamentos temporários.

Vejamos quais foram esses importantíssimos Atos:

Deliberação de 10.I.1846 – Instituiu a “Caixa de Socorro e Utilidade Comum da Colônia de Petrópolis”, criando um fundo para prestar assistência médica e social aos “doentes, viúvas e órfãos pobres da colônia e fazer-se as despesas de enterros, de edificação de templos, de casas para escolas, enfermarias públicas e de outros estabelecimentos de utilidade comum”. As receitas do fundo “deveriam provir das contribuições dos colonos, ajudas de SMI e concessões provinciais”;

Deliberação de 21.I.1846 – Redefiniu as funções provinciais no âmbito da área de interesse da Colônia de Petrópolis, estabeleceu uma única Seção de Obras da Estrada Normal da Estrella e confirmou na chefia desses dois órgãos, respectivamente, o Major-ICE Koeler e o Tenente Coronel-ICE Galdino Pimentel, ato esse que pode ser considerado como a compatibilização plena da sui generis Colônia de Petrópolis com os preceitos da Administração Provincial;

Deliberação de 16.IV.1846 – Estabeleceu nova subdivisão para a Estrada Normal da Estrella, criando a 2ª Seção, compreendida “no espaço que corta as Sesmarias do Córrego Secco e Tamaraty”, colocando-a sob a direção do Major-ICE Koeler. Manteve sob a direção do Tenente Coronel-ICE Galdino Pimentel a 1ª Seção constituída pelos trechos Estrella até o Alto da Serra e Marco do Tamaraty até Parahybuna. Criou, ainda, o Conselho Diretor da Estrada Normal da Estrella, órgão destinado a coordenação das obras da 1ª e 2ª Seções.Tal Ato foi um aperfeiçoamento da Deliberação de 21.I.1846, que conferiu mais autonomia a Koeler para administrar as obras provinciais em execução na área de interesse direto da Colônia;

Lei Nº 397 de 20.V.1846 – Criou a Villa da Estrella, elevou o Curato de São Pedro de Alcântara à categoria de Freguesia, vinculando esta, ao termo do novo Município de Estrella. Foi deliberado, ainda, que o Presidente da Província ficava autorizado para mandar proceder à demarcação dos limites da Freguesia de São Pedro de Alcântara. Adiantamos que essa determinação foi cumprida dezoito dias após, ficando mantidas as mesmas delimitações fixadas para a Subdelegacia;

Deliberação de 22.X.1846 – Aprovou o “Regulamento da Colônia de Petrópolis e da 2ª Seção de Obras da Estrada Normal da Estrella”, através do qual foram estabelecidas as estruturas administrativas e as incumbências desses dois órgãos. No Artigo 2º dessa Deliberação foi prevista uma consignação mensal para as “obras da 2ª Seção e das despesas privativas da Colônia” com a ressalva de que a escrituração – contabilidade – deveria ser feita separadamente. E, dentre outras categorias, foi previsto pessoal, para as áreas de saúde, instrução e segurança.

Ao mesmo tempo, a Mordomia da Imperial Casa promoveu um reajuste total na estrutura da Imperial Fazenda de Petrópolis, até então oficialmente composta pela Fazenda Córrego Secco que estava arrendada a Koeler, com vistas à sua exploração pela Companhia de Petrópolis: no mês de abril, Koeler propôs a doação da Fazenda Quitandinha a SMI D. Pedro II; dando continuidade às medidas para regularização territorial da Colônia, foram baixados, no mesmo dia, dois Decretos Imperiais:

Imperial Decreto Nº 261 de 14.VI.1846 – por este Ato o Major-ICE Julio Frederico Koeler foi nomeado Superintendente da Imperial Fazenda de Petrópolis, ficando definido que por Imperial Fazenda de Petrópolis deveria ser entendida a “Fazenda Córrego Secco e as demais que se lhe forem anexadas”; e

Imperial Decreto Nº 262, também de 14.VI.1846 – a Mordomia foi autorizada a promover as medidas para anexação da Fazenda Quitandinha, oferecida por Koeler; a 22.IV.1846 foi executada a rescisão consensual do contrato de arrendamento da Fazenda Córrego Secco; e em 3.VI.1846 foi lavrada a Escritura de Doação da Fazenda Quitandinha à SMI D. Pedro II, a qual foi anexada ao Patrimônio da Imperial Casa, passando a constituir com a Fazenda Córrego Secco a Imperial Fazenda de Petrópolis, providências essas imprescindíveis para que toda a área colonial ficasse definida em nome da Imperial Casa.

Tendo em vista toda essa série de Atos e medidas em relação à Colônia de Petrópolis, podemos constatar que, realmente, ela foi institucionalizada e capacitada para funcionar na conformidade da legislação vigente e em harmonia com o “Plano de Koeler”.Conseqüentemente, a Companhia de Petrópolis entrou em processo de dissolução.

No final de junho, justamente quando tudo estava equacionado, o poderoso Mordomo deixou o Brasil. O seu afastamento da Mordomia e do País constituiu uma grande perda para Petrópolis.

O Conselheiro José Maria Velho da Silva, “o mais antigo Gentil Homem da Imperial Casa”, foi designado para ocupar, interinamente, a Mordomia.

Logo ao tomar posse, o novo Mordomo baixou o “Regulamento para Medição e Demarcação dos Prazos de Petrópolis”, assinado em 25.VI.1846. Por essa normativa, foi determinada a abertura de um “livro especial para assentamentos dos termos de aforamento concedidos”, sem dúvida alguma, uma substancial redução na autonomia do Superintendente Koeler.

Podemos inferir que o Mordomo Velho da Silva estava tomando medidas para controlar mais efetivamente a Superintendência da Imperial Fazenda de Petrópolis, coisa que até então não preocupara muito a Paulo Barbosa.

Neste ponto do Ensaio, cabe um esclarecimento bastante oportuno. No nosso entender, na forma sui generis com que foi, finalmente, institucionalizada a Colônia de Petrópolis, ficou patente uma total diferenciação em relação às demais colônias do Império, tendo em vista a inexeqüibilidade de sua total compatibilização à Lei Provincial do Rio de Janeiro de Nº 226 de 30.V.1840, que normatizava o “Estabelecimento de Colônias Agrícolas e Industriosas na Província do Rio de Janeiro”.

Enfim, era uma colônia especial ou, quem sabe, uma “imperial colônia”, a qual, apesar de ainda não ter sido reconhecida pelo Governo Provincial como tal, fora oficialmente implantada. Até então, toda a documentação oficial vinha se referindo a ela como “Colônia de Petrópolis”.

Com base na concepção do esclarecido ex-Presidente Paulino José de Souza sobre a tríplice estrutura do poder -“civil, judiciária e eclesiástica”- , podemos considerar que Petrópolis já atendia a todos os requisitos básicos para constituição de uma Subdivisão Administrativa da Província do Rio de Janeiro, no nível de Arraial ou Povoação. Inclusive, já estava com os seus termos de Freguesia, Subdelegacia e Juizado de Paz bem definidos e coincidentes.

Vinculada ao termo do Município de Estrella, fazia as seguintes confrontações: ao Norte com o Curato de Sebollas e a Freguesia de São José do Rio Preto; ao Leste com a Freguesia de Magé; ao Sul com a Freguesia de Estrella; e ao Oeste com a Freguesia de Paty de Alferes.

Cabe assinalar que esse termo não se referia, apenas, à área da “Povoação-Colônia” de Petrópolis, abrangida pelas primitivas Fazendas Córrego Secco e Quitandinha. Na realidade incluía toda a parte do TPCP, ao sul de São José do Rio Preto e Sebollas, território esse criado como o 2° Distrito Petrópolis da Freguesia de São José do Rio Preto.

Quanto à estruturação da componente Eclesial local, o primeiro passo já fora dado com a criação de Freguesia, restando apenas a sua estruturação em torno de uma Sede Paroquial, a fim de que pudessem ser estabelecidos os seus elementos tradicionais, tais como, a Irmandade, a Mesa Paroquial e a Junta de Qualificação, órgãos esses indispensáveis, não só com referência aos aspectos Eclesiais, mas também aos Administrativos, inclusive quanto aos elementos para execução do processo eleitoral na comunidade.

O Vigário de Freguesia de São Pedro de Alcântara era o Cônego Luiz Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão que acumulava esse encargo com o de Vigário Geral da Vara Eclesial de São José do Rio Preto. Até então, nenhuma providência fora dada para o estabelecimento de uma Sede-Paroquial Provisória.

A Subdelegacia passou a ser chefiada pelo Major-ICE Koeler que contava com um ajudante, o Vice-Diretor da Colônia Alexandre Cirne. A sua sede foi instalada em uma das dependências do “Quartel da Província”, na Rua do Imperador.

Apesar de não haver um Juiz de Paz residente, as questões judiciais deveriam processar-se por Estrella, inconveniente esse bastante minimizado pela proximidade à Sede da Comarca, na Villa de Estrella.

Nesta altura podemos asseverar que as medidas iniciais tomadas por Caldas Vianna – criação da Subdelegacia, Juizado de Paz e Curato, no 2º Distrito Petrópolis da Freguesia de São José do Rio Preto – eram absolutamente pragmáticas e não se restringiam, apenas, ao atendimento de determinados requisitos para criação de uma “Povoação-Colônia implantada na Imperial Fazenda de Petrópolis”.

Entretanto, tal postura complicaria consideravelmente o desenvolvimento da “Colônia de Petrópolis”, fato esse que teria pesado bastante para o repentino afastamento de Caldas Vianna da Presidência Efetiva da Província, em março de 1844.

Voltando à questão da componente Eclesial em Petrópolis, não podemos deixar de assinalar que a demora para sua estruturação era perfeitamente cabível, pois todos sabiam quão complexos e lentos eram os processos para instalação de uma Freguesia ou, até mesmo, de uma simples igreja.

E, no caso específico de Petrópolis, essa questão era bem mais complicada, pois resultara de um processo evolutivo artificial, envolvendo uma delicada questão religiosa, ante o elevado número de Colonos Evangélicos que se fixou no local.

No “Plano de Koeler” – por determinação expressa de SMI no Imperial Decreto Nº 155 – estava prevista uma grande área para construção da Matriz de São Pedro de Alcântara, a qual teria que passar por um trabalhoso, demorado e dispendioso processo de preparação do terreno através de obras de “desmorramento e terraplenagem”, até que fosse possível dar início à construção, propriamente dita.

E a Capella da Imperial Fazenda, citada na Provisão de 1º.VIII.1845, como Sede do Curato, estava apenas em fase inicial de planejamento de construção no Prazo nº 124 da IFP.

Naquele período o Vigário da Freguesia de São Pedro de Alcântara, Pe. Luiz Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão prestava, informalmente, assistência religiosa na capela particular de sua residência na Fazenda Samambaia – situada fora da área colonial – da mesma forma como vinha procedendo anteriormente, quando desempenhava o papel de Coadjutor da Freguesia de São José do Rio Preto.

Em 30.VI.1846 foi realizado o primeiro Ato Público Católico em Petrópolis, constante da celebração de uma Missa Campal na Praça de Coblenz, a qual foi oficiada pelo Núncio Apostólico Monsenhor Bedini e assistida pelo Vigário da Freguesia de São Pedro de Alcântara, Cônego Luiz Gonçalves Dias. Participaram dessa cerimônia autoridades provinciais e locais e um grande número de fieis.

Cerca de vinte dias após, foi celebrado na mesma praça um Culto Campal Evangélico, o qual também foi muito concorrido.

Porém, sentimos que teriam de ser vencidos, ainda, muitos obstáculos, não só para aceitação das pretensões espirituais dos colonos, mas também para o ajustamento da crítica estrutura religiosa local.

No final do mês de setembro do ano em curso a escritora austríaca Ida Pfeifer, na viagem que empreendeu a Minas Gerais, visitou Petrópolis, sobre a qual prestou um interessante depoimento, do qual selecionamos os seguintes trechos:

“Uma única rua existia então na cidade”;

“Ali havia então pequeno renque de casas”;

“Em grande área recentemente roçada armava-se o arcabouço de um edifício de proporções até certo ponto avultadas, a casa de campo do Imperador… as portas de acesso, baixas e estreitas, formavam estranho contraste com as janelas altas e largas”;

“Em torno da residência Imperial crescia a cidade”;

“Pelas diversas gargantas e vales da vizinhança já se multiplicavam as choupanas dos colonos alemães”;

“Aos operários e artífices e aos negociantes procurava a administração da fazenda imperial localizar nos arredores do Paço”; e

“Aos agricultores se concediam prazos maiores a duas ou três gueiras francesas, em posição mais afastada”.

Esse oportuno e bem formulado relato propiciou uma realista visão panorâmica da Colônia naquela fase pioneira.

Infere-se que a Rua do Imperador, com um significativo renque de casas já edificadas, dava idéia de uma configuração “de cidade”, ressaltando o contraste dessa área com a dos Quarteirões, onde ficavam as “choupanas dos colonos alemães”.

Do Palácio de Verão, ela só poderia ter visto a ala direita (de um observador colocado na testada), cujas paredes já estavam levantadas. Sobre o citado “estranho contraste entre as portas de acesso e as janelas”, entendemos como um julgamento precipitado feito por quem não conhecia o projeto global, pois as referidas portas faziam parte da estrutura interior do prédio – comunicavam a ala direita com o “hall” de entrada e não ficariam à vista após a construção do bloco central.

Após três dias de permanência na serra, a ilustre viajante regressou à Corte.

Por um desses caprichos da crônica sensacionalista, Ida Pfeifer ficou famosa pelo atentado que sofreu na subida da Serra da Estrella, praticado por parte de um escravo foragido. E as excelentes informações registradas por ela ficaram em segundo plano, e muito pouco exploradas.

Em janeiro de 1847 a “colônia da Serra da Estrella” completou dois anos, a partir do seu lançamento em torno da Companhia de Petrópolis.

Podemos constatar, nesse tão curto período, uma extraordinária evolução quanto à urbanização e aos demais setores da “Povoação-Colônia”.

O depoimento da lúcida escritora Ida Pfeifer apresentado anteriormente mostra nitidamente como um europeu visualizava Petrópolis que, segundo ela, já exibia uma imagem – guardadas as devidas proporções – de cidade.

Com base no resultado de um rápido balanço sobre a evolução da Colônia nos dois últimos anos – complementado pelas supracitadas informações – tentaremos apresentar uma idéia geral sobre o estágio em que se encontrava o processo de urbanização de Petrópolis: a ala direita do Imperial Palácio de Verão (vista da testada) estava praticamente pronta, faltando, apenas, alguns detalhes de acabamento, as unidades de apoio e serviços e a rede de abastecimento d’água; os trabalhos de abertura, nivelamento e retificação de canais das ruas do Imperador, da Imperatriz, de D. Maria II e de D. Affonso já estavam bastante adiantados, bem como aqueles das ruas Thereza, de Aureliano, de D. Januária, do Mordomo e do Honório, vias essas que, juntamente com um longo trecho da Rua do Imperador, constituíam o novo segmento da Estrada Normal da Estrella que cortava a Villa Imperial e a Villa Thereza; quanto aos Quarteirões Pioneiros, verificamos que seus Caminhos Coloniais já estavam abertos e algumas das primitivas habitações passavam por substanciais melhoramentos; para sediar a Diretoria da Colônia, foi improvisado o “Quartel da Província”, na Rua do Imperador, que também abrigava as outras repartições provinciais existentes; o Engenho de Serrar, de grande porte, que a Superintendência da Imperial Fazenda de Petrópolis instalou, em 1845, no Prazo Nº 1430 da IFP, na Rhenania Inferior, funcionava a plena carga; e um novo contrato acabara de ser assinado, com o Engenheiro Gustavo de Frontin, para a construção da Capella Católica no Prazo Nº 124 da Rua da Imperatriz; quatro grandes prédios residenciais de alvenaria estavam sendo concluídos. E o Hotel, mencionado por Koeler nos Estatutos da Companhia de Petrópolis, já se encontrava edificado no Prazo Nº 1 da IFP da Rua do Imperador, defronte à esquina da Rua do Mordomo e, provavelmente, já teria sido arrendado a fim de alojar o Hotel Suisso; para a assistência médico-hospitalar, Petrópolis contava com o Hospital da Colônia, assim batizado por Koeler após ter mandado “rebocar e endireitar os Quartéis de Bragança”, onde dois anos antes ele instalara, provisoriamente, as três “Enfermarias Provisórias” que atenderam aos recém-chegados colonos. Esse hospital não era custeado pelas verbas orçamentais provinciais e suas despesas deveriam correr por conta da Caixa de Socorro e das doações; e a Instrução na Colônia de Petrópolis vinha sendo, desde o início da chegada dos colonos, uma preocupação constante para Koeler. Em agosto de 1845 ele improvisou no Quartel de Bragança a primeira escola informal para crianças alemães da Colônia. E pela Deliberação Provincial de 26.X.1846, foram criadas as duas primeiras Escolas Públicas locais – uma para meninos e a outra para meninas – destinadas a ministrar instrução primária às crianças da localidade. Ambas demorariam, ainda, algum tempo para entrar em funcionamento.

Mesmo diante desse tão positivo quadro de realizações, sentimos que algo de estranho pairava sobre a atuação de Koeler na Diretoria da Colônia, havendo rumores de possíveis descontroles em sua gestão.

Por outro lado, todos reconheciam que tão ciclópico desenvolvimento era devido unicamente ao extraordinário espírito realizador de Koeler, que acumulando quatro cargos em Petrópolis esbanjava competência e dedicação, atributos esses indispensáveis para a consecução dos seus grandiosos projetos.

Todavia, ele não dispunha de auxiliares, na qualidade e na quantidade, suficientes para cuidar do acompanhamento contábil financeiro dos seus encargos.

Koeler jogou tudo nesse seu empreendimento e, até mesmo, “os seus próprios cabedais”, como se dizia na época.

A crise que se avizinhava não traria maiores conseqüências se Koeler pudesse contar com o competentíssimo Paulo Barbosa que, certamente, evitaria todos os possíveis problemas. Entretanto, ele nada poderia esperar do novo Mordomo Velho da Silva que parecia não concordar muito com suas atitudes dinâmicas e eficientes que sempre levaram seus empreendimentos ao sucesso.

Outra questão que também teria suscitado rumores foi o apoio que, supostamente, Koeler prestara ao Visconde de São Salvador de Campos, José Alexandre Carneiro Leão, por ocasião da Eleição Extraordinária para preenchimento de uma Cadeira no Senado, à qual também concorria Saturnino de Souza e Oliveira, irmão do Presidente Aureliano Coutinho.

Tal atitude de Koeler, que jamais poderá ser comprovada ou afastada, selou o rompimento com o antigo admirador e aliado Aureliano.

Verdade ou não, esse fato carreou grandes problemas para Koeler.

Surgidas aleatoriamente, ou provocadas insidiosamente, as acusações de “supostas irregularidades” apontadas nas gestões de Koeler à frente da Colônia e da 2º Seção de Obras da Estrada Normal da Estrella surtiram efeitos desastrosos.

Em nenhum momento Aureliano manifestou qualquer tipo de apoio, ou mesmo, condescendência para com o acusado, evidenciando um cabal rompimento.

Ao contrario do que vinha ocorrendo habitualmente, todos os Atos referentes à Colônia de Petrópolis passaram a ser assinados pelo Vice-Presidente em exercício, José da Silva Paranhos.

E assim aconteceu com o “Novo Regulamento da Imperial Colônia de Petrópolis”, aprovado pela Deliberação de 26.V.1847, em cujo caput constava:

“Tendo a experiência mostrado que os regulamentos e ordens que ora regem a Imperial Colônia de Petrópolis e as obras da 2ª Seção da Estrada Normal da Estrella, dão abertas a alguns abusos e faltas que muito convém remover e evitar…”.

Tais “abusos e faltas” poderiam ter seus fundamentos na transferência de verbas oficiais de uma repartição para outra, a fim de possibilitar o atendimento de necessidades julgadas mais prementes, sem as devidas autorizações superiores e os cuidados para evitar o descontrole na contabilidade dos órgãos por ele geridos, principalmente naquilo que se referia à Caixa de Socorro.

Essa última irregularidade era mais grave, pois foi detectado um possível alcance, devido ao não recolhimento, ou emprego indevido, de recursos provenientes das taxas dos aforamentos cobrados pela Imperial Fazenda de Petrópolis, em favor da citada Caixa de Socorro.

No decorrer do dia 1º.VI.1847 Koeler deixou de assinar os Termos de Aforamento processados na Superintendência e, a partir do 15º registro daquela data, o Vice-Superintendente, Alexandre Cirne, passou a assiná-los. Não há como comprovar se tal alteração teria partido de uma decisão do próprio Koeler ou de uma determinação do Mordomo.

E, pouco depois, a 30.VI.1847 foi criado pela Mordomia o “Livro de Ordens das Obras do Imperial Palácio”, evidentemente visando a propiciar um controle mais efetivo na contabilidade daquele setor.

Tais fatos mostram que a gestão de Koeler na Superintendência da Imperial Fazenda também estava sendo intensamente vigiada.

No âmbito da Administração Provincial foram efetuadas investigações mais acuradas, porém nenhuma acusação formal foi apresentada. Todavia, o dano causado à reputação de Koeler, durante o terceiro trimestre de 1847, foi muito pesado.

A Deliberação de 16.IX.1857, também assinada pelo Vice-Presidente José Maria da Silva Paranhos, estourou como uma bomba na serena Petrópolis. O Governo Provincial, alegando medidas de contenção, decidiu aglutinar as funções de Direção das duas Seções da Estrada Normal da Estrella, determinando que o cargo de Diretor, da recém-instituída Seção Única da Estrada Normal da Estrella e o de Diretor da Imperial Colônia de Petrópolis passassem a ser exercidos cumulativamente.

O, então, Diretor da 1ª Seção, Tenente Coronel-ICE Galdino Justiniano da Silva Pimentel, que ocupava um posto acima de Koeler na hierarquia militar, assumiu, na data de 17.IX.1847, o recém-criado cargo unificado, ficando subentendida a dispensa de Koeler em ambas funções que ocupava.

Essa teria sido a sutil solução diplomática para o a afastamento do extraordinário idealizador e realizador da “Colônia da Serra da Estrella”.

O Governo Provincial não moveu nenhuma medida judicial ou administrativa contra Koeler. Tampouco, nenhum pronunciamento eximindo-o de culpa foi feito.

A partir daí, Koeler continuou exercendo, apenas, a função de Superintendente da Imperial Fazenda e, ao que tudo indica, merecendo ainda o respeito por parte de SMI.

No dia 23.IX.1847 a Imperial Colônia de Petrópolis engalanou-se para receber a Família Imperial que pretendia gozar uma longa temporada na serra.

SMI D. Pedro II foi recebido pelo novo Diretor da Imperial Colônia de Petrópolis, Tenente Coronel-ICE Galdino Pimentel.

Essa temporada seria muito longa e estender-se-ia até 12.III.1848. Durante ela, SMI passaria diversos curtos períodos na Corte para atendimento da Agenda Imperial e, em Petrópolis, ele receberia visitas ou despacharia com inúmeros dignitários e autoridades brasileiros e estrangeiros.

Este bem sucedido episódio que se tornaria um hábito, foi o marco de uma longa série de outros acontecimentos semelhantes que caracterizariam Petrópolis como “estância serrana de clima ameno e salubre”, “refúgio da Família Imperial” e, ainda, “a Segunda Corte do Império”.

A Família Imperial ficou alojada na “casa-sede do Córrego Secco” que vinha, desde outubro de 1843, sofrendo consideráveis reformas e ampliações, a fim de oferecer plenas condições de habitabilidade em situações semelhantes, enquanto a Ala Direita do Palácio de Verão (vista da testada) não estivesse plenamente terminada e aparelhada.

Durante os inúmeros passeios, visitas e inspeções, que se estenderam até meados do mês de novembro, SMI foi sempre acompanhado pelo Superintendente da Imperial Fazenda de Petrópolis. E, na tarde do dia 27.IX.1847, D. Pedro e a Imperatriz visitaram a chácara onde Koeler estava residindo com sua família, no Quarteirão Rhenania Inferior, cuja área era superior a 35.000 braças quadradas.

Tendo em vista essa carinhosa atitude para com Koeler, conclui-se que os desagradáveis fatos ocorridos não comprometeram as relações pessoais e funcionais de SMI com o seu preposto na Imperial Fazenda de Petrópolis.

Na fatídica data de 21.XI.1847, um triste acidente, levou à morte o Major-ICE Julio Frederico Koeler.

Nem mesmo em seu “calvário” Koeler foi poupado, em face de inúmeras insinuações de que teria sofrido um atentado ou cometido suicídio.

Muitos pesquisadores tentaram elucidar esse delicado enigma, cujas versões variavam entre atentado, suicídio ou acidente.

A competente historiógrafa Thalita Casadei manifestou-se pelo suicídio, aliás, uma hipótese perfeitamente possível. Entretanto, para que tal versão pudesse ser aceita, seria necessário o conluio de todas as testemunhas oculares do possível acidente no sentido de ocultar um ato tão desesperado por parte do arrojado e equilibrado Koeler.

O cuidadoso pesquisador e historiador Gabriel Kopke Fróes escreveu alguns artigos intitulados “Quem Matou Koeler?”, defendendo a tese do acidente casual, que teria sido provocado por Francisco Alves de Britto. Do último artigo de Gabriel Kopke Fróes sobre a questão em tela, publicado na edição de 1984 da “Revista do Instituto Histórico de Petrópolis”, páginas 39 a 47, extraímos os seguintes comentários do autor:

“Foi aí pelos idos de 1940 que Frei Estanislau Schaette OFM – sacerdote virtuoso e historiador emérito – dirigiu-se a Magé e lá descobriu numa montanha de papéis de velho cartório, documento da mais transcendental importância para a história de Petrópolis: os autos do processo policial e judicial da morte de Koeler (sic)”; e “E a 10 de novembro de 1840, Pequena Ilustração publicava sob os títulos Breves Notícias Petropolitanas de Tempos Imemoriais e Major Koeler, o depoimento bomba do sempre lembrado franciscano sobre o assunto”, texto esse que será integralmente transcrito mais adiante.

Vejamos o que G. K. Fróes transcreve a respeito da matéria de Frei Estanislau Schaette publicada na supracitada edição da Pequena Ilustração:

“As atas do processo tiveram início na residência do Major Koeler a 21 de novembro de 1847 e narram a triste cena da morte desse grande engenheiro e benemérito de Petrópolis. O Subdelegado estava às portas da morte e o 1º substituto José Alexandre Alves Pereira Cirne redigiu o inquérito policial. Funcionaram como peritos os drs. Cândido Borges Monteiro e Tomás Charbonnier”;

“O moribundo Major Koeler relatou o drama na presença das testemunhas Cirne, Pedro José da Câmara, Silvestre J. de Pinho Carvalho, José Gomes de Araújo e Leopoldo Henrique Botelho”;

“Francisco Alves de Britto que tinha dado o malogrado tiro foi absolvido em Petrópolis a 27 de novembro de 1847 e na Villa de Estrella no dia 1º de dezembro do mesmo ano”; e

“Os insetos impiedosos cavaram furos e verdadeiros corredores em todas as direções pelos papéis dessas atas que relatam circunstâncias do desenlace daquele a cujo talento e energia, a linda cidade serrana deve grande parte de sua beleza e fama (O grifo é nosso)”.

Mais adiante, Gabriel Kopke Fróes comentou no supracitado trabalho que:

“Hosana! Mencionava-se pela 1ª vez – e de maneira a não deixar dúvidas – o nome do verdadeiro matador de Koeler, Francisco Alves de Britto”.

“É de se concluir, logicamente que tenha sido Francisco Alves de Britto Maia, o amanuense”;

“Que ligação teria, no entanto, o nosso Francisco Alves de Britto Maia – se, ao que tudo indica, se trata do mesmo Francisco Alves de Brito mencionado por Frei Estanislau – com Maria Isabel Alves de Brito, aquela menina que Koeler já no estertor da morte, solicitou à esposa que conservasse em sua companhia? Não é, também, de se presumir tratar-se de parente – até de filha quem sabe – de Britto Maia (o grifo é nosso)”; e

“É pouco, como se vê, o que se sabe sobre o indigitado responsável pelo acidente de 21 de novembro de 1847″. Pouco, mas suficiente para deixar claro que Koeler tendo reconhecido a casualidade do tiro que o feriu, perdoou ao amigo a terrível negligência (o grifo é nosso).

Como podemos constatar, G. K. Fróes nada afirmou categoricamente, deixando transparecer algumas dúvidas sobre a cabal identidade do autor do disparo fatal.

Arrematando sua tese, G. K. Fróes argumentou o seguinte:

“A grande revelação de Frei Estanislau, em conclusão, deixou esclarecido definitivamente:

o nome do matador de Koeler;

que foram cumpridas as formalidades legais por ocasião do acidente fatal;

que o réu, submetido a julgamento em Petrópolis e na Villa de Estrella, foi absolvido; e

que o próprio Koeler reconheceu a casualidade do disparo feito por Francisco Alves de Britto, perdoando-o”.

Conforme estamos vendo, de forma alguma, Gabriel Kopke Fróes mencionou taxativamente o nome de Francisco Alves de Britto Maia como autor do disparo.

Ademais, o título do artigo, apresentado na forma interrogativa, parece sugerir um caso de dúvida.

Mais recentemente, o historiógrafo itabapoanense, Desembargador Dr. Antonio Isaias da Costa Abreu, publicou o livro, “Koeler”, resultante de um infatigável trabalho de pesquisa em busca de novas fontes primárias sobre o tema. Numa parte de sua obra confirmou a hipótese de que Koeler fora vitimado por acidente e provou que o autor do disparo fora um quase homônimo de Francisco Alves de Britto Maia, chamado Francisco Alves de Britto.

A prematura e trágica morte de Koeler o elevou, num relance, ao status de herói.

Esta tragédia apagou a memória sobre as pequenas irregularidades que, fatalmente, seriam altamente exploradas, caso ele não tivesse morrido tão cedo. Bloqueou, também, invejas e ressentimentos que poderiam redundar em novas calúnias.

E, talvez, isto tudo tenha constituído o aval para prosseguimento do Plano de Koeler, tal qual fora organizado.

Na data de 24.XI.1847, Alexandre Cirne assumiu, interinamente, o cargo de Superintendente da Imperial Fazenda de Petrópolis.

O restante do ano foi melancólico para a Colônia que por força da Deliberação de 26.V.1847 passou, definitivamente, à denominação de “Imperial Colônia de Petrópolis”.

Essa alteração não resultou apenas de uma casualidade ou de um mero preciosismo.

Ela foi introduzida deliberadamente, a fim de ressaltar a especificidade dessa Colônia, desenvolvida em terras particulares do Imperador.

Com o intempestivo desaparecimento de Koeler, encerrou-se a bela e produtiva fase iniciada em meados dos Anos 30, após a chegada à Serra da Estrella desse extraordinário engenheiro militar e homem público, a qual terminou por ocasião de sua morte, no exato momento em que se consolidava a etapa embrionária de implantação da “Povoação-Colônia”, exatamente como seu idealizador havia planejado e executado.

É verdade que muitas medidas e decisões positivas em relação aos fundamentos de Petrópolis foram tomadas por autoridades da Província e do Império. Porém, na maior parte desses casos pudemos sentir a influente, inteligente e persistente ação de Koeler que agindo, até, pelos bastidores, sempre conseguia o que pretendia. Mas em momento algum deixou transparecer que buscava colher para si os méritos pela autoria dessas realizações.

Estamos certos que a nova fase que estava sendo inaugurada pelo Tenente Coronel-ICE Galdino Justino da Silva Pimentel, também contaria com a influência de Koeler, absorvida durante o harmônico e produtivo relacionamento que os dois mantiveram nas Obras Provinciais e no Conselho Diretor da Estrada Normal da Estrella.

 

CAPÍTULO 13

O Início do Período Colonial Petropolitano e a Fase Koeler

O Imperial Decreto Nº 155 de 16.III.1843 representou o marco de transição entre o fim do Período Pré-Colonial Petropolitano e o início do Período Colonial Petropolitano.

A decisão de “criar – através de um Imperial Decreto – uma Povoação na Serra da Estrella” constituiu um fato incomum no Brasil. Até então, somente Nova Friburgo tivera sua origem a partir de um Ato Oficial, fato esse que, na conceituação de Milliet de Saint Adolphe, teria sido “uma povoação feita por antecipação na serra do Morro Queimado”. (1)

(1) – Ver em Fontes Bibliográficas, referência 35.

35. MILLIET de SAINT ADOLPH, J. C. R. “Dicionário Geográfico, Histórico e Descritivo do Império”, Tradução de Caetano Lopes de Moura.

E o mesmo estava por acontecer na Serra da Estrella.

Normalmente no Brasil, constatava-se “um movimento espontâneo de povoamento” quando numa certa localidade tinha início um processo de aglutinação gradativa de determinados indivíduos, em torno de um objetivo comum. A partir daí, aquela comunidade embrionária prosseguia, passo a passo, em busca dos patamares mais elevados de uma cadeia evolutiva, passando pelas situações de Arraial – ou Povoação -, Villa e Cidade.

Esta era a dinâmica tradicional do processo de povoamento, que nos foi repassada pelos ensinamentos do grande mestre Capistrano de Abreu.

Com base em tal teoria, tentaremos mostrar de maneira prática como, via de regra, fenômenos dessa natureza vinham se desencadeando na Capitania – depois Província – Fluminense:

a primeira manifestação concreta seria quando residentes ou freqüentadores habituais de uma determinada localidade passavam a sentir necessidade de uma “igrejinha” onde fosse possível o cumprimento – imprescindível naquela época – dos “deveres religiosos”; inexoravelmente, em torno dessas “igrejinhas” tinham origem as primeiras interações sócio-religiosas locais; o indício de que, ali, estava havendo uma evolução mais intensa surgia quando tais habitantes manifestavam a vontade de pleitear que a citada “igrejinha” fosse elevada à natureza de Capella Autorizada; a etapa seguinte era alcançada quando, com o correr dos tempos, despontava a necessidade de pleitear “em caráter excepcional o direito ao uso da Pia Batismal”; um pouco mais adiante ocorria o mesmo em relação à ereção da citada igrejinha em natureza de Capella Curada; e chegado o momento oportuno os habitantes locais passavam a propugnar pela instalação de uma Freguesia e das instituições públicas necessárias a uma comunidade em formação.

Dentro deste raciocínio, não era difícil verificar quando uma certa localidade já possuía os requisitos básicos para sua homologação em nível de Arraial (termo das “Ordenações Filipinas” já caindo em desuso) ou em nível de Povoação (nomenclatura em implantação após a Constituição de 1824), termo esse que foi empregado, mais de uma vez, no Imperial Decreto de 16.III.1843.

Via de regra, essas comunidades passavam a constituir um Distrito de Freguesia, os quais, em alguns casos, gozavam do privilégio de instalação de uma Subdelegacia e um Juizado de Paz.

Na “Paragem do Córrego Secco” foi bem diferente, pois, num raio de uma légua em torno dela, não existia localidade alguma capaz de configurar qualquer processo em nível significativo de povoamento.

Porém, o Decreto Imperial Nº 155, além de “estabelecer por antecipação a criação de uma Povoação”, fixou as condições para sua implantação e, certamente, orientou e estimulou o desenvolvimento inicial.

E tudo isso expresso em forma sutil e inteligente, com ênfase à aprovação de um “plano” e ao “arrendamento de uma Imperial Fazenda a um empresário, súdito de SMI”.

Outro aspecto interessante desse Ato foi a não inclusão dos termos “colônia” ou “colonos” em nenhuma de suas partes, apesar do “plano citado no caput desse Decreto”, nada mais ser do que o “Plano de Koeler”, especificamente elaborado para o estabelecimento de uma Colônia de Estrangeiros na Serra da Estrella.

Tudo leva a crer que tal Ato, tão habilmente estruturado, além de definir com precisão as metas planejadas, procurou evitar quaisquer conflitos com as disposições legais vigentes e, sobretudo, com políticos, proprietários rurais e opinião pública.

Ressaltamos, ainda, as sábias e imprescindíveis ingerências do Mordomo nesse episódio, não só para o convencimento do “jovem Imperador” mas, principalmente, para a solução da série de problemas políticos e administrativos que, forçosamente, teriam de ser superados visando ao equacionamento harmônico dessa delicada questão, relativa à implantação de uma colônia que não havia sido submetida previamente à aprovação dos órgãos provinciais competentes, cuja locação estava prevista numa área pertencente à Imperial Casa.

Entendemos, a priori, que não deveria ser muito simples o enquadramento das subentendidas pretensões à Lei Provincial Nº 226, de 30.V.1840, principalmente no que se referia aos dois pontos que mostraremos a seguir: competência exclusiva do Presidente da Província para “contratar com empresários, ou companhias, que se organizarem, o estabelecimento de colônias agrícolas e industriosas na Província, segundo os planos que forem propostos pelos ditos empresários ou companhias”; e a exigência de que “os bens dos contratados deveriam permanecer hipotecados durante a validade do acordo”.

A fim de facilitar uma análise mais objetiva quanto à possibilidade de enquadramento à citada Lei provincial, resolvemos dissecar o Imperial Decreto Nº 155, especificando o elenco das inúmeras decisões e instruções nele contidas: autorização conferida à Imperial Casa para o arrendamento da Imperial Fazenda Córrego Secco a Koeler; determinação para reserva de uma área destinada à construção de um palácio, com dependências e jardins, para uso de SMI; determinação para reserva das áreas destinadas à Povoação; determinação para reserva de áreas destinadas ao aforamento de datas residenciais; determinação para reserva de uma área específica destinada ao aforamento de datas a particulares, situadas nas duas faixas adjacentes à pista da variante da Estrada Geral projetada para cortar a Fazenda Córrego Secco; doação de áreas para construção de uma Igreja sob invocação de São Pedro de Alcântara e de um Cemitério para a futura Povoação; e instruções gerais para formalização do arrendamento, das doações efetuadas e dos ajustes necessários.

Em que pese a problemática que imaginamos, notou-se uma postura muito empática por parte do Vice-Presidente da Província do Rio de Janeiro, João Caldas Vianna, então no exercício da Presidência, quando prontamente desencadeou uma série de providências no sentido de viabilizar a concretização do planejamento em tela.

Deixando de lado a questão supra e voltando a atenção para o setor viário, verificamos que, ainda no decurso do mês de março de 1843, foi estabelecida uma linha de navegação entre o Cais dos Mineiros e o Porto de Estrella.

E, em seguida, o Governo Provincial contratou com Albino José da Siqueira, em 27.III.1843, a conservação da Estrada Geral da Estrella, no trecho entre o Porto de Estrella e Raiz-da-Serra. E, em 31.III.1843, foi contratada idêntica tarefa relativa ao trecho restante, até Parahybuna, com Antonio Dias Braga. (2)

(2) – Antonio Dias Braga instalou sua residência no Alto da Serra.

Daí por diante, os fatos, fenômenos e episódios relativos à formação do “burgo imperial serrano” desenvolver-se-iam através de processos intensos, diversificados e até mesmo entrelaçados, tornando quase impossível a manutenção da nossa proposta inicial de apresentação deste Ensaio em forma seqüencial.

Assim sendo, fomos compelidos a omitir alguns fatos considerados não tão importantes e reduzir o detalhamento sobre outros.

Na Portaria de 5.VII.1843, encaminhada por Caldas Vianna à 2ª Seção, registramos a primeira citação oficial neste sentido, qual seja a menção direta à “fundação da Povoação de Petrópolis, no alto da serra”.

Por nova Portaria, datada de 8.VII.1843, a 2ª Seção foi incumbida de uma série de tarefas, visando à agilização das obras da área do Arraial de Estrella, além das quais foi determinada a construção de três peças de madeira – duas cruzes e um poste – com as seguintes inscrições:

“Cruz de São Pedro de Alcântara de Petrópolis”;

“Cruz da Capella dos Finados de Petrópolis”; e “Petrópolis”.

Esta última peça deveria ser um “poste alto e elegante, com uma placa” contendo, em letras grandes, a inscrição “Petrópolis”, o qual deveria ser fincado no “lugar do antigo Córrego Secco”, mostrando nitidamente a intenção do Presidente em fazê-la representar o símbolo do Poder Civil da Povoação, na realidade, um resquício do “pelourinho”. (3)

(3) – Não se tem certeza onde essas peças foram fincadas, porém podemos encontrar na pg. 93 da “Iconografia Petropolitana” de Gilberto Ferrez, a reprodução de um desenho, a lápis, de Otto Reimarus, Nº do Catálogo 48, mostrando a Praça de Coblenz, notando-se do lado esquerdo uma cruz do citado tipo, provavelmente colocada por ocasião da celebração da Primeira Missa Campal de Petrópolis. Consta que uma outra cruz foi colocada no Morro do Cruzeiro. E nada existe a respeito do “alto Poste”.

Da mesma forma, a “Cruz de São Pedro de Alcântara” representava o símbolo da componente Eclesiástica da Povoação e deveria ser fincada no prazo reservado para a construção da futura Matriz de São Pedro de Alcântara ou noutro local planejado para instalação da Capella da Imperial Fazenda de Petrópolis. Entretanto, ao que tudo indica, tal cruz seria fincada, em caráter provisório, na futura Praça de Coblenz.

Essa foi a fórmula que Caldas Vianna teria encontrado, ainda que tacitamente, para “batizar com o nome de Petrópolis” essa nova Subdivisão Civil da Província, especificamente criada para atender à pretensão de SMI, citada como Povoação no Imperial Decreto N° 155/1843.

Não há como saber se essas medidas estavam atendendo a algum interesse direto da Imperial Casa. O que nos parece mais lógico é que Caldas Vianna, não querendo se omitir em relação às suas atribuições legais estaria tomando a iniciativa para assegurar uma harmonização à legislação vigente, através da institucionalização gradativa da “Povoação de Petrópolis”, dentro do processo tradicional para o estabelecimento de uma Povoação ou Arraial.

Entendemos que tudo isso seria muito mais simples se a “Povoação” já existisse realmente e não fosse constituída por uma propriedade particular do Imperador. Cabe, ainda, admitir que, uma vez instituída, ela deveria ficar subordinada à Câmara Municipal de Parahyba do Sul, conforme estava legalmente previsto.

Por outro lado, a “questão das Colônias de Estrangeiros” ainda era um tema delicado, envolvendo o repúdio dos grandes proprietários rurais, que as viam como fortes competidoras, enquanto que as correntes escravagistas as consideravam uma ameaça.

E, até mesmo, no âmbito daqueles que viam com bons olhos as Colônias de Estrangeiros, havia grande divergência sobre a origem étnica ideal para a seleção de colonos, o que levava a intermináveis discussões sobre a conveniência de serem eles: latinos, católicos e de uma só origem; latinos, católicos e de diversas origens; europeus católicos de uma só origem; europeus católicos de diversas origens; católicos de diversas origens; uma só origem, porém não necessariamente de católicos; ou diversas origens, porém não necessariamente católicos.

Certamente, qualquer projeto envolvendo colonos germânicos (não exclusivamente católicos) geraria muita celeuma, principalmente, por parte do Clero e das correntes mais conservadoras.

Neste sentido, desde 1835, a postura dos Presidentes da Província do Rio de Janeiro e dos mais atuantes Vice-Presidentes, no exercício da Presidência, era bastante heterogênea.

Caldas Vianna, durante a gestão de Honório Hermeto Carneiro Leão, respondeu mais de uma vez pela Presidência da Província, ficando reconhecido como um dinamizador das Colônias de Estrangeiros, notadamente as do Norte Fluminense e Paraty. Parece interessante mencionar que, pouco tempo antes, ele havia determinado a Koeler a realização de estudos sobre produção de óleos vegetais e cultura de plantas exóticas, visando à aplicação dos resultados nas Colônias Fluminenses.

Entretanto, com base nas contratações de colonos, até então realizadas por ele, pudemos inferir que suas preferências pendiam para colonos de origem latina oriundos de regiões tradicionalmente católicas, como era o caso de açorianos, franceses e franco-belgas.

Em 26.VII.1843 foi assinado o “Termo de Arrendamento da Imperial Fazenda Córrego Secco ao Major-ICE Júlio Frederico Koeler”.

Anexo a esse documento havia um Termo Adicional que basicamente “previa as condições para aforamento na referida propriedade”, o qual, pouco depois, foi complementado por um segundo Termo Adicional, datado de 30.X.1843, contendo “alguns acréscimos propostos pelo arrendatário”.

É oportuno acentuar que no Artigo 15 desse segundo Termo Adicional foi feita uma citação explícita a “colonos agrícolas para Petrópolis”, sendo essa a primeira vez que a Imperial Casa associava publicamente a idéia de colonização à Povoação de Petrópolis.

Podemos afirmar que tais ações constituíram os primeiros passos para a efetivação das deliberações e orientações contidas no Imperial Decreto Nº 155.

A 4.IX.1843 foi celebrada na Corte a confirmação do casamento de SMI D. Pedro II com SA D.Thereza Christina de Leuchtenberg.

No mês seguinte, o geólogo, zoólogo e etnólogo francês Francis de La Porte Castelnau passou uma temporada na casa-sede da Imperial Fazenda Córrego Secco.

Apesar do pouco que se pôde aproveitar da parte do seu relato de viagem referente a Petrópolis, causou grande confusão um registro sobre:

a inesperada chegada ao Córrego Secco, no dia 17.X.1843, de “um funcionário do Setor de Engenharia dos Paços Imperiais”, trazendo a notícia de que “as obras deveriam começar no dia seguinte e a casa deveria ser desocupada prontamente”.

Além do constrangimento que o ilustre hóspede externou, tal fato levou muitos pesquisadores ao cometimento de um grande equívoco, quando inferiram que “as obras anunciadas” se referiam às “obras de edificação da Povoação de Petrópolis”. Porém o que estava sendo anunciado, realmente, eram “obras na casa sede da fazenda”, que deveriam ser iniciadas no dia seguinte, ou seja, em 18.X.1843.

Era evidente que a missão desse funcionário só poderia dizer respeito a obras da casa-sede da fazenda, pois SMI D. Pedro II e a Imperatriz D. Thereza Christina estavam pretendendo realizar, dentro em breve, uma visita à Fazenda Córrego Secco, onde ficariam hospedados.

Assim, a antiga residência dos Vieira Affonso, que se encontrava em péssimo estado, foi restaurada – praticamente reconstruída – e consideravelmente ampliada.

Quanto às “obras da povoação”, elas só seriam oficialmente iniciadas cerca de dois anos mais tarde.

Contudo, podemos afirmar que Koeler dedicou o semestre em curso às tarefas preliminares de reconhecimento, demarcação e levantamento da área total, com vistas à confecção da “Planta de Petrópolis”.

Naquela ocasião, estava em ritmo acelerado a construção do segmento da Estrada Normal da Estrella, entre a Raiz da Serra e Alto da Serra, que deveria substituir a “vetusta Calçada de Pedra”. Ao final desse trecho, “a partir da casa do José Dias”, foi projetada a abertura de uma variante – prevista para cruzar a frente da casa-sede da Imperial Fazenda Córrego Secco – a qual, passando pela confluência do Rio Quitandinha com o Córrego Secco, deveria buscar o Marco dos Sete Caminhos, local esse junto ao Rancho do Córrego Secco, onde estava projetado o reencontro com o trecho original da Estrada Geral da Estrella.

Alertamos que tal variante foi mencionada no Imperial Decreto Nº 155 como “parte da Estrada Geral que corta aquela fazenda”. Ao longo desta, SMI determinou a reserva das “duas faixas laterais, subdivididas em datas ou prazos para aforamento a particulares”, o que demonstra a intenção de vinculação dessa via ao projeto de urbanização de Koeler como a espinha dorsal viária de seu plano, prevista para cortar a Villa Thereza e a Villa Imperial.

Como tivemos ocasião de mencionar anteriormente, nas proximidades do supracitado Marco dos Sete Caminhos, havia um pouso que, desde 1772, vinha sendo citado pelos viajantes como “Rancho do Córrego Secco”.

Em 1843, Antônio José da Costa Dantas explorava esse estabelecimento. Era ele o proprietário de uma área situada no extremo sul da Fazenda Itamaraty que confrontava com a Imperial Fazenda Córrego Secco. Esta propriedade foi textualmente citada no contrato de arrendamento celebrado com Koeler, a qual pode ser interpretada como uma confrontante pelo norte do primitivo “território da colônia”.

Tendo em vista que muitos viajantes se referiam em seus relatos, a esse local como “Córrego Secco”, “localidade do Córrego Secco” ou “lugar do Córrego Secco”, diversos estudiosos, pesquisadores e, até mesmo alguns renomados historiógrafos, confundiram-no com o “local da casa-sede da fazenda”, que dali distava cerca de 400 braças, lugar esse por onde, até então, as tropas e os demais viajantes jamais transitavam, devido à inexistência de uma via de acesso – nem mesmo uma incipiente picada – que, a partir do Alto da Serra, passasse em frente da referida casa-sede. (4)

(4) – Na excelente obra “D. Pedro – Jornada a Minas Gerais em 1822”, de E. Canabrava Barreiros, pág. 25, o cartograma relativo à Fig. 14 mostra uma “variante da Fazenda Córrego Secco”, em traçado pontilhado, a qual só passaria a existir depois de 1844. Outrossim, na pág. 23, as Figuras 12 e 13 são apresentadas pelo autor como se fossem no mesmo local, porém, na realidade são em locais diferentes. A Fig. 12 refere-se ao Rancho do Córrego Secco, ao lado do Marco dos Sete Caminhos, e a Fig. 13 à casa-sede da Fazenda Córrego Secco, após sua reconstrução.

Para melhor entendimento sobre a situação do tráfego para Minas Gerais pelas terras petropolitanas, decidimos recapitular alguns pontos relativos à “modernização do Segmento Fluminense da Nova Estrada Geral de Minas Gerais”, denominado oficialmente pelo Governo Fluminense como “Estrada Normal da Estrella”:

como vinha ocorrendo desde 1809, o tráfego para Minas Gerais no trecho entre o Porto de Estrella e o Alto da Serra vinha se processando ao longo do segmento da antiga Estrada Geral da Estrella na Baixada e do seu complemento cognominado Calçada de Pedra; e desse ponto até Parahybuna – passando por Parahyba do Sul – o tráfego se processava pelo trecho restante da Estrada Geral da Estrella – Serra Acima – que já fora razoavelmente melhorado em alguns locais.

Em torno da virada para o ano de 1844 foi anunciada a prontificação da “picada base da variante da vetusta calçada no trecho de subida da serra”, já projetada no padrão de “Estrada Normal”.

Naquela mesma fase, Caldas Vianna estava examinando diversas propostas para contratação de colonos europeus. Dentre elas, conforme citado em seu Relatório Anual assinado em 1844, havia uma que foi apresentada pela Casa Charles Del Rue & Co, relativa à contratação de 600 colonos destinados a Petrópolis.

Essa iniciativa deveria ser preocupante para Koeler em virtude de que todas as contratações de imigrantes estrangeiros efetivadas por aquele Presidente foram, na maior parte, referentes a açorianos e, em menor escala, a belgas e franceses.

Enquanto isso, Caldas Vianna prosseguia a passos largos para completar a instituição de Petrópolis como Povoação.

Assim, foi baixada a Deliberação de 29.III.1844, cujos trechos mais importantes são transcritos a seguir: no Artigo 1º da Deliberação – “criada na Freguesia de São José do Rio Preto, do termo de Parahyba do Sul, mais uma Subdelegacia de Polícia, que se denominará do 2º Distrito, ou de Petrópolis”; ainda no artigo 1º da Deliberação foram fixados os limites da Subdelegacia, ficando estipulando que “correrá a linha das divisões pelo espigão da Serra Geral dos Órgãos ou da Estrella, desde o March, nas cabeceiras do Rio Paquequer Pequeno até encontrar com a rocha que na margem dele forma ramal da Serra da Manga Larga, vulgarmente, dita – Alto Pegado – e topar com o Morro do Taquaril; pelo espigão da Serra deste nome até ir ao Território do Ribeirão de Santa Rita que verte no Paquequer Pequeno, compreendendo-se na Subdelegacia toda a bacia desse rio e do ribeirão desde a sua barra cima até a Serra Geral”; e no Artigo 3º da mesma Deliberação consta que “haverá igualmente um Juízo de Paz” que “terá os mesmos limites da Subdelegacia”.

Através de uma análise mais objetiva, é possível inferir que os limites do Distrito Petrópolis foram definidos com precisão, ficando, assim, afastada definitivamente a absurda interpretação do Piabanha como divisor entre as Freguesias de São José do Rio Preto e Paty do Alferes.

E, através desse Ato, Caldas Vianna homologou Petrópolis como Povoação – 2º Distrito da Freguesia de São José do Rio Preto, termo de Parahyba do Sul -, medida essa que se enquadrava integralmente à doutrina alinhavada pelo Presidente Paulino José de Souza, que foi apresentada no tópico “Estatística”, do Relatório Anual de 1838, versando sobre a “Divisão Civil, Judiciária e Eclesiástica” na Província do Rio de Janeiro.

Este foi um acontecimento de suma importância para os Fundamentos da História de Petrópolis. Na realidade, o que estava sendo implantado era o Território da Povoação de Petrópolis, ou seja, o “embrião do futuro Território Municipal de Petrópolis”.

Com a criação da Subdelegacia e do Juizado de Paz do Distrito Petrópolis, ficou faltando, apenas, a implantação de uma componente eclesial, ou seja de um Curato pelo menos, para estruturação plena da Povoação de Petrópolis.

Podemos constatar que Caldas Vianna não imaginou o Distrito Petrópolis restrito, apenas, à área da Colônia de Petrópolis, mas sim a todo o território abrangido pela parte da Micro-Região da Bacia do Piabanha definida pela citada Deliberação como termo do novo Distrito.

Entretanto, apesar de não dispormos de um registro sobre uma possível reclamação, entendemos que o supracitado Ato configurou uma interferência do Governo da Província em relação à Villa de Parahyba do Sul, pois pelo Art. 55 da Lei de 1º.X.1828, somente à sua Câmara caberia a iniciativa para promover “repartições” (subdivisões) em sua jurisdição e somente após tais decisões é que as resoluções decorrentes deveriam ser submetidas à aprovação do Governo Provincial. Ademais os Distritos da Freguesia de São José do Rio Preto já haviam sido homologados pela Câmara de Parahyba do Sul.

No final do primeiro trimestre de 1844, pouco depois de Caldas Vianna ter sido efetivado na Presidência da Província, a Sede da Povoação de Petrópolis se encontrava em fase final de estruturação física, com seus acessos provisórios em razoáveis condições. Quanto ao número de habitantes locais, apesar de não ser muito elevado, já era suficiente para justificar o status de Povoação. E, no sentido de aumentar consideravelmente essa população prosseguiam em ritmo acelerado as articulações para contratação de colonos estrangeiros.

Porém, antes mesmo de concluir o processo que iniciara com tanta premência, Caldas Vianna foi exonerado em 1º.IV.1844. Na mesma data, Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho foi nomeado para o cargo de Presidente da Província do Rio de Janeiro, tendo sua posse ocorrido em 12.IV.1844.

Com vistas a certos aspectos do interesse de Koeler, relacionados à formação de Petrópolis e à implantação de sua Colônia, essa investidura de Aureliano foi providencial, principalmente pelo prestígio do novo titular junto ao Imperador e seu grau de relacionamento com o Mordomo.

E os primeiros resultados positivos surgiram rapidamente.

A 27.VI.1844 a Província assinou contrato com a Casa Del Rue & Co para a vinda de 600 colonos europeus – “portugueses ou belgas, franceses, italianos, alemães ou suíços” – , “acompanhados de suas famílias”, e “com capacidade nos ofícios de carpinteiro, canteiro, ferreiro, pedreiro, cavouqueiro e trabalhadores de estrada “. E tudo isso convinha plenamente àquilo que Koeler idealizara.

Como podemos notar, por óbvias razões, não estava cogitada a arregimentação de camponeses, nem menções taxativas que denotassem preferência exclusiva por migrantes não germânicos.

De acordo com o que seria confirmado mais tarde, tal contrato – inicialmente, alinhavado por Caldas Vianna – passou por renegociações, redefinições, reajustes e, finalmente, ficou estabelecido segundo os critérios abaixo: exclusiva nacionalidade germânica para os contratados; inclusão de seus familiares; e arregimentação de uma grande parte desse contingente no Grão Ducado de Hesse, justamente onde Koeler, pelo menos três anos atrás, havia estabelecido contatos diretos.

As ações preliminares sobre a vinda de colonos germânicos para Petrópolis foram tratadas com certo sigilo, evidentemente, para evitar conflitos com certos opositores do liberal Aureliano, tais como, Honório, Caldas Vianna e outros membros de facções mais ortodoxas. Assim, na forma em que tal processo estava caminhando, seria bastante previsível o surgimento de interpretações fantasiosas ou equivocadas.

No final do ano em curso, Aureliano criou a “Comissão para Dirigir os Serviços de Colonização da Província do Rio de Janeiro” e mandou instalá-la em Niterói, nas proximidades da Ponta da Armação, em um grande galpão destinado a funcionar como Depósito de Colonos, com capacidade para alojar numerosas levas de migrantes, justamente, do porte daquelas que estavam sendo esperadas a partir de fevereiro do ano seguinte.

Entretanto, com base nos dados que hoje dispomos, podemos inferir que tudo estava sendo planejado e executado criteriosamente, não dando margem a quaisquer interpretações dúbias.

Desde que assumiu a Presidência, Aureliano procurou dar maior autonomia ao setor de Obras Públicas da Província, extinguindo a antiga Diretoria e criando, em seu lugar, uma Junta, subdividida em seis Distritos de Obras. A Estrada Normal da Estrella estava incluída no 3º Distrito de Obras Públicas.

Por sua vez a Estrada Normal da Estrella foi subdividida em três Seções: a 1ª Seção, sob a direção do Engenheiro Carlos Riviere, estendia-se do Porto de Estrella até a Raiz da Serra; a 2ª Seção, sob direção do Major-ICE Koeler, estendia-se da Raiz da Serra ao Alto Pegado; e a 3ª Seção, sob a direção do Tenente Coronel-ICE Galdino Pimentel, estendia-se do Alto Pegado até Parahybuna.

Podemos observar que, naquele momento, Koeler retornara ao serviço provincial, sendo integrado ao 3º Distrito de Obras Públicas, onde assumiu a chefia da 2ª Seção de Obras da Estrada Normal da Estrella, no trecho em que esta cortava a Povoação de Petrópolis.

Adiantamos que dois anos mais tarde os Municípios de Estrella, Magé e Parahyba do Sul seriam desvinculados do 3º Distrito de Obras, passando a constituir o 7º Distrito de Obras Públicas, com sede em Petrópolis.

Dentre uma pletora de medidas preliminares em andamento, SMI D. Pedro II promulgou o Imperial Decreto Nº 183 de 15.I.1845, baixando ordens para execução do “Projeto de Construção do Imperial Palácio de Verão de Petrópolis”, da autoria de Koeler, ao qual se referiu como “Um Palacete na minha Imperial Fazenda de Petrópolis”. Podemos ainda inferir do teor original desse Ato que o Imperador estava autorizando o início das obras da edificação de Petrópolis

No dia 31.I.1845 Koeler assinou um documento que denominou “Exposição”, contendo todas as informações pertinentes ao plano que idealizara para Petrópolis, bem como as decisões que já haviam sido tomadas por SMI para torná-lo exeqüível.

O texto integral desse minucioso relato foi publicado na edição de 17.II.1845 do “Jornal do Commercio”, juntamente com o “Projeto de Estatutos para a Companhia de Petrópolis”.

Vejamos algumas informações mais expressivas contidas nas duas supracitadas matérias, as quais julgamos oportuno selecionar: “SMI acaba de ordenar a construção do seu palácio de verão na Petrópolis (sic)”; “SM o Imperador tem mostrado desejo de ver colocada, em Petrópolis e nos arredores, uma colônia agrícola e industriosa alemã”; afirmação de que Koeler “mantinha relações abertas com Grão Ducado de Hesse para este fim”; e afirmação de que o Imperador visualizou “uma povoação, e para este fim ordenou que se arrumasse uma porção de terreno para edificação dos fundamentos de uma futura cidade – Petrópolis – e que, para isso, SMI permitira, ali, a formação de uma companhia”.

Muitas revelações e esclarecimentos da maior relevância puderam ser resgatados a partir dos termos da referida “Exposição” e do “Projeto de Estatuto”.

E, assim, com base na apreciação e análise dessa matéria, foi possível alinhavar uma idéia geral sobre alguns pontos, ainda obscuros, do “Plano de Koeler para Petrópolis”, o qual, na realidade, era um plano global para o desenvolvimento simultâneo de uma Povoação e de uma Colônia, abrangendo os segmentos essenciais a uma comunidade em formação.

Sentimos que a “Companhia de Petrópolis” fora idealizada para atender ao Artigo 1º da Lei Nº 226 de 30.V.1840, o qual estipulava que “O Presidente da Província é autorizado a contratar com empresários, ou companhias (o grifo é nosso), que se organizarem, o estabelecimento de colônia agrícola e industriosa na província, segundo os planos que forem propostos”.

Podemos, ainda, imaginar que tal empresa, também, tivesse sido prevista para tornar auto-sustentável o “empreendimento Petrópolis”.

Também seria possível admitir que em janeiro de 1845, o projeto de urbanização da Povoação de Petrópolis já estivesse pronto, com base na configuração apresentada na “Planta de Petrópolis”.

Estavam notados, na supracitada planta: os Quarteirões especiais Villa Imperial e Villa Thereza; os onze Quarteirões Coloniais – Palatinato Inferior, Palatinato Superior, Rhenania Inferior, Rhenania Central, Castellanea, Simmeria, Bingen, Ingelheim, Mosella, Nassau, Westphallia, caminhos, ruas, praças, demais logradouros públicos; a “parte da Estrada Nova do Porto da Estrella a Minas Gerais”; os rios e córregos locais; e as áreas destinadas ao Palácio Imperial, aos prazos de aforamento, ao Cemitério e à Igreja.

Atendendo a um convite de Koeler, SMI D. Pedro II e a Imperatriz D. Thereza Christina chegaram a Petrópolis no dia 11.V.1845, para uma rápida visita e ficaram hospedados na Fazenda Córrego Secco, cuja casa-sede fora totalmente reformada.

Naquela oportunidade, Koeler discutiu com SMI sobre uma premente alteração no projeto, quanto à locação do Palácio de Verão, pois, na área escolhida anteriormente, foi encontrada uma pedreira duríssima cuja remoção fora julgada impraticável naquela fase.

Ao que tudo indica, a locação inicial fora cogitada numa concepção que previa o bloco principal voltado para a Rua do Imperador, possivelmente em posição centrada entre o final projetado da referida rua e a Praça do Imperador. Diante de tal pressuposto, fica perfeitamente claro que seria recomendável uma alteração da locação inicial para o “canto da Praça do Imperador”. Realmente, no canto oposto, por ocasião do prolongamento da Rua do Imperador e canalização do Rio Palatino os trabalhos foram suspensos devido à existência de tal enorme pedreira – que se estendia até a margem oposta do Rio Palatino – a qual iria impedir, por mais de uma década, a continuação das obras. Além disso ela preenchia uma substancial parte da área destinada ao Palácio de Verão, a qual apesar de seu tamanho não fora identificada logo de início por estar encoberta por uma camada de terra e densa vegetação.

Após os exames in loco, ficou patente a necessidade de deslocamento da locação do prédio no sentido do “canto da Praça do Imperador” e, conseqüentemente, promover um giro de 90° no projeto inicial, fazendo com que a fachada principal ficasse voltada para a Rua da Imperatriz.

No decurso desse primeiro semestre as obras de urbanização já começavam a mostrar alguns resultados, tais como: construção de cinco pontes; abertura dos primeiros Caminhos Coloniais de Acesso aos Quarteirões; construção do Engenho de Serrar, do Quartel das Obras Provinciais, dos Quartéis de Bragança; construção de um Hotel; início da retificação dos Rios Quitandinha, Palatino e Piabanha; e delineamento das ruas da Imperatriz, Thereza, de Aureliano, de D. Amélia, do Imperador, do Mordomo e do Honório.

Ressaltamos que as seis últimas ruas da supracitada relação constituíam a espinha dorsal viária da Povoação de Petrópolis que atravessava a Villa Imperial e a Villa Thereza, trajeto este que coincidia com o da nova variante da Estrada Normal da Estrella, projetada para substituir o trecho entre a “casa do José Dias no Alto da Serra” e o Marco dos Sete Caminhos”.

Evidentemente, a abertura desse segmento, custeada por verbas provinciais, representaria uma grande cooperação para as “obras da povoação”.

Concomitantemente, Koeler administrava as obras de construção do Imperial Palácio de Verão e todas as demais referentes à implementação urbana da Povoação, contando para isso, apenas, com mão-de-obra precária e insuficiente, constituída por escravos, africanos livres, outros imigrantes e, alguns poucos, germânicos remanescentes da “Pseudocolônia do Itamaraty”.

Um fato memorável aconteceu em 13.VI.1845, quando aportou no Rio de Janeiro o Brigue Virginie com quase uma centena de migrantes germânicos, contratados com a Casa Delrue & Co no ano anterior, cujo destino era sabidamente Petrópolis.

Prontamente, essa primeira leva de migrantes foi conduzida para o Depósito de Colonos da Província, em Niterói, e não para os depósitos na Corte.

Logo em seguida, confirmou-se a notícia de que muitas outras levas estavam para chegar nos próximos dias e meses, o que totalizaria mais de dois mil migrantes.

Não há dúvida alguma de que todo esse planejamento foi criteriosamente elaborado pelas autoridades e pessoas diretamente envolvidas. Todavia, em virtude do seu elevado grau de sigilo, esse episódio causou um grande impacto junto à opinião pública, dando origem a interpretações fantasiosas, equivocadas ou, até mesmo, especulativas.

Para os políticos e o povo em geral, foi bem aceita a versão de que “o Magnânimo Monarca, avocando a solução desse súbito problema, oferecera suas extensas terras do Córrego Secco para acolher tão numeroso contingente”.

Infelizmente as crônicas da época não foram suficientes para um esclarecimento mais sensato.

Aproveitamos esta oportunidade para manifestar que consideramos desastrosas as informações, sobre tão auspicioso acontecimento, publicadas por Henri Raffard. Até hoje, com base em seus relatos inconseqüentes, iniciantes na área da pesquisa histórica petropolitana vêm imaginando versões totalmente equivocadas sobre fatos passados cujas memórias já haviam sido integralmente resgatadas.

No nosso entender, apenas existem três fontes primárias, capazes de trazer alguma luz para elucidação do episódio em pauta. São elas:

Relatório que Paulo Barbosa encaminhou, em junho de 1846, a seu substituto na Mordomia da Imperial Casa, José Maria da Costa Velho;

Relatório Anual da Presidência da Província, assinado por Aureliano Coutinho em 1º.V.1846; e

Ofício de 23.VII.1845 que Koeler remeteu ao Vice-Presidente no exercício da Presidência da Província do Rio de Janeiro, Candido Baptista de Oliveira.

Paulo Barbosa apreciou essa questão sob enfoque político, visando a afastar quaisquer suspeitas a cerca de possíveis interferências por parte do Imperador e da Imperial Casa nas gestões preliminares para a vinda dos colonos germânicos. Ao mesmo tempo, ele deu grande realce à sugestão que fez, em nome de SMI, ao Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Candido Baptista de Oliveira, para contratar tais migrantes para as “obras da Serra e colocá-los em Petrópolis”. Mister se faz alertar que esses pronunciamentos de Paulo Barbosa referiam-se, apenas, à contratação desses migrantes para “trabalharem nas obras públicas”, o que poderia ser visualizado como um legítimo interesse do Governo Provincial.

Já o depoimento de Koeler é mais técnico e objetivo. Afirmou ele que tais colonos “foram mandados vir para as Obras da Província” e “em Petrópolis eles serão empregados em Obras Provinciais porque neste lugar mandou o Conselho, por deliberação anterior, que mereceu aprovação de V. Exa. proceder-se à construção da Estrada Nova, e, aliás, mui próxima a Serra Nova, onde por um ou dois anos, e portanto por maior espaço de tempo eles podem achar obras, do que lhes será preciso para amortizar as dívidas contraídas com o Governo Provincial (sic)”.

O terceiro desses depoimentos, prestado por Aureliano, foi abrangente, explícito, fidedigno e conclusivo. No Relatório que elaborou sobre os dois primeiros anos de sua gestão, 1844 e 1845, justamente o período no qual ocorreram as renegociações, a assinatura e a execução do contrato com a Casa Delrue & Co (1844), ele descreveu minuciosamente todas as alterações informalmente processadas nos termos originais. Analisou claramente os fracassos do seu antecessor nas tentativas de colonização com a contratação individual de trabalhadores belgas, franceses e açorianos. Além disso, citou: “considerando mais, que alguns casais de colonos empregados na importante Obra da Serra Normal da Estrella podiam melhor aclimatar-se ali, e ir formulando o núcleo de uma colônia na povoação denominada Petrópolis”. Mais adiante, taxativamente, ele citou: “contratei com a Casa de Mr. Charles Delrue, negociante de Dunquerke, e ali Vice-Cônsul do Brasil (o qual havia feito proposições ao governo) a introdução de 600 casais de colonos alemães (o grifo é nosso), e oficiais dos ofícios de que mais se podia precisar, debaixo das condições explícitas, e restritas, que se acham no contrato datado de 17 de junho de 1844″. Explicou Aureliano as razões que o fizeram concordar com a vinda de “famílias mais numerosas, com alguns membros ultrapassando a idade limite de 40 anos”. E procurando harmonizar essas atitudes que assumira aos pronunciamentos de Paulo Barbosa e Koeler disse que: “SM o Imperador, sempre solícito pela prosperidade, e engrandecimento do seu império, logo que chegou de Dunquerke o primeiro navio Virginie trazendo a seu bordo 160 d’esses colonos, não só autorizou o seu Mordomo a oferecer ao Governo da Província as suas terras de Petrópolis para nelas se estabelecerem logo os mesmos colonos, visto que eram destinados aos trabalhos da Serra da Estrella (sic)”.

Inequivocamente Aureliano estava assumindo publicamente a responsabilidade pela vinda de tais colonos alemães, descartando claramente qualquer hipótese de imprevisão ou casualidade.

Poucos dias antes do encerramento do semestre em curso, a primeira leva de imigrantes germânicos foi conduzida ao Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, a fim de aguardar o traslado para Petrópolis.

Ao referido cais, compareceu SMI D. Pedro II que, de viva voz e em alemão, apresentou votos de boas vindas ao grupo, exortando a todos com palavras carinhosas. Outrossim, assegurou-lhes todo o apoio de que poderiam necessitar e, finalmente, anunciou a concessão de uma ajuda pecuniária que ele estava oferecendo naquele momento. Ao terminar sua alocução, o Imperador foi retribuído com uma grande ovação.

Após tão tocante evento, essas pioneiras famílias partiram, cheias de esperança, para a serra que, voluntariamente, escolheram para viver dali por diante.

Fazendo pernoites no Porto de Estrella e na Raiz da Serra, o primeiro contingente de migrantes germânicos chegou a Petrópolis na tarde de 29.VI.1843. No entanto, em virtude dos Quartéis de Bragança e do Quartel das Obras Provinciais não estarem ainda concluídos, os colonos foram alojados provisoriamente no Rancho do Córrego Secco e no Quartel de Obras da Estrada Normal da Estrella no Alto da Serra, instalações essas improvisadas por Koeler, as quais cognominou de “barracas no Córrego Secco”.

Nos dias posteriores os colonos tomaram conhecimento dos prazos que lhes competiriam, tendo Koeler o cuidado de procurar assentá-los, prioritariamente, nos Quarteirões cujos nomes estivessem relacionados com suas terras de origem.

O segundo contingente chegou ao Rio de Janeiro, em levas sucessivas – de 13.VI.1845 a 26.VI.1845 – que haviam sido transportadas a bordo dos Brigues Marie, Leopold, Curiex, Agripina e Maria Louise, perfazendo um total de cerca de mil migrantes.

Tendo em vista a chegada, quase simultânea, de tão numeroso contingente, Koeler acelerou a prontificação dos Quartéis de Bragança e do Quartel da 2ª Seção de Obras da Província, os quais deveriam estar prontos até o final do mês de agosto.

Com as providências tomadas, anteriormente, para tapar (isto é, fechar) as laterais dos Ranchos do Alto da Serra e do Córrego Secco, a capacidade de aquartelamento em Petrópolis subiu para cerca de mil migrantes.

No período de 11.VIII.1845 a 7.IX.1845, chegaram ao Rio de Janeiro os Brigues Jeune Leon, George, Mary Queen of Scots e Odin, trazendo mais um contingente, estimado em cerca de setecentos e setenta migrantes.

Finalmente, chegaram ao Rio de Janeiro no mesmo dia, 17.IX.1845, os Brigues Pampas e Fyen, trazendo o último contingente, estimado em cerca de duzentos migrantes.

O traslado destas corajosas famílias para Petrópolis constituiu uma verdadeira epopéia que está, há tempos, aguardando algum poeta que num estro homérico possa narrá-la à altura de sua grandeza. Muitos não resistiram às agruras do translado. Alguns desses desistiram e outros faleceram. Afinal de contas era flagrante a diferença entre a situação de dificuldades que passaram na Europa a contundente realidade tropical da inóspita Baixada.

Sobre este ponto exponencial dos Fundamentos da História Petropolitana, ainda há muito que estudar e analisar. É imprescindível resgatar plena e definitivamente a verdade histórica sobre tão caro episódio, eliminando de uma vez só o mito, o equívoco e as paixões.

É animador saber que dois pesquisadores e historiógrafos locais de grande calibre – Francisco de Vasconcellos e Paulo Roberto Martins de Oliveira – têm mergulhado fundo nas pesquisas pertinentes a esse tema. O primeiro deles (5) no que diz respeito à execução do contrato com Charles Del Rue & Co e o translado para o Brasil. E o segundo, em busca de esclarecimentos sobre o número exato de famílias chegadas a Petrópolis, bem como a exata identificação de seus componentes, locais onde foram assentados e o destino tomado por aqueles que se afastaram da Colônia.

(5) – O Dr. F. de Vasconcellos esteve em Dunquerque no ano de 1982, efetuando pesquisas in loco sobre as partidas das embarcações que transportaram para o Brasil os migrantes germânicos contratados para a Colônia de Petrópolis.

Consta que, ainda, no mês de agosto de 1845 um grande número de colonos havia se mudado para suas próprias moradias. E, até o final do ano em curso, estariam assentadas em seus respectivos prazos todas as famílias que confirmaram o engajamento em Petrópolis.

Como resultado das injunções promovidas pelo Mordomo Paulo Barbosa, o Bispo do Rio de Janeiro, D. Manoel do Monte Rodrigues de Araújo, baixou a Provisão de 1º.VIII.1845 que, dentre outras formalidades eclesiais, erigiu na natureza de Curato a “Capella da Imperial Fazenda de Petrópolis” e mandou “demarcar e murar a área que SMI concedeu para ereção do Cemitério”.

Tal Ato não pode ser visualizado apenas sob ponto de vista religioso.

Dentro de uma realidade político-administrativa, a criação do Curato de Petrópolis completou a estruturação tripartite do poder na Povoação de Petrópolis e em todo o 2° Distrito da Freguesia de S.José do Rio Preto, no qual já haviam sido instalados um Juizado de Paz e uma Subdelegacia.

Entretanto, esse Curato só poderia existir no papel, pois, tanto na Imperial Fazenda de Petrópolis, como na área restante do termo estabelecido pela Provisão de 1º.VIII.1845, quaisquer capelas ou oratórios – devidamente autorizados – que pudessem, em curto prazo, ser homologados, o seriam como Capella Provisória. Outro problema criado por essa Provisão, de um certo modo intempestiva, foi a determinação de que o Cemitério de Petrópolis deveria ser destinado somente para “nele se sepultarem as pessoas católicas”, o que causou grande constrangimento aos colonos não católicos.

No terceiro trimestre da Década em curso foi baixada a Resolução de 30.X.1845 que, sem qualquer menção específica, alterava o teor da Deliberação de 29.III.1844, como poderemos observar através do que constou nos seus dois artigos, citados a seguir:

Artigo 1º – “Fica subdividido em dois o Segundo Distrito de Paz, e a Subdelegacia de Policia criados na Freguesia de São José do Rio Preto, da Villa de Parahyba do Sul, pela Deliberação de 29.III.1844.”; e

Artigo 2º – “Este Distrito de Paz, e Subdelegacia se chamarão de Petrópolis e terão a numeração de 3º da mencionada Freguesia, sendo seus limites a Serra Geral da Estrella, Rio Santo Antônio abaixo, Serras de Magé, Manga Larga, Maria Comprida, Santa Catharina, Serra Geral, Tacoará e Estrella (sic)”.

À primeira vista, pode parecer que a Resolução de 30.X.1845 tenha sido uma quase repetição da Deliberação de 29.III.1844. No entanto, existiam significativas diferenças entre elas, as quais podem ser apreciadas em maiores detalhes no Capítulo 20.

Contudo, podemos adiantar que como resultante desses dois Atos podemos considerar que: a nomenclatura de “2º Distrito – Petrópolis” foi modificada para “3º Distrito – Petrópolis”; houve uma radical alteração quanto ao limite norte do Distrito Petrópolis, anteriormente fixado pela “crista da Serra do Taquaril”, o qual passou a ser considerado pelo “Rio Santo Antônio abaixo”; e as linhas de limites pelos setores oeste e sul foram definidas topônimos mais atualizados, mostrando claramente que as “terras dos Altos Valles dos Rios Araras, da Cidade e Piabanha” deveriam ficar dentro do termo do Distrito Petrópolis.

Entendemos que não houve tempo para aplicação imediata dessa Resolução, não tendo a menor repercussão a alteração de 2º para 3º Distrito. Quanto ao novo limite norte – pelo Rio S. Antônio – constatamos sua aplicação nos anos subseqüentes.

Em meados do mês de novembro do ano de 1845, o Presidente da Província do Rio de Janeiro, Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, foi recebido em Petrópolis pelo Mordomo Paulo Barbosa e pelo Major-ICE Koeler.

Ao que tudo indica, essa vinda a Petrópolis não seria apenas uma simples visita oficial.

Cabe supor que ela tenha sido programada, especialmente, para buscar uma compatibilização entre a implementação de uma “inusitada colônia de estrangeiros”, estruturada em terras da Imperial Fazenda de Petrópolis e a edificação simultânea de uma Povoação já institucionalizada por Caldas Vianna.

Porém os efeitos de tal visita que, cerca de dois meses mais adiante, começariam a se manifestar, confirmam o verdadeiro sentido do citado evento, assegurando que toda a problemática estrutural da Colônia fora avaliada e as soluções cabíveis alinhavadas.

Em depoimentos posteriores, Aureliano referir-se-ia a tais fatos e descreveria com grande detalhamento tudo que observou em relação à Petrópolis e à Colônia.

No dia 15.XI.1845 os Colonos Evangélicos promoveram uma celebração religiosa na Praça de Coblenz, à qual conferiram o caráter de ecumênica. A esse culto, oficiado pelo Pastor Avé Lallemant, teriam comparecido o Presidente Aureliano Coutinho, o Mordomo Paulo Barbosa, o Vigário Luiz Gonçalves Dias, outras figuras de destaque e um grande número de Colonos Evangélicos e Católicos. Entretanto, tal Ato Religioso não teria sido prestigiado pelo Bispado do Rio de Janeiro, bem como pela Comunidade Católica Tradicional da Povoação, fato esse que teve grande repercussão na Província.

Sem nenhuma razão aparente vinculada ao supracitado fato, o Presidente Aureliano Coutinho, logo ao chegar a Nictheroy, foi informado sobre um complô, cujo propósito era assassinar o Mordomo, durante seu regresso para a Corte.

Foram tomadas as providências policiais cabíveis e a ameaça não foi concretizada.

Porém, nada ficou apurado sobre tão desagradável fato.

Os amigos e correligionários do Mordomo, a fim de resguardar sua integridade física, o aconselharam a deixar o País por algum tempo, sugestão essa prontamente apoiada por SM o Imperador.

Pelo Decreto Imperial de 13.XII.1845 Paulo Barbosa foi designado para cumprir missão diplomática na Europa, como Enviado Extraordinário.

Contudo, ele não se afastou imediatamente da Mordomia, protelando por seis meses a partida. Ao que tudo indica, teria pesado consideravelmente para a tomada dessa decisão a necessidade que via em acompanhar a aplicação e consolidação de todas as medidas visando à legitimação de uma “Colônia de Germânicos em Petrópolis”.

Muito sintomática foi a série de cinco Atos Provinciais relativos a Petrópolis, baixados entre janeiro a outubro de 1846. Constatamos que todos eles foram assinados por Aureliano, inclusive durante seus afastamentos temporários.

Vejamos quais foram esses importantíssimos Atos:

Deliberação de 10.I.1846 – Instituiu a “Caixa de Socorro e Utilidade Comum da Colônia de Petrópolis”, criando um fundo para prestar assistência médica e social aos “doentes, viúvas e órfãos pobres da colônia e fazer-se as despesas de enterros, de edificação de templos, de casas para escolas, enfermarias públicas e de outros estabelecimentos de utilidade comum”. As receitas do fundo “deveriam provir das contribuições dos colonos, ajudas de SMI e concessões provinciais”;

Deliberação de 21.I.1846 – Redefiniu as funções provinciais no âmbito da área de interesse da Colônia de Petrópolis, estabeleceu uma única Seção de Obras da Estrada Normal da Estrella e confirmou na chefia desses dois órgãos, respectivamente, o Major-ICE Koeler e o Tenente Coronel-ICE Galdino Pimentel, ato esse que pode ser considerado como a compatibilização plena da sui generis Colônia de Petrópolis com os preceitos da Administração Provincial;

Deliberação de 16.IV.1846 – Estabeleceu nova subdivisão para a Estrada Normal da Estrella, criando a 2ª Seção, compreendida “no espaço que corta as Sesmarias do Córrego Secco e Tamaraty”, colocando-a sob a direção do Major-ICE Koeler. Manteve sob a direção do Tenente Coronel-ICE Galdino Pimentel a 1ª Seção constituída pelos trechos Estrella até o Alto da Serra e Marco do Tamaraty até Parahybuna. Criou, ainda, o Conselho Diretor da Estrada Normal da Estrella, órgão destinado a coordenação das obras da 1ª e 2ª Seções.Tal Ato foi um aperfeiçoamento da Deliberação de 21.I.1846, que conferiu mais autonomia a Koeler para administrar as obras provinciais em execução na área de interesse direto da Colônia;

Lei Nº 397 de 20.V.1846 – Criou a Villa da Estrella, elevou o Curato de São Pedro de Alcântara à categoria de Freguesia, vinculando esta, ao termo do novo Município de Estrella. Foi deliberado, ainda, que o Presidente da Província ficava autorizado para mandar proceder à demarcação dos limites da Freguesia de São Pedro de Alcântara. Adiantamos que essa determinação foi cumprida dezoito dias após, ficando mantidas as mesmas delimitações fixadas para a Subdelegacia;

Deliberação de 22.X.1846 – Aprovou o “Regulamento da Colônia de Petrópolis e da 2ª Seção de Obras da Estrada Normal da Estrella”, através do qual foram estabelecidas as estruturas administrativas e as incumbências desses dois órgãos. No Artigo 2º dessa Deliberação foi prevista uma consignação mensal para as “obras da 2ª Seção e das despesas privativas da Colônia” com a ressalva de que a escrituração – contabilidade – deveria ser feita separadamente. E, dentre outras categorias, foi previsto pessoal, para as áreas de saúde, instrução e segurança.

Ao mesmo tempo, a Mordomia da Imperial Casa promoveu um reajuste total na estrutura da Imperial Fazenda de Petrópolis, até então oficialmente composta pela Fazenda Córrego Secco que estava arrendada a Koeler, com vistas à sua exploração pela Companhia de Petrópolis: no mês de abril, Koeler propôs a doação da Fazenda Quitandinha a SMI D. Pedro II; dando continuidade às medidas para regularização territorial da Colônia, foram baixados, no mesmo dia, dois Decretos Imperiais:

Imperial Decreto Nº 261 de 14.VI.1846 – por este Ato o Major-ICE Julio Frederico Koeler foi nomeado Superintendente da Imperial Fazenda de Petrópolis, ficando definido que por Imperial Fazenda de Petrópolis deveria ser entendida a “Fazenda Córrego Secco e as demais que se lhe forem anexadas”; e

Imperial Decreto Nº 262, também de 14.VI.1846 – a Mordomia foi autorizada a promover as medidas para anexação da Fazenda Quitandinha, oferecida por Koeler; a 22.IV.1846 foi executada a rescisão consensual do contrato de arrendamento da Fazenda Córrego Secco; e em 3.VI.1846 foi lavrada a Escritura de Doação da Fazenda Quitandinha à SMI D. Pedro II, a qual foi anexada ao Patrimônio da Imperial Casa, passando a constituir com a Fazenda Córrego Secco a Imperial Fazenda de Petrópolis, providências essas imprescindíveis para que toda a área colonial ficasse definida em nome da Imperial Casa.

Tendo em vista toda essa série de Atos e medidas em relação à Colônia de Petrópolis, podemos constatar que, realmente, ela foi institucionalizada e capacitada para funcionar na conformidade da legislação vigente e em harmonia com o “Plano de Koeler”.Conseqüentemente, a Companhia de Petrópolis entrou em processo de dissolução.

No final de junho, justamente quando tudo estava equacionado, o poderoso Mordomo deixou o Brasil. O seu afastamento da Mordomia e do País constituiu uma grande perda para Petrópolis.

O Conselheiro José Maria Velho da Silva, “o mais antigo Gentil Homem da Imperial Casa”, foi designado para ocupar, interinamente, a Mordomia.

Logo ao tomar posse, o novo Mordomo baixou o “Regulamento para Medição e Demarcação dos Prazos de Petrópolis”, assinado em 25.VI.1846. Por essa normativa, foi determinada a abertura de um “livro especial para assentamentos dos termos de aforamento concedidos”, sem dúvida alguma, uma substancial redução na autonomia do Superintendente Koeler.

Podemos inferir que o Mordomo Velho da Silva estava tomando medidas para controlar mais efetivamente a Superintendência da Imperial Fazenda de Petrópolis, coisa que até então não preocupara muito a Paulo Barbosa.

Neste ponto do Ensaio, cabe um esclarecimento bastante oportuno. No nosso entender, na forma sui generis com que foi, finalmente, institucionalizada a Colônia de Petrópolis, ficou patente uma total diferenciação em relação às demais colônias do Império, tendo em vista a inexeqüibilidade de sua total compatibilização à Lei Provincial do Rio de Janeiro de Nº 226 de 30.V.1840, que normatizava o “Estabelecimento de Colônias Agrícolas e Industriosas na Província do Rio de Janeiro”.

Enfim, era uma colônia especial ou, quem sabe, uma “imperial colônia”, a qual, apesar de ainda não ter sido reconhecida pelo Governo Provincial como tal, fora oficialmente implantada. Até então, toda a documentação oficial vinha se referindo a ela como “Colônia de Petrópolis”.

Com base na concepção do esclarecido ex-Presidente Paulino José de Souza sobre a tríplice estrutura do poder -“civil, judiciária e eclesiástica”- , podemos considerar que Petrópolis já atendia a todos os requisitos básicos para constituição de uma Subdivisão Administrativa da Província do Rio de Janeiro, no nível de Arraial ou Povoação. Inclusive, já estava com os seus termos de Freguesia, Subdelegacia e Juizado de Paz bem definidos e coincidentes.

Vinculada ao termo do Município de Estrella, fazia as seguintes confrontações: ao Norte com o Curato de Sebollas e a Freguesia de São José do Rio Preto; ao Leste com a Freguesia de Magé; ao Sul com a Freguesia de Estrella; e ao Oeste com a Freguesia de Paty de Alferes.

Cabe assinalar que esse termo não se referia, apenas, à área da “Povoação-Colônia” de Petrópolis, abrangida pelas primitivas Fazendas Córrego Secco e Quitandinha. Na realidade incluía toda a parte do TPCP, ao sul de São José do Rio Preto e Sebollas, território esse criado como o 2° Distrito Petrópolis da Freguesia de São José do Rio Preto.

Quanto à estruturação da componente Eclesial local, o primeiro passo já fora dado com a criação de Freguesia, restando apenas a sua estruturação em torno de uma Sede Paroquial, a fim de que pudessem ser estabelecidos os seus elementos tradicionais, tais como, a Irmandade, a Mesa Paroquial e a Junta de Qualificação, órgãos esses indispensáveis, não só com referência aos aspectos Eclesiais, mas também aos Administrativos, inclusive quanto aos elementos para execução do processo eleitoral na comunidade.

O Vigário de Freguesia de São Pedro de Alcântara era o Cônego Luiz Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão que acumulava esse encargo com o de Vigário Geral da Vara Eclesial de São José do Rio Preto. Até então, nenhuma providência fora dada para o estabelecimento de uma Sede-Paroquial Provisória.

A Subdelegacia passou a ser chefiada pelo Major-ICE Koeler que contava com um ajudante, o Vice-Diretor da Colônia Alexandre Cirne. A sua sede foi instalada em uma das dependências do “Quartel da Província”, na Rua do Imperador.

Apesar de não haver um Juiz de Paz residente, as questões judiciais deveriam processar-se por Estrella, inconveniente esse bastante minimizado pela proximidade à Sede da Comarca, na Villa de Estrella.

Nesta altura podemos asseverar que as medidas iniciais tomadas por Caldas Vianna – criação da Subdelegacia, Juizado de Paz e Curato, no 2º Distrito Petrópolis da Freguesia de São José do Rio Preto – eram absolutamente pragmáticas e não se restringiam, apenas, ao atendimento de determinados requisitos para criação de uma “Povoação-Colônia implantada na Imperial Fazenda de Petrópolis”.

Entretanto, tal postura complicaria consideravelmente o desenvolvimento da “Colônia de Petrópolis”, fato esse que teria pesado bastante para o repentino afastamento de Caldas Vianna da Presidência Efetiva da Província, em março de 1844.

Voltando à questão da componente Eclesial em Petrópolis, não podemos deixar de assinalar que a demora para sua estruturação era perfeitamente cabível, pois todos sabiam quão complexos e lentos eram os processos para instalação de uma Freguesia ou, até mesmo, de uma simples igreja.

E, no caso específico de Petrópolis, essa questão era bem mais complicada, pois resultara de um processo evolutivo artificial, envolvendo uma delicada questão religiosa, ante o elevado número de Colonos Evangélicos que se fixou no local.

No “Plano de Koeler” – por determinação expressa de SMI no Imperial Decreto Nº 155 – estava prevista uma grande área para construção da Matriz de São Pedro de Alcântara, a qual teria que passar por um trabalhoso, demorado e dispendioso processo de preparação do terreno através de obras de “desmorramento e terraplenagem”, até que fosse possível dar início à construção, propriamente dita.

E a Capella da Imperial Fazenda, citada na Provisão de 1º.VIII.1845, como Sede do Curato, estava apenas em fase inicial de planejamento de construção no Prazo nº 124 da IFP.

Naquele período o Vigário da Freguesia de São Pedro de Alcântara, Pe. Luiz Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão prestava, informalmente, assistência religiosa na capela particular de sua residência na Fazenda Samambaia – situada fora da área colonial – da mesma forma como vinha procedendo anteriormente, quando desempenhava o papel de Coadjutor da Freguesia de São José do Rio Preto.

Em 30.VI.1846 foi realizado o primeiro Ato Público Católico em Petrópolis, constante da celebração de uma Missa Campal na Praça de Coblenz, a qual foi oficiada pelo Núncio Apostólico Monsenhor Bedini e assistida pelo Vigário da Freguesia de São Pedro de Alcântara, Cônego Luiz Gonçalves Dias. Participaram dessa cerimônia autoridades provinciais e locais e um grande número de fieis.

Cerca de vinte dias após, foi celebrado na mesma praça um Culto Campal Evangélico, o qual também foi muito concorrido.

Porém, sentimos que teriam de ser vencidos, ainda, muitos obstáculos, não só para aceitação das pretensões espirituais dos colonos, mas também para o ajustamento da crítica estrutura religiosa local.

No final do mês de setembro do ano em curso a escritora austríaca Ida Pfeifer, na viagem que empreendeu a Minas Gerais, visitou Petrópolis, sobre a qual prestou um interessante depoimento, do qual selecionamos os seguintes trechos:

“Uma única rua existia então na cidade”;

“Ali havia então pequeno renque de casas”;

“Em grande área recentemente roçada armava-se o arcabouço de um edifício de proporções até certo ponto avultadas, a casa de campo do Imperador… as portas de acesso, baixas e estreitas, formavam estranho contraste com as janelas altas e largas”;

“Em torno da residência Imperial crescia a cidade”;

“Pelas diversas gargantas e vales da vizinhança já se multiplicavam as choupanas dos colonos alemães”;

“Aos operários e artífices e aos negociantes procurava a administração da fazenda imperial localizar nos arredores do Paço”; e “Aos agricultores se concediam prazos maiores a duas ou três gueiras francesas, em posição mais afastada”.

Esse oportuno e bem formulado relato propiciou uma realista visão panorâmica da Colônia naquela fase pioneira.

Infere-se que a Rua do Imperador, com um significativo renque de casas já edificadas, dava idéia de uma configuração “de cidade”, ressaltando o contraste dessa área com a dos Quarteirões, onde ficavam as “choupanas dos colonos alemães”.

Do Palácio de Verão, ela só poderia ter visto a ala direita (de um observador colocado na testada), cujas paredes já estavam levantadas. Sobre o citado “estranho contraste entre as portas de acesso e as janelas”, entendemos como um julgamento precipitado feito por quem não conhecia o projeto global, pois as referidas portas faziam parte da estrutura interior do prédio – comunicavam a ala direita com o “hall” de entrada e não ficariam à vista após a construção do bloco central.

Após três dias de permanência na serra, a ilustre viajante regressou à Corte.

Por um desses caprichos da crônica sensacionalista, Ida Pfeifer ficou famosa pelo atentado que sofreu na subida da Serra da Estrella, praticado por parte de um escravo foragido. E as excelentes informações registradas por ela ficaram em segundo plano, e muito pouco exploradas.

Em janeiro de 1847 a “colônia da Serra da Estrella” completou dois anos, a partir do seu lançamento em torno da Companhia de Petrópolis.

Podemos constatar, nesse tão curto período, uma extraordinária evolução quanto à urbanização e aos demais setores da “Povoação-Colônia”.

O depoimento da lúcida escritora Ida Pfeifer apresentado anteriormente mostra nitidamente como um europeu visualizava Petrópolis que, segundo ela, já exibia uma imagem – guardadas as devidas proporções – de cidade.

Com base no resultado de um rápido balanço sobre a evolução da Colônia nos dois últimos anos – complementado pelas supracitadas informações – tentaremos apresentar uma idéia geral sobre o estágio em que se encontrava o processo de urbanização de Petrópolis: a ala direita do Imperial Palácio de Verão (vista da testada) estava praticamente pronta, faltando, apenas, alguns detalhes de acabamento, as unidades de apoio e serviços e a rede de abastecimento d’água; os trabalhos de abertura, nivelamento e retificação de canais das ruas do Imperador, da Imperatriz, de D. Maria II e de D. Affonso já estavam bastante adiantados, bem como aqueles das ruas Thereza, de Aureliano, de D. Januária, do Mordomo e do Honório, vias essas que, juntamente com um longo trecho da Rua do Imperador, constituíam o novo segmento da Estrada Normal da Estrella que cortava a Villa Imperial e a Villa Thereza; quanto aos Quarteirões Pioneiros, verificamos que seus Caminhos Coloniais já estavam abertos e algumas das primitivas habitações passavam por substanciais melhoramentos; para sediar a Diretoria da Colônia, foi improvisado o “Quartel da Província”, na Rua do Imperador, que também abrigava as outras repartições provinciais existentes; o Engenho de Serrar, de grande porte, que a Superintendência da Imperial Fazenda de Petrópolis instalou, em 1845, no Prazo Nº 1430 da IFP, na Rhenania Inferior, funcionava a plena carga; e um novo contrato acabara de ser assinado, com o Engenheiro Gustavo de Frontin, para a construção da Capella Católica no Prazo Nº 124 da Rua da Imperatriz; quatro grandes prédios residenciais de alvenaria estavam sendo concluídos. E o Hotel, mencionado por Koeler nos Estatutos da Companhia de Petrópolis, já se encontrava edificado no Prazo Nº 1 da IFP da Rua do Imperador, defronte à esquina da Rua do Mordomo e, provavelmente, já teria sido arrendado a fim de alojar o Hotel Suisso; para a assistência médico-hospitalar, Petrópolis contava com o Hospital da Colônia, assim batizado por Koeler após ter mandado “rebocar e endireitar os Quartéis de Bragança”, onde dois anos antes ele instalara, provisoriamente, as três “Enfermarias Provisórias” que atenderam aos recém-chegados colonos. Esse hospital não era custeado pelas verbas orçamentais provinciais e suas despesas deveriam correr por conta da Caixa de Socorro e das doações; e a Instrução na Colônia de Petrópolis vinha sendo, desde o início da chegada dos colonos, uma preocupação constante para Koeler. Em agosto de 1845 ele improvisou no Quartel de Bragança a primeira escola informal para crianças alemães da Colônia. E pela Deliberação Provincial de 26.X.1846, foram criadas as duas primeiras Escolas Públicas locais – uma para meninos e a outra para meninas – destinadas a ministrar instrução primária às crianças da localidade. Ambas demorariam, ainda, algum tempo para entrar em funcionamento.

Mesmo diante desse tão positivo quadro de realizações, sentimos que algo de estranho pairava sobre a atuação de Koeler na Diretoria da Colônia, havendo rumores de possíveis descontroles em sua gestão.

Por outro lado, todos reconheciam que tão ciclópico desenvolvimento era devido unicamente ao extraordinário espírito realizador de Koeler, que acumulando quatro cargos em Petrópolis esbanjava competência e dedicação, atributos esses indispensáveis para a consecução dos seus grandiosos projetos.

Todavia, ele não dispunha de auxiliares, na qualidade e na quantidade, suficientes para cuidar do acompanhamento contábil financeiro dos seus encargos.

Koeler jogou tudo nesse seu empreendimento e, até mesmo, “os seus próprios cabedais”, como se dizia na época.

A crise que se avizinhava não traria maiores conseqüências se Koeler pudesse contar com o competentíssimo Paulo Barbosa que, certamente, evitaria todos os possíveis problemas. Entretanto, ele nada poderia esperar do novo Mordomo Velho da Silva que parecia não concordar muito com suas atitudes dinâmicas e eficientes que sempre levaram seus empreendimentos ao sucesso.

Outra questão que também teria suscitado rumores foi o apoio que, supostamente, Koeler prestara ao Visconde de São Salvador de Campos, José Alexandre Carneiro Leão, por ocasião da Eleição Extraordinária para preenchimento de uma Cadeira no Senado, à qual também concorria Saturnino de Souza e Oliveira, irmão do Presidente Aureliano Coutinho.

Tal atitude de Koeler, que jamais poderá ser comprovada ou afastada, selou o rompimento com o antigo admirador e aliado Aureliano.

Verdade ou não, esse fato carreou grandes problemas para Koeler.

Surgidas aleatoriamente, ou provocadas insidiosamente, as acusações de “supostas irregularidades” apontadas nas gestões de Koeler à frente da Colônia e da 2º Seção de Obras da Estrada Normal da Estrella surtiram efeitos desastrosos.

Em nenhum momento Aureliano manifestou qualquer tipo de apoio, ou mesmo, condescendência para com o acusado, evidenciando um cabal rompimento.

Ao contrario do que vinha ocorrendo habitualmente, todos os Atos referentes à Colônia de Petrópolis passaram a ser assinados pelo Vice-Presidente em exercício, José da Silva Paranhos.

E assim aconteceu com o “Novo Regulamento da Imperial Colônia de Petrópolis”, aprovado pela Deliberação de 26.V.1847, em cujo caput constava:

“Tendo a experiência mostrado que os regulamentos e ordens que ora regem a Imperial Colônia de Petrópolis e as obras da 2ª Seção da Estrada Normal da Estrella, dão abertas a alguns abusos e faltas que muito convém remover e evitar…”.

Tais “abusos e faltas” poderiam ter seus fundamentos na transferência de verbas oficiais de uma repartição para outra, a fim de possibilitar o atendimento de necessidades julgadas mais prementes, sem as devidas autorizações superiores e os cuidados para evitar o descontrole na contabilidade dos órgãos por ele geridos, principalmente naquilo que se referia à Caixa de Socorro.

Essa última irregularidade era mais grave, pois foi detectado um possível alcance, devido ao não recolhimento, ou emprego indevido, de recursos provenientes das taxas dos aforamentos cobrados pela Imperial Fazenda de Petrópolis, em favor da citada Caixa de Socorro.

No decorrer do dia 1º.VI.1847 Koeler deixou de assinar os Termos de Aforamento processados na Superintendência e, a partir do 15º registro daquela data, o Vice-Superintendente, Alexandre Cirne, passou a assiná-los. Não há como comprovar se tal alteração teria partido de uma decisão do próprio Koeler ou de uma determinação do Mordomo.

E, pouco depois, a 30.VI.1847 foi criado pela Mordomia o “Livro de Ordens das Obras do Imperial Palácio”, evidentemente visando a propiciar um controle mais efetivo na contabilidade daquele setor.

Tais fatos mostram que a gestão de Koeler na Superintendência da Imperial Fazenda também estava sendo intensamente vigiada.

No âmbito da Administração Provincial foram efetuadas investigações mais acuradas, porém nenhuma acusação formal foi apresentada. Todavia, o dano causado à reputação de Koeler, durante o terceiro trimestre de 1847, foi muito pesado.

A Deliberação de 16.IX.1857, também assinada pelo Vice-Presidente José Maria da Silva Paranhos, estourou como uma bomba na serena Petrópolis. O Governo Provincial, alegando medidas de contenção, decidiu aglutinar as funções de Direção das duas Seções da Estrada Normal da Estrella, determinando que o cargo de Diretor, da recém-instituída Seção Única da Estrada Normal da Estrella e o de Diretor da Imperial Colônia de Petrópolis passassem a ser exercidos cumulativamente.

O, então, Diretor da 1ª Seção, Tenente Coronel-ICE Galdino Justiniano da Silva Pimentel, que ocupava um posto acima de Koeler na hierarquia militar, assumiu, na data de 17.IX.1847, o recém-criado cargo unificado, ficando subentendida a dispensa de Koeler em ambas funções que ocupava.

Essa teria sido a sutil solução diplomática para o a afastamento do extraordinário idealizador e realizador da “Colônia da Serra da Estrella”.

O Governo Provincial não moveu nenhuma medida judicial ou administrativa contra Koeler. Tampouco, nenhum pronunciamento eximindo-o de culpa foi feito.

A partir daí, Koeler continuou exercendo, apenas, a função de Superintendente da Imperial Fazenda e, ao que tudo indica, merecendo ainda o respeito por parte de SMI.

No dia 23.IX.1847 a Imperial Colônia de Petrópolis engalanou-se para receber a Família Imperial que pretendia gozar uma longa temporada na serra.

SMI D. Pedro II foi recebido pelo novo Diretor da Imperial Colônia de Petrópolis, Tenente Coronel-ICE Galdino Pimentel.

Essa temporada seria muito longa e estender-se-ia até 12.III.1848. Durante ela, SMI passaria diversos curtos períodos na Corte para atendimento da Agenda Imperial e, em Petrópolis, ele receberia visitas ou despacharia com inúmeros dignitários e autoridades brasileiros e estrangeiros.

Este bem sucedido episódio que se tornaria um hábito, foi o marco de uma longa série de outros acontecimentos semelhantes que caracterizariam Petrópolis como “estância serrana de clima ameno e salubre”, “refúgio da Família Imperial” e, ainda, “a Segunda Corte do Império”.

A Família Imperial ficou alojada na “casa-sede do Córrego Secco” que vinha, desde outubro de 1843, sofrendo consideráveis reformas e ampliações, a fim de oferecer plenas condições de habitabilidade em situações semelhantes, enquanto a Ala Direita do Palácio de Verão (vista da testada) não estivesse plenamente terminada e aparelhada.

Durante os inúmeros passeios, visitas e inspeções, que se estenderam até meados do mês de novembro, SMI foi sempre acompanhado pelo Superintendente da Imperial Fazenda de Petrópolis. E, na tarde do dia 27.IX.1847, D. Pedro e a Imperatriz visitaram a chácara onde Koeler estava residindo com sua família, no Quarteirão Rhenania Inferior, cuja área era superior a 35.000 braças quadradas.

Tendo em vista essa carinhosa atitude para com Koeler, conclui-se que os desagradáveis fatos ocorridos não comprometeram as relações pessoais e funcionais de SMI com o seu preposto na Imperial Fazenda de Petrópolis.

Na fatídica data de 21.XI.1847, um triste acidente, levou à morte o Major-ICE Julio Frederico Koeler.

Nem mesmo em seu “calvário” Koeler foi poupado, em face de inúmeras insinuações de que teria sofrido um atentado ou cometido suicídio.

Muitos pesquisadores tentaram elucidar esse delicado enigma, cujas versões variavam entre atentado, suicídio ou acidente.

A competente historiógrafa Thalita Casadei manifestou-se pelo suicídio, aliás, uma hipótese perfeitamente possível. Entretanto, para que tal versão pudesse ser aceita, seria necessário o conluio de todas as testemunhas oculares do possível acidente no sentido de ocultar um ato tão desesperado por parte do arrojado e equilibrado Koeler.

O cuidadoso pesquisador e historiador Gabriel Kopke Fróes escreveu alguns artigos intitulados “Quem Matou Koeler?”, defendendo a tese do acidente casual, que teria sido provocado por Francisco Alves de Britto. Do último artigo de Gabriel Kopke Fróes sobre a questão em tela, publicado na edição de 1984 da “Revista do Instituto Histórico de Petrópolis”, páginas 39 a 47, extraímos os seguintes comentários do autor:

“Foi aí pelos idos de 1940 que Frei Estanislau Schaette OFM – sacerdote virtuoso e historiador emérito – dirigiu-se a Magé e lá descobriu numa montanha de papéis de velho cartório, documento da mais transcendental importância para a história de Petrópolis: os autos do processo policial e judicial da morte de Koeler (sic)”; e “E a 10 de novembro de 1840, Pequena Ilustração publicava sob os títulos Breves Notícias Petropolitanas de Tempos Imemoriais e Major Koeler, o depoimento bomba do sempre lembrado franciscano sobre o assunto”, texto esse que será integralmente transcrito mais adiante.

Vejamos o que G. K. Fróes transcreve a respeito da matéria de Frei Estanislau Schaette publicada na supracitada edição da Pequena Ilustração:

“As atas do processo tiveram início na residência do Major Koeler a 21 de novembro de 1847 e narram a triste cena da morte desse grande engenheiro e benemérito de Petrópolis. O Subdelegado estava às portas da morte e o 1º substituto José Alexandre Alves Pereira Cirne redigiu o inquérito policial. Funcionaram como peritos os drs. Cândido Borges Monteiro e Tomás Charbonnier”;

“O moribundo Major Koeler relatou o drama na presença das testemunhas Cirne, Pedro José da Câmara, Silvestre J. de Pinho Carvalho, José Gomes de Araújo e Leopoldo Henrique Botelho”;

“Francisco Alves de Britto que tinha dado o malogrado tiro foi absolvido em Petrópolis a 27 de novembro de 1847 e na Villa de Estrella no dia 1º de dezembro do mesmo ano”; e “Os insetos impiedosos cavaram furos e verdadeiros corredores em todas as direções pelos papéis dessas atas que relatam circunstâncias do desenlace daquele a cujo talento e energia, a linda cidade serrana deve grande parte de sua beleza e fama (O grifo é nosso)”.

Mais adiante, Gabriel Kopke Fróes comentou no supracitado trabalho que:

“Hosana! Mencionava-se pela 1ª vez – e de maneira a não deixar dúvidas – o nome do verdadeiro matador de Koeler, Francisco Alves de Britto”.

“É de se concluir, logicamente que tenha sido Francisco Alves de Britto Maia, o amanuense”;

“Que ligação teria, no entanto, o nosso Francisco Alves de Britto Maia – se, ao que tudo indica, se trata do mesmo Francisco Alves de Brito mencionado por Frei Estanislau – com Maria Isabel Alves de Brito, aquela menina que Koeler já no estertor da morte, solicitou à esposa que conservasse em sua companhia? Não é, também, de se presumir tratar-se de parente – até de filha quem sabe – de Britto Maia (o grifo é nosso)”; e

“É pouco, como se vê, o que se sabe sobre o indigitado responsável pelo acidente de 21 de novembro de 1847″. Pouco, mas suficiente para deixar claro que Koeler tendo reconhecido a casualidade do tiro que o feriu, perdoou ao amigo a terrível negligência (o grifo é nosso).

Como podemos constatar, G. K. Fróes nada afirmou categoricamente, deixando transparecer algumas dúvidas sobre a cabal identidade do autor do disparo fatal.

Arrematando sua tese, G. K. Fróes argumentou o seguinte:

“A grande revelação de Frei Estanislau, em conclusão, deixou esclarecido definitivamente: o nome do matador de Koeler; que foram cumpridas as formalidades legais por ocasião do acidente fatal; que o réu, submetido a julgamento em Petrópolis e na Villa de Estrella, foi absolvido; e que o próprio Koeler reconheceu a casualidade do disparo feito por Francisco Alves de Britto, perdoando-o”.

Conforme estamos vendo, de forma alguma, Gabriel Kopke Fróes mencionou taxativamente o nome de Francisco Alves de Britto Maia como autor do disparo.

Ademais, o título do artigo, apresentado na forma interrogativa, parece sugerir um caso de dúvida.

Mais recentemente, o historiógrafo itabapoanense, Desembargador Dr. Antonio Isaias da Costa Abreu, publicou o livro, “Koeler”, resultante de um infatigável trabalho de pesquisa em busca de novas fontes primárias sobre o tema. Numa parte de sua obra confirmou a hipótese de que Koeler fora vitimado por acidente e provou que o autor do disparo fora um quase homônimo de Francisco Alves de Britto Maia, chamado Francisco Alves de Britto.

A prematura e trágica morte de Koeler o elevou, num relance, ao status de herói.

Esta tragédia apagou a memória sobre as pequenas irregularidades que, fatalmente, seriam altamente exploradas, caso ele não tivesse morrido tão cedo. Bloqueou, também, invejas e ressentimentos que poderiam redundar em novas calúnias.

E, talvez, isto tudo tenha constituído o aval para prosseguimento do Plano de Koeler, tal qual fora organizado.

Na data de 24.XI.1847, Alexandre Cirne assumiu, interinamente, o cargo de Superintendente da Imperial Fazenda de Petrópolis.

O restante do ano foi melancólico para a Colônia que por força da Deliberação de 26.V.1847 passou, definitivamente, à denominação de “Imperial Colônia de Petrópolis”.

Essa alteração não resultou apenas de uma casualidade ou de um mero preciosismo.

Ela foi introduzida deliberadamente, a fim de ressaltar a especificidade dessa Colônia, desenvolvida em terras particulares do Imperador.

Com o intempestivo desaparecimento de Koeler, encerrou-se a bela e produtiva fase iniciada em meados dos Anos 30, após a chegada à Serra da Estrella desse extraordinário engenheiro militar e homem público, a qual terminou por ocasião de sua morte, no exato momento em que se consolidava a etapa embrionária de implantação da “Povoação-Colônia”, exatamente como seu idealizador havia planejado e executado.

É verdade que muitas medidas e decisões positivas em relação aos fundamentos de Petrópolis foram tomadas por autoridades da Província e do Império. Porém, na maior parte desses casos pudemos sentir a influente, inteligente e persistente ação de Koeler que agindo, até, pelos bastidores, sempre conseguia o que pretendia. Mas em momento algum deixou transparecer que buscava colher para si os méritos pela autoria dessas realizações.

Estamos certos que a nova fase que estava sendo inaugurada pelo Tenente Coronel-ICE Galdino Justino da Silva Pimentel, também contaria com a influência de Koeler, absorvida durante o harmônico e produtivo relacionamento que os dois mantiveram nas Obras Provinciais e no Conselho Diretor da Estrada Normal da Estrella.

 

CAPÍTULO 14

Fase Galdino Pimentel

Síntese da Gestão – A 17.IX.1847, o Tenente Coronel-ICE Galdino Justiniano da Silva Pimentel tomou posse no cargo unificado de Diretor da Imperial Colônia de Petrópolis e Diretor das Obras da Estrada Normal da Estrella, em cumprimento ao Artigo 1º da Deliberação de 16.IX.1847.

Isento das pressões políticas, administrativas, étnicas e religiosas, o novo Diretor pôde concentrar toda a sua capacidade profissional – que não era pouca – em prol da consolidação da “Imperial Colônia”.

Atuando há longo tempo no setor de Obras Viárias da Província do Rio de Janeiro, cujos dois últimos anos foram nas Obras da Estrada Normal da Estrella, ele estreitara uma harmoniosa e profícua relação com seu antecessor, o que seria uma garantia para a não interrupção do ousado plano de colonização serrana, concebido por Koeler.

A ação administrativa de Galdino Pimentel caracterizar-se-ia pela firmeza, serenidade e controle, atributos esses altamente convenientes, em face das últimas ocorrências.

O primeiro desafio que enfrentou foi a regularização contábil em cada um de seus encargos e a redefinição das tarefas específicas que deveriam competir à Província – Obras Coloniais e Obras da Estrada Normal da Estrella – e aquelas pertinentes à Superintendência da Imperial Fazenda de Petrópolis. (1)

(1) – Deficiência apontada no caput da Deliberação de 16.IX.1857.

Quanto aos débitos provenientes da gestão de Koeler, esse Diretor recebeu instruções superiores, no sentido que só deveria assumir a responsabilidade pelas despesas – empenhadas durante a gestão anterior – relativas às Obras Coloniais e as da Estrada Normal da Estrella que estivessem devidamente especificadas nas respectivas consignações orçamentárias de cada setor.

Assim sendo, quantias vultosas que haviam sido empregadas na gestão de Koeler para custeio do Hospital, Caixa de Socorro e de outras obras prementes não foram avalizadas e, conseqüentemente, repassadas para a Superintendência.

E a Mordomia da Imperial Casa, implacavelmente, imputou ao espólio de Koeler a responsabilidade pelo ressarcimento, levando o caso aos tribunais.

Essa atitude do Mordomo Velho da Silva evidenciou a sua insensibilidade em relação à obra daquele que fez “até o impossível” para tornar exeqüível a “Povoação-Colônia”, luta essa na qual Koeler consumiu quase tudo aquilo que conseguira amealhar com o fruto do seu trabalho. E o pouco que sobrou para seus herdeiros seria arrestado brevemente. (2)

(2) – Detalhes mais completos sobre este assunto podem ser encontrados na obra constante da Ref. 2 das Fontes Bibliográficas.

2. ABREU, J. Isaias da Costa. “Koeler”.

O que mais surpreende é que tal situação não foi plenamente elucidada na época oportuna no âmbito da Imperial Casa, postura extremamente simplística que, infelizmente, daria margem a uma interminável série de especulações, altamente prejudiciais à imagem de Koeler e ao resgate da memória histórica petropolitana relativa a tão importante fase.

Em contrapartida, o procedimento adotado por Galdino Pimentel para regularizar a “escrituração da Caixa de Socorro”, além de extremamente eficaz, desenvolveu-se em clima de austeridade e dignidade absolutas.

Pelo fato de não estar dirigindo, cumulativamente, a Superintendência da Imperial Fazenda, ele perdeu grande parte da flexibilidade de que dispunha a administração anterior, mas, dentro do possível, tal problema foi minimizado pelo bom entendimento que estabelecera com o Superintendente Cirne.

Durante sua gestão, Galdino Pimentel não demonstrou qualquer envolvimento político, local ou provincial, mais intenso. Tampouco, teceu críticas à situação em que Petrópolis fora estruturada, limitando-se a cumprir ao pé da letra o que estipulava o “Regulamento da Imperial Colônia de Petrópolis”.

Em 15.X.1850, o Governo Provincial atendeu a um pedido seu de afastamento do cargo de Diretor da Colônia – ao que tudo indica temporário – sob alegação de motivo de saúde. A partir daí, passou a responder pelo cargo o Engenheiro Civil José de Azeredo Coutinho, pertencente ao Quadro de Funcionários da Diretoria, o qual vinha dirigindo, desde 1847 e com grande empenho e proficiência, o Setor de Obras Coloniais.

Desconhecemos até agora qualquer Ato Oficial referente a essa alteração. Apenas, encontramos nos Relatórios de Presidentes da Província alusões relativas ao caráter de interinidade na gestão de Azeredo Coutinho.

Registramos, por mais de uma vez nesse período, consultas oficiais feitas a Galdino Pimentel a respeito das “obras da Serra da Estrella”, evidenciando que ele apenas se afastara da Direção da Colônia, ficando mantido seu vínculo com a repartição responsável por tais tarefas.

A profícua atuação do Diretor Galdino Pimentel, durante pouco mais de três anos de efetividade, estendeu-se por todos os setores vitais da “Imperial-Colônia”, conforme poderemos apreciar através dos tópicos específicos que serão apresentados a seguir.

Assistência Religiosa – Entendendo quão delicado era o problema religioso para os colonos germânicos católicos, Galdino Pimentel não perdeu tempo e empenhou-se decisivamente para apressar a vinda do Pe.Germânico – Católico – Franz Anton Weber que estava, há alguns meses no Rio de Janeiro, aguardando sua designação para Petrópolis.

Todas as celebrações natalinas de 1847 foram assistidas pelo Pe. Weber e no dia 7.I.1848 foi realizada uma missa no local onde estava sendo edificada a Capella da Imperial Fazenda de Petrópolis, na Rua da Imperatriz. O oficiante foi o Pe. Weber e a cerimônia contou com a presença da Família Imperial.

Enquanto aguardava o resultado de mais uma tentativa para contratação de um Pastor Evangélico Germânico, Galdino Pimentel conseguiu que o Dr. Julius Friedrich Lippold – Médico, Professor e Pastor Praticante – continuasse prestando oficiosamente assistência religiosa aos colonos evangélicos de Petrópolis, o que já vinha fazendo desde sua chegada, na gestão de Koeler.

No dia 8.X.1848, em cumprimento à Portaria de 6.X.1848, a Capella da Imperial Fazenda de Petrópolis foi homologada como Capella Curada e entregue ao Pe. Franz Anton Weber.

Entretanto, o Diretor da Colônia não se descuidara da comunidade evangélica. Por suas injunções, em 19.VI.1848, o Dr. Julius Friedrich Lippold foi nomeado “Cura dos Evangélicos de Petrópolis (sic)” .Logo após, Galdino Pimentel mandou reformar as instalações do Quartel da Província que, até então, tinham sido utilizadas pelos colonos católicos nas reuniões relativas ao seu culto. Assim que a reforma foi concluída, as instalações foram cedidas ao “Cura Evangélico”.

Durante toda a gestão de Galdino Pimentel, tanto o Pe. Weber como o Pastor P. Lippold assistiram com grande proficiência e harmonia aos membros de suas comunidades.

O Pe. Luiz Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão, Vigário da Vara Eclesial de S. José do Rio Preto e Vigário da Freguesia de S. Pedro de Alcântara, continuou assistindo, informalmente, a seus “fregueses” na Capella Particular de Nossa Senhora da Conceição de Samambaia, a qual, segundo Frei Estanislau Schaette, não teria sido oficializada pela Administração Eclesial da Província. Enquanto isso, devido à inexistência de uma Igreja compatível a uma Sede Paroquial, a Freguesia de São Pedro de Alcântara de Petrópolis não poderia ser erecta na natureza de Perpétua.

A paz que reinou no setor religioso da Colônia, durante a Fase Galdino Pimentel, deveu-se principalmente aos seus méritos pessoais, à colaboração prestada pelo Pe. Weber e pelo Pastor Lippold, bem como à postura resignada e diplomática do Pe. Luiz.

Assistência Médico-Hospitalar – O Hospital da Colônia, que até o final de 1849 se mantivera instalado no Quartel de Bragança, começou a dar sinais de insuficiência quanto à precariedade das suas instalações, aumento considerável da clientela, falta de recursos orçamentários e troca freqüente dos dirigentes.

Em atendimento aos apelos de Galdino Pimentel, a Província reconheceu o Hospital como Casa de Caridade, para a qual foi destinada uma consignação anual de 5:000$000.

Dentro da nova estruturação, o Hospital de Petrópolis foi entregue à administração do conceituado Dr. Antônio Pereira de Barros.

Assistência Social – Ante os desagradáveis acontecimentos do final da Fase Koeler, a Caixa de Socorro Mútuo entrara em colapso. Logo após ter assumido a Direção da Colônia, Galdino Pimentel determinou que fosse intensificado o prosseguimento da reconstituição da escrituração contábil da instituição, o que somente seria alcançado, com grandes dificuldades, em meados de 1748. Assim, foi constatado um alcance de, apenas, 2$200, cuja responsabilidade foi imputada ao ex-Tesoureiro Francisco Alves de Britto Maia.

Porém, configurou-se um problema bem mais sério, quando foi detectado o não recolhimento à Caixa de uma elevada quantia, superior a 2:000$000, proveniente da cobrança das taxas de confirmação de aforamentos.

Entendemos que Koeler estivesse gerindo essa quantia num fundo especial, controlado por ele próprio, com a finalidade de construção das capelas católica e evangélica, obras essas previstas no Artigo 1° do Regulamento da Caixa. E como prova disso, dentre os objetos pessoais de Koeler, foi encontrada uma “Caderneta” onde estavam registradas todas as cobranças de taxas – “luvas” – efetuadas por ele, as quais perfaziam um total de 2:280$0000. (3)

(3) – Devido à delicada situação Clero-Estado nessa fase do Império, tal hipótese somente poderia ser confirmada no caso de que essa questão estivesse se desenvolvendo no mais absoluto sigilo, a fim de afastar qualquer impressão de um possível comprometimento por parte de SMI.

E, ao que tudo indica, o próprio Imperador estaria ciente da existência de tal “fundo”.

Dados colhidos em Registros Evangélicos Informais permitem admitir que SMI D.Pedro II, em meados da Década de 60, teria autorizado oficiosamente a utilização de recursos do “fundo em tela” para custeio da construção do Templo Evangélico no Prazo N° 1-IFP, na Rua do Imperador, o qual já estaria com as fundações levantadas, desde 1847.

Evidentemente, essa postura do Imperador, caso pudesse ser confirmada, teria de ser mantida sob o mais absoluto sigilo, em prol da harmonia com o Setor Eclesial.

Nos Exercícios de 1849 e 1850 a Caixa de Socorro funcionou normalmente e com sua escrituração em dia, apresentando um saldo positivo.

Instrução – Pouco tempo após a posse de Galdino Pimentel, registrou-se um auspicioso fato na Colônia, marcado pela chegada à Petrópolis do empresário e engenheiro teuto-português, Guilherme Kopke, cuja missão era construir um majestoso prédio escolar, o primeiro edifício com três andares de Petrópolis, o qual fora encomendado por seu irmão, o Dr. Henrique Kopke que estava residindo em Sabará. Para atender a essa finalidade, foi comprada ao colono Guilherme Monken, a parte frontal do Prazo nº 620 da IFP, situado na esquina do Caminho Colonial de Nassau (4), na altura do seu ponto de encontro com o Piabanha. O projeto de arquitetura foi inteiramente elaborado por Guilherme Kopke, tendo ele mesmo dirigido a construção. As obras foram iniciadas nos primeiros dias de 1848 e concluídas no final do ano seguinte.

(4) – O Caminho Colonial de Nassau principiava na Praça de Nassau (hoje Praça Oswaldo Cruz), situada no final da Rua dos Artistas, e terminava na Praça de Koblenz.

Com o nome de “Collégio de Petrópolis”, tal estabelecimento foi inaugurado em 1.I.1850. E, sob a direção do Professor Dr. Henrique Kopke, tornou-se “o primeiro collégio particular da Colônia” destinado à Instrução Primária e Secundária para alunos do sexo masculino, estando previsto em seu Estatuto o emprego dos mais modernos métodos de ensino utilizados na Europa. O seu Corpo Docente foi constituído por profissionais selecionados dentre os mais competentes professores da Corte.

Ainda no ano de 1850, foi fundado, sob a direção do Professor Callógeras, o segundo colégio particular, destinado a ministrar Instrução Secundária, para meninos, o qual foi instalado no grande prédio residencial, pertencente a Honório Hermeto Carneiro Leão Filho, situado no Prazo nº 2.111 da ICP, no Quarteirão Palatinato Inferior.

Quanto à instrução pública, verificou-se no exercício de 1849 o fechamento de duas das seis escolas primárias em funcionamento na Colônia, no intuito de reduzir, pouco a pouco, a instrução, exclusivamente, em língua germânica.

Quarteirões e Caminhos Coloniais – No final da Fase Koeler, o número inicial de onze Quarteirões, já havia sido acrescido de, pelo menos, outros quatro: Rhenania Superior, Suíço, Francez e Presidência.

E no final da fase Galdino Pimentel já estavam ativados mais cinco Quarteirões: Brasileiro, Woerstadt, Darmstadt, Worms e Princesa Imperial.

Essa divisão territorial da Colônia, constituída por duas Villas e vinte e um Quarteirões, não sofreria mais nenhuma alteração durante os próximos dez anos. No Plano de Koeler não estavam previstas ruas para os Quarteirões e, tampouco, uma estrutura urbana mais evoluída. Para acesso e circulação viária dessas divisões foram projetados Caminhos Coloniais – apenas um para cada Quarteirão – nos quais todos os prazos deveriam fazer testada, não havendo possibilidade da existência de vias transversais. E, apenas seria admitida a abertura de servidões, exclusivamente para acesso às possíveis subdivisões dos prazos.

Assim, os Caminhos Coloniais foram abertos conforme as necessidades de ocupação e, gradativamente, receberiam melhoramentos e readaptações até tornarem-se ruas ou estradas, conforme a natureza de suas utilizações futuras. Não estava previsto que as servidões fossem transformadas em ruas.

Dessa forma, cada Quarteirão, no momento em que fosse ativado, forçosamente, já deveria dispor de sua via de acesso específica, isto é, um Caminho Colonial.

Em sua gestão, Galdino Pimentel mandou construir o Caminho Colonial do Quarteirão Presidência e o Caminho Colonial do Quarteirão Westphalia, sendo que este último já foi preparado para o tráfego de carros de tração animal.

Também chamamos a atenção para o fato de que nem todos os Caminhos Coloniais mantiveram-se nessa categoria por longo período. Mais tarde, muitos deles tornaram-se ruas, quando o processo de urbanização se estendeu além dos limites das duas Villas.

Implementação Urbana – No presente Ensaio, a apreciação criteriosa sobre a implementação urbana da Colônia só se tornou viável a partir de 1847, quando a Província sistematizou a conduta para elaboração dos Relatórios Anuais dos órgãos subordinados.

Contudo, adiantamos que não será possível descrever, integralmente e passo a passo, o desenvolvimento de todas as obras realizadas.

Apenas mostraremos alguns pontos mais significativos julgados indispensáveis ao entendimento global do processo de formação da “Povoação” e da “Imperial-Colônia” que estava embutida nela.

E esta sistemática será adotada para todas as fases administrativas subseqüentes.

No triênio em curso, Galdino Pimentel, que dispunha de um excepcional Encarregado das Obras Provinciais, o Engenheiro Civil José Luiz de Azevedo Coutinho, completou a implantação da base da estrutura urbana da área planejada para instalação da Villa Imperial e da Villa Thereza, tarefa que fora iniciada em 1845. Além disso, deu forte impulso às obras de abertura e manutenção dos Caminhos Coloniais. Com relação às ruas principais que se desenvolviam ao longo dos rios, dedicou-se às suas complementações, através do aperfeiçoamento da abertura e retificação dos canais, construindo “faxinas de proteção e muralhas de contenção”.

Ao mesmo tempo em que as vias laterais eram alteadas por meio de aterros, ou niveladas por “cavas”, foi dado inicio à compactação das pistas de rodagem, nas quais foi tentado um processo de “macadamização simplificada”, constante de empedramento com saibro e areia, pelo “método alemão”, introduzido por Koeler.

Ao final do triênio, já estavam compactadas – macadamizadas ou empedradas – as Ruas da Imperatriz, Paulo Barbosa, do Honório, de D. Maria II, de D. Affonso, de D. Januária, de D. Francisca e a do Imperador, cujo prolongamento adiante da Rua de Paulo Barbosa – ex-Rua do Mordomo – ainda dependia da remoção de um grande bloco de granito que, também, impedia a abertura do canal de retificação do Rio Palatino. Essa era a mesma pedreira que, em junho de 1845, determinara a modificação da locação do Imperial Palácio de Verão. E estavam em processo final de abertura as Ruas de Bourbon, dos Protestantes e dos Artífices. Com a abertura, em 1858, da via de interligação da Rua de Joinville aos Caminhos Coloniais dos Quarteirões Nassau e Westphalia – embrião da Rua dos Protestantes – foi cancelada a abertura da Rua dos Engenheiros, projetada para ligar a Rua de D. Affonso à Praça de Coblenz.

Edificações Particulares – No início de 1850, Petrópolis já contava com 696 edificações particulares, algumas das quais de grande porte como, o Collégio de Petrópolis, o Hotel de Bragança, o Hotel Suísso, o Hotel de França, o Hotel do Inglês, a casa do comendador Pedro José da Câmara, a casa de Honório Hermeto Carneiro Leão Filho – alugada para instalação do Collégio do Professor Callógeras – e mais duas grandes casa residenciais.

Das edificações restantes, havia algumas dezenas de prédios menores, em alvenaria, enxaimel ou pau-a-pique, cobertos com telhas, tabuinhas ou zinco, destinados às moradias dos “colonos e extracolonos”.

Sobre a evolução qualitativa das habitações dos colonos que se verificara nos últimos quatro anos, assim se expressou Galdino Pimentel: “grande número de palhoças informes, que a necessidade havia feito construir nos diversos quarteirões desta colônia, estão hoje transformadas em casas de bela aparência, cobertas com tabuinhas ou com telha”.

No que tangia à distribuição física das construções não residenciais nas duas Villas, o referido Diretor citou: “concentrados na parte central da povoação, muitos prédios comerciais, depósitos e oficinas que compunham o panorama de uma comunidade em franca evolução”.

Cemitério Público – Obedecendo aos ditames do Império, com forte influência do Poder Eclesial da época, o Cemitério de Petrópolis foi homologado pela Provisão Episcopal de 1.VIII.1845 (5), recebendo o nome de “Cemitério de São Pedro de Alcântara”. Segundo tal Ato, o seu terreno deveria ser “murado e demarcado para nele se sepultarem as pessoas católicas (o grifo é nosso) que falecerem na dita Fazenda e Curato”.

(5) – A mesma Provisão que criara o Curato de Petrópolis.

Esta seria uma situação normal para a quase totalidade das regiões do Império, porém para Petrópolis, onde quase um terço da população era evangélica, isso constituía um sério problema.

Além do mais, a área que foi colocada à disposição do Cemitério – entre a Rua dos Artistas e o Caminho Colonial de Nassau – era insuficiente e situada em local impróprio, trecho esse que estava sendo popularmente referido como “rua do Cemitério”.

Apesar de não terem sido registradas polêmicas de maior vulto, a situação era constrangedora para os não católicos e a população já começava a reclamar da falta de um Cemitério Público maior, instalado em local mais apropriado.

Matadouro Público – Desde os primórdios da Colônia, o abate de gado para consumo da população era procedido “a céu aberto no largo de D. Affonso”, área ainda alagadiça e bastante irregular situada no entroncamento das ruas de D. Affonso, de Bragança e de Bourbon e no início do Caminho Colonial do Quarteirão Presidência.

Com a realização das obras coloniais e a ocupação de prazos em suas imediações, começaram a surgir críticas de ordem estética e sanitária, dando lugar a propostas de mudança para uma área mais conveniente.

Abastecimento Público de Água – Até então, para captação da água necessária ao consumo em suas residências e estabelecimentos, os moradores locais vinham utilizando-se, apenas, das minas e poços particulares, bem como das fontes naturais.

Correio – Pelo Ato de 8.X.1848, a Administração Postal do Império criou a Agência dos Correios em Petrópolis, melhorando consideravelmente os serviços, até então, prestados oficiosamente pela Superintendência. A sede dessa Agência Postal foi instalada, provisoriamente, na residência do Agente, à Rua da Imperatriz e, menos de dois meses após, foi mudada para o Quartel da Diretoria da Colônia, situado na Rua do Imperador.

Agricultura, Indústria e Comércio – Galdino Pimentel foi a primeira autoridade a manifestar oficialmente que Petrópolis não tinha a menor condição de se tornar uma colônia agrícola, em face do seu limitado potencial nesse setor.

Ademais, visualizando bem o perfil profissional dos Colonos Alemães e as condições locais, elaborou um projeto para “estabelecimento de oficinas mecânicas”, visando à reorientação das atividades da Colônia para o segundo termo da sua finalidade regulamentar, expressa pelo binômio “agrícola – industriosa”.

Assim, ele desenvolveu cinco projetos bastante detalhados para implantação de uma Oficina Metalúrgica, uma Fábrica de Ferramentas, uma Marcenaria Mecânica, uma Fábrica de Extração de Óleos e uma Fábrica de Ferraduras, Cravos e Pregos. Tais projetos foram apresentados detalhadamente no Relatório Anual de 1849.

Em 1850, o comércio local, concentrado na Villa Imperial, mormente na Rua do Imperador, já atendia satisfatoriamente às necessidades locais, através de algumas dezenas de estabelecimentos.

Nessa fase, Petrópolis dispunha de sete hotéis cujos níveis variavam de razoável a excelente, sendo eles: na Rua do Imperador, os Hotéis Bragança, Suisso, de França, Moss e o do João Meyer (hospedaria); na Rua de Paulo Barbosa, o Hotel Inglês; e no Quarteirão Presidência, o Hotel Presidência. Existiam ainda algumas pousadas e estalagens de menor porte.

Cultura, Artes e Viajantes Ilustres – Na fase Galdino Pimentel, ainda não se poderia esperar o surgimento de significativas manifestações espontâneas de ordem cultural.

Entretanto, era bastante promissora a perspectiva de autoridades, dignitários estrangeiros e nacionais, bem como pessoas abastadas da Corte, serem atraídos para freqüentar Petrópolis na “estação calmosa”, buscando refúgio e lazer, conforme fazia a Imperial Família.

Invariavelmente, todos os viajantes ilustres que passavam nas proximidades da Imperial Colônia de Petrópolis, incluíam-na como escala obrigatória.

Em paralelo ao que isso significava quanto a um estímulo ao desenvolvimento do turismo local, era evidente que a presença de tais visitantes e as interações decorrentes iriam contribuir decisivamente para a formação de uma sólida base cultural em Petrópolis.

Imperial Fazenda de Petrópolis – A 22.XI.1847 José Alexandre Alves Pereira Ribeiro Cirne tomou posse, interinamente, no cargo de Superintendente da Imperial Fazenda de Petrópolis e, alguns meses após, foi reconduzido ao cargo de Vice-Diretor da Imperial Colônia de Petrópolis, funções essas que passou a exercer cumulativamente.

Cirne, apesar de ter sofrido críticas severas por parte de Paulo Barbosa, quanto à sua competência profissional, saiu-se a contento no desempenho da função de Superintendente durante esta fase.

Serenamente, deu continuidade às obras do Imperial Palácio de Verão, cuja ala direita – de quem olha para a fachada – no início de 1849 já fora dada como habitável.

Sob os aspectos financeiros, a sua administração foi bastante correta e equilibrada. Todas as dívidas contraídas pela administração anterior foram regularizadas.

Área Territorial da Colônia – Ainda durante a gestão de Koeler, surgiu a necessidade de ampliação da base territorial da Colônia, até então formada apenas pelas fazendas Córrego Secco e Quitandinha, ambas decorrentes de desmembramentos de Sesmarias. O planejamento de novos Quarteirões fez voltar as atenções para as fazendas limítrofes: Vellasco, Morro Queimado e Itamaraty, todas elas também decorrentes de desmembramentos de Sesmarias.

Porém, todos os acréscimos pretendidos pela Colônia teriam de se ajustar aos interesses e possibilidades da Superintendência. Todavia, na fase em pauta, essas duas entidades envolvidas não eram mais administradas cumulativamente, o que tornaria mais trabalhosa a solução do problema.

Entretanto, Galdino Pimentel, logo após ter tomado posse, estabeleceu entendimentos com a Província e a Imperial Casa, mostrando a necessidade premente de anexação das supracitadas áreas.

E a 21.V.1849 foi comprado um pequeno desmembramento da Fazenda da Engenhoca e a 19.XII.1849 a parte da Fazenda Itamaraty compreendida na banda oeste da Estrada Normal da Estrella.

Naquela altura, os entendimentos para compra da Fazenda Morro Queimado já estavam em vias de conclusão.

Quanto à Fazenda Vellasco, por ser considerada “Terras da União”, a Imperial Casa estava propondo sua anexação, através de uma troca ou simples cessão, com base no usucapião, tendo em vista inúmeros aforamentos que ali já haviam sido praticados.

Dessa forma, a Imperial Colônia de Petrópolis, através da expansão da Imperial Fazenda de Petrópolis, já estava ocupando legalmente uma área com cerca de 14.500.000 braças quadradas e em vias de crescer para um total de 19.000.000 braças quadradas.

Freguesia de S. Pedro de Alcântara, Distrito da Villa de Estrella – Durante toda a fase em pauta, Petrópolis constituía-se numa subdivisão administrativa da Villa de Estrella, denominada Freguesia de São Pedro de Alcântara, sendo que toda a Ação Político-Administrativo de Petrópolis era conduzida pela Câmara Municipal de Estrella.

Ao mesmo tempo, quanto à sua estrutura dentro do Setor Eclesial, a Freguesia de São Pedro de Alcântara de Petrópolis era diretamente subordinada à Vara Eclesial de São José do Rio Preto. Durante toda a gestão de Galdino Pimentel, o Padre Luiz Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão ocupou o cargo de Vigário Geral.

Nesse período, o cargo de Subdelegado foi ocupado por José Alexandre Alves Pereira Ribeiro Cirne.

O cargo de Juiz de Paz Residente foi ocupado, de 1849 a 1850, por José Alexandre Alves Pereira Cirne. No ano de 1850 foi criado um segundo cargo de Juiz de Paz. Até o final desta fase, o cargo de 1° Juiz de Paz foi ocupado por Cirne e o de 2° Juiz de Paz por José Luiz de Azeredo Coutinho.

Ocorrências Importantes no Distrito de Petrópolis – Galdino Pimentel, conforme podemos inferir através de suas menções e ações, entendia que todos os colonos germânicos de Petrópolis deveriam ser naturalizados e que seus filhos passassem a ser alfabetizados e instruídos em escolas nacionais. Essa era a solução que Galdino via para uma integração rápida dos colonos e seus descendentes à Nação Brasileira. Em face dos argumentos apresentados por ele, foi baixado o Imperial Decreto nº 518 de 31.I.1850, estendendo aos colonos germânicos de Petrópolis os mesmos direitos de naturalização que haviam sido conferidos, quatro anos antes, aos colonos estrangeiros do Rio Grande do Sul. Provavelmente, em virtude dessa postura de Galdino Pimentel, verificou-se durante sua gestão a desativação de uma escola exclusiva para ensino em língua germânica.

Vias de Interesse para Petrópolis

Estrada Normal da Estrella – Na virada da Década de 40 para a de 50, a Estrada Geral da Estrella ainda estava longe de ser a Estrada Normal que complementaria em Território Fluminense a, tão almejada pelos mineiros, Estrada da Corte. Na realidade, somente o trecho entre a Raiz da Serra e o Alto da Serra aproximava-se dos padrões fixados para aquele empreendimento.

Com relação a essa parte, foi citado no Relatório Anual da Província do Rio de Janeiro de 1849 o seguinte:

“A seção do Engenheiro Rivière achava-se concluída”;

“Quanto à porção da Estrada normal que ainda existe por fazer-se entre a Raiz da Serra e a Villa de Estrella, não é de imediata urgência e sua factura, não só porque o caminho atual, sendo bem conservado, presta-se ao trânsito contínuo de seges e carros sem o menor embaraço”; e

“Tendo o Senador Holanda Cavalcante de fazer nessa porção de terreno um caminho de ferro, desde que esse se realize, cessará a necessidade de se empreender nova obra”.

Enquanto isso, o Governo Mineiro estava executando, às suas custas, o trecho entre Barbacena e Parahybuna.

Estrada do Mar de Espanha – Em 12.IV.1848 foi assinado um contrato com o fazendeiro João José Carneiro de Mendonça, para executar por três anos a conservação da Estrada de Mar de Espanha. Os usuários dessa via marginal queixavam-se da falta de manutenção do atalho que ligava o Porto Velho – Porto do Mar de Espanha – à localidade de Chiador que, pouco a pouco, estava se transformando num expressivo centro coletor de cargas de café e outras produções provenientes das terras ribeirinhas a leste de Três Barras, situadas nas duas margens do Rio Parahyba. As reclamações foram atendidas e esse trecho suplementar também foi melhorado. E isso era importante para Petrópolis, pois, devido ao seu posicionamento privilegiado, seria beneficiado pelo crescimento do fluxo dessas mercadorias em busca do Rio de Janeiro.

Ligação Viária com Paty do Alferes – As primeiras tentativas de ligação da Roça do Alferes com o Atalho de Bernardo de Proença (Caminho de Inhomirim) remontam ao Século XVIII, idos de 1728. Há provas documentais suficientes que comprovam essa assertiva, conforme poderemos apreciar em diversos tópicos sobre esse tema que constaram em Capítulos anteriores deste Ensaio. Outras tentativas foram efetuadas sem grande êxito. Verificamos que se consolidaram apenas o “Atalho de Paty do Alferes”, o “Atalho do Caminho do Sardoal” e o “Caminho da Taquara”. E, mais tarde, em rota bastante diferente, o “Caminho de Santa Catharina” que ligava a Ponte de Olaria às terras do Marco da Costa, passando por Araras, Fazenda do Malta “Serra Acima” e Fazenda Santa Catharina, até chegar ao entroncamento com o “Atalho de Paty do Alferes”.

No Período Colonial de Petrópolis ressurgiu o interesse para melhoria dessas interligações.

Incentivado pela expansão do Território Colonial Petropolitano, através da integração das Fazendas Vellasco e Morro Queimado, o Diretor da Colônia e das Obras Viárias da Serra da Estrella, Galdino Pimentel, que havia determinado a abertura de Caminhos Coloniais para acesso aos novos Quarteirões, decidiu fazer mais uma tentativa para efetivação da interligação com as “terras de Paty do Alferes”, através de uma rota mais direta, que melhor atendesse ao propósito almejado.

O Engenheiro Agrimensor da Colônia, João Christiano Moerken, foi designado para executar a seguinte tarefa: “Demarcação e abertura dos Caminhos Coloniais destinados a promover a ligação primitiva com a Fazenda do Inglês (ex-Fazenda dos Martins) e desta até a Fazenda Santa Catharina, pela rota do Mata Cavalo”. (6)

(6) – Os termos originais empregados na redação dessa tarefa foram bastante confusos, sendo este autor obrigado a apresentá-la através de uma paráfrase.

As obras foram prontamente iniciadas e a Província aprovou tal projeto, acrescentando o requisito de que a pista deveria “ser capacitada para carros de tração animal”.

Caminho da Taquara – No final da Década de 40, o vetusto Caminho da Taquara encontrava-se em estado lastimável, principalmente entre a Fazenda de Joviano Varella e o Alto do Imperador. Entretanto, apesar dessa via ter sido, mais uma vez, reconhecida pela Administração Fluminense como “de utilidade para a região por ela servida”, não estava classificada como Caminho Geral, razão pela qual o custeio de suas obras de manutenção gozava de baixíssima prioridade no Orçamento Provincial. Assim sendo, os fazendeiros da Serra da Taquara organizaram uma subscrição que possibilitou melhoramentos razoáveis.

 

CAPÍTULO 15

Fase Azeredo Coutinho

Síntese da Gestão – A 15.IX.1850 o Engenheiro Civil José Luiz de Azeredo Coutinho passou a responder – em caráter provisório – pelas funções de Diretor da Imperial Colônia de Petrópolis, devido ao pedido de afastamento temporário do titular, Galdino Pimentel, para fins de tratamento de saúde. Naquele momento as Diretorias da 2ª Sessão de Obras da Estrada Normal da Estrella e da Imperial Colônia de Petrópolis eram exercidas em cargo unificado, na observância da Deliberação de 16.IX.1847.

Sabe-se que Azeredo Coutinho não assumiu nenhum encargo de Direção na referida 2ª Sessão. Chamamos atenção para que, se tal assertiva não fosse confirmada, a exoneração de Galdino Pimentel seria inevitável. (1) Por outro lado verificamos que ele continuou prestando serviços à 2ª Sessão.

(1) – Durante este período o Ten. Cel. ICE Galdino Pimentel continuou exercendo, realmente, suas funções na 2ª Sessão de Obras da Estrada Normal da Estrella, enquanto permaneceu dispensado daquelas inerentes à Imperial Colônia de Petrópolis. Há registros de uma série de documentos oficiais, relativos à 2ª Sessão, dirigidos a Galdino Pimentel, na fase em pauta.

A administração de Azeredo Coutinho não ficou marcada por grandes iniciativas políticas ou obras notáveis. Profundamente técnico e profissional, dedicou-se apenas à tarefa de dar continuidade aos trabalhos de seus antecessores, Koeler e Galdino Pimentel, sob as ordens dos quais trabalhara na qualidade de Encarregado das Obras Coloniais.

Em contrapartida, sua equilibrada gestão foi privilegiada por um fato indireto, da maior relevância para Petrópolis, qual seja o advento do mais poderoso empresário do Império, Irineu Evangelista de Souza, o futuro Barão e Visconde de Mauá, para as cercanias da Serra da Estrella, trazendo o seu mirabolante projeto de ligação hidro-ferroviária do Porto do Rio de Janeiro ao coração da Província de Minas Gerais, figurando em tal contexto, a Imperial Colônia de Petrópolis como importante ponto de escala.

Esse assunto será apreciado com maiores detalhes nos tópicos referentes ao setor de transportes, apresentados no final da narrativa desta fase e nos próximos Capítulos.

Coube a Azeredo Coutinho a iniciativa para instalação do primeiro Sistema de Abastecimento Público de Água de Petrópolis, idéia essa amadurecida no período que atuou como Encarregado das Obras Coloniais.

Durante toda sua gestão, ele desempenhou, cumulativamente, as funções de Juiz de Paz, ao lado de Alexandre Cirne.

Apesar de tudo, ele não tem sido normalmente visualizado pelos historiógrafos como um autêntico Diretor da Imperial Colônia. Porém o afastamento de Galdino Pimentel, inicialmente classificado como temporário, foi longo e definitivo.

Durante dois anos e sete meses, Azeredo Coutinho ocupou – ainda que como não titular – esse referido cargo, tendo encerrado sua gestão em abril de 1853.

Assistência Religiosa – Durante a gestão de Azeredo Coutinho, a Assistência Religiosa, especificamente voltada para os colonos alemães, sofreu dois grandes baques. O primeiro foi o término, em 1852, do contrato de cinco anos relativos ao Padre Franz Anton Weber, cujo desempenho – na qualidade de Cura da Capella da Imperial Fazenda de Petrópolis – não só foi providencial para a comunidade católica germânica, mas também para todos os católicos em geral de Petrópolis. Seu substituto provisório foi o Pe. Nicolau Germain, Coadjutor da Freguesia, o qual apesar de possuir todos os atributos necessários a um Cura, não falava o idioma germânico.

O segundo baque foi o falecimento do abnegado e competente Professor, Médico e Pastor Praticante, Dr. Julius Friedrich Lippold, ficando vago o cargo de “Cura Evangélico” até a possível chegada de um substituto.

Próximo ao final desta fase, a situação religiosa da Imperial Colônia passou por crítico momento de incerteza e instabilidade.

Assistência Médico-Hospitalar – Nenhuma alteração mais significativa, quanto à Assistência Médica na Colônia, foi registrada durante a gestão de Azeredo Coutinho.

Entretanto é justo ressaltar o exemplar desempenho do seu auxiliar, o Dr. Antônio Pereira de Barros, à frente do limitado Hospital e Casa de Caridade de Petrópolis.

Esse abnegado Médico que foi o primeiro a permanecer no cargo por um período mais longo, além de executar com grande proficiência os seus encargos, ainda conseguiu tempo para prestar assistência domiciliar aos colonos e demais habitantes locais.

Assistência Social – Durante a gestão de Azeredo Coutinho a Caixa de Socorro e Auxílio Mútuo funcionou com a escrituração em dia, apresentando um razoável saldo positivo.

Instrução – Nessa fase, consolidaram-se efetivamente as atividades dos estabelecimentos de instrução particular para meninos, tais como, o “Collégio de Petrópolis do Dr. Henrique Kopke”, para os níveis primário e secundário e o “Collégio do Professor João Baptista Callógeras” para o nível secundário, sendo que ambos constituíram um orgulho para a Povoação. Outra importante realização, no setor da instrução primária particular, foi a inauguração do “Collégio da Madame Jenny Diemer”, para meninas.

No setor da instrução primária oficial, funcionavam, no final de 1852, seis Escolas Públicas, sendo que em três das quais era ministrado o ensino em alemão.

Quarteirões e Caminhos Coloniais – Azeredo Coutinho deu continuidade à ativação dos Quarteirões Woerstadt, Darmstadt, Brasileiro, Worms, Inglês e Princesa Imperial, cujas locações avançaram, parcial ou totalmente, em áreas não coloniais que foram, ou estavam sendo, negociadas, tais como a Fazenda Vellasco, a Fazenda Itamaraty e a Fazenda Alto da Serra.

E nessa fase, foram completadas as obras previstas para os Caminhos Coloniais dos Quarteirões Worms, Woerstadt, Darmstadt e Brasileiro.

Quanto ao Quarteirão Princesa Imperial e ao Quarteirão Inglês, a via de acesso era a própria Estrada Normal da Estrella.

Implementação Urbana – Azeredo Coutinho deu prosseguimento às obras alinhavadas por seu antecessor para estruturação urbana da área central de Petrópolis. O novo trecho da Estrada Normal da Estrella – formado pelas ruas Thereza, de Aureliano, de Da. Januária, do Imperador, do Mordomo e do Honório, que constituía a espinha dorsal da Povoação – já era considerado transitável, porém, apesar das pistas terem sido compactadas com “empedramento miúdo”, era muito lamacento nos dias de chuva. A Rua do Imperador só estava sendo desenvolvida entre a Rua de Da. Francisca e a Rua de Paulo Barbosa e seu complemento, adiante dessa última rua, dependia da remoção de um grande bloco de granito, o qual também impedia a retificação e canalização do Rio Palatino, fazendo com que o tráfego no local se desenvolvesse pela Rua de Paulo Barbosa, título esse que passou a cognominar todo o trecho das primitivas Rua do Mordomo e Rua do Honório. No final da Rua de Aureliano, próximo à “Garganta”, a pista assumia uma aclividade / declividade inaceitável – muito acima de 1/15 – o que levou à necessidade de ser planejado um desaterro – rebaixamento – radical no local, a fim de permitir o tráfego de carros de tração animal.

A ação de Azeredo Coutinho nesse setor, ao final de sua gestão, foi sintetizada pelo Presidente, através das seguintes palavras, expressas no Relatório Anual da Província, assinado a 3.III.1853: “As obras que se fizeram durante o ano na Povoação, e nos raios coloniais,……consistiram no melhoramento das ruas existentes, na abertura de novas, na construção e edificação de pontes, e em outras semelhantes (sic)”.

Edificações Particulares – No final de 1852 já estavam edificadas cerca de 750 residências particulares, o que significava uma redução no ritmo da expansão. Quanto aos prédios comerciais e de serviços verificou-se um crescimento razoável.

Cemitério Público – As ponderações levadas por Azeredo Coutinho ao Presidente da Província sobre a necessidade de um novo cemitério em local adequado e realmente público foram endossadas por este, conforme podemos inferir através da citação feita a esse respeito no Relatório Anual de 1852: “Recomendei que se tratasse quanto antes de fazer o novo cemitério”.

Matadouro Público – Essa atividade, ainda não regulamentada, continuou sendo praticada, precariamente e a céu aberto, no Largo de D. Affonso.

Abastecimento Público de Água – Mister se faz destacar o empenho de Azeredo Coutinho no planejamento do primeiro Sistema de Abastecimento Público de Água para o centro de Petrópolis.

Mediante proposta sua, o Governo Provincial nomeou, a 30.VII.1851, uma comissão incumbida de “promover a canalização de água da Garganta para abastecimento da cidade (sic)”.

Essa importante obra – segundo planejamento efetuado pela dita comissão – previa a captação de água potável proveniente do Rio Garganta, por meio de uma barragem, a qual, através de um encanamento de chumbo, deveria alimentar diversas postos públicos de abastecimento – chafarizes – e ramais – penas d’água – para o fornecimento de água a particulares.

O início das obras foi protelado, por sugestão de Azeredo Coutinho, em virtude da necessidade de reduzir a declividade da pista do novo trecho da Variante da Estrada Normal da Estrella – nas proximidades do ponto de encontro da Rua Thereza e Rua de Aureliano – onde se tornou necessário fazer um grande rebaixamento, justamente no local onde deveria passar a tubulação projetada desse sistema.

Correio – Não houve qualquer alteração significativa nesta fase.

Agricultura, Indústria e Comércio – Baseando-se nas informações prestadas por Azeredo Coutinho referentes ao exercício de 1852, o Presidente Luiz Antonio Pedreira Ferraz, assim se expressou no Relatório Anual, assinado em 3.V.1853: “Esta colônia posto que não apresente uma perspectiva de grande riqueza, nem possa ser considerada agrícola (o grifo é nosso), pela razão que por vezes tenho tido ocasião de expor, pôde contudo ser encarada debaixo do lisonjeiro aspecto”. “Os colonos em geral continuam a mostrar-se satisfeitos, e a respeitar as leis do país, e quase todos dotados de boa índole e ânimo pacífico”. “Não encontrando futuro na indústria agrícola, vão-se empregando ultimamente nas obras da Casa Imperial, nas da Província e nas particulares, já como oficiais de diversas artes mecânicas, já como jornaleiros, e empreiteiros de serviços de aterro e escavação” e “Aplicam-se também ao corte de madeiras, de que fazem não pequena exportação, ao transporte de carga e de passageiros por meio de carros e de seges, de que muitos são proprietários, a fabricas e a diferentes misteres de indústria manufatureira”.

Esse oportuno pronunciamento mostrou claramente qual era o real perfil da sui generis colônia serrana, dentro do conceito “agrícola e industriosa”.

Na realidade, a agricultura local continuava limitada às chácaras da periferia, onde eram praticadas a cultura básica de grãos, a horticultura e a fruticultura, bem como, as pequenas criações de aves e suínos, com vistas à subsistência familiar ou local de pequeno porte. Ademais, as relativamente boas vias de comunicação favoreciam o abastecimento em maior escala proveniente das áreas não coloniais da Freguesia de Petrópolis, onde existiam fazendas de porte considerável.

Delineava-se assim a vocação petropolitana voltada para as atividades industriais ou manufatureiras.

Naquela fase já operavam em Petrópolis duas fábricas de cerveja, duas tecelagens de “algodão a ponto de meia” e inúmeras marcenarias, carpintarias e demais oficinas.

E o mais importante era o potencial de mão-de-obra mais qualificada que estimularia a instalação de novas unidades industriais de maior porte.

O comércio de Petrópolis vinha mantendo o mesmo ritmo de crescimento dos períodos anteriores com a introdução gradual de novas lojas e de estabelecimentos mais especializados, como alfaiataria, relojoaria, etc.

Cultura, Artes e Viajantes ilustres – Além da estada em Petrópolis por dois dias do ilustre viajante Hermann Burmeister – renomado cientista e escritor alemão, cuja chegada ocorreu a 11.XII.1851 – não se registrou neste tópico qualquer alteração mais significativa..

O relato completo, apresentado por Burmeister nas páginas 299 a 302 de sua obra “Reise in Brasilien” constituiu o mais precioso, objetivo e fiel testemunho sobre Petrópolis, na virada do ano de 1851 para 1852. Dele extraímos as seguintes citações referentes à Colônia e às demais áreas da Freguesia: sobre a Fazenda do Secretário – “Engenho do Secretário, antiga plantação de cana de açúcar que me fizeram lembrar das nossas grandes propriedades rurais de fins industriais”; localidades pelas quais passou – “Almeida”, “Antonio Luiz”, “Sumidouro no Piabanha, onde pernoitou”, “Magé”, “Olaria”, “Fazenda do Pe. Correa”, “Samambaia” e “Tamaraty” e “a bifurcação em Sumidouro do Caminho de Mar de Espanha e Porto Novo do Cunha”; e descrição da Colônia no final do ano de 1851 – “A primeira impressão é realmente a de uma colônia alemã. De início o caminho descia para a cidade margeando diversas vendas e estalagens, mas, ao chegarmos ao planalto, vimos uma grande olaria e entramos em seguida numa cidade ampla, nova e impulsionada por uma vida assaz ativa. As ruas, a maioria sem calçamento eram largas e bastante lamacentas. As casas, elegantes, novas e espaçosas, emprestavam ao todo um aspecto de um balneário europeu na fase de crescimento. Em toda a parte, notava-se a mesma febre de construções, obras de melhoramentos e delineação de novas ruas… Passei pela estalagem portuguesa e pelo English Tavern que ficava no começo de sua principal, para escolher, finalmente, o Hotel Suíço do Dr. Chifelle, atraído pelo aspecto acolhedor da casa…”.

Imperial Fazenda de Petrópolis – A 15.X.1851 SMI D. Pedro II comprou a Fazenda Morro Queimado que pertencia a Gregório José Teixeira.

Com a pronta integração dessa grande propriedade, a Imperial Fazenda de Petrópolis passou a dispor de uma área com cerca de 19.000.000 de braças quadradas.

Tudo indica que essa ampliação fora incentivada pelas tentativas que estavam sendo procedidas, visando ao estabelecimento de uma via de ligação direta entre o Quarteirão Mosella e Paty do Alferes, através da Fazenda do Inglês e da Fazenda Santa Catharina.

Ocorrências no Distrito Petrópolis – A 26.I.1852 foi registrado o falecimento, na Freguesia de São José do Rio Preto, do Tenente Coronel José Vieira Affonso, que vendera em 1830 a Fazenda Córrego Secco a SMI D. Pedro I. A partir dessa venda, Vieira Affonso dera grande incremento às várias propriedades rurais que adquirira no Apêndice Nordeste, tornando-se um dos mais prósperos e respeitáveis fazendeiros da área.

Vias de Interesse para Petrópolis – Essa fase foi caracterizada por grandes realizações que se processaram ou se refletiram no setor viário de Petrópolis.

Estrada Geral da Estrella – No final de 1851, as preocupações também se voltaram para a seção da Estrada Geral da Estrella entre Petrópolis e Parahybuna, recebendo Galdino Pimentel – que fora mantido no setor de Obras Viárias da Província – a incumbência de examinar as diversas opções e propostas para melhoramentos e conservação dessa via que complementava o trajeto da Serra da Estrella até Parahybuna, mas que ainda não fora reajustada para o padrão de Estrada Normal.

Estrada Normal da Estrella – Por Ato de 6.IV.1852 o Governo Provincial baixou as “Instruções para Conservação da Estrada Normal da Estrella”. Decorridos os dez primeiros anos de contínuas e vultosas obras, a situação da Estrada Normal na Serra de Petrópolis ainda não podia ser considerada aceitável, apesar de, em inúmeras ocasiões, ter sido anunciado que ela fora macadamizada, melhorada ou concluída. Por melhor que fossem os serviços efetuados dentro das técnicas disponíveis no País, a pista não era capaz de resistir ao tráfego pesado de muares ou de carros com rodas estreitas, num percurso de subida de serra, sujeito a freqüentes chuvas e fortes aguaceiros. Próximo ao final de 1853, o Governo Provincial Fluminense decidiu recorrer à assessoria de Mariano Procópio Ferreira Lage, proprietário da Companhia União e Indústria, empresa essa que no ano anterior firmara contrato com a Província Mineira para melhorar, construir e explorar a “nova estrada” entre Barbacena e Parahybuna. Era evidente que a “problemática subida da Serra da Estrella”, um dos segmentos da “futura Estrada Geral da Corte”, era de vital interesse para Mariano Procópio que, nos quadros de sua empresa, dispunha de dois engenheiros franceses – Srs. Vigoreux e Flagelot – peritos em compactação de pistas rodoviárias, na mais moderna técnica européia. Com as informações colhidas, a Província Fluminense baixou, em 30.XII.1853, as “Instruções para Macadamização da Estrada Normal da Estrella”, incumbindo ao Major-ICE Sérgio Marcondes de Andrade a supervisão de tais obras. Dentro de um juízo mais flexível, a realização do “segmento fluminense da futura Estrada Geral de Minas Gerais”, estava em andamento, através das obras de construção ou reajuste de algumas de suas seções, objetivando os padrões de Estrada Normal.

Estrada União e Indústria – Pelo Decreto Imperial nº 1.031, de 27.VIII.1852, o empresário Mariano Procópio Ferreira Lage adquiriu o privilégio para organizar a Companhia União e Indústria com o objetivo de “construir, melhorar, conservar e explorar duas estradas que, começando nos pontos mais apropriados à margem do Rio Parahyba, desde a Villa desse nome, até Porto Novo do Cunha, se dirigissem um até a Barra do Rio das Velhas, passando por Barbacena, com um ramal dessa Cidade para São João Del Rey e outro para o Município de Mar de Espanha, em direção à Cidade de Ouro Preto”. Como vemos, Petrópolis não estava incluída diretamente nesse contexto. Porém, havia um dispositivo no citado Decreto, prevendo, para o caso de não ser construído, no prazo de cinco anos, o complemento da Estrada Geral da Corte em Território Fluminense, o privilégio seria estendido para o trecho do Rio Parahyba até Petrópolis. Em 31.I.1853, Mariano Procópio estabeleceu um acordo com o Governo de Minas, através do qual deveria assumir e concluir até o final do ano em curso, os trabalhos de melhoramento e construção do trecho mineiro da nova estrada que estava sendo efetuado entre Barbacena e Parahybuna. Cumprida essa cláusula, tal porção de via seria incorporada à Companhia União e Indústria que estaria habilitada para explorá-la.

Estada de Ferro de Petrópolis e Hidrovia Prainha -Mauá – Em 1852 o empresário Irineu Evangelista de Souza voltou seus olhos para a Serra da Estrella e “arrematou a concessão para construção e exploração de uma ferrovia entre o Porto de Mauá e Petrópolis”, cujo contrato foi assinado a 27.IV.1852. Logo depois, a 12.6.1852, ele também obteve a “concessão para estabelecimento e exploração de um serviço de navegação a vapor entre a Corte e o Porto de Estrella”.As obras de construção da ferrovia tiveram início a 29.VIII.1852, a partir de uma cerimônia que contou com a presença de SMI. Mas as pretensões desse empresário iam bem mais longe. Pelo Decreto Imperial nº 1088 de 13.XII.1852 ele “arrematou o privilégio para construção e exploração de uma ferrovia entre Petrópolis e Porto Novo do Cunha”. Em 29.XIII.1852 foi aprovado o “Estatuto da Imperial Companhia de Navegação e Estrada de Ferro de Petrópolis”. Até o final dessa fase as obras dessa ferrovia desenvolveram-se em ritmo acelerado e todas as providências foram tomadas para breve inauguração, não só da primeira ferrovia brasileira, mas também do primeiro sistema intermodal, rodo-hidro-ferroviário, do Império.

Ligação Viária com Paty do Alferes – No âmbito da Colônia, o Engenheiro Agrimensor João Christiano Moerken fora incumbido da abertura de um caminho que, partindo do final do Quarteirão Mosella, deveria passar pelas fazendas do Inglês e do Malta, até se entroncar com o Caminho de Araras que ligava Olaria à Fazenda Sta. Catharina. Essa era uma tentativa de revitalização do secular Atalho do Caminho do Sardoal. E o supracitado segmento que unia a Fazendo do Inglês à Fazenda do Malta era a “antiga trilha do mata-cavalo”. No início de 1853 já estava pronta a restauração ou a abertura da picada-base entre Mosella e Fazenda Santa Catharina. Porém, ficou evidente que sua complementação como estrada carroçável seria impraticável. (2)

(2) – Ver Relatório Anual do Presidente da Província do R. de Janeiro, referente a 1853.

Estrada de Mar de Espanha – Desde algum tempo atrás, já vinham sendo feitas novas tentativas para melhoria da Estrada do Mar de Espanha – não confundir com a “Estrada Magé a Mar de Espanha”, nem com a “Estrada Cantagallo a Mar de Espanha” – responsável pelo escoamento de consideráveis cargas de café provenientes da Zona da Mata e São José do Rio Preto. Esta importante via que se entroncava com a Estrada Geral da Estrella na “paragem do Sumidouro do Rio Piabanha”, apesar da precariedade do seu trajeto, representava uma grande vantagem para Petrópolis. Todavia, não foi registrada qualquer providência mais significativa em relação a ela.

 

CAPÍTULO 16

Fase Albino de Carvalho

Síntese da Gestão – No mês de abril de 1853 o Tenente Coronel-ICE Alexandre Manoel Albino de Carvalho assumiu o cargo unificado de Diretor da Imperial Colônia de Petrópolis e das Obras da Estrada Normal da Estrella, posto esse que ocuparia por, pouco menos, de dois anos.

E, no dizer do Dr. Alcindo Sodré, foi um “dos Diretores da Colônia de Petrópolis que mais se distinguiram pelo brilho de sua administração”.

Albino de Carvalho não foi apenas um bom administrador na acepção técnica da palavra.

Dotado de um acurado senso político, ele trouxe à baila, com grande proficiência, uma delicada questão que poucos teriam coragem de levantar. Tornou-se, assim, a primeira autoridade a se pronunciar explicitamente a favor da necessidade da Povoação de Petrópolis começar a se preparar para abrigar uma Sede Municipal.

Sabia, ele, que a Villa de Estrella, ante a construção da Estrada de Ferro de Petrópolis, entraria num rápido processo de declínio, ao contrário do seu Distrito Serrano que crescia a olhos vistos e, até mesmo, já a superava.

Albino de Carvalho não ficou apenas nas conjecturas.

Nos seus Relatórios Anuais de 1853 e 1854, mostrou que a estrutura administrativa de Petrópolis não era a ideal, sugerindo uma alteração radical da mesma, como ação preparatória de “um inevitável processo de emancipação como Município Cabeça de Comarca”. Compreendia perfeitamente que o “caso de Petrópolis” não era nada comum, pois se tratava de uma Colônia instalada numa Povoação, ambas em fase de formação e franco desenvolvimento.

Inclusive alertou sobre a necessidade de reservar, quanto antes, as áreas para os futuros prédios municipais e selecionou o “Largo da Imperatriz” como o local ideal para implantar a “Praça Municipal”.

Nesse logradouro, estava prevista a instalação do terminal do “Sistema Público de Abastecimento de Água de Petrópolis”, onde seria instalado um simples “chafariz ou bica”. Valendo-se dessa oportunidade e visando a dar maior solenidade ao seu plano, mandou projetar, para o centro daquela área, uma estrutura de granito, destinada à instalação de um artístico chafariz – “uma elegante bacia de mármore montada sob pedestal” – elemento esse que foi encomendado na Itália.

Mister se faz ressaltar que o então Presidente da Província, Luiz Antonio Barbosa, concordando com as idéias de Albino de Carvalho, as reproduziu em seus respectivos Relatórios Anuais.

Outro problema estrutural da Povoação era que a Freguesia de São Pedro de Alcântara, apesar de ter sido criada em 1846, ainda não saíra do papel. Até então, ela não pudera ser homologada “em Natureza Colativa”, devido à inexistência de uma Igreja-Sede Paroquial, a qual, no dizer de Frei Cândido Spannagel, OFM, era “o ponto central de uma Paróquia, o símbolo da unidade espiritual e da estruturação sobrenatural da Freguesia”. Na realidade, Petrópolis sediava apenas um Curato, que, criado em 1844, somente passou a dispor de uma Capella Curada em 8.X.1848.

Em paralelo à sua ação de “preparar a estruturação do Poder Civil”, também deu partida à montagem da “base do Poder Eclesial da Povoação”. Para isso, empenhou-se na criação da “Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de São Pedro de Alcântara”, instituição essa indispensável à execução de tarefas essenciais, tais como a seleção dos Juizes de Paz e membros das Juntas de Qualificação, bem como a Condução do Processo Eleitoral Local e outras funções inerentes a um Distrito da Villa de Estrella, ou seja, a Povoação de Petrópolis.

Nessa fase, o empresário Irineu Evangelista de Souza – já nobilitado com o título de Barão de Mauá – consolidou sua presença em Petrópolis, mandando construir um belo prédio residencial junto à Praça de Coblenz, na esquina das Ruas de Nassau e da Westphallia. Os trechos da Estrada de Ferro de Petrópolis já estavam chegando à Raiz da Serra e ele iniciava os trabalhos para terminar a construção da Ponte de Parahyba do Sul.

É oportuno ressaltar que, para supervisão dessa obras, Mauá contratara o Major-ICE Amaro Emilio da Veiga e montou o Escritório de sua Empresa no prédio de esquina da Praça Municipal, construído pelo Comendador Câmara no Prazo 126 da IFP.

Mister se faz acentuar que o Barão de Mauá, além de ter sido o autor de um vasto elenco de ousadas realizações e o introdutor, no Império, da mais atualizada tecnologia de transportes e mecânica pesada, tinha desenvolvido idéias políticas bastante avançadas.

Não se pode precisar até que ponto ele teria exercido uma influência direta sobre Albino de Carvalho, quanto aos ideais da emancipação petropolitana. Mas, é insofismável a sua ação, nesse sentido, sobre Emílio da Veiga, inclusive quanto à sua participação na política local e provincial, conjecturas essas perfeitamente cabíveis.

Albino de Carvalho reestruturou a política interna de todos os setores de sua gestão.

Com vistas ao setor administrativo ele citou alguns pontos de conflito entre as obras a cargo da Diretoria da Colônia e as da Superintendência, salientando que a responsabilidade para aplicação e controle de todas as posturas baixadas para execução do Imperial Decreto Nº 155 de 16.III.1843 deveria ser transferida para sua Diretoria. E, como solução provisória, sugeriu a reunificação dos supracitados órgãos.

Deu, ainda, grande prioridade à solução dos problemas pertinentes aos setores de assistência e prestação de serviços públicos básicos da comunidade local. Como veremos nos tópicos específicos, ele levantou os problemas, obteve apoio necessário por parte do Governo Provincial e solucionou alguns deles. E deixou bem encaminhadas as tarefas que não pôde concluir.

Porém, Albino de Carvalho apresentou problemas de saúde que o levaram a um longo afastamento durante o período de 12 de abril a 24 de agosto de 1844. O Coronel-ICE Joaquim Cândido Guillobel respondeu pela Direção da Colônia de 20 de abril até 16 de junho e o Dr. Thomaz José de Porciúncula respondeu de 16 de junho até o retorno do titular.

Foi especulado que o afastamento de Albino de Carvalho seria uma decisão unilateral por parte do Governo Provincial. Porém havia fortes razões mais fortes para acreditar que sua precária condição de saúde – agravada pelos tão desagradáveis últimos acontecimentos – teria motivado seu pedido de dispensa definitiva dos cargos que ocupava.

O Presidente da Província baixou sua exoneração através da Portaria de 27.III.1855. Em outra Portaria, baixada na mesma data, foi nomeado para substituí-lo o Capitão-ICE José Maria Jacyntho Rebello que, naquele momento, estava ocupando o cargo de Superintendente da Imperial Fazenda de Petrópolis. Cabe salientar que Albino de Carvalho assinou o Relatório Anual de sua gestão, referente ao Exercício de 1854, em 28.IV.1855, isto é, no dia seguinte ao de sua exoneração e só efetivou a passagem do cargo a seu substituto em 16 de abril do ano em curso.

Assistência Religiosa – A 12.I.1854, o recém-chegado Pastor Alemão Jacob Daniel Hoffmann, assumiu as funções de “Cura dos Colonos Evangélicos Germânicos de Petrópolis”, ficando assim preenchida uma lacuna que perdurava há mais de um ano, desde o falecimento do Pastor Lippold. Até o final desta fase, o culto evangélico, lamentavelmente, continuaria sendo praticado provisoriamente nas precárias instalações do Quartel da Diretoria da Colônia.

Pouco depois – em 9.I.1854 – o Padre alemão Theodor Wiedemann assumiu as funções de “Cura dos Colonos Germânicos Católicos” que vinham sendo exercidas, interinamente, pelo Coadjutor da Paróquia, Pe. Nicolau Germain. De início, o Pe Wiedmann causou boa impressão. Porém, aos poucos, foi se revelando extremamente autoritário e radical.

Não aceitava, de forma alguma a “postura ecumênica, responsável, até então, pela existência de uma boa convivência entre os católicos e os evangélicos locais” e, rapidamente, essa harmonia começou a se deteriorar, dando ensejo ao confronto entre os subgrupos mais radicais, até chegar a uma ponto bastante crítico.

A 1.XII.1854 faleceu o Pe. Luiz Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão que exercia cargo de Vigário Geral da Vara Eclesial da Freguesia de São José do Rio Preto, cumulativamente com o de Vigário da Freguesia de São Pedro de Alcântara, e, para ocupar esses postos, foi designado o Pe. Antonio José de Mello.

Valendo-se dessa oportunidade, Albino de Carvalho mandou efetuar os reparos necessários na Capella da Imperial Fazenda de Petrópolis, situada na Rua da Imperatriz, e determinou a elaboração de um projeto para readaptação desta modesta igreja em Sede Paroquial Provisória.

Mister se faz assinalar que, até então, o Pe. Luiz vinha exercendo a função Vigário de forma artificial, pois, sem dispor de uma Igreja-Sede Paroquial, seria impossível assumi-la efetivamente.

Com grandes responsabilidades em São José do Rio Preto, contentava-se em atender – oficiosa e precariamente em sua particular e não homologada Capella de N. Sra. da Conceição da Samambaia – a seus “fregueses petropolitanos residentes no território extra-colonial”, tarefa essa que, obviamente, não poderia ser continuada pelo Pe. Antonio Mello. Na área da Colônia tal atendimento era feito pelo Coadjutor da Freguesia, o Pe. Nicolau Germain.

O novo Vigário passou a atuar mais efetivamente em toda a área de sua jurisdição e manteve o Pe. Nicolau Germain na função de Coadjutor da Freguesia, definindo bem suas atribuições, em relação àquelas do “Cura dos Colonos Germânicos”. E, conseqüentemente, o Pe. Wiedmann foi dispensado da função de Cura e designado “Capelão dos Colonos Católicos”. Mas esse inflexível sacerdote não aceitou tal situação como decorrência de uma nova conjuntura.

Desde cedo, ele entrara em confronto com a Diretoria da Colônia e com a “estrutura eclesial petropolitana”. Ficou patente que não tinha noção do significado técnico da função “Cura” – isto é, o responsável pela Capella Curada da Imperial Fazenda de Petrópolis para a qual fora designado por Ato Diocesano independentemente do Contrato que assinara, para prestar assistência aos “colonos germânicos católicos de Petrópolis”.

Face à incontornável situação reinante, o Diretor da Colônia solicitou a exoneração desse problemático Padre e a rescisão do seu contrato para atuar no Brasil. A dispensa do Pe. Wiedmann foi baixada pela Provisão Episcopal de 18.III.1855.

Mesmo exonerado, o Pe. Wiedemann continuou atuando, com mais vigor ainda, desafiando o Vigário Pe. Mello e o Diretor Albino de Carvalho, colocando a Colônia na beira de um conflito.

Tais divergências culminaram com um “motim desfechado em 26.III.1855 pelos seguidores do Pe. Wiedemann”, o qual foi contido no dia seguinte pelo Destacamento Policial Local, devidamente suplementado por um Reforço Militar procedente da Imperial Fábrica de Pólvora da Estrella e outro da Guarda Nacional de Villa da Estrella.

Abrindo um parêntese, informamos que esse inusitado episódio foi minuciosamente citado no tópico “O Motim dos Colonos”, constante da Conferência “O Caráter Petropolitano”, proferida no IHP, em 1957, pelo historiógrafo Gabriel Kopke Fróes (1). Outra contribuição valiosa foi prestada pelo historiógrafo Antônio Eugenio Taulois, através da Palestra intitulada “A Rebelião dos Colonos Germânicos do Quarteirão Mosella”, proferida na Sessão de 13.IX.2005 do IHP, constituída por uma interessante e oportuna “análise personológica” sobre o Pe. Wiedemann.

(1) – Conferência publicada nas edições de 4.III e 8.V.1958 do Jornal de Petrópolis.

Cumpre esclarecer que o referido Padre era visto pelos colonos católicos mais radicais como um verdadeiro líder espiritual e comunitário. Era também considerado como uma pessoa bastante culta e preparada que lutava por melhores condições para os Colonos de Petrópolis. É inegável que se tornara um grande incentivador da Sociedade de Indústria e Agricultura de Petrópolis – fundada em 16.XII.1853 pelos colonos Julio Anders, Frederico Damke e Carlos Spangenberg – a qual era destinada a fomentar e racionalizar a industrialização e a agricultura seletiva locais. Em contrapartida, ele atraía a antipatia dos “colonos e extra-colonos não alinhados às suas radicais posturas”, principalmente por parte dos colonos evangélicos e da Administração Local.

Assistência Médico-Hospitalar – Duas importantes medidas do Governo Provincial foram tomadas em relação ao Hospital e Casa de Caridade de Petrópolis.

Pela Portaria de 16.I.1854 Albino de Carvalho recebeu autorização para escolher um terreno e mandar elaborar um projeto para edificação de um novo Hospital.

E pela Portaria de 16.II.1854 a consignação anual do Hospital e Casa de Caridade de Petrópolis foi elevada para 9:600$000.

Nos esforços para melhoria da assistência de saúde da Povoação de Petrópolis, Albino de Carvalho contou com o Dr.Thomaz José de Porciúncula, recém-empossado na Chefia do Hospital, a 6.V.1853.

O Dr. Porciúncula, dinâmico e exigente, não se conformou, desde o início, com as precárias instalações que dispunha para prestação da Assistência Médico-Hospitalar à população local, não só da Colônia, mas de toda a Freguesia. Nos relatórios que encaminhou ao Diretor da Imperial Colônia, ele demonstrou que somente um novo Hospital poderia solucionar o problema. Quando Albino de Carvalho afastou-se temporariamente para tratamento de saúde, o Dr. Porciúncula, na qualidade de substituto eventual do Diretor, iniciou a construção de um novo prédio no terreno dos Quartéis de Bragança. Ao repassar o cargo ao titular, as fundações do novo prédio já estavam concluídas e uma parte da estrutura de madeira já estava levantada. Albino de Carvalho mandou interromper a construção alegando que esta não seria uma solução adequada quanto à localização numa área já bastante povoada, com a agravante do terreno ser propriedade da Imperial Fazenda. Consta que a referida obra prosseguiu, porém foi replanejada. No local foi construída uma residência para o Médico do Hospital, fato esse que gerou interpretações fantasiosas, levando historiógrafos a imaginar que “o Hospital teria mudado para outro local, onde o Dr. Porciúncula estava construindo sua residência particular”.

Afirmamos que, até o momento em pauta, sem sombra de dúvida, o Hospital permanecera no mesmo local onde Koeler o instalou, nos Quartéis de Bragança.

Assistência Social – Continuou em dia a “escrituração” de Caixa de Socorro, sendo mantido um pequeno saldo positivo.

Instrução – Durante a gestão Albino de Carvalho não foram registradas grandes realizações nesse setor. Porém no seu Relatório de 1854 ele levantou uma séria questão, alertando para a inconveniência das prioridades que estavam sendo dadas à “instrução colonial em alemão”, o que, no seu entender, iria ser um entrave para uma desejável nacionalização dos colonos. Estas suas críticas foram reiteradas no seu Relatório de 1855.

Nessa fase registrou-se o fechamento de uma das seis escolas públicas, permanecendo três delas para a instrução pública em alemão e duas para instrução pública nacional.

O “Collégio Kopke” e o “Collégio Callógeras” (2), para meninos, e o “Collégio de Madame Diemer”, para meninas, continuaram em franco desenvolvimento.

(2) – Sob tais títulos foram consagrados estes dois notáveis estabelecimentos de ensino.

Destinado à instrução primária particular para meninos, foi fundado o modesto “Collégio do Professor Jacyntho Augusto de Mattos”.

Quarteirões e Caminhos Coloniais – Algumas alterações começaram a se manifestar, nessa fase, em relação à forma de ocupação dos Quarteirões – principalmente os mais próximos à Villa Imperial e à Villa Thereza – os quais, pouco a pouco, deixavam de ser apenas ocupados pelos colonos germânicos.

E, conseqüentemente, a implementação urbana da Povoação, extrapolando dos seus limites em direção aos Quarteirões adjacentes, exigiu que certos Caminhos Coloniais fossem transformados em ruas, como ocorreu nos seguintes casos: o trecho inicial do Caminho Colonial de Nassau – Praça de Nassau ao Rio Piabanha – deu lugar à Rua de Monte Caseros e seu segmento subseqüente – ao longo do Piabanha até a Praça de Coblenz – deu lugar à Rua de Nassau; o Caminho Colonial da Westphallia deu lugar à Rua da Westphallia; o Caminho Colonial do Palatinato Inferior deu lugar à Rua do Palatinato; e o trecho da Estrada Normal entre o Marco dos Sete Caminhos e o Alto do Quissamã deu lugar à Rua dos Mineiros.

Em decorrência desse mesmo fenômeno, estava em franco andamento o estabelecimento de Caminhos de Interligação de Quarteirões, tendo sido iniciadas as aberturas das interligações da Rua Joinville com o Quarteirão Princesa Imperial e do Quarteirão Suisso com o Quarteirão Palatinato Inferior.

Implementação Urbana – Até então, as três últimas Diretorias da Imperial Colônia de Petrópolis haviam promovido a extremamente rápida edificação da quase totalidade dos elementos constantes do Plano Koeler.

Das alterações efetuadas nesta fase, registramos o cancelamento definitivo da Rua dos Engenheiros, as aberturas da Rua dos Protestantes, da Rua do Tonelero e da Rua do Ouvidor. Mais radicais foram as alterações feitas quanto às praças, pois do planejamento inicial só foram mantidas a Praça do Imperador, a Praça de São Pedro de Alcântara, a Praça de Koblenz (já notabilizada como Praça da Confluência), a Praça de Nassau e a pequenina Praça de São Goar, no Caminho Colonial da Rhenania Central, na altura do início do Caminho Colonial da Castelânia. Enquanto isso, a Praça Municipal foi instalada no local onde estava se consolidando o Largo da Imperatriz que não estava previsto, em área não destinada originalmente para um logradouro público e, sim, para área residencial.

Uma vez terminada a etapa básica de implementação da planejada Povoação, Albino de Carvalho deu prioridade a uma análise criteriosa sobre as obras realizadas, concluindo que alguns desses trabalhos foram efetuados sem maiores preocupações quanto aos aspectos estéticos, de qualidade e de fidelidade aos projetos iniciais, especificando que diversas ruas “não obedeceram ao alinhamento previsto” e outras “foram abertas com largura abaixo dos padrões”. Entendeu, ainda, que a pavimentação das pistas, feita por “empedramento miúdo não era satisfatória”, o que, no caso das ruas de Aureliano, de Da. Januária, do Imperador, de Paulo Barbosa (ex-ruas do Mordomo e do Honório), por constituírem um segmento da Estrada Normal da Estrella, eram problemas mais críticos, devido aos danos que seriam provocados pelo pesado tráfego de carros de tração animal que já circulavam por ali. Também foi aventada a necessidade de melhorar a estrutura das pontes e a contenção das laterais dos canais. Finalmente, pensou em dar melhor acabamento às ruas, através de meios-fios, valetas e demais complementos.

Com base nessa avaliação, foram executadas muitas obras, das quais selecionamos, apenas, as mais importantes. Comecemos pela macadamização pelo “processo alemão” – ainda não o definitivo – da Rua de Paulo Barbosa, Rua do Imperador, Rua de Da. Januária e Rua de Aureliano, trajeto esse que, cerca de um ano antes, fora percorrido numa sege por Hermann Burmeister, o qual foi citado por ele como “enlameado”. Cabe reiterar que a pavimentação pelo processo de “empedramento miúdo”, feita anteriormente, não dera bons resultados.

A Rua de Da. Maria II, também foi “macadamizada pelo processo alemão”.

A Rua do Tonelero e a Rua dos Protestantes foram retraçadas, inclusive com remoção de casas particulares que não tinham seguido as posturas vigentes.

Foram reajustadas para a largura padrão as ruas de Aureliano, de Da. Januária, de Bourbon e a de Monte Caseros (que passou pelos nomes anteriores de Caminho Colonial de Nassau e Rua do Cemitério).

Teve início o prolongamento da Rua do Imperador, no trecho entre a Rua de D. Francisca e o Engenho de Serrar, situado no Caminho Colonial da Rhenania.

Também foi dado grande impulso ao nivelamento ou renivelamento das ruas do Imperador, de D. Affonso, de Bragança e dos Artistas.

Como solução para a fracassado tentativa de contenção das laterais dos canais feita pelo processo de “faxinas”, foi iniciada a construção de “muralhas” nas ruas do Imperador e do Tonelero, o que tornar-se-ia uma solução ideal.

Albino de Carvalho deu grande ênfase à construção e reconstrução de pontes deixando praticamente concluída a ponte mista – madeira e alvenaria – na confluência dos rios Quitandinha e Palatino.

Realizou reparos nos Caminhos Coloniais do Quarteirão Worms e do Quarteirão Darmstadt. Iniciou a abertura do Caminho Colonial de Interligação da Rua de Joinville com o Quarteirão Princesa Imperial, bem como a do Caminho Colonial de Interligação do Quarteirão Suisso com o Quarteirão Palatinato Inferior.

Para tão proveitoso desempenho, Albino de Carvalho contou com a colaboração do Engenheiro Azeredo Coutinho e, apenas por poucos e proveitosos meses, com a do Coronel-ICE (Reformado), Joaquim Cândido Guillobel, o qual foi obrigado a deixar Petrópolis, por motivos de saúde.

Em contrapartida foi contratado o cidadão alemão Otto Reimarus, que era um competentíssimo engenheiro, projetista, topógrafo e, além de tudo, um excepcional iconógrafo. Ainda no ano de sua chegada elaborou a precisa “Planta da Imperial Colonial de Petrópolis – 1854″, mostrando os vinte e um Quarteirões, as duas Villas, dezenove ruas e quatro praças. Cotou ainda os principais caminhos, estradas e rios, além das locações de todos os prazos locais.

Nessa referida planta, já constou a nova numeração dos Prazos da Imperial Fazenda de Petrópolis, apresentados mais ordenadamente e dando uma idéia precisa de suas vinculações aos Quarteirões.

Edificações Particulares – No final de 1854 já estavam edificadas 937 casas particulares. Desse total, 14 eram consideradas casas nobres. Quanto às demais, 60 eram estruturadas com tijolos (34 cobertas com telhas e 26 com tabuinhas), 24 com paredes externas estruturadas em enxaimel / xadrez (56 cobertas com telhas, 3 com lousa, 3 com zinco e 180 com tabuinhas) e, finalmente, 568 de pau-a-pique (59 cobertas com telhas e 499 com tabuinhas).

Mais uma casa considerada na “categoria das nobres” estava em vias de conclusão. Era ela a senhorial residência do Barão de Mauá edificada no início do Caminho Colonial do Quarteirão Westphallia, nas proximidades da Praça da Confluência.

Quanto aos prédios comerciais e de serviços particulares verificou-se um nível razoável de crescimento.

Cemitério Público – Outro ponto crítico da Colônia priorizado por Albino de Carvalho, foi a instalação de um Cemitério Público que ele classificou de “necessidade inquestionável e urgentíssima”.

Atendendo prontamente a esse reclamo, o Governo da Província, pela Portaria de 27.VII.1854, autorizou a compra dos prazos adequados para tal finalidade, cuja escolha já havia recaído sobre os prazos pertencentes a João Adão Melches e Balthazar Statzner, localizados nos fundos da primitiva Praça de Nassau (3).

(3) – Prazos nº 651 e nº 652 da IFP.

Matadouro Público – Na gestão de Albino de Carvalho foi adquirida uma ampla área – dois prazos – no Caminho Colonial de Westphallia, destinada à instalação do Matadouro Público de Petrópolis. Alegando falta de recursos, o Diretor deixou para a gestão posterior a elaboração do projeto definitivo e o início das obras.

Abastecimento Público de Água – Albino de Carvalho deu partida à concretização do Sistema de Abastecimento Público de Água de Petrópolis, planejado na gestão de Azeredo Coutinho, em 1851, mas que praticamente ainda não saíra do papel. O projeto global do sistema – captação de águas na Garganta, instalação da tubulação de alimentação e de distribuição, das bicas e dos chafarizes – foi elaborado em 1853 e suas obras preliminares foram iniciadas pouco depois.

Para dar maior realce à instalação do terminal do Sistema – Chafariz de Praça Municipal – foi elaborado um projeto de urbanização da “Praça Municipal”, de autoria do Coronel-ICE Guillobel.

Correio – Em 1853 a Agência dos Correios retornou para a residência do Agente Correia Lima, na Rua da Imperatriz.

Agricultura, Indústria e Comércio – No final de 1855, Albino de Carvalho afirmou que os colonos, em sua grande maioria, continuavam se dedicando a “serviços de maior interesse”, sem dar muita atenção à atividade agrícola. Entretanto, no último ano verificou-se um significativo aumento de áreas cultivadas, principalmente quanto à horticultura e à fruticultura. Notou também um incremento na criação de animais domésticos, voltada para o gado suíno, caprino, ovino e bovino leiteiro. Pelos números apontados, deduz-se que essas criações destinavam-se ao consumo familiar e ao comércio informal.

Lamentou esse Diretor o fechamento da “fábrica de tecidos a ponto de meia de Alfredo Gand” e da “fábrica de calçados – tamancos – carioclaves”. Todavia anunciou a abertura de mais uma fábrica de cerveja, a quarta do local.

Identificou, ainda, uma retração nos serviços de transporte por carros de roda para a Baixada que, devido à entrada em funcionamento da ferrovia no trecho de Mauá até Fragoso, tiveram uma perda, quase total, da operação da parte entre Fragoso e o Porto de Estrella.

Em contrapartida, a “Companhia Estrada de Ferro Petrópolis”, inaugurou no Alto da Serra o seu parque de consolidação de cargas, constituído por “vastos armazéns”.

No setor comercial, foi registrado um grande progresso através da “abertura de muitas lojas e estabelecimento mercantis”.

Cultura, Artes e Viajantes Ilustres – Um oportuno depoimento, elaborado com base em dados colhidos em torno do final da Fase Albino de Carvalho, foi prestado pelos Pastores Protestantes norte-americanos, Daniel P. Kidder e J. C. Fletcher, através do livro editado em 1857 nos Estados Unidos da América, intitulado “Brazil and the Brazilians”. Visando ao atendimento dos interesses do presente Ensaio, selecionamos as seguintes citações: sobre o trajeto marítimo entre Prainha e o Porto de Mauá – “uma agradável embarcação atravessa a baía por entre as pitorescas ilhas, em direção a Mauá, ponto terminal da primeira estrada de ferro do Brasil”; sobre a Estrada de Ferro de Petrópolis – “Primeira estrada de ferro do Brasil, obra do clarividente e patriota brasileiro, Evangelista Irineu de Souza (sic) e que, por tal motivo foi feito Barão de Mauá pelo Imperador” / “Na Raiz da Serra , carruagens, cada qual puxada por quatro mulas” / “maravilhosa estrada” / “vegetação exuberante” / “em certos pontos a encosta da montanha é bastante íngreme e as curvas se sucedem de tal maneira….” / “no alto da serra, maravilhosa vista da baía”; e sobre Petrópolis – “A cidade contém cerca de 10.000 habitantes (sic)” / “por toda a parte encontram-se belas moradias, residências de famílias ricas do Rio que aí veraneiam” / “nada pode exceder à beleza dos arredores” / “cidade cortada a todo momento por tropas vindas do interior, carregadas de café, açúcar e às vezes ouro em demanda ao porto de embarque na capital” / “o Palácio do Imperador acha-se colocado no centro de Petrópolis, e quando estiver concluído, e cercado de jardins cultivados terá bela aparência” / “ruas cortadas por rios, atravessados por pitorescas pontes, dão à cidade uma graça toda especial” / “igrejas católicas, luteranas, grandes hotéis e várias lojas” / “aí o Barão de Mauá tem uma encantadora residência” / “de ano a ano Petrópolis aumenta de importância” / “o clima salubre e delicioso torná-la-á uma grande cidade moderna, sucursal da Capital do Império, e talvez a segunda cidade da Província (sic)”.

Os pastores Kidder e Fletcher cruzaram outra vez Petrópolis, durante uma viagem que fizeram para Minas Gerais e citaram: sobre os arredores de Petrópolis – “não se pode deixar de fazer um détour e visitar uma das mais belas cascatas do Brasil, a do Itamaraty” / “em lugar chamado Padre Correa, não longe de Petrópolis, encontra-se uma bela figueira, cujos galhos se estendem sobre uma circunferência de 480 pés, e já foi provado, que 400 pessoas podem se conservar por sua sombra, ao meio dia”; e

sobre a via entre Petrópolis e Barbacena – “A estrada entre Petrópolis e Barbacena é extremamente pitoresca, algumas vezes contornando altas montanhas, que permite admirar maravilhosas vistas” / “extensas tropas cortam continuamente a estrada em demanda do porto”.

Como pudemos perceber, nas épocas em que as supracitadas viagens ocorreram, ainda não estavam concluídas, ou até mesmo iniciadas, as obras de construção da Estrada União e Indústria, as quais, em momento algum, foram mencionadas.

Imperial Fazenda de Petrópolis – Pelo Imperial Decreto de 9.V.1853 o Superintendente José Alexandre Alves Pereira Ribeiro Cirne foi exonerado por, motivo de saúde, tendo sido nomeado para substituí-lo o Capitão-ICE José Maria Jacyntho Rabello.

Durante cerca de seis anos de gestão, Alexandre Cirne acumulou por diversas gestões as funções de Vice-Diretor da Colônia, Juiz de Paz e Subdelegado. Apesar da opinião contrária do ex-Mordomo Paulo Barbosa, o seu desempenho à frente da Superintendência foi bastante produtivo, conforme podemos inferir do expressivo elenco de obras constantes do Relatório, assinado em 14.VI.1843, que ele apresentou ao Mordomo Velho da Silva.

Uma de suas mais importantes realizações foi ter dado eficiente continuidade à construção do Imperial Palácio de Verão, após a morte de Koeler. Ao deixar o cargo, toda a ala direita e o corpo central assobradado estavam completamente edificados, restando apenas detalhes de acabamento. E a ala esquerda já tinha os alicerces e os embasamentos concluídos.

O seu substituto, o Capitão-ICE Jacyntho Rabello, tomou posse em meados de junho daquele ano e, desde cedo, manteve bons entendimentos com o Diretor da Colônia, postura essa fundamental para superação das dificuldades inerentes aos conflitos de regulamentação existentes, possibilitando que os órgãos que dirigiam atuassem em perfeita harmonia.

Nessa gestão, o novo Superintendente deu grande impulso à complementação da estrutura do Imperial Palácio de Verão e aos detalhes de acabamento externo e interno.

No final de 1853, o corpo central e a ala direita estavam capacitados para alojar provisoriamente – caso se fizesse necessário – a Família Imperial, dependendo apenas da colocação do piso definitivo, ornatos e detalhes de acabamentos mais apurados, o que foi realizado no decurso do primeiro semestre de 1855. Quanto à ala esquerda – de quem olha da testada – a estrutura foi concluída e coberta com telhas. Internamente, os tetos foram preparados para receber estuque, tendo sido iniciada a colocação de soalhos, esquadrias, portas e janelas.

Na passagem de 1854 para 1855 o Palácio estava com o arruamento concluído e as muralhas de contenção bem adiantadas. E os terrenos da parte nobre já se encontravam ajardinados pelo paisagista radicado em Petrópolis, João Baptista Binot.

Área Territorial da Colônia – O Superintendente Jacyntho Rabello, logo após tomar posse, verificou que a área da Imperial Fazenda de Petrópolis, após as ampliações que sofrera ultimamente, carecia de uma verificação quanto aos seus reais limites e, para tal, requereu uma Medição Judicial que teve início em 7.VIII.1854, tarefa essa que foi acompanhada pelo Engenheiro Azeredo Coutinho.

Enquanto era aguardada a verificação dos limites da Colônia, nenhuma alteração foi processada nesse setor.

Freguesia de São Pedro de Alcântara, Distrito da Villa de Estrella – Até então, o Regulamento de 25.V.1847 da Imperial Colônia de Petrópolis não vinha sofrendo contestações quanto à sua sui generis estrutura do Poder – Civil, Judicial, Eclesial – na Povoação-Colônia e às interferências com a legislação específica vigente.

Conforme foi adiantado no tópico inicial deste Capítulo, Albino de Carvalho levantou, decididamente, essa questão e tentou minimizar alguns dos pontos mais críticos. Logo ao assumir, propugnou pela instituição de uma Irmandade na Paróquia de São Pedro de Alcântara, medida essa que não devemos visualizar, apenas, como de fundo religioso.

Na realidade, esse seria o ponto de partida para alcançar um propósito eminentemente de ordem político-administrativa.

A Lei Imperial de 19.III.1846 que regulava os procedimentos para Eleições no Império, previa em seu Artigo 1º que: “No terceiro domingo de janeiro far-se-á em cada Paróquia uma Junta de Qualificação para formar a lista geral dos cidadãos que tenham direito de votar nas eleições de Eleitores, Juizes de Paz e Vereadores das Câmaras Municipais”.

Apesar de Petrópolis ainda não estar completamente estruturada como Povoação – padrão – e com situação indefinida quanto à Sede Paroquial, o Diretor da Colônia estimulou o estabelecimento de uma Irmandade em Petrópolis.

Com o seu apoio, determinação e prestígio, em 31.XII.1853 foi criada a “Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de São Pedro de Alcântara de Petrópolis”, a qual foi aprovada pela Provisão Episcopal de 31.I.1854. E, em 28.XI.1854, ela foi constituída definitivamente.

A confirmação da Irmandade foi passada pela Carta Presidencial de 10.III.1854 e a primeira Mesa Administrativa – Mesa Paroquial – eleita teve como Provedor o Tenente Coronel-ICE Alexandre Manoel Albino de Carvalho, sendo complementada por mais onze membros da comunidade local.

Como resultado concreto dessa realização, Petrópolis passou a contar, no Exercício de 1855, com quatro Juízes de Paz, todos residentes na Colônia. Também foi instalada uma Junta de Qualificação.

Com a morte, a 1.XII.1854, do Padre Luiz Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão, o Padre Antonio José de Mello assumiu, no dia 1.I.1855, a função de Vigário da Freguesia de São Pedro de Alcântara, cumulativamente à de Vigário Geral da Vara Eclesial de São José do Rio Preto. Daí por diante, a Mesa Paroquial foi informalmente instalada na Capella da Imperial Fazenda de Petrópolis, à Rua da Imperatriz, ainda não consagrada como Sede Paroquial.

Albino de Carvalho anunciou “grandes consertos dentro em pouco tempo” para a precária igreja.

Esse acontecimento foi o primeiro passo para a efetivação da Paróquia. A partir de então já existia um local oficial, se bem que provisório, para realização das Sessões da Mesa Paroquial e das Assembléias Paroquiais Anuais ou Extraordinárias, estas últimas, imprescindíveis à condução dos processos eleitorais no Império.

Vias de Interesse para Petrópolis – No que dizia respeito ao setor viário, essa foi uma fase extraordinária para Petrópolis, tendo em vista os sucessos alcançados nos setores rodoviário, ferroviário e hidroviário, onde se concretizou o primeiro empreendimento intermodal – hidrovia, ferrovia e rodovia – do Império, no trecho entre Prainha e Petrópolis.

Hidrovia Prainha-Mauá – Em março de 1853 foi inaugurada a “Carreira Prainha – Mauá”, operada com embarcações a vapor e destinada ao transporte de cargas e passageiros. Enquanto não foi prontificado o trecho da ferrovia do Porto de Mauá à Raiz da Serra, esse trajeto complementar terrestre foi efetuado, provisoriamente, pela antiga Estrada do Bonga.

Estrada de Ferro de Petrópolis – Em 30.IV.1854 foi inaugurado, com grande pompa, o primeiro trecho da Estrada de Ferro de Petrópolis que, partindo do Porto de Mauá atingia a localidade de Fragoso, numa distância itinerária de 14,5 km. Naquela ocasião, o idealizador, proprietário e construtor da ferrovia, o empresário Irineu Evangelista de Souza, foi nobilitado por SMI D.Pedro II com o título de Barão de Mauá.

Ligação Viária com Paty do Alferes – No decurso de 1853, foi abandonado o “projeto pela trilha do Mata-Cavalo” e o 7º Distrito de Obras, sediado em Petrópolis, decidiu contratar o Coronel-ICE (R) Camillo de Goffredo para elaborar o projeto e executar a construção de “uma nova via que buscasse Paty do Alferes numa direção mais direta, a partir da Fazenda do Inglez (sic)”. A picada-base aberta por Goffredo desenvolveu-se pelas vertentes esquerdas do Rio da Cidade, em busca de uma “garganta na Serra de Santa Catharina, mais suave do que aquela da rota do Mata-Cavalo”. Essa tentativa também não foi bem sucedida.

No primeiro trimestre de 1854, o Governo Provincial decidiu incumbir o Engenheiro Malthe-Daun para “reconhecer a direção mais conveniente a uma estrada regular entre Petrópolis e Paty do Alferes”.

Malthe-Daun pouco aproveitou dos trabalhos executados por Goffredo e redirecionou a abertura da picada-base para a Serra da Boa Vista, onde escolheu uma “garganta” originária de um dos formadores do Rio da Cidade, denominado Vargem Grande. E, uma vez no flanco oposto, idealizou um trajeto de aproximadamente 23.687 braças itinerárias (52,1 km) até Paty do Alferes.

A proposta que Malthe-Daun apresentou para execução das obras que planejara não foi aceita devido ao seu elevado custo.

CAPÍTULO 17

Fase Jacyntho Rebello

Síntese da Gestão – Designado pela Portaria de 27.III.1855, o Capitão-ICE José Maria Jacyntho Rebello assumiu, no dia 16.IV.1855, o cargo unificado de Diretor da Imperial Colônia de Petrópolis e das Obras da Estrada Normal da Estrella. Além disso, foi mantido como Superintendente da Imperial Fazenda de Petrópolis, cargo esse que vinha exercendo desde 29.V.1853.

Dessa forma os três supracitados órgãos passaram a ser chefiados por um único titular, o que sem dúvida iria propiciar mais flexibilidade e dinamismo na administração da Povoação-Colônia.

A reinvestidura de Paulo Barbosa na Mordomia da Imperial Casa, apesar do seu precário estado físico, foi providencial para a Petrópolis, pois significava o afastamento definitivo de José Maria da Silva Velho que – apesar de sempre ter atuado com grande probidade e rigor durante quase dez anos de gestão – jamais demonstrara qualquer interesse ou apreço em relação a Petrópolis.

Também foi providencial o afastamento do Pe.Theodor Wiedemann, que se constituíra no cerne do problema que perturbava a Administração Local, bem como toda a Comunidade Religiosa da Colônia.

Tais acontecimentos prenunciavam uma fase mais amena para Petrópolis.

O setor de transportes vivia um momento de grandes realizações e animadoras perspectivas. A ligação intermodal da Corte a Petrópolis, compreendida da Prainha até Mauá por aquavia, de Mauá até a Raiz-da-Serra por ferrovia e da Raiz-da-Serra até Petrópolis por rodovia, já era uma realidade.

E o prosseguimento dessa via para Minas Gerais, através da construção da Estrada União e Indústria, tivera início a 12.V.1856. E dois dias após começariam as obras para uma ligação mais direta de Petrópolis com a Freguesia de Paty do Alferes.

E, mais uma vez, Petrópolis estava pronta para participar, em maior escala, dos privilégios oferecidos pela cafeicultura do Médio Inferior Valle do Parahyba, no limiar da fase áurea do “Ciclo do Café”.

Até mesmo o surto de cólera-morbo que grassou na Baixada, não trouxe conseqüências calamitosas para Petrópolis, que não foi atingida em nível tão drástico. Ademais, tal episódio serviu para testar a capacidade da estrutura colonial que se mobilizara, debelando-a em menos de três meses.

Nessa fase, a implementação urbana atingiu praticamente todos os objetivos palpáveis, salientando-se a conclusão, quase que simultânea, da maioria das obras e serviços públicos como Abastecimento de Água, Matadouro, Cemitério e Telégrafo.

Podemos constatar que, nos últimos meses da “Fase Jacyntho Rebello”, todos os segmentos da Povoação-Colônia passavam por momentos altamente positivos.

Mas era no setor político que estava se processando a mais radical evolução.

Os ideais da emancipação de Petrópolis já haviam sido levados à Assembléia Legislativa Fluminense pelo Deputado Amaro Emilio da Veiga. E a emenda, requerida por ele, para elevação de Petrópolis à categoria de Cidade foi discutida e aprovada na Sessão Legislativa Anual de 1856.

Porém essa Deliberação foi vetada pelo Presidente da Província.

Podemos afirmar que os ideais da emancipação de Petrópolis, semeados por Albino de Carvalho, foram concretizados durante a gestão de Jacyntho Rebello. E no final deste Capítulo, apresentaremos uma retrospectiva, num tópico específico, sobre o tema em pauta, ressaltando a atuação do Tenente Coronel-ICE Amaro Emílio da Veiga em Petrópolis.

Jacyntho Rebello não era um político, na verdadeira acepção da palavra. Desse atributo possuía apenas o grau necessário a um administrador de sua categoria.

E ele não lançou novas idéias em prol do movimento da emancipação. Porém prosseguiu decididamente no rumo traçado por seu antecessor Albino de Carvalho e continuou propugnando explicitamente em seus relatórios por essa causa, definida por ele na seguinte forma: “a emancipação da Colônia de Petrópolis é uma necessidade crescente”.

Jacyntho Rebello, durante cerca de vinte e quatro meses de gestão, revelou-se um dos mais completos, eficientes e equilibrados Diretores da Imperial Colônia de Petrópolis.

No início de maio de 1857, alegando problemas de saúde, ele encaminhou um pedido de licença para afastamento temporário do cargo de Diretor da Colônia, tendo sido designado para substituí-lo interinamente o Major-ICE Sergio Marcondes de Andrade.

Assistência Religiosa – Em atendimento a um pedido feito anteriormente pelo, então, Diretor da Colônia, Albino de Carvalho, a conturbada atuação do Pe.Theodor Wiedmann findou, com sua exoneração, baixada pela Portaria Provincial de 16.IV.1855. E o seu imediato regresso à Corte foi determinado pela Provisão Episcopal de 18.IV.1855. O Pe. Nicolau Germain reassumiu, interinamente, as funções de “Cura Católico”.

A 14.XII.1855 o Pe. Antonio José de Mello, Vigário da Vara Eclesial de São José do Rio Preto e Vigário da Freguesia de São Pedro de Alcântara, por ter sido promovido a Cônego, foi substituído nessas supracitadas funções pelo Pe. José Hygino de Camargo Lessa.

Até o final dessa fase, a Assistência Religiosa aos Católicos e Evangélicos locais foi prestada, respectivamente, pelo Pe. Nicolau Germain e pelo Pastor Jacob Daniel Hoffmann, ambos estimados e respeitados em todos os segmentos da comunidade.

Assistência Médico-Hospitalar – O Hospital e Casa de Caridade de Petrópolis sofreu a partir de 1856 uma redução em sua consignação anual, que passou de 9.600$000 para 9:000$000. Essa instituição continuou sendo administrada com grande proficiência pelo Dr. Thomaz José de Porciúncula, o qual, durante a “epidemia de cólera” que grassou em Petrópolis de outubro de 1855 até o início de 1856, cumpriu sua missão de maneira estóica.

Esse episódio – na realidade um surto epidêmico de cólera-morbo que atingiu as áreas baixas do Rio de Janeiro e chegou indiretamente a Petrópolis – mobilizou toda a comunidade petropolitana e constituiu-se num alerta para as autoridades responsáveis pela Povoação-Colônia. Decididamente, Petrópolis não estava aparelhada para enfrentar crises dessa natureza.

Pelo Decreto nº 390 de 10.VI.1856, SMI autorizou a construção de um “novo hospital em benefício dos enfermos de Petrópolis e das suas circunvizinhanças” e, além disso, criou as bases de um fundo destinado ao custeio daquela instituição, a qual denominou como Hospital de Santa Thereza. Com a escassez de recursos reinante, a concretização desse sonho ainda iria demorar bastante tempo.

E, como vinha ocorrendo nos últimos anos, o velho Hospital situado em instalações e terrenos da Imperial Casa, nos Quartéis de Bragança, mais uma vez passou por improdutivas reformas e limitadas ampliações, custeadas pelos cofres provinciais. Mesmo assim a instituição continuava sendo considerada de grande utilidade, porém não seria possível omitir sua condição de deficiente.

No final desta fase, o Hospital já dispunha de seis enfermarias e uma residência funcional para o Médico Administrador, Dr. Porciúncula, e Petrópolis já contava com vários médicos que atendiam à população em caráter particular.

Assistência Social – No final desta fase a Caixa de Socorro Mútuo começou a dar sinais de debilidade, devido à substancial redução das receitas provenientes das doações e do recolhimento das taxas de confirmação de aforamentos. Em decorrência disso, os “socorros” prestados diminuíram consideravelmente e a reserva em caixa ficou abaixo de 500$000.

Instrução – Na gestão Jacyntho Rebello foi dada partida ao processo de nacionalização da instrução colonial, com a criação pelo Governo Provincial, a 14.IV.1856, de uma “escola para ensino da língua nacional aos filhos dos colonos”.

Com mais essa escola, a rede pública voltou a contar com seis unidades.

Quanto à instrução particular, os grandes estabelecimentos, tais como, “Collégio Kopke”, “Collegio Callógeras” e o “Collégio de Madame Diemer”, para meninas, continuaram em franco progresso. E mais um estabelecimento para meninas, o “Collégio de Madame Kramer”, iniciou suas atividades. Em contrapartida, o “Collégio do Professor Jacyntho Augusto de Mattos”, para meninos, deixou de funcionar.

Quarteirões e Caminhos Coloniais – No início do segundo trimestre de 1857, Petrópolis apresentava o desenvolvimento equivalente ao de uma cidade de médio porte do Império. Até então, vinha mantendo a subdivisão – duas Villas e vinte e um Quarteirões – que fora estabelecida nos dez primeiros anos de Colônia.

Muitos colonos, bem como os demais imigrantes, sentindo quanto tinham sido valorizados os seus primitivos prazos, decidiram vendê-los e adquirir outros mais distantes, porém mais baratos e bem maiores. Nessas novas propriedades eles poderiam instalar chácaras e explorá-las em paralelo às suas atividades principais, dedicando-se às pequenas plantações e criações de subsistência, deixando essas tarefas a cargo de seus familiares.

Rapidamente, todos os Quarteirões foram sendo mais densamente ocupados, o que exigiu a melhoria dos Caminhos Coloniais de acesso, visando a capacitá-los para o tráfego de carroças.

Nesse sentido, Jacyntho Rebello promoveu grandes melhoramentos em todos os Caminhos Coloniais que incluíam desde o empedramento leve até a macadamização.

Além disso, abriu os Caminhos Coloniais de Interligação do Quarteirão Brasileiro ao Woerstadt, do Quarteirão Presidência ao Rhenania Central, do Quarteirão Brasileiro ao Mosella, Quarteirão Francez ao Suisso e do Quarteirão Suisso à Cascata do Itamaraty.

Implementação Urbana – No segundo trimestre de 1857 todas as ruas da Villa Imperial estavam sendo substancialmente melhoradas, através de macadamização ou empedramento mais elaborado. A pedreira que impedia o prosseguimento das pistas e do canal da Rua do Imperador, além da esquina da Rua de Paulo Barbosa, foi finalmente demolida, possibilitando a complementação do projeto inicial, incluindo a retificação do canal e a colocação de pavimentação definitiva. (1)

(1) – Obra essa que contou com a participação das equipes de Mariano Procópio que estavam sendo empregadas na construção da Estrada União e Indústria.

Os demais canais de Villa Imperial foram desobstruídos e a contenção de suas laterais, inicialmente através de “faxinas”, foram substituídas por “muralhas”. As novas pontes e aquelas restauradas, já estavam sendo construídas pelo “processo misto”, com robustos pegões de alvenaria e estrutura em madeira, seguindo o modelo da ponte da Praça do Imperador, na confluência do Rio Palatino com o Rio Quitandinha.

Todo o segmento de ligação da Estrada União e Indústria à Estrada Normal da Estrella, no trecho entre a Ponte do Retiro e o Alto da Serra, constituído pela Rua da Westphallia, Rua dos Protestantes, Rua de D. Maria II, Rua da Imperatriz, Rua do Imperador, Rua de D. Januária, Rua de Aureliano e Rua Thereza estava sendo preparado para receber macadamização, conforme os mais modernos requisitos técnicos da época. Também, estavam sendo preparadas para esse tipo de macadamização as ruas dos Mineiros e dos Artistas (lado direito).

E prosseguiam, ainda, as obras de acabamento e nivelamento das duplicações das ruas de D. Affonso, de Bragança e dos Artistas (lado esquerdo).

Edificações Particulares – No final de 1855, Petrópolis já possuía 909 prédios residenciais prontos e mais 31 em construção. Desse total, existiam 14 casas nobres, 227 de alvenaria (58 cobertas com telhas, 18 com lousa, 151 com tabuinhas), 194 de pau-a-pique (61 cobertas com telhas e 133 com tabuinhas). No final de 1856, o total de residências particulares prontas subiu para 947, com mais 21 unidades em construção.

Cemitério Público – Uma vez ultimadas as negociações para ocupação dos prazos destinados ao Cemitério Público de Petrópolis, o terreno foi nivelado, cercado e preparado para as suas finalidades. Durante a “epidemia de cólera” foi autorizada a utilização de uma pequena área para sepultamento das vítimas.

No ano de 1856 foi aberto um Caminho Colonial de Interligação da Praça de Nassau ao Quarteirão Presidência, o qual cruzava o Cemitério Público.

Matadouro Público – Toda a área prevista para atender ao serviço de abate de gado foi nivelada, macadamizada e cercada. E para o seu acesso foi construída, sobre o Rio Piabanha, nas proximidades do “Marco da Westphallia”, uma grande ponte de madeira, apoiada em pegões de alvenaria. As instalações, propriamente ditas, do Matadouro foram edificadas em caráter provisório e constavam de um grande galpão de madeira, subdividido em quatro seções.

O Matadouro Público de Petrópolis – provisório – foi inaugurado por Jacyntho Rebello em 13.II.1857.

Abastecimento Público de Água – Jacyntho Rebello inaugurou em 6.I.1857, o Sistema de Abastecimento Público de Água do Centro de Petrópolis, constituído por seis pontos de fornecimento direto de água potável, localizados no Quartel da Província, na Rua do Imperador, na Rua de D. Januária, na Rua de D. Francisca, na Praça do Imperador e no terminal do sistema, constante do Chafariz da Praça Municipal.

No decurso do ano de 1857, teve início a concessão de penas d’água, sendo as duas primeiras, ligadas para o Imperial Palácio de Verão e quatro outras para residências particulares.

Correio – Não houve qualquer alteração significativa nesse setor.

Telégrafo – A 1.VIII.1857 foi implantado o Serviço Telegráfico entre o Rio de Janeiro e Petrópolis. A Estação de Telégrafo foi instalada numa sala, especialmente construída no Quartel da Diretoria da Colônia. Para a época este foi um acontecimento memorável.

Agricultura, Indústria e Comércio – Jacyntho Rebello executou uma criteriosa e ampla análise sobre os setores produtivos da Colônia e suas perspectivas, chegando à conclusão que as reais possibilidades de desenvolvimento da Colônia somente poderiam ser consideradas efetivas – face à “disposição e índole dos colonos germânicos de Petrópolis” – através do “estabelecimento da Colônia Fabril” e que a atividade agrícola se concentrasse nas culturas que pudessem “concorrer para a indústria fabril”, tais como “mamona, camélia indígena, outras plantas oleaginosas, chá-da-índia e café”. Sugeriu a implantação de “fábricas de marcenaria e vidros e a extração e manipulação de potassa, todas com insumos locais abundantes”. Sugeriu, ainda, “fábricas de tecidos utilizando o algodão de Minas Gerais”. Acentuou o potencialidade industrial de Petrópolis, tendo em vista a “abundância de fontes de energia hidromotriz, a privilegiada posição em relação às principais vias do Império e a natureza específica da mão-de-obra colonial”.

Jacyntho Rebello notou uma retração no comércio local, motivada pela “epidemia de cólera, pela pesada carga tributária e pelas condições gerais do País”. Essa análise apresentada por Jacyntho Rebello não foi inédita, tendo sido, em parte ou quase totalmente, expressa por quase todos seus antecessores. Porém o que nos chamou atenção foi sua clareza e objetividade, além de oferecer sugestões bastante concretas.

Com a chegada dos trilhos da Estrada de Ferro de Petrópolis à Raiz-da-Serra, a concessionária estabeleceu um serviço de transporte de cargas em carroças, ligando o Alto-da-Serra à ferrovia. Assim, Petrópolis passou a ser um grande centro de consolidação de cargas de café e de outros produtos provenientes do interior.

Além de seis bons hotéis, Petrópolis dispunha de quase oitenta estabelecimentos comerciais e oficinas.

Cultura, Artes e Viajantes Ilustres – No final de 1856 o setor cultural de Petrópolis desabrochou de vez. Várias entidades ligadas às artes surgiram, por assim dizer, espontaneamente, dentre elas a “Sociedade Dramática Talia” e o “Teatro Petropolitano”, sendo que a “Escola de Música de Petrópolis” estava prestes a ser inaugurada.

E, em 3.III.1857, ocorreu o lançamento de o “Mercantil”, o primeiro periódico da, ainda, Povoação-Colônia que tornar-se-ia a glória da imprensa petropolitana. Sem dúvida, seu fundador, o imigrante Bartholomeu Pereira Sudré, era o mais lídimo representante do povo petropolitano nessa fase de emancipação e nas lutas pelo engrandecimento de Petrópolis que, fatalmente, teriam de ser enfrentadas posteriormente. Essa foi a síntese do compromisso assumido por Sudré no editorial da edição inaugural. O “Mercantil” também foi o catalisador do jornalismo local, estimulando o lançamento, em breve, de dois outros periódicos.

Outro acontecimento memorável para Petrópolis e mais um sinal da maturidade de seu povo, ocorrido no final dessa fase, foi a instalação da “Sociedade Alemã de Agricultura e Indústria”.

Imperial Fazenda de Petrópolis – Jacyntho Rebello vinha exercendo o cargo de Superintendente da Imperial Fazenda de Petrópolis desde maio de 1853 e, a partir de 27.III.1855, passou a exercer, cumulativamente, o cargo de Diretor da Imperial Colônia de Petrópolis, situação que lhe conferiu grande flexibilidade na gestão desse dois órgãos.

Assim ele pôde dar prosseguimento, com grande desenvoltura, à Medição Judicial da Imperial Fazenda de Petrópolis que fora iniciada em 7.VIII.1854.

Em 25.VI.1855 tal operação foi concluída com a cravação de todos os marcos divisórios. Essa demarcação deu origem a cinco reclamações quanto aos seguintes limites: entre a Fazenda Quitandinha e a propriedade de Joviano Varella na Serra da Taquara; entre a Fazenda Quitandinha e a propriedade de Carlos José Moreira Barbosa (Fazenda Mato Grosso, na Serra da Mantiquira); entre a Fazenda Morro Queimado e a propriedade de Da. Feliciana Angélica Rodrigues (Fazenda do Inglez); entre a Fazenda Itamaraty e a propriedade de José Teixeira de Lemos; e entre a Fazenda Morro Queimado e a propriedade de Thomaz Gonçalves Dias Correa da Silva Goulão, Fazenda Engenhoca (ex-Retiro de São Thomaz e São Luiz).

Todas as quatro últimas pendências foram resolvidas consensualmente e o embargo levado a juízo por Joviano Varella foi derrubado em primeira instância.

E em cumprimento ao Artigo 91, Capítulo IX do Regulamento de 30.I.1854 – baixado em decorrência da Lei nº 601 de 18.IX.1850 – as terras da Imperial Fazenda de Petrópolis foram registradas no Cartório Eclesial da Freguesia de São Pedro de Alcântara, como “Patrimônio e Domínio de SM o Imperador”.

Área Territorial da Colônia – No final desta fase, o Território da Imperial Colônia de Petrópolis assumiu a forma e dimensões definitivas, cobrindo uma área de, aproximadamente, 20.000.000 braças quadradas, parcialmente coberta pelas 23 subdivisões, constituídas pela Villa Imperial, Villa Thereza e pelos Quarteirões Rhenania Inferior, Rhenania Central, Rhenania Superior, Worms, Inglez, Simmeria, Castellania, Palatinato Inferior, Palatinato Superior, Suisso, Francez, Westphallia, Brasileiro, Nassau, Mosella, Woerstadt, Darmstadt, Bingen, Ingelheim, Presidência e Princeza Imperial.

Os Ideais da Emancipação de Petrópolis – Como vimos nos dois Capítulos anteriores, os primeiros sinais do “despontar dos ideais de emancipação de Petrópolis”, começaram a tomar corpo por volta de 1853.

Entendemos que tal aspiração era espontânea e, de forma alguma, poderia configurar qualquer atitude antagônica a SMI e prejudicial à Imperial Fazenda ou à Colônia em si.

A priori, seria presumível a coexistência harmônica e ordenada entre qualquer Colônia e uma Povoação, Villa ou Cidade à qual estivesse vinculada. E isso estava no espírito da Lei nº 226 de 30.V.1840 que regia esse assunto. Vejamos o que era dito no 1º Parágrafo do Artigo 1º: “Que na ocasião que se fizerem engajamentos de colonos lhes serão garantidas porções de terras nas proximidades das cidades, villas ou povoações da Província, para as possuírem como suas, mediante um módico e perpétuo foro e laudêmio, no caso de venda, segundo a regra dos prazos fateosins”.

Na concepção original do Plano Koeler, a Povoação, criada pelo Imperial Decreto nº 155 de 16.III.1843, deveria abranger apenas a área ocupada pela Villa Imperial e pela Villa Thereza.

E como área Colonial deveria ser considerado todo o espaço restante da Imperial Fazenda do Córrego Secco, prevista para ser subdividida em Quarteirões. Com a criação da Imperial Fazenda de Petrópolis, em 1846, a “área colonial propriamente dita”, tornou-se flexível, através da possibilidade de sofrer ampliações decorrentes de anexações de novas terras.

Mas a Povoação de Petrópolis, que mal completara dez anos, já ostentava um porte de Villa ou, até mesmo, de Cidade. E a acelerada expansão urbana avançava sobre os Quarteirões.

Realizações como a “Praça Municipal”, a organização da “Mesa Paroquial”, a concretização dos “Serviços Públicos Básicos” e as reivindicações oficiais de Albino de Carvalho e Jacyntho Rebello retrataram a expectativa desse burgo, que já se sentia maduro e com aspirações, cada vez, mais ousadas.

A ação do Major-ICE Amaro Emílio da Veiga em Petrópolis, decorrente dos seus encargos junto aos empreendimentos do mais poderoso empresário do Império – Irineu Evangelista de Souza – merece ser muito mais bem avaliada.

Até hoje não se sabe se ele trouxera de fora essa missão, ou se ele teria desenvolvido, espontaneamente, esse ideal da emancipação de Petrópolis e desencadeado o processo para a consecução de tal propósito.

Sabemos apenas que, a partir de 1854, ele passou a residir na Povoação-Colônia (2) e, logo depois, foi eleito – o mais votado – Juiz de Paz, prova de que participou efetivamente da fase embrionária da Política Petropolitana.

(2) – O prédio pertencente ao Comendador Câmara, situado no prazo nº 126 da “Praça Municipal”, foi ocupado por Irineu E. de Souza, a fim de estabelecer uma base para sua empresa entre Parahyba do Sul e Mauá.

Sabemos também que sua participação como Deputado na Sessão Anual da Assembléia Legislativa Provincial, aberta em 1.VIII.1856, foi decisiva para Petrópolis. No dia 6.VIII.1856 ele deu entrada a um Projeto de Lei, propondo a elevação de Petrópolis à categoria de Cidade. Ao mesmo tempo estava tramitando outro processo referente à elevação de Vassouras e Valença à categoria de Cidade.

No decurso das discussões sobre ambas proposições, Amaro Emílio da Veiga teria optado pela introdução de uma emenda ao projeto da elevação de Vassouras e Valença, incluindo Petrópolis em seu texto. E esse projeto modificado foi aprovado na Sessão Plenária de 7.X.1856, porém foi vetado pelo Presidente da Província.

Sobre tal atitude o próprio Presidente Luiz Antonio Barbosa assim se pronunciou: “Não pude sancionar a proposição da Assembléia Legislativa Provincial de 7 de outubro do ano passado, pelos motivos oportunamente apresentados. Continuo porém a pensar que é uma necessidade pública a dar-se a categoria e os direitos de Villa ou Cidade à Povoação de Petrópolis”.

Mas os ideais de emancipação não morreram ali. Amaro Emílio da Veiga estava decidido a continuar a luta na próxima Sessão Anual da Assembléia Legislativa.

E, antes de terminar o primeiro trimestre de 1857, surgiu uma valioso aliado seu que foi o recém-inaugurado periódico “Mercantil”. O seu Diretor, Bartholomeu Pereira Sudré, apesar de monarquista autêntico, era partidário convicto da campanha de emancipação de Petrópolis.

Acreditamos que, ao término da gestão de Jacyntho Rebello, o movimento pela emancipação de Petrópolis já tivesse atingido o seu auge.

Vias de Interesse para Petrópolis – Várias realizações importantes para Petrópolis ocorreram durante a gestão em pauta.

Estrada União e Indústria – Em março de 1856, o Projeto da Estrada União e Indústria foi estendido ao Território Fluminense, mediante um acordo tripartite, celebrado entre o Governo Imperial, Província do Rio de Janeiro e o empresário Mariano Procópio Ferreira Lage. Através desse ato, ficou estabelecida a construção – nos mesmos moldes previstos no Decreto Imperial de 28.VIII.1852 – de um novo segmento da supracitada rodovia, que teria início na Imperial Colônia de Petrópolis e deveria chegar à Ponte de Parahybuna, passando por Três Barras. No dia 11.IV.1856, SMI D.Pedro II, o Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Dr. Mello Franco e o empresário Mariano Procópio visitaram o local onde estava sendo aberta a picada-base da planejada estrada. No dia seguinte, 12.IV.1856, foi celebrado o início da construção da mais moderna estrada do Império. Esse fato, além de sua importância com vistas às boas perspectivas econômicas para Petrópolis, significou a certeza de que o predestinado Piabanha, finalmente, recuperaria o seu papel de “legítimo penetrador para Minas Gerais”, não mais na miraculosa fase do Ciclo do Ouro, porém em pleno Ciclo Ouro Verde.

Estrada Normal da Estrella – A 25.I.1857, a Presidência da Província informou que todas “as obras da Estrada Normal da Serra da Estrella de Petrópolis ficaram completamente terminadas” e que “a obra de macadamização ficou bem acabada, e atesta o zelo do engenheiro que a dirigiu, o Major Sérgio Marcondes de Andrade”.

Ligação Viária com Paty do Alferes – Nos primeiros dias de 1856, Jacyntho Rebello designou o Engenheiro Otto Reimarus para construir uma Picada – citada oficialmente pelo predicativo de “Picada Nova” – prevista para ligar Petrópolis a Paty do Alferes. O ponto de partida escolhido foi o final do Caminho Colonial do Quarteirão Woerstadt, onde tinha início o Caminho de Interligação com o Quarteirão Mosella, no local onde o Rio Piabanha infletia bruscamente em direção das suas nascentes, entre a Serra Negra e a Pedra do Retiro. A primeira etapa desse projeto estava prevista para atingir o sopé da Serra da Boa Vista, situado no flanco oposto da “garganta da Vargem Grande”. Daí por diante, a Picada deveria seguir a direção geral do roteiro traçado por Malthe-Daun, mencionado no Capítulo anterior. As obras de abertura foram iniciadas no mês de março e SMI D.Pedro II fez uma visita ao local no dia 14.IV.1856. No final do ano em curso, já estava concluído um trecho com 4.500 braças (9,9 km) de extensão e os trabalhos prosseguiram em ritmo acelerado até maio de 1857.

Estrada Geral da Estrella – Em maio de 1857, os serviços de melhoramento e manutenção da Estrada Geral da Estrella, entre Pedro do Rio e Parahybuna, contratados com o empresário Mariano Procópio Ferreira Lage, foram concluídos. O trecho entre Parahyba e Parahybuna foi melhorado e alargado, tendo sido executados os desvios do Pegado e de Pampulha. O ponto mais crítico dessa estrada – a travessia do Rio Parahyba por barcaças – estava prestes a ser eliminado. As obras de construção da Ponte de Parahyba do Sul, a cargo da Empresa do Barão de Mauá, já estavam em vias de conclusão, faltando apenas a última das cinco seções de aço que estruturavam a pista de rolamento. O término da obra estava previsto para o final de 1857.

Estrada de Ferro de Petrópolis – No dia 15.IV.1856 foram realizadas, na Imperial Fábrica de Pólvora da Estrella, experiências com o “Sistema Milligan para Carris em Subidas Inclinadas”, visando à possibilidade de seu emprego no terceiro trecho da ferrovia em pauta, entre a Raiz da Serra e Petrópolis. Tal sistema, que usava jato sólido de água para propulsão, não foi aprovado.

Em 16.XII.1856 foi inaugurado o segundo trecho – 1,8 km – da Estrada de Ferro de Petrópolis que se estendia da localidade de Fragoso até a Raiz da Serra, numa distância itinerária de 1,8 km. O percurso total dessa ferrovia perfazia a distância itinerária de 16,3 km.

CAPÍTULO 18

Fase Sergio Marcondes de Andrade

Síntese da Gestão – No dia 16.V.1857, o Major-ICE Sergio Marcondes de Andrade assumiu interinamente o cargo de Diretor da Imperial Colônia de Petrópolis, em virtude do afastamento temporário requerido pelo titular José Maria Jacyntho Rebello, sob alegação de motivos de saúde.

Naquela ocasião, Sergio Marcondes estava chefiando o 7º Distrito de Obras Públicas da Província, cuja sede era em Petrópolis. Ele acabara de concluir, com grande êxito, a “macadamização e remates” do trecho da Estrada Normal da Estrella, entre a Raiz-da-Serra e o Alto-da-Serra, que estava sendo aprimorado para complementar a importantíssima conexão da Estrada de Ferro de Petrópolis com a Estrada União e Indústria, o que significava a concretização do “segmento fluminense da tão sonhada ligação viária da Corte ao coração de Minas Gerais”.

No decurso de sua gestão, a Povoação-Colônia passaria por mais um período de grandes realizações e sucessos em todos os setores da comunidade. Importantes metas seriam atingidas, dentre as quais a consecução do “ideal de emancipação de Petrópolis”.

Não há o menor indício de que o Major Sérgio – como passou a ser conhecido na Colônia – tenha participado ostensivamente do efervescente movimento político local pró-emancipação, ficando notabilizado, apenas, pela proficiência demonstrada no exercício de suas responsabilidades funcionais.

Assim, a Mesa Paroquial da Freguesia de São Pedro de Alcântara pôde dispor da mais ampla liberdade na condução da política local, cujo controle era exercido por simpatizantes da ala do Partido Liberal, até então, liderada pelo recém-falecido Marquês do Paraná, cuja grande influência em Petrópolis manifestava-se através do Barão de Mauá e do seu auxiliar e amigo, Tenente-Coronel-ICE Veiga, com o apoio de personalidades do porte do Dr. Henrique Kopke, Dr.Thomaz José de Porciúncula, Dr.José Calazans Rodrigues de Andrade, Comendador Pedro José da Câmara, Jornalista Bartholomeu Pereira Sudré e outros. (1)

(1) – Fontes Bibliográficas, Ref. 5.

5. AGUIAR, Mario Noronha. “A Cooperação dos Portugueses em Petrópolis (Coletânea)”. Petrópolis, Editora Vozes, 1940.

No segundo semestre de 1857, conforme uma estimativa feita pelo Diretor Sérgio Marcondes, viviam na Colônia mais de 6.000 habitantes, dos quais 2.974 eram colonos de origem germânica. Porém, considerando-se a área total da Povoação – termo – abrangida pela Freguesia de São Pedro de Alcântara, a população poderia chegar a 9.000 ou 10.000 habitantes, índice esse que constituiu forte argumento em prol da elevação de Petrópolis, diretamente, à categoria de Cidade e não à de Villa.

Em que pese o expressivo nível de desenvolvimento da comunidade, verificado nos setores público, comercial, industrial, turístico e urbanístico, era no campo das atividades de ordem cultural, artística, social e política que estavam se processando as maiores transformações.

Importante é verificar que tais fenômenos brotavam espontaneamente no seio da comunidade que já podia ser considerada madura e pronta para dar um passo mais ousado em direção à estruturação padrão de um elemento político-administrativo da Província do Rio de Janeiro, mais precisamente assumir a condição de uma Divisão Civil, acima de uma simples Povoação.

Todavia, para viabilizar tal pretensão, seria imprescindível um urgente reajuste das atribuições e prerrogativas da Colônia, visando a equalizá-las ao modelo vigente, adotado para as demais congêneres no Império. Somente assim seria possível garantir a relação harmônica com uma futura Administração Municipal, sem interferências com a as atribuições dos Governos Provincial e Imperial.

E, uma vez atingido tal desiderato, deveria ser encarada a realidade de que não mais seria possível contar com os privilégios de uma Imperial Colônia, sabendo-se que as cotas orçamentárias, por mais minguadas que fossem, teriam de ser disputadas sem qualquer tipo de incentivo ou paternalismo público.

Haveria, ainda, o risco do “Augusto Imperador” – estimado e respeitado pela população, mormente pelos colonos – melindrar-se em face de injunções processadas à sua revelia, com relação à tão cara Povoação-Colônia que tanto incentivara em suas terras e que fora criada por força de um Imperial Decreto que ele mesmo baixara.

Provavelmente, teria sido esse um motivo bem forte para que a população colonial não se envolvesse apaixonadamente nessa questão, ficando restritos à imprensa e às rodas políticas as discussões e os pronunciamentos ostensivos favoráveis à emancipação.

Apesar de tudo, seria impossível esconder que a emancipação era inevitável e, até certo ponto, oportuna e justa, situação essa tão bem sintetizada – cerca de oitenta anos mais tarde – pelo Dr. Mario Aluízio Cardoso de Miranda, em um trecho da conferência proferida por ele na fase preparatória das comemorações do Centenário de Petrópolis: “A elevação à categoria de Cidade, menos do que uma medida administrativa era, nas Ordenações do Reino, uma ajustação jurídica do quadro social desses agrupamentos vivos”.

Na data de 1º.VIII.1857, a Assembléia Legislativa da Província do Rio de Janeiro foi convocada para dar início aos trabalhos anuais daquela Casa.

Desde as primeiras sessões, o Tenente-Coronel-ICE Amaro Emílio da Veiga que voltara a ocupar uma cadeira – desta vez efetiva – de Deputado, empenhou-se decididamente para que a questão da elevação de Petrópolis à categoria de Cidade, vetada na Assembléia anterior, voltasse a ser discutida.

Durante os intensos debates que se sucederam, o Tenente-Coronel Veiga insistiu veementemente nos seus pontos de vista em relação a Petrópolis. E mais uma vez a sua proposição foi aprovada em Plenário, desta vez por larga margem de votos.

Seguindo os trâmites legais, a Proposta de Lei foi novamente encaminhada à Presidência da Província, porém não foi sancionada nem vetada dentro do prazo estabelecido pela Emenda Constitucional de 1834. Expirado o decêndio e, seguindo os dispositivos legais, a Assembléia promulgou a Lei Provincial nº 961, de 29.IX.1857 que é reproduzida a seguir:

“Lei nº 961 de 29.IX.1857

O Comendador Francisco José Cardoso, Presidente da Assembléia Legislativa Provincial do Rio de Janeiro. Faço saber a todos os seus habitantes que a mesma Assembléia Legislativa Provincial decretou a Lei seguinte:

Art.1º – Ficam elevadas à categoria de cidade as Villas de Valença e Vassouras e a Povoação de Petrópolis”.

Art.2º – Anexa-se o segundo distrito da Freguesia de São José do Rio Preto ao novo Município de Petrópolis, de que o Presidente da Província designará os limites.

Art.3º – São Revogadas as disposições em contrário.

E porque o Presidente da Província recusou sancioná-la, em conformidade do Art.19 da Carta da Lei Constitucional de 12 de agosto de 1834, manda a Assembléia Legislativa Provincial a todas as autoridades a quem o consentimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Secretário da Província a faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Paço da Assembléia Legislativa Província do Rio de Janeiro, aos 29 de setembro de 1857, 36º de Independência e do Império.

Ass.Francisco José Cardoso”

A partir daí, Petrópolis já era uma Cidade, Sede de Município.

Pela Deliberação supra, o seu território foi definido pelo termo da Freguesia de São Pedro de Alcântara, acrescido da área do 2º Distrito de São José do Rio Preto, ficando estabelecido que o Presidente da Província deveria fixar os limites. Porém essa questão não seria tão simples assim, como poderemos constatar mais adiante, no tópico específico, intitulado “Território Municipal de Petrópolis”.

O passo inicial para implementação da nova ordem municipal foi dado pela convocação, para o dia 22.XI.1857, de uma Eleição destinada à escolha dos Vereadores que iriam compor a primeira Câmara de Petrópolis.

Realizada na data marcada, essa Eleição foi anulada pelo Aviso do Ministério do Império, de 2.VI.1858, sob alegação de irregularidades que teriam sido cometidas na organização das “Listas de Qualificação de Eleitores” e um novo pleito foi marcado para o dia 7.IX.1858.

Enquanto era aguardada essa outra tentativa, foi baixada a Portaria Provincial de 17.VII.1858, pela qual o Capitão Jacyntho Rebello foi exonerado e o Major Sérgio efetivado no cargo de Diretor da Imperial Colônia de Petrópolis.

Essa segunda Eleição foi realizada no dia previsto e, novamente, foram apontadas irregularidades que levaram à sua anulação pelo Aviso de 12.I.1859 do Ministério do Império.

Nesse ínterim, foi criado pelo Decreto nº 2.271, de 6.X.1858, o Juizado Municipal de Petrópolis, outro importante passo, com vistas à implementação da nova ordem municipal.

Pela Deliberação Provincial de 31.XII.1858, foi homologada a subdivisão do Município de Petrópolis em dois Distritos:

1º Distrito de Petrópolis – constituído pelo antigo termo da Freguesia de São Pedro de Alcântara; e

2º Distrito de Petrópolis – constituído pela área do ex-2º Distrito da Freguesia de São José do Rio Preto, que foi anexada a Petrópolis.

Tendo em vista que as duas tentativas anteriores fracassaram, foi marcada para o dia 13.III.1859 um terceiro pleito, cujos eleitos são apresentados a seguir, em ordem decrescente do número de sufrágios recebidos:

Amaro Emílio da Veiga
Albino José da Siqueira
Manoel Francisco de Paula
Augusto da Rocha Fragoso
Manuel Candido do Nascimento Britto
João Baptista da Silva
Thomaz José de Porciúncula
José Calazans Rodrigues de Andrade
João Meyer
José Antonio da Rocha

O candidato mais votado, Tenente-Coronel Amaro Emílio da Veiga, sob alegação de “impedimentos regulamentares”, não obteve autorização do Ministério de Guerra para assumir.

O Dr. Thomaz José de Porciúncula e o Dr. José Calazans Rodrigues de Andrade renunciaram em sinal de solidariedade ao correligionário e amigo, Tenente-Coronel Veiga.

E, assim, os dois Suplentes mais votados, João Meyer e José Antonio da Rocha foram convocados para compor o Quadro de Vereadores.

A instalação solene da Câmara Municipal de Petrópolis ocorreu no dia 17.VI.1859, na sede-provisória localizada no prédio nº 31 da Rua de Paulo Barbosa, cuja cerimônia foi conduzida pelo Presidente da Câmara Municipal de Estrella, o Dr. Bernardo Alves Machado.

Foi empossado na Presidência da Casa o segundo Vereador mais votado, o Tenente-Coronel (R) Albino José da Siqueira. E a vaga que caberia ao Tenente-Coronel Veiga não foi preenchida.

Os trabalhos regulamentares tiveram início a 18.VI.1859, com a realização da primeira Sessão Ordinária.

Ficou deliberado que, até segunda ordem, o “Código Municipal de Posturas da Villa de Estrella” seria adotado como modelo para Petrópolis.

À primeira vista poderia parecer que tal decisão estava pondo abaixo toda a base técnica do Plano Koeler, consubstanciada no “Contrato de Arrendamento da Imperial Fazenda Córrego Secco e seus dois Termos Adicionais”, firmado em 1843.

Na realidade, tal hipótese não teria o menor fundamento, pois, a priori, os critérios básicos do Plano de Koeler estariam em plena consonância com o Código adotado como modelo.

A Delegacia de Polícia de Petrópolis foi instalada em 14.I.1859, tomando posse no cargo de Delegado o Dr. Antônio Moreira Tavares.

Com a instalação da Câmara Municipal, dos órgãos do Judiciário e da Polícia, bem como a ereção da Capella Curada de São Pedro de Alcântara em natureza de Matriz Provisória sob a assistência de um Pároco Efetivo, o Município de Petrópolis – subdividido em dois Distritos – já estava cabalmente estruturado, na conformidade do modelo municipal vigente no Império.

A partir daí, como uma legítima Divisão Civil, Jurídica e Eclesiástica da Província do Rio de Janeiro, o Município de Petrópolis passou a dispor de todas as condições para atuar autonomamente, com as prerrogativas que a Constituição lhe conferia.

Curiosamente, nada foi efetuado no sentido da desativação imediata da Imperial Colônia de Petrópolis, o que somente iria ocorrer uns poucos meses mais tarde.

Na noite de 26.IX.1859, o Major Sergio recebeu , em sua casa, a Portaria Provincial, que determinava sua exoneração do cargo de Diretor da Imperial Colônia de Petrópolis e baixava instruções para desativação desse Órgão.

Logo no dia seguinte, ele deixou o cargo, transferindo “a gerência dos trabalhos que estavam a seu encargo” para o Capitão-ICE Antônio João Rangel de Vasconcellos de Antas, que estava chefiando o 7º Distrito de Obras Públicas Provinciais, sediado em Petrópolis.

Sobre essa intempestiva transmissão de cargo, caberiam diversas suposições.

Durante os últimos seis anos, o Major Sérgio esteve intimamente ligado a Petrópolis, através de suas gestões nas Obras da Estrada Normal da Estrella, na Diretoria da Colônia e no 7º Distrito de Obras, às quais se dedicou intensamente. Além disso, esse titular mantinha estreitos vínculos pessoais e familiares com a Imperial Casa. Portanto, essas seriam razões suficientes para que ele não fosse considerado a pessoa mais indicada para encerrar as atividades da Colônia.

No entanto, dentro de um raciocínio mais realista e levando-se em conta que já haviam sido perdidos cerca de dois anos para a implantação definitiva da nova ordem municipal, julgamos que tal episódio não passou de uma simples medida administrativa, cujo propósito era acelerar a desativação da Colônia.

A profícua ação administrativa de Sérgio Marcondes poderá ser mais bem avaliada pela apreciação dos tópicos que se seguem.

Assistência Religiosa – Constou no Relatório Anual, assinado pelo Major Sérgio em março de 1858, a seguinte citação: “Já não é mais possível adiar por mais tempo o começo da nova Matriz de Petrópolis. A que existe, única no lugar, sem fábrica, acanhada e arruinada, não está a par da grandeza desta Cidade”.

Em 26.VI.1858, o Pe. João Hygino de Camargo Lessa, Vigário da Vara Eclesial sediada em São José do Rio Preto, que exercia cumulativamente o cargo de Vigário da Freguesia de Petrópolis, foi substituído nesta última incumbência pelo Pe. Nicolau Germain que, há longo tempo, vivia em Petrópolis, onde era estimado e respeitado pela população local, inclusive, pelos Colonos Germânicos.

A nomeação do Pe. Nicolau Germain como Vigário da Freguesia de São Pedro de Alcântara, na condição de Pároco Efetivo, marcou o início da fase efetiva da estruturação do Poder Eclesial de Petrópolis.

Aproveitamos esta oportunidade para manifestar a estranheza que nos causou o fato de que nenhum dos três primeiros Vigários da Freguesia de São Pedro de Alcântara – Pe. Luiz, Pe. Mello e Pe. Lessa – tivesse se empenhado para instalar, ainda que provisoriamente, a Sede Paroquial na Capella da Rua da Imperatriz.

Quanto à Comunidade Evangélica local, sua situação ainda não podia ser considerada como definida e aceitável.

O Pastor Daniel Jacob Hoffman, que por longo tempo contou com a assistência do Professor e Pastor Prático Pedro Jacoby, executava com seriedade sua difícil missão evangélica num País onde ainda imperavam resquícios da tradição ibérica relativa à integração Igreja-Estado na composição do Poder Geral.

Ademais, as perspectivas da edificação de um templo próprio eram remotas e os Cultos Evangélicos continuavam a ser precariamente improvisados nas acanhadas e inadequadas instalações do Quartel da Diretoria, na Rua do Imperador, ou em outros locais inadequados.

Enquanto isso, não restava aos colonos evangélicos outra alternativa senão a de esperar por uma oportunidade que viabilizasse a edificação do seu próprio Templo.

Assistência Médico-Hospitalar – Na opinião do Major Sergio, o Hospital de Petrópolis, vinha sendo dirigido, “desde 1853, pelo Dr. Porciúncula com zelo e habilidade”. Outrossim, esse consciente Diretor da Colônia enfatizou no seu Relatório Anual que o Hospital “não deve e nem pode, por mais tempo, persistir na casa acanhada e mal construída em que ora se acha, pertencente à Imperial Casa”.

Mesmo assim, em situação precária, o Hospital continuava sendo intensamente utilizado, passando por improdutivos reparos e ampliações mal projetadas. Naquela mesma ocasião, uma unidade de partos foi inaugurada, elevando para seis o total de enfermarias da instituição. Além do mais, a Administração do Hospital queixava-se da inexistência de um isolamento e de uma capela mortuária, o que, segundo ela, eram instalações imprescindíveis para evitar a contaminação hospitalar

Sérgio Marcondes tentou dar início à edificação do sonhado Hospital de Santa Thereza, tendo, para isso, solicitado autorização para utilizar a quantia de 14:000$000 que estava depositada num fundo especial, destinado ao custeio da planejada instituição. Porém, tal pretensão não foi atendida.

Parece que o maior obstáculo para qualquer solução definitiva residia na situação complicada em que tal instituição fora estruturada, razão pela qual jamais poderia ser simplesmente transferida para a Administração Municipal.

Em decorrência disso, no dia 13.IX.1859, a Diretoria da Colônia assinou com Francisco Vandenbrand um contrato de aluguel do prédio nº 8 da Rua de Bragança, visando à transferência do Hospital para aquele local, em caráter de urgência.

Assistência Social – Em 1858 a Caixa de Socorro passou por uma crise bastante séria, quando foram detectadas irregularidades na distribuição de benefícios, tendo sido determinada pela Imperial Casa a abertura de investigações. Todas as irregularidades foram sanadas pelo Conselho Diretor, que baixou diretrizes mais rígidas para controle do órgão.

Era óbvio que sem as doações – principalmente as de SSMM, o Imperador e a Imperatriz – e a substancial queda no número de aforamentos, a entidade fatalmente entraria em colapso, problema esse que vinha se agravando a cada dia, em face do processo de extinção da Colônia estar caminhando a passos largos.

Instrução – Nessa fase, Petrópolis já ostentava uma imagem proeminente no âmbito de Instrução Provincial, através de seus excelentes e afamados colégios particulares e de uma boa rede pública

Entretanto, o Major Sérgio alertou enfaticamente para um problema – já levantado por seus antecessores – que julgava estar se agravando rapidamente. Dizia ele que, “apesar das recomendações e advertências formuladas, anteriormente, no sentido provocar uma gradual nacionalização da instrução pública para os filhos dos colonos germânicos, ainda funcionavam no final de 1858 cinco escolas públicas regidas por professores alemães, sendo que, dentre elas, somente uma também ensinava a língua portuguesa”.

A rede pública, constituída por oito escolas primárias, oferecia cinco estabelecimentos para a instrução extracolonial, sendo uma delas exclusiva para meninas, enquanto que apenas funcionavam três escolas tradicionais.

Quanto à instrução particular secundária para meninos, Petrópolis continuava contando com os excelentes Collégio Callógeras – recentemente adquirido pelo Professor Falletti – e o Collégio Kopke, sendo que este último estava executando grandes reformas para harmonização das fachadas dos prédios componentes e ampliação de suas instalações.

E, quanto à instrução particular para meninas, continuavam funcionando, no nível secundário o Collégio de Madame Diemer e no nível primário o Collégio de Madame Kramer.

Além disso, notava-se um grande estímulo para abertura de novos estabelecimentos de instrução particular, ante o sucesso obtido pelos empreendimentos pioneiros.

Quarteirões e Caminhos Coloniais – Em 1859 a Imperial Fazenda de Petrópolis criou o Quarteirão Portuguez, no alto do Caxambu e o Quarteirão Leopoldina, no trecho inicial da “Picada Nova”. E em 1860 foi criado o Quarteirão Mineiro, no Morro da Saudade.

Curiosamente, nenhum desses três Quarteirões foram notados na “Planta da Imperial Cidade de Petrópolis”, elaborada pelo Major-ICE Carlos Augusto Taunay em 1861.

Constou que outros três Quarteirões – Medina Sidonia, Itamaraty e Ypiranga – teriam sido criados em 1858, porém não há fontes documentais que comprovem tal assertiva. Entretanto, as informações sobre abertura de vias de acesso para as áreas que eles ocupariam, bem como os registros de aforamento ali realizados, são indícios seguros de que tais Quarteirões estavam sendo implementados naquela época.

Pelas observações que fizemos, ainda existiam áreas devolutas – não muitas – dentro do perímetro da Imperial Fazenda de Petrópolis, a maioria das quais não era considerada passível de ser explorada, em face da qualidade dos terrenos e os rígidos e racionais critérios do Plano de Koeler.

É importante registrar que o acesso aos seis supracitados Quarteirões já estava concluído no final de 1858, conforme poderemos observar através das informações que citaremos a seguir: o Caminho Colonial do Quarteirão Mineiro (futuro Caminho da Saudade, depois Estrada da Saudade) se desenvolveu pela encosta do Morro da Saudade, paralelamente e em cota superior à da Estrada Normal da Estrella, no trecho entre o Alto Quissamã e Itamaraty; essa via, que se tornou possível após a abertura do Caminho Colonial de Interligação da Rua de Joinville ao Alto do Quissamã (final da Rua dos Mineiros), propiciou a criação do Quarteirão Mineiro, que foi instalado ao norte do Quarteirão Francez e paralelamente ao Quarteirão Princeza Imperial; a “Picada Nova” que ligou o Quarteirão Woerstadt a Paty do Alferes foi concluída em 1859, viabilizando a criação do Quarteirão Leopoldina; essa via, aberta com outras finalidades, serviu de base para aforamento de novos prazos ao longo dela; o Caminho Colonial de Interligação do Quarteirão Suisso à Cascata do Itamaraty viabilizou a criação do Quarteirão Portuguez – locado entre os Quarteirões Suisso, Palatinato Inferior e Palatinato Superior – , o qual ocupou a área do Alto Caxambu, formada nas nascentes dos rios Itamaraty e Caxambu (Grotão); o Caminho Colonial de Interligação do Quarteirão Princesa Imperial à Cascata do Itamaraty, viabilizou a criação do Quarteirão Itamaraty, formado pelas “Terras do Boeiro Grande”, uma parte da original Fazenda Itamaraty que foi incorporada à Imperial Fazenda de Petrópolis; o Caminho Colonial de Interligação do Quarteirão Brasileiro ao Quarteirão Mosella, concluído em 1859, tornou viável a criação do Quarteirão Ypiranga; e o Caminho Colonial de Interligação do Quarteirão Mosella à Fazenda do Inglês, aberto por ocasião das tentativas infrutíferas para ligar Petrópolis a Paty do Alferes, efetuadas por Moerken, viabilizou a criação do Quarteirão Medina Sidonia, que foi instalado entre os Quarteirões Mosella e Leopoldina.

Implementação Urbana – Antes de apresentarmos o elenco das obras de urbanização da gestão de Sérgio Marcondes, tentaremos alinhavar a situação panorâmica de Petrópolis no final de 1859: o Centro da Cidade já se encontrava todo urbanizado e ocupado; as ruas bem calçadas, as laterais dos canais bem cuidadas e as pontes simples, porém elegantes, chamavam a atenção dos viajantes, visitantes e todos os demais que aqui chegavam; vários prédios residenciais de porte e aparência expressivos espalhavam-se pela Villa Imperial e pela Villa Thereza e, também, no inicio de outras vias que para ali confluíam; hotéis, até certo ponto, imponentes e casas comerciais com boa aparência ocupavam a Rua do Imperador; o ajardinamento e a colocação do gradil – em ferro batido – na Praça da Confluência (ex-Coblenz), bem como a preocupação do plantio de árvores e arbustos nos logradouros públicos e beiras dos canais e rios, conferiam um aspecto mais agradável e civilizado à nova Cidade; e o Imperial Palácio de Verão, ajardinado e cercado com seu elegante gradil de ferro, conferia um toque de imponência e nobreza à Cidade.

Apresentaremos a seguir, conforme a metodologia observada no presente Ensaio, o elenco das obras públicas efetuadas durante a gestão de Sergio Marcondes.

De suma importância, foi a conclusão, no início do segundo semestre de 1858, das obras do canal da Rua do Imperador, desde seu novo ponto de partida na divisória do Prazo nº 1421-IFP até a conexão com a Rua do Tonelero, que tivera o seu traçado modificado, de modo a deixar uma área livre bem maior, pela margem direita do Rio Palatino, criando um grande espaço livre, provavelmente, para instalação da futura estação ferroviária.

Também foram concluídos as duplicações e os nivelamentos das Ruas da Imperatriz, de Da. Maria II, de D. Affonso, de Bragança e dos Artistas, as quais puderam ser pavimentadas pelo mesmo processo de macadamização empregado nas pistas da Estrada União e Indústria ou pelo “processo alemão de macadamização”.

O prolongamento da pista da direita da Rua da Imperatriz até a Rua de Joinville foi concluído. E a pista da Rua de Bourbon foi terminada com rebaixamento de sua parte mais alta.

Grandes melhoramentos foram feitos nos Caminhos Coloniais dos Quarteirões Rhenania Inferior e Nassau que em breve seriam reclassificados como ruas.

Edificações Particulares – No início de 1859, existiam em Petrópolis 974 prédios residenciais e mais 10 em construção. O número de estabelecimentos comerciais, fábricas e oficinas, era de 202 unidades.

Cemitério Público – Em 1858 o “Novo Cemitério”, com toda a área básica nivelada e preparada, recebeu à sua volta uma cerca de madeira com duas cancelas.

No início de 1860 ele seria transferido para a Administração Municipal.

Matadouro Público – Foi concluída a macadamização de todas as áreas de serviço do “Novo Matadouro Provisório”.

No início de 1860 ele seria transferido para a Administração Municipal.

Abastecimento Público de Água – Nessa fase, foi efetivada a concessão de “penas d’água” para particulares, sendo os primeiros contemplados o Barão de Pirassununga, Joviano Varella, Albino José da Siqueira e Pedro José da Câmara.

Algumas obras de complementação foram feitas no Chafariz da Praça Municipal com vistas à sua utilização como ponto de fornecimento de água à população.

No início de 1860 esse serviço seria transferido para a Administração Municipal.

Correio – Não foram registradas alterações expressivas nesta fase.

Telégrafo – Não foram registradas alterações expressivas nesta fase.

Agricultura, Indústria e Comércio – Sentindo aproximar-se o momento em que a consolidação da emancipação chegaria a seu termo, o Major Sérgio chegou à conclusão de que “mais dia menos dia hão de acabar os trabalhos públicos e particulares, ou ao menos diminuir, e terá então Petrópolis, necessariamente de passar por uma séria crise que põe em risco seu futuro (sic)”.

Ponderando junto à Presidência da Província, ele afirmou categoricamente que “a Colônia não tinha as condições necessárias para ser somente agrícola e os colonos não professavam os conhecimentos exclusivos de agricultura” e que somente “como colônia fabril acha muitos meios de engrandecer”.

Assimilando e dando grande ênfase a certas idéias formuladas e apresentadas por alguns de seus antecessores, ele propôs à Presidência, com muita clareza e objetividade a adoção de uma política agro-industrial para a Colônia, baseada na instalação de “engenhos destinados ao fabrico” de tecidos de algodão ou seda, vidros, móveis, carros de rodagem, manufaturados de madeira em geral, óleos vegetais e outros produtos, cujos insumos poderiam ser obtidos, no estado natural, em Petrópolis e em suas adjacências, ou então através de culturas específicas a serem desenvolvidas no local, tais como de camélia oleaginosa, mamona e chá-da-índia, bem como a criação do bicho-da-seda”.

Também solicitou providências ao Presidente para aprovação dos “Estatutos da Sociedade Alemã e Brasileira de Agricultura e Indústria”, cujo processo se encontrava paralisado na Secretaria de Governo.

Naquele predestinado final de Década, o comércio e o turismo local passavam por uma fase altamente positiva, conforme se pode depreender das crônicas veiculadas pela imprensa da Corte e dos anúncios publicados nos dois jornais da Cidade.

Personalidades ou simples turistas oriundos de todas as partes da Província, do Império e, até mesmo, do mundo eram fortemente atraídos para visitar Petrópolis, em busca de suas decantadas belezas naturais e de seu privilegiado e tão apreciado clima, o que constituía um forte estímulo para a expansão das atividades dos supracitados setores.

Cultura, Artes e Viajantes Ilustres – Em 2.XII.1857, foi lançado o segundo periódico de Petrópolis, “O Parahyba”, sob a direção de Augusto Emilio Zaluar. Esse jornal teve curta duração, encerrando suas atividades no decurso de 1859.

Em 1858, foi lançado um periódico trimestral intitulado “Brazilia”, editado em língua germânica que foi, inicialmente, impresso nas oficinas do “Mercantil”.

No apagar das luzes da Fase Colonial de Petrópolis, foi extremamente oportuno o depoimento prestado pelo escritor e jornalista francês Charles de Rybeirolles que chegou a Petrópolis no dia 21.I.1858, acompanhado do notável litógrafo francês Victor Frond e publicou um livro – “O Brasil Pitoresco” – no qual em uma de suas partes apresentou interessantes informações sobre a Cidade de Petrópolis, colhidas durante as inúmeras visitas e passeios que ali realizou. Em anexo ao citado livro, havia um álbum ilustrado por maravilhosas litografias elaboradas a partir de fotos tomadas por seu acompanhante, Victor Frond. Em contrapartida, foram desastrosas algumas citações que apresentou sobre as origens de Petrópolis, provavelmente baseadas em crônicas de Raffard.

Entretanto, as demais impressões que registrou, na maior parte de seu relato, foram altamente positivas, as quais nos permitiram delinear uma visão panorâmica bastante real da situação em que se encontrava a Cidade no auge da transição de burgo colonial para uma nova unidade da Província.

Vejamos, pois, algumas de suas citações: sobre Pedro do Rio – “Era noite fechada quando os animais pararam em Pedro do Rio, diante do Hotel Meyer” / “A casa é nova, limpa e bem fornida” / “Pedro do Rio é um pequeno burgo encurralado que acaba de nascer em torno da estação que aí estabeleceu a Estrada União e Indústria” / “Ontem simples parada, pode com isso, auferir grandes vantagens. É um dos pontos escolhidos e favorecidos dessa artéria”;

sobre a seção da Estrada União e Indústria, de Pedro do Rio até Petrópolis – “Vai-se em caminho macadamizado, bem batido, amplo e belo. Sem subidas rudes , ele se eleva pouco a pouco, ao longo dos morros e se alonga por vezes em largas plataformas, donde o olhar acompanha os picos e as montanhas” / “..artéria onde já se avolumam as tropas e os viajantes”; sobre as características do planejamento da Cidade de Petrópolis – “A configuração externa, o plano topográfico e a fisionomia de Petrópolis não lembra, em coisa alguma, como já dissemos as formas clássicas de alinhamento, as ruas tangentes que fazem raio nas praças centrais, as simetrias, as divisões e os cortes sábios nas cidades modernas nos estados da Norte-América” / “A Cidade nasceu, desenvolveu-se livremente, nas linhas naturais, que são os caminhos abertos”; logradouros citados – “Ruas do Imperador, da Imperatriz, de Joinville, Thereza e dos Protestantes”; edificações particulares citadas – “Collégio Kopke” / “Residência do Barão de Mauá”; e citações diversas – “Ide ao alvorecer à Cascata de Itamaraty pelo velho Caminho de Minas. Que vistas, que natureza ! ” / “Faltam ainda em Petrópolis catedrais e escolas de alto ensino. Que magnífico asilo não é Petrópolis para as altas escolas!” / “Por que razão certas escolas brasileiras que se estiolam nas províncias, não são centralizadas em Petrópolis?” / “Esta cidade toca quase com o Rio, foco de irradiação, e seus altos cimos têm a calma que convém às idéias” / “E a colônia florescerá como cidade, nessa civilização ativa; nesse esforço de um e de todos está o futuro de Petrópolis”.

Imperial Fazenda de Petrópolis – Em 6.V.1858 o Capitão-ICE Jacyntho Rebello transmitiu o cargo de Superintendente da Imperial Fazenda ao Tenente Coronel-ICE Vicente Marques Lisboa.

Nessa data, o Imperial Palácio de Verão estava praticamente concluído, decorado internamente, mobiliado, ajardinado defronte às duas principais testadas e cercado com um gradil de ferro. Faltavam apenas alguns pequenos detalhes para serem ultimados no corpo principal, além das obras relativas às edificações externas e logradouros que prosseguiam mais vagarosamente.

No primeiro semestre de 1859 foi iniciada a construção da Casa dos Semanários, versão definitiva do pioneiro Quartel dos Semanários.

Território Municipal de Petrópolis – Pela Lei nº 961, de 29.IX.1857, a Povoação de Petrópolis, juntamente com as Villas de Vassouras e Valença, foi elevada à categoria de Cidade. Vejamos os dois artigos desse Ato:

“Art.1º – Ficam elevadas à categoria de Cidade as Villas de Valença e Vassouras e a Povoação de Petrópolis”; e

“Art.2º – Anexa-se o Segundo Distrito da Freguesia de São José do Rio Preto ao novo Município de Petrópolis, de que a Presidência designará os limites”.

Alertamos para o fato de que, além do que foi citado nos dois Artigos supra, nenhuma orientação específica foi adiantada sobre a definição dos limites dos novos Municípios, ficando expresso, apenas, que “a Presidência designará os limites”. Até então, os Atos desta natureza estabeleciam as linhas gerais dos novos termos e determinavam que as respectivas Câmaras levantassem os limites, submetendo os resultados à aprovação da Assembléia Provincial.

Quanto a Valença e Vassouras, não poderia haver qualquer problema, pois seus termos, desde o tempo de suas elevações à categoria de Villa, já estavam bem definidos e as dúvidas que surgiram posteriormente foram oficialmente esclarecidas.

Mas o mesmo não acontecia em relação a Petrópolis, onde, nem mesmo o conceito dado à Povoação estava ainda bem definido, em face da sui generis natureza com que fora preliminarmente instituída pelo Presidente Caldas Vianna – a partir do Decreto do Imperador nº 155, de 16.III.1843 – e, conduzida, de 1857 em diante, segundo a situação de Imperial Colônia.

Pelo modelo oficial vigente, a Povoação de Petrópolis não podia ser imaginada como restrita à área da Imperial Fazenda, ocupada apenas pela Colônia. Deveria, sim, ser entendida na plenitude da Freguesia de São Pedro de Alcântara, Distrito da Villa de Estrella – ex-Distrito da Freguesia de São José do Rio Preto – cuja definição resultou de uma série de Atos, especificamente baixados, a fim de que a sui generis Colônia de Petrópolis se tornasse compatível com a tradicional estrutura Civil, Judiciária e Eclesial de uma “subdivisão padrão” da Província Fluminense.

Até o final do ano de 1858, o Presidente da Província não tomara qualquer providência para definição dos limites do novo Município de Petrópolis. Em complementação ao Ato de criação, apenas foi baixada a Deliberação Provincial de 31.XII.1858, determinando a subdivisão do Território Municipal de Petrópolis em dois Distritos:

“O Governo, atendendo a que o 2º Distrito de Paz e de Subdelegacia de Polícia da Freguesia de São José do Rio Preto foi anexado ao novo Município de Petrópolis, pela lei nº 961, de 29.IX.1857, delibera que d’ora em diante o referido Distrito tome a denominação de 2º Distrito de Petrópolis, considerando-se 1º o da Freguesia de São Pedro de Alcântara da mesma Cidade.”

Em virtude de não ter sido baixado um Ato específico para fixação de seus limites, o Território do Município de Petrópolis somente poderia ser configurado – indiretamente – pela integração dos termos da Freguesia de São Pedro de Alcântara e do ex-2º Distrito de São José do Rio Preto, conforme foram estipulados na Resolução de 30.X.1845. Vejamos o delineamento que pode ser conjeturado, a partir dos dados disponíveis: pelo sul – Serra do Mar (setores da Estrella e Órgãos); pelo leste – Serra do Cantagallo (contraforte da Serra dos Órgãos e divisor de águas entre os Valles do Piabanha e Paquequer Pequeno); pelo norte – Serra do Taquaril, Córrego das Nuvens, Ribeirão Bonito, Rio Preto até a sua barra no Piabanha; e pelo oeste – Serras da Cambota, Alto Pegado, Manga Larga, Araras, Santa Catharina e Boa Vista.

Esta configuração do termo do Município de Petrópolis iria ser muito contestada durante as três próximas Décadas e somente no início da Década de 90 seria cabalmente definida.

Vias Importantes para Petrópolis – Eventos notáveis, referentes ao setor viário, ocorreram durante a gestão do Major Sérgio.

Estrada União e Indústria – Em Território Fluminense, o segmento da Estrada União e Indústria havia sido dividido em duas seções. A primeira, de Petrópolis até Pedro do Rio e a segunda, de Pedro do Rio até Parahybuna. Em menos de dois anos, as vultosas obras da primeira seção dessa “estrada padrão”, desenvolvidas em ritmo surpreendente, já estavam concluídas.

Conectada à Estrada Normal da Estrella na altura do Marco do Alto da Serra, essa seção cruzava o centro de Petrópolis, pelas Ruas Thereza, de Aureliano, de Da. Januária, do Imperador, da Imperatriz, de Da. Maria II, dos Protestantes e da Westphallia, chegando até a Ponte do Retiro onde cruzava para a margem esquerda do Piabanha. Deste ponto em diante, prosseguia até a Ponte de Bonsucesso (Olaria), onde cruzava para a outra margem direita. Em seguida, passava por Magé, Sumidouro e chegava a Pedro do Rio, na altura da Ponte do Secretário (ex-Ponte do Pedro Martins). Nessa localidade, havia sido edificada uma grande Estação de Troca de Alimárias, complementada com instalações de apoio para os viajantes e espaçosos armazéns. Aliás, essa estação fora planejada como um ponto de consolidação de cargas, tendo em vista sua invejável posição como entroncamento da mais importante via do Império: com a Estrada de Mar de Espanha (pelo Atalho do Taboão); e com a antiga Estrada Geral da Estrella (trecho de Pedro do Rio até Parahybuna, via Parahyba do Sul), à qual se conectava a Estrada do Sardoal (na altura da localidade do Secretário).

Em cerimônia festiva, a 18.III.1858, a primeira seção foi franqueada ao público e o serviço de transporte de passageiros teve início em 1.IV.1858, por meio de duas diligências, cada uma fazendo duas viagens diárias de ida e volta por dia entre Petrópolis e Pedro do Rio. O serviço de transporte de cargas, por ter sido arrendado a terceiros, não pôde ser operado prontamente, pois teve de aguardar a conclusão das providências de praxe. Todo o cerimonial desse evento foi organizado e executado pela Câmara de Parahyba do Sul.

A inauguração foi comemorada um pouco mais tarde, em 18.VI.1858, através de uma pomposa cerimônia realizada em Pedro do Rio, a qual contou com as presenças de Suas Majestades Imperiais, Autoridades do Império e da Província, Diretoria da Companhia União e Indústria e inúmeras personalidades convidadas para esse importante evento. Apesar da quase totalidade do trecho inaugurado estar em Território Municipal Petropolitano.

Até o final da gestão de Sérgio Marcondes, já se encontrava bastante adiantada a construção da segunda seção que, iniciada em Pedro do Rio, deveria estender-se pela margem direita do Piabanha, passar pela localidade Barra Mansa (Fazenda Santanna) e chegar à localidade de Posse. E as grandes dificuldades previstas no “cânion granítico da Jacuba”, onde a pista de rodagem teria de ser aberta a dinamite, estavam sendo superadas. No trecho entre Posse e Parahybuna, a União e Indústria deveria cruzar para a margem esquerda do Piabanha pela Ponte da Posse, passar pelo “lugarejo Areal”, retornar à margem direita do Piabanha pela Ponte de Santa Anna, cruzar para a margem esquerda do Piabanha pela Ponte de Carlos Gomes, voltar novamente para a margem esquerda do Piabanha pela Ponte de Entre Rios, passar pela localidade de Entre Rios (ex-Três Barras), cruzar o Rio Parahyba pela Ponte das Garças, prosseguir pela margem esquerda do Rio Parahybuna, passar pelo “lugarejo Serraria” e, finalmente, chegar à Ponte de Parahybuna, onde findaria o Segmento Fluminense da Estrada União e Indústria.

O término das obras dessa segunda seção estava previsto para cerca de um ano mais tarde, quando ir-se-ia concretizar a verdadeira conquista do Rio Piabanha, só alcançada em toda plenitude, quando Petrópolis estaria dando os primeiros passos como Município.

Estrada Geral da Estrella – Em 1.III.1858, foi assinado um contrato com o empresário Mariano Procópio Ferreira Lage para conservação da “Estrada Velha da Estrella”.

Estrada do Mar de Espanha – O Presidente da Província do Rio de Janeiro, no Relatório que assinou em 1.VIII.1857, referiu-se da seguinte forma ao “ramal da Estrada da Estrella que do Sumidouro segue para o Mar de Espanha”: “Este importante ramal, que vai do Mar de Espanha à Estrada da Estrella, serve para a exportação de gêneros que produz o território da nossa província na margem direita do Rio Parahyba abaixo das Três Barras até quase o lugar da Sapucaia, e bem assim à exportação da Província de Minas Gerais na mesma zona da margem esquerda que lhe pertence. Tem uma extensão de cerca de seis léguas….”

Em 12.XII.1857, foi assinado um contrato com Albino José da Rocha Fragoso, válido por três anos, para conservação da Estrada do Mar de Espanha que se estendia de Sumidouro até o Porto de Chiador.

Todas essas atenções dispensadas à “modesta Estrada de Mar de Espanha”, decorriam do volumoso escoamento da produção de café proveniente da Zona da Mata e da área fluminense, a ela confrontante pelo sul.

Ligação Viária com Paty do Alferes – O Vice-Presidente, no exercício da Presidência, José Maria Pereira da Silva, no Relatório assinado em 1.VIII.1857, referiu-se à “Picada Nova” como sendo um “ramal da Estrada da Estrella que se constrói para Paty do Alferes”:

Até o final do ano de 1857, foi concluído o trecho da “Picada Nova” entre Boa Vista e o Alto da Serra da Viúva, perfazendo mais 10.030 braças (22,6 km). Daquele ponto até Paty do Alferes faltavam apenas 3.800 braças (8,4 km) para conclusão das obras. O Diretor da Colônia, Major-ICE, Sérgio Marcondes, com larga experiência na construção de estradas, ao invés de dar prosseguimento à abertura da picada, decidiu melhorar a qualidade do trecho já realizado, ao que tudo indica no intuito de adaptá-lo para via carroçável.

Naquela altura, Otto Reimarus que estava executando sua tarefa com rara proficiência, pretendia, o mais rapidamente possível, viajar para a Alemanha, a fim de cuidar de sua transferência definitiva para o Brasil. Reconsiderando sua decisão, Sérgio Marcondes mandou reiniciar a abertura da picada, sendo que esse último segmento com 3.800 braças (8,4 km) foi concluído [no final de 1858].

O percurso total, do Quarteirão Woerstadt até Paty do Alferes, perfez cerca de 20.830 braças (48 km) cuja largura da pista variava de 10 a 15 palmos (2,2 a 3,3 braças).

O seu custo, incluindo 46 pontes, 18 estivas, inúmeras muralhas de contenção e demais obras de arte, totalizou 37:000$000.

Classificada como picada – “Picada Nova” – ela foi usada, realmente, como Caminho e, até mesmo como Estrada Carroçável.

A Picada Nova foi simbolicamente inaugurada em 1.II.1859, por ocasião da cavalgada que SMI D.Pedro II empreendeu até Paty do Alferes, fato esse que, mais tarde, teria motivado o seu cognome como “Estrada do Imperador”. (2)

(2) – A Picada Nova, na realidade, possuía requisitos de estrada, apenas com uma largura ligeiramente inferior aos padrões vigentes.

Caminho da Taquara – No período em pauta, o Caminho da Taquara recebeu melhoramentos em todo o percurso, desde seu início na Baixada até o “Alto do Imperador”, sendo que em agosto de 1858 essas obras estavam praticamente concluídas. Apesar dos muitos esforços aplicados nessa via para torná-la aceitável, ela jamais passou de uma precária picada.
Capítulo 19

A Desativação da Colônia

Conforme determinação expressa na Portaria Provincial de 26.X.1859, o Capitão-ICE Antônio João Rangel de Vasconcellos de Antas, respondendo pela Chefia do 7º Distrito de Obras Públicas da Província do Rio de Janeiro, assumiu em 27.X.1859, “a gerência dos trabalhos” que, até então estavam a cargo do Major-ICE Sergio Marcondes, na Diretoria da Imperial Colônia de Petrópolis, ficando claro que não se tratava de uma transferência formal de cargo.

Outrossim, face às circunstâncias em que o Capitão Antas assumiu essas funções, podemos inferir que sua missão, obviamente, não era dar continuidade ao processo de desenvolvimento da Colônia, mas sim o de efetivar, quanto antes, a desativação daquela instituição e promover a transferência das atribuições, atividades e serviços que pela legislação vigente caberiam à recém-implantada Administração Municipal e a outros setores competentes da Administração Provincial ou Imperial.

O Relatório – datado de 7.XI.1859 – que o Capitão-ICE Antas encaminhou à Província, pouco depois de ter assumido, era um seguro indício de que a extinção estava iminente e, antes mesmo do encerramento do Exercício de 1859, ele, atendendo a uma consulta formulada pelo Governo Provincial, informou que “não havia mais um núcleo colonial em Petrópolis”. A Câmara Municipal e a Autoridade Judicial de Petrópolis, também consultadas, emitiram pareceres semelhantes.

Logo no início de 1860, foram baixados, na mesma data, dois Atos Provinciais que concretizariam a extinção da Imperial Colônia de Petrópolis:

Deliberação de 5.I.1860 – “O Presidente da Província do Rio de Janeiro, tendo ouvido a Câmara Municipal, Autoridades Judiciárias de Petrópolis e o Diretor da Colônia ali fundada no ano de 1845, acerca da conveniência ou desvantagem de ali continuar em vigor o Regulamento Colonial de 1847, que tendo sido organizado para um regimem, hoje seria inexeqüível e suscitaria conflito com o elemento municipal e com a legislação civil e penal formulada segundo os preceitos constitucionais, sendo evidente as atribuições que se achavam reunidas na Diretoria da referida Colônia, concernentes à Administração da Justiça, à Polícia, à Instrução, à Caridade Oficial e às Obras Públicas, devem passar às autoridades e repartições competentes, continuando a população a auferir os mesmos e ainda maiores benefícios do que os até aqui concedidos à população colonial, delibera:

Art.1º – Fica revogado o Regulamento de 26 de maio de 1847 .

Art. 2º -As despesas com a polícia, a Instrução Pública, o Culto, o Hospital e as Obras Públicas do Município de Petrópolis serão doravante feitos pelos meios estabelecidos na legislação em vigor.

Palácio do Governo da Província do Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1860.

Ass.Ignácio Francisco Silveira da Motta”

Deliberação de 5.I.1860 – “Não existindo núcleo colonial em Petrópolis, segundo informaram as respectivas Autoridades Judiciárias e o Capitão de Engenheiros Chefe do Distrito de Obras; tornando-se por isso desnecessário haver ali uma dispendiosa Diretoria da Colônia; o Presidente da Província delibera o seguinte:

Artigo Único – Fica extinta a Diretoria da Colônia de Petrópolis.

Palácio do Governo da Província do Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 1860

Ass. Ignácio Francisco Silveira da Motta”.

A partir de então, deixou de existir oficialmente a “Imperial Colônia de Petrópolis”.

E, neste ponto, damos por encerrada a narrativa seqüencial referente ao Período Pré-Colonial Petropolitano e ao Período Colonial Petropolitano, com base nos atos, fatos e episódios resgatados pertinentes a essa parte da Memória Petropolitana.

CAPÍTUO 20

Sinopse da Formação e Limites do Território Petropolitano

Como acabamos de constatar, na virada para a Década de 60 a Cidade de Petrópolis já estava consolidada como Sede de Município e a Imperial Colônia havia sido extinta.

Naquele ponto do presente Ensaio, atingimos o final da narrativa que pretendíamos realizar. Entretanto, sabíamos de antemão que, em face das limitações que nós mesmos nos impusemos, não seria possível relatar, seqüencialmente, determinados episódios muito importantes, como foi o caso da “Formação e Limites do Território Petropolitano”.

Tendo em vista que esse tema foi especificamente desenvolvido a fim de propiciar a configuração de uma estrutura espacial concreta, sobre a qual seria montada a narrativa final, julgamos inaceitável que esse episódio pudesse ser, apenas, apreciado através de seus retalhos. Entendemos que esse procedimento seria a melhor forma de assegurar uma perfeita sintonia entre os elementos espaciais, factuais e temporais da complexa matéria que ousamos produzir.

Portanto, decidimos aproveitar este penúltimo Capítulo para apresentar uma Síntese Retrospectiva, cobrindo todas as fases da “Formação e Limites do Território Petropolitano”. Tal processo – desencadeado pela abertura do Caminho Novo, logo após a descoberta das “minas de ouro dos sertões além da amantykyra” (1) – iria se desenvolver dentro do contexto de ocupação e desenvolvimento das terras Serra-Acima, situadas pelos fundos da Baía de Guanabara.

(1) – Em nheêngatu, amantykyra deriva dos termos amana = chuva +tykyra = destilada, em gotas, significando chuva fina, garoa. Este termo deu origem aos topônimos Mantiquira e Mantiqueira.

Voltemos, pois, ao passado.

Por volta de 1698, o Brasil era estruturado – segundo as Ordenações Filipinas – em Capitanias Coloniais, divididas em Cidades ou Villas que, por sua vez, eram subdivididas em Arraiais.

No decurso do Século que estava terminando, a Capitania do Rio de Janeiro passara por um efetivo processo de ocupação e desenvolvimento em suas áreas situadas ao longo da orla marítima, onde a sua capital – ou, mais precisamente, “Sede da Capitania” – já atingira a categoria de Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

Pelas mesmas razões havia uma outra divisão administrativa desse nível, a Cidade de Cabo Frio, na qual havia sido instalada a Sede da, então, Capitania de Cabo Frio na antiga Freguesia de Nossa Senhora da Assunção.

No restante do Território Fluminense, somente algumas poucas divisões administrativas haviam alcançado o patamar de Villa, havendo um número mais significativo em nível de Arraial.

Enquanto isso, toda a área além da crista da Serra do Mar se encontrava completamente devoluta, justamente onde estava inserida a Micro-Região da Bacia do Piabanha, compreendida a montante do Baixo Curso do rio formador, a qual foi o ponto focal dos estudos e pesquisas que realizamos sobre os Antecedentes da História de Petrópolis, em busca dos dados necessários à elaboração do presente Ensaio. Essa Micro-Região, onde iria ter origem o Município de Petrópolis, situava-se na região que, mais tarde, seria conhecida como “Serra Fluminense”, ocupando uma faixa que abrangia a maior parte da Bacia do Piabanha, situada “entre a Roça do Garcia Rodrigues Paes e a crista da Serra do Mar”.

Nessa grande área, ao contrário do que ocorrera em outros setores da Capitania do Rio de Janeiro durante o Século XVIII e metade do Século XIX, iria se desenvolver uma inequívoca identidade comum, situação que pudemos apreciar e constatar, nos mínimos detalhes, através daquilo que apresentamos nos Capítulos anteriores.

Por tais razões a Micro-Região em pauta foi, por nós, conjecturalmente denominada de “Território Pré-Colonial Petropolitano – TPCP” que, ao longo dos anos, iria passar por três fases distintas de evolução:

Período Pré-Colonial Petropolitano, 1725 até 1843, como Território Pré-Colonial Petropolitano;

Período Colonial Petropolitano, de 1843 até 1857, como Território Colonial Petropolitano; e

Período Municipal Petropolitano, de 1857 em diante, como Território Municipal Petropolitano.

Inicialmente, iremos nos concentrar na área da Baixada Fluminense, delineada pelo Rio Iguassu, faldas da Serra do Mar, Rio Macacu e a orla do fundo da Baía de Guanabara. Nas proximidades do final do Século XVII, essa faixa já estava substancialmente ocupada por inúmeras propriedades rurais que se desenvolveram ao longo dos eixos dos principais rios de penetração, tais como, Iguassu, Morobaí, Saracuruna, Inhomirim, Bonga, Suruí, Iriry, Magepe, Aguapeí Mirim e Macacu.

Naquelas paragens, além da recém-criada Villa de Santo Antônio de Sá, vinham-se formando, espontaneamente, outros núcleos menores de povoação, os quais, evoluindo em torno de suas “primitivas igrejinhas”, pouco a pouco, iam dando lugar às Capellas Autorizadas, às Capellas Curadas e, finalmente às Sedes-Paroquiais, das quais citaremos apenas as seguintes:

Paróquia de N. Sra. do Pillar de Iguassu – Erecta (efetivamente) como Freguesia de natureza Colativa em 18.III.1697;

Paróquia de N. Sra. da Piedade de Inhomirim – considerada como de natureza Perpétua pelos Alvarás de 18.I.1696 e de 12.IV.1698, porém não teria sido reconhecida como tal em meados do Século seguinte;

Paróquia de N. Sra. da Guia de Pacobahyba – Informalmente considerada como Sede Paroquial de natureza Perpétua em 1647, título esse que mais tarde não seria reconhecido;

Paróquia de São Nicolau de Suruí – Informalmente considerada como Sede-Paroquial de natureza Perpétua em 1647, título esse que mais tarde não seria reconhecido;

Paróquia de N. Sra. da Piedade de Magepe – Erecta como Freguesia de natureza Colativa pelo Alvará de 18.I.1696;

Paróquia de N. Sra. da Ajuda de Aguapeí-Mirim – Informalmente considerada como Sede-Paroquial em 1674, título esse que mais tarde não seria reconhecido; e

Paróquia de Santo Antônio de Cassarebu – Erecta como Freguesia de natureza Colativa pelo Alvará de 12.III.1646.

Como podemos ver, nem todas estas sete Paróquias foram, desde o início, oficializadas efetivamente como de natureza Colativa. Somente as de Pillar do Iguassu, Magepe e Santo Antônio de Cassarebu, tiveram suas Igrejas-Paroquiais regularmente homologadas como Perpétuas ainda no Século XVII.

Tendo em vista que naquela fase as “terras serra-acima, adiante do tombador da Serra do Mar” não estavam ainda ocupadas, os limites norte dos termos dessas Paróquias (com exceção da Paróquia de N. Sra. da Guia de Pacobahyba) não careciam de definições precisas. Em decorrência disso, suas divisórias eram referidas vagamente como “pela crista da Serra do Mar” ou, também, “pela crista da Serra dos Órgãos”.

Entretanto, nas proximidades da virada do Século, estava ocorrendo um fato inédito que iria alterar radicalmente esse quadro. A abertura do Caminho Novo, cujas obras já tinham sido iniciadas por Garcia Rodrigues Paes, fez despontar uma perspectiva de grande progresso para as áreas da Baixada e a certeza de que estaria iminente a ocupação das “terras serra-acima de Inhomirim e de Pillar do Iguassu”.

De imediato, tal expectativa fez despertar a necessidade de que as divisórias entre as Freguesias deveriam ser definidas com maior precisão.

Assim, no início do Século XVIII, foram arbitrados – oficial ou informalmente – os seguintes limites: o Rio Bananal como divisor da Freguesia de Pillar do Iguassu com a Freguesia de Inhomirim; o Rio Bonga como divisor da Freguesia de Inhomirim com as Freguesias de Guia de Pacobahyba e Suruí; o curso superior do Rio Iriry, como divisor da Freguesia de Guia de Pacobahyba com a de Suruí; o curso inferior do Rio Iriry, como divisor da Freguesia de Guia de Pacobahyba com a Freguesia de Magepe; e o Rio Aguapeí-Mirim (depois Guapimirim), como divisor da Freguesia de Magepe (depois Magé) com a Freguesia de Santo Antônio de Cassarebu (depois Villa de Santo Antônio de Sá).

Naquela fase, a ocupação “além do tombador da Serra do Mar” desenvolveu-se pelo “Distrito Serra-Acima da Freguesia de Nossa Senhora do Pillar de Iguassu”, situação essa que seria alterada, cerca de quinze anos mais tarde, a partir da decisão de construir uma variante mais suave – pelo Rio Inhomirim – em substituição ao inaceitável “Caminho do Couto”.

A conclusão, em 1725, das obras de abertura do Atalho do Caminho Novo, cujo traçado promoveu um desvio da rota do ouro para a Bacia do Piabanha, constituiu outro importante fator para a concretização da ocupação, não só “das terras serra-acima de Inhomirim”, como também de toda a “Serra Fluminense”, até então, restrita às “Roças do Alferes e do Garcia Rodrigues Paes, bem como as demais ao longo do Caminho do Couto”.

No decurso das cinco primeiras Décadas do Século XVIII, foram estabelecidas diversas “igrejinhas” nas “terras serra-acima”:

A primeira delas foi a Capella de N. Sra. da Conceição e de São Pedro e São Paulo (na Roça do Garcia Rodrigues Paes), a qual passou à natureza de Curada em 1719, com foros de Sede-Paroquial Provisória da Freguesia da Santa Virgem e São Pedro e São Paulo;

Capella de N. Sra. da Conceição (na Roça do Alferes);

Capella de N. Sra. da Conceição das Pedras (no Valle do Secretário);

Capella de Santa Anna de Sebollas (na Fazenda do Fagundes); e Capella de N. Sra. do Amor de Deus (na Fazenda Rio da Cidade).

Naquela altura, a Freguesia de Pillar do Iguassu e a Freguesia de Inhomirim já estavam com seus “limites serra-acima” bem definidos, em virtude da necessidade que tinham em controlar e prestar apoio às suas filiais serranas.

Em meados da Década de 50, o Bispo Diocesano do Rio de Janeiro, D. Francisco Antônio do Desterro, constatando que uma grande parte das Freguesias da Capitania sob sua jurisdição estava funcionando em situação irregular, mandou executar um gigantesco trabalho de acerto de titulação e definição dos limites de cada um dos seus termos. Dentre as providências que foram adotadas, selecionamos, com vistas aos objetivos do presente estudo, as seguintes: em 1754, o limite entre as Freguesias de Pillar e Inhomirim, até então pelo Rio Bananal, foi reajustado para o “armazém do Rio Saracuruna” (ou mais precisamente no rumo do Rio Saracuruna); homologação da Freguesia de N. Sra. da Piedade de Inhomirim, classificada como de natureza Colativa pelo Alvará de 12.I.1755, que também redefiniu a sua área de jurisdição; homologação da Freguesia de N. Sra. da Guia de Pacobahyba, com a Sede-Paroquial classificada como de natureza Perpétua pelo Alvará de 14.XII.1755, que também redefiniu a sua área de jurisdição; homologação da Freguesia de São Nicolau de Suruí, com a Sede-Paroquial classificada como de natureza Perpétua pelo Alvará de 11.I.1755, que também redefiniu sua área de jurisdição; homologação da Freguesia de N. Sra. da Conceição e São Pedro e São Paulo da Parahyba, com a Sede-Paroquial classificada como de natureza Perpétua pelo Alvará de 2.1.1776, que também definiu a sua área de jurisdição; criação da Freguesia de N. Sra. da Conceição da Roça do Alferes, com a Sede-Paroquial classificada como de natureza Perpétua pelo Alvará de 11.I.1755, que também definiu a área de jurisdição; homologação da Freguesia de N. Sra. da Ajuda de Aguapeí-Mirim (depois Guapimirim), com a Sede-Paroquial classificada como de natureza Perpétua pelo Alvará de 15.I.1755; e as Freguesias de Pillar, Magepe e Cassarebu não tiveram de sofrer nenhuma alteração, em virtude de as mesmas terem sido reconhecidas como de natureza Colativa, desde suas origens no Século XVII.

Os bons resultados alcançados pela eficaz ação do Bispado do Rio de Janeiro viabilizaram a atualização dos limites referentes aos termos das Paróquias citadas.

A partir da definição do termo da Freguesia de Inhomirim, foi possível a reconstituição dos reais limites do “Distrito Serra-Acima da Freguesia de N. Sra. da Piedade de Inhomirim”, dado esse de suma importância, pois tal área constituía um dos fundamentos das origens físicas do TPCP.

Vejamos, a seguir, quais foram tais limites: pelo norte, a Freguesia de São Pedro e São Paulo da Parahyba, traçado sobre a divisória sul da Sesmaria do Governo; pelo leste, as cristas das Serras Divisoras de Águas da Bacia do Piabanha que se estendiam pelo Valle do Paquequer Pequeno; pelo sul, o tombador da Serra da Estrella (um segmento da Serra do Mar vertente para a Baixada); e pelo oeste, a Freguesia de N. Sra. da Conceição da Roça do Alferes, “em distância longa”.

Pela primeira vez o “Distrito Serra-Acima de Inhomirim”, constituindo uma Subdivisão Eclesiástica de Freguesia, estava definido através de uma área territorial, cujos limites estavam devidamente fixados, à exceção do limite oeste – imprecisamente definido como “em distância longa” – o qual deveria ser considerado, pelo menos, até as imediações da Serra da Boa Vista (às vezes referida como Serra do Marcos da Costa ou, impropriamente, Serra do Couto), cujos contrafortes constituíam os sinclinais do Alto Valle do Rio Fagundes (ou do Sardoal), cujo formador era um dos mais importantes contribuintes do Piabanha, pela Banda Oeste.

Dados colhidos, por Frei Estanislau Schaette, nos Livros de Registro da Paróquia de Inhomirim e nos de suas filiadas, comprovam que as duas Capellas, Serra-Acima – N. Sra da Conceição das Pedras e N. Sra. do Amor de Deus – estavam localizadas, dentro da área do TPCP e vinculadas à Freguesia de Inhomirim.

Ressaltamos uma outra importante informação, desta vez prestada por Monsenhor Pizzarro em sua magistral obra, “Memórias Históricas do Rio de Janeiro”, quando citou todos os rios existentes na área de jurisdição da Freguesia de Inhomirim, situada Serra-Acima. Figuravam naquela listagem todos os tributários do Piabanha, inclusive o Rio Preto e o Rio Fagundes. (2)

(2) – Ver em Fontes Bibliográficas, Ref. 40, 3º vol., pg. 228.

40. PIZZARRO, José de Souza Azevedo e Araújo. “Memórias Históricas do Rio de Janeiro”, INL / MEC, 1945.

A integração das supracitadas informações constitui uma prova irrefutável de que, naquela fase, a Micro-Região da Bacia do Piabanha – por nós conjecturada como “Território Pré-Colonial Petropolitano, o TPCP” – e o “Distrito Serra-Acima de Inhomirim” se confundiam.

E, até as proximidades do final da Década de 80, do Século em curso, não foi baixado qualquer Ato Oficial alterando tal situação.

Porém, pelo Alvará de 9.VI.1789, foi criada a Villa de Magepe, ficando estipulado que os limites da nova Villa deveriam ser declarados pelo Ouvidor Corregedor da Comarca, o que foi efetuado pela Provisão de 12.VI.1789, na qual as confrontações foram descritas de forma bastante complicada:

“Quando da costa do mar, pelo Rio Guapi-Mirim desde sua primeira e mais volumosa vertente até sua barra, ficando pertencente a esta dita Nova Villa de Magepe todo o terreno ocidental e, à Villa de Santo Antônio de Sá o oriental e correndo da sobredita barra do Rio Guapi-Mirim a costa de oeste até o Inhomirim, subindo por ele até a sua primeira cachoeira na serra, e desta passando ao alto em rumo direito à vertente do Rio Secco que deságua no do Piabanha , e por ele abaixo até onde convier, ficando pertencente a esta dita Nova Villa, todo o terreno oriental e à Cidade do Rio de Janeiro, o ocidental; quanto pelo sertão, correndo a divisão por Guapi-Mirim em todo seu comprimento, continue a divisão dos seus sertões, passando da sua maior vertente uma linha imaginária até acima da serra de Inhomirim, no ponto onde nasce o Rio Paquequer e por este abaixo até o encontro que possa ter com outro qualquer rio de maior volume bem entendido que tudo que ficar para a parte esquerda da Estrada que há na serra pertencente à fazenda denominada do Paquequer, ficará pertencendo ao terreno desta Nova Villa, tanto que lhe fica mais perto e por isso é pertencente á freguesia desta Villa , quanto porque nem para a Villa de Santo Antônio de Sá tem estrada para poder recorrer nos casos precisos (sic)”.

Tendo em vista a importância desses limites, com vistas aos fundamentos do TPCP, decidimos apresentá-los, em linguagem mais clara, através de uma paráfrase, cuja elaboração requereu os maiores cuidados, a fim de que não fosse alterado o verdadeiro sentido expresso no documento original: pelo sul, a orla da Baía de Guanabara entre os Rios Guapimirim (até então chamado de Aguapeí-Mirim) e Inhomirim; pelo leste, o alinhamento dos Rios Guapimirim e Paquequer Pequeno, até a confluência deste último com o Rio Preto; pelo norte, o Rio Preto, até sua confluência com o Piabanha; e pelo oeste o alinhamento dos Rios Inhomirim, Secco, Quitandinha e Piabanha.

A definição desses limites, por meio de alinhamentos de rios, foi desastrosa, pois no nosso entender, tal tipo de referencial jamais poderia ser aplicado ipsis litteris em áreas já ocupadas, as quais se estendiam pelas duas bandas dos rios escolhidos como base, como eram os casos do Rio Inhomirim, do Rio Caioaba, do Rio Secco e do Rio Piabanha. O referido limite cortava ao meio o núcleo da Sede da Freguesia, bem como o restante do seu termo, inclusive o “Distrito Serra Acima de Inhomirim”, onde já existiam muitas propriedades pré-petropolitanas.

Pela praxe vigente, a escolha mais racional para definir limites dessa natureza (3) deveria recair pelos sinclinais – isto é, pelas mais altas vertentes dos formadores dos vales dos rios referenciados – e nunca por suas calhas. Como não surgiram contestações a tal respeito, é muito provável que tal postura tenha sido descumprida, ou interpretada convenientemente, hipóteses essas que jamais seriam confirmadas ou negadas oficialmente.

(3) – Chamados limites naturais.

De acordo com a supracitada Provisão, toda a área inscrita nos limites configurados pelos cursos dos rios Secco, Quitandinha, Piabanha (até a Barra do Rio Preto), Preto, Paquequer (mais tarde Paquequer Pequeno) e pelas cristas das Serras da Estrella e Órgãos, constituía o “Distrito Serra Acima da Villa de Magepe”, dentro do qual ficava inserida uma expressiva parte do termo da Freguesia de Inhomirim.

Conseqüentemente, o TPCP ficou, assim, dividido:

Banda Oriental, incluída no termo da Villa de Magepe; e Banda Ocidental, incluída no termo da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

Tal situação perduraria até meados da Segunda Década do Século XIX, não havendo registro de qualquer ação administrativa determinada pela Câmara da Villa de Magepe, com vistas à área em tela.

Em torno da virada do Século XVIII para o XIX, o Apêndice Nordeste começou a ser aceleradamente ocupado e povoado. Em pouco menos de dez anos “os fiéis do lugar do Sumidouro” já disputavam a instalação de um Curato e em meados do ano de 1811, os moradores requeriam a elevação do Curato em Freguesia.

Entrementes, pelo Alvará Com Força de Lei de 9.III.1814, foi criada a Villa de São Pedro de Cantagallo.

Os limites dessa recém-criada Villa foram definidos através do “Termo de Declaração e Limites”, baixado a 19.X.1815 pela Ouvidoria do Rio de Janeiro, do qual citaremos apenas a parte referente aos limites: “.o território que se compreende desde o Rio Parahyba….o sítio onde nele faz barra o Rio Piabanha subindo pela sua margem direita até a foz do rio denominado Preto e subindo pela direita do mesmo Rio Preto até a foz do Rio Paquequer (sic)”; e “subindo pela margem direita deste Rio Paquequer procurando a sua nascente que promana da Serra dos Órgãos de onde na forma do referido Alvará correrá o termo pelo alto da Serra dos Órgãos a partirem as suas vertentes com os termos das Villas de Magepe, Macacu, Macaé e Campos dos Goitacazes até o lugar em que a referida Serra dos Órgãos e Cordilheira de morros feixam no mesmo Rio Parahyba o qual serve de divisão em toda sua extensão dele entre o termo desta Villa todo o território do alto da Serra a dentro e pertencente a esta Comarca do Rio de Janeiro (sic)”.

Da mesma forma que ocorrera no processo de criação da Villa de Magepe, a definição desses limites, por meio de alinhamentos de rios, foi desastrosa. Reiteramos que, no nosso entender, tal tipo de referencial jamais poderia ser aplicado ipsis litteris em áreas já ocupadas e que se estendiam pelas duas bandas dos rios escolhidos como base, como eram os casos do Rio Piabanha, Rio Preto e Rio Paquequer.

Analisando ao pé da letra o supracitado texto, vemos que o limite oeste da Villa de Cantagallo deveria correr pelo alinhamento do Baixo Piabanha, Rio Preto e do seu afluente Paquequer. Assim, podemos afirmar que nenhuma parte do Médio e do Alto Valle do Piabanha, a montante da Barra do Rio Preto, foi cogitada para ficar inclusa no termo da Villa de São Pedro de Cantagallo.

Tais indefinições iriam causar mais controvérsias em futuro não muito distante.

Pouco tempo depois, a “Real Mesa de Consciência e Ordens” – examinado o requerimento enviado por “moradores da Freguesia de Inhomirim de serra acima pedindo a criação de uma nova freguesia na paragem do Sumidouro” – emitiu parecer favorável em 27.X.1815, o qual foi aprovado por SA o PR D. João em 25.XI.1815.

Essa Resolução não significou o Ato de Criação da Freguesia, mas apenas a “autorização para ereção de uma freguesia no território de Inhomirim, no lugar do Sumidouro, com a invocação de São José”. Com isso, foi dada partida à escolha de um local adequado para instalação da Sede-Paroquial que, ainda, não existia.

A partir do referido Ato, a “Capella-Sede do Curato” foi provisoriamente habilitada para exercer as funções paroquiais, ou seja “ministrar os sacramentos e emitir certidões”.

Pelo Alvará de 4.IX.1820, foi criada a Villa do Paty do Alferes, cujo termo foi definido através de seus confrontantes: pelo norte a Serra da Mantiqueira e o Rio Parahybuna; pelo leste a Villa de São Pedro do Cantagallo; pelo sul o segmento da Serra do Mar e Cordilheira do Tinguá; pelo oeste a Villa de São João do Príncipe; e estava previsto, ainda, que, tão logo fosse concluído o processo de elevação da Freguesia de Nossa Senhora da Glória de Valença à categoria de Villa, deveria ser efetivada uma alteração, compatível com o desmembramento da área prevista para constituir o termo de Valença.

Conforme ficou estipulado, a confrontação pelo leste seria com a Villa de São Pedro de Cantagallo, através do seu limite oeste que, em 1814, fora fixada pelo alinhamento do Baixo curso do Piabanha, Rio Preto e Rio Paquequer, significando que o Distrito Oriental de Magepe, Serra-Acima, deveria ficar interposto entre Paty do Alferes e Cantagallo. Alertamos que, até então, nenhum Ato havia alterado os limites estabelecidos nos Alvarás de criação das Villas de Cantagallo e Magepe. (4)

(4) – Ver Alvarás de 9.III.1814 e 4.IX.1820.

Todas essas incongruências demonstram que ainda persistia um total desconhecimento cartográfico sobre a Micro-Região – em tela e suas adjacências – o que vinha gerando muitas indefinições, dúvidas e equívocos. (5)

(5) – Monsenhor Pizzarro alertou sobre o completo desconhecimento dos limites oeste da Villa de Cantagallo, com os da Parahyba. Ver em Fontes Bibliográficas, Ref. 40.
40. PIZZARRO, José de Souza Azevedo e Araújo. “Memórias Históricas do Rio de Janeiro”, INL / MEC, 1945.

Acreditamos que, na prática, nunca teria havido a intenção da área do TPCP ficar incluída no termo da Villa de Paty do Alferes, em natureza de Subdivisão Civil.

Todavia, não se pode negar que ele figurou, comprovadamente, como Subdivisão Judicial.

Entendemos que José Matoso Maia Forte também pensava dessa forma, pois em seu livro “Memória da Fundação de Vassouras”, descreveu como limite leste da Villa de Paty do Alferes a Serra da Manga Larga (também chamada das Araras ou da Maria Comprida), que era o divisor natural entre os Altos Valles do Rio da Cidade e do Rio Fagundes.

A Câmara da Villa de Paty do Alferes se manteve efetiva por curtíssimo período, sendo um indício seguro dessa assertiva o fato de que, a partir de 1825, cessou a escrituração do Livro de Atas daquele órgão. Além disso, daí por diante, não existem informações concretas sobre qualquer Ação Administrativa Civil – normal ou extraordinária – executada por ela na Freguesia-Sede, na Freguesia da Sacra Família, bem como nas outras supostas áreas distritais das Freguesias de Parahyba e São José do Rio Preto.

Antes do final da Década de 20, intensificou-se o movimento para transferência da Sede dessa Villa para outro local.

Parece merecer algumas reflexões a decisão tomada por SMI D. Pedro I, durante sua última viagem para Minas Gerais, quando passava pela Fazenda do Padre Correa. Desse local, ele expediu à Câmara da Villa de São Pedro de Cantagallo um Memorando – datado de 30.XII.1830 – determinando a execução de reparos em uma ponte da Variante do Atalho do Caminho Novo pelo Piabanha que estava avariada.

Chamou-nos a atenção o fato de que, se o limite com a Villa de Cantagallo vigente naquela época – o Rio Paquequer Pequeno, situado no flanco oposto da Serra dos Órgãos – fosse literalmente aplicado, a área em questão estaria fora do termo de Cantagallo e inclusa no termo da Villa de Magé, o que poderia significar uma falha por parte de SMI.

Evidentemente, o Imperador e seus assessores não poderiam estar equivocados, o que nos leva a admitir que alguma alteração, até agora desconhecida, teria sido efetuada. (6)

(6) – Comprovado pelo Decreto Regencial de 30.I.1833.

Outro fato que merece atenção, é que na Escritura de Venda da Fazenda Córrego Secco a SMI D. Pedro I, consta:

“E de outra parte como vendedores o Sargento-Mor José Viera Affonso, Cavaleiro da Ordem de Cristo e sua mulher Rita Maria de Jesus, moradores na sua Fazenda Córrego Secco, Distrito da Villa de Paty do Alferes, Freguesia de São José do Rio Preto (o grifo é nosso)”.

Entretanto, enfatizamos que a simples menção do termo Distrito nada esclarecia, podendo se tratar, indistintamente, de um Distrito Municipal, de um Distrito de Paz ou de um Distrito Eclesial de Freguesia.

Como vemos, as supracitadas informações – ambas envolvendo o Imperador do Brasil – eram, aparentemente, contraditórias, denotando que, no final da Década de 20, “a questão dos limites oeste das terras pré-petropolitanas” ainda não estava bem esclarecida.

Neste ponto, parece caber uma crítica mais intensa, pois entendemos que, não só os problemas relativos às “terras pré-petropolitanas” permaneciam sem solução. Na realidade, a “situação das divisões e subdivisões nos setores Civil, Jurídico e Eclesial das Províncias” era um problema bem mais complexo, até mesmo confuso, principalmente no que tangia à definição de competência e à harmonia e coerência na fixação das áreas de jurisdição de seus órgãos subordinados.

O primeiro passo para sanar tão grave problemática fora dado através da Constituição do Império, de 1824, a qual em seus Artigos 67, 68 e 69 estabeleceu, ainda que em linhas muito gerais, o conceito de Município.

Durante o período de 1827 a 1833, diversas medidas para reorganização e regulamentação dos supracitados setores já haviam sido tomadas ou estavam em andamento, porém, só iremos arrolar aquelas que tiveram, direta ou indiretamente, aplicação nas Villas e suas Câmaras, relacionadas com a questão dos termos e áreas de jurisdição:

Lei de 15.X.1827, criando os Juízos – ou Juizados – de Paz, junto às Câmaras [Municipais];

Lei de 1º.X.1828, dando nova forma, em cada Cidade ou Villa do Império, às Câmaras Municipais, Ato esse considerado o “Regimento das Câmaras Municipais”;

Decreto de 11.IX.1830, mandando eleger Juízes de Paz em todas as Capellas Filiais Curadas e providenciar quanto aos limites de seus Distritos;

Lei de 29.XI.1832, promulgando o “Código do Processo Criminal de Primeira Instância”;

Decreto de 15.I.1833, dividindo a Província pelas Comarcas de Ilha Grande, Rezende, Cantagallo, Campos, São João de Itaborahy e Rio de Janeiro, cada qual dispondo de um Juiz de Direito; e Decreto de 15.I.1833, dando nova Divisão Civil e Judiciária à Província do Rio de Janeiro, em execução ao disposto no Artigo 3º do Código do Processo Criminal.

Tal profusão de Atos fez com que fossem eliminados os últimos resquícios das “Ordenações Filipinas” que ainda sobreviviam no Brasil.

De muita importância foi a regulamentação dos Artigos 67, 68 e 69 da “Constituição Imperial de 1824″, baixada pela Lei de 1.X.1828, informalmente reconhecida como o “Regimento das Câmaras Municipais”, que estipulou as normas para estruturação, eleição dos membros, responsabilidades, atividades, procedimentos etc., de todas as Câmaras Municipais das Cidades e Villas do Império. Com relação ao tema que estamos desenvolvendo, selecionamos o seguinte trecho do Artigo 55 da Lei supra:

“Às Câmaras compete repartir o termo em Distritos”.

Pelo Decreto Regencial de 15.I.1833 “foi baixada uma nova divisão civil e judiciária para a Província do Rio de Janeiro”. Na realidade, o que esse Ato promoveu foi a reorganização e uniformização da Divisão Civil da Província Fluminense em vinte e quatro Municípios, cujos termos deveriam ser constituídos exclusivamente por uma ou mais Freguesias, as quais poderiam ser subdivididas em Distritos. Vejamos os pontos mais importantes desse Decreto:

foram homologadas, como Sedes Municipais, duas Cidades – São Sebastião do Rio de Janeiro e Nossa Senhora da Assunção de Cabo Frio – e vinte e duas Villas, cujos termos cobriram integralmente o Território Fluminense; o Município de Cabo Frio foi mantido em seu termo original, enquanto no Rio de Janeiro ocorreram alterações; das dezoito Villas que já existiam anteriormente, doze mantiveram seus termos originais e seis passaram por alterações; as quatro Villas criadas tiveram os seus termos definidos pelas Freguesias designadas para compô-las; e duas Villas foram extintas.

Neste ponto, parece oportuno examinarmos os dois artigos do Decreto em pauta que estavam diretamente ligados aos destinos do Território Pré-Colonial Petropolitano:

Artigo 5º – “A Povoação da Parahyba fica erecta em Villa, compreendendo no seu termo as Freguesias de Parahyba e de São José do Rio Preto e os Curatos de Cebollas e Matozinhos”; e

Artigo 6º – “A Villa de Cantagallo conserva os seus atuais limites, desanexando-se todavia do seu termo a Freguesia de São José do Rio Preto, que pertencerá à Villa de Parahyba do Sul, na forma do Artigo precedente”.

Conforme estava previsto no Art. 5º do supracitado Decreto, o Território Municipal de Parahyba do Sul devia abranger a Freguesia de São Pedro e São Paulo da Parahyba e a Freguesia de São José do Rio Preto, bem como os Curatos de Sebollas e Matosinhos. Porém, essas Subdivisões ainda não tinham os seus limites devidamente esclarecidos e homologados. Certamente, tais indefinições iriam acarretar mais problemas futuros.

Cabe assinalar que, em face do que constou no Art. 6º, ficou bastante claro que o termo da Freguesia de São José do Rio Preto, no qual estava incluído o TPCP, era anteriormente considerado como integrante do Município de Cantagallo e, de forma alguma, ao extinto Município de Paty do Alferes.

Numa de suas primeiras sessões – 19.IV.1833 – a Câmara de Parahyba do Sul resolveu demarcar os limites do seu termo e reparti-lo, ficando decidido que a Freguesia de São José do Rio Preto seria subdividida em dois Distritos:

1º Distrito – “Do Rio Parahyba até o alinhamento entre a Fazenda do Rev. José Luiz de Freitas e o alto do Morro Grande”; e 2º Distrito – “Do alinhamento supra até o alto da Serra da Estrella”.

O limite sul do 2° Distrito, fixado pela Serra da Estrella, é prova suficiente de que o TPCP – como um todo – estava inserido no termo da Freguesia de São José do Rio Preto.

Analisando em conjunto os supracitados artigos, podemos concluir que o TPCP, até então virtualmente situado no termo da Freguesia de São José do Rio Preto, doravante passou a integrar, realmente, o termo da Freguesia de São José do Rio Preto.

Ainda no ano de 1833, foi determinado o levantamento da “Carta Topográfica da Província do Rio de Janeiro”, na qual todas os Municípios – Cidades e Villas – Fluminenses deveriam figurar na conformidade de seus termos oficialmente estabelecidos.

Durante o restante da Década em curso, surgiram diversas dúvidas quanto aos limites do Município de Parahyba do Sul, na maior parte de suas confrontações, evidenciando a precariedade com que foram estabelecidos. Nessa fase, o Governo Provincial, designou o Major-ICE Julio Frederico Koeler para fazer os levantamentos das linhas divisórias do Município de Parahyba do Sul com os Municípios de Valença, Vassouras e Cantagallo, bem como o levantamento das divisórias dos Curatos de Sebollas e Matosinhos.

Tais tarefas denotavam o interesse da Província em esclarecer os reais limites do Município de Parahyba do Sul, ao qual as terras pré-petropolitanas passaram a ficar apensas, através da Freguesia de São José do Rio Preto.

Até 1843, não ocorreu nenhuma alteração mais significativa, relacionada ao presente tema.

O Imperial Decreto nº 155, de 16.III.1843, considerado o “Ato de Fundação da Povoação de Petrópolis”, significou o fim da fase conjectural do Território Pré-Colonial Petropolitano e marcou o início da fase do Território Colonial Petropolitano.

A partir de então, o Vice-Presidente no Exercício da Presidência, João Caldas Vianna, tomou a iniciativa para institucionalizar a “Povoação de Petrópolis”, promovendo ou baixando uma série de Atos.Oficiais.

A Deliberação de 29.III.1844 estipulou que a “Povoação de Petrópolis” passasse a constituir o 2º Distrito – denominado Petrópolis – da Freguesia de São José do Rio Preto. Pelo mesmo Ato, foram criados nesse novo Distrito um Juízo de Paz e uma Subdelegacia. Vejamos a seguir os três artigos desse Ato:

Artigo 1º – “Fica criada na Freguesia de São José do Rio Preto, do termo de Parahyba do Sul, mais uma Subdelegacia de Polícia, que se denominará do 2 º Distrito, ou de Petrópolis, com as divisões que se seguem: correrá a linha das divisões pelo cume da Serra Geral dos Órgãos ou da Estrella, desde o March, nas cabeceiras do Rio Paquequer Pequeno até as do Piabanha; e por este abaixo até encontrar com a rocha, que na margem dele forma ramal da Serra da Serra da Manga Larga, vulgarmente, dita Alto Pegado e topar com o Morro do Taquaril (sic)”; “pelo cume da serra deste nome até ir ao território do Ribeirão de Santa Rita que verte no Paquequer Pequeno, compreendendo-se na Subdelegacia toda a Bacia deste rio e do ribeirão desde a sua barra rio acima até a Serra Geral”;

Artigo 2º – “O restante da Freguesia formará a Subdelegacia do 1º Distrito”; e

Artigo 3º – “Haverá igualmente neste 2º Distrito um Juízo de Paz; o do 1º Distrito terá os mesmos limites da Subdelegacia”.

Este foi um acontecimento de suma importância para os Fundamentos da História de Petrópolis. Na realidade, o que estava sendo implantado era o Território da Povoação de Petrópolis, ou seja, o “embrião do futuro Território Municipal de Petrópolis”.

Apesar de não dispormos de qualquer prova documental, entendemos que o Ato supra configurou uma interferência do Governo da Província em relação à Villa de Parahyba do Sul, pois pelo Art. 55 da Lei de 1º.X.1828, somente à sua Câmara caberiam as iniciativas para promover “repartições” (subdivisões) em sua jurisdições e somente após tais decisões é que as resoluções decorrentes deveriam ser submetidas à aprovação do Governo Provincial.

A verdade é que, cerca de um ano e meio depois, foi baixada a Resolução de 30.X.1845 que, sem qualquer menção específica, alterava o teor da Deliberação de 29.III.1844, como poderemos observar através do que constou nos seus dois artigos, citados a seguir:

Artigo 1º – “Fica subdividido em dois o Segundo Distrito de Paz, e a Subdelegacia de Policia criados na Freguesia de São José do Rio Preto, da Villa de Parahyba do Sul, pela Deliberação de 29.III.1844.”; e

Artigo 2º – “Este Distrito de Paz, e Subdelegacia se chamarão de Petrópolis e terão a numeração de 3º da mencionada Freguesia, sendo seus limites a Serra Geral da Estrella, Rio Santo Antônio abaixo, Serras de Magé, Manga Larga, Maria Comprida, Santa Catharina, Serra Geral, Tacoará e Estrella (sic)”.

À primeira vista, pode parecer que a Resolução de 30.X.1845 tenha sido uma quase repetição da Deliberação de 29.III.1844. No entanto, existiam grandes diferenças entre elas. Na elaboração do primeiro Ato não foi levado em conta que a Freguesia de São José do Rio Preto já estava subdividida em dois Distritos. Assim, o desmembramento determinado pelo Governo Provincial não se adequava ao que fora fixado pela Administração Parahybana. Notamos que no segundo Ato a área desmembrada para Petrópolis foi reduzida e a nomenclatura de “2º Distrito – Petrópolis” foi modificada para “3º Distrito – Petrópolis”. Além do mais, ficou mantido o 2º Distrito da Freguesia de São José do Rio Preto, cuja área foi definida entre a Serra do Taquaril e o Rio Santo Antônio.

Observamos ainda que nesse segundo Ato foram feitas alterações quanto às delimitações fixadas em 1844: a linha de limites leste não foi descrita; houve uma radical alteração quanto ao limite norte do Distrito Petrópolis, anteriormente fixado pela “crista da Serra do Taquaril”, o qual passou a ser considerado pelo “Rio Santo Antônio abaixo”; e o mesmo sucedeu em relação ao restante da linha de limites pelos setores oeste e sul que foi descrita por topônimos mais atualizados, mostrando claramente que as “terras dos Altos Valles dos Rios Araras, da Cidade e Piabanha” deveriam ficar dentro do termo do 3º Distrito Petrópolis.

Entendemos que não houve tempo para aplicação imediata dessa Resolução, não tendo a menor repercussão a alteração de 2º para 3º Distrito. Quanto ao novo limite norte – pelo Rio S. Antônio – constatamos sua aplicação nos anos subseqüentes.

Pouco tempo depois foi promulgada a Lei nº 397 de 20.V.1846, através da qual o Arraial do Porto de Estrella foi elevado à categoria de Villa e o Curato de Petrópolis alçado à categoria de Freguesia. Citaremos a seguir, apenas, os quatro Artigos desse Ato que são pertinentes a Petrópolis:

Artigo 1º – “O Arraial do Porto de Estrella é elevado à categoria de Villa com a denominação de Villa de Estrella e fará parte da Comarca de Nictheroy”;

Artigo 2º – “O Termo da Villa de Estrella compreenderá as Freguesias de Inhomirim, da Guia de Pacobahyba, do Pillar, e o Curato de Petrópolis, que fica erecto em Freguesia sob invocação de São Pedro de Alcântara”.

Artigo 3º – “As Freguesias de Inhomirim e da Guia ficam desmembradas do Município de Magé, a do Pillar do de Iguassu, e a de Petrópolis do da Parahyba”; e

Artigo 4º – “O Presidente da Província do Rio de Janeiro fica autorizado para marcar os limites da nova Freguesia de São Pedro de Alcântara, segundo mais vantajoso for a comodidade dos povos, ouvindo as Câmaras Municipais respectivas, e mais autoridades que julgar conveniente, submetendo a demarcação à aprovação da Assembléia Legislativa Provincial”.

Em cumprimento ao estipulado no Artigo 4º da supracitada Lei, foi baixada a Deliberação de 8.VI.1846 que estabeleceu o seguinte: “Delibera que os limites da dita Freguesia fiquem sendo provisoriamente os da atual Subdelegacia”. Analisando-se criteriosamente toda a documentação citada anteriormente, fica bastante claro que “os limites da dita Freguesia” – de São Pedro de Alcântara – só poderiam ser aqueles alterados pela Resolução de 30.X.1845.

Nos subseqüentes nove anos, não ocorreu nenhum evento relacionado aos limites da Freguesia de Petrópolis.

Porém, pela Lei Provincial nº 829, de 25.V.1855 foi criada a Freguesia de Santo Antonio do Paquequer, cuja área foi desmembrada da Povoação de Petrópolis e integrada ao Município de Magé, afastando definitivamente as dúvidas existentes sobre os limites leste da Freguesia de São Pedro de Alcântara com as “terras do Valle do Paquequer Pequeno”.

Pela Lei nº 961, de 29.IX.1857, a Povoação de Petrópolis foi elevada à categoria de Cidade. Vejamos a seguir os Artigos diretamente relacionados a Petrópolis:

Art.1º – Ficam elevadas à categoria de cidade as Villas de Valença e Vassouras e a Povoação de Petrópolis”; e Art.2º – Anexa-se o segundo distrito da Freguesia de São José do Rio Preto ao novo Município de Petrópolis, de que o Presidente da Província designará os limites.

Assim, constatamos que o “termo do Município de Petrópolis” foi definido pelos mesmos limites fixados pela Deliberação de 29.III.1845, para constituir o termo da Povoação, Subdelegacia e do Juízo de Paz, com as seguintes modificações: alteração feita na linha divisória norte que passou a ser considerada pelo Rio S. Antônio, conforme a Resolução de 30.X.1845; alteração feita na linha divisória leste em 1857, que passou a correr pela crista da Serra dos Órgãos e de seu contraforte Serra do Taquaril, até às nascentes do Ribeirão de Santa Rita, face ao desmembramento devido à criação da Freguesia de S. Antônio do Paquequer, conforme a Lei Provincial nº 829 de 25.V.1855; e nova alteração no limite norte que – ante a anexação da área do 2º Distrito da Freguesia de São José do Rio Preto determinada pelo Art. 2º da Lei nº 961, de 29.IX.1857 – deveria passar a ser considerado como a Serra do Taquaril.

Basicamente, os limites que deveriam ser observados para o Território Municipal Petropolitano eram os seguintes: pelo norte a parte do Município de Parahyba do Sul – definida pelas divisórias sul do Curato de Matosinhos e a Freguesia de Sebollas – bem como a Freguesia de São José do Rio Preto – definida pela Serra do Taquaril; pelo leste o Município de Magé, definido pela divisória oeste da Freguesia de Santo Antônio do Paquequer, pelas cristas das Serras dos Órgãos e Taquaril; pelo sul o Município de Iguassu, definido pelas divisórias norte das Freguesias de Inhomirim e Pillar; e pelo oeste o Município de Vassouras, definido pela divisória leste da Freguesia de Paty do Alferes.

Entretanto, o limite norte com a freguesia de São José do Rio Preto, pela Serra do Taquaril, não foi considerada. Conclui-se que Deliberação de 29.III.1844 e a Resolução de 30.X.1845 não foram cumpridas integralmente. Em nossa opinião, a fusão desses dois Atos ficou acomodada na seguinte forma: a Povoação de Petrópolis continuou a ser considerada como 2º Distrito de São José do Rio Preto, conforme previa Deliberação de 1844 e, não 3º Distrito como citava a Resolução de 1845; e o limite norte da Povoação, Subdelegacia e Juízo de Paz de Petrópolis deixou de ser considerado, conforme previa a Deliberação de 1844, pela Serra do Taquaril, prevalecendo o Rio S. Antônio, de acordo com a Resolução de 1845.

Sendo assim, o “segundo distrito da Freguesia de São José do Rio Preto”, citado no Art. 2º da Lei nº 961 de 29.IX.1857, não tinha mais como limite norte a Serra do Taquaril e estava delineado para o sul, até a Crista da Serra da Estrella.

Como prova prática dessa assertiva a “Cerimônia de Inauguração do Primeiro Trecho da Estrada União e Indústria”, celebrada – com grande pompa – no dia 18.III.1858 em Pedro do Rio, foi planejada e executada pela Câmara de Parahyba do Sul, sob alegação de que Pedro do Rio estava vinculada ao termo de Parahyba do Sul.

Antes de concluir, julgamos ser de todo oportuno suplementar a presente Retrospectiva com algumas informações sobre as principais alterações que iriam acontecer no decorrer do restante do Século XIX. Deixamos claro que estamos conscientemente transcendendo os limites impostos para este Ensaio, por entendermos que tais dados seriam imprescindíveis à compreensão deste tão importante tema.

É notório que, durante as Décadas de 60, 70 e 80, a divisória com Parahyba do Sul foi muito discutida e mantida pelo alinhamento do Rio S. Antônio. Assim, todas as propriedades criadas nas “terras do Secretário” – formadas dentro das originais áreas da Roça do Secretário e da Sesmaria do Secretário / Joaquim José Pegado – as quais deram origem às Fazendas Oriente, Cachoeira e Alto Pegado, bem como a Fazenda de Sant’Anna do Piabanha (Barra Mansa) e outras menores, ficaram fora da jurisdição de Petrópolis.

No final da Década de 80, o Deputado Dr. José Thomaz de Porciúncula fez retornar essas discussões à Assembléia Legislativa da Província. Dessa feita, dispunha de uma argumentação devidamente aperfeiçoada, a qual se tornou muito mais consistente do que aquela utilizada pelos defensores da posição petropolitana, durante os debates processados nas Décadas anteriores.

Pelo Decreto Republicano de 3.VI.1892, foi alterada a organização Civil do Município de Petrópolis, ocasião em que lhe foi anexada a Freguesia de São José do Rio Preto, passando o seu Território Municipal a ser dividido em cinco Distritos. Os limites com Parahyba do Sul, bem como todos os demais limites foram reajustados e redefinidos com grande precisão.

Em linhas gerais, o Território Municipal Petropolitano, em sua nova divisão, ficou delimitado pelos segmentos abaixo:

“Serras do Marcos da Costa (Boa Vista), Rio Fagundes até as vertentes do sul dos Morros das Cambotas e Cedro, a fechar no Piabanha”;

“Por este (Piabanha) abaixo até a Serra do Taquaril”;

“Serra do Taquaril, pelo Rio Piabanha abaixo até encontrar o Rio Preto e, por este, até a Ponte da Tremedeira”;

“Ponte da Tremedeira”, pela Estrada do Córrego Sujo a encontrar as Serras do Mundo Novo e Tubatão e a nascente do Córrego Água Fria, por este e pelo Calçado acima, até a Serra Geral e daí pelas divisas com Therezópolis”;

“Crista da Serra Geral (Órgãos)”; e “Tombador da Serra da Estrella, até as Serras do Marcos da Costa”.

Durante o restante do Período Republicano o Território Municipal de Petrópolis passaria por diversos reajustes e pelo desmembramento do seu 5º Distrito, isto é, da imensa área do Vale do Rio Preto.

CAPÍTULO 21

Epílogo

Exatamente no final da Década de 50 do Século XIX, com a implantação formal e plena do Governo Municipal, foram desfeitos os últimos laços que Petrópolis ainda mantinha com a Imperial Colônia.

Não mais podendo obter qualquer ajuda especial, a Câmara Petropolitana estava ciente de que só poderia contar com os parcos recursos orçamentários provinciais, sem quaisquer privilégios ou benesses.

Mas o legado da Colônia era pródigo.

Restara uma Cidade pronta, habitada por um povo ordeiro, determinado, empreendedor e, potencialmente, apto a constituir mão-de-obra da melhor qualidade para atendimento de todas as necessidades que uma Subdivisão Provincial do Império pudesse carecer.

Além disso, em decorrência das proveitosas interações no âmbito da “Segunda Corte” e das especificidades do Período Colonial Petropolitano, aglutinara-se no local uma plêiade de cidadãos competentes – políticos, homens públicos, empresários, profissionais das mais diversas naturezas – contingente esse de inestimável valor para a formação de uma elite municipal.

Os processos de implantação dos setores de Urbanização, Construção Civil, Comércio, Indústria e Agropecuária de Subsistência – urbana e rural – já eram uma realidade que, em muitos casos, superava a de outras Cidades bem mais antigas do Império.

O mesmo ocorria quanto a Instrução, Turismo, Lazer, Imprensa, Artes e Cultura, sendo que nos casos da Instrução e do Turismo eram atingidos patamares mais elevados.

Importante é salientar que, justamente, os embriões gerados na Imperial Colônia tornar-se-iam os mais fortes fatores condicionantes do desenvolvimento cultural que, durante o restante do Período Imperial, iria crescer gradualmente, dentro do processo de evolução natural da florescente Petrópolis, fenômeno esse que se estenderia pelo Período Republicano.

Na sua expressão territorial, a municipalização intempestiva de Petrópolis não acarretou – como acontecia freqüentemente – a inclusão de áreas não identificadas aos antecedentes locais, que eram selecionadas aleatoriamente pela Administração visando, apenas, à formação de uma jurisdição mais consistente.

Com base nos argumentos que apresentamos neste Ensaio, podemos constatar que, desde os primórdios, todas as áreas definidas em 1857 como o termo do Município de Petrópolis e as demais que foram a ele incorporadas, gozavam de uma flagrante identidade comum, espontaneamente desenvolvida na “Micro-Região Serra-Acima de Inhomirim” – por nós conjecturada como “Território Pré-Colonial Petropolitano” {TPCP) – onde surgiu a “Colônia de Alemães de Petrópolis”.

E era muito forte o vínculo que essas terras mantinham com o vetusto Atalho do Caminho Novo, já totalmente rejuvenescido nessa fase, como uma “estrada moderna”.

Conclui-se que a estruturação da “Povoação-Colônia de Petrópolis”, apesar de planejada para outra finalidade, tornar-se-ia ideal para sua adaptação em forma de “uma Villa ou Cidade do Império”. E no momento em que ocorreu a emancipação, não foram necessárias tarefas contingenciais para suprir lacunas em setores que, porventura, tivessem existido no processo de formação.

Até então, nenhuma outra Povoação do Império havia criado, em tão curto espaço de tempo, as condições indispensáveis para atingir o patamar que foi alcançado.

Tampouco, qualquer outra Colônia do País atingira, ou atingiria, com tanta rapidez e eficiência a consolidação das metas fixadas, mesmo considerando-se a diferença capital entre a “meta, inequivocamente, planejada como industriosa para a Imperial Colônia de Petrópolis” e a “meta, preponderantemente agrícola, fixada para as demais congêneres do Brasil”.

Jamais devemos esquecer que a “Política Imperial para as Colônias de Estrangeiros”, acabara de ser reajustada, a fim de atender à nova conjuntura prevista para a segunda metade do Século XIX, a qual, buscando reforçar os seus objetivos originais, visava a incrementar com maior intensidade o povoamento nas Províncias e a concretização da oferta de uma força de trabalho livre e mais capacitada, o que seria imprescindível para assegurar o progresso do Brasil.

Sem dúvida alguma, o que ocorreu em relação à Colônia de Petrópolis foi um fenômeno extraordinário.

Aliás, em todos os sentidos, Petrópolis foi – tanto no que se referia à Colônia, quanto ao processo de povoamento induzido – um empreendimento extremamente bem sucedido.

Antes de darmos por encerrado o presente trabalho, desejamos enfatizar três pontos fundamentais.

Primeiramente, manifestamos que o propósito deste Ensaio foi oferecer uma base concreta, seqüencial e didática, visando a incentivar e viabilizar o aprofundamento e a abrangência dos fundamentos da Historiografia Petropolitana.

Em seguida, desejamos consignar que consideramos a Colônia – Imperial Colônia de Petrópolis – como o fator capital da formação de Petrópolis, cujo período efetivo ocorreu de 1843 até o final da Década de 50, com a participação primordial de colonos germânicos e outros imigrantes brasileiros ou portugueses, além de uma importante contribuição – se bem que mais discreta – de estrangeiros de outras origens.

Finalmente, queremos deixar bem claro que a atitude de SMI D. Pedro II em face da emancipação de Petrópolis, ao contrário do que muitos esperavam, foi compreensiva e serena.

Como não poderia deixar de ser, o “Magnânimo Monarca” continuou prestigiando aquele pedaço de terra serrana que, sutilmente, instituíra como Povoação.

No Imperial Palácio de Verão, SMI continuaria promovendo as suas freqüentes e prolongadas temporadas de veraneio ou de refúgio, fazendo com que Petrópolis fosse se consolidando, pouco a pouco, como aquilo que, no seu dizer, seria a “Segunda Corte”.

Porém, no nosso entender, a maior dádiva que SMI D.Pedro II legou a Petrópolis resultou da rígida política de ocupação racional das suas terras petropolitanas, instituída e controlada pela Imperial Fazenda de Petrópolis e, nos dias de hoje, milagrosamente mantida por sua sucessora, a Companhia Imobiliária de Petrópolis.

Apesar de uma série de crimes ambientais que foram e vêm sendo cometidos, é indiscutível que, dentre as cidades serranas fluminenses, Petrópolis mantém o maior percentual de áreas verdes urbanas, o que confere aos petropolitanos o privilégio de poderem vangloriar-se que “de qualquer janela da Cidade, ainda se pode divisar um pedaço de Mata Atlântica”.

E isso começou com a vontade do, então jovem, Imperador, da astúcia do Mordomo Paulo Barbosa da Silva, do senso político-administrativo de Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho e da competência, criatividade e dedicação do Major-ICE Julio Frederico Koeler.

À memória de Koeler – o organizador da Imperial Fazenda de Petrópolis, autor do Plano de Colonização que codificou e, até hoje, continua disciplinando o uso mais racional das terras petropolitanas – prestamos uma homenagem especial.

Ao encerrar, manifestamos que a “Gênese e Evolução do Território Petropolitano” – metaforicamente sintetizada por nós, como “Petrópolis, a Saga de um Caminho” – é apenas o começo de uma ciclópica, mas imprescindível tarefa.

Petrópolis merece ter sua Memória Histórica minuciosamente deslindada, fiel e ordenadamente elaborada, publicada e amplamente divulgada, conforme exigido pelas legítimas tradições desta privilegiada terra.

Entendemos ter sido esta a única forma de colocar à disposição de todos os interessados em assuntos históricos petropolitanos e, principalmente, dos professores e jovens estudantes, uma versão realista, abrangente, coerente e acessível, no que tange aos atos, fatos e episódios que foram, inexoravelmente armazenados ao longo dos tempos, nas mais recônditas fontes da Memória Petropolitana, sabendo-se que ainda há muita coisa para ser integralmente recuperada.

Sentir-nos-íamos extremamente gratificados caso, algum dia, esta nossa despretensiosa tentativa de resgatar a memória relativa ao “Período Pré-Colonial Petropolitano” e ao “Período Colonial Petropolitano” possa servir de base e estímulo a outros pesquisadores e historiógrafos que, aceitando tal desafio, se proponham a descrever a evolução que se processou no “Período Municipal Petropolitano do Império” e no “Período Municipal Petropolitano da República”.

Entendemos que essa seria uma forma de reduzir – um pouco mais ainda – a imensa lacuna que se pode constatar nas prateleiras das bibliotecas de nossa Cidade e nas demais do País, qual seja a inexistência de uma obra específica e abrangente sobre a “História de Petrópolis”.

Acho que decifrei as pistas deixadas por meu pai em suas “Efemérides Petropolitanas”, que sem qualquer sombra de dúvida me iluminaram para consecução da primeira parte desta – como citei há pouco – ciclópica tarefa.

FIM

Serão ainda incluídos o Anexo 1 e as Fontes consultadas.

ANEXO 1

Interferências das Sesmarias Leste do Caminho do Couto nas da Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste do Atalho

Esclarecimentos Prévios

A grande maioria das Sesmarias do TPCP foi locada harmonicamente, denotando um bom conhecimento da topografia local, por parte daqueles que controlavam a distribuição das terras foreiras pré-petropolitanas. No entanto, quanto àquelas da Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste do Atalho – na Bacia do Piabanha – surgiram grandes discrepâncias entre suas linhas divisórias com as datas limítrofes, distribuídas na área do Caminho do Couto, ou seja, na Bacia do Rio Ubá .

Tais discrepâncias não provocaram, apenas, problemas de demarcação, mas também conflitos quanto à definição dos limites oeste do TPCP com as “terras do Alferes”.

Portanto, julgamos indispensável uma pesquisa mais profunda sobre tal problemática, a qual podemos imaginar que teve sua origem na falta de coordenação nos processos de distribuição de Sesmarias nas proximidades das divisórias as entre as “terras do Caminho do Couto” e as “terras do Atalho”, em virtude do desconhecimento topográfico local e, principalmente, pela aplicação de critérios específicos para cada uma dessas áreas.

Obviamente, nas duas primeiras Décadas do Século XVIII, só foram outorgadas Sesmarias na área na Bacia do Ubá, enquanto que na Bacia do Piabanha as concessões só tiveram início a partir de 1721.

Ocorre que, por volta do final da Terceira Década do Século XVIII, foram concedidas algumas Sesmarias no setor sudeste da Bacia do Ubá – nas proximidades do TPCP – as quais foram requeridas e distribuídas de acordo com os interesses pertinentes àquela micro-região, servida pelo “antigo Caminho do Couto”.

Até então, nenhum problema surgiu. Todavia, ressaltamos que algumas décadas mais tarde começariam a surgir conflitos, pois algumas de suas partes a leste ir-se-iam projetar sobre a Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste do Atalho, conflitando com as datas, ali, outorgadas.

Sem dúvida, essa situação iria acarretar sérios problemas por ocasião do estabelecimento futuro das linhas divisórias das Sesmarias envolvidas. Também, surgiriam grandes dúvidas por ocasião das verificações dos limites entre o TPCP e as “terras do Alferes”.

Voltando aos primórdios do Caminho Novo, verificamos que a base topográfica das ocupações pioneiras do Caminho do Couto, foi estabelecida pelas seis Sesmarias – três para cada lado daquela via – concedidas em 1707 a Marcos da Costa, no trecho entre a Pedra do Couto (mais tarde Congonhas) e a área reservada para uma “Sesmaria do Governo”, a futura Roça do Alferes.

Assim sendo, o eixo do Caminho do Couto no citado trecho, estimado no rumo 330°v, tornou-se o referencial para as demais demarcações, inclusive das Sesmarias que ultrapassariam a crista da Serra da Boa Vista (segmento da Serra do Mar) e avançariam sobre a Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste do Atalho.

Por conseguinte, suas locações jamais poderiam se harmonizar com as de suas confrontantes pelo leste, para as quais, obviamente, foram aplicados critérios e referenciais específicos do TPCP.

Ademais, observamos que, à exceção da Sesmaria do Távora (1828), em nenhum dos Forais relativos às Sesmarias em tela – outorgadas segundo os critérios exclusivos do Caminho do Couto – ficou estipulado que deveriam fazer testada em qualquer uma das datas da Faixa de Sobrequadras Oeste do Atalho. Em contrapartida, constou taxativamente em todos os Forais relativos a essa Faixa do TPCP que suas testadas deveriam ser feitas, pelo leste, nas datas contíguas da Faixa de Quadras do Atalho, respectivamente especificadas.

Tudo isso faz ressaltar uma identidade específica reinante para cada uma dessas micro-regiões. Também fica bastante claro que a falta de harmonização entre elas denotava um absoluto desconhecimento da topografia local, na área limítrofe.

Somente através de uma análise muito criteriosa é que pudemos concluir que tais Sesmarias – não totalmente localizadas em suas micro-regiões de origem – foram concedidas com base nos referenciais do Caminho do Couto ou nos do Atalho.

O interesse para obtenção de tais Sesmarias – parcialmente localizadas na Faixa de Sobrequadras Leste do Caminho do Couto – só começou a manifestar-se em 1728, conforme podemos depreender através das concessões em série, feitas a José de Vargas Pizzarro (31.III.1728), Domingos Vieira da Costa (1.IV.1728) e Domingos Rodrigues Távora (25.VI.1728), motivadas pelo “atalho que o Mestre-de-Campo Estevão Pinto estaria abrindo entre os Caminhos do Couto e de Inhomirim”.

Todas elas, direta ou indiretamente, tiveram suas localizações estipuladas com base nas “seis pioneiras Sesmarias do Marcos da Costa”.

A última dessas datas, cujos termos de localização eram bastante flexíveis, teve sua testada aplicada sobre a Sesmaria Tamaraty.

À medida que a ligação entre Caminho do Couto e o Atalho iam se consolidando, foram surgindo outras ocupações, tais como as de Francisco Pereira de Vasconcellos (1732); José Baptista Lamin [……..]; e José Luiz de Souza (1763).

Alertamos que o croqui topográfico, apresentado na página nº 90 do livro “Notas para a História de Pati do Alferes” está totalmente equivocado quanto ao posicionamento das “sesmarias pioneiras”. (1)

(1) – Fontes Bibliográficas n. 54.

54. STULTZER, Fr. Aurélio. “Notas para a História de Pati do Alferes”. P. do Alferes, 1944.

Realmente sabemos que toda essa problemática que, inclusive, não nos possibilitou restaurar uma configuração topográfica mais precisa, decorreu de que o controle efetuado pela Coroa nas locações pelo Caminho do Couto foi muito menos rigoroso do que aquele que vinha se processando nas faixas do Atalho.

Todavia, levando-se em conta o fato de que tais Sesmarias foram parcialmente concedidas dentro do TPCP – Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste do Atalho – iremos insistir em apreciá-las segundo os dados básicos que conseguimos resgatar a duras penas.

Para isso, antes de partir diretamente para as datas pré-petropolitanas, tivemos de analisar primeiramente as Sesmarias que lhes serviram de base, localizadas na área do Caminho do Couto.

Comecemos pela Sesmaria de Domingos Vieira da Costa.

Uma Quadra-Padrão foi concedida a Domingos Vieira da Costa pela Carta de Sesmaria de 1.IV.1728 e confirmada em 9.II.1729, para ser locada “por detrás da roça que foi do Capitão Marcos da Costa, entre a serra chamada Tamatia (sic), que corre para o nordeste e a ponta da serra que sai da Serra da Boa Vista e caminha ao sudeste para o Rio Saracuruna “.

Comparemos estes supracitados termos com aqueles referentes à Sesmaria concedida a Domingos Rodrigues Távora em 25.VI.1728: “sobejos das terras que ficam entre o Caminho Novo de Inhomirim e a roça que foi do Capitão Marcos da Costa e que hoje pertence a Domingos Vieira Ribeiro, começando os ditos sobejos por onde acaba a légua que se concedeu a Domingos Vieira da Costa, correndo para o dito Caminho Novo de Inhomirim, até entestar com as terras do Capitão Mor Bernardo Soares de Proença e com as mais confrontações com que se concederão ao dito Domingos Vieira da Costa (sic)”.

Dessa comparação, podemos inferir que a Sesmaria de Domingos Vieira Ribeiro deveria localizar-se, na “sobrequadra leste” da primeira data, mais ao sul e à direita do Caminho do Couto, da série de seis conferidas a Marcos da Costa em 1707.

Comparando, ainda, com a posição onde Domingos Rodrigues Távora locou sua data – contiguamente à Sesmaria Tamaraty – pudemos levantar, exatamente, a área que coube a Domingos Vieira Ribeiro.

Porém, não dispomos de qualquer informação de como essa data foi ocupada ou locada. Sabemos que parte dela ultrapassava a Crista da Serra de Boa Vista (mais tarde considerada pelo IBGE como Serra da Estrela) e adentrava pelo Alto Valle do Rio da Cidade, atingindo uma pequena parte da Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste do Atalho, numa área que podia ser considerada inaproveitável naquela fase.

Para os propósitos deste Ensaio, ela serviu de base para a localização da Sesmaria que lhe seguia ao norte, isto é, a Sesmaria de José de Vargas Pizzarro

Uma Quadra-Padrão foi concedida a José de Vargas Pizzarro pela Carta de Sesmaria de 31.III.1728, confirmada por SMR em 19.I.1731, para ser locada: “por detrás da roça que foi do Capitão Marcos da Costa e é hoje de Domingos Ribeiro Vieira, entre a Serra chamada Tamatiá (sic) que corre para o nordeste e a ponta da Serra, que sai da Serra da Boa Vista, e caminhava ao sudeste para o Rio Saracuruna”.

Verificamos que os termos de localização, acima citados, são praticamente idênticos aos da Sesmaria de Domingos Vieira da Costa, diferindo apenas quanto às confrontações pelo leste, detalhe esse que possibilitou a conclusão de que ela deveria ser locada ao norte da Sesmaria anterior.

Parece oportuno reiterar que Marcos da Costa possuía, pela Banda Leste do Caminho do Couto, três Quadras-Padrão em série e, por isso, não se pode imaginar nada de errado pelo fato de ambas confrontarem com “as terras que pertenceram a Marcos da Costa”.

Pode-se então concluir que essa Quadra também se projetava além da Serra da Boa Vista – sobre a Faixa de Pós-Sobrequadras do Atalho – numa área que mais tarde iria conflitar com as Sesmarias de Boaventura da Cruz Alvarez (1762) e com parte da Sesmaria de Leandro da Cruz Alvarez (1758).

Por volta da Última Década do século em curso, Antonio Gonçalves Malta anexou ou negociou “meia légua” dessa Sesmaria para regularizar ou ampliar a sua Fazenda do “Malta Serra-Acima”, a ex-Sesmaria de Boaventura da Cruz Alvarez (1762). Nesse adendo, Malta desenvolveu o “embrião da Fazenda Santa Catharina”.

A terceira data do Caminho do Couto, em questão, era a Sesmaria de José Luiz de Souza, a qual após diversas transações foi homologada em 1761 para José Luiz de Souza, onde se desenvolveram os “embriões das Fazendas Cachoeira do Sardoal e Santanna do Sardoal”, esta última totalmente fora do TPCP, porém inteiramente criada e desenvolvida sob a influência deste.

Vejamos o que diz a Carta de Sesmaria de 30.I.1761, confirmada a 1.XII.1763, pela qual foi concedida a José Luiz de Souza uma Quadra-Padrão, para ser locada: “em uma quebrada que faz a Serra da Manga Larga pela qual passava o Rio Grande, chamado Fagundes; e “confrontava pelo sul e poente com matas gerais e do nascente pelos fundos da dita Serra da Manga Larga e pela parte do norte com Leandro da Cruz Alvarez e João Baptista Lamin e com quem mais deve partir..”.

Estes termos são bastante confusos quanto aos rumos das confrontações relativas a Leandro da Cruz Alvarez e João Baptista Lamin.

Porém são bastante elucidativos quando se referem a “uma quebrada que faz a Serra de Manga Larga pela qual passava o Rio Grande, chamado Fagundes”, o que nos propiciou uma valiosa informação sobre a localização exata da Sesmaria e por onde passou o “primitivo atalho entre os Caminhos do Couto e de Inhomirim”.

Assim, foi possível esboçar sem maiores dificuldades a localização da data em pauta e do ponto exato onde ocorria o múltiplo entroncamento: Caminho do Sardoal, Atalho do Caminho do Sardoal e Atalho de Paty do Alferes.

Com algumas dificuldades, foi possível arrolar suas confrontações: pelo norte os “sertões do Sardoal”; pelo leste a Sesmaria de Leandro da Cruz Alvarez (1748); pelo sul a Sesmaria de José de Vargas Pizzarro; e pelo oeste a “Quadra que pertenceu a Marcos da Costa”.

Sua posição – no entroncamento do Caminho do Sardoal com o Atalho do Caminho do Sardoal – podia ser considerada como privilegiada, assim como era a propriedade confrontante, pela margem oposta do Rio Fagundes, o “embrião da Fazenda Santa Rita”.

O Rio Fagundes cortava essa Sesmaria em diagonal – a partir do canto sudoeste até o canto nordeste – restando para o lado pré-petropolitano um setor bastante acidentado do contraforte da Serra do Mar, cognominado ao longo dos tempos como Serra da Tamborapea, depois das Araras e, mais tarde, de Serra da Manga Larga, tendo sido este último topônimo empregado sob a influência da nomenclatura das “terras do Alferes”.

Ao longo da margem direita do Rio Fagundes, no trecho em pauta, desenvolvia-se o segmento final do Caminho do Sardoal que atingia o entroncamento com o Atalho do Caminho do Sardoal, junto ao canto noroeste da Sesmaria de Leandro da Cruz Alvarez (1758), ponto esse para o qual, também, convergia o “atalho que partia da Roça do Alferes”.

Nessa área tiveram origem o “embrião da Fazenda Santanna do Alto Sardoal” e o “embrião da Fazenda Cachoeira”.

Esses são longos – porém imprescindíveis – esclarecimentos, à apresentação das Sínteses Retrospectivas das propriedades da Faixa de Pós-Sobrequadras Oeste do Atalho (Capítulo 7).

FONTES CONSULTADAS

FONTES BIBLIOGRÁFICAS

1. ABREU, J. Capistrano de. “Caminhos Antigos e Povoamento do Brasil”. B. Horizonte, Editora Itatiaia / S. Paulo, Editora da USP, 1988.

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4. ANTONIL, André João. “Cultura e Opulência do Brasil”, 3ª Ed., Belo Horizonte, Editora Itatiaia / Editora da USP, 1982.

5. AGUIAR, Mario Noronha. “A Cooperação dos Portugueses em Petrópolis (Coletânea)”. Petrópolis, Editora Vozes, 1940.

6. AULER, Guilherme. “Cadernos do Córrego Secco (Fascículos)”. Petrópolis, Editora Vozes.

7. Cunha Matos, Raimundo J. da. “Itinerário do Rio de Janeiro ao Pará”, in Revista do IHGB, 1839, Tomo I.

8. BURMEISTER, Hermann. “Viagem ao Brasil, através das Províncias do Rio de Janeiro e Minas Gerais”. S. Paulo, Livraria Martins Editora, 1952. Trad. M. Salvaterra e H. Schoenfeldt.

9. CALDCLEUGH, Alexander. “Travels in South America during the Years 1819, 1820 e 1821″. Londres, 1825.

10. CANABRAVA BARREIROS, Eduardo. “Episódios da Guerra dos Emboabas e sua Geografia”. Belo Horizonte, Editora Itatiaia / Editora da USP, 1984.

11. CANABRAVA BARREIROS, Eduardo. “D. PEDRO – Jornada a Minas Gerais em 1822″. R. de Janeiro, José Olympio Ed., 1973.

12. CASTELNAU, Francis. “Expeditions dans les Parties Centrales de l’Amerique du Sud”. Paris, 1850.

13. CASADEI, Thalita de Oliveira. “Aspectos Históricos de Petrópolis”. Lambari, Tipografia Castro, 1983.

14. CASADEI, Thalita de Oliveira. “Petrópolis: Relatos Históricos”. Petrópolis, Ed. Gráfica Jornal da Cidade, 1991.

15. DEBRET, Jean Baptist. “Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil”, 3ª Edição, S. Paulo, Livraria Martins Editora, Trad. Sergio Milliet.

16. ESCHWEGE, Wilhelm Ludwig von. “Diário de uma Viagem do Rio de Janeiro a Vila Rica, na Capitania de Minas Gerais, no Ano de 1811″. Trad. de Julia Furquim Lahmeyer, in R.M.P., Tomo 21, p. 865 a 902.

17. FERREZ, Gilberto. “Iconografia Petropolitana – 1800 a 1890″. Museu Imperial / Editora A Noite, 1955.

18. FEU de CARVALHO, Theofilo. “Caminhos e Rotas nas Capitanias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais”. S. Paulo, 1931. In AMI, Petrópolis, [19..].

19. FERREIRA, Des. Vieira. “Legislação Portuguesa Relativa ao Brasil – Documentos de 1500 a 1808″. In RIHGB, R. de Janeiro, 1929, Tomo 105, Vol. 84.

20. FORTE, José Mattoso Maia. “História da Fundação de Vassouras”. R. de Janeiro, 1938.

21. FREIREYSS, Georg Wilhelm. “Viagem ao Interior do Brasil, nos Anos de 1814-1815″. Trad. Alberto Löfgren, Rio de Janeiro, in Revista do IHGB, 1906, vol. 11, p. 158 a 228.

22. KIDDER, Daniel P. “Reminiscências de Viagens e Permanência no Brasil”. S. Paulo, Livraria Martins, s.d., Vol. I.

23. KROKER, Fr. Aniceto. “Inhomirim, 250 anos de Paróquia”. Petrópolis, Editora Vozes, 1946.

24. GARDNER, George. “Travels in the Interior of Brazil”. Londres, 1846.

25. GOMES da S., Pedro. “Capítulos da História de Paraíba do Sul”. P. do Sul, Ed. Brasil, 1991.

26. ITIER, André Victor Alcides Jules. “Journal d’une Voyage a China”.

27. LAGO, Laurênio. “Excursões do Príncipe-Regente D. João na Capitania do Rio de Janeiro – 1809″, in Anuário do Museu Imperial, 1943, p. 23 a 25.

28. LAMEGO, Alberto R. “O Homem e a Guanabara”. R. de Janeiro, 1948, Serviço Gráfico do IBGE.

29. LAMEGO, Alberto R. “O Homem e a Serra”. R. de Janeiro, [19..], Serviço Gráfico do IBGE.

30. LUCCOK, John. “Notas sobre o Rio de Janeiro e Partes Meridionais do Brasil”. S. Paulo, Livraria Martins Editora, s.d.

31. MAGALHÃES, Basílio de. “Documentos Inéditos do Bandeirismo – Documentos até 1700″. Rio de Janeiro, in RIHGSP, 1913, Vol. 18, p. 9 a 40.

32. MARTINS F., Enéias. “Os Três Caminhos para as Minas Gerais”. Rio de Janeiro, in RIHGB, R. de Janeiro, 1963, Tomo […], Vol. I, p. 171 a 212.

33. MAWE, John. “Travels in the Interior of Brazil”. Londres, 1812.

34. PFEIFFER, Ida. “Voyages Autour du Monde”. Resumo de J. B. de Launay. Paris, 1879.

35. MILLIET de SAINT ADOLPH, J. C. R. “Dicionário Geográfico, Histórico e Descritivo do Império”, Tradução de Caetano Lopes de Moura.

36. PEIXOTO, Dídima de Castro. “História Fluminense”. Niterói, 1964.

37. PEIXOTO, Léa Quintiere Cortinez. “Os Principais Caminhos Fluminenses para Minas Gerais.

38. PIMENTA, Dermeval José. “Caminhos de Minas Gerais”. B. Horizonte, Imprensa Oficial, 1971.

39. PIMENTA, Dermeval José. “Evolução do Sistema Viário da Capitania e Província de Minas Gerais”. B. Horizonte, in RIHGMG, 1969, Vol. XIV, p. 29 a 44.

40. PIZZARRO, José de Souza Azevedo e Araújo. “Memórias Históricas do Rio de Janeiro”, INL / MEC, 1945.

41. POHL, Johan Emmanoel. “Viagem ao Interior do Brasil”. Rio de Janeiro, MEC / INL, 1951.

42. REYBAUD, Charles, “Brésil”. Paris 1856.

43. RIBEYROLLES, Charles de. “O Brasil Pitoresco”. R. de Janeiro, Tipografia Nacional, 1859.

44. PONTHOZ, Auguste van der Straten. “Le Budget du Brésil”. Paris, 1854.

45. RODRIGUES, José Honório. “A Pesquisa Histórica no Brasil”, 4ª Ed. S. Paulo, Cia. Editora Nacional, 1982.

46. RUGENDAS, João Mauricio. “Viagem Pitoresca através do Brasil”, 4ª Ed., S. Paulo, Livraria Martins Editora, 1949. Trad. Sergio Milliet.

47. SAINT-HILAIRE, Auguste de. “Viagem às nascentes do Rio São Francisco”. Belo Horizonte, Editora Itatiaia / S. Paulo, Editora da USP, 1975. Trad. Regina Regis Junqueira.

48. SCHAEFFER, Georg Anton [Von]. “O Brasil, Nação Independente”. Hamburgo, 1824.

49. SCHAETTE, Fr. Estanislau. “Fazendas e Fazendeiros de Serra Acima”, in “Anuário do Museu Imperial – 1948″, Petrópolis, pg. 77 a 90.

50. SEIDLER, Carl. “Dez anos no Brasil”, Trad. Bertholdo Klinger. Belo Horizonte, Editora Itatiaia / S. Paulo, Editora da USP, 1980.

51. SOARES de SOUZA, José Antonio. “A Estrada da Serra da Estrela e os Colonos Alemães”. In Revista do IHGB, Vol. 322, Janeiro e Março de 1979, p. 5 a 180.

52. SOUZA, Octavio Tarquínio de. “História dos Fundadores do Império”, R. de Janeiro, José Olimpio Editora, 2ª Ed., 1957.

53. SPIX, Johan Baptist von. “Viagem pelo Brasil – 1817 a 1820″. Belo Horizonte, Editora Itatiaia, / S. Paulo, Editora da USP, 1981.Trad. Lucia Furquim Lahmeyer.

54. STULTZER, Fr. Aurélio. “Notas para a História de Pati do Alferes”. P. do Alferes, 1944.

55. SUZANNET, Conde de. “Souvenir de Voyages”. Paris, 1846.

56. VASCONCELLOS, Francisco de. “Petrópolis, do Embrião ao Aborto” – 1º Vol., R. de Janeiro, Revista Continente Editorial, 1981.

57. WALSH, Reverendo. “Notices of Brazil”. Londres 1830.

58. Coletâneas (diversas) de Leis, Decretos, Deliberações e demais Atos Oficiais.

 

FONTES DOCUMENTAIS

1. Carta Régia de 15.XI.1701, de SMR D. Pedro II de Portugal ao Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Menezes, determinando que “desse conta do estado em que se achava o Caminho Novo para as Minas de Ouro”. Coleção “Governadores do Rio de Janeiro”, L. 1º XII, fls. 51.

2. Carta de 7.IX.1702, do Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, D. Álvaro da Silveira Albuquerque a SMR de Portugal, em resposta à C. R. de 15.XI.1701, informando que, segundo o relato de G. Rodrigues Paes, “o Caminho Novo não é capaz senão para a gente que vai a pé e carregada com suas cargas”. Coleção “Governadores do Rio de Janeiro”, L. 1º XI, fls.51.

3. Informação de G. Rodrigues Paes de 8.VII.1703, ao Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, D. Álvaro da Silveira e Albuquerque, relatando que “os atrasos na abertura do Caminho Novo eram devidos ao trabalho que tivera para a transferência de sua família para o R. de Janeiro, à fuga de quase todos seus escravos e limitações para custeio da obra” e solicitando “ajuda para continuação das obras”. Coleção “Governadores do Rio de Janeiro”, L. 1º XIII, Fls.124.

4. Carta de 14.VII.1703, do Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, D. Álvaro da Silveira e Albuquerque, a SMR de Portugal, “remetendo a Informação supra e reforçando o pedido de ajuda feito por G. Rodrigues Paes”. Coletânea “Governadores do Rio de Janeiro”, L. 1º XIII, fls.124.

5. Carta Régia de 13.III.1704, de SMR de Portugal, em resposta à Carta de 14.IX.1703, do Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, “negando ajuda pecuniária a G. Rodrigues Paes, para rematar o Caminho Novo, mas permitindo que se lhe dessem para aquele fim alguns índios pagos por ele”.

6. Carta de 24.V.1704, do Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, D. Álvaro da Silveira e Albuquerque, a SMR de Portugal, dando conta do “descobrimento de um novo caminho por terra para as minas de ouro”. Coleção “Governadores do Rio de Janeiro”, L. 1º XIII-A, fls. 333.

7. Carta Régia de 23.IX.1704, de SMR de Portugal, “ordenando ao Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro a prestação de informações sobre o Requerimento em que Amador Bueno da Veiga se propunha a abrir um novo caminho entre o Rio de Janeiro e as minas de ouro, melhor do que o já feito pelo Capitão Garcia Rodrigues Paes”. Transcrição no artigo intitulado “Garcia Rodrigues Paes”, publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, 1913, Vols. 18/19, pág. 36.

8. Requerimento sem data, de Amador Bueno da Veiga, dirigido a SMR de Portugal, “propondo abertura à sua custa do novo caminho dos campos gerais para o Rio de Janeiro, capaz de por ele andarem cavalgaduras e gente carregada, muito mais breve em dobro do que aquele que abriu o Capitão Garcia Rodrigues Paes”, transcrito integralmente no anexo da Carta Régia supra.

9. Carta de 15.III.1705, do Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro D. Álvaro da Silveira e Albuquerque, a SMR de Portugal, que, “além de outros assuntos, trata do caminho novo, aberto por Garcia Rodrigues Paes”. Coleção “Governadores do Rio de Janeiro”, L. 1º XIII-A, fls. 450.

10. Carta Régia de 9.XI.1709, da SMR de Portugal – Ato de Criação da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro, “cujo termo deveria ser constituído pelo da antiga Capitania de São Paulo, acrescido da área desvinculada da Capitania do Rio de Janeiro, conhecida como Território das Minas do Ouro”.

11. Carta Régia de 12.XII.1721 – Ato de Criação da Capitania de Minas Gerais, “cujo termo deveria ser constituído pelo Território das Minas do Ouro, desvinculado da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro”.

12. Requerimento de [1723], dos “moradores do Rio Inhomirim, encabeçado por Bernardo Soares de Proença”, dirigido a SMR de Portugal, “para construírem, às suas custas, o Novo Caminho para as Minas do Ouro”. Arquivo Nacional, AHUL 4.398.

13. Portaria de 11.VI.1723, do Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, D. Ayres de Saldanha de Albuquerque Coutinho Mattos de Noronha – Ato de Designação do Sargento-Mor Bernardo Soares de Proença “para projetar a rota de um caminho entre a Serra do Frade e a da Taucaya Grande com destino à Parahyba”. Arquivo Nacional, AHUL 7.833.

14. Carta de 11.X.1724, do Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, D. Ayres de Saldanha de Albuquerque Coutinho Mattos de Noronha, a SMR de Portugal, informando, além de outros fatos, que “o caminho aberto por Bernardo Soares de Proença já estava pronto, ficando quatro dias mais breve que o da Serra do Mar”.

15. Provisão Régia de 6.VII.1725, de SMR de Portugal ao Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, D. Ayres de Saldanha de Albuquerque Coutinho Mattos de Noronha, em resposta à informação supra, “homologando todas as decisões e medidas tomadas pelo Governador, relativas ao caminho aberto por Bernardo Soares de Proença, determinando, que seus agradecimentos fossem apresentados ao construtor”.

16. “Relação de algumas Cartas das Sesmarias concedidas na Capitania do Rio de Janeiro, de 1714 a 1800 / 1968″. Rio de Janeiro, Arquivo Nacional.

17. Relação (resumo da documentação) de alguns processos de concessão de Cartas de Sesmaria na Capitania do Rio de Janeiro, entre 1661 e 1771, existentes no Arquivo Ultramarino, de Lisboa. In “Anais do I Congresso de História Fluminense”, Petrópolis, IHP, 1963, p.101 a 184.

18. Relação (resumo dos Forais) de Sesmarias da Capitania do Rio de Janeiro, extraída pelo Monsenhor José Pizzarro de Souza Azevedo e Araújo, dos Livros de Sesmaria e Registro do Cartório do Tabelião Antonio Teixeira de Carvalho. In Revista do IHGB, Tomo LXIII, Parte I, Imprensa Nacional, 1901, p. 93 a 153.

19. Relação (principais dados) das Cartas de Sesmaria concedidas na área futuramente ocupada pelo Município de Petrópolis. “As Principais Sesmarias do Município”, trabalho de Lourenço Luiz Lacombe, publicado no Vol. V de Trabalhos da Comissão do Centenário de Petrópolis / 1943″. Petrópolis, Comissão do Centenário, págs. 241 a 277.

20. Relatórios Anuais e Especiais dos Presidentes da Província do Rio de Janeiro, no período de 1838 a 1860.

21. Relatórios Anuais e Especiais dos Diretores da Imperial Colônia de Petrópolis, no período de 1847 a 1859.

22. Relatórios Anuais e Especiais dos Superintendentes da Imperial Fazenda de Petrópolis, no período de 1846 a 1860.

23. Requerimento de [1733], do Capitão-Mor Bernardo Soares de Proença, dirigido a SMR de Portugal, “solicitando medidas para interrupção das obras de um novo caminho pela Serra do Mar que, à revelia do Governador, estava sendo aberto pelo Mestre de Campo Estevão Pinto”. Arquivo Nacional, AHUL 7.832.

24. Requerimento com data anterior a agosto de 1736, de Antonio de Proença Coutinho Bittencourt, dirigido a SMR de Portugal, “solicitando o indeferimento da petição (A.N., AHUL 10.648) encaminhada por João Rodrigues dos Santos pleiteando o franqueamento da passagem do Caminho do Couto para o Caminho de Inhomirim. AHUL 10.643″.

25. Carta de 15.VIII.1736, do Governador e Capitão-General da Capitania do Rio de Janeiro, encaminhando a SMR de Portugal o Requerimento supra e “prestando informações complementares sobre tal petição”. Arquivo Nacional, AHUL 10.650.

26. Carta de 13.I.1776, do Piloto Manno, endereçada a Manoel Correa da Silva: “relatando a reunião que os fazendeiros Francisco Muniz, Antonio de Proença, Manoel Antunes Goulão, Domingos Roiz, e Nicolau Viegas realizaram no Alto da Paciência para examinar o rumo melhor que corria o caminho nas terras do Rio da Cidade”. Cópia no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.

27. “Termo da Medição de Terras e Amigável Composição, entre partes de D. Luiza Antonia de Proença e seu filho o Alferes Bernardo de Proença e da outra Manoel Vieira Affonso e sua mulher Catharina Josepha, em Caminho de Minas Gerais (sic), realizada em 22.IV.1774″. Cópia no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.

28. Coletânea de documentos sobre “posse e questões de terras na área – e nas demais circunvizinhas – onde foi instalada a Imperial Fábrica de Pólvora da Estrella. Cópias no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis e originais no Arquivo da Fábrica de Pólvora da Estrela.

29. Coletânea de cópias de Escrituras referentes a propriedades do “Atalho do Caminho do Sardoal, existentes no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.

30. Requerimento com data anterior a 25 de fevereiro de 1738 dirigido a SMR de Portugal D. João, pelos “sesmeiros que possuem terras no caminho que vai do Rio de Janeiro para as Minas do Ouro, solicitando redução da área de suas sesmarias, para evitar conflitos que poderiam resultar de estas terem sido concedidas em maior número do que a área a distribuir (sic)”. Original no “Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa – Rio de Janeiro, doc. nº 10303. Transcrição nos “Anais do I Congresso de História Fluminense”, IHP, Petrópolis, 1963, página 141.

31. Autos de “A questão da fazenda Fagundes Novo – Foro da Parahyba do Sul – Libello cível entre partes”, transcrito no “Mercantil”, edição de [ ] de 1879.

32. Requerimento do Cap.-Mor Francisco G. Ribeiro e outros, solicitando proibição da abertura de novas picadas para as Minas Gerais, alegando o dano causado “depois que o dito Estevão Pinto abriu aquelas infaustas picadas”.

33. Cópia manuscrita de parte – libelo, réplica e tréplica – dos Autos do Processo movido contra Antônio Bernardo de Proença, na Década de 70 do Século XVIIII, sobre a disputa de uma área próxima da divisória norte da Fazenda Tamaraty. Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.

34. “Diário de Viagem do Governador de Mato Grosso, Luiz de Albuquerque, do Rio de Janeiro a Paracatu – 1772″, via Caminho Geral de Minas Gerais. In “Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás”, [ ], pg. 223. Original a lápis no Arquivo dos Albuquerque, Casa da Ínsua, Portugal.

35. “Diário de Viagem – Brigadeiro Raymundo João da Cunha Mattos – [ ]”, via Estrada Geral de Minas Gerais. In “Itinerário do Rio de Janeiro ao Pará”.

FONTES PICTOGRÁFICAS

1. “Carta Chorographica da Província do Rio de Janeiro, Engenheiros do ICE P. d’Alcântara Bellegarde e C. J. Niemeyer / 1858-1861″. Esc. 1:300.000, Presidência da Província do Rio de Janeiro.

2. “Carta Topográfica da Capitania do Rio de Janeiro, Sargento-Mor Manoel Vieyra Leão / 1767″. Petipé 6 léguas, Vice-Reino do Estado do Brazil.

3. “Carta Topográfica da Província do Rio de Janeiro / 1839, coordenada e desenhada pelo Engenheiro do ICE Pedro Taulois / 1839″, Esc. 1:400.000. Presidência da Província do Rio de Janeiro.

4. “Croqui Topográfico da Medição Judicial, de 1767, das Terras Pré-Paraibanas”. Cópia no Arquivo do Museu Imperial de Petrópolis (91 / 46).

5. “Croqui Topográfico “Mappa do Certão do Rio Preto para Baixo / 1808″. B.N.

6. “Croqui Topográfico da Grande Medição Judicial, de 1762, das Terras Pré-Petropolitanas”, Petipé: 1 légua. Original no Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.

7. Folha “CAVA” da Carta do Brasil, Esc. 1:50.000. IBGE (MI-2745-1).

8. Folha “PETRÓPOLIS” da Carta do Brasil, Esc. 1:50.000. IBGE (MI-2745-2).

9. Folha “ITABORAÍ” da Carta do Brasil, Esc. 1:50.000. IBGE (MI-2746-1).

10. Folha “MIGUEL PEREIRA” da Carta do Brasil, Esc. 1:50.000. IBGE (2715-3).

11. Folha “ITAIPAVA” da Carta do Brasil, Esc. 1:50.000. IBGE (2715-4).

12. Folha “TEREZÓPOLIS” da Carta do Brasil, Esc. 1:50.000. IBGE (2716-3).

13. Folha “PARAIBA do SUL” da Carta do Brasil, Esc. 1:50.000. IBGE (2715-1).

14. Folha “TRÊS RIOS” da Carta do Brasil, Esc. 1:50.000. IBGE (2715-2).

15. Folha “ANTA” da Carta do Brasil, Esc. 1:50.000, IBGE (2716-1).

16. Folha “PETRÓPOLIS”, Esc. 1:10.000. Serviço Geográfico do Exército (NE-1).

17. Folha “PETRÓPOLIS”, Esc. 1:10.000. Serviço Geográfico do Exército (NE-2).

18. Folha “PETRÓPOLIS”, Esc. 1:10.000. Serviço Geográfico do Exército (NE-3).

19. Folha “PETRÓPOLIS”, Esc. 1:10.000. Serviço Geográfico do Exército (NE-4).

20. “Mappa da Maior Parte da Costa e Certão do Brazil. Pe. Cocleo / [1700]”, in Arquivo do Estado Maior do Exército.

21. “Planta Geral do Littoral da Bahia do Rio de Janeiro /1896″, Esc. 1:50.000. Comissão de Estudos e Saneamento da Baixada do Rio de Janeiro.

22. “Planta de Petrópolis, Major Julio Frederico Koeler / 1846″, Petipé: 600 braças. Presidência da Província do Rio de Janeiro. Cópia no Arquivo do Instituto Histórico de Petrópolis.

23. “Planta da Imperial Colônia de Petrópolis, Otto Reimarus / 1854″, Petipé: 3.000 braças. Arquivo da Companhia Imobiliária de Petrópolis.

24. “Planta da Imperial Cidade de Petrópolis, Major Taunay / 1861″, Petipé: 2.500 braças.

25. “Planta para se ver a Estrada de Minas desde o Alto da Serra até o Porto de Estrella”, Tenente Coronel Aureliano de Souza Oliveira / 1809″. Petipé: 3 léguas. Original no Arquivo Público Nacional (3:083 / 66 AA).

26. “Roteiro da Viagem do Governador Diogo Lobo da Silva, marcado sobre o Mapa de Pe. Cocleo / [1764]”. Arquivo do Estado Maior do Exército.