CONHECENDO NOSSO PASSADO – HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL SEGUNDO SUAS ATAS

Paulo Machado da Costa e Silva

A título de exórdio

A partir deste artigo, destinada sua seqüência a estudantes e a curiosos por conhecerem detalhes da história de sua cidade, pretende-se divulgar um pouco do que se pode recolher das Atas da Câmara Municipal de Petrópolis.

Dupla é a razão para o que se objetiva salientar neste artigo: a aproximação do primeiro sesquicentenário da Câmara Municipal de Petrópolis e o trabalho que vinha sendo realizado pelo Museu Imperial e pela Câmara Municipal para a preservação e divulgação das Atas da Edilidade petropolitana.

Encontramo-nos a apenas três anos do sesquicentenário da instalação da primeira Câmara Municipal de Petrópolis, ocorrida em 17 de junho de 1859.

Embora não seja um passado tão distante assim, mas que constitui parte importante da história desta cidade, pode-se afirmar que ele é desconhecido quase totalmente.

Importa, portanto, revelá-lo. Pois, trata-se de recuperar o conhecimento de um passado capaz de fazer compreender o presente e de melhor orientar o futuro desta cidade e deste município, pelas preciosas informações de ordem econômica e social, que ele contém.

Num trabalho pioneiro, realizado por duas equipes bem entrosadas, uma do Museu Imperial e outra da Câmara Municipal de Petrópolis, foram copiadas, conferidas e analisadas as Atas do Legislativo petropolitano do período do Império, isto é, de 1859 a 1889.

Com a presente divulgação também se objetiva prestar homenagem aos promotores e patrocinadores dos dois importantes projetos de natureza cultural, muito bem integrados, e às equipes que, com dedicação e inteligência, souberam torná-lo realidade.

O primeiro projeto, o da Preservação das Atas da Câmara Municipal de Petrópolis (1859 – 1896), foi ideado pelo Setor de Documentação e Referência do Museu Imperial, que conserva em seu Arquivo 10 códices dessas Atas. Esta seria a participação do Museu Imperial nas comemorações do sesquicentenário da cidade, em 1993.

O segundo projeto é o da Câmara Municipal, induzido pelo Museu, ao se associarem para essa realização.

Em 20 de janeiro de 1994, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Marcio Arruda de Oliveira, promulgou a Lei nº 5.110, que instituiu, em caráter permanente, na Câmara Municipal, o projeto Recuperação da Memória Histórica do Legislativo Petropolitano.

Nessa Lei ficava autorizada a assinatura de um convênio com o Museu Imperial, se fosse conveniente. Também determinava a inclusão de numerário para o projeto na previsão orçamentária de cada ano.

Pelo Ato nº 16, de 15 de março de 1994, da Mesa da Câmara Municipal, foi determinada a assinatura do convênio com o Museu Imperial.

No dia seguinte, 16 de março de 1994, aniversário de fundação da cidade, foi assinado, na sede do Museu, o Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, por intermédio do Museu Imperial e o Município de Petrópolis, por intermédio da Câmara Municipal de Petrópolis.

Subscreveram o documento a Diretora do Museu Imperial, Maria de Lourdes Parreiras Horta, e o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Marcio Arruda de Oliveira, promotores do evento.

A eles se deve a oportunidade de termos, hoje, todas as Atas da Câmara Municipal, do período do Império, transcritas e à disposição dos interessados no site da Câmara – www.cmp.rj.gov.br –

Tudo isto também se tornou possível pela compreensão e pelo apoio dos dois Presidentes seguintes: Vereadores Nelcyr Antonio da Costa e Ronaldo Carlos de Medeiros Junior.

Igual reconhecimento merecem as equipes técnicas do Museu e da Câmara que, sob a coordenação geral da servidora do Museu, Maria de Fátima Moraes Argon, realizaram essa primeira etapa do projeto com notável dedicação e competência.

Para se ter idéia de como o trabalho foi executado e se poder avaliar devidamente a sua importância cultural e histórica para Petrópolis, é bom que se assinalem alguns pontos.

A equipe do Museu Imperial havia elaborado um plano de trabalho, assumido depois pela equipe da Câmara Municipal.

Figuravam como objetivos:

“-preservar e resgatar a história política, social e econômica do nosso município;

– divulgar e acessar ao pesquisador documentos valiosos do legislativo/executivo petropolitano;

– sistematizar as informações contidas nos livros (10) de Atas da Câmara”.

Foi escolhida a metodologia de trabalho a ser adotada e elaborado o cronograma de atividades a serem realizadas. Indicou-se também o tipo de pessoal requerido com a qualificação necessária.

A equipe da Câmara Municipal foi, de início, treinada para o trabalho, inclusive, para a realização de pesquisas.

Graças à seriedade, empenho e diligência das equipes, todas as Atas da Câmara Municipal do período do Império puderam ser entregues ao público em quatro disquetes.

O primeiro, em setembro de 1997, com as Atas da 1ª e da 2ª legislaturas (18.06.1859 a 30.12.1864).

O segundo disquete, em dezembro de 1998, com as Atas das 3ª e 4ª legislaturas (01.01.1865 a 28.02.1872)

O terceiro disquete, em abril de 2000, com as Atas da 5ª e 6ª legislaturas (07.01.1873 a 31.12.1880).

O quarto disquete, em dezembro de 2000, com as Atas das 7ª, 8ª e 9ª legislaturas (07.01.1881 a 31.12.1889).

Hoje, todas essas Atas se encontram à disposição dos interessados no site da Câmara Municipal – www.cmp.rj.gov.br –

Esses disquetes foram, então, enviados a várias instituições do Brasil e do exterior.

Em retorno, foram numerosas as declarações recebidas e arquivadas de agradecimento, aplausos e incentivo por esta iniciativa do Museu Imperial e da Câmara Municipal, vindas de órgãos públicos, de instituições culturais, de historiadores e pesquisadores do país e de algumas instituições estrangeiras.

Era a confirmação do acerto e do mérito dessa importante iniciativa de dois órgãos públicos em parceria.

Isto levou as equipes a discutirem a preparação da segunda etapa do projeto: a preparação de um CD-Rom com as Atas acompanhadas da inserção de todo tipo de informação documental disponível, principalmente, da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e do Museu Imperial, não despicienda a de particulares.

Infelizmente, nesse ponto, em 2001, os novos responsáveis pela Câmara Municipal se retraíram e o projeto está bruxuleando, só com a primeira parte realizada. Para os idealistas, no entanto, permanece a possibilidade de vê-lo ressurgir e completar-se.

A parte das Atas do período republicano não pode deixar de ser realizada e, para tanto, se torna necessário remontar uma equipe competente e eficiente, como a anterior.

Em próximo artigo, apresentaremos algumas informações preliminares e dados retirados da Ata de posse dos primeiros vereadores eleitos, antes de se passar às informações das Atas propriamente ditas.

Em 17 de maio de 2006..