A INAUGURAÇÃO DO JÚRI
Gabriel Kopke Fróes, Fundador, Patrono da Cadeira n.º 18
O Tribunal do Júri foi instalado em Petrópolis a 19 de setembro de 1859.
A qualificação dos jurados terminara no dia 22 do mês anterior com a inscrição de 96 nomes de munícipes aptos ao desempenho da magna função de julgarem seus semelhantes, missão essa que, como bem ressaltaria Walter Bretz 60 anos mais tarde, redobrava de importância naquele tempo, pois, com a pena de morte em vigor, poderia levar um mísero pecador ao horror da forca. E dois dias depois, seriam sorteados os 48 jurados para servirem na sessão inaugural já marcada pelo juiz de direito da comarca dr. José Caetano de Andrade Pinto para o referido dia 19 de setembro.
O foro petropolitano funcionava na ocasião na casa da Câmara Municipal à rua do Mordomo, em cujo salão foi instalado o chamado Tribunal Popular. A sessão foi aberta com a presença de 36 jurados, sob a presidência do dr. Andrade Pinto, funcionando como promotor público o dr. Júlio Acioli de Brito, e como escrivão, o tabelião Joaquim Júlio da Silva. Durou quatro dias e foram julgados cinco processos.
“O juiz foi benévolo em sua primeira sessão – disse um jornal local – absolvendo todos os réus; não derramou sangue, nem fez arrostar cadeias; não privou ninguém de sua liberdade, antes a restituiu a alguns. Foi um belo exemplo, mas daí os díscolos que os verdadeiros criminosos ficarão impunes. A regeneração dos maus costumes populares, a correção dos maus instintos, estamos convencidos de que o Júri de Petrópolis há de consegui-las e praticá-las nos seus futuros julgamentos, quando as índoles más forem levadas a sua barra de tribuna”. O banco dos réus foi usado pela primeira vez por José Teixeira de Azevedo, seguindo-se-lhe, no mesmo dia, as senhoras (ou senhoritas?) Gertrudes e Luiza Wendling. E a dupla Manuel Antônio Lopes – André Koslowski encerraria a sessão inaugural.
Como já foi dito, o Júri absolveu todos os acusados. Se foi ou não justo, não vem a pelo discutir agora, quando são passados tantos anos. Vale, no entanto, comentar os aspetos pitorescos.
José Teixeira de Azevedo, por exemplo, que respondeu atarantado ao interrogatório do juiz, devido à responsabilidade do papel histórico de reu-primeiro por ele assumido, fora acusado de agressão física a um menor – Motivo: o menino roubara as três galinhas de estimação do galinheiro do José …
As duas damas, para prestigiar, provavelmente, a instituição nascente, deixaram-se envolver nas malhas da Justiça por motivo de pequena monta: discutiram, brigaram e foram para o meio da rua resolver a pedradas sua questão. Duas “panteras” algo violento, mas absolutamente originais … E finalmente o caso que, na ocasião, foi chamado do “Açougue Grande”. O marchante Lopes pôs em dúvida a procedência de uma rês abatida e exposta no açougue do André e deste recebeu em resposta, tremenda pancada no cocoruto, dada com um daqueles enfeites característicos que os bois levam à cabeça. Vai daí, o Lopes – meio lá, meio cá – ainda achou jeito de, com uma faca de açougueiro que encontrou à mão, riscar uns arabescos na barriga do André …
Uma das defesas, a do primeiro réu, feita pelo solicitador José Antônio da Rocha – o “Rocha-Código”, como era apelidado, foi elogiada pelo “Paraíba” jornal local de Emílio Zaluar e Quintino Bocaiuva, mas dela diria, em resposta, dias após, o “Mercantil”, outro jornal local: “Livre-nos Deus que nos seja necessário, a mim e ao “Paraíba”, recorrer à defesa do sr. Rocha, porque, se lhe cairmos debaixo da unha, posso afirmar que estaremos perdidos”.
E, como nota final da sessão inaugural, a opinião da imprensa sobre as autoridades que presidiram o Júri: O juiz e o promotor se houveram magnificamente, mas o escrivão se viu atrapalhado com os nomes alemães, chegando a provocar hilaridade, quando chamou de “Espechincha” o réu Esperscheid …