SOBRE O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL
Joaquim Eloy Duarte dos Santos, associado titular, cadeira n.º 14, patrono João Duarte da Silveira
O Instituto Histórico de Petrópolis acaba de protocolar documento endereçado ao Prefeito Municipal, manifestando grande preocupação com o Arquivo Público e a Biblioteca do Município.
Em um dos tópicos, o IHP assinala que o ‘inestimável tesouro compõe o maior e mais rico arquivo público existente no interior fluminense, representativo de toda a vida petropolitana’. E enfatiza que ele “carece de melhor técnica, de esmerada conservação e de constante atualização”.
Uma das argumentações mais fortes do documento é apreciar-lhe a finalidade e real importância quando afirma: “um Arquivo Público é tão essencial ao munícipe como qualquer outro setor da Administração, senão o mais expressivo, em razão de conter a documentação de toda a vida da população, das instituições, da política, enfim, constituindo-se no repositório documental de todo o processo evolutivo municipal”.
Atualmente o dito Arquivo encontra-se no prédio do Centro de Cultura Raul de Leoni em dependências da Biblioteca. Está mal instalado em salas e espaços inadequados e carente de climatização ambiental tecnicamente adequada; não oferece condições ideais aos consulentes.
Em outro tópico do documento ressalta o IHP que “a manutenção do acervo não tem recebido a necessária atenção, faltando a modernização essencial para que seja mantido e preservado para as gerações futuras. Por fim, tem faltado a compreensão vigilante da Autoridade Pública quanto à sua visceral importância”.
O Arquivo Municipal foi criado pelo Decreto nº 198, de 7 de janeiro de 1977, e desde essa época o acervo, para mais de uma década, já deveria ter um espaço adequado e o tratamento que merece, o que não vem ocorrendo, entra administração e sai administração.
O documento do IHP esclarece, ainda, que “um Arquivo Público é primordial, alicerce para a prática diária da administração e fonte primária para a pesquisa histórica”.
O IHP tem reconhecido pelo menos um fator determinante para que ainda exista a rica documentação, que contempla no documento, ao afirmar
“que a situação do Arquivo Municipal estaria muito pior se não fosse a dedicação de funcionários municipais que a ela emprestam seu sacrifício e competência, embora sem respaldo técnico algum”.
A solicitação final do IHP é que seja obedecida a legislação pertinente em vigor, urgindo iniciar projeto para o Arquivo, ressaltando-se que o documento ora protocolado ao Prefeito Municipal foi elaborado por uma comissão de historiadores e pesquisadores do quadro titular do IHP em maio/junho de 2004, encaminhado ao Prefeito Municipal daqueles idos, sob silêncio absoluto até agora.
Dentre tópicos relevantes, contempla o documento várias solicitações, como: ‘ocupação de lugar nobre no atual prédio, no caso de não ser possível, por enquanto, a conquista de um imóvel próprio para ele; dotar o espaço de climatização adequada a livros e documentos sob novas tecnologias para preservação, conservação e utilização do acervo; subordinar o Arquivo Municipal diretamente ao Gabinete do Prefeito; firmar convênios com instituições especializadas, visando ao desenvolvimento do projeto de valorização e salvaguarda da documentação; dotá-lo com infra-estrutura própria e suficiente aporte financeiro, constante do orçamento anual, para o seu funcionamento como instrumento não só histórico quanto administrativo do dia-a-dia municipal”.
É momento de mudanças, daí partindo, para nova batalha, o IHP em favor de um patrimônio de valor inestimável, um presente para o Município cultural, turístico e, em conseqüência, futuro centro de estudos e pesquisas superiores, destino nosso argamassado sob velhas esperanças.
Com essa retomada, prestamos homenagem a três mestras batalhadoras de nossa cultura e, em particular, de nossos Arquivo e Biblioteca, as saudosas associadas do IHP, Yedda Maria Lobo Xavier da Silva, Maria Amélia Porto Migueiz e Aurea Maria de Freitas Carvalho.