A “PRAÇA MUNICIPAL” DA COLÔNIA DE PETRÓPOLIS

Carlos Oliveira Fróes, ex-Associado Titular, Cadeira n.º 18 – Patrono Gabriel Kopke Fróes, falecido

1. INTRODUÇÃO

A “Praça Municipal” é um dos temas obscuros da História de Petrópolis, razão pela qual tentaremos esclarecer alguma coisa sobre ela.

Tal praça – mesmo sob outro título – não foi prevista no Plano de Koeler; tampouco, foi criada por um ato formal e suas origens e finalidades não haviam sido associadas, até hoje, a quaisquer possíveis requisitos de ordem urbanística, política ou social.

Esse assunto constituiu um grande desafio quando estivemos pesquisando sobre a implementação urbana que se processou na Imperial Colônia de Petrópolis e sentimos a necessidade de conhecer melhor tal praça, saber a época em que surgiu, a origem da nomenclatura e as razões que motivaram sua instalação.

E, dela, só tínhamos conhecimento através de rápidas referências ao seu título encontradas em algumas das fontes consultadas.

Temporalmente, a qualificação de Municipal afigurava-se como imprópria ao logradouro de uma povoação que era apenas um simples Distrito do Município da Estrella.

E, mesmo após a elevação de Petrópolis à categoria de cidade, o edifício sede da Câmara Municipal levou quase quatro décadas para ser instalado nos fundos desse logradouro, no vetusto solar construído pelo Conselheiro Mayrink na primeira metade da década de 50, e que por curto período pertenceu ao Barão de Guaraciaba.

Esse solar, apesar de imponente, não contava ainda com o bloco frontal, mandado acrescer pelo Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, Dr. Hermogênio Pereira da Silva, o que lhe conferiu a majestosa fachada que ostenta até os dias de hoje.

Porém, não nos estenderemos mais sobre tal prédio, pois a matéria produzida por Gabriel Kopke Fróes, “O Paço Municipal”, publicada na edição de 17.III.1963 do Jornal de Petrópolis, esgota o assunto.

Portanto, passemos à parte que propriamente diz respeito ao logradouro fronteiro ao referido solar, o qual o autor – profundo estudioso dos elementos toponímicos urbanos de Petrópolis – descreve com inúmeros detalhes e cita todas as denominações informais que recebeu antes da denominação oficial, como Praça Visconde de Mauá, conferida pela Resolução Municipal de 31.I.1888.

O que nos intrigou foi encontrar, nesse relato tão meticuloso, uma indagação.

Mencionou o historiador: “Desde o Império ela era conhecida como Municipal. Por que o cognome, se a idéia de ali localizar o Paço Municipal só nasceria em 1891 e só vingaria em 1894?”.

Foi exatamente essa dúvida que nos despertou o interesse pela busca de uma resposta, a qual, para nós, não se tratava apenas de uma simples curiosidade de pesquisador.

Entendemos que ela seria a luz que nos guiava na direção certa de algo bastante especial que estava por trás dos fatos perceptíveis.

Prontamente, eliminamos todas as possibilidades da nomenclatura estar correlacionada a quaisquer fatores físicos ou factuais do local, já conhecidos na época em tela.

Palmo a palmo prosseguimos na busca e percebemos que ainda no decurso da primeira metade da década de 50, começava a despontar na comunidade petropolitana um fenômeno inédito, qual fosse o desabrochar da consciência política local.

2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O TÍTULO DO LOGRADOURO

Sobre o despertar da consciência ou espírito político local na Povoação-Colônia de Petrópolis, pudemos arrolar, como um inequívoco sintoma, o desejo da participação plena no processo eletivo – nacional, provincial e municipal -, direito esse que veio sendo contido pela protelação da instalação da efetiva Sede Paroquial e conseqüentemente, da organização da Mesa Paroquial e da Junta de Qualificação de Eleitores da Freguesia de São Pedro de Alcântara.

E um outro indício começava a surgir através dos anseios de emancipação política da povoação, os quais – ainda que debilmente – começavam a se manifestar.

Apesar da precariedade das fontes primárias a esse respeito, podemos adiantar que tal sentimento começou bem antes dos memoráveis campanhas do Cel. Veiga durante as Sessões Anuais de 1856 e 1857 da Assembléia Legislativa Fluminense.

É lícito supor que algumas personalidades influentes na comunidade petropolitana, já tivesse cogitado um pouco desse ideal nos primeiros anos da década de 50.

Porém, o primeiro a propugnar explicitamente sobre tão delicado tema foi o Ten.-Cel. ICE Alexandre Manuel Albino de Carvalho que ocupou o cargo de Diretor da Imperial Colônia de Petrópolis de abril de 1853 a março de 1855.

Tal Diretor, logo no início de sua gestão, empenhou-se diretamente no estabelecimento da Irmandade do Santíssimo Sacramento e da Mesa Paroquial, alcançando pleno sucesso quanto a esses dois desideratos.

E na esfera administrativa, o atuante Albino de Carvalho deu grande atenção à necessidade de implementação das obras e instituições de caráter público, como o Cemitério, o Matadouro, o Hospital e outros importantes pontos, ainda, incipientes.

E apesar de sua inegável competência como engenheiro, não sobressaiu, apenas pelo volume das obras que realizou, mas sim pela qualidade de administrador nato, associada a um acurado senso político.

Ao final do primeiro ano de gestão, ele informou ao Presidente da Província Luiz Antônio Barbosa a respeito de suas preocupações e idéias sobre o futuro da Colônia, dentre elas “a necessidade de concessão dos foros municipais a Petrópolis, elevando-a a categoria de cidade-cabeça da Comarca”. (O grifo é nosso).

Numa convincente argumentação, Albino de Carvalho criticou a discrepância que reinava entre Petrópolis e a Villa da Estrella, principalmente quanto ao progresso e à arrecadação de impostos. Para ele era inaceitável um Distrito superar em tão elevado grau o desempenho da Sede Municipal.

Mostrou, ainda, a necessidade se “pensar quanto antes, na construção de edifícios públicos indispensáveis a uma cidade, como sejam: – casas para as sessões da Câmara Municipal, Júri, Audiências e Cadeia segura (sic)”.

Tais sugestões foram encampadas pelo Presidente Antônio Luiz Barbosa e levadas ao conhecimento da Assembléia Fluminense, através do Relatório Anual de 1854/1855.

Essa era uma delicada questão que parecia colidir frontalmente com a estrutura “sui generis” da Povoação-Colônia que fora concebida nos domínios da Imperial Fazenda, o que, para muitos, representaria uma afronta ou pelo menos uma ingratidão aos interesses ou sonhos de S. M. I. D. Pedro II, que naquela fase não mais poderia contar com o poder da “corrente áulica”, então enfraquecida pelo ocaso de Aureliano e pelo ostracismo do fiel Mordomo Paulo Barbosa.

3. A CONCRETIZAÇÃO DA “PRAÇA MUNICIPAL”

Mas as idéias de Albino de Carvalho não ficariam, apenas, no papel.

No intuito de possibilitar, mais tarde, a locação dos edifícios públicos imaginados por ele, reservou o logradouro que, informalmente, vinha sendo tratado como “Largo da Imperatriz”.

Essa área fronteira ao portão principal do Palácio Imperial de Verão, fazia testada na pista da Rua da Imperatriz que se desenvolvia pela margem esquerda do Rio Quitandinha.

Na ocasião em que José Alexandre Alves Pereira Ribeiro Cirne repassou, em 31.VIII.1850, a José Carlos Mayrink da Silva Ferrão os prazos de no 127, 128 e 129, a Superintendência da Imperial Fazenda não autorizou o reaforamento da área total, pois ficara decidido que esses prazos seriam subdivididos e que somente as partes dos fundos de cada um seriam aforadas ao novo pretendente.

As partes frontais foram desmembradas e unificadas, sob a reclassificação de logradouro público.

Entendemos que, neste momento, surge a oportunidade para algumas digressões interessantes acerca das origens do logradouro e das personalidades que ocuparam as áreas em seu entorno ou que tiveram algum tipo de relação com o mesmo.

Um dos quatro primeiros grandes prédios particulares de alvenaria da Villa Imperial foi construído pelo Comendador Pedro José da Câmara no prazo no 126, na esquina da Rua da Imperatriz contíguo à área que seria a futura “Praça Municipal”.

Em 1850 ela foi negociada com empresário Irineu Evangelista de Sousa, que dela utilizou-se mais tarde como ponto de apoio para seus negócios que se estenderiam desde o Porto de Mauá até Parahyba do Sul, enquanto aguardava a prontificação do seu palacete residencial, que só estaria pronto em 1854.

Não há como comprovar a existência de uma articulação deliberada entre Irineu Evangelista, Cirne, Câmara e Azeredo Coutinho quanto ao episódio em pauta.

A única coisa certa é que todos eles, de alguma forma, participaram dessa questão.

Sem que se tenha notícia de qualquer ato formal, tal logradouro passou, a partir de 1853, a ser referido como “Praça Municipal”.

Os registros, assim, feitos a ela foram inúmeros. Somente em nossa pesquisa, foram arrolados dez citações em documentos oficiais, referentes ao período de 1853 a 1857.

O Diretor da Colônia, Albino de Carvalho, durante o Exercício de 1853, deu os primeiros passos para concretização de suas idéias sobre a “Praça Municipal” e determinou ao Engenheiro da Colônia, a elaboração de um projeto arquitetônico para a edificação de um artístico chafariz no centro dela.

E, pretendendo dar maior realce a essa obra, encomendou na Itália um grande “vaso de mármore apoiado num pedestal”.

O único “testemunho ocular” de que a Praça Municipal, com seu elegante chafariz ao centro, foi realmente construída, veio da parte do historiador Carlos Augusto Taunay em sua obra “Viagem Pitoresca a Petrópolis” – 1862, quando mencionou ter visto “um square ornado, no centro de uma urna sobre pedestal, donde brota água (sic)”.

Tão oportuna observação foi captada por Gabriel K. Fróes e divulgada em sua crônica, citada no início desta monografia.

Além do mais, tal informação permitiu nos inferir que a imagem dessa praça, criada em 1853, perdurou, pelo menos, até 1862.

O “Chafariz da Praça Municipal” não era, apenas, um elemento decorativo.

Na realidade era o terminal do primeiro sistema de abastecimento público de água para Petrópolis.

Tal sistema havia sido concebido em 1851, durante a gestão do Diretor da Imperial Colônia José Luiz de Azeredo Coutinho, o qual chefiou uma Comissão nomeada pela Província, da qual faziam parte o Brigadeiro Pinto Peixoto e o Comendador Pedro José da Câmara.

A elaboração do projeto de engenharia e o início da construção só vieram a ocorrer na gestão do Diretor Albino de Carvalho.

A continuação e o término das obras foram realizados na gestão do Diretor Jacyntho Rebello.

Esses três Diretores da Colônia contribuíram decisivamente para a concretização, não só do Sistema Público de Abastecimento de Água de Petrópolis, mas também, para a edificação da Praça Municipal.

Em absoluta coerência com as ações desenvolvidas por Albino de Carvalho em relação a essa importante obra pública, pode ser tirada uma conclusão.

A Praça Municipal, base para o Terminal do Sistema de Abastecimento Público de Água de Petrópolis, solenizada através de um artístico chafariz, configurou a reserva de um espaço em torno do qual poderiam ser edificados os prédios públicos essenciais a uma pretendida Cidade, Sede de Município e Cabeça da Comarca.

4. O DESVANECIMENTO DA “PRAÇA MUNICIPAL”

Paradoxalmente, podemos concluir que a “Praça Municipal” teve seus dias de efetividade, apenas, nos cerca de seis anos que antecederam a instalação da primeira Câmara do Município de Petrópolis.

É importante reiterar que a Câmara Municipal, a partir de sua instalação em 17.VI.1859, funcionou por quase quarenta anos nas quatro sedes provisórias, situadas nas Ruas Paulo Barbosa, do Imperador e da Renânia, todas elas bem distantes da “Praça Municipal”.

Pouco a pouco esse pomposo título foi perdendo a força do seu significado e o logradouro, em visível decadência, passou a ser citada, indistintamente, pelos cognome de “Largo dos Mayrink”, ou pelo antigo tratamento de “Largo ou Praça da Imperatriz”.

A pá-de-cal na confirmação do pretenso título consumou-se pela Resolução Municipal que, ao apagar das luzes do Segundo Império conferiu a denominação que vem sendo mantida, até os dias de hoje, como Praça Visconde de Mauá.

5. CONCLUSÃO

A razão de tal homenagem a Irineu Evangelista de Sousa pode não estar apenas relacionada às grandes realizações do notável empresário no Império, aos benefícios que trouxe para Petrópolis ou pelo fato de ter escolhido essa localidade para residir, tanto nos momentos críticos como nos de glória.

Entendemos ser bastante válido o pressuposto de que, na escolha da denominação definitiva, tenha sido levado em conta a influência e a participação de Mauá em relação ao desenvolvimento dos ideais da emancipação de Petrópolis, com suas conotações relativas à “Praça Municipal”.

Mais quais seriam, realmente, as ligações de Mauá aos ideais da emancipação?

Inicialmente, podemos garantir que seus vínculos com o Cel. Veiga não poderiam ser vistos, apenas, como de natureza patronal.

Certamente, o ingresso desse seu assessor como Deputado junto à Assembléia Legislativa Fluminense, contou com o apoio do mais poderoso e influente empresário do Império.

E, por sua vez, os vínculos do Cel. Veiga com a comunidade da Povoação-Colônia eram notórios, tendo em vista o seu registro domiciliar eleitoral feito na Freguesia de Petrópolis, onde constava das listas de qualificação e que, durante o período de 1854 a 1856, foi sufragado com Eleitor e Juiz de Paz.

Nessa fase, seria inevitável o estreitamento de suas relações com os Diretores da Colônia Albino de Carvalho e Jacyntho Rebello, seus colegas do Imperial Corpo de Engenheiros, os quais, como já vimos anteriormente, participaram explicitamente do movimento em pauta e levaram a cabo a edificação da Praça Municipal.

Suspeitamos que até o Engenheiro Civil Azeredo Coutinho e o comendador Câmara também estivessem envolvidos em tal movimento.

Dentro deste raciocínio, podemos configurar uma cadeia encabeçada por Mauá, seguida por Emílio da Veiga, Jacyntho Rebello, Albino de Carvalho e Azeredo Coutinho.

Azeredo Coutinho teria aberto o caminho – intencionalmente ou não – para a concretização do logradouro.

Albino de Carvalho foi o deflagrador explícito do movimento e o responsável pelo projeto de urbanização da Praça Municipal e pelo início das obras.

Jacyntho Rebello deu continuidade às manifestações oficiais e às obras de seu antecessor, concluindo e inaugurando a praça em 1857.

O Coronel Veiga, sacrificando suas carreiras no Imperial Exército e na política local e provincial, garantiu aos petropolitanos a sua emancipação.

O Presidente Luiz Antônio Barbosa, apesar de ter vetado por duas vezes a Deliberação da Assembléia Provincial de elevar Petrópolis à categoria de cidade, nos anos de 1856 e 1857, pode ser considerado, no mínimo, um simpatizante da idéia, conforme evidenciam suas palavras citadas no “Relatório Anual de 1856/1857”: – “Não pude sancionar a proposição da Assembléia Legislativa Provincial de sete de outubro do ano passado, pelos motivos oportunamente apresentados. Continuo, porém, a pensar que é uma necessidade pública o dar-se a categoria e os direitos de vila ou cidade à povoação de Petrópolis”.

Além desse pronunciamento tão óbvio, é fácil constatar que em momento algum ele refutou as opiniões emitidas sobre tal assunto pelos Diretores da Colônia Albino de Carvalho e Jacyntho Rebello, nos Relatórios Anuais, as quais, surpreendentemente, foram endossadas por ele e encaminhadas à Assembléia, razões pelas quais julgamos que o Presidente Barbosa merece figurar, ainda que virtualmente, dessa cadeia.

Finalmente, podemos concluir que a Praça Municipal constituiu-se no símbolo – de fato – do movimento em prol da emancipação da Povoação-Colônia de Petrópolis, o mais legítimo anseio de uma comunidade em evolução, prestes a adquirir sua maturidade política.

Entretanto, por um dever de justiça, não devemos encarar a Praça Imperial como um desafio contra S. M. I. D. Pedro II.

Empaticamente, visualizamos sua atitude contrária como uma preocupação quanto ao destino da Petrópolis Emancipada e à perspectiva de uma futura disputa por uma fatia do Orçamento Provincial, tendo de abdicar dos privilégios de uma Imperial Colônia.

O comparecimento do esclarecido monarca à inauguração simbólica da “Praça Municipal”, realizada no dia 6.I.1857, é uma prova da harmonia reinante entre ele, a Diretoria da Colônia e a comunidade. E, para finalizar, entendemos que a Praça Visconde de Mauá encerra, subliminarmente o “espírito da Praça Municipal”.