PALÁCIO SÉRGIO FADEL
Arthur Leonardo de Sá Earp, Associado Titular, cadeira nº 25 –
Vi há dias um convite da Fundação de Cultura em que se mencionava Palácio Koeler como local do evento. Talvez reprodução de modelo faz tempo não atualizado, o engano tipográfico por certo passou desapercebido aos maiores responsáveis pela instituição, gente que tenho por séria, culta e sabedora de sua obrigação de cumprir as leis, além de ciente do peso do exemplo das ações praticadas pelas autoridades.
O Instituto Histórico de Petrópolis, em um de seus mais específicos estudos e pronunciamentos da matéria que lhe é própria, expressamente analisou a troca legal da designação do palácio da sede do poder executivo municipal e concluiu que não havia ofensa à história e à boa tradição petropolitanas.
Na verdade, o prédio não tem qualquer vinculação histórica com o sempre admirável e reverenciado Koeler. O nome respeitável foi atribuído em circunstâncias bem conhecidas porque participadas pelo presidente do Instituto. Estas circunstâncias estavam principalmente marcadas pelo fato da ausência de predominante apelativo anterior do prédio com notas de tradição. Da mesma forma, quando alterado, tal primitivo nome oficial ainda não tivera utilização por aquela larga extensão de tempo que carateriza uma tradição. Ou seja, não se elevara a “hábito transmitido de geração em geração” conforme tecnicamente se conceitua tradição. Foram pouco mais de dois anos de duração do Decreto n.º 733/96. O pronunciamento do Instituto foi objetivo e isento.
Por outro lado, o imóvel tem tudo a ver com o Prefeito Sérgio Fadel e a história do poder executivo municipal petropolitano. Desde a criação republicana do cargo, a ele conferidas as funções executivas que antes competiam ao presidente da Câmara juntamente com as legislativas, o prefeito de Petrópolis foi um sem teto. Esteve de favor no prédio da Câmara Municipal, desde Oswaldo Cruz até Paulo Gratacós. Este, almejando mais alto, mas não tendo podido chegar a tanto, transferiu condignamente a sede do executivo para o Palácio Mauá, alugado para isto. Foi uma cerimônia tocante, assistida com forte emoção, cheia de significado muito bem ressaltado pelo Prefeito. O poder por ele representado principiou a externar no espaço físico do território serrano a independência prevista em lei. Mas os alcaides petropolitanos ainda continuavam em casa alheia. Foi Sérgio Fadel quem consolidou a posição correta do executivo, instalando-o com a devida dignidade, em imóvel cuja aquisição negociou, concluiu e quitou. Comportamento administrativo perfeito, acabado, exemplar e louvável.
A partir de então, marco histórico, o Município passou a contar com imóvel integrante de seu patrimônio para abrigar o Chefe do Executivo, em condições funcionais, arquiteturais e ambientais à altura do tão peculiar conjunto da cidade, sem nada dever a quem quer que seja, sem estar sujeito a ordem de despejo.
Por causa disto, Petrópolis, já distinta no cenário nacional em vários aspectos, pode hoje se orgulhar também de ter o Legislativo e o Executivo em prédios próprios invejáveis. E mais, demonstra com excelência que sabe distinguir e registrar com altanaria e veracidade os fatos relevantes de sua história.
Realmente, o povo petropolitano, por sua legítima representação constitucional, deu ao Paço Municipal e ao Salão Nobre da Câmara Municipal o nome de Hermogênio Silva, presidente que adquiriu e reformou o prédio onde definitivamente instalou a Casa Legislativa. Com a mesma justiça, denominou Palácio Prefeito Sérgio Fadel o prédio que este em sua gestão adquiriu, reformou e pôs em uso, mudando a história da perambulante autoridade executiva petropolitana na República.
Mais que designações estéticas, alegóricas ou de homenagem genérica, estas duas consagram fatos concretos do engrandecimento da nossa organização político-social e do nosso patrimônio artístico e cultural.
Os responsáveis pela difusão do conhecimento não devem permitir desrespeito às normas vigentes e enganos quanto a bens tão valiosos. É o que o cidadão consciente espera confiante.