PARQUE NACIONAL DAS MONTANHAS DE TUMUCUMAQUE E A SOBERANIA DO BRASIL? (O)

O PARQUE NACIONAL DAS MONTANHAS DE TUMUCUMAQUE
E A SOBERANIA DO BRASIL ?

Cláudio Moreira Bento, Associado Correspondente

Levando em conta os antecedentes históricos sobre nossos problemas militares no atual Amapá, no passado, com franceses, ingleses e holandeses, a criação ali do Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso é visto pela publicação Alerta Científico e Ambiental como uma ameaça potencial real, a médio e longo prazo, à Soberania do Brasil no Amapá, historicamente ameaçada pela França até 1898.

E pela Inglaterra e França durante a Revolta da Cabanagem e por holandeses que invadiam o Amapá, no passado, para tirarem madeiras, além de, no período da União das Coroas Ibéricas, terem construído fortificações e feitorias no Amapá e no baixo Amazonas.

Segundo o citado Alerta Científico e Ambiental, ano 9, n.º 33 de 12/19 ago 2002.

“O Parque com 3,8 milhões de hectares, localiza-se na fronteira com a Guiana Francesa e limita-se com reserva indígena de 2 milhões de hectares, que abriga índios Tiriós, Apalaé, Waiana e Kaxuiana, localizada no Pará, junto a Guiana Holandesa (atual Suriname).

E assim, esta fronteira com o Suriname e Guiana Francesa estaria se tornando terra de ninguém, o que a História nos dirá!

Para estudiosos da História Militar da Amazônia, como é o nosso caso no presente, julgamos, salvo melhor juízo, que 5,8 milhões de reservas naturais e indígenas junto a fronteira desguarnecida do Brasil, com o Suriname e Guiana Francesa, com apoio nas lições de História Militar da Amazônia Brasileira, constitui séria ameaça potencial real estratégica a integridade e soberania brasileiras no III Milênio, a médio e longo prazo, caso não sejam tomadas medidas preventivas que assegurem a soberania e a integridade brasileira naquela área que foi a mais disputada da Amazônia entre o Brasil e França ate 1898 com solução arbitral a nosso favor, depois de disputa inclusive armada em 1895 pelo território Contestado entre os rios Oiapoque e Araguari .

Luta resgatada em detalhes pelo ilustre falecido sócio deste Instituto Dr. Silvio Meira na obra Fronteiras sangrentas – heróis do Amapá. Rio de Janeiro: Edição do autor, 1977. 2ed. Obra que dedicou aos sócios deste Instituto Pedro Calmon, Raymundo Moniz de Aragão e ao próprio IHGB.

O Governo do Amapá, segundo o citado Alerta Científico e Ambiental e outras entidades locais se opuseram ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que teria afirmado:

” Crio o parque assim mesmo, porque tenho a força da persuasão. E se não a tiver, tenho poder.”

Consta também que comandos das Forças Armadas na Amazônia teriam assessorado o comandante Supremo das Forças Armadas no mesmo sentido que o Governo do Amapá, mas não foram atendidos .

Vale lembrar que o falecido presidente Mitterrand da França, em abril de 1998 teria afirmado:

” O Brasil devia renunciar a parcelas de sua soberania sobre a região amazônica.”

Reclama o Amapá que milhões de dólares foram doados do exterior para criar parques naturais no Amapá, enquanto a sua principal rodovia Macapá-Oiapoque não é asfaltada.

Tomara que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tenha razão. E que não se esteja dando um cochilo fatal, como na questão do Pirara, o que seria somado a mágoa de integrantes das Forças Armadas que pela primeira vez na História tiveram que dispensar 40.000 recrutas por falta de dinheiro para alimentá-las, sem mencionar-se o sucateamento das Forças Armadas no últimos 8 anos, a concluir-se dos insistentes desabafos dos militares da reserva que escutam seus companheiros da ativa e dentre eles os membros deste IHGB General Carlos de Matos e Cel. Jarbas Gonçalves Passarinho, em artigos publicados na imprensa e que reproduzimos no Informativo Guararapes n. 34 da Academia de História Militar Terrestre do Brasil .

Outros mencionam que o atual Governo que esta a findar-se manteve e mantém preconceito equivocado contra as Forças Armadas, em realidade instituições nacionais permanentes, as confundindo com as líderanças que as comandaram durante a Revolução Democrática de 64. A História nos dirá da procedência ou não dos citados reparos. Aqui fica nosso registro !

” A vigilância é o eterno preço da liberdade!”, segundo o Brigadeiro Eduardo Gomes, patrono da Aeronáutica.

A viúva do citado ex-presidente da França D. Daniele Mitterrand, defende a criação da Nação Maia com pedaços do México, Guatemala e Belize e por isto é persona não grata no México.

D. Daniele esteve no Oiapoque e reuniu-se com lideranças indígenas em Aça, onde prometeu denunciar projetos de contestação as reservas indígenas e de prestigiar a posse do 1º prefeito indígena João Neves, que representou os índios brasileiros em Paris, no Encontro dos Povos Ameríndios, sendo recebido pelo presidente da França, Sr. Jacques Chirac e D. Danielle Mitterrand.

Aqui parece impositivo um esclarecimento bem transparente da questão como a que envolve a cessão da Base de Alcântara que preocupa patriotas brasileiros, por ausência de transparência da possibilidade de ali se estar estabelecendo um local definitivo como a base americana de Guantânamo, em Cuba.

A fronteira Brasil – Guiana Francesa já foi a mais crítica do Brasil .Convém evocar-se as dificuldades enfrentadas ali para assegurar a nossa integridade e soberania desde que por laudo arbitral de 1 dez 1898 o Amapá passou a ser brasileiro. Senão vejamos a seguir :

A Colônia Militar do Oiapoque

Em 1840, foi criada junto ao rio Araguari, a Colônia D. Pedro II, que foi a primeira criada no Brasil .

E em 1907 ela foi transferida para o rio Oiapoque com o nome de Colônia Militar do Oiapoque, em Ponta dos Índios. Mais tarde foi transferida para Santo Antônio, defronte a vila francesa de Santo Jorge.

Quando da fundação da Colônia Agrícola de Clevelândia 1922, esta Colônia Militar “possuía poucos soldados que viviam em péssimas condições pelos descuidos das autoridades da 8ª RM em Belém”, segundo o padre Rogério Alcinio em Clevelândia do Norte (Rio de Janeiro: BIBLIEx, 1971) que estudou em detalhes a questão de Clevelândia e que adiante registrou:

“E foi mesmo a ineficiência desta Colônia Militar de Fronteira no Oiapoque, que deixando a zona despovoada e a mercê dos estrangeiros que determinou ,junto com outros motivos a fundação do Centro Agrícola de Clevelândia.”

Hoje a fronteira no Oiapoque é guarnecida por uma Companhia Especial de Fronteira do Exército. E próximo foi criada a Reserva Ambiental das Montanhas de Tumucumaque, até a fronteira, sem uma faixa de fronteira vigiada militarmente com pontos fixos.

A Colônia Agrícola de Clevelândia 1922/30

Com o objetivo de povoar, nacionalizar e desfrutar a faixa de fronteira com a Guiana Francesa, bem como coibir o contrabando e a atração pela França da área do antigo Contestado França – Brasil, foi criada junto ao rio Oiapoque a Colônia Agrícola de Clevelândia ou Centro Agrícola de Clevelândia.

Ela foi inaugurada em 5 de maio de 1922. Os primeiros colonos chegaram no final de maio de 1921 e foram distribuídos ao longo da margem brasileira do rio Oiapoque.

Os primeiros a chegarem para a inauguração foram militares do Destacamento de Fronteira do Exército.

Em julho e agosto de 1923, o Coronel Raimundo Barbosa, comandante da 8ª RM, visitou Clevelândia e registrou estas impressões:

“De visita a Clevelândia levo na minha alma de patriota uma impressão eminentemente consoladora.

É que vejo neste afastado ponto do nosso vasto, formoso e amplo território, que o progresso incrementa, e a nossa soberania se assegura de modo indelével e o nosso povo, o heróico povo patriota, se robustece, se instrui e se aperfeiçoa.

Salve os obreiros desta cruzada, iniciada sobre os melhores augúrios e executada com inteligência, dedicação e patriotismo.”

Mas estas positivas perspectivas sofreram rudes golpes com a escolha de local para receber presos políticos revolucionários de 1922 e 1924.

A primeira turma de 250 de presos chegou ao agora também presídio político de Clevelândia, em 26 de dezembro de 1924, vindos do Rio, a bordo do Cuiabá.

Em 26 de janeiro de 1925, chegaram 120 presos de Manaus. E logo depois 577, dos que haviam sido aprisionados no combate de Catanduvas, na Revolução de 1924.

O número total de presos políticos e comuns atingiu 1.630, segundo o prisioneiro paulistano Manoelzinho dos Santos que ali passou a residir depois de anistiado.

Após a chegada dos presos de Catanduvas minguou o fluxo migratório para o local e aumentou o dele para fora, de muitos colonos já estabelecidos.

E isto coincidiu com uma violenta e espantosa epidemia de disenteria bacilar que vitimou muitos presos e colonos.

E a partir daí entrou em colapso o projeto da Colônia Agrícola Clevelândia e os seus objetivos de resguardo da soberania brasileira naquela fronteira .

Em 3 de julho de 1927, o General Rondon enviou de Clevelândia telegrama do seguinte teor ao senador Miguel Calmon:

“Recebi nesta primeira célebre Colônia Agrícola, telegrama com que V. Excia me honrou. Aqui estou desde 25 de junho de 1927, onde estabeleci meu Quartel General de Inspeção de Fronteiras.

Levo impressão que tudo está feito, o clima estável e regular.

Os palúdicos (atacados de impaludismo) existentes foram trazidos dos seringais, e a população aqui localizada goza saúde. Convém insistir em fixar trabalhadores nestas fronteiras para evitar se perca tantos esforços e dinheiro despendidos.

Sem tenaz persistência não se alcançará a vitória. Afetuosas saudações – General Cândido Mariano Rondon.”

Com a Revolução de 30 e conseqüente anistia para os presos, a Colônia Agrícola de Clevelândia fracassou.

Cooperou para este insucesso a criação por esta época da Fordlândia, por Henry Ford, no Vale do Tapajós que também fracassaria.

E dentro deste contexto a criação de Parque das Montanhas de Tumucumaque causa preocupação se procedentes os reparos e alertas do Alerta Ambiental citado como ameaçador da soberania nacional .

Creio que os brasileiros necessitam serem convencidos do acerto da medida presidencial que envolve governos e capitais do G/7. Creio salvo melhor juízo que está faltando transparência nesta decisão .

Entre o parque e a fronteira penso deva existir uma faixa de fronteira com presença militar física ou pela mobilidade, com o uso de helicópteros, se praticável, e rigorosa vigilância pelo SIVAN e atuação do SIPAM para evitar que ela seja atraída pela Guiana Francesa .

Vale lembrar que SIVAM é o Sistema de Vigilância da Amazônia recém inaugurado e SIPAM o Sistema de Proteção da Amazônia em estruturação.

Eis um problema para uma discussão democrática franca e honesta para prevenir uma nova Questão do Pirara. E também para que o novo governo a estude e tranqüilize, se possível, patriotas preocupados, que não tem sido esclarecidos, como deveriam como na polêmica questão da cessão da Base de Alcântara aos Estados Unidos .

Creio que se ainda estivesse entre nós o maior historiador da Amazônia, o saudoso confrade Arthur Cesar Ferreira Reis ele estaria preocupado como nós por conhecer muito bem a ambição estrangeira sobre a Amazônia conforme sua obra : A Amazônia e a cobiça internacional. Rio de Janeiro, 1960, 1965, 1972 e 1982.