TRINTA E CINCO ANOS DE SILÊNCIO
Maria de Fátima Moraes Argon, associada titular, cadeira n.º 28, patrono Lourenço Luiz Lacombe
O aniversário do Centro de Cultura Raul de Leoni, fundado em 30 de janeiro de 1977, foi amplamente divulgado pela imprensa e ganhou merecida comemoração com a exposição “35 anos de Cultura”.
O citado centro de cultura, o maior do interior do Estado do Rio de Janeiro, abriga a Biblioteca que é a terceira maior do Estado, contando com cerca de 140 mil títulos, e o Arquivo Histórico, o primeiro arquivo municipal do Estado é criado pelo Decreto n.º 198, de 7 de janeiro de 1977 pelo então Prefeito Paulo Rattes. O Arquivo é dividido em dois setores: Arquivo Histórico e Arquivo Central, sendo o primeiro subordinado à Fundação de Cultura e Turismo e o segundo, à Secretaria de Administração.
O Arquivo Histórico que também completou 35 anos, lamentavelmente, não foi lembrado, o que talvez seja um reflexo do fato de nunca ter conseguido ocupar o seu espaço na administração pública. O Arquivo Histórico perdeu a autonomia administrativa e está ligado à Biblioteca Municipal, onde ocupa duas salas sem as condições exigidas para sua adequada instalação e, principalmente, encontra-se inviabilizado para receber novos lotes documentais transferidos do Arquivo Central. O armazenamento e o acondicionamento da documentação são insatisfatórios. Não há recursos materiais. Há um isolamento administrativo e a inexistência de integração entre os arquivos corrente, intermediário e permanente.
Conta o Arquivo Histórico com apenas uma funcionária que, incansavelmente, luta, há quase trinta anos, para manter o seu funcionamento, para atender aos cidadãos e pesquisadores que têm o direito de acesso à documentação garantido pela Constituição. A aposentadoria da servidora está próxima, situação que agravará ainda mais esse quadro tão desanimador e desastroso. A perspectiva de mudança não é nada satisfatória, já que a Lei n.º 6.769, de 20 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de Petrópolis, que dispõe sobre a reorganização administrativa dos cargos e das funções da Fundação de Cultura e Turismo e dá outras providências, prevê para a Seção do Arquivo Histórico: 1 chefe de seção; 1 arquivista e 2 auxiliares de biblioteca (por que não auxiliares de arquivo?). Os profissionais de História e de Conservação não foram contemplados e o número é muito reduzido para o volume documental (aproximadamente 700 mil documentos).
O Arquivo Histórico abriga cerca de 700 mil documentos do período de 1859 a 1978, cujo valor é inegável para os cidadãos que buscam consolidar, por meio de testemunhos documentais, direitos adquiridos no decorrer de transações com o Poder Público através de compra ou serviços prestados. Tais documentos são fundamentais para a própria administração municipal que a eles recorre frequentemente para determinar quantias devidas ou indenizações pretendidas, responsabilidades ou direitos da Prefeitura; são vitais para o desenvolvimento da História do município.
É preciso mudar a atual situação do Arquivo Histórico, mas isto depende do governo municipal. O fato de o governo não assumir as suas responsabilidades acaba por gerar conflitos e por criar situações paliativas que não resolvem o problema da preservação do patrimônio documental e de sua gestão e, muitas das vezes, provocam novos problemas. Tome-se como exemplo a solução encontrada pela A Frente Pró-Petrópolis que “propôs a criação de DOIS Arquivos Comunitários de conteúdo semelhante, senão rigorosamente igual, para que nunca mais ocorresse a perda total de determinado documento: um Arquivo ficará aos cuidados da UCP e o outro ficará entregue aos cuidados do Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, integrante da Universidade Cândido Mendes (In Os arquivos comunitários, de Philippe Guédon, publicado na edição de 4 de setembro de 2011)”.
O propósito da iniciativa é louvável, mas acaba contribuindo para um “relaxamento” e não resolve o problema. A transferência de responsabilidade não é a solução!