UMA NOVA VERSÃO PARA O BRASÃO DE PETRÓPOLIS?

Manoel de Souza Lordeiro, Associado Titular, falecido –

Armas ou brasões são emblemas heráldicos adotados como insígnias por pessoas e famílias nobres, sociedades ou corporações, cidades, estados ou países. A ciência (ou a arte) dos brasões remonta ao tempo das Cruzadas, passando nos fins do séc. Xlll a subordinar-se a preceitos rígidos. Os brasões são metodicamente compostos por figuras diversas em variadas cores, denominadas metais e esmaltes, representadas sobre um fundo ou campo, cujo desenho lembra o escudo dos guerreiros medievais. Os metais são o ouro e a prata. Os esmaltes são: goles (vermelho), azul, sinopla (verde), sable (preto) e púrpura. Os brasões de cidades são normalmente encimados por coroas murais: em ouro, quando capitais, e prata, quando cidades e vilas, as cidades identificadas por cinco torres.

Proclamada a República, muitos estados ou cidades adotaram armas próprias para utilização em fachadas de edifícios públicos, veículos e documentos oficiais. Tais emblemas, entretanto, não se subordinavam, na maioria das vezes, às regras fixas da heráldica, apresentando símbolos e alegorias em excesso e, quase sempre, de acentuado mau gosto. Nessas ocasiões, heraldistas e artistas gráficos raramente são consultados; todos se acham competentes para criar símbolos que são encaminhados a simples desenhistas para passá-los a limpo…

Datam do início da República as primitivas armas de Petrópolis. De um artigo de Paulo Olinto em “Geopolítica dos Municípios” transcrevemos o seguinte trecho:

“Em conseqüência da Revolta da Armada, Petrópolis passara a ser a capital provisória do estado do Rio de Janeiro. A mudança do governo verificou-se a 20 de fevereiro de 1894, e mesmo depois de sufocada a revolta, ali permaneceu até 4 de agosto de 1902.

Um dos primeiros atos da respectiva Câmara Municipal foi a criação das suas armas, cujo projeto, aprovado na Assembléia Municipal de 11 de junho de 1894, pomposamente determinava:

“Emblema de forma oval, orlado na parte superior pelas palavras RECTE REPUBLICAM GERERE e na inferior ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADOS UNIDOS DO BRASIL; em fundo azul, destacando-se as montanhas que circundam o município de Petrópolis, por onde corre o Rio Piabanha, margeado por fábricas de tecidos, e no espaço, a esfera, encimada por uma estrela, e tendo em faixa a data de 30 de junho de 1892, instalação da municipalidade de Petrópolis, tudo enlaçado pelos produtos locais, café e cana, com o dístico MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.

O desenho foi executado por encomenda da municipalidade pelo pintor fotógrafo Jorge Henrique Papf, filho do pintor Ernesto Papf, ambos nascidos na Alemanha e então residentes em Petrópolis.

Dois anos depois, a 17 de março de 1896, foi alterado o emblema, substituindo-se também a inscrição em latim por MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Nada tinha de original esse brasão. Seu criador inspirara-se no do Estado do Rio, instituído em 1892. Ambos de forma oval, montanhas ao fundo, mesma divisa em latim, suprimida posteriormente no de Petrópolis, e até os mesmos produtos locais.

E o que dizer, na paisagem petropolitana, das fábricas de tecidos à margem do Piabanha, como se a cidade devesse a sua importância exclusivamente àquela indústria? O desenho reproduz duas fábricas. Seria interessante saber quais são estas duas fábricas que tiveram então o privilegio de figurar no escudo petropolitano.”

O atual brasão de Petrópolis não se enquadra, felizmente, nos padrões de mau gosto que caracterizaram a maioria dos brasões republicanos. Consta que os principais elementos de sua composição foram sugeridos por Alcindo Sodré ao poeta e acadêmico Guilherme de Almeida, autor do projeto, sendo o desenho elaborado pelo pintor e heraldista José Wasth Rodrigues. Sua oficialização se deu através da Deliberação nº 224, de 8 de janeiro de 1929. De acordo com a linguagem heráldica ele é assim descrito:

“Escudo português de ouro, com uma águia de negro, bicada e membrada de vermelho, em campanha; mantel de azul, abaixada, tendo em chefe a sigla PII de ouro, encimada pela coroa imperial do mesmo. Encimando o escudo, coroa mural de ouro de três torres. Como suportes trilhos, nas suas cores, e uma fita enrolada aos mesmos com a divisa em letras de ouro: ALTIORA SEMPER PETENS (Buscando sempre as alturas ou, em tradução livre, Aspirando sempre o mais alto).”

Na interpretação simbólica de Guilherme de Almeida, a águia representa os colonos germânicos que povoaram Petrópolis; o mantel, a Cidade Imperial com os respectivos emblemas. Já o escudo é circundado de trilhos numa alusão à primeira estrada de ferro do país, construída pelo barão de Mauá.

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Note-se que a coroa mural, na versão de 1929, foi desenhada com três torres, de ouro. Posteriormente passou a ser representada com cinco torres, de prata (o ouro é reservado às capitais), conforme consta da Deliberação nº 825, sancionada pelo Prefeito Flávio Castrioto em 18 de julho de 1957. Nessa ocasião teria ocorrido a participação de Alberto Lima no redesenho do brasão. A concepção original, com a coroa mural em ouro, encontra-se atualmente na sala da Coordenadora Administrativa do Museu Imperial.

Tudo isso vem a propósito de uma questão levantada no momento em que se procurou reproduzir o brasão de Petrópolis em sua versão preto-e-branco, de acordo com as normas heráldicas, padrões gráficos que permitem a leitura, do símbolo através da interpretação das suas cores (esmaltes). Consulta-se, então, o Arquivo Histórico, o Museu Imperial e alguma documentação pessoal, e eis que surgem nada menos que quatro diferentes versões do mesmo brasão!

No que tange às cores o problema não chega a ser tão preocupante: amarelo por ouro, o azul mais ou menos intenso; o formato das letras, mais alongado, também não chega a incomodar. Já a fita que contém a divisa da cidade assume quatro versões: acompanhando a base do escudo; tangenciando-o em curva invertida; sobrepondo-se ao escudo e, finalmente, colocando-se por trás dele. A águia, representada com dignidade na versão original, assume características de urubu de história em quadrinhos… A sigla PII, que não apresenta qualquer dificuldade para reprodução, toma as formas mais diversas, ao sabor das preferências de cada qual. O escudo ora é representado em relevo, ora apenas contornado. Nem os dormentes escaparam: duas versões têm nove dormentes e duas outras têm onze.

Mas o “gran finale” estaria reservado à coroa imperial, que em apenas uma das quatro versões se apresenta em seus contornos verdadeiros. Eis que uma campanha desenvolvida pela Procuradoria Geral da Prefeitura de Petrópolis faz uso de mensagens pela televisão e distribui folhetos em que se destaca o brasão da cidade. Tudo bem se a coroa imperial não tivesse sido substituída por uma adaptação daquela que consta do logotipo da PETROTUR, atitude injustificável, para dizer o mínimo. Não que tenhamos algo contra o referido logotipo, por sinal de boa concepção gráfica, mas sua inserção no brasão da cidade é totalmente fora de propósito e, sobretudo, ilegal, pois qualquer modificação das características do brasão teria que ser precedida de instrumento legal, o que, certamente, não aconteceu.

Não se pode, contudo, responsabilizar apenas o poder público pelo ato condenável. Se por um lado cabe à autoridade providenciar o instrumento que legalize a modificação – e motivos justos podem ser invocados -, cabe ao profissional contratado manter-se em seus limites éticos, não acrescentado, suprimindo ou modificando quaisquer elementos componentes de um trabalho gráfico, a menos que seja instado a fazê-lo pela parte contratante devidamente respaldada.

A propósito, não se tem conhecimento de qualquer situação em que um “designer” tivesse modificado, por sua própria conta, e ainda que de maneira sutil, um logotipo da Shell, da Mecedes-Benz ou da Coca-Cola, por exemplo…

Com a palavra as autoridades.