PETRÓPOLIS E A REGIÃO SERRANA NOS 500 ANOS DE BRASIL – FUNDAÇÃO E PRIMEIROS DESENVOLVIMENTOS E AS IMIGRAÇÕES
Arthur Leonardo de Sá Earp, associado titular, cadeira n.º 25, patrono Hermogênio Silva
Tive dúvida entre desenvolver por escrito o esquema elaborado para a palestra ou tornar material a ser lido o que naquela oportunidade foram palavras ouvidas. Acabei optando por apenas retocar a transcrição do que foi gravado, a fim de fugir da tendência de produzir um novo texto.
O que segue se prende ao intento de ser fiel ao que foi dito. Procura também suprir a visão daquilo que foi mostrado ou exibido através de retroprojeção para ilustrar o citado esquema.
As faltas de melhor concatenação da exposição de idéias ficam por conta dos azares da apresentação verbal.
Não sou historiador. Sou simplesmente um curioso, amante de sua terra, que entende que o bom cidadão deve buscar o melhor conhecimento possível da realidade em que vive.
O tema desse ciclo de palestras é muito interessante. A contribuição da nossa serra, dessa região serrana, da Serra dos Órgãos, ou seja da Serra do Mar nesse trecho, para o desenvolvimento do Brasil nos primeiros quinhentos anos.
Nós temos características especialíssimas, mas a primeira coisa a mostrar é algo bastante diferente de Petrópolis.
É uma foto publicada no jornal O Povo. Saiu no dia 8 de julho de 2000. Retrata o Largo da Carioca, a 7 de julho, às 19 horas. Em meio a essa iluminação toda, há um pontinho branco.
Ele está aceso desde 1710, diante de uma imagem de Santo Antônio!
Durante o cerco francês à cidade, as tropas portuguesas ficaram cercadas no Convento, no morro de Santo Antônio. Houve um momento de grande desespero e a imagem de Santo Antônio foi colocada sobre a muralha que guarnecia o convento. Os combates se deram, os franceses foram afastados e a comunidade toda, portuguesa, brasileira, militar, aqueles que se viram, portanto, libertos da ofensiva francesa fizeram um voto de permanentemente deixar acesa uma luz diante da imagem de Santo Antônio.
Hoje, mesmo de dia, quem passar pelo Largo da Carioca, olhando lá para o Convento de Santo Antônio, vai encontrar aquela luzinha acesa.
Há duzentos e noventa anos ela está acesa. No início, alimentada por óleo, e hoje por eletricidade. Houve até no orçamento público da cidade do Rio de Janeiro uma verba especial para o azeite da lâmpada de Santo Antônio. O santo chegou a receber um título militar. Ele, segundo me consta, integra as Forças Armadas Brasileiras por causa deste feito.
Por que narro tal fato? Porque há coisas que estão na nossa frente, que estão há muito tempo na nossa frente, e a ela não damos valor, não a conhecemos. Esquecemos mesmo aqueles momentos difíceis que foram superados, que foram vencidos. Momentos que, para quem sofreu na época, tiveram valor inestimável. Hoje pelo nosso desconhecimento não avaliamos a origem e o significado da simples luzinha acesa que está ali, no ano de 2000 por algo acontecido em 1710.
É um exemplo de coisas que estão à nossa vista, que estão há muito tempo à nossa vista e às quais não damos valor porque perdemos a memória de sua origem e do seu significado. A simples luzinha acesa no coração carioca a poucas pessoas lembra os momentos difíceis que foram superados na evolução da cidade.
Possuímos nós um dado excepcional, que esquecemos, conhecemos pouco ou do qual nem notícia temos.
Nesses 500 anos de Brasil há uma novidade primorosa que foi o surgimento de Petrópolis.
Vimos nas palestras anteriores a demonstração, com grande brilho, de como era a ocupação das terras na província fluminense. A distribuição de poderes, ou seja, quais pessoas ou famílias mandavam em todo um território que importava muito, porque era o território de ligação para o interior do Brasil saindo da costa. Na primeira palestra viu-se bem que só se passava por onde o dono permitia.
Houve após a palestra que tratou da dificuldade que havia nessa penetração, dada a existência do sistema da Serra do Mar com as características da sua formação física e as da flora que o revestia. Foram considerados todos os obstáculos causados pela natureza à penetração, embora fosse a serra, naquele ponto, a de altitude mais baixa.
Com a lembrança dessas informações anteriores, vou agora tratar da encomenda com que me honraram.
Entre as províncias que no início mais se desenvolveram está a de São Vicente. Por lá se tentou vencer a serra e ganhar o planalto. Aí está a explicação de que o caminho de penetração era por Ubatuba, era por Caraguatatuba, depois por Parati e só muito mais tarde é que veio essa possibilidade de vencer a serra por onde ela era mais baixa. Isto é, exatamente aqui, nessa via que foi a grande penetração para Minas, que foi o caminho novo e depois o atalho do caminho novo.
Nesse contexto de uma via já aberta para o interior, existia uma propriedade imperial, localizada no meio dessas outras propriedades de gente que dominava o território. É o Córrego Seco, adquirido por Dom Pedro I, no curso exatamente do importante caminho.
A existência dessa fazenda e a necessidade do aproveitamento dela fizeram com que surgisse uma idéia na cabeça daqueles que realmente tomavam conta do poder, sendo o Imperador muito jovem ainda. Em verdade, foi ela fruto da convergência dos interesses de Paulo Barbosa, de Koeler e de outros mais que, conforme exposto na primeira palestra, dominavam essa área.
A idéia consistia em aproveitar a fazenda de Dom Pedro I, adjudicada em 1839 a Dom Pedro II. A adjudicação se concretizou em 1839. Petrópolis vai surgir em 43. Portanto apenas 4 anos antes é que a fazenda passou à disposição e ao domínio pleno de Dom Pedro II.
Paulo Barbosa administrador dos bens e responsável por não deixar a fazenda ali, abandonada, ao lado de uma via capital, resolve juntamente com o assentimento do Monarca e com as idéias de um engenheiro fabuloso, chamado Koeler, fundar uma Petrópolis.
Não fundar uma cidade, no sentido atual, mas fundar uma povoação, construir um palácio, uma casa de caça, uma casa de verão do Monarca, e ao lado ou em volta dessa casa de verão do Monarca criar uma povoação. A idéia é reflexo da filosofia culturalista européia, que permitia no contexto da criação desses imóveis, dessas construções dos titulares da coroa, o levantamento de povoações até para serviço a esta própria casa do poder.
Temos já em 1843, com alguns preâmbulos, o aparecimento de um plano. Plano no papel, não havendo ainda uma cidade assentada. Desenvolviam-se os trabalhos da estrada, mas já estava traçada no papel a ocupação desta área.
A planta que exibo, em cópia, é a planta de Koeler, redesenhada por ele. Planta que não é uma reprodução não autorizada. Ela tem a assinatura de Koeler. Nela temos o palácio e temos a construção de uma vila em torno do palácio.
O caminho passava para Minas. Ao lado do caminho, exatamente ao lado, surgiriam o palácio e a vila.
Esse plano realmente é uma novidade nos 500 anos, porque não temos nenhuma cidade construída no Brasil nesses moldes antes de Petrópolis.
Petrópolis é pioneira. Com justiça se diz que é a primeira cidade planejada no Brasil. Nós não temos nenhuma cidade anterior feita com tais requisitos de urbanização de então, seguindo modelos europeus, com toda a influência da cultura européia. Koeler não era alguém despreparado. Ao contrário, era alguém imbuído de tal cultura.
Petrópolis não foi uma povoação que surgiu do nada. Havia alguma coisa em Petrópolis antes. Sabemos que havia fazenda, havia aglomeração de pessoas nestas fazendas, havia postos de ferraduras, havia possibilidade de pouso para tropas e viajantes, mas não havia uma povoação organizada nesses moldes e nem havia o plano de uma cidade propriamente em seus termos finais.
O que se deu foi o aproveitamento da construção do palácio para junto se efetuar a construção organizada de uma povoação. Não é o surgimento espontâneo como Tocaia Grande, se quiserem ler um romance ótimo de Jorge Amado, um caso de surgimento de povoação desordenada em torno de algum ponto de interesse. Não. É claro que sempre há um ponto de interesse. Mas o importante é que se concretizou a construção de uma cidade, planejadamente, em torno desse ponto de interesse. O plano é com evidência determinante da criação da nova povoação, organizada. Petrópolis surgiu ordenadamente em função da construção da casa de campo do Monarca.
O plano da povoação foi a grande novidade porque nós temos aqui um planejamento com a distribuição de solo diferenciadamente pelas várias áreas e cada área seguindo exatamente uma via. Esta via é um rio. Todo quarteirão tem alguma coisa no meio, é o rio que passa exatamente no centro do quarteirão. Isto significa que todos os vales foram aproveitados, e houve um respeito perfeito e absoluto à geografia de Petrópolis.
Não foi o planejamento de passar um grande trator e fazer um quadrado e dizer ruas tais e tais. Não. Foi um sábio aproveitamento do fundamento ecológico da cidade. Esse planejamento foi sendo desenvolvido pouco a pouco. Nós chamamos a isto plano Koeler. Não é apenas a planta de Koeler.
O plano Koeler é um conjunto de dados. Nesse conjunto de dados um ponto principal é a planta de Koeler. Mas há também e principalmente as instruções que algumas ele fez outras foram acrescentadas posteriormente. A todo esse conjunto se denomina plano Koeler, porque tudo surgiu da inspiração de Koeler.
Koeler fez isso. Vem para Petrópolis em 43 e faz a planta em julho. O decreto de 16 de março, em julho já estava cumprido. A 16 de março foi autorizado o arrendamento da fazenda e estabelecida a obrigação de fazer os planos. Em junho desse mesmo ano de 43, Koeler já tinha a planta feita. Ele evidentemente já deveria ter em seus guardados, antes até de 43, o esboço feito. Mas em 43 isto já estava no papel para ser discutido e aprovado.
Em 46 ele apresenta a reprodução dessa planta para instruir um relatório. É a planta assinada por ele, que todos aqui podem ver. Ele morre pouco depois. O seguimento é feito por Galdino Pimentel e evidentemente todos os outros que o sucederam. Alguns deturparam muito, outros não deturparam tanto, mas houve sempre uma deturpação. Houve também muita melhoria.
Em 54, como pode ser visto nesta outra transparência, Otto Reimarus elabora esta carta de Petrópolis evoluída.
As cores que acrescentei à planta servem para mostrar a divisão dos quarteirões. Imagine-se que belo, instrutivo e divertido quebra-cabeça poderia ser construído com a planta de Petrópolis!
Há os quarteirões, há as duas vilas, isto é muito importante notar. Vila Teresa e Vila Imperial. Vila é diferente de quarteirão. Vila é povoamento pequeno em área, povoamento aglomerado, maior aglomeração de pessoas. Quarteirão é bairro, é quase que distrito, é zona rural. Aqui cidade, aqui zona rural. Os prazos e as divisões estão em Otto Reimarus, já com os quarteirões numerados e delimitados. Temos em relação à planta de Koeler a mesma vila, o mesmo trajeto da estrada.
Aqui é Vila Teresa. Vejam que este caminho é a mola mestra da ocupação. A Estrada Normal atinge o topo da serra, entra na cidade pela Vila Teresa, divisão que permanece ao longo do caminho. O palácio, bem ordenadamente, está ao lado e não à margem da estrada, está um pouco afastado. A Vila Imperial está aqui, a estrada passa em suas proximidades e segue para Minas.
O aproveitamento ao lado da estrada é sempre maior, ali se fazia comércio, ali se trocavam as coisas, ali se recebiam as novidades e notícias; então a ocupação do solo é muito mais subdividida. Há uma certa destinação de comércio, de troca, de serviços no trecho junto da estrada.
Mais distante vamos ter os quarteirões para ocupação daqueles que iriam tratar da subsistência, que iam servir a esses dois grandes polos, a essas duas vilas.
Todos esses prazos ou lotes, todos esses lotes já estavam nessa época perfeitamente numerados. Essa é a planta de Otto Reimarus.
Mas o plano não seria apenas isto, não estaria apenas em dividir a ocupação do solo, em fazer a divisão. Daqui a pouco isto será comentado.
A divisão que aparentemente é simples, se deu em terreno montanhoso e cheio de vales. Esses terrenos que aqui aparecem planos estão dentro de vales e sempre com o rio passando ao centro. Continuou exatamente o mesmo princípio com o rio passando no meio das subdivisões da cidade. Não houve nenhuma alteração desde Koeler quanto a isso. Houve pequenas retificações, um desenvolvimento, acrescentaram-se outros quarteirões e fizeram-se a divisão e a numeração dos prazos.
Quais são os valores, o que é que isso teria assim de tão excepcional?
De logo, temos uma divisão do solo, de acordo com a sua finalidade. A respeito, há um trabalho, que o Museu infelizmente não tem em sua biblioteca, e não sei se a Biblioteca Municipal terá, que foi escrito por alguém que ainda está vivo, muito velho já, mas está vivo, chamado Paulo Xaltron Avilez, intitulado Da Fazenda do Córrego Seco à Cidade de Petrópolis. É um apelo por uma legislação fundiária. No trabalho, o jurista defende a ocupação do solo de acordo com normas muito precisas e de acordo com sua destinação. Quando se discutia no Congresso a reforma agrária, ele oferecia o exemplo de Petrópolis, como solução.
Numa das partes de seu escrito, Xaltron vai ressaltando quais os valores do planejamento.
Planejamento não foi simplesmente dividir a terra e entregá-la de qualquer maneira. Houve sempre a divisão pelo tamanho, de acordo com a destinação. Quem estivesse ali perto da vila devia se dedicar ao comércio, aos serviços, não podia fazer plantação. Quem estivesse no quarteirão era obrigado a cultivar a terra. E cultivar a terra todo o ano. Devia o de prazo menor, construir prédios de tal e tal tamanho. O outro devia construir prédios diferentes. Todos não deviam cobrir as suas casas a não ser de tabuinhas, de zinco, de ferro, e jamais de sapê, exatamente para não dar a esta cidade um cunho de improvisação e de coisa frágil. Todas essas obrigações vieram no planejamento de Koeler, já nas suas primeiras linhas.
A ocupação, a divisão e o respeito às características do meio-ambiente eram pontos essenciais do planejamento.
Além disso, havia, por exemplo, previsões particulares quanto ao aproveitamente das águas. As águas pluviais deviam ser bem conduzidas para que não houvesse goteiras, deviam ser colhidas no telhado e descidas por tubulação de modo a não prejudicar os outros. São normas preciosas, de que veremos alguma coisa a respeito. Tais prescrições fazem parte do plano Koeler, elas integram a sua substância. O plano Koeler não é só desenho, o plano Koeler são condições e são obrigações.
É relevante notar que o plano oferecia garantias jurídicas à ocupação. Aos colonos e aos outros que aqui chegavam não era simplesmente permitida uma ocupação. Era dada uma carta de aforamento, que é título jurídico. Confere direitos e pede obrigações.
A delimitação dos prazos não se fez de qualquer maneira como já disse, mas ela se fez porque era a identificação para a garantia da propriedade.
Vemos essa numeração e percebemos que ela é ordenada. Já naquela época, uma beleza de sequência numérica, possibilitando que cada quarteirão fosse logo reconhecido pelos dois primeiros algarismos da numeração do prazo. Ingelheim, por exemplo, é 1000. Prazo mil e um, mil e alguma coisa, não se precisa indagar que quarteirão é, porque já se sabe que é Quarteirão Ingelheim. A Renânia Central, mil oitocentos. A Vila Imperial, evidentemente, começava na unidade e ia até quatrocentos. A numeração a que me refiro é exatamente a numeração que aparece na planta dentro dos prazos.
Quem recebesse a carta de aforamento, como a que ora mostro e que todo proprietário na cidade de Petrópolis tem, nela dispunha da transcrição dos dados do prazo e das instruções para cumprimento do aforamento.
Com base no aforamento é que se constituiu o registro de imóveis e o cadastro da Prefeitura. Hoje, quem comprar algum terreno vai receber uma carta igual a essa, que começa exatamente com a portaria que modifica as primeiras determinações da portaria de abril de 1846. A planta de Koeler é datada de 1846. Na portaria correspondente a tal planta já havia instruções. As instruções foram aprimoradas.
Em 47 já temos a efetiva divisão dos terrenos e sua aplicação. Quem recebia um terreno, recebia-o de tamanho tal e de tal aplicação. Temos prazos de 1ª categoria que constituem a povoação em torno do Palácio Imperial. Os prazos de 2ª classe ficam ainda próximo a esta povoação e colateralmente à estrada geral, exceto os que formam a 3ª classe. Os de 3ª classe são terrenos laterais à calçada já existente e no Alto da Serra.
Essas são algumas das condições da divisão do solo, mas não acabavam aí. Outras podem ser enunciadas apenas para continuar a exemplificação, como, no título II, do modo e condições de aforamento; penas que incorrem os que não as cumprirem; o superintendente concede os prazos e só os concederá a pessoas conhecidas, de boa conduta e que ofereçam garantia de edificar e cultivar; nunca mais de um prazo ao mesmo indivíduo.
Quanto ao último ponto, Avilez chama atenção redobrada, posto que a exploração imobiliária ficava desde logo vencida, ou seja, jamais alguém poderia comprar um quarteirão inteiro e ali fazer uma exploração imobiliária. O prazo era concedido a um indivíduo, a uma família.
São condições muito precisas de ocupação. Depois de medidos e demarcados os prazos e de haver o foreiro pago a jóia, os títulos de aforamento perpétuo eram passados (e são), à vista da respectiva planta e derrota, ou seja, não era alguma coisa feita de improviso. Está aqui exibida a planta de um prazo. A todo título correspondia sua definição geográfica, perfeitamente identificada por uma planta do prazo.
Os foreiros de primeira classe eram obrigados a edificar dentro de dois anos no alinhamento das ruas e praças. Não é um aforamento para esperar valorizar e depois se aproveitar da valorização. Não. Era obrigação do foreiro edificar, a dar aos prédios as tais dimensões de um prédio de primeira classe, a cobrir estes edifícios com telhas, zinco, ferro, asfalto ou tabuinhas, nunca com sapê ou palha; a calçar desde logo suas testadas sobre as ruas e praças na largura de dez palmos pelo alinhamento e nivelamento que a superintendência der. Vale dizer, toda a urbanização da cidade foi feita em conjunto, seja pela administração seja pelo foreiro, de tal maneira que a cidade ganhou calçadas feitas pelo foreiros, ao mesmo tempo em que a administração abria as ruas e desenvolvia o aproveitamento dos rios, etc.
São pormenores, mencionados expressamente para marcar que o plano Koeler não é algo ideal, que some no espaço como simples desenho e que hoje não tem consequência nenhuma.
Petrópolis surgiu assim com todas essas minúcias. São tais minúcias que definem ainda a fisionomia de Petrópolis e sua estrutura interna.
Todos os foreiros são obrigados, diz o artigo 15, a fazer esgotos e aterros precisos para conduzir às ruas e praças, rios, córregos e canais, as águas estagnadas nos seus prazos sem prejuízo das construções que encontrar. O ordenamento da ocupação era, pois, completo e se estendia a pormenores.
Entre eles está um que deve ser muito caro aos ecologistas. Aos ecologistas cabe explorar ao máximo o Plano Koeler. A prescrição a que agora me reporto é a de que o foreiro devia velar sobre a conservação das árvores destinadas ao assombreamento das estradas, ruas, caminhos e praças e das matas reservadas para construções; a ajardinar suas testadas e fechar suas frentes de gradil de madeira ou ferro elegante. Não era alguma coisa sem previsão, era uma determinação precisa. Isto tudo está na carta de aforamento ainda hoje existente.
Outro exemplo de prescrição específica era a de não alienar parte dos seus prazos senão em proporção maior de cinco braças de frente com fundo total respectivo, recebendo para isso a licença do superintendente. Observe-se que a subdivisão dos prazos como ocorreu depois foi por total desatenção ao plano inicial.
E até no caso de sucessão havia necessidade de que os herdeiros concordassem e que houvesse um representante e não o desmembramento. Há algumas normas a respeito que são interessantíssimas; ainda como exemplo, cite-se: quando do falecimento do foreiro, o seu prazo couber a dois ou mais herdeiros, será encabeçado por um deles, de modo que a administração da Casa Imperial não reconheça mais de um foreiro, nem poderão dividir os prazos senão em conformidade com o parágrafo sétimo do artigo quinze.
Depois há uma disposição que diz assim: as ruas principais da povoação serão canalizadas e terão canal com a largura de tanto, as outras de tantos palmos. Todas as ruas e praças serão guarnecidas de árvores e a estrada geral terá de 70 a 80 palmos e os caminhos 50. De modo que há uma ordem que vai desde a ocupação até o tamanho da estrada. Isto é o plano Koeler. Não é o plano Koeler que acabou, não é o plano Koeler que passou. É o plano Koeler que foi observado algumas vezes, que não foi observado outras vezes e que na maior parte do tempo foi deturpado, mas continua.
Hoje em dia se qualquer um verificar o seu registro de imóveis vai encontrar o que leio em uma certidão como exemplo: Registro de imóveis etc., domínio útil dos prazos de terra 4012, 4012 E (este E representa uma subdivisão), do Quarteirão Westfália. Os senhores lembram que os primeiros dígitos do Quarteirão Westfália são 40.
Então até hoje no registro ou para o registro de imóveis o que vale no primeiro distrito é a existência de uma divisão do solo feita pelo plano Koeler, com aquela numeração que está vigente desde 1854, ou antes até, porque em 1854 Reimarus já a reproduzia na carta que desenhou. Temos, pois, no registro de imóveis a vigência ainda do plano Koeler.
Temos no cadastro da Prefeitura também a vigência do plano Koeler. Não há nada melhor para alguma administração do que encontrar a casa arrumada. Vemos, em mais outro exemplo, este carnê da Prefeitura de IPTU de 1998. Está escrito nele: Rua Batista da Costa, prazo 835-10. Lembrem-se, 800 é numeração do Quarteirão Mosela. Então, ainda no cadastro da Prefeitura predomina a divisão dos prazos de acordo com o inicial planejamento de Koeler. O cadastro da Prefeitura vai se guiar na medição do terreno, para saber se permite obras ou não, pela planta que acompanha a escritura de cada um, como esta que neste momento se mostra, de 1952, do dito prazo 835-10, subdivisão do prazo 835, Quarteirão Mosela, com medidas, alinhamento, área e orientação geográfica. Isto todo o proprietário em Petrópolis tem. Ou seja, todo terreno do primeiro distrito tem essas garantias. Garantias que estão no planejamento daquela época, e que não foram jogadas fora, elas servem à arrumação hoje da casa.
A dificuldade que temos hoje é que os valores do plano Koeler vão sendo algumas vezes deturpados e o mais das vezes vão sendo esquecidos. E esquecer a sua origem é talvez uma das piores coisas da vida.
Triste é perder esse valor que Petrópolis tem, e que é único no Brasil. Dificilmente teremos uma cidade no Brasil, em que se toma um terreno e dele se sabe tudo, do princípio até agora, terreno que é perfeitamente identificável e documentado, documentado até por planta. Esse exemplo é uma valor nosso. É um valor que deve servir a nós, seja nos planejamentos que fizermos, seja no aproveitamento de lições que isto ofereça para o mundo de hoje.
Mas esquecemos muito e esquecemos sucessivamente! Todas as administrações tem valores e tem defeitos. Tocamos mais nos defeitos das administrações porque quando alguém perde noção de onde vem Petrópolis, ou não chegou a ter noção de onde vem Petrópolis, abandona coisas que são fundamentais numa cidade que nasceu para ser boa para os seus ocupantes. Petrópolis não nasceu assim porque era só o requisito do Monarca viver bem; de acordo com o plano Koeler, o objetivo era o Monarca viver bem tendo em torno uma boa povoação que fornecesse serviço e se desenvolvesse.
Historicamente há todo o problema da colônia agrícola que não vingou, etc., mas cada colono que veio recebeu espaço suficiente para produzir a sua subsistência, e Petrópolis ficou marcada por isso, tanto que progrediu apesar dos pesares.
Hoje temos o esquecimento e esquecimento que às vezes leva a uns absurdos que são inconcebíveis. Se pensássemos num absurdo talvez não chegássemos a este: um dia receber em casa este papel com os dizeres: Águas do Imperador, Rua Dr. Sá Earp 84, Morin. Alguém escreveu isso, fez imprimir isso, distribuiu, e nunca percebeu que o Morin não tem nada a ver com a Rua Dr. Sá Earp!
O que interessa realmente nesta palestra é que o plano da cidade ficasse tão claro em nosso conhecimento, que em relação a Petrópolis qualquer um de nós sentisse como se fosse sua casa, soubesse exatamente como é sua casa. De tal modo claro isto devia estar na nossa cabeça que reagíssemos logo diante de uma ofensa ao plano, como reagiríamos de pronto e espantados se alguém dissesse, vamos passar um muro aqui nesta sala, por sentir o absurdo que seria levantar um muro divisório num auditório como este, concebido para ser um todo.
Quem coloca a Rua Dr. Sá Earp, no Morin, não faz a menor idéia do que seja o Morin. Esta é uma designação popular originária de uma pessoa chamada Morin, que comprou lote no Palatinato Superior e desenvolveu ali uma fazenda que foi um exemplo. Pela influência dele a área ficou conhecida como as terras do Morin, do Sr. Morin. Mas tal área está num quarteirão, está no Palatinato Superior. Não tem nada a ver com a Rua Dr. Sá Earp.
O que eu mostro aqui é o choque que deve atingir a todos quando aparecer um absurdo como este de localizar a Rua Dr. Sá Earp no Morin, da mesma forma como logo me ocorreu porque conheço minha cidade e tenho me dedicado a estudar a divisão dos quarteirões.
É interessantíssimo falar nisso, porque muitas pessoas que são responsáveis por setores vitais de Petrópolis não têm noção do que seja Petrópolis. Esquecem o plano Koeler como se ele não fosse mais nada, como se fosse apenas uma coisa histórica, no sentido pejorativo de algo que passou e está enterrado.
Petrópolis tem uma obrigação hoje, que é a de lembrar suas origens, o modelo que seguiu, o exemplo vivo que é. As pessoas esquecem isso, não conhecem e vão desenvolvendo sua administração, inventando coisas quando já há toda uma invenção feita e ainda não suficientemente aproveitada. E a desatenção vai passando de administração a administração.
Petrópolis não foi só um projeto estético. Esta é uma afirmação que deve ser sempre reiterada. Petrópolis não é bonita por ser bonita só. Petrópolis é bonita porque foi criada para o bem do homem. Ela foi criada dentro de uma concepção de cidade jardim, de acordo com o nosso colega do Instituto Histórico Dr. Luiz Antônio Alves de Souza. É talvez a primeira cidade jardim do mundo, dentro de uma concepção culturalística. Não se trata só de estética. Ela visava à boa qualidade de vida do ser humano.
Temos aqui uma fotografia, reprodução de jornal, da Avenida Koeler, que é uma beleza, possivelmente uma das ruas mais bonitas que a humanidade já fez.
Uma das belezas que Petrópolis tem é exatamente esta abertura do rio com a visão larga e arejada que é possibilitada pelas árvores de tronco limpo e copa alta, pela vegetação no plano das ruas, ao lado dos rios, em tamanho evidentemente compatível com a manutenção da visão ampla.
É uma fotografia tirada da Catedral, voltada para o prédio da Universidade.
Em outra visão, agora de foto colorida, está sempre mantida essa visão de largura da estrada, com relva baixa na margem.
Temos a seguir uma fotografia contemporânea. Louve-se quem trabalhou e quis produzir uma boa vegetação. Mas a vegetação exuberante das margens em tal altura fez perder exatamente a beleza decorrente da amplitude da visão abarcando ambas as margens e as vias laterais.
Pode-se perceber isso, seja na Avenida Koeler, seja na Tiradentes. Se passarmos hoje por ali, vamos encontrar um muro de vegetação. A vegetação é sempre bem-vinda, mas ela pode ser ordenada. E ela tem que ser ordenada para que haja aquela visão primeira, daquela primeira fotografia. Uma visão ampla, uma rua ampla e arejada, que devia ter tantos palmos. Quem fez o que aparece na última foto, fez com muita boa vontade, plantou muita coisa, tratou disso, mas está inteiramente fora do que devia ser o plano Koeler, do que é o plano Koeler. Isto não permite dar a Petrópolis, a beleza que Petrópolis pode ter.
Petrópolis foi evidentemente possível, dada a existência de um outro fator. Foi feito o planejamento com todo o detalhamento já mencionado, mas houve um fator preponderante. O fator humano. A imigração.
Petrópolis recebeu alemães, que não foram colonos trazidos para Petrópolis especificamente. Foram pessoas que vieram para o Brasil para obras públicas. Koeler aproveitou algumas, aproveitou outras. Afinal veio uma parcela maior que foi dirigida, que foi assentada aqui.
Petrópolis não surgiu como colônia alemã, em sentido restrito, ela surgiu como a ordenada povoação do palácio. Os alemães participaram da formação desta cidade. Participaram especialmente porque, sendo alemães e compondo no segundo momento uma imigração organizada, coletiva, eles ficaram subordinados àquelas condições, com grande facilidade. Eles vieram em grupo, e como grupo vinculado a quem falava a mesma língua e que ditava as regras.
As regras estavam estabelecidas e eram favoráveis a eles. Recebiam um papel desses, ou seja, uma carta de aforamento, que lhes dava solo por cem anos. Foi muito importante a existência da colonização alemã, numa época em que ainda havia no Brasil, como sistema de trabalho, a escravatura.
Eis outro dado de inovação que nesses 500 anos a serra petropolitana oferece. Quer dizer, a organização de uma cidade, a produção de uma vila com meios de subsistência, por meio de mãos livres, quando tudo que havia antes, ou até ali, era principalmente devido ao trabalho escravo. Quem produzia alguma coisa, quem tinha uma fazenda rica de grande produção, tinha o braço escravo servindo. Petrópolis foi diferente. Petrópolis, portanto, sob o aspecto da imigração foi uma novidade.
Essa novidade tem tal extensão que no princípio do século, por volta de 1901/1902, há a grande corrente migratória italiana, resultado por certo da difusão da novidade feita por indivíduos e famílias. A italiana tem características inteiramente diferentes da imigração alemã. A imigração alemã do dito segundo momento foi em bloco, foi contratada etc. A imigração italiana é uma imigração individual, espontânea, e talvez mais surpreendente até que a alemã, por este aspecto, por ser espontânea.
Há um fato que bem retrata isto. Os primeiros italianos se adaptaram à organização da cidade porque, em verdade, ninguém podia estar fora do sistema. Eles se adaptaram e viram que havia futuro aqui. Tanto e tão bem eles comunicaram isto a seus patrícios que veio uma cidade inteira da Itália. Chamava-se Pescantina. Mudou-se todo mundo da cidade para Petrópolis. Isto daria um típico filme do Felini, com aquela cidade vazia, as portas abertas, as cortinas batendo ao vento, os cães vagando. Todo o mundo veio para o Brasil, inclusive o pároco e o prefeito.
Trata-se de uma imigração de vulto para o desenvolvimento de Petrópolis, que foi individual. A aventura pessoal sem dúvida foi fruto de um plano que existia e que dava segurança a esses que chegavam. Assim também vieram espanhóis, vieram mais portugueses, além dos que já havia por aqui, e outros. Todos eles se amoldaram a esse plano. A conjugação desses dois fatores é muito importante. O planejamento e o elemento humano que se adaptou ao ordenamento produziram uma cidade especial.
Uma cidade que hoje dispõe do Palácio Rio Negro, dispõe do Museu Imperial com a coroa, dispõe da Catedral com o túmulo dos Imperadores, dispõe da Casa de Santos Dumont, dispõe da Casa do Colono, dispõe da Câmara Municipal com um salão nobre belíssimo, dispõe de um Forum com uma sala de júri belíssima, e de todo um casario típico e eclético no centro e em quarteirões da cidade.
Uma cidade dessas, bem explorada como polo organizado de turismo, daria recursos ao Município para atender às suas necessidades básicas.
Tudo isso aqui é dito porque o primordial é satisfazer às necessidades dos miseráveis. Nada disso é feito para se ficar olhando e achar muito bonito. Toda essa ordenação de Petrópolis é feita para que todos vivam bem aqui. Petrópolis tem possibilidades de, explorando esses recursos que são dela, que foram construídos ao longo do tempo com grande valor, fazer com que todos vivam em excelentes condições, pelo menos em melhores condições do que agora; fazer com que não tenhamos as encostas ocupadas como hoje o são e um povo ali vivendo miseravelmente, ou seja, fazer com que, daqui para a frente, se regrida no quadro em que dominam as encostas perigosamente ocupadas e uma vida miseravelmente levada, muito abaixo do que é nível compatível com a dignidade humana.
Tudo o que acima foi dito se refere ao primeiro distrito. Nós não tivemos a felicidade de aproveitar o exemplo do que era nosso para planejar como se desenvolveriam os distritos.
Por exemplo, a ocupação das margens dos rios já é total da ponte do Retiro para frente, de onde, pois, acaba a grosso modo o primeiro distrito. Aquilo que temos de bom e bonito no centro da cidade, que são os rios no centro das vias, portanto com luz e ar a circular, da Hermogênio Silva para baixo já não ocorre. Há construções exatamente ao lado da estrada como toda a cidade brasileira. Significa que perdemos aquilo que é de maior valor para nós.
Com tudo isso que estou dizendo, eu teria um grande propósito. Dada a existência de tanta deturpação do plano Koeler e sabendo mais ou menos as causas que originam esse esquecimento, o propósito era de que daqui surgisse a idéia, ou surgisse a possibilidade, de se difundir, através de cursos especiais, o conhecimento do plano Koeler e de como hoje pode ele ser executado. Cursos principalmente para os administradores.
Andei muito por aí, nessas pesquisas, no cadastro imobiliário, na Comdep, na Secretaria de Planejamento, enfim em vários locais. Em todo lugar fala-se em plano Koeler. Mas a verdade é que não se sabe nada do plano Koeler. Existe um pouco de exagero nesta afirmação; o melhor era dizer que sabe-se mas não se observa hoje aquilo que se sabe.
Existe por exemplo lá na coleta do lixo um mapa para distribuição dos caminhões do lixo, sem considerar a divisão dos quarteirões, que exatamente fornece indicação dos vales, das diferenças de nível etc.
No caso do CEP, o Correio elaborou uma nova divisão da cidade, quando a divisão já está feita. A primitiva não foi feita arbitrariamente, ela foi feita sobretudo para o melhor percurso do pedestre. Ora, o carteiro é o pedestre por excelência. Mas o Correio ignorou a divisão original.
Em exemplo abrangente, o Quarteirão Mosela é um condicionamento geográfico, tem o mesmo clima, contido por um determinado sistema de encostas, todo o mundo vive dentro de um condicionamento geográfico, ecológico. A coleta do lixo ali deve ser mais fácil seguindo o relevo desse condicionamento. O carteiro, quando vai distribuir a correspondência, se seguir por quarteirão ele vai ter certamente muito mais facilidade do que tomando um trajeto que foi inventado dentro de um gabinete com um mapa riscado com traçado de ruas sem curva de nível.
Tem cabimento dizer isto, por um aspecto. De Petrópolis fala-se muito que é uma cidade cheia de sobes e desces, que é difícil andar de bicicleta etc. No entanto, de acordo com o plano Koeler, qualquer um anda até o centro da cidade e volta para casa sem subir ladeira. Não é milagre nenhum, porque todos os caminhos seguem a margem do rio, e todos os nossos rios são mais ou menos nivelados.
Era isto o que pretendia expor, com diversos exemplos, a respeito de Petrópolis, esta pérola desde a fundação, para que ela, com suas especiais características, não caia no esquecimento e seja sempre uma luz a guiar o desenvolvimento.
Volto, então, à luzinha de Santo Antonio e leio uma estrofe de oração que existe no convento franciscano do Largo da Carioca.
“Santo Antonio do Convento,
Com luz acesa a todo o momento,
Mostra o caminho
a quem se perde no tempo.”
E interpreto eu aqui:
quem se perde no tempo
é aquele que de sua história
perdeu a memória.