(19/09/2004)
Excelentíssimo Senhor Dr. Rubens França Bomtempo
D. D. Prefeito Municipal de Petrópolis
O Instituto Histórico de Petrópolis vê com grande preocupação o Arquivo Público e a Biblioteca do Município. O inestimável tesouro, que compõe o maior e mais rico arquivo público existente no interior fluminense, representativo de toda a vida petropolitana, carece de melhor técnica, de esmerada conservação e de constante atualização. Ressalte-se que um Arquivo Público é tão essencial ao munícipe como qualquer outro setor da Administração, senão o mais expressivo, em razão de conter a documentação de toda a vida da população, das instituições, da política, enfim, constituindo-se no repositório documental de todo o processo evolutivo municipal. O Arquivo Municipal de Petrópolis encontra-se no prédio do Centro de Cultura Raul de Leoni em dependências da Biblioteca. Está mal instalado em salas inadequadas e próximas a um morro, sofrendo com a umidade reinante. Além disso, não oferece condições ideais aos consulentes. Ademais, a manutenção do acervo não tem recebido a necessária atenção, faltando a modernização essencial para que seja mantido e preservado para as gerações futuras. Por fim, tem faltado a compreensão vigilante da Autoridade Pública quanto à sua visceral importância. Louvem-se, particularmente, os nossos administradores, tanto os da fase executiva pela Câmara Municipal, quanto aqueles da Prefeitura Municipal desde que se instalou no Palácio Hermogênio Silva, em guardarem a documentação, evitando destruí-la. Após o Decreto nº 198, de 7 de janeiro de 1977 de criação do Arquivo Municipal, o acervo já deveria ter um espaço adequado e o tratamento que merece, o que não ocorreu : acabou transformado em apêndice da Biblioteca Municipal. Em verdade, um Arquivo Público é tão valioso quanto uma Biblioteca. Esta contém muitos e muitos volumes – e a nossa é riquíssima. Um Arquivo, porém, é composto de peças únicas, individuais, apresentando-se como setor primordial e insubstituível da pesquisa primária, documental, geradora dos volumes de teses que constituem mais tarde as bibliotecas. Eis que um Arquivo Público é primordial, alicerce para a prática diária da administração e fonte primária para a pesquisa histórica e a existência das bibliotecas. Ressalte-se que a situação do Arquivo Municipal estaria muito pior se não fosse a dedicação de funcionários municipais que a ela emprestam seu sacrifício e competência, embora sem respaldo técnico algum. Urge, portanto, obedecendo a legislação em vigor, a redenção de nosso Arquivo Municipal e de nossa Biblioteca. Em primeiro lugar deve-se tratar da utilização correta do Centro de Cultura Raul de Leoni. Apresentamos, em seguida, o resumo das questões essenciais, a serem cuidadas: 1 – Centro de Cultura Raul de Leoni: – utilização plena da edificação, retirando de seus espaços repartições e serviços que nela funcionam sem qualquer afinidade com as atividades de biblioteconomia e arquivologia; – ocupação de lugar nobre no prédio pelo Arquivo Municipal, no caso de não ser possível, por enquanto, a conquista de um imóvel próprio para ele; – dotar o prédio de climatização adequada à preservação de livros e documentos, de forma permanente e sob fiscalização diuturna; – dotar o prédio de acessos para deficientes físicos e idosos, o que absolutamente não existe e nem tem sido prioridade política; – dotar o prédio com imprescindível reforma interna, com equipamentos e mobiliários adequados para as atividades que contemplem a Biblioteca, o Arquivo e atividades congêneres. 2 – Arquivo Público Municipal: – subordiná-lo diretamente ao Gabinete do Prefeito; – enquanto não se prioriza um prédio próprio para o Arquivo Municipal, mantê-lo em condições de funcionamento; – Implementar novas tecnologias para preservação, conservação e utilização do acervo; – firmar convênios com instituições especializadas, visando ao desenvolvimento de projetos relativos à valorização e salvaguarda da documentação; – dotá-lo com infra-estrutura própria e suficiente aporte financeiro, constante do orçamento anual, para o seu funcionamento como instrumento não só histórico quanto administrativo do dia-a-dia municipal; 3 – Biblioteca Municipal : – aperfeiçoar o seu papel de centro de leitura e pesquisa; – fazer respeitar e cumprir todas as normas técnicas das instituições do gênero, sob atualização permanente e com recursos orçamentários próprios. Com base no acima exposto, resultado de reunião da Entidade, o Instituto Histórico de Petrópolis solicita um encontro de trabalho para abertura desse processo cultural, que há-de constituir-se em primeiro passo para a preservação de tão valioso patrimônio, desta forma contribuindo para a formação das gerações futuras.
A Diretoria
Joaquim Eloy Duarte dos Santos – Presidente
Aurea Maria de Freitas Carvalho – Vice-Presidente
Dora Maria Pereira Rego Correa – Secretária
Fernando de Souza da Costa – Tesoureiro